Mulheres camponesas se encontram na região do Baixo São Francisco em Sergipe para debater o feminismo camponês e popular

Por: mpabrasil

Encontro aconteceu no último domingo, 05, na comunidade de Tenório, em Neópolis (SE) e também debateu as ações para o 8 de março

Mateus Quevedo e Rafaela Alves
MPA Brasil | Salvador (BA)

O encontro se deu na comunidade Tenório, em Neópolis (SE)

Neste Domingo, 05 de Fevereiro, na Comunidade Quilombola Tenório em  Neópolis, Sergipe, aconteceu o “Encontro Regional de Mulheres Camponesas” reunindo aproximadamente 130 mulheres de várias comunidades da região. O objetivo foi de debater o Feminismo Camponês Popular e refletir sobre as questões e pautas das mulheres nos seus territórios, reforçar a necessidade de avançar com processos de organização e de lutas no próximo período envolvendo todo povo.

A programação foi desenvolvida durante o dia e a noite com muita mística e animação. Contou com a ciranda, debates, oficinas (auto massagem, yoga, ervas medicinais, produção de licor, artesanatos, saúde e alimentos saudáveis), entrega de kits de higiene pessoal para mulheres, refeições coletivas, realização de noite cultural seguida de apresentações de grupos da região do Baixo São Francisco e do Alto Sertão. No encerramento, alguns compromissos foram firmados na coletividade, como a construção da luta do 08 de Março na região, organização das mulheres nas comunidades e fortalecimento dos processos de organização e luta de todo povo nos seus Territórios.

Estiveram presentes mulheres das comunidades: Tenório, Mata da Várias, Quilombo Brejão dos Negro. Além da representação da CUT, a  Central Única das Trabalhadoras, Movimento Quilombola, Rede Balaio, Caritas, professoras e técnicas do Campus Sertão da UFS, a Universidade Federal de Sergipe. O Encontro foi Realizado pelo Movimento dos Pequenos Agricultores. Contou com apoio da ACRANE, a Associação Cultural Raízes Nordestinas através do “Projeto Novembro Negro” apoiado pela CESE. O momento foi marcado pela integração, partilha de conhecimentos e fortalecimento das relações entre as mulheres que constroem resistência no seu cotidiano nos territórios.

“Esse é o primeiro encontro de mulheres que tivemos aqui na comunidade Tenório. Poucas vezes na vida tivemos a oportunidade de conversar entre nós mulheres que estamos na região para discutir nossos desafios, potenciais como principais gestoras das famílias”. Comentou Lenilce Santos, da Comunidade Tenório, Dirigente Estadual do MPA Sergipe.

Para agrônoma Ciara Varjão, técnica administrativa da UFS campus Sertão: “este é um encontro com lideranças comprometidas com a vida em comunidade, que lutam por justiça social, soberania alimentar, demarcação dos seus territórios entre tantas outras bandeiras. Um encontro que nos nutre e ajuda a nós permanecer nas instituições públicas, sem se perder pelo caminho”.

Segundo a coordenação do Movimento, o encontro possibilitou, a partir dos debates e da contribuição das mulheres camponesas, visualizar a história de vida e luta de várias mulheres, a firmeza e as esperanças que possuem, o papel que cumprem nas suas comunidades cotidianamente. Possibilitou ainda, visualizar uma série de questões e pautas que atingem as mulheres no cotidiano: falta de acesso a água, a opressão imposta pelas impressas de cana, a necessidade de luta pela terra e territórios livres, as situações de machismo e violência, o descaso dos governos para com suas questões.

Durante o encontro a jovem Géscica dos Santos compartilhou uma bonita crônica que escreveu sobre o papel das mulheres na produção e no beneficiamento da mandioca: “Na hora de raspar a mandioca e fazer a farinha também lideram as mulheres. Na maestria, quando não consegue mais prensar a massa sozinha por questão de força, junta mais uma e conseguem as duas. No forno, sabe a quantidade certa a pôr de massa, a rotação que o motor deve girar, a quantidade exata de fogo para não queimar nem deixar a farinha crua, e o ponto ideal da farinha assada. Por fim ainda sabe peneirar como ninguém”. Realidade de muitas Camponesas.

