Nota da Abong em apoio ao fim da jornada de trabalho 6×1 e pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras nas ONGs e OSCs
A Associação Brasileira de ONGs (Abong) manifesta seu apoio ao fim da jornada de trabalho 6×1 e reforça a importância de estabelecer um diálogo contínuo com a classe trabalhadora, especialmente com os profissionais que atuam em Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Reconhecemos o valor inestimável de cada trabalhador e trabalhadora que dedica sua energia e habilidades a causas sociais e humanitárias, muitas vezes em condições desafiadoras e com recursos limitados.
A jornada 6×1, que impõe seis dias consecutivos de trabalho com apenas um dia de descanso, prejudica particularmente os grupos historicamente marginalizados, como pessoas pobres, mulheres, pessoas negras e LGBTQIAP+. Estes profissionais, que muitas vezes enfrentam múltiplas opressões e sobrecargas, veem sua saúde física e mental ainda mais impactada por essa rotina exaustiva. O desgaste gerado pela escala 6×1, além de ser uma questão de justiça social, afeta diretamente a qualidade dos serviços oferecidos pelas ONGs e OSCs, que atuam em áreas essenciais como assistência social, saúde, educação e defesa de direitos humanos.
Uma pesquisa recente da Sitawi destacou a relevância das ONGs e OSCs na economia brasileira, apontando que esse setor contribui com 4,27% do PIB nacional. Esses dados reforçam o impacto positivo dessas organizações para a sociedade e para a economia, evidenciando a necessidade de criar condições de trabalho dignas e justas para os/as profissionais que atuam nesse campo. A valorização do trabalho nas ONGs e OSCs é não apenas um compromisso ético, mas também um investimento no fortalecimento de um setor que gera transformações sociais significativas.
Diante desse cenário, a Abong defende alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada e sustentável. Modelos como a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) ou 3×1 (três dias de trabalho e um de descanso) podem representar uma solução mais adequada para garantir o bem-estar dos trabalhadores e das trabalhadoras, sem prejudicar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. Além disso, incentivamos o diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras das ONGs e OSCs, para que as alternativas sejam construídas de forma participativa, levando em conta as necessidades e especificidades de cada contexto.
É fundamental que essa discussão seja ampliada e que o setor público e privado reconheçam o papel essencial das ONGs e OSCs no desenvolvimento do país, apoiando políticas e iniciativas que assegurem condições de trabalho dignas e o fortalecimento institucional dessas organizações. As maiores vítimas da exaustão e das condições precárias de trabalho são, muitas vezes, aquelas que mais precisam desses empregos e que, por isso, enfrentam barreiras para exigir melhores condições. Nosso compromisso com as mudanças sociais se reflete também em nosso desejo de promover ambientes de trabalho saudáveis e justos, onde os profissionais, especialmente aqueles que já vivem sob a pressão das desigualdades, possam exercer seu papel com dignidade, segurança e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A Abong se coloca à disposição para contribuir com esse diálogo e reforça seu compromisso com os direitos trabalhistas e com a construção de alternativas que fortaleçam as ONGs e OSCs enquanto agentes de transformação social, especialmente para os grupos mais vulnerabilizados em nossa sociedade.
A Abong – Associação Brasileira de ONGs – repudia o Projeto de Lei 1904/2024, que teve seu requerimento de urgência aprovado na tarde de quarta-feira, 12 de junho de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto pretende tornar o aborto crime de homicídio, incluindo em casos de aborto legal por estupro, garantido pela lei brasileira desde 1940. Esse PL propõe que uma menina ou mulher que sofreu violência sexual e optou pelo aborto seja condenada a uma pena superior à do estuprador. O aborto é equiparado ao homicídio simples, com pena de 6 a 20 anos de prisão, enquanto o estuprador enfrenta penas de 6 a 10 anos.
Denunciamos a forma antidemocrática, misógina, cruel e autoritária dessa votação relâmpago de 23 segundos, que, ao aprovar o regime de urgência, exclui a discussão em comissões e o debate prévio em Plenário, um princípio democrático fundamental. Esta prática nefasta, liderada por Artur Lira em conluio com setores de extrema direita, compromete a transparência e a justiça do processo legislativo. Além disso, causa-nos estranheza e indignação o fato de esse processo ter sido liderado majoritariamente por homens, ignorando a voz e a experiência das mulheres diretamente afetadas por essa legislação.
Se aprovado, o PL 1904/2024 colocará o Brasil entre os piores países do mundo para as mulheres, especialmente para crianças, mulheres e meninas negras, que já são as principais vítimas de violência sexual e que correm o risco de serem obrigadas a continuar uma gestação resultante de estupro. Isso representa um retrocesso de décadas em termos de direitos sexuais, reprodutivos e proteção às vítimas de violência sexual, violando a Constituição e diversos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Segundo o estudo Women, Peace and Security Index, de 2022, realizado pelo Instituto da Mulher da Universidade de Georgetown, o Brasil ocupa o 80° lugar no ranking de qualidade de vida para mulheres, dividindo a posição com as Ilhas Fiji e o Suriname. No Brasil, o aborto legal está previsto em lei em casos de i. gravidez que represente risco de vida à mulher; ii. gravidez decorrente de estupro; e iii. em casos de anencefalia fetal. No entanto, apesar da legalidade, crianças, adolescentes, mulheres e pessoas que gestam lidam com todo tipo de constrangimentos e intimidações, mesmo nestes casos previstos em lei, para acessar a garantia dos seus direitos.
Aprovar esse projeto trará consequências nefastas, especialmente para meninas negras e empobrecidas, que já enfrentam violências profundas decorrentes de violações de direitos e agora podem ser criminalizadas e encarceradas por até 20 anos por buscar o direito ao aborto legal, em um país onde cerca de 20 mil crianças dão à luz anualmente.
Exigimos que os Poderes Executivo e Legislativo atuem de forma comprometida e séria, sem alianças eleitoreiras, para garantir que o mérito deste projeto não seja aprovado. Demandamos que o Ministério da Saúde, por meio do SUS, assegure atendimento humanizado ao aborto e amplie esse atendimento em todo o território nacional, garantindo que nenhuma criança, adolescente, mulher ou pessoa gestante seja forçada a manter uma gestação resultante de estupro, nem corra risco de prisão ou morte por falta de acesso ao direito ao aborto legal, nas três formas atualmente previstas em lei.
Seguiremos firmes na luta por uma sociedade justa, igualitária e livre de todas as formas de opressão.
Diretoria Executiva e Conselho Diretor
Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Amanhã dia 03 de Abril acontecerá um evento presencial no predinho aqui em São Paulo!
Acontecerá uma edição do Ação em Debate, com o tema Desmilitarizar a vida: discutindo o golpe de 64 e fortalecendo os enfrentamentos da sociedade civil
Em 2024, o golpe militar no Brasil completa 60 anos. O Centro de Formação da Ação Educativa e o projeto Gênero e Educação promovem o encontro Ação em Debate, que nesta edição pauta a desmilitarização da vida. Confira os pontos que serão abordados no evento:
+ Consequências da ditadura para o contexto político atual.
+ Luta por justiça, memória e verdade 60 anos depois.
+ Hiper militarização da sociedade: o que significa?
+ Relações entre a militarização, a tecnologia e os mecanismos de vigilância.
+ Memória, luta e movimentos de resistência: da ditadura ao presente.
A proposta do encontro é fortalecer os enfrentamentos da sociedade civil e contará com os convidados: Amanda Lacerda (Unicamp), Acácio Augusto (Unifesp), e José Adão (Movimento Negro Unificado). A mediação do debate será feita por Paulo Vitor Cardoso (Centro de Formação) e Marcelle Matias (Projeto Gênero e Educação).
📅 03/04 (quarta-feira), das 19h às 21h.
📍 Presencial na Ação Educativa – Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo/SP.
Devido ao elevado volume de inscrições, informamos que o resultado do edital para contratação na área de audiovisual será publicado na próxima semana. Agradecemos imensamente a paciência de todos e reiteramos nossa disponibilidade para esclarecer eventuais dúvidas.
Entre os dias 26 e 28 de março, a cidade de Recife/PE sediou o Inception Meeting do C20 (Civil 20), grupo de engajamento que reúne organizações da sociedade civil no âmbito do G20. A assessora de Participação Social e Diversidade, Atiliana Brunetto, representou o Ministério das Mulheres na mesa de abertura.
“Para o Ministério das Mulheres é uma felicidade participar desse espaço que promove a escuta da sociedade civil, esse é um compromisso do governo do presidente Lula e precisa se tornar um compromisso de todos os governos. Quem vive e atua nos territórios conhece a fundo as necessidades da população”, destacou Atiliana Brunetto durante a saudação.
A presença do Ministério das Mulheres buscou destacar os eixos propostos pela pasta no Grupo de Empoderamento de Mulheres do G20, que são Igualdade, para o debate de autonomia, mundo do trabalho e política de cuidados; Justiça climática e o eixo Enfrentamento à misoginia e às violências.
Sobre o C20
Instituído desde 2013, o grupo é um espaço de representação da sociedade no âmbito do G20 e busca influenciar os países-membros a se comprometerem em temas sociais, humanitários e de desenvolvimento sustentável, garantindo a escuta das demandas da sociedade civil organizada.
Os grupos da sociedade civil brasileira e internacional têm expectativas otimistas sobre a presidência brasileira do G20 em relação à abertura política para a apresentação de propostas aos chefes de Estado do bloco.
A percepção é de Henrique Frota, presidente do C20, grupo de engajamento das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais do G20.
Para o articulador, o espaço cívico brasileiro, com menos controle estatal e mais autonomia civil, contribui para as perspectivas positivas. Frota fez as considerações ao comparar o contexto político brasileiro ao da Índia, que ocupou a presidência do G20 no ano passado, e ao da África do Sul, que sucederá o Brasil na liderança do grupo.
Os três países compõem a chamada “troika” do G20, em que as presidências atual, anterior e seguinte cooperam entre si na preparação da cúpula de chefes de Estado.
“Existe menos controle estatal e um espaço cívico mais autônomo e livre [no Brasil]. Por isso, há uma grande expectativa de que o C20 no Brasil vai ter prosperidade maior nas entregas e propostas aos líderes”, afirmou Frota. O presidente do grupo participou, nesta quarta-feira (20), do primeiro evento do projeto “G20 no Brasil”, uma parceria entre Valor, jornal “O Globo” e rádio CBN.
“O C20 indiano teve maior controle do governo porque o espaço cívico é mais restrito. Quando olhamos para a África do Sul, a ideia é fortalecer nossos colegas porque o espaço cívico também é mais limitado”, explicou Frota. “Não é porque somos do Sul Global que somos todos sociedades democráticas vibrantes”, completou.
Apesar das divergências, há um entendimento de que a presidência brasileira coincide com uma “janela de oportunidades” para avançar sobre as demandas do chamado Sul Global uma vez que a atual “troika” do G20 é composta por Índia, Brasil e África do Sul.
“Temos uma janela de oportunidades para avançar as demandas do Sul Global. Claro que elas não são necessariamente iguais, mas encontram uma certa convergência, principalmente no que diz respeito à crise climática”, disse a coordenadora de Pesquisa da Plataforma Cipó, Beatriz Mattos.
Ela defendeu que os debates do G20 sejam encarados a partir de uma perspectiva de responsabilidades diferencias para crises globais, como mudanças climáticas.
Para Mattos, o debate sobre o clima precisa ser feito à luz do princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Segundo ela, o conceito foi debatido durante a Eco 92, conferência do clima realizada no Rio de Janeiro, no início dos anos 1990.
“A crise climática é um problema global, mas os países têm responsabilidades distintas. A maior parte das emissões [de carbono] vem dos países do Norte Global, enquanto os Estados do Sul Global são frontalmente impactados por essas emissões”, disse Mattos.
A especialista defendeu que a perspectiva também deve ser adotada sobre os debates em torno do financiamento internacional. “Ano passado, um relatório da ONU apontou que praticamente metade da população mundial vive em países altamente endividados e que gastam mais com o pagamento dos juros da dívida do que com saúde e educação. Como esses países vão ter recursos para investir em ações climáticas?” pontuou.
A Abong realizou Seminário Nacionalcom o tema “Oscs e Participação Popular”; o evento abordou os cenários de desigualdades, desinformação, direitos humanos e contribuições da sociedade civil para a democracia.
Por Redação
No final de fevereiro, a Abong – Associação Brasileira de ONGs realizou o Seminário Nacional com o tema “Oscs e Participação Popular”, onde diferentes frentes da sociedade civil e representantes do terceiro setor refletiram sobre seus papéis na participação popular e democracia brasileira. O espaço marcou o debate entre organizações, base associativa da Abong, parceiros, redes de movimentos sociais, agências de cooperação internacional, representantes da administração pública e demais interessados.
Na primeira mesa criou-se um panorama político contextual para reflexão sobre a participação social. José Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Plataforma por Outro Sistema Político, pontuou que “para podermos ter um projeto político participativo é preciso fazer um acerto com o passado, estruturar e acabar com as desigualdades (…) não há participação popular brasileira sem enfrentar as desigualdades, reparar a história.”
A segunda mesa discutiu desinformação, fake news e direitos humanos, apontando as dificuldades que o terceiro setor enfrenta com a difusão de informações que comprometem a visão sobre o setor. Débora Salles, do NetLab da UFRJ, expôs o relatório feito a partir do mapeamento de difusores desinformativos na Amazônia Legal para subsidiar a criação de campanhas estratégicas de combate à desinformação e discurso de ódio. Também foi abordado o monitoramento da CPI das ONGs e a repercussão da Agenda Ambiental nas redes, realizado pelo Instituto Democracia em Xeque.
