Direitos, Nota ABONG, Notícias da Abong5 de julho de 2019

Trabalho infantil: entidades se manifestam contra declaração do presidente

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e Cidade Escola Aprendiz, por meio do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, publicam nota conjunta

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu o trabalho infantil durante uma live em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (4), afirmando que, quando criança, trabalhou em uma fazenda no interior paulista com os irmãos de oito, nove anos, e não teve nenhum prejuízo em função disso. “Não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar está cheio de gente aí (dizendo) ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora quando está fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, disse.

Em face dessas afirmações, a Cidade Escola Aprendiz, por meio do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) gostariam de esclarecer que o conteúdo da fala, além de contar com uma série de equívocos, reverbera graves violações de direitos humanos e ilegalidades. Vai contra o que prega a Constituição brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O trabalho infantil vitima 2,4 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, tanto no campo quanto nas regiões urbanas. Nos últimos anos, vem crescendo em especial entre a população mais vulnerável, de 5 a 9 anos, mencionada pelo presidente. A escravidão e o tráfico, citados na fala, constam, segundo a Convenção 182 da OIT, na lista da 93 piores formas de trabalho infantil, na qual também estão incluídas a exploração sexual e a escravidão. Entre as consequências mais graves destas e de outras formas de trabalho precoce, além da completa violação física, moral e psicológica, estão a evasão escolar e a exposição a acidentes.

Defender o trabalho infantil, portanto, é defender esse tipo de violação, que compromete o desenvolvimento integral de crianças e a adolescentes brasileiros, aprofunda a pobreza, amplia a desigualdade e afasta o Brasil, cada vez mais, da Justiça, dos Direitos e do desenvolvimento socioeconômico.

Leia aqui nota de repúdio do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Leia também a Nota de Repúdio da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra) aqui.

 

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Informes2 de julho de 2019

Resultado da seleção da 3ª chamada pública de pequenos projetos – 2019

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e o Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), no âmbito da Ação “Ampliar a Relevância, o Reconhecimento e o Impacto da Atuação das OSCs no Brasil”, financiada pela União Europeia, vêm comunicar que através de seu Comitê Gestor finalizou o processo de seleção de projetos da 3ª Chamada Pública – 2019.

Nesta terceira e última chamada para apoio a 10 projetos, foram recepcionadas 130 propostas de todas as regiões do país. Considerando a alta demanda e a qualidade das iniciativas, foi possível
realizar a seleção de 16 projetos de organizações e movimentos sociais em onze estados das cinco regiões brasileiras, conforme listagem abaixo. Foram selecionadas propostas vindas especialmente das regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste, com destaque a projetos envolvendo movimentos de mulheres e sua diversidade – mulheres negras, com deficiência, populares, camponesas, retireiras, transexuais, trabalhadoras domésticas –, movimentos camponeses, populações indígenas, juventudes, religiões de matriz africana e comunidades tradicionais.

Confira abaixo o resultado:

Download “Resultado_Projetos_Selecionados_3aChamada_UEABONG19.pdf” Resultado_Projetos_Selecionados_3aChamada_UEABONG19.pdf – Baixado 278 vezes – 335 KB

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Nota ABONG29 de junho de 2019

A Abong de luto

As organizações do campo e da cidade perdem mais um companheiro para o ódio e a violência homofóbica. Exigimos justiça!

Nesta manhã de sábado, fomos surpreendidos/as com a triste notícia do assassinato do companheiro Sandro Cipriano – ou Sandro do Serta, como era carinhosamente conhecido em Pombos, sua cidade natal, e em Pernambuco.

Quem matou Sandro Cipriano?

O Serta – Serviço de Tecnologia Alternativa – é uma organização da sociedade civil que forma jovens, educadores/as e produtores/as familiares para atuarem na transformação das circunstâncias econômicas, sociais, ambientais, culturais e políticas, e na promoção do desenvolvimento sustentável, com foco no campo. Foi no Serta que Sandro passou de educando a educador.

Além de professor, Sandro era coordenador estadual e membro do conselho diretor nacional da Abong – Associação Brasileira de ONGs, membro do Grupo Sete Cores de Pombos, ex-conselheiro nacional da juventude (Conjuve), ex-conselheiro estadual de políticas públicas de juventude em Pernambuco e, há mais de uma década, um guerreiro incansável pela efetivação dos direitos das juventudes, em especial da Bacia do Goitá e do Sertão de Moxotó.

Sua morte, motivada por ódio e homofobia, é o retrato do Brasil que exclui, estigmatiza e assassina pessoas que defendem direitos e LGBTs.

A violência é um fator histórico que sempre atentou contra a vida daqueles/as que defendem os direitos fundamentais. Lembremos Martin Luther King, Dorothy Stang, Manoel Mattos, Margarida Alves e a própria Marielle Franco, dentre outros ativistas que foram assassinados em decorrência de seu exercício político.

Só nos primeiros cinco meses deste ano, o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) aponta que o Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBTs. Segundo a entidade, foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas.

Esse é um momento de muita tristeza e indignação e nada trará nosso companheiro de volta, mas exigimos das autoridades pernambucanas o rigor necessário para a apuração deste crime.

Perde sua família e seus amigos/as mais próximos, mas perdemos todos/as nós e a própria democracia brasileira.

Seu assassinato interrompe uma vida de sonhos e luta por justiça social.

Toda nossa solidariedade à família e o desejo que sejam confortados/as em sua dor.

Sandro, presente! Hoje e sempre!

Abong – Associação Brasileira de ONGs

ABGLT – A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

Abong/PE

Ação Educativa

Amotrans

Assessoar

Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae / Coité Bahia.

CAMP – Escola de Cidadania

CAUS – Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade

CDHEP/São Paulo

Ceca/BA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Cecup – Centro de Educação e Cultura Popular

Centro de Defesa do Negro no Pará

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre -CDDHEP

Cese

Cidadania Feminina

Coletivas

Coletivo das Defensoras de Direitos Humanos

Coletivo Força Tururu

Coletivo M1

Coletivo Massapê

Conselho Estadual LGBT de Pernambuco

CRESS-PE – Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco

COPPA – Rede de Coletivos Populares do Paulista

Elo Ligação e Organização

Escambo Coletivo

Escola de Formação Quilombo dos Palmares

FDCA Bahia – Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum LGBT Pernambuco

FLD – Fundação Luterana de Diaconia

GEMA – Núcleo de Estudos em Gênero e Masculinidade

Grupo de Mulheres Cidadania Feminina

Ibase

Idesab – Instituto de Desenvolvimento Socioambiental/Juazeiro

Inesc

Instituto Feminista para Democracia.

Instituto IDhES

Instituto José Ricardo pelo bem da Diversidade

Instituto Papai

Instituto PARRHESIA Erga Omnes

LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

MNDH

MNDH-PR

Movimento Xingu Vivo

Movimento de Mulheres do Campo e Cidade de Altamira

Movimento Mães pela Igualdade de Pernambuco

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual

Observatório Popular de Maranguape 1

Odara Instituto da Mulher Negra

Rede Acreana de Mulheres e Homens

Rede da Mata da Atlântica

Rede de Mulheres Negras de Pernambuco

Rede GTA

SINDSIFPE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

SOS Corpo

Unegro – União de Negras e Negros Pela Igualdade

Unipop -Instituto Universidade Popular

Vida Brasil

—

Andrea Rodrigues Marques Guimarães, professora, Belo Horizonte

Aurelina de Jesus Cruz Carias, professora Duque de Caxias (RJ)

Celso Carias, teólogo, professor PUC-Rio

Cesar Kuzma, teólogo, professor PUC-Rio

Chico Alencar, historiador, professor UFRJ, ex-deputado federal

Cláudio Ribeiro, teólogo, pastor, Rio de Janeiro

Edson Fernando de Almeida, psicólogo, pastor (Juiz de Fora, MG)

