Notas públicas

O Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL), desenvolvido pelo Observatório de Favelas, atuou em 16 regiões metropolitanas brasileiras a fim de ampliar o debate acerca da importância do tema na agenda pública.

Por Isabella Rodrigues | observatorio de favelas

A violência letal contra adolescentes e jovens atua como uma epidemia na sociedade brasileira. O Atlas da Violência 2021, mostrou que metade (51%) dos mais de 45 mil homicídios no Brasil em 2019 foram de adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos, cerca de 23 mil jovens, uma média de 64 mortes por dia. Essa realidade pode ser compreendida pela interseção entre fatores como o racismo institucionalizado, desigualdades sociais e escassez de programas efetivos de prevenção que priorizem essa faixa etária.

Segundo a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, policiais civis e militares mataram mais de 6 mil pessoas no Brasil em 2022, uma média de 17 pessoas por dia. Os dados mostram que a maioria das vítimas é negra (83%), tem entre 12 a 29 anos (76%), do sexo masculino (99%), e foi morta por arma de fogo (99%). Ainda segundo a publicação, o Amapá teve a maior taxa de letalidade policial no Brasil, seguido pela Bahia e Rio de Janeiro. Estes dois últimos concentraram 43% das mortes. As estatísticas evidenciam que jovens negros são os principais alvos da violência letal em um cenário onde o racismo e o abuso de violência policial ditam as dinâmicas de segurança pública, sobretudo nos territórios populares.

Há 22 anos o Observatório de Favelas dedica-se à produção de conhecimento e metodologias que tenham potencial para se constituir em políticas públicas. Desde sua fundação, atua no campo dos direitos humanos com foco nas formas de violência que atingem moradores de favelas e periferias. A partir do eixo de Direito à Vida e Segurança Pública, a instituição atua com o objetivo de contribuir para a formulação e implementação de políticas e ações públicas que tenham a valorização da vida como um princípio fundamental. Assim, o Observatório desenvolveu o Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens  (PRVL), com foco na sensibilização, articulação política, desenvolvimento de mecanismos de monitoramento de índices de homicídios e metodologias de prevenção e redução da letalidade.

No ano de 2007, o Brasil testemunhava uma escalada de violência com índices crescentes de homicídios, além do aumento dos confrontos armados entre a polícia e facções criminosas, concentrando a violência letal nas periferias. Nesse cenário, em que as dinâmicas raciais, de gênero, etárias e territoriais ainda não eram priorizadas  nos índices, o Observatório de Favelas , em parceria com o UNICEF e o Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ), iniciou um processo de articulação para produção de indicadores em 9 capitais brasileiras, pautando especialmente a letalidade de adolescentes e jovens.

Em 2008 a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República se juntou à iniciativa, o que possibilitou a ampliação do programa de 9 capitais para 16 regiões metropolitanas: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Recife, Salvador, Maceió, Belém, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Manaus e Rio Branco.

Incidência em políticas públicas

Um dos eixos significativos do programa trata da produção de indicadores, que buscou dar visibilidade ao impacto da violência letal entre adolescentes e jovens no Brasil, de forma a pautar a questão como prioridade na agenda pública. A elaboração e atualização do “Índice de Homicídios na Adolescência (IHA)” para municípios com mais de 100 mil habitantes  entre os anos de 2005 e 2014 aparece como um componente central desse esforço.

A iniciativa propôs a produção de indicadores e mecanismos de monitoramento da violência letal capazes de auxiliar programas e projetos preventivos adaptados a cada localidade, além do desenvolvimento de ferramentas que permitam o monitoramento do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) diretamente nos municípios. O IHA estimou riscos de adolescentes entre 12 e 18 serem assassinados baseado no número de adolescentes e jovens brasileiros que tiveram homicídios como causa da morte. A pesquisa calculou o risco relativo com base em critérios de idade, gênero, raça e meio empregado; no caso, o uso de armas de fogo.

A última edição, o IHA 2014, calculou que para cada 1.000 adolescentes que completavam 12 anos no Brasil, 3,65 morriam vítimas de homicídio antes de chegar aos 19. O valor desta publicação foi o maior da série desde que começou a ser monitorada em 2005. Com isso, se as circunstâncias que prevaleciam em 2014 fossem mantidas, aproximadamente 43.000 adolescentes seriam vítimas de homicídio no Brasil entre 2015 e 2021, apenas nos municípios com mais de 100 mil habitantes. O estudo apontou ainda que a probabilidade de ser assassinado é quase três vezes maior para negros em comparação com brancos.

A diretora do Observatório de Favelas e Coordenadora Geral do PRVL, Raquel  Willadino, destaca que “o Índice de Homicídios na Adolescência foi criado para dar visibilidade ao impacto da violência letal contra adolescentes de forma sensibilizadora e mobilizadora. A divulgação dos dados sempre buscava impulsionar a mobilização de estratégias preventivas nos estados e municípios com foco na proteção da vida de adolescentes e jovens negros, moradores de territórios com altos índices de letalidade”

Segundo o cientista político André Rodrigues, que atuou como pesquisador no Programa, “o PRVL foi fundamental para pautar o debate sobre prevenção à violência contra adolescentes e jovens no Brasil, por uma perspectiva que considerasse as dimensões de gênero, raça e território”. André conta que o IHA foi uma métrica de referência e gerou impacto ao demonstrar que os riscos relativos entre jovens negros eram superiores aos de jovens brancos.

No eixo de articulação política, em âmbito nacional, o PRVL buscou priorizar o tema dos homicídios influenciando as políticas articuladas à Agenda Social Criança e Adolescente. Em 2009, o lançamento do IHA repercutiu na mobilização dos municípios para construção de uma agenda preventiva. Assim, o programa fomentou ações formativas com gestores públicos e organizações da sociedade civil, a fim de fortalecer e formular iniciativas de prevenção e redução da letalidade. Também desenvolveu uma planilha de cálculo do IHA para facilitar o monitoramento dos índices de homicídio na adolescência e na juventude, e dessa forma, ajudar gestores a planejar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas relacionadas à violência letal em seus territórios, considerando fatores como gênero, raça e o uso de armas de fogo.

O campo das metodologias de intervenção teve como foco o levantamento de políticas locais voltadas para a prevenção da violência e redução dos homicídios em curso nas regiões de abrangência do PRVL. A partir disso, a iniciativa mapeou programas e projetos preventivos, desenvolvidos por secretarias estaduais e municipais, através de trabalhos de campo em 11 regiões, entre 2009 e 2010, com um pesquisador e estagiário de cada região. A pesquisa destacou a falta de iniciativas preventivas para reduzir os homicídios entre jovens, e a pouca atenção para gênero, raça e território. No período em que foi realizado o levantamento, apenas 8,4% dos 160 programas mapeados consideravam critérios raciais para definição do público prioritário.

Willadino, destaca que “a divulgação dos dados do IHA e dos resultados deste levantamento, que apresentava um panorama nacional das políticas preventivas em curso, fomentaram diálogos com gestores federais, estaduais e municipais apontando a necessidade de construção de políticas mais focalizadas na redução da letalidade violenta.”

Para fortalecer a atuação dos municípios na construção de políticas de redução da letalidade, o PRVL desenvolveu o “Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens“, com o objetivo de oferecer caminhos metodológicos para cada município elaborar sua política preventiva dentro das particularidades de cada local.

Segundo Raquel, “a partir do lançamento do Guia Municipal do PRVL foram realizadas diversas oficinas formativas para gestores públicos e organizações da sociedade civil de municípios com altos índices de homicídios de adolescentes e jovens negros no Brasil. O Guia apresenta diretrizes metodológicas para a elaboração de diagnósticos locais e a construção de planos municipais de prevenção de homicídios, priorizando a participação de adolescentes e jovens. Os processos formativos realizados em diversos municípios brasileiros e a difusão da metodologia proposta pelo guia foram ferramentas fundamentais para sensibilizar gestores locais para a criação de estratégias preventivas”.