Ao mencionar o relatório do[Download não encontrado.]
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NetLab da UFRJ sobre a disseminação de informações falsas na Amazônia Legal e o monitoramento da CPI das ONGs pelo Instituto Democracia em Xeque, destacou-se a necessidade de estratégias para combater a propagação de fake news e discursos de ódio, os quais comprometem a compreensão adequada do papel das organizações da sociedade civil e minam a confiança nas instituições democráticas.
Na terceira mesa, a discussão foi marcada dentro do tema de “Sociedade Civil e Participação Popular: contribuições para radicalizar a democracia”. “Nossa comunidade (LGBTQIAP+) não pode naturalizar a violência sofrida, temos que nos entender como corpo político ativo”, disse Keila Simpson, presidente e fundadora da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA).
O evento foi finalizado com a apresentação de resultados prévios da Pesquisa sobre Participação Social realizada pela Abong, com apoio da Fundação Friedrich Ebert Brasil, e o lançamento da Cartilha “Nossos Saberes: práticas para transformar o mundo”, do projeto “Novos Paradigmas”, uma iniciativa da Abong com apoio financeiro de Brot für die Welt.
Essas lições destacam a necessidade de abordagens integradas e colaborativas para fortalecer a participação cívica e a construção de uma sociedade mais justa e democrática, alinhando o Seminário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especificamente as metas ligadas a redução de desigualdades (ODS 10) e paz, justiça e instituições eficazes (ODS 16).
A Abong, Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns, fundada em 1991, tem como missão fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras. Em parceria com movimentos sociais, a associação busca dialogar com governos em prol de um mundo ambientalmente justo, com igualdade de direitos e livre de todas as formas de discriminação.
Teorias conspiratórias,desinformaçãoe estigmas pautaram o debate sobre organizações não governamentais (ONGs) nas redes sociais dos brasileiros em 2023. A conclusão é de um levantamento realizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O estudo analisou publicações nas principais plataformas digitais —Facebook, Instagram, X, YouTube, WhatsApp e Telegram— de janeiro a outubro daquele ano. Só no Facebook, o tema gerou 12,5 milhões de interações.
Osentimento geral em relação às ONGsfoi negativo: no X, 63% das menções tiveram teor crítico. De acordo com a pesquisa, setores da direita e daextrema-direitainfluenciaram a percepção do público sobre o assunto.
“Parte considerável do debate está associada àpolarização políticado país”, afirma Renato Contente, pesquisador envolvido no estudo. “Discursos negacionistas de ordem científica, ambiental e climática, teorias da conspiração e agendas anti-LGBTQIAP+s, por exemplo, são elementos evocados em críticas a ONGs.”
Os ataques, em sua maioria, foram feitos por perfis vinculados à extrema-direita. “Denúncias sem evidências a respeito detráfico sexuale de órgãos de crianças, associação criminosa com milionários e governos estrangeiros e suposta conivência do atual governo em relação a esses alegados crimes compõem o cenário de desinformação”, explica Contente.
Nas postagens analisadas pela pesquisa, ONGs são associadas à prática de esconder ilegalidades. A percepção negativa é comumente externalizada por meio de expressões depreciativas como “ONG de fachada”, “ONG obscura”, e “Estado paralelo”.
Relação entre ONGs e governo
De acordo com o estudo, prevalece na internet a ideia de que ONGs seriam vinculadas à esquerda e ao governo Lula. Alguns perfis espalham acusações falsas de que o governo apoia supostas práticas criminosas das entidades.
Além disso, a politização da discussão fica evidente em publicações sobre organizações ambientais com atuação na Amazônia. Nesse sentido, são levantados argumentos a respeito da aderência do governo ao “globalismo”.
As críticas às entidades se intensificaram durante aCPI das ONGs. Por exemplo, no dia 30 de junho de 2023, houve um pico de postagens em páginas vinculadas a grupos de direita. Elas utilizaram trechos de uma sessão da CPI para questionar a atuação das organizações no território amazônico.
Foram observadas, ainda, acusações de que as entidades fariam espionagem e interferências em obras governamentais.
Perspectivas de mudança
Os dados são mais animadores do lado de fora das telas. A Pesquisa Doação Brasil 2022, realizada pelo Idis (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social) mostra que, para 31% dos entrevistados, ONGs são confiáveis e deixam claro o que fazem com os recursos que recebem.
