Carta do Comitê Brasileiro de Solidariedade com o Povo da Nicarágua

 

Brasil, 23 de janeiro de 2023.

Ilmo. Sr.
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente República Federativa do Brasil
Brasília, DF

Vimos, por meio desta, expressar nossa satisfação pela importante vitória da Democracia para o Brasil e para América Latina com a celebração de eleições livres e justas, mesmo no contexto de grande polarização, violência política e ameaças contra o sistema eleitoral. A sua posse como Presidente é resultado da vontade do povo brasileiro, legitimamente expressada nas urnas.

   O seu antecessor conduziu uma política externa que prejudicou os Direitos Humanos. Ele criticou abusos em alguns países por interesses ideológicos, mas ignorou abusos em outros. Temos certeza que o seu governo irá marcar uma diferença clara em relação a essa prática, adotando uma política externa que fortaleça a defesa dos Direitos Humanos, como dita a Constituição brasileira, e a defesa da Democracia na região.

   É justamente a partir de nossa atuação enquanto pessoas e organizações comprometidas com a Democracia e os Direitos Humanos, que o Comitê Brasileiro de Solidariedade com o povo da Nicarágua, conjuntamente com organizações brasileiras que compartilham essas lutas, vem solicitar para que seu novo governo leve em consideração a alarmante situação que vive a Nicarágua e apresente uma posição clara e coerente. Neste momento, o Brasil pode ser uma voz ativa na busca por caminhos que permitam que o país respeite os Direitos Humanos e recupere a rota democrática.

   Nas entrevistas e debates, o Senhor argumentou que é papel dos nicaraguenses, com seus recursos e sua autonomia, buscar construir o melhor para a Nicarágua. No entanto, é importante lembrar que aqueles que tentaram fazer isso estão presos, ameaçados ou refugiados. As duas tentativas de diálogo, em 2018 e 2019, foram abortadas pelo não cumprimento do governo dos acordos firmados. Milhares de nicaraguenses fogem da crise política, econômica e social, tomados pelo medo e pela desesperança; entretanto, pelo caráter periférico do país na geopolítica, permanecem invisibilizados e silenciados. É por isso que buscamos aliados que possam ao menos lançar luz sobre os conflitos que os nicaraguenses enfrentam, para encontrarmos força e solidariedade no caminho de recuperação da democracia na Nicarágua.

   Diversas organizações nicaraguenses e internacionais, promotoras de Direitos Humanos, governos e organismos multilaterais, vêm denunciando a escalada repressiva e autoritária do governo atual, pedindo a liberdade das mais de 230 pessoas presas políticas, sem que nenhuma das demandas tenha sido atendida. Uma questão da máxima urgência diz respeito às condições desumanas das presas e presos políticos, cujas vidas estão em perigo, como ilustra o caso do excomandante guerrilheiro Hugo Torres, de 73 anos, ícone da Revolução Popular Sandinista, quem faleceu no ano passado sendo um prisioneiro político. Acreditamos que a crise da Nicarágua não vai se resolver com soluções simplistas no campo ideológico. O povo nicaraguense não quer mais violência, não quer mais mortes, quer viver em paz e em democracia.

   Sendo assim, recorremos ao novo governo brasileiro para que aponte uma posição clara sobre as violações aos Direitos Humanos na Nicarágua, para que se some às denúncias e condenações que vêm sendo feitas nos foros internacionais, como o Sistema das Nações Unidas e para que estimule a criação de canais de mediação e negociação para a liberação dos prisioneiros políticos e o respeito aos Direitos Humanos no país centro-americano.

   Nós, nicaraguenses e brasileiros, que integramos este comitê, compartilhamos a esperança de milhões de pessoas de que seu governo volte a colocar os Direitos Humanos no centro da política externa ativa e altiva.

   Desejamos um ótimo trabalho para o senhor e todos os integrantes do seu governo e reafirmamos nossa expectativa de que será coerente e firme na defesa da Democracia, do direito à participação e ao dissentimento, dos padrões internacionais de Direitos Humanos.

         Atenciosamente,

Comitê Brasileiro de Solidariedade com o povo da Nicarágua
E-mail: solidariedadenicaragua@gmail.com
Site
Facebook
Youtube

Adesão de Organizações e Coletivos:
Associação Brasileira Organizações Não Governamentais, ABONG
Coletivo RJ-Memória, Verdade, Justiça e Reparação (MVJR)
Coletivo Fernando Santa Cruz- Coletivo MVJR
Coletivo Testemunho Ação
Human Rights Watch, HRW Brasil
Juventude Operária Católica, JOC – Brasil
Movimento Justiça e Direitos Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNDH-Brasil
Núcleo de Direitos Humanos- PUC Rio
Plataforma de Direitos Humanos DHESCA Brasil

Cc/ Ilmo. Sr.
Mauro Vieira
Ministro das Relações Exteriores do Brasil

Ilmo Sr.
Embaixador Celso Amorim
assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República

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Nas redes, Nas ruas, Sempre na Luta!

Desde o início de 2020, o mundo tem passado por uma pandemia, gerando não só uma crise sanitária, mas também consequências nas esferas econômicas, sociais e políticas, além do aprofundamento das desigualdades já existentes e violações dos direitos humanos. Durante este período, os movimentos populares e sociais diminuíram – por inúmeros fatores – a presença nas ruas, que historicamente foram palco de protestos e conquistas importantes para todas e todos.

Em 2022, voltamos a nos encontrar neste espaço fundamentalmente político em um momento em que nosso principal pilar – a democracia – estava ameaçada. Entendemos que contra a barbárie, violência e a política de morte (simbólica, humana e ambiental), “tudo que nóis tem é nóis” – como canta o rapper Emicida.

Ocupamos o espaço público, dialogamos com as pessoas, enfrentamos alguns descompassos, mas saímos fortalecidos. Foi um longo caminho ao longo do ano, mas os passos da nossa gente – essa, dos direitos humanos, do respeito às religiões, do antirracismo, do direito de escolha, do bem-viver, da economia solidária, do combate á LGBTQIA+fobia, da democracia radical – ainda irão mais longe para construir um outro mundo possível.

Janeiro na Abong

Iniciamos o ano na Abong, com o lançamento de um importante projeto para a Abong e para a sociedade civil organizada, o Projeto Sementes de Proteção de Defensoras/es de Direitos Humanos, projeto este que, vem buscando facilitar o diálogo e a troca de experiências, a partir da construção de estratégias para o fortalecimento e valorização da vida e luta de ativistas em todo o nosso país.