“Eu quero ver, eu quero ver, eu quero ver! Eu quero ver o que vai acontecer! Eu quero se vc não se meche! Eu quero ver quem se mexe por você!”

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Conferência da ONU sobre a Água: acelerando ação para futuro sustentável

A cidade de Nova Iorque recebe a Conferência da ONU sobre a Água entre os dias 22 e 24 de março de 2023.

O encontro decidirá ação conjunta para alcançar os objetivos e metas internacionais acordados sobre o tema, incluindo os que estão presentes na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O principal resultado da Conferência será o lançamento da Agenda de Ação da Água, que representa comprometimentos voluntários de todos os níveis, incluindo governos, instituições e comunidades locais.

O credenciamento para a imprensa cobrir o evento está aberto até 10 de março.

Legenda: Ilustração para o Dia Mundial da Água (22 de março) 2023
Foto: © ONU

A Assembleia Geral das Nações Unidas, com apoio dos governos da Holanda e do Tadjiquistão, realiza a Conferência da ONU sobre a Água entre os dias 22 e 24 de março de 2023 em Nova Iorque.

Bilhões de pessoas em todo o mundo ainda vivem sem água potável e saneamento gerenciados de maneira segura, embora o acesso aos dois serviços tenha sido definido há muito tempo como um direito humano. Muitas fontes de água estão se tornando mais poluídas e ecossistemas que provêm água estão desaparecendo. As mudanças climáticas estão prejudicando o ciclo da água, causando secas e enchentes. Água é um assunto de todos e a Conferência é inclusiva e multisetorial.

A Conferência – formalmente conhecida como Conferência da Revisão Geral Intermediária da Implementação da Década da ONU para Ação na Água e Saneamento (2018-2028) – é o evento mais importante sobre o tema nesta geração. Ela objetiva conscientizar sobre a crise global de água e decidir ação conjunta para alcançar os objetivos e metas internacionais acordados sobre o assunto, incluindo aqueles contidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Com muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) atrasados, o progresso na implementação do ODS 6 (água e saneamento) é crucial para o alcance dos demais Objetivos, particularmente os relacionados a saúde, alimentação, igualdade de gênero, educação, subsistência, indústria, clima e meio ambiente.

O principal resultado da Conferência será o lançamento da Agenda de Ação da Água, que representa comprometimentos voluntários de todos os níveis, incluindo governos, instituições e comunidades locais. A Agenda ajudará a mobilizar ação por parte de governos, setores e demais partes interessadas em alcançar os objetivos e metas globais relacionados à água.

Credenciamento de imprensa: Aberto até 10 de março de 2023. Para mais informações, acesse a Unidade de Credenciamento da ONU (Malu) aqui ou entre em contato através do email malu@un.org ou telefone +1 212 963 6934.

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Sociedade civil forte para revigorar democracia de instituições frágeis

Por: Folha

Flávia Pellegrino

Jornalista, mestre em ciência política e coordenadora-executiva do Pacto pela Democracia

Alianças devem se manter ativas, pois a batalha da reconstrução será longa

“As instituições estão funcionando?” Este é um questionamento que emerge legítima e reiteradamente diante do ambiente antidemocrático que ganhou corpo no Brasil ao longo dos últimos anos. O evento golpista de 8 de janeiro, que completa um mês nesta quarta-feira (8), permitiu-nos afirmar em pleno paradoxo: sim e não. Afinal, se as instituições democráticas operassem em sua plenitude, os ataques explícitos e sistemáticos à ordem democrática teriam sido interrompidos em suas origens. A resposta ao mais grave atentado contra nosso regime democrático, porém, gerou respostas imediatas e enérgicas das autoridades competentes, reavendo a postura rígida e necessária em defesa do Estado democrático de Direito em um dos momentos mais críticos da vida política brasileira.

O sistema democrático resistiu, mas sua fragilidade nunca foi tão flagrante. Do ponto de vista institucional, a debilidade é tamanha que nem as sedes dos Três Poderes da República tiveram sua integridade garantida. Sob a perspectiva das relações sociais, as fissuras aprofundaram-se de tal maneira que hoje temos um abismo intransponível caso valores e práticas elementares da cultura democrática não voltem a alicerçar nossa construção política e social.