Outros 67% acreditam que elas são necessárias para ajudar no combate aproblemas sociaise ambientais.
O sentimento positivo é mobilizado por menções a ONGs com iniciativas que envolvemcursos profissionalizantes, oportunidades de acesso a emprego e a lazer, e campanhas de arrecadação para causas como a ajuda a refugiados e assistência aanimais abandonados. O nicho voltado às causas animais foi o que mais engajou percepções positivas.
É por isso que o estudo da FGV ressalta a relevância de iniciativas como a Sociedade Viva, lançada neste ano por um grupo de organizações do terceiro setor. Com o objetivo deaproximar a população brasileira das ONGsatuantes no país, o projeto traz visibilidade sobre a atuação e o impacto dessas instituições.
“Em um ambiente menos contaminado por campanhas difamatórias e fake news, notamos que a visão é diferente”, afirma Christiane Sampaio, coordenadora da Sociedade Viva.
“Ainda assim, temos um trabalho importante a ser feito para mostrar a realidade desse universo que impacta positivamente a vida da população, gerando renda e emprego e contribuindo para uma sociedade mais justa.”
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), torna pública a pesquisa “Dossiê TransBrasil: Um olhar acerca do perfil de travestis e mulheres transexuais no sistema prisional”
O objetivo da pesquisa foi conhecer mais de perto a situação de travestis e transexuais em privação de liberdade a fim de identificar estratégias de atuação e incidência voltadas para a proposição de políticas públicas de melhoria da qualidade de vida dessa população, bem como para a redução dos processos de criminalização e incriminação das pessoas trans, assim como promover o debate sobre as violências e violações de direitos humanos enfrentados por essas pessoas em suas experiências no cárcere.
A pesquisa foi possível devido ao empenho e dedicação de Alana Vargas (SE), Jessica Taylor (SE), Natasha Wonderful (PA), Yuna Vitória (BA), Deborah Sabará (ES), Janaina Castro (PE), Barbara Pastana (PA), Cris Stefanny (MS) que foram as responsáveis pelas visitas nas unidades em seus respectivos estados.
A publicação contou com o apoio do Mecanismo Nacional de prevenção e combate a tortura (MNPCT) e do Instituto Internacional sobre raça, igualdade e Direitos Humanos, e está disponível para download gratuito
O Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL), desenvolvido pelo Observatório de Favelas, atuou em 16 regiões metropolitanas brasileiras a fim de ampliar o debate acerca da importância do tema na agenda pública.
A violência letal contra adolescentes e jovens atua como uma epidemia na sociedade brasileira. O Atlas da Violência 2021, mostrou que metade (51%) dos mais de 45 mil homicídios no Brasil em 2019 foram de adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos, cerca de 23 mil jovens, uma média de 64 mortes por dia. Essa realidade pode ser compreendida pela interseção entre fatores como o racismo institucionalizado, desigualdades sociais e escassez de programas efetivos de prevenção que priorizem essa faixa etária.
Segundo a 17ª edição doAnuário Brasileiro de Segurança Pública, policiais civis e militares mataram mais de 6 mil pessoas no Brasil em 2022, uma média de 17 pessoas por dia. Os dados mostram que a maioria das vítimas é negra (83%), tem entre 12 a 29 anos (76%), do sexo masculino (99%), e foi morta por arma de fogo (99%). Ainda segundo a publicação, o Amapá teve a maior taxa de letalidade policial no Brasil, seguido pela Bahia e Rio de Janeiro. Estes dois últimos concentraram 43% das mortes. As estatísticas evidenciam que jovens negros são os principais alvos da violência letal em um cenário onde o racismo e o abuso de violência policial ditam as dinâmicas de segurança pública, sobretudo nos territórios populares.
Há 22 anos o Observatório de Favelas dedica-se à produção de conhecimento e metodologias que tenham potencial para se constituir em políticas públicas. Desde sua fundação, atua no campo dos direitos humanos com foco nas formas de violência que atingem moradores de favelas e periferias. A partir do eixo deDireito à Vida e Segurança Pública, a instituição atua com o objetivo de contribuir para a formulação e implementação de políticas e ações públicas que tenham a valorização da vida como um princípio fundamental. Assim, o Observatório desenvolveu oPrograma de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL), com foco na sensibilização, articulação política, desenvolvimento de mecanismos de monitoramento de índices de homicídios e metodologias de prevenção e redução da letalidade.