O projeto é desenvolvido pela Abong, SMDH, MNDH e We World GVC Onlus, com participação associada da CPT, da ABGLT, AMDH e CIMI. O co-financiamento é da União Europeia. Saiba mais sobre o projeto:  Aqui

Um importante debate marca o lançamento do GT de Direitos Humanos na Abong, espaço que se propõe para a discussão e fortalecimento das estratégias de incidência das organizações da sociedade civil nas pautas de direitos humanos, em âmbito nacional e internacional. Confira o webinário “Pandemia, o Aumento das Desigualdades e os Direitos Humanos”:  Aqui

Ainda no mês de janeiro, em iniciativa do Projeto Novos Paradigmas, a Abong, o Ibase e ISER Assessoria, lançam a primeira temporada do Podcast Nossos Saberes, uma série, que conta com 10 episódios, e apresenta diferentes experiências pelo Brasil que afirmam que é possível interromper a destruição do Planeta e reconstruir uma sociedade mais justa e sustentável. O lançamento contou com um rico debate: “Novos Paradigmas: Práticas para uma Transição Pós-Capitalista – Lançamento do Podcast “Nossos Saberes”: Confira Aqui

Fevereiro na Abong

Aconteceu no início de fevereiro o Encontro Nacional com o Conselho Diretor da Abong, com uma ampla análise de conjuntura, discutindo os possíveis caminhos para o próximo triênio, enfatizando a necessidade de enfrentamento à pandemia e o combate à fome. 

Ainda em fevereiro, através de um webinário, realizamos o lançamento do Relatório Sementes de Proteção | 2021 – Situação de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil, Testemunhos de experiências no enfrentamento à Covid-19. O relatório reúne entrevistas de defensoras e defensores de direitos humanos de diferentes organizações, com memórias e narrativas, sobre o impacto da pandemia de Covid-19 durante 2021. As diversas vozes que ecoam no relatório, reafirmam que lutar por direitos humanos é sempre exigir justiça e fazer a promoção corajosa e permanente de todos os direitos para todas as pessoas. Saiba como foi o lançamento: Aqui e confira o relatório: Aqui

Março na Abong

Começamos o mês de março celebrando o #8M, através de uma forte campanha nas redes e nas ruas, onde estivemos #JuntasNoPoder, mostrando que a democracia se faz real quando todas se fazem cara e coragem! Durante o mês, dialogamos sobre a necessidade do aumento na pluralidade, diversidade e representatividade de corpos e histórias no contexto político de nosso país, lutando pela participação feminina no cenário político, sendo protagonistas das lutas, e ocupando os espaços de poder. Saiba mais como foi: Aqui

Também em março, nos reunimos de maneira online, no Encontro Nacional e Assembleia Abong, onde juntas e juntos elegemos a nova Direção Nacional da organização e também as diretrizes de atuação – com um amplo debate para a definição das estratégias futuras para o fortalecimento da luta e das pautas defendidas pela Abong visando o próximo triênio. Estiveram presentes representantes de organizações associadas e parceiras, financiadores e movimentos sociais interessados na construção de uma sociedade do bem viver, com muitos momentos de trocas, reflexões e artes. Saiba como foi: Aqui

Abril na Abong

Durante o mês de abril, a Abong propôs o diálogo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, através do lançamento do Caderno Abong – Dicas Jurídicas para as OSCs: LGPD – Lei Federal 13.709/2018. Em um compilado de 43 perguntas, cada uma abordará um segmento da Lei Geral de Proteção de Dados, desde o princípio e suas diretrizes ao momento de adequação da sua organização à lei. Confira esta publicação e outros Cadernos Abong: Aqui

A Abong também apresentou a todas e todos, a nova Diretoria Executiva. Eleita no mês de março, através da Assembleia Geral da Abong, as novas representações ocupam o cargo durante o triênio, com muita dedicação e compromisso com a luta pela democracia.

Maio na Abong

De 1 a 6 de maio, aconteceu o Fórum Social Mundial (FSM) que ocorreu este ano, na Cidade do México. A Abong promoveu as mesas “Práticas dos movimentos sociais e os Novos Paradigmas nos processos de transformação rumo à sociedade do bem viver” e “A Resistência Coletiva contra as violências de gênero, racial, territorial, contra mulheres e LGBTQIA+ na América Latina e a proteção de defensores de direitos humanos”. O FSM acabou marcado negativamente pelo triste fato envolvendo a diretora da Abong, Keila Simpson, que foi deportada do país em uma clara demonstração de transfobia e agressividade perante ativistas internacionais, uma vez que companheiros curdos e palestinos também sofreram essas violências ao entrarem no país.

A delegação da Abong presente no evento se reuniu com autoridades mexicanas, bem como com a Comissão de Direitos Humanos do México, exigindo uma retratação do país e denunciando como os Estados, mesmo administrados por governos progressistas, não estão preparados para acolherem corpos dissonantes e ativistas. Neste sentido, junto às organizações do movimento trans no México, organizações palestinas e curdas, realizamos um importante debate durante o FSM, chamando a atenção para as diversas maneiras de agressão dos Estados aos militantes e ativistas.

Entendemos no internacionalismo uma importante ferramenta de combate e denúncia às violações perpetradas pelos Estados nacionais. Assim, internacionalizar nossas lutas é internacionalizar nossa esperança de um novo mundo possível, que acolha todos os corpos, cores e nacionalidades! Confira a fala de Keila Simpson, transmitida durante o Fórum Social Mundial: Aqui

Em maio, aconteceu o Encontro Nacional Proteção Popular de defensoras/es de direitos humanos, do Projeto Sementes de Proteção e Defendendo Vidas, em Brasília. Durante os dias de encontro, organizações da sociedade civil, coletivos e ativistas de todo o Brasil discutiram os próximos passos do projeto, além de realizarem uma ampla análise de conjuntura a partir de seus territórios e áreas de atuação. Saiba como foi o encontro: Aqui

Aconteceu, durante o encontro, o lançamento da cartilha “O enfrentamento da Epidemia de AIDS e a defesa da Democracia”. A diretora executiva da Abong, Keila Simpson, fez uma fala sobre a importância da discussão sobre a política de AIDS e a defesa do SUS. Confira a cartilha: Aqui

Na última semana de maio, aconteceu o “Café e Prosa com Keila Simpson”, que contou com a presença de diversas parlamentares, figuras públicas, imprensa e convidadas da Abong, da ANTRA e ABGLT. O encontro pautou o debate sobre as vivências de homens e mulheres trans e travestis, com um amplo diálogo sobre raça, classe e permanência destes corpos em espaços de decisão política e de incidência. Saiba como foi: Aqui

Junho na Abong

No mês de junho, a Abong lançou a “Viver, Sobreviver, Votar e Vencer” para o mês da visibilidade LGBTQIA+, uma campanha com o objetivo de potencializar nossa atenção para o agora, direcionando nossa força e ação para o voto! Para que assim, consigamos viver, sobreviver e vencer! A Abong está completamente imersa nesta luta e caminha lado a lado – somando cada dia mais para que todas as pessoas possam ter o direito de existir, de ir, vir e construir melhores e maiores vidas.