Edward Guimarães, teólogo, PUC-MG

Erika Glória dos Santos, pedagoga, Rio de Janeiro

Francisco de Aquino Junior, teólogo, professor (Ceará)

Frei Betto, teólogo, escritor

Iser Assessoria, ONG Rio de Janeiro

Ivo Lesbaupin, sociólogo, professor UFRJ

José Oscar Beozzo, historiador, diretor do CESEEP (Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular, São Paulo

Leonardo Boff, teólogo, escritor, Araras (RJ)

Lúcia Ribeiro, socióloga, Rio de Janeiro

Luiz Alberto Gómez de Souza, sociólogo, Rio de Janeiro

Magali Cunha, teóloga, pastora, Rio de Janeiro

Marcelo Barros, teólogo, escritor (Recife, PE)

Márcia Miranda, professora, Centro de Defesa dos Direitos Humanos (Petrópolis, RJ)

Maria Clara Bingemer, teóloga, professora PUC-Rio

Maria Helena Arrochellas, diretora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade(CAAL)

Maria Sarah da Silva Telles, socióloga, professora PUC-Rio

Maria Tereza Sartório, assistente social, Juiz de Fora (MG)

Névio Fiorin, teólogo, Rio de Janeiro

Pedro Ribeiro de Oliveira, sociólogo, Juiz de Fora (MG)

Rosemary Fernandes da Costa, professora PUC-Rio

Sinivaldo Tavares, teólogo, professor Belo Horizonte (MG)

Solange Rodrigues, socióloga, Rio de Janeiro

Tereza Cavalcanti, teóloga, professora PUC-Rio

Brasil, 29 de junho de 2019

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Nota ABONG26 de junho de 2019

Entidades se posicionam contra prisões arbitrárias de lideranças de movimentos de moradia em São Paulo

Leia nota pública da Abong e Plataforma DHesca:

Em mais uma ação de criminalização dos movimentos sociais, quatro lideranças sem-teto foram presas no dia 24 de junho. Organizações da sociedade civil, movimentos sociais e demais entidades vem a público manifestar apoio a Angélica, Ednalva, Janice e Sidney e demais lideranças que tiveram prisão decretada, além de exigir a execução de um processo justo de apuração dos fatos por parte das autoridades responsáveis.

As prisões temporárias compõem grupo de nove detenções autorizadas pelo juiz Marco Antônio Martins Vargas, além de 17 mandados de busca e apreensão. Em coletiva de imprensa, o delegado André Vinicius Figueiredo, responsável pelo caso, alega que as prisões seriam para evitar interferência na investigação sobre supostas extorsões praticadas pelos movimentos.

A cidade de São Paulo tem um déficit habitacional de mais de 350 mil moradias, de acordo com o Centro de Estudos da Metrópole. A atuação dos cerca de 150 movimentos de luta atuantes, no municípios, mais do que fundamental, é urgente para fazer valer o direito constitucional à moradia de milhares de pessoas.

Segundo Figueiredo, o inquérito do caso tem como base denúncias anônimas de moradores das ocupações, além de interceptações telefônicas. O delegado afirma, ainda, que os pedidos de prisão se deram porque recebera informações de que acusados estariam foragidos. Os advogados de defesa não encontraram nenhum motivo ou prova para essa operação, tendo em vista que se fundamenta em declarações frágeis para as referidas prisões e conduções coercitivas.

Entre suas atribuições, o Estado deve atuar para garantir equidade entre as partes de um processo a fim de assegurar legitimidade da decisão judicial. Segundo informações, os advogados não tiveram acesso ao inquérito do caso.

Neste sentido, entidades reiteram a obrigatoriedade da execução de um processo justo para Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva (Preta Ferreira), Ednalva Silva Ferreira e Sidney Ferreira Silva e demais lideranças que tiveram prisão decretada. Além disso, alertam para o processo de criminalização de movimentos sociais por parte do governo, em suas esferas federal, estaduais e municipais.