No ano de 2007, o Brasil testemunhava uma escalada de violência com índices crescentes de homicídios, além do aumento dos confrontos armados entre a polícia e facções criminosas, concentrando a violência letal nas periferias. Nesse cenário, em que as dinâmicas raciais, de gênero, etárias e territoriais ainda não eram priorizadas nos índices, o Observatório de Favelas , em parceria com o UNICEF e o Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ), iniciou um processo de articulação para produção de indicadores em 9 capitais brasileiras, pautando especialmente a letalidade de adolescentes e jovens.
Em 2008 a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República se juntou à iniciativa, o que possibilitou a ampliação do programa de 9 capitais para 16 regiões metropolitanas: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Recife, Salvador, Maceió, Belém, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Manaus e Rio Branco.
Incidência em políticas públicas
Um dos eixos significativos do programa trata da produção de indicadores, que buscou dar visibilidade ao impacto da violência letal entre adolescentes e jovens no Brasil, de forma a pautar a questão como prioridade na agenda pública. A elaboração e atualização do “Índice de Homicídios na Adolescência (IHA)” para municípios com mais de 100 mil habitantes entre os anos de 2005 e 2014 aparece como um componente central desse esforço.
A iniciativa propôs a produção de indicadores e mecanismos de monitoramento da violência letal capazes de auxiliar programas e projetos preventivos adaptados a cada localidade, além do desenvolvimento de ferramentas que permitam o monitoramento do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) diretamente nos municípios. O IHA estimou riscos de adolescentes entre 12 e 18 serem assassinados baseado no número de adolescentes e jovens brasileiros que tiveram homicídios como causa da morte. A pesquisa calculou o risco relativo com base em critérios de idade, gênero, raça e meio empregado; no caso, o uso de armas de fogo.
A última edição, oIHA 2014, calculou que para cada 1.000 adolescentes que completavam 12 anos no Brasil, 3,65 morriam vítimas de homicídio antes de chegar aos 19. O valor desta publicação foi o maior da série desde que começou a ser monitorada em 2005. Com isso,se as circunstâncias que prevaleciam em 2014 fossem mantidas, aproximadamente 43.000 adolescentes seriam vítimas de homicídio no Brasil entre 2015 e 2021, apenas nos municípios com mais de 100 mil habitantes. O estudo apontou ainda que a probabilidade de ser assassinado é quase três vezes maior para negros em comparação com brancos.
A diretora do Observatório de Favelas e Coordenadora Geral do PRVL, Raquel Willadino, destaca que “o Índice de Homicídios na Adolescência foi criado para dar visibilidade ao impacto da violência letal contra adolescentes de forma sensibilizadora e mobilizadora. A divulgação dos dados sempre buscava impulsionar a mobilização de estratégias preventivas nos estados e municípios com foco na proteção da vida de adolescentes e jovens negros, moradores de territórios com altos índices de letalidade”
Segundo o cientista político André Rodrigues, que atuou como pesquisador no Programa, “o PRVL foi fundamental para pautar o debate sobre prevenção à violência contra adolescentes e jovens no Brasil, por uma perspectiva que considerasse as dimensões de gênero, raça e território”. André conta que o IHA foi uma métrica de referência e gerou impacto ao demonstrar que os riscos relativos entre jovens negros eram superiores aos de jovens brancos.
No eixo de articulação política, em âmbito nacional, o PRVL buscou priorizar o tema dos homicídios influenciando as políticas articuladas à Agenda Social Criança e Adolescente. Em 2009, o lançamento do IHA repercutiu na mobilização dos municípios para construção de uma agenda preventiva. Assim, o programa fomentou ações formativas com gestores públicos e organizações da sociedade civil, a fim de fortalecer e formular iniciativas de prevenção e redução da letalidade. Também desenvolveu uma planilha de cálculo do IHA para facilitar o monitoramento dos índices de homicídio na adolescência e na juventude, e dessa forma, ajudar gestores a planejar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas relacionadas à violência letal em seus territórios, considerando fatores como gênero, raça e o uso de armas de fogo.
O campo das metodologias de intervenção teve como foco olevantamento de políticas locais voltadas para a prevenção da violência e redução dos homicídios em curso nas regiões de abrangência do PRVL. A partir disso, a iniciativa mapeou programas e projetos preventivos, desenvolvidos por secretarias estaduais e municipais, através de trabalhos de campo em 11 regiões, entre 2009 e 2010, com um pesquisador e estagiário de cada região. A pesquisa destacou a falta de iniciativas preventivas para reduzir os homicídios entre jovens, e a pouca atenção para gênero, raça e território. No período em que foi realizado o levantamento, apenas 8,4% dos 160 programas mapeados consideravam critérios raciais para definição do público prioritário.