Passado um mês da intentona bolsonarista, é possível avaliar que as prontas reações institucionais foram capazes de conter uma ruptura democrática e lidar com seus aspectos emergenciais. E daqui em diante? Os desafios da reconstrução democrática no país são múltiplos, multidimensionais e exigirão esforços no longo prazo.

Mas, em um cenário em que as instituições vacilam e são objeto de profundo descrédito por parte da população, a força propulsora desse processo reside em outro ator relevante nesta equação: a sociedade civil. Além de sua centralidade histórica na nossa construção democrática, hoje a diversidade de atores e setores que a compõem dispõe de uma capacidade ampliada de cooperação e coordenação de ações, fruto da trincheira que criamos em defesa da democracia nos últimos anos.

Neste novo ciclo democrático, será importante que as alianças se mantenham firmes e ativas, pois a batalha pela reconstrução e consolidação dos pilares democráticos será longa. Caberá à sociedade civil a consciência de que um governo comprometido com a democracia não garante estabilidade e enraizamento democráticos, muito menos é suficiente para lidar com a ascensão de uma extrema direita abertamente golpista e os desafios dos processos de desinformação que minam o ambiente democrático do país.

Para além da retomada da atuação positiva nas agendas de políticas públicas, expansão de direitos e inclusão social, os esforços da sociedade civil também seguirão voltados à estrutura do sistema democrático, mirando os aspectos institucionais e sociais que necessitem transformação, fortalecimento e proteção para, assim, recobrar o caminho em direção à democracia que desejamos e merecemos ter.

A saída será não baixar a guarda, mas também ser capaz de olhar adiante e construir o futuro. Conjugar ações de defesa às investidas antidemocráticas que seguirão emergindo do bolsonarismo e estratégias de médio e longo prazos que robusteçam as instituições, aprimorem nosso sistema político, criem mecanismos efetivos de salvaguarda do regime democrático, resgatem princípios republicanos e promovam o enraizamento dos valores e práticas da cultura democrática, como a disposição ao diálogo, a valorização do pluralismo e o exercício da tolerância.

Para a sociedade civil, será chave não subestimar os aprendizados do passado. Se uma certeza deriva da recente experiência brasileira é a de que a democracia é constante construção e de que não há qualquer garantia de sua existência e qualidade se ela não for ativa e permanentemente cultivada, fortalecida, idealizada, aprimorada e defendida. E, das experiências antidemocráticas do passado, emerge a convicção de que só há construção democrática sólida no futuro se formos capazes de olhar para trás e encarar com seriedade o processo de verdade, memória e justiça.

Fotografia Por: Gabriela Biló/ Folhapress

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Conectas completa 20 anos e lança publicação com histórias de personagens centrais na trajetória da organização

Por: Conectas

Lançada no Dia Internacional dos Direitos Humanos, publicação “Conectas 20” reúne perfis de ativistas que colaboraram para que a Conectas se tornasse referência do Sul Global

A Conectas celebra 20 anos de existência em 2021. E 20 trajetórias de personagens centrais destas duas décadas mostram como a organização tornou-se peça-chave na consolidação de um movimento de direitos humanos inovador e agregador de diferentes atores que transformam realidades sociais no Sul Global. 

As histórias de fundadores, ex-colaboradores e parceiros da organização estão reunidas na publicação “Conectas 20”, lançada nesta sexta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Coordenada pela jornalista Fernanda Mena, e com textos de Maria Brant, Maria Carolina Trevisan e Fabiana Moraes, a publicação tem em suas primeiras páginas o perfil da economista egípcia Malak El Chichini (clique aqui para ler o perfil completo), co-fundadora da Conectas e diretora-executiva entre 2005 e 2011. A ex-alta funcionária da ONU conta no livro que o grande sonho dos fundadores da organização era conectar a sociedade civil brasileira e de outros países do Sul Global aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.