Como parte da campanha de fortalecimento e visibilidade das pautas LGBTQIA+, a Abong em parceria à Ação Educativa, estendeu o símbolo do movimento no edifício em que funciona a sede da associação em São Paulo. A bandeira de 25 metros de comprimento chamou a atenção da vizinhança e das trabalhadoras e trabalhadores que circulam pela região, trazendo o debate para o espaço público, virando um ponto de muitas selfies e um marco de resistência.

A Abong, representando as associadas, esteve presente na 26ª Parada LGBT+ de São Paulo e na Marcha do Orgulho Trans de São Paulo, entregando leques que animaram a multidão, mas que também levaram informações importantes: o QR Code com a Cartilha de Enfrentamento da Epidemia de HIV e AIDS e Defesa da Democracia.

Julho na Abong

O Relatório Criminalização Burocrática: estratégias político-jurídicas, neoliberalismo e a atuação das organizações da sociedade civil, foi lançado em um evento em parceria ao Forus International, que aconteceu paralelamente ao Fórum Político de Alto Nível da ONU. A apresentação contou com a presença do membro do comitê diretor, Athayde Motta, e a mediação do articulador internacional da Abong, Pedro Bocca. Leia o estudo na íntegra Aqui.

O mês de julho marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, em parceria às nossas associadas e com elaborações a partir dos GTs da Abong, realizamos a campanha “Mulheres negras transformando a realidade por meio das OSCs” para reconhecer o trabalho contínuo de ativistas negras em instituições, grupos e movimentos sociais para a construção de uma sociedade sem racismo, misoginia e radicalmente democrática. Confira a campanha: Aqui

Com a Ação Educativa, levamos este debate ao X FOSPA, realizado em Belém, na mesa “O fazer ativista: Mulheres Negras e Criminalização do Espaço Cívico”. A atividade foi transmitida ao vivo e está disponível no YouTube: Confira Aqui. Já no dia 25, que marca o Dia Nacional de Tereza de Benguela, a equipe da Abong esteve presente para apoiar a Marcha de Mulheres Negras de São Paulo. Saiba como foi: Aqui

Agosto na Abong

O Encontro Nacional da ANTRA, realizado em Niterói, Rio de Janeiro, celebrou os 30 anos da organização e reuniu travestis e pessoas trans politicamente mobilizadas para a construção coletiva de uma agenda que reflita a demanda por direitos da população, assim como apontar caminhos para a incidência política e diálogo intersetorial, o evento recebeu a relatora sobre pessoas Afrodescendentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette Macaulay, para o debate “Situação das pessoas afrotranscendentes no Brasil”. Saiba como foi: Aqui

Membros do Conselho Diretor da Abong se reuniram em Salvador, Bahia, nos para dialogar sobre processos, estruturar as próximas ações e iniciativas em defesa da democracia e das OSCs brasileiras. Durante o Encontro Nacional do Conselho Diretor da Abong, ocorreu o lançamento da publicação “Nossos Saberes: Práticas para Transformar o Mundo”, que apresenta saberes comunitários que circulam pela promoção da vida com dignidade para todas as pessoas e em respeito à natureza. Confira a publicação: Aqui

Foram dois dias de muita partilha, afeto e cuidado para uma construção coletiva do futuro que buscamos. O evento contou as histórias e vivências de representantes de todas as estaduais da Abong e também com nossas Diretoras e Diretores Executivos. Saiba como foi o encontro: Aqui

Setembro na Abong

No Dia Internacional da Democracia, a Abong coloca no ar sua Agenda em Defesa da Democracia! A página traz os posicionamentos e compromissos necessários antes e depois das eleições para promover a proteção das OSCs e caminhar rumo à radicalização democrática que buscamos. Confira:Aqui

No mês de setembro, a Abong realizou importantes ações de incidência internacional dentro da Agenda Abong na Defesa da Democracia. Ao lado de outras organizações da sociedade civil brasileira, a associação esteve na Europa para uma série de ações que visavam denunciar os ataques ao sistema eleitoral e à democracia, o aumento da violência política e as violações a ativistas e organizações defensoras de direitos humanos no contexto eleitoral brasileiro. Saiba mais:Aqui

Em intervenções pela Cidade de São Paulo, a Abong junto à Ação Educativa e o Instituto Pólis, se uniram na campanha Vote Cidades Justas, construindo a democracia que queremos, dialogando com eleitores sobre a importância de votar em candidaturas plurais e comprometidas com o enfrentamento das desigualdades, saiba como foi:Aqui

A Abong realizou também o encontro ”Amazônia e Democracia: o papel das OSCs na defesa dos territórios e seus povos”, reunindo representantes de organizações socioambientais, indígenas, movimentos sociais e coletivos, LGBTQIA+ e Antirracista para um debate sobre os desafios e caminhos para assegurar os direitos das pessoas e da floresta, saiba como foi: Aqui

Outubro na Abong

Durante o período eleitoral, assistimos ao acirramento da disputa política com a utilização da fé para manipular votos, seja com a divulgação de fake news, com a disseminação de discursos de ódio e até com a coerção de fiéis. São narrativas e ações que não condizem com a verdadeira mensagem que as religiões assumem e propagam. Sabemos que a verdadeira fé não combina com o ódio, mas com a promoção da vida, é por isso que a Abong realizou a Campanha Fé e Democracia – Nossa fé não combina com ódio, que conta com uma série de depoimentos de lideranças religiosas de diferentes denominações, confira:Aqui

Novembro na Abong

Aquilombar a Democracia para radicalizá-la! A luta antirracista e o enfrentamento do estado realizado por pessoas negras foi e continua sendo essencial para a construção daquilo que reconhecemos como democracia. É importante celebrar e iluminar tais contribuições – sistematicamente ignoradas – que começam mesmo antes de Zumbi e Dandara dos Palmares e que continuam ainda hoje nos passos de parlamentares, ativistas e manifestantes.

A Abong realizou a Mesa: “Aquilombar a Democracia”, com a participação de Mônica Oliveira (Rede de Mulheres Negras de Pernambuco), Benilda Bento (Nzinga), Ediane Maria (Deputada Estadual eleita pelo Psol/SP) e Sheila Carvalho (Coalizão Negra por Direitos e Membro da Coordenação do Grupo de Transição para Justiça e Segurança Pública), que dialogaram sobre a centralidade da luta de mulheres negras para a conquista de direitos para todas e todos, combate à opressão e construção de uma sociedade democrática e pautada no bem-viver.