Willadino, destaca que “a divulgação dos dados do IHA e dos resultados deste levantamento, que apresentava um panorama nacional das políticas preventivas em curso, fomentaram diálogos com gestores federais, estaduais e municipais apontando a necessidade de construção de políticas mais focalizadas na redução da letalidade violenta.”
Para fortalecer a atuação dos municípios na construção de políticas de redução da letalidade, o PRVL desenvolveu o “Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens“, com o objetivo de oferecer caminhos metodológicos para cada município elaborar sua política preventiva dentro das particularidades de cada local.
Segundo Raquel, “a partir do lançamento do Guia Municipal do PRVL foram realizadas diversas oficinas formativas para gestores públicos e organizações da sociedade civil de municípios com altos índices de homicídios de adolescentes e jovens negros no Brasil. O Guia apresenta diretrizes metodológicas para a elaboração de diagnósticos locais e a construção de planos municipais de prevenção de homicídios, priorizando a participação de adolescentes e jovens. Os processos formativos realizados em diversos municípios brasileiros e a difusão da metodologia proposta pelo guia foram ferramentas fundamentais para sensibilizar gestores locais para a criação de estratégias preventivas”.
O PRVL também realizou oficinas com adolescentes e jovens, criando espaços de escuta e construção coletiva que mobilizaram jovens atuantes em territórios populares e moradores de locais com alto índice de letalidade. Na época, o engajamento da juventude no tema da prevenção se destacou por meio das diversas linguagens culturais, ao passo que além de sensibilizar outros jovens para a questão, criaram-se novas representações de favelas e periferias, apresentando suas potencialidades e rompendo com os estigmas de violência. Mas, esses jovens indicaram a desconexão entre políticas públicas em seus municípios e suas necessidades, reivindicando maior participação nos espaços de formulação e controle dessas políticas.
“O tema da prevenção à violência letal contra adolescentes e jovens demanda produção qualificada de conhecimento, rompendo com lógicas reativas e repressivas, completamente ineficazes e que, infelizmente, seguem orientando as políticas de segurança pública Brasil afora”, pontua Rodrigues, que na sua perspectiva diz acreditar na metodologia do PRVL como um modelo a ser adotado nos esforços preventivos, incluindo a articulação entre governos, sociedade civil e universidades.
Ao operar em uma escala supralocal, os diagnósticos do PRVL foram cruciais para entender a dinâmica da violência letal em municípios com altos índices de letalidade da juventude negra. Esses diagnósticos não só aprofundaram essa compreensão, mas também se tornaram ferramentas importantes para analisar e fomentar políticas públicas e práticas sociais na superação desse problema.
Para o cientista político, o Programa deixou, como um de seus legados, a constituição de um amplo conjunto de agentes públicos municipais, que foram sensibilizados e capacitados a partir de parâmetros para a construção de políticas locais de prevenção. “Se há, hoje, no Brasil, uma preocupação com a vitimização de adolescentes por violência letal, o PRVL teve muita participação na visibilidade dessa agenda”, completa o pesquisador.
O Programa trouxe uma grande contribuição ao ressaltar que políticas públicas com foco na redução da letalidade de adolescentes e jovens devem abordar as dimensões de raça, gênero, território e violência armada, para uma estratégia eficaz. As bases do PRVL continuam a influenciar discussões atuais, indicando direções para abordagens amplas e sensíveis diante da violência letal contra adolescentes e jovens negros moradores de favelas e periferias no Brasil.
Juventude negra viva
Não atoa jovens negros residentes de favelas e periferias são as principais vítimas de homicídios há décadas. O racismo estrutural reflete na atuação de agentes de segurança pública durante os confrontos armados nesses territórios. A violência perpetua um ciclo de marginalização e injustiça que abala a sociedade como um todo, atuando como ferramenta para manter as desigualdades. Famílias destroçadas, comunidades traumatizadas e uma geração perdida são alguns dos resultados desse projeto político.
Segundo o levantamentoFuturo Exterminado, do Instituto Fogo Cruzado, nos últimos sete anos, 601 crianças e adolescentes foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro, com 267 vítimas fatais. Dentre elas, 286 foram atingidas durante operações policiais, representando quase metade do total. Os números evidenciam a urgência de medidas para proteger a juventude, além de analisar a ação de agentes de segurança pública em territórios populares, onde a maioria dos jovens são atingidos.
Em agosto, o adolescente Thiago Flausino, 13 anos, morreu baleado na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio. Na versão da polícia, os agentes alegaram ter trocado tiros com o adolescente e que, no local, encontraram uma pistola, mas, imagens obtidas pela família do garoto contestam a informação e após investigação, os policiais envolvidos foram indiciados por fraude processual por conta da tentativa de incriminar o jovem ao incluir uma arma de fogo na cena do crime.