Em seu perfil no livro, o advogado Oscar Vilhena Vieira (clique aqui para ler o perfil completo), co-fundador da Conectas e o principal parceiro de Malak nesta jornada, diz que o principal motor de criação da organização está na leitura de que existia um grande desequilíbrio no eixo Norte-Sul no campo dos direitos humanos. A Conectas, portanto, nasce para mostrar que as trocas de experiências entre os países do Sul são importantes e produtivas. “O que nos fez criar a Conectas foi essa percepção de que precisávamos de organizações mais fortes no Hemisfério Sul para vocalizarmos a nossa visão daquilo que estava acontecendo aqui”, diz. 

Com este espírito, em maio de 2001, o primeiro Colóquio Internacional de Direitos Humanos antecedeu a criação da organização; “um encontro de uma semana em São Paulo colocou em contato jovens ativistas dos países de língua portuguesa, unindo África e Brasil”, como mostra a publicação dos 20 anos. Até o momento, o Colóquio já teve outras 16 edições.

De fundadores a parceiros dos movimentos de base

Além de Malak El Chichini e Oscar Vilhena Vieira, as outras pessoas que contam suas histórias e como seus caminhos se cruzam com a Conectas são: Custódio Duma (advogado e ativista moçambicano),  Débora da Silva (co-fundadora do Movimento Mães de Maio), Denise Dora (diretora-executiva da Artigo 19), Sandra Carvalho (coordenadora da Justiça Global e ex-conselheira da Conectas), Lucia Nader (ex-diretora da Conectas), Eloísa Machado de Almeida (ex-coordenadora de Litigância Estratégica da Conectas), Frans Viljoen (diretor do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória, Otto Saki (oficial de programas da Fundação Ford na África do Sul), Clément Nyaletsossi Voule (relator especial das Nações Unidas sobre Liberdade de Reunião e de Associação), Haris Azhar (diretor do Escritório de Advocacia Lokataru e ex-diretor da ONG Kontras) e Thiago Amparo (professor da FGV e ex-editor da Revista Sur).

“Conectas 20” segue suas páginas com Douglas Belchior (co-fundador da Uneafro Brasil), Padre Paolo (diretor da Missão Paz), César Rodríguez-Garavito ( presidente e diretor do Centro de Direitos Humanos e Justiça Global da Escola de Direito da NYU, foi diretor da ONG DeJusticia), Jorge Ferreira dos Santos (dirigente da Adere-Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais), Ishtar Lakhani (consultora em ativismo criativo), Shyrlei Rosendo (coordenadora na Redes da Maré) e Samara Pataxó (assessora jurídica da Apib-Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). 

Pluralidade é marca da Conectas 

Para Juana Kweitel, diretora da Conectas, “o livro evidencia a pluralidade de pessoas que construíram e ainda constroem a organização. Pessoas com trajetórias distintas que encontram na Conectas um espaço potente para falar e serem ouvidas. A Conectas, desde sua fundação, é um lugar de encontro daquelas e daqueles que lutam pela efetivação dos direitos humanos. E isso nos dá muito orgulho.” Ainda de acordo com ela, “olhar para esta história é importante e inspirador, especialmente neste momento em que se exige um alinhamento de vozes na defesa dos direitos e da democracia no Brasil.”

Na publicação, os 20 perfis são acompanhados por um prefácio de Theo Dias, presidente do Conselho Deliberativo da Conectas, uma linha do tempo com os principais marcos da Conectas e dos direitos humanos no Brasil e no mundo nas últimas duas décadas e as impressões, expectativas e sonhos da atual equipe sobre o presente e para o futuro da Conectas.

Leia a publicação completa: 

 

 

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ANTRA LANÇA DIAGNÓSTICO SOBRE A RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO DE TRAVESTIS E DEMAIS PESSOAS TRANS NO BRASIL

No Brasil, apesar de ser uma realidade, a retificação registral de travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias, por autodeclaração é um processo pouco acessível, burocrático e caro. E é nesse cenário que a ANTRA se debruça em mais uma pesquisa, intitulada “Diagnóstico sobre o acesso à retificação de nome e gênero de travestis e demais pessoas trans no Brasil” seguindo o compromisso com a produção de dados e informações valiosas sobre o direito ao nome para as pessoas trans, lançando um documento que ao final apresenta diversas recomendações para que sejam tomadas ações a fim de enfrentar as lacunas, omissões e ou questão que foram deixadas de lado.

Tendo contado com a participação voluntária de mais de 1600 pessoas trans e não binárias de todo o país, tendo ainda participado pessoas autodeclaradas como intersexo, PCD, migrantes e Indígenas, os dados revelam de forma flagrante as omissões e questões não enfrentadas pelo Estado e seus órgãos governamentais e apontam, ainda, a necessidade de uma legislação que discipline a identidade de gênero e regulamente as demandas e necessidades das pessoas trans, assim como uma extensa revisão das normativas vigentes.

Um dos dados que mais chama atenção é o fato de que 63,57% das pessoas que participaram da pesquisa não retificaram sua documentação. Ademais, os cruzamentos entre trabalho, renda, escolaridade, localização geográfica, identidade de gênero e raça/cor têm sido fatores determinantes na dificuldade de acesso. Sobretudo ao observar o quanto o nome social ainda é altamente utilizado, embora haja entraves e uma confusão entre o que é o nome social e qual seu papel, assim como nome de registro e as dinâmicas de correção dos documentos após o processo de retificação do registro civil.

A publicação traz ainda um olhar para as normas vigentes sobre a retificação e aponta caminhos sobre a necessidade de atualizações e revisões a partir dos novos marcos onde o estado deve assegurar o acesso a esse direito. Tranzendo o perfil de quem não consegue acessar a retificação, assim como seus possíveis motivos, e jogando luz sobre as dificuldade daquelas pessoas que conseguiram retificar sua documentação, e ainda relatos sobre violências que enfrentaram nesse processo.

Há ainda uma homanagem a Roberta Close e Neon Cunha, por suas contribuições a luta das pessoas trans na busca pela cidadania através do reconhecimento de seus nomes. Além disso, traz análises de especialistas, advogades, juristas, pesquisadores, pensadores e ativistas que se debruçaram sobre a problemática em torno de uma conquista que veio pelo judiciário e que não foi incorporada como uma política pública. Contando com a participação da Dra Inês Virgínia, Victoria Dandara, Júlio Mota, Anderson Waldemar Moreira Paula e Eder Fernandes, e organização de Bruna Benevides.  Revisão textual de Issac Porto, Advogado e Conultor do Instituto Raça e Igualdade; Diagramação e Design de Raykka Rica. E contou com apoio do Fundo Positivo, Distrito Drag, Instituto Matizes, Clínica Jurídica LGBTQIA+ (UFF), Associação Brasileira de lésbicas, gays, bissexuais travestis, transexuais e intersexos (ABGLT), Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos.

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antrabrasil.org/cartilhas

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“COSTURANDO MODA COM DIREITOS” DENUNCIA APAGAMENTO DAS COSTUREIRAS DOMICILIARES NO BRASIL

Por: FASE

Acessado em: 07/02/2023

A pesquisa entrevistou 87 costureiras do Ceará em 2022 e tem conclusões preocupantes

*Paula Schitine e Júlia Motta

A publicação, resultado do projeto “Costurando Moda com Direitos”, é uma iniciativa da FASE através do Fundo SAAP e das unidades regionais de Pernambuco e Rio de Janeiro. O documento faz uma análise das condições de trabalho das costureiras artesanais do Ceará. Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2022, 87 artesãs da Região Metropolitana de Fortaleza e dos municípios de Crateús e Viçosa do Ceará, foram ouvidas pela pesquisa que teve o apoio da Laudes Foundation. Para costurar a pesquisa com o cotidiano, a publicação também mostra relatos da história de vida de quatro dessas trabalhadoras: Ariadne Sousa, Dona Vilanir, Lucivalda Paixão e Rosenira Souza.

De acordo com a pesquisa, apesar do debate parecer fora de época, já que cada vez mais as grandes marcas de roupas tomam conta do cenário, ainda são elas, as costureiras, que produzem o que vestimos. Como exposto na publicação, o que aconteceu foi o apagamento dessas mulheres, que vivem em condições cada vez mais precárias devido às dinâmicas capitalistas do modelo de negócio fast-fashion.