Em novembro, 81 entidades da sociedade civil reunidas em Brasília, apresentam uma Carta Aberta encaminhada ao Grupo de Trabalho – Equipe de Transição do Governo Lula-Alckmin, com as preocupações e demandas urgentes para estancar a destruição social, o aumento das violências e violações de Direitos Humanos e a ameaça autoritária, racista, misógina e lgbtfóbica em curso nos últimos anos desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Leia a carta na íntegra: Aqui 

Dezembro na Abong

No mês de dezembro, as organizações do Projeto Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos se reuniram em seus territórios para atividades do DIA DH. Juntas e juntos fortalecendo a luta! Saiba como foi: Aqui

Abong integra o Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição Governamental e se reúne com o Presidente Lula, organizações da sociedade civil, movimentos sindicais e populares. O encontro, que aconteceu em Brasília, faz parte das atividades do Conselho, que conta com representantes da Abong e de associadas, como Fórum Brasileiro de Economia Solidária, ABGLT, Inesc, entre outras 50 organizações. Saiba mais: Aqui

Lançamos a campanha Vozes dos Territórios – do Projeto Sementes de Proteção, com o objetivo de conectar a luta dos territórios através dos relatos de defensoras e defensores de direitos humanos, fortalecendo assim, a experiência de outras organizações e estratégias, para apontar novos caminhos, sobretudo em um ano eleitoral em que a violência política tem ameaçado o fazer democrático.

Para 2023, continuaremos nosso esperançar nas ruas, na recuperação dos espaços de participação popular, no trabalho para a reconstrução democrática do Brasil. Há muito a ser feito, mas as lutas da sociedade civil, movimentos populares, sindicais e sociais, nos mostram que com colaboração, afeto e trabalho, avançaremos rumo a uma sociedade menos desigual e radicalmente democrática. 

 

Nos encontramos na luta!

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SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E FORTALECIDA É A BASE PARA UM GOVERNO ATIVO E PARTICIPATIVO

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E FORTALECIDA É A BASE PARA UM GOVERNO ATIVO E PARTICIPATIVO

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), associação civil sem fins lucrativos, democrática, pluralista, antirracista, anti-lgbtfóbica, antissexista, que congrega organizações que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia, que defendem os direitos humanos, os bens comuns e uma sociedade civil viva, vem a público trazer seu posicionamento diante da importante vitória nas urnas do campo progressista e dos movimentos sociais contra uma agenda ultraneoliberal.

Desde a redemocratização do país, em 1985, diversos setores da sociedade vêm trabalhando arduamente para estabelecer e consolidar a democracia e isso só foi possível – parcialmente – graças ao compromisso da sociedade civil organizada. Contudo, os avanços sociais e econômicos e o fortalecimento da democracia que alcançamos têm sido atacados e destruídos por meio de uma agenda ultraneoliberal, conservadora e fundamentalista, derrotada no último pleito eleitoral, imposta desde o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff.

Em 2018, o futuro ex-presidente foi eleito com um programa de aprofundamento dessa mesma agenda neoliberal, com diminuição dos investimentos públicos na área social, desindustrialização, desvalorização de nossa moeda, privatizações de setores estratégicos etc., agenda política esta que a Abong sempre foi radicalmente contra.

Logo em seguida ao ato de sua posse, ele discursou atacando as OSCs/ONGs e, durante sua gestão, continuou não só com ataques sistemáticos como também utilizando-se de estratégias burocráticas para criminalizar as organizações, como pode ser visto no documento elaborado pela Abong intitulado “Relatório de criminalização das OSCs no governo Bolsonaro”. São também aproximadamente quatro anos de violências contra as mulheres, as/os negras/os, a população LGBTQIA+, os povos indígenas, quilombolas, originários e ribeirinhos etc.

Será importante a retomada da participação popular e do controle social das políticas públicas, com ampla transparência dos espaços cívicos e participativos (tais como conselhos, conferências e novas formas de participação) além de ser necessária uma atenção especial a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

O MROSC é fruto de um processo amplo e participativo de articulação desta agenda no governo federal, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016, com o apoio da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A Abong participou ativamente do processo e ajudou a criar na nova lei construída para incentivar a participação das organizações na execução das políticas públicas.

A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor em janeiro de 2016 no âmbito da União e dos Estados, e nos Municípios em 2017, carecendo, desde então, de esforços no sentido de apoiar a sua implementação e a respectiva articulação federativa. O Decreto Federal nº 8.726/2016 não chegou a ser devidamente cumprido, em boa medida devido à ausência de um locus institucional no Poder Executivo para tratar do tema das OSCs e suas parcerias com o Estado.

O MROSC visa articular uma política pública de gestão de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil e exige ações de fortalecimento das atrizes e  atores que atuam no campo, como partícipes importantes da democracia brasileira, em um órgão de articulação com recursos do orçamento público.

Essa lei prevê a criação do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) com representação paritária do governo e das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e de Conselhos de Fomento e Colaboração nas demais esferas federativas. O Conselho existe no Estado da Bahia e no Município de Belo Horizonte. No âmbito federal, além da previsão em lei, o CONFOCO foi criado no decreto citado, mas não chegou a ser constituído na prática, sendo urgente a sua instituição para o adequado monitoramento da execução da Lei.

A agenda MROSC não se resume ao tema da contratualização com o Estado. Fortalecer o diálogo com a sociedade civil organizada, redes, coletivos e movimentos sociais exige também ações de articulação das demais pautas regulatórias que incidem sobre o campo, como a simplificação e desburocratização das certificações e a melhoria da sua sustentabilidade, olhando para os impactos fiscais e econômicos de suas atividades, bem como de ações concretas de apoio ao seu desenvolvimento institucional. Neste sentido, entendemos ser urgente e necessária neste novo governo a criação de uma Secretaria Nacional de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil que articule todas essas pautas.

A Abong defende a atuação do Estado como um agente de transformação social, garantidor do direito constitucional da liberdade de associação no país, e que deve também fazer investimentos públicos no fomento das organizações, estando aberto à participação da sociedade civil na construção de uma nação mais justa e igualitária, no combate à fome e às desigualdades, atuação essencial sobretudo diante dos graves efeitos da pandemia e da crise econômica.

Por fim, a Abong afirma que seguirá cumprindo seu papel no resgate e defesa da democracia, de crítica e monitoramento das ações do Estado, para que esse atue efetivamente na ampliação de políticas sociais e ambientais e pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, com vida digna para todas as pessoas.

 

Foto: Ricardo Stuckert

 

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Plataforma de Ongs de São Tomé e Príncipe denuncia golpe de estado

POSICIONAMENTO N.º 1/2022

São Tomé e Príncipe deu, uma vez mais, ao mundo um exemplo de democracia em África ao realizar a 25 de Outubro deste ano, de forma livre e ordeira as eleições legislativas, autárquicas e regional, dando lugar a formação de mais um governo constitucional.