O Conselho Estadual De Defesa Da Criança E Do Adolescente (CEDCA/RJ),em nota pública, reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e ainda listou medidas a serem tomadas diante da recorrente violação do direito à vida desse público: convocar uma Assembleia Extraordinária com representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, além de expedir ofícios solicitando informações e providências sobre o homicídio de Thiago.
Em 2020, o ministro Edson Fachin sancionou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, que proibiu a realização de operações policiais nas favelas durante a pandemia do coronavírus salvo em casos excepcionais. A ação estabeleceu restrições para as ações policiais, incluindo o uso de helicópteros, veículos blindados e drones somente após justificativas, além da realização de operações nas favelas apenas em casos urgentes, após notificação prévia ao Ministério Público.
O STF ainda determinou a apresentação de um plano de redução da letalidade policial e, em junho deste ano, reafirmou a obrigação do uso de câmeras nos batalhões especiais. Contudo, o governo estadual descumpriu as diretrizes da ADPF e realizou operações policiais neste intervalo de tempo, sendo algumas grandes chacinas: em 2021 no Jacarezinho e em 2022 as no Complexo da Penha e no Complexo do Alemão, três das chacinas mais letais da história do estado.
No movimento de reduzir a violência letal e as vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, o Ministério de Igualdade Racial (MIR) deu início ao Plano Juventude Negra Viva, em março deste ano. A iniciativa vem realizando encontros e escutas com movimentos sociais e lideranças por todo o Brasil a partir de caravanas participativas, que visam promover a participação social junto à sociedade civil e aos poderes públicos locais relacionados à pauta de juventude e igualdade racial, para então, estruturar o Plano.
Em entrevista ao Observatório de Favelas, o Diretor de Combate e Superação do Racismo do MIR, Yuri Silva, contou sobre a iniciativa: “Nossa estratégia também é fazer com que as políticas voltadas para a juventude negra, no sentido de combater as desigualdades e as vulnerabilidades, sejam políticas focalizadas onde está o foco do problema. O problema da letalidade não é um problema só de segurança pública, ele é um problema também de segurança pública, mas é causado pela evasão escolar, pela falta de acesso à saúde, pela falta de assistência social, pelo baixo acesso de incentivo à prática de esporte e o fomento a cultura produzida por esse jovens, então é preciso resolver a equação completa” , diz Yuri. “É um problema que é holístico e a solução precisa ser igualmente holística, igualmente multisetorial”.
Além da prevenção, a proposta tem entre suas metas promoção da igualdade racial, segurança pública, acesso à justiça, empregabilidade, entre outros direitos fundamentais. Questionado sobre a abordagem do Plano em relação a segurança pública, Yuri destacou que a pauta não é a única responsável pelas vulnerabilidades e pela violência letal contra a juventude negra, mas é a principal, então uma das demandas do projeto é promover o acesso à justiça, criando mecanismos para que a juventude seja protegida pelo Estado e de forma ampla pela sociedade.
O diretor esclarece que oferecer acesso à justiça trata de permitir que a juventude tenha acesso às defensorias públicas e à investigação dos casos de violência. Assim, o plano objetiva prevenir e garantir o acesso dos jovens à justiça, no sentido de investigar, punir e dar finalização aos casos. Ainda, existe a discussão sobre o controle da atividade policial na segurança pública, que perpassa pelo investimento em uso de câmeras nos uniformes, assim como pelo controle da transferência de recursos, principalmente nos estados.
“Investindo em projetos de formação das corporações policiais, em especial da corporação policial militar, em direitos humanos, em igualdade racial, para que a gente tenha uma nova mentalidade dentro das corporações, voltada à proteção, à defesa dos direitos humanos, à defesa dos direitos individuais e coletivos, e não de opressão e violação deles. Pela primeira vez na história, a pauta de redução da violência letal contra a juventude negra está institucionalizada no instrumento de planejamento orçamentário do governo”, finaliza Yuri.
Pouco a pouco, estratégias de valorização da vida ganham força na agenda pública. A compreensão de que a juventude desempenha um papel importante como agente transformador, junto a políticas públicas eficazes são formas de fortalecer iniciativas que garantam o direito à vida, sobretudo para adolescentes e jovens, principais vítimas da letalidade. Para mudar essa realidade também é necessário investir na capacidade produtiva dos jovens, proporcionando educação e oportunidades econômicas, assim será possível pavimentar caminhos para um futuro onde os altos índices de violência letal fiquem nas estatísticas do passado.