A publicação expõe o atual cenário da indústria da moda e traça o histórico da precarização do trabalho nesse setor, através de dados e de histórias de costureiras que passaram pela experiência da fábrica e do trabalho autônomo. Essa moda, que produz novas roupas, muitas vezes, em até 15 dias e por um preço mais baixo, existe porque se sustenta na exploração dessas costureiras, que se debruçam em suas máquinas de costura por mais de 12 horas por dia, com apenas duas folgas por mês e salários muito abaixo do que é necessário para uma vida digna. Segundo a pesquisa “77% das costureiras informaram que recebem por mês até um salário mínimo, e dentre essas, 26,6% recebem até um quarto de salário mínimo.”

Costureiras recebem kit com bolsa e exemplar da pesquisa.

Taciana Gouveia, coordenadora do Fundo SAAP e editora da publicação, afirma que a escolha das cidades foco da pesquisa teve a ver com a importância da  indústria têxtil e como se utiliza dessa mão de obra. A publicação foi lançada em dezembro num evento presencial em Fortaleza com a presença de algumas das mulheres retratadas. “A ideia de lançar a pesquisa no Ceará foi dar visibilidade ao tema. Tivemos a presença de mandatos e movimentos sociais e esse é o primeiro passo na luta para que sejam criados projetos de lei que possam beneficiar essas trabalhadoras”, explica.

Racismo e Desigualdade

A publicação ainda mostra a dimensão da desigualdade racial dentro do contexto de precariedade e vulnerabilidade socioeconômica. Quase metade das costureiras pretas entrevistadas, cerca de 46% informaram que a renda mensal familiar não ultrapassa um salário mínimo.

Outra questão que a pesquisadora destaca é a invisibilização dessas costureiras domiciliares para a conquista de direitos e melhores condições de vida porque seus contratos são feitos, muitas vezes através da palavra. Segundo a pesquisa, 78% das costureiras afirmam que suas encomendas, preços e prazos, são feitas na conversa sem qualquer tipo de contrato ou recibo. “Se para as empregadas domésticas, que lutaram por anos foi difícil comprovar um vínculo empregatício e conquistar direitos, imagina para essas mulheres que trabalham em casa por contratos que são muitas vezes de boca? Então, é uma realidade bem predatória e complicada”, ressalta Taciana.

Ariadne Sousa, uma das costureiras retratadas no relatório, já trabalhou em fábrica e hoje é autônoma, produzindo bolsas com tecidos africanos da Guiné-Bissau e do Senegal. Como muitas trabalhadoras artesanais autônomos, ela também sente a desvalorização do seu trabalho em relação ao preço que cobra. Ela conta que os custos que para produzir as peças, contabilizando o preço dos tecidos e a mão de obra, são considerados por ela, mas não pelo cliente, que sempre tenta baratear o preço final. “O caminho para que as pessoas valorizem o artesanato é o apoio financeiro para que se possa ter um maior escoamento das peças”, afirma.

Seja trabalhadora de uma empresa ou dona do seu próprio negócio, o trabalho de costureira não é fácil. Ganhar pouco e trabalhar muito, ter seu produto desmerecido e precisar estar sempre se reinventando para se manter no mercado, afeta a vida dessas mulheres. Por isso, Ariadne defende que “é preciso políticas públicas que deem atenção à saúde física e mental das costureiras”, alerta.

Luta e conscientização

Exigir melhorias nas condições de trabalho é mais uma das lutas que as artesãs enfrentam, por isso é preciso uma grande rede de apoio. “O Fundo SAAP me possibilita ter mais conhecimentos, me ajuda a conseguir novas possibilidades de trabalho e a lutar por garantia de direitos”, diz Ariadne.

Taciana Gouveia evidencia que o objetivo deste trabalho é mobilizar essas mulheres e fortalecer os grupos para que possam lutar para a construção de uma nova realidade. Ela também chama a atenção para a reflexão e mudança de consciência necessárias para o consumo da moda. “Nossos corpos são apertados e limitados não apenas pela imposição de ideias irreais, mas também por causa da exploração do trabalho e desvalorização das capacidades das costureiras. Mas nós acreditamos que é possível inventar outras tramas, tecer direitos para as costureiras”, afirma.

Acesse o documento da íntegra

*Paula Schitine é jornalista e Júlia Motta, estagiária da comunicação da FASE.

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Abong Na Criação do Conselho de Participação Social

A Abong esteve presente durante a criação do Conselho de Participação Social! 📣

O decreto assinado pelo presidente Lula instituiu o órgão que será fundamental na reconstrução das políticas públicas do país, reabrindo o diálogo do governo federal com os movimentos populares. ✅

👉🏾 Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a pastora Romi Bencke, integrante do nosso Conselho de Ética, e Secretária-Geral do Conic, organização associada e parceira, representou a Abong em seu discurso, que denunciou o processo de criminalização que as OSCs e movimentos sociais enfrentaram nos últimos anos.

‼️O tema foi tratado pela Abong no Relatório de Criminalização Burocrática lançado no 2º semestre de 2022 e disponível no nosso site para download gratuito.

↪️ Assista o vídeo da fala de Romi Bencke na íntegra!

A gente se encontra na luta! ✊🏾

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ANTRA RECEBIDA PELA MINISTRA DAS MULHERES

A Abong esteve presente, à convite da ANTRA, em reunião com a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco @aniellefranco

Onde a ANTRA pode apresentar um panorama sobre a situação de pessoas trans no país, aconteceu também a entrega de uma carta sobre a situação de pessoas trans com recomendações e propostas a serem construídas a partir do ministério.

Estiveram presentes Keila Simpson a (Presidenta da ANTRA), Deborah Sabará (Filiada ANTRA pela GOLD/ES), Bruna Benevides (Secretária de Articulação Política da ANTRA), Sara Wagner York (Colaboradora da ANTRA/UERJ/Tv247), Júlio Mota (Comissão da Diversidade OAB/MG) e Franklin Felix (Abong)

Nos encontramos na luta! ✨

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Carta do Comitê Brasileiro de Solidariedade com o Povo da Nicarágua

 

Brasil, 23 de janeiro de 2023.

Ilmo. Sr.
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente República Federativa do Brasil
Brasília, DF

Vimos, por meio desta, expressar nossa satisfação pela importante vitória da Democracia para o Brasil e para América Latina com a celebração de eleições livres e justas, mesmo no contexto de grande polarização, violência política e ameaças contra o sistema eleitoral. A sua posse como Presidente é resultado da vontade do povo brasileiro, legitimamente expressada nas urnas.

   O seu antecessor conduziu uma política externa que prejudicou os Direitos Humanos. Ele criticou abusos em alguns países por interesses ideológicos, mas ignorou abusos em outros. Temos certeza que o seu governo irá marcar uma diferença clara em relação a essa prática, adotando uma política externa que fortaleça a defesa dos Direitos Humanos, como dita a Constituição brasileira, e a defesa da Democracia na região.

   É justamente a partir de nossa atuação enquanto pessoas e organizações comprometidas com a Democracia e os Direitos Humanos, que o Comitê Brasileiro de Solidariedade com o povo da Nicarágua, conjuntamente com organizações brasileiras que compartilham essas lutas, vem solicitar para que seu novo governo leve em consideração a alarmante situação que vive a Nicarágua e apresente uma posição clara e coerente. Neste momento, o Brasil pode ser uma voz ativa na busca por caminhos que permitam que o país respeite os Direitos Humanos e recupere a rota democrática.

   Nas entrevistas e debates, o Senhor argumentou que é papel dos nicaraguenses, com seus recursos e sua autonomia, buscar construir o melhor para a Nicarágua. No entanto, é importante lembrar que aqueles que tentaram fazer isso estão presos, ameaçados ou refugiados. As duas tentativas de diálogo, em 2018 e 2019, foram abortadas pelo não cumprimento do governo dos acordos firmados. Milhares de nicaraguenses fogem da crise política, econômica e social, tomados pelo medo e pela desesperança; entretanto, pelo caráter periférico do país na geopolítica, permanecem invisibilizados e silenciados. É por isso que buscamos aliados que possam ao menos lançar luz sobre os conflitos que os nicaraguenses enfrentam, para encontrarmos força e solidariedade no caminho de recuperação da democracia na Nicarágua.