Foi com surpresa que, na manhã de sexta-feira, 25 de Novembro corrente, tomamos conhecimento da tentativa de assalto ao Quartel Geral das Forças Armadas por um grupo de 4 indivíduos, com vista ao desencadeamento de um eventual Golpe de Estado.

A situação é grave e a todos os títulos condenável e não se compagina com a opção política assumida pelo país desde 1991.

A Federação das Organizações Não Governamentais em STP (FONG-STP) vem, por este meio, condenar, veemente, esta e todas as tentativas forjadas com vista a subversão da ordem pública por via da violência.

Foi, também, com surpresa que no início da tarde do mesmo dia tomamos conhecimento que alguns dos alegados implicados no triste episódio e que se encontravam sob a custódia das Forças Armadas, acabaram por morrer.

O leque de tempo entre um momento e outro foi muito exíguo e as imagens postas a circular nas redes sociais e jornais locais falam por si, indicando que essas mortes foram precedidas de uma grosseira agressão física e tortura. Estamos diante de uma clara violação dos direitos humanos, na forma consumada.

Este episódio belisca as iniciativas legislativas, os princípios e os compromissos internacionais e regionais assumidos em prol da democracia e do respeito pelos direitos humanos, pelo que, merece a profunda condenação da sociedade civil santomense.

Pela salvaguarda e defesa dos valores democráticos a FONG-STP insta o Estado Santomense a:

  • Solicitar aos parceiros de cooperação uma investigação internacional, com carácter urgente, no sentido de se apurar a verdade do triste episódio de 25 de Novembro e publicitar as conclusões do mesmo, por forma a dissipar eventuais especulações.
  • Identificar e responsabilizar de forma exemplar todos os actores morais e materiais envolvidos.
  • Institucionalizar 25 de Novembro como dia nacional dos direitos humanos.

São Tomé, 28 de Novembro de 2022

 

A presidente do Conselho Fiscal,

Arminda Rolim

 

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Passe Livre Pela Democracia

👊🏽 A mobilização nacional pelo transporte gratuito no 2º turno é um sucesso! 25 capitais e outras 120 cidades irão liberar as catracas no dia 30 e cerca de 70 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas. Mas nós queremos mais!

👉 Vamos pressionar o governador do maior colégio eleitoral do país para garantir metrô, trens e ônibus intermunicipais DE GRAÇA no próximo domingo. As abstenções no estado de São Paulo chegaram a cerca de 7,5 milhões, quase ¼ do Brasil inteiro. Precisamos mudar isso!

🚌 Se os estados do Ceará, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco já entraram na onda, o que Rodrigo Garcia está esperando?

Clique no link e envie um e-mail AGORA cobrando o governador: https://saopaulo.passelivrepelademocracia.org/ 

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Trago seus direitos de volta, sem pedir nada em troca ♥️

Trago seus direitos de volta/Sem pedir nada em troca ♥️

👉🏿 No último domingo antes das eleições, a Abong, @acaoeducativa e @institutopolis, se uniram na campanha #VoteCidadesJustas: construindo a democracia que queremos.

A intervenção na Avenida Paulista conversou com eleitores sobre a importância de votar em candidaturas plurais e comprometidas com o enfrentamento das desigualdades ✊🏾

🗓️ No dia 02/10 vamos renovar o poder legislativo e executivo elegendo pessoas trans, indígenas, negras, LGBTQIA+ e feministas que defendem a democracia e os direitos humanos!

📸: Patrícia França

 

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Ações Protetivas para o Período Eleitoral

As organizações participantes do Projeto Sementes de Proteção e do Projeto Defendendo Vidas, tomando por base as contribuições construídas colaborativamente e diversos momentos apresentam sugestões para ações protetivas no período eleitoral 2022.

As sugestões são apenas subsidiárias e não são de aplicação imediata, visto que somente fazem sentido como resposta à realidades concretas.

Assim, sua utilização deverá compor parte da construção de uma análise de contexto e risco e a elaboração de um plano emergencial de ação protetiva.

As propostas são organizadas em dois eixos: “deve/ precisa” e “não deve/não pode” considerando as dimensões da Proteção Popular: autoproteção, proteção recíproca e proteção solidária, e a Proteção Institucional.

Baixe Aqui o Material

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SEM SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E FORTALECIDA, NÃO HÁ DEMOCRACIA!

Assegurar a existência de um espaço cívico seguro é responsabilidade do Estado de Direito

 

As organizações da sociedade civil, ONGs, coletivos, movimentos sociais, institutos e fundações, sem fins lucrativos, democráticas, pluralistas, antirracistas, anti-lgbtfóbicas, antissexistas, assim como seus trabalhadores e trabalhadoras, que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia, que defendem os direitos humanos, os bens comuns e uma sociedade civil viva, vem a público trazer seu posicionamento diante do duro cenário que enfrentamos no Brasil, compreendendo que é necessário ter nitidez na leitura da realidade e pragmatismo para interpretar nossa conjuntura em 2022: não vivemos tempos normais!

Desde a redemocratização do país, em 1985, diversos setores da sociedade vêm trabalhando arduamente para estabelecer e consolidar a democracia e isso só foi possível – parcialmente – graças ao compromisso da sociedade civil organizada. Contudo, os avanços sociais e econômicos e o fortalecimento da democracia que alcançamos têm sido atacados e destruídos por meio de uma agenda ultraneoliberal, conservadora e fundamentalista, imposta desde o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff.

Em 2018, Jair Bolsonaro foi eleito com um programa de aprofundamento dessa mesma agenda neoliberal, com diminuição dos investimentos públicos na área social, desindustrialização, desvalorização de nossa moeda, privatizações de setores estratégicos etc., agenda política esta que somos radicalmente contra. Nós defendemos a atuação do Estado como um agente de transformação social por meio de investimentos públicos e aberto à participação das organizações da sociedade civil (OSCs) na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, no combate à fome e às desigualdades, atuação essencial sobretudo diante dos graves  efeitos da pandemia e da crise econômica. Ao contrário disso, temos um Governo Federal que potencializa esses efeitos com uma gestão irresponsável e genocida.

Para além das posições políticas antagônicas citadas acima, existe ainda uma divergência a mais, esta que faz o atual governo ultrapassar a fronteira da civilidade e impossibilita qualquer tipo de diálogo: os ataques sistemáticos à democracia, a suas instituições e processos que a envolvem. Desde o início de seu governo, ações foram tomadas para eliminar a participação popular e o controle social das políticas públicas, com dramática redução dos níveis de transparência e fechamento dos espaços cívicos e participativos (tais como conselhos e conferências). Logo em seguida ao ato de sua posse, Bolsonaro discursou atacando as OSCs/ONGs e, durante seus quase quatro anos de governo, continuou não só com ataques sistemáticos como também utilizando-se de estratégias burocráticas para criminalizar as organizações, como pode ser visto no documento elaborado pela AbONG intitulado “Relatório de criminalização das OSCs no governo Bolsonaro”. São também aproximadamente quatro anos de violências contra as mulheres, as/os negras/os, a população LGBTQIA+, os povos indígenas, quilombolas, originários e ribeirinhos etc.

A partir do momento que vivemos, é necessário que nos posicionemos radicalmente em favor da candidatura que pode derrotar Bolsonaro nas urnas, bem como todos os retrocessos e ideais antidemocráticos que ele representa. Assim, acreditamos que a única plataforma capaz de impor essa derrota é o movimento de frente ampla que vem sendo construído coletivamente em torno da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

Não obstante, tornamos públicas também nossas considerações e agendas políticas ao candidato, solicitando o compromisso do seu plano de governo em:  

  • Defender a democracia e as instituições dela derivadas, opondo-se a posturas autocráticas, arbitrárias, conservadoras e fundamentalistas no nível nacional e estadual; garantir a transparência, a participação e a distribuição democrática do orçamento público da União e do Estado; criar e fortalecer conselhos de direitos e demais espaços de participação popular; criar um conselho junto à sociedade civil para contribuir para a restauração da paz e da democracia, visando a responsabilização dos agentes públicos que desestabilizaram a democracia e os direitos humanos e também a diminuição das violências políticas;
  • Estabelecer e/ou fortalecer a existência das OSCs como parte da democracia, fomentando uma ambiência social e institucional permeável à crítica e à participação da sociedade nas definições sobre suas vidas, bem como interlocução sistemática com as OSCs, com vista à colaboração mútua entre o governo e as OSCs; atuar no enfrentamento à criminalização e subfinanciamento vivido pelas OSCs que defendem direitos e bens comuns ao lONGo dos anos, construindo e fortalecendo ações com foco na sustentabilidade política e financeira das OSCs; criar um fundo público para as OSCs que atuam na defesa de direitos e democracia; elaborar e incentivar editais públicos destinados às OSCs, contribuindo para que se assegure a impessoalidade, transparência e credibilidade do processo, como estratégia de democratização dos fundos públicos; avançar na implementação e efetividade do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) em todos os níveis federativos;
  • Priorizar programas e ações de combate à fome e à miséria; fortalecer as políticas e conselhos voltados a essa temática, como o Conselho de Segurança Alimentar (Consea), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); fortalecer e incentivar a agricultura familiar e a agroecologia, favorecendo alimentos sem veneno; assumir o compromisso de realização da reforma agrária;
  • Atuar na defesa intransigente dos direitos humanos, no enfrentamento ao racismo, ao sexismo, à xenofobia e ao capacitismo, se  posicionando pela consolidação dos direitos de populações em maior vulnerabilidade e risco social, como as pessoas LGBTQIA+, pessoas negras, indígenas, população em situação de rua, mulheres, pessoas em situação de cárcere, população rural, juventudes, PCDs, imigrantes e refugiados ; construir projetos de lei e fiscalizar o poder público na implementação de políticas de ampliação desses direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCA) e combate às violações; 
  • Assumir o compromisso com a luta em defesa da vida de defensoras/es dos direitos humanos, buscando mecanismos legais para proteção e preservação de suas vidas no exercício do seu trabalho e militância em seus territórios;
  • Fortalecer um Estado efetivamente laico, com ações concretas de combate ao racismo religioso e criação de mecanismos institucionais de prevenção e controle para evitar o desvirtuamento das funções públicas por razões de convicção religiosa das autoridades públicas;
  • Assumir o compromisso com a revogação da Emenda Constitucional 95, que cONGela os gastos públicos e compromete a garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais;
  • Assumir o compromisso com a revogação da Reforma Trabalhista, que aumentou a precarização do trabalho jogando grande parte da classe trabalhadora para a informalidade, além de aumentar a carga e a jornada de trabalho, desmantelando os avanços sociais históricos firmados na CLT;
  • Assumir o compromisso com a preservação da Amazônia e dos demais biomas brasileiros, bem como trabalhar de forma favorável aos povos indígenas, quilombolas, originários, populações ribeirinhas etc., contra o Marco Temporal e pela demarcação e proteção de terras indígenas e quilombolas;
  • Atuar na defesa, manutenção e ampliação das políticas de cotas raciais e sociais nas universidades e no mercado de trabalho, sobretudo no que diz respeito a editais e a concursos públicos;
  • Criar políticas públicas antiproibicionistas e de descriminalização do uso de drogas, atreladas à elaboração participativa de políticas que compreendam a segurança pública como parte dos direitos humanos; acabar com a política de guerra às drogas, responsável pelo encarceramento em massa da população negra, pobre e periférica; criar políticas de redução de danos; criar um pacto junto aos estados pelo compromisso de erradicação da violência policial, sobretudo nos territórios mais vulnerabilizados;
  • Estabelecer um quadro de paridade racial e de gênero no corpo técnico dos ministérios e inclusão de outros públicos sub-representados como LGBTQIA+, pessoas com deficiência etc.
  • Retomar os trabalhos da Rede de Monitoramento Amiga da Criança articulada pelo governo Lula em seus dois mandatos anteriores ( 2003 à 2010 ), em que todos os Ministérios dialogavam com aproximadamente trinta organizações da sociedade civil em conformidade com o plano Presidente Amigo da Criança e Adolescente, obtendo graças a essa parceria avanços relevantes – alguns dos quais reconhecidos internacionalmente – em todos os campos prioritários do compromisso firmado com as crianças, adolescentes e a sociedade brasileira.

No mais, este movimento intitulado “ONGs pela democracia” afirma que seguirá cumprindo seu papel na defesa da democracia e no monitoramento das ações do Estado, para que esse atue efetivamente na ampliação de políticas sociais e ambientais e pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, com vida digna para todas as pessoas. 