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Nota ABONG13 de junho de 2019

Abong adere à greve geral

Leia nota conjunta da Abong com Ação Educativa, Centro de Trabalho Indigenista e Associação Cidade Escola Aprendiz:

“Nesta sexta-feira, o nosso #predinho estará fechado em apoio à #GreveGeral

Ação Educativa, Abong – Democracia, Direitos e Bens Comuns, Centro de Trabalho Indigenista e Associação Cidade Escola Aprendiz apoiam a Greve Geral e o amplo protesto intersetorial contra a proposta de Reforma da Previdência.

Esta reforma não sugere mudança para aprimoramento ou manutenção do sistema previdenciário e, sim, busca desmontá-lo, prevendo, entre outros aspectos, o aumento nas idades mínimas para aposentadoria e a substituição do atual regime de solidariedade para o de capitalização privada.

A atual proposta acirra desigualdades e fragiliza justamente aqueles/as que mais sofrem com os processos de marginalização e exclusão social. Acabar com a seguridade social, prevista na Constituição Federal de 1988, compromete significativamente o presente e futuro de gerações de brasileiros/as e se alinha a outras medidas de retrocesso anteriormente adotadas como a Emenda Constitucional 95, que congela em 20 anos o investimento do Estado em bens e serviços públicos.

Causa-nos estranheza que representantes de sindicatos de trabalhadores/as, coletivos juvenis e especialistas tenham sido sistematicamente excluídos do debate sobre as formas de aprimorar a seguridade social. Tem ganhado destaque na imprensa tradicional apenas a posição dos que defendem a reforma da previdência proposta pelo governo. Frente a isto, o posicionamento do dia 14 de junho é de suma importância para assegurar a visibilidade de posições diferentes das amplamente difundidas pelos veículos de comunicação hegemônicos.

No próximo dia 14 de junho, estaremos juntos e juntas contra essa medida abusiva que amplia o sofrimento e impede condições de vida digna a maioria da população brasileira.”

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Notícias da Abong, Sem categoria11 de junho de 2019

Abong abre inscrições para curso sobre aplicação do marco regulatório de acesso a recursos públicos

O curso é inteiramente on-line e acontecerá dos dias 13/08 a 15/10, com carga horária de 60 horas; inscrições abertas até 10/07

Por Lorena Alves

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) convida todas e todos as/os trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil e gestores/as públicos, que atuam pela defesa de direitos, para aprofundar os seus conhecimentos acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no curso a distância (on-line): Aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos – Lei Federal 13.019/2014.

O curso acontecerá dos dias 13/08 a 15/10, com carga horária de 60 horas. Serão abordados os temas: Relevância das OSCs; Lei 13.019/2014 – Normas Gerais, Princípios e Diretrizes; Lei 13.019/2014 – Celebração das Parcerias; Lei 13.019/2014 – Execução das Parcerias; Lei 13.019/2014 – Prestação de Contas; Lei 13.019/2017 – Implementação nos Estados e Municípios; Consolidação da Plataforma MROSC. As inscrições terminam às 23h59 do dia 10/07.

Realizado pela Abong em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e apoiado pela União Europeia através do Projeto denominado Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, o objetivo do curso é contribuir para o processo de leitura e interpretação da Lei, sugerindo e orientando os melhores caminhos para sua aplicação no sentido da ampliação dos direitos que nela estão expressos.

A aprovação da Lei Federal 13.019 pelo Congresso Nacional e sua sanção pela presidenta Dilma em 31 de julho de 2014 é uma conquista da sociedade civil brasileira devido ao reconhecimento, pelo estado brasileiro, do papel que as organizações da sociedade civil (OSC) cumpriram e cumprem na implementação e consolidação da democracia no país. Este novo marco legal tendo iniciado sua vigência em 2016 em âmbito federal e estadual e, em 2017, em âmbito municipal, ainda necessita de um longo caminho para sua consolidação. Isto porque, as normas legais, sempre sofrem a disputa de sua interpretação e aplicabilidade. E é nesse sentido que o curso visa auxiliar de forma prioritária na consolidação do olhar da sociedade civil em sua implementação.