   Diversas organizações nicaraguenses e internacionais, promotoras de Direitos Humanos, governos e organismos multilaterais, vêm denunciando a escalada repressiva e autoritária do governo atual, pedindo a liberdade das mais de 230 pessoas presas políticas, sem que nenhuma das demandas tenha sido atendida. Uma questão da máxima urgência diz respeito às condições desumanas das presas e presos políticos, cujas vidas estão em perigo, como ilustra o caso do excomandante guerrilheiro Hugo Torres, de 73 anos, ícone da Revolução Popular Sandinista, quem faleceu no ano passado sendo um prisioneiro político. Acreditamos que a crise da Nicarágua não vai se resolver com soluções simplistas no campo ideológico. O povo nicaraguense não quer mais violência, não quer mais mortes, quer viver em paz e em democracia.

   Sendo assim, recorremos ao novo governo brasileiro para que aponte uma posição clara sobre as violações aos Direitos Humanos na Nicarágua, para que se some às denúncias e condenações que vêm sendo feitas nos foros internacionais, como o Sistema das Nações Unidas e para que estimule a criação de canais de mediação e negociação para a liberação dos prisioneiros políticos e o respeito aos Direitos Humanos no país centro-americano.

   Nós, nicaraguenses e brasileiros, que integramos este comitê, compartilhamos a esperança de milhões de pessoas de que seu governo volte a colocar os Direitos Humanos no centro da política externa ativa e altiva.

   Desejamos um ótimo trabalho para o senhor e todos os integrantes do seu governo e reafirmamos nossa expectativa de que será coerente e firme na defesa da Democracia, do direito à participação e ao dissentimento, dos padrões internacionais de Direitos Humanos.

         Atenciosamente,

Comitê Brasileiro de Solidariedade com o povo da Nicarágua
E-mail: solidariedadenicaragua@gmail.com
Site
Facebook
Youtube

Adesão de Organizações e Coletivos:
Associação Brasileira Organizações Não Governamentais, ABONG
Coletivo RJ-Memória, Verdade, Justiça e Reparação (MVJR)
Coletivo Fernando Santa Cruz- Coletivo MVJR
Coletivo Testemunho Ação
Human Rights Watch, HRW Brasil
Juventude Operária Católica, JOC – Brasil
Movimento Justiça e Direitos Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNDH-Brasil
Núcleo de Direitos Humanos- PUC Rio
Plataforma de Direitos Humanos DHESCA Brasil

Cc/ Ilmo. Sr.
Mauro Vieira
Ministro das Relações Exteriores do Brasil

Ilmo Sr.
Embaixador Celso Amorim
assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República

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Pesquisa Perfil Abong 2021-2022

Atualmente, a Abong possui 235 OSCs associadas com atuação em 22 estados, sendo que, em dez deles, a Abong possui uma diretoria estadual/regional. A Abong possui uma Diretoria Executiva Nacional, um Conselho Fiscal e o Conselho de Ética. As atividades da Abong se organizam a partir de seu Escritório Nacional, sediado em São Paulo.

A Pesquisa Perfil Abong é realizada com a base associativa da Abong a cada três anos, visando compreender e identificar mudanças no seu perfil, com um recorte específico do campo de defesa de direitos, democracia e bens comuns.

A partir dessa pesquisa, é possível observarmos a realidade diversificada de nosso campo, pensando diferentes pautas e agendas, temáticas trabalhadas, região de atuação, fontes de financiamento, perfil de trabalhadoras e trabalhadores. Consideramos este um conhecimento extremamente importante, pois, a partir da leitura e interpretação desses dados, poderemos balizar a atuação da Abong e suas estratégias políticas de fortalecimento das suas associadas, do campo mais amplo das OSCs de defesa de direitos e da própria democracia no país.

Pesquisa Perfil Abong 2021-2022
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Confira também a Pesquisa Perfil Abong 2018
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