A agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) tem avançado de maneira acelerada, desde a entrada da Lei 13.019/2014 em vigor – para União, Estados e o Distrito Federal -, em 23 de janeiro de 2016. Para o processo de regulamentação nos estados e municípios, o papel protagonista das OSCs é muito importante! Esta publicação em formato de cartilha pretende, a partir da experiência do estado da Bahia, compartilhar conhecimentos e apontar possíveis caminhos a serem seguidos. Ela se estrutura como um passo-a-passo e possui exemplos, instrumentos e metodologias que podem ser valiosos para o uso em suas realidades locais.

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