Serviço

Curso: aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos – Lei Federal 13.019/2014

Inscrições: até 10/07

Período: de 13/08 a 15/10

Modalidade: EAD – ensino a distância/online

Carga horária: 60 horas (em 9 semanas), com média de 6 horas de estudo/atividade por semana.

Vagas: 60

Perfil do Público: trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil e gestores/as públicos, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos acerca do Marco Regulatório das OSCs, em especial, da Lei 13019/16.

Para se inscrever, clique aqui. Para mais informações, acesse o convite oficial:

Download “MROSC_Convite-EaD.docx” MROSC_Convite-EaD.docx – Baixado 1270 vezes – 5 MB

 

 

 

 

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Sem categoria28 de maio de 2019

Abong abre vaga para assessoria de Projetos

Por Abong

O escritório nacional da Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, em São Paulo, busca profissional para compor seu quadro de Assessoria de Projetos em período integral – 40 horas – com contrato regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A Abong apoia ações afirmativas e dará preferência para candidatas/os jovens, negras/os e/ou pessoas trans (travesti, mulher transexual ou homem trans).

Requisitos Obrigatórios

  • Formação em nível superior, com preferência nas áreas das ciências humanas (comunicação, sociologia, antropologia, relações internacionais, psicologia);
  • Experiência comprovada nas dinâmicas das organizações, redes e movimentos sociais;
  • Disposição para trabalho em equipe e para dinâmicas de gestão compartilhada de processos e projetos;
  • Boa capacidade de diálogo, articulação com pessoas, grupos e redes;

Calendário

  • De 28/05/2019 a 11/06/2019 – Recebimento de Currículos e Carta de Apresentação (obrigatório);
  • De 12/06/2019 a 18/06/2019 – Análise de Currículos;
  • De 19/06/2019 a 25/06/2019 – Entrevistas;
  • Até 27/06/2019 – Divulgação do Resultado;
  • 01/07/2019 – Inicio da Contratação;

Para mais informações sobre a vaga, acesse o edital abaixo:

Download “Abong_Edital-de-seleçã-de-assessoria-de-projetos-2019.pdf” Abong_Edital-de-seleçã-de-assessoria-de-projetos-2019.pdf – Baixado 1674 vezes – 197 KB

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Nota ABONG23 de maio de 2019

Nota da Abong sobre a atuação do governador do RJ em relação à política de extermínio

NOTA DA ABONG SOBRE A ATUAÇÃO DO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, COM RELAÇÃO À POLÍTICA DE EXTERMÍNIO DOS MORADORES DE FAVELAS E COMUNIDADES DO ESTADO

A Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (ABONG) e suas associadas vêm a público repudiar as ações e declarações do Governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel que, desde a Campanha para o governo do Estado, destaca a intenção de promover como ação o “abate” de pessoas, destacando determinado público, expressando desta forma preconceito e discriminação ao povo que vive nas comunidades populares.

Como se não bastasse o incentivo à uma “política de abate” e declarações quanto a como deve ser realizada esta ação, o governador consegue, entre sua agenda de atribuições, participar ativamente de atividades com sobrevoo de comunidades, legitimando a letalidade policial dentro de favelas e periferias do Estado, e o disparo sobre possíveis “alvos” que felizmente não estavam ocupados no momento do ataque.

Entendemos que a política pública de segurança deveria assegurar e resguardar a sociedade – TODA A SOCIEDADE – de eventos violentos, do desrespeito à integridade física e psicológica e que sua eficiência depende da organização do sistema de segurança, seu aparelhamento, sua valorização, seu planejamento e não o aumento da letalidade, como demonstram os números de mortos pelos agentes de segurança somente nestes primeiros meses de 2019. Entre janeiro e março de 2019, foram mortas 434 pessoas. Isto dá uma média de quase 5 mortos por dia.

O Estado do Rio de Janeiro precisa, além de Segurança Pública, de um olhar sobre a educação, sobre a saúde, sobre a assistência social, sobre a cultura, sobre o transporte público e mobilidade urbana entre outras importantes pautas que, negligenciadas, resultam na falta de segurança pública para TODAS as classes da sociedade, cuja integridade está garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A população das comunidades e favelas do Estado do Rio de Janeiro merece respeito e atendimento pelas políticas públicas. Garantir a VIDA é dever do Estado.

Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

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Nota ABONG20 de maio de 2019

Fundo Amazônia: Uma conquista do Brasil em risco!

A Amazônia é o maior bioma de floresta ainda existente no Planeta Terra. É responsável pelo equilíbrio ambiental do planeta. Sua preservação e manejo sustentável é essencial para sua manutenção. Por isso, populações indígenas, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil brasileira e internacionais não poupam iniciativas para sua preservação. O Governo Brasileiro é o gestor legítimo destes esforços e sua postura deveria ser favorável a sua preservação sem perder a soberania nacional sobre este território.

Uma das iniciativas é o Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para apoiar projetos de conservação e uso sustentável da Amazônia. As atividades produtivas de caráter comunitário e com uso sustentável de recursos naturais da sociobiodiversidade da Amazônia (açaí, castanha, cacau, pirarucu, fibras etc.) geram renda e desenvolvimento econômico-social para essas populações. Mas, além disso, estimulam essas comunidades a aderirem de forma natural à manutenção e valorização da floresta em pé, porque a natureza passa a ser a fonte dos recursos que garantem seu sustento e seu crescimento econômico.

O Ministro do Meio Ambiente do Brasil, ao invés de cumprir seu papel institucional fortalecendo as ações deste Fundo, decidiu fazer uma revisão dos projetos ignorando todos os mecanismos de controle e auditorias realizadas, inclusive pelo TCU em 2018. Para isso, mobilizou esforços do MMA, do BNDES e da CGU contra os projetos realizados pelo povos indígenas, as comunidades tradicionais e ONGs baseado em de ilações, denúncias e desinformação com o objetivo de desmoralizar e criminalizar as atividades destes segmentos.

Para atingir seu intento, o Ministro não demonstrou os critérios e metodologias adotadas na análise, não trouxe nenhuma evidência de irregularidades, mas fez ilações irresponsáveis sobre as organizações da sociedade civil. Apenas enfatiza seu objetivo que é “acabar com o ativismo ambiental”.

A Abong, que representa mais de 200 organizações, defende o Fundo Amazônia resultado do Acordo de Cooperação com o Governo da Noruega e gerenciado pelo BNDES. Principalmente porque a doação que gerou o Fundo é um reconhecimento do sucesso das ações de conservação ambiental. Reitera a importância da participação da sociedade civil organizada e sua legitimidade para participar e executar projetos na Amazônia.

Rechaçamos qualquer iniciativa de criminalizar os povos indigenas, as comunidades tradicionais e as organizações da sociedade civil organizada que lutam para a conservação da floresta.

Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

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Nota ABONG17 de maio de 2019

Nota da Abong contra a LGBTfobia

Neste Dia Internacional de Combate a Homofobia e a Transfobia (17/05), a Abong reitera mais uma vez que é inadmissível a violência contra a população LGBT+ no Brasil e em todos os cantos do mundo. Em tempos de ódio, preconceitos e discriminações, clamar pela vida e em defesa dos nossos direitos é um ato fundamental.

Por isso, não toleraremos crimes de ódio! E nos posicionamos em favor da votação pela criminalização da LGBTfobia no STF, que será retomada na próxima quinta-feira (23/05); por mais políticas públicas inclusivas; e pela ampliação da cidadania LGBT+.

Lutamos por um projeto colorido, feminista, antirracista, e popular para o Brasil!

 

 

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