O PRVL também realizou oficinas com adolescentes e jovens, criando espaços de escuta e construção coletiva que mobilizaram jovens atuantes em territórios populares e moradores de locais com alto índice de letalidade. Na época, o engajamento da juventude no tema da prevenção se destacou por meio das diversas linguagens culturais, ao passo que além de sensibilizar outros jovens para a questão, criaram-se novas representações de favelas e periferias, apresentando suas potencialidades e rompendo com os estigmas de violência. Mas, esses jovens indicaram a desconexão entre políticas públicas em seus municípios e suas necessidades, reivindicando maior participação nos espaços de formulação e controle dessas políticas.

“O tema da prevenção à violência letal contra adolescentes e jovens demanda produção qualificada de conhecimento, rompendo com lógicas reativas e repressivas, completamente ineficazes e que, infelizmente, seguem orientando as políticas de segurança pública Brasil afora”, pontua Rodrigues, que na sua perspectiva diz acreditar na metodologia do PRVL como um modelo a ser adotado nos esforços preventivos, incluindo a articulação entre governos, sociedade civil e universidades.

Ao operar em uma escala supralocal, os diagnósticos do PRVL foram cruciais para entender a dinâmica da violência letal em municípios com altos índices de letalidade da juventude negra. Esses diagnósticos não só aprofundaram essa compreensão, mas também se tornaram ferramentas importantes para analisar e fomentar  políticas públicas e práticas sociais na superação desse problema.

Para o cientista político, o Programa deixou, como um de seus legados, a constituição de um amplo conjunto de agentes públicos municipais, que foram sensibilizados e capacitados a partir de parâmetros para a construção de políticas locais de prevenção. “Se há, hoje, no Brasil, uma preocupação com a vitimização de adolescentes por violência letal, o PRVL teve muita participação na visibilidade dessa agenda”, completa o pesquisador.

O Programa trouxe uma grande contribuição ao ressaltar que políticas públicas com foco na redução da letalidade de adolescentes e jovens devem abordar as dimensões de raça, gênero, território e violência armada, para uma estratégia eficaz. As bases do PRVL continuam a influenciar discussões atuais, indicando direções para abordagens amplas e sensíveis diante da violência letal contra adolescentes e jovens negros moradores de favelas e periferias no Brasil.

Juventude negra viva

Não atoa jovens negros residentes de favelas e periferias são as principais vítimas de homicídios há décadas. O racismo estrutural reflete na atuação de agentes de segurança pública durante os confrontos armados nesses territórios. A violência perpetua um ciclo de marginalização e injustiça que abala a sociedade como um todo, atuando como ferramenta para manter as desigualdades. Famílias destroçadas, comunidades traumatizadas e uma geração perdida são alguns dos resultados desse projeto político.

Segundo o levantamento Futuro Exterminado, do Instituto Fogo Cruzado, nos últimos sete anos, 601 crianças e adolescentes foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro, com 267 vítimas fatais. Dentre elas, 286 foram atingidas durante operações policiais, representando quase metade do total. Os números evidenciam a urgência de medidas para proteger a juventude, além de analisar a ação de agentes de segurança pública em territórios populares, onde a maioria dos jovens são atingidos.

Em agosto, o adolescente Thiago Flausino, 13 anos, morreu baleado na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio. Na versão da polícia, os agentes alegaram ter trocado tiros com o adolescente e que, no local, encontraram uma pistola, mas, imagens obtidas pela família do garoto contestam a informação e após investigação, os policiais envolvidos foram indiciados por fraude processual por conta da tentativa de incriminar o jovem ao incluir uma arma de fogo na cena do crime.

O Conselho Estadual De Defesa Da Criança E Do Adolescente (CEDCA/RJ), em nota pública, reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e ainda listou medidas a serem tomadas diante da recorrente violação do direito à vida desse público: convocar uma Assembleia Extraordinária com representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, além de expedir ofícios solicitando informações e providências sobre o homicídio de Thiago.

Em 2020, o ministro Edson Fachin sancionou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, que proibiu a realização de operações policiais nas favelas durante a pandemia do coronavírus salvo em casos excepcionais. A ação estabeleceu restrições para as ações policiais, incluindo o uso de helicópteros, veículos blindados e drones somente após justificativas, além da realização de operações nas favelas apenas em casos urgentes, após notificação prévia ao Ministério Público.

O STF ainda determinou a apresentação de um plano de redução da letalidade policial e, em junho deste ano, reafirmou a obrigação do uso de câmeras nos batalhões especiais. Contudo, o governo estadual descumpriu as diretrizes da ADPF e realizou operações policiais neste intervalo de tempo, sendo algumas grandes chacinas: em 2021 no Jacarezinho e em 2022 as no Complexo da Penha e no Complexo do Alemão, três das chacinas mais letais da história do estado.

No movimento de reduzir a violência letal e as vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, o Ministério de Igualdade Racial (MIR) deu início ao Plano Juventude Negra Viva, em março deste ano. A iniciativa vem realizando encontros e escutas com movimentos sociais e lideranças por todo o Brasil a partir de caravanas participativas, que visam promover a participação social junto à sociedade civil e aos poderes públicos locais relacionados à pauta de juventude e igualdade racial, para então, estruturar o Plano.

Em entrevista ao Observatório de Favelas, o Diretor de Combate e Superação do Racismo do MIR, Yuri Silva, contou sobre a iniciativa: “Nossa estratégia também é fazer com que as políticas voltadas para a juventude negra, no sentido de combater as desigualdades e as vulnerabilidades, sejam políticas focalizadas onde está o foco do problema. O problema da letalidade não é um problema só de segurança pública, ele é um problema também de segurança pública, mas é causado pela evasão escolar, pela falta de acesso à saúde, pela falta de assistência social, pelo baixo acesso de incentivo à prática de esporte e o fomento a cultura produzida por esse jovens, então é preciso resolver a equação completa” , diz Yuri. “É um problema que é holístico e a solução precisa ser igualmente holística, igualmente multisetorial”.

Além da prevenção, a proposta tem entre suas metas promoção da igualdade racial, segurança pública, acesso à justiça, empregabilidade, entre outros direitos fundamentais. Questionado sobre a abordagem do Plano em relação a segurança pública, Yuri destacou que a pauta não é a única responsável pelas vulnerabilidades e pela violência letal contra a juventude negra, mas é a principal, então uma das demandas do projeto é promover o acesso à justiça, criando mecanismos para que a juventude seja protegida pelo Estado e de forma ampla pela sociedade.

O diretor esclarece que oferecer acesso à justiça trata de permitir que a juventude tenha acesso às defensorias públicas e à investigação dos casos de violência. Assim, o plano objetiva prevenir e garantir o acesso dos jovens à justiça, no sentido de investigar, punir e dar finalização aos casos. Ainda, existe a discussão sobre o controle da atividade policial na segurança pública, que perpassa pelo investimento em uso de câmeras nos uniformes, assim como pelo controle da transferência de recursos, principalmente nos estados.

“Investindo em projetos de formação das corporações policiais, em especial da corporação policial militar, em direitos humanos, em igualdade racial, para que a gente tenha uma nova mentalidade dentro das corporações, voltada à proteção, à defesa dos direitos humanos, à defesa dos direitos individuais e coletivos, e não de opressão e violação deles. Pela primeira vez na história, a pauta de redução da violência letal contra a juventude negra está institucionalizada no instrumento de planejamento orçamentário do governo”, finaliza Yuri.

Pouco a pouco, estratégias de valorização da vida ganham força na agenda pública. A compreensão de que a juventude desempenha um papel importante como agente transformador, junto a políticas públicas eficazes são formas de fortalecer iniciativas que garantam o direito à vida, sobretudo para adolescentes e jovens, principais vítimas da letalidade. Para mudar essa realidade também é necessário investir na capacidade produtiva dos jovens, proporcionando educação e oportunidades econômicas, assim será possível pavimentar caminhos para um futuro onde os altos índices de violência letal fiquem nas estatísticas do passado.