 

Brasil, 25 de outubro de 2022

 

Assinam essa nota as seguintes ONGs, OSCs, coletivos, movimentos sociais, institutos e fundações:

    1. ABGLT
    2. ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
    3. Abong – Associação Brasileira De ONGs;
    4. Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
    5. Acari – Associação Civil de Articulação para a Cidadania.
    6. Acesso – Cidadania e Direitos Humanos
    7. ACIRGS – Associação Ciganos Itinerantes do RGS 
    8. ADDH
    9. Aecfarcida
    10. Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável
    11. AMTMO –  Associação das Mulheres Trabalhadora do Município de Oriximiná 
    12. Aprosmig 
    13. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
    14. Associação Cultural Nascente Pequena
    15. Associação Centro Social Fusão
    16. Associação Defensores da Terra
    17. Associação Cidade Escola Aprendiz
    18. A.M.I.G.A.S – Associaçao de Mulheres de Itaguai Guerreiras e Articuladoras Sociais
    19. Amigos da Solidariedade / RJ
    20. Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais 
    21. Associação Tamo Juntas – Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres em Situação de Violência
    22. Associação  de  Mulheres  Trabalhadoras  do  Município  de  Óbidos 
    23. Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia
    24. Associação Missão Resplander
    25. Avante – Educação e Mobilização Social
    26. Brasil Saúde e Ação – BRASA
    27. CAMTRA
    28. Capina – Cooperação e Apoio à Projetos de Inspiração Alternativa
    29. Casa das Mulheres do Nordeste
    30. Casa Marielle Franco Brasil
    31. Católicas pelo Direito de Decidir
    32. CAMP – Escola de Cidadania
    33. CECA – Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria
    34. Cecup – Centro de Educação e Cultura Popular
    35. CEDAPS- Centro de Promoção da Saúde 
    36. CENARAB
    37. Cenpec
    38. Cendhec – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
    39. Centro das Mulheres do Cabo
    40. Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza 
    41. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro
    42. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
    43. Centro de Direitos Humanos de Palmas
    44. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès 
    45. Centro de Integração Raio de Sol 
    46. Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
    47. Centro dos Direitos Humanos de Joinville 
    48. Centros de Direitos Humanos de Palmas
    49. Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Maria Dolores
    50. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
    51. Cetra – Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador e à Trabalhadora 
    52. Cipó – Comunicação Interativa
    53. Circo de Todo Mundo
    54. Coalizão Negra por Direitos
    55. Coletivo 660
    56. Coletivo Clã Das Lobas 
    57. Coletivo Feminino Plural
    58. Coletivo Iya Akobiobe
    59. Coletivo pela Democracia 
    60. CDHPF – Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo
    61. Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa 
    62. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
    63. CRJPMS
    64. Ecos – Comunicação Em Sexualidade
    65. Elo Ligação E Organização
    66. Escola Comunitária Luiza Mahin
    67. Escola de Formação Quilombo dos Palmares
    68. Escola Livre de Redução de Danos
    69. Fórum das Ong/Aids do Estado de São Paulo
    70. Fórum Grita Baixada
    71. GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
    72. GTP+ – Grupo de Trabalhos Em Prevenção Posithivo
    73. Grupo Solidariedade do Estado de Minas Gerais
    74. Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
    75. Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais E Econômicas
    76. IDDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos
    77. Instituto de Referência Negra Peregum
    78. Instituto Envolverde
    79. Instituto de Mulheres Negras do Amapá
    80. Instituto Kairós – Ética e Atuação Responsável
    81. Instituto Paul Singer
    82. Instituto Pro Bono
    83. Instituto Rosa dos Ventos
    84. Instituto Silvia Lane
    85. Instituto Soma Brasil
    86. Irohin Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira 
    87. Koinonia 
    88. LBL –  Liga Brasileira de Lésbicas
    89. MMCC / PA 
    90. Maloca da Cidadania
    91. Moitará Sociedade Civil
    92. Movimento Acredito
    93. Movimento Bem Viver / SC
    94. Movimento Estadual de Direitos Humanos
    95. MNDH Brasil – Movimento Nacional de Direitos Humanos
    96. MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
    97. Mudiá – Coletiva de Visibilidade Lésbica 
    98. ONG Contato
    99. ONG um OLHAR
    100. PapodeperiferiaOfc
    101. Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
    102. Profec – Centro Ecumênico de Formação e Educação Comunitária
    103. Projeto Ammor
    104. Projeto Social Restaurar
    105. Quintal Educativo
    106. RBDC – Rede Brasileira de Conselhos 
    107. Rede de Notícias  da Amazônia 
    108. Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate á Violência
    109. Rede de Mães e Familiares Vítimas de Violência da Baixada Fluminense
    110. Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano
    111. RNP +
    112. Rufflesmax Produção Cultural
    113. SEFRAS – Ação Social Franciscana
    114. Serpaz – Serviço de Paz
    115. Sitiom 
    116. SOMADENA / MA
    117. Sushimar Laranjeiras 
    118. Uneafro Brasil 
    119. Vida Brasil

     

    Assinam essa nota os trabalhadores e trabalhadoras do campo social:

    1. Adalberto Marcondes
    2. Adelânia Pereira Dantas
    3. Adriana Rodrigues Torreão Pinheiro
    4. Adriano de Araujo
    5. Allan Ervin Krahn
    6. Aloisio Dias Cunha
    7. Alvanir Pereira Caixeta Veiga 
    8. Ana Emília Martins Gualberto
    9. Ana Mielke
    10. Ana Merces Bahia Bock
    11. Ana Leila Gonçalves
    12. Anna Paula Barreto Pedra
    13. Anna Paula de Albuquerque Sales
    14. Anderson 
    15. Antônia Marta De Sousa 
    16. Ari de Oliveira
    17. Athayde Motta
    18. Beatriz Navarro
    19. Caio Ramos Pagliarini 
    20. Camila Veiga
    21. Carla de Carvalho
    22. Carlos Nagib Nunes Monteiro 
    23. Carolina Vega
    24. Cassia Bonar
    25. Célia Gonçalves Souza
    26. Cida Vieira 
    27. Claudia Bandeira
    28. Claudia Nunes
    29. Cristiane Katzer
    30. Cynthia Pinto Da Luz
    31. Daniele Gaspar
    32. Daniela Oliveira Tolfo
    33. Denair Sandre 
    34. Débora Rodrigues
    35. Deborah Kotek Selistre
    36. Diogo Oliveira
    37. Douglas Souza
    38. Edilberto Francisco  Moura  Sena
    39. Edmundo Ribeiro Kroger
    40. Edna Jatobá
    41. Eliana Bellini Rolemberg
    42. Eliane Caviquioli
    43. Eliane Ferreira Santos
    44. Elisrose Alves dos Santos
    45. Ely Eser Barreto Cesar
    46. Elizabeth Sussekind
    47. Emanuela Marinho de Castro
    48. Emerson Guimarães 
    49. Enéias Da Rosa
    50. Erick Santos
    51. Fabiana Rodrigues Dos Santos
    52. Fábio Paes
    53. Fatima
    54. Fernando Pires Moraes Aristimunho 
    55. Francisco
    56. Franklin Felix
    57. Gabriella Rocha Crepaldi Lima
    58. Graciela Medina Rivera Guillén
    59. Guilhermina Cunha
    60. Hack Basilone Ribeiro De Ávila 
    61. Helda Oliveira Abumanssur
    62. Helena Maria Melo Dias 
    63. Henrique Botelho Frota
    64. Ilze Braga De Carvalho Nobre 
    65. Indira Bluning
    66. Ingrid Farias
    67. Ivanna Paula Castro Oliveira
    68. Jackline Gomes
    69. Jaqueline Macedo Gomes
    70. Janaina Uemura
    71. Jhonatan Andrade Souto
    72. Jean Albuquerque
    73. Jose Araujo
    74. José Marcos Silveira Gonçalves
    75. Juliane Cintra De Oliveira
    76. Juny Kraiczyk
    77. Jussara Maria Oliveira
    78. Karina Gallon Basso
    79. Karine Oliveira
    80. Keila Simpson
    81. Lastênia Soares
    82. Leila Costa 
    83. Leila Santos De Santana
    84. Léo Ribas 
    85. Lindomar Machado de Almeida
    86. M Thereza
    87. Maíra D’oliveira
    88. Marcelo Gomes Justo
    89. Marco Mills Martins
    90. Maria Erinalda Peres
    91. Maria Auta  Amorim  Santarém 
    92. Maria De Fátima Muniz Do Nascimento
    93. Maria Do Carmo
    94. Maria Izaura Da Costa Vieira
    95. Maria José Fontelas Rosado-Nunes
    96. Maria Leticia Dias Ferreira
    97. Maria Raimunda Dos Santos Lima
    98. Maria Vanir Ilidil
    99. Maria Virginia de Freitas
    100. Marilda Nunes Gomes
    101. Marilza Barbosa Floriano
    102. Manoel Severino Moraes de Almeida
    103. Marie Krahn
    104. Marina Gonçalves de Oliveira
    105. Mariana Belmont
    106. Mariana de Oliveira Gomes
    107. Marilena Pereira Nunes De Souza 
    108. Marta Moura
    109. Martha Locatelli 
    110. Matheus Rodrigues Gonçalves
    111. Milena Franceschinelli 
    112. Moema Miranda 
    113. Mônica Santos Menezes 
    114. Nathalie Beghin 
    115. Neila Santos 
    116. Nilton Lopes
    117. Patrícia França
    118. Patricia Gordano
    119. Paulo Henrique Lima
    120. Rachel Vaz Soraggi 
    121. Rafael Soares (Ogan De Candomblé)
    122. Raffaela Pastore
    123. Raimunda Maria De Jesus
    124. Raphaela Da Silva Correa
    125. Raquel Luanda
    126. Raquel Luanda
    127. Regiane Nigro 
    128. Regina Adami
    129. Renata Pistelli
    130. Renate Gierus
    131. Rodrigo Pinheiro
    132. Rogerio Sottili
    133. Roni Filgueiras
    134. Rubens Naves
    135. Samuel Luis Borges
    136. Sandra Muñoz
    137. Sirlei
    138. Simone de Araújo Souza
    139. Silvana Verissimo
    140. Sônia Mota
    141. Susana Alves Da Motta 
    142. Susana Prizendt 
    143. Symmy Larrat
    144. Tabata Tesser
    145. Teresa Cristina Bruel Dos Santos
    146. Thais Mascarenhas
    147. Val Alves
    148. Valerie Tomsic
    149. Vera Lucia Dal Zotto 
    150. Virginia Figueiredo
    151. Wanda Guimarães
    152. Wilson Souza Costa 
    153. Wladimir Cardoso Reis
    154. Yone Lindgren

     

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    “Quilombo nos Parlamentos” elege 26 candidaturas

    Iniciativa “Quilombo nos Parlamentos” elege 26 candidaturas

    O Quilombo nos Parlamentos, iniciativa da Coalizão Negra por Direitos para reduzir hiatos de representatividade no Congresso e nas assembleias estaduais, elegeu 26 parlamentares nas eleições do último dia 2 de outubro.

    Para Sheila de Carvalho, articuladora da Coalizão Negra por Direitos e diretora política do Instituto de Referência Negra Peregum, o resultado não indica avanços na representatividade no Poder Legislativo, já que o número de representantes do movimento negro permaneceu o mesmo, e deputados com longa trajetória de defesa de direitos da população negra não se reelegeram. Além disso, dado o perfil do restante dos deputados e senadores eleitos, ela prevê um cenário de forte resistência no Parlamento a propostas de avanço na defesa de direitos da população negra, indígena e mulheres.

    “Com o resultado da eleição no último domingo, o Senado, principalmente, tornou-se muito mais alinhado ao Bolsonarismo e à política de morte contra a população negra. Precisamos nos preparar para uma casa mais violenta e menos receptiva às agendas voltadas para essa população”.

    Confira os resultados:

    Quilombo nos Parlamentos

    26 candidaturas eleitas

    8 federais (Valmir Assunção – PT/BA, Dandara Tonantzin – PT/MG, Carol Dartora, PT/PR, Benedita da Silva – PT/RJ, Henrique Vieira – PSOL/RJ, Talíria Petrone – PSOL/RJ, Denise Pessôa – PT/RS, Erika Hilton – PSOL/SP)

    18 estaduais (Olívia Santana – PCdoB/BA, Andreia de Jesus – PT/MG, Macaé Evaristo – PT/MG, Carlos Bordalo – PT/PA, Lívia Duarte – PSOL/PA, Renato Freitas – PT/PR, Dani Portela – PSOL/PE, Renata Souza – PSOL/RJ, Veronica Lima – PSOL/RJ, Dani Monteiro – PSOL/RJ, Divaneide Basílio – PT/RN, Matheus Gomes – PSOL/RS, Bruna Rodrigues – PCdoB/RS, Laura Sito – PT/RS, Paula Nunes (Bancada Feminista) – PSOL/SP, Monica Seixas (As Pretas) – PSOL/SP, Leci Brandão – PCdoB/SP, Thainara Farias – PT/SP)

    97 suplências (sendo duas primeiras-suplências: Orlando Silva – PCdoB/SP e Robeyoncé Lima – PSOL/PE)

    Total: 4.223.028

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    Amazônia e Democracia: O Papel das OSCs na Defesa dos Territórios e Seus Povos

    🍃 Com a proximidade das eleições, vamos relembrar a importância da Amazônia, seus povos e territórios para a democracia brasileira

    O encontro ”Amazônia e Democracia: o papel das OSCs na defesa dos territórios e seus povos”, realizado no dia 15 de Setembro. Reunimos representantes de organizações socioambientais, indígenas, movimentos sociais e coletivos, LGBTQIA+ e Antirracista para um debate sobre os desafios e caminhos para assegurar os direitos das pessoas e da floresta ✊🏾

    📣 A articulação faz parte da ”Agenda Abong na Defesa da Democracia”, na qual buscamos debater e construir coletivamente, em diversos espaços, as pautas da democracia que queremos!

     

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