Nota da MESA sobre a situação política na Bolívia e América Latina

Leia nota da MESA DE ARTICULAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES NACIONAIS E REDES DE ONGs DA AMÉRICA LATINA E CARIBE sobre a situação política na Bolívia e América Latina:

EN DEFENSA DE LA DEMOCRACIA EN AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE

Las organizaciones que integram la MESA de Articulación de Asociaciones Nacionales y Redes de ONGs de América Latina y del Caribe expresan su más profundas preocupación por los acontecimentos recientes en Bolivia y exigen que las instituciones democráticas de este país hermano cumplan con su papel de restablecer el orden y la paz, respetando los derechos de los pueblos indígenas, las mujeres, los jóvenes, los campesinos y el pueblo boliviano en su conjunto. No hay justificación para que los sectores del gobierno y la oposición tomen medidas violentas contra sus respectivos oponentes, sus hogares y sus familias en actos cobardes y sin precedentes en nuestro continente.

La violencia contra los movimientos sociales y la ciudadanía representa una afrenta a la democracia y al estado de derecho democrático. La renuncia del presidente Evo Morales allana el camino para que el pueblo boliviano pueda soberanamente y sin ninguna interferencia externa decidir su propio camino a través de elecciones libres y directas.

Ante está situación, la MESA de Articulación brinda su solidaridad a las organizaciones sociales de Bolivia, en particular, los líderes de UNITAS y sus organizaciones afiliadas, nuestros asociados y el pueblo boliviano en su conjunto, y hace un llamado a todos los movimientos de ciudadanía bolivianos para construir un diálogo sincero y honesto para encontrar una solución pacífica y democrática que culminará en nuevas elecciones libres, un tribunal electoral exento y observadores internacionales de los distintos países de la región, y de los organismos regionales.

Que todos sepan que no hay forma de alcanzar el bien común fuera del marco de una democracia verdaderamente participativa.

Lima, 11 de noviembre de 2019.
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EM DEFESA DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA E CARIBE

As organizações que compõe a MESA DE ARTICULAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES NACIONAIS E REDES DE ONGs DA AMÉRICA LATINA E CARIBE manifesta sua mais profunda preocupação com os acontecimentos que ocorreram no dia de ontem na Bolívia e apela para que as instituições democráticas deste país irmão cumpram com seu papel constitucional reestabelecendo a ordem e a paz, respeitando os direitos dos povos indígenas, das mulheres, dos campesinos e do povo boliviano.

Não há justificativas para que setores do governo e da oposição pratiquem ações violentas contra seus opositores, suas casas e suas famílias em atos covardes e sem precedentes em nosso Continente.  Estas violências contra os movimentos sociais e a cidadania representam uma afronta a democracia e um golpe ao estado democrático de direito. A renúncia do Presidente Evo Morales abre caminho para que, de forma soberana e sem qualquer interferência externa,  o povo boliviano, através de eleições livres e diretas decida seu próprio caminho.

Frente a esta situação, a MESA de Articulação presta sua solidariedade as organizações sociais da Bolívia, em especial, as lideranças do UNITAS, nossa associadas e ao povo boliviano como um todo e apela para que todos os movimentos da cidadania boliviana construam um diálogo sincero e honesto para encontrar uma solução pacífica, democrática, que culminem em novas eleições livres, com um tribunal eleitoral isento e com observadores internacionais de todas as matizes políticas.

Que saibam todas e todos que não há caminho para o bem comum fora dos marcos de uma democracia verdadeiramente participativa.

Lima, 11 de novembro de 2019.

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Em defesa de Democracia na Bolívia e na América Latina

A Abong, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais que congrega mais de 200 organizações da sociedade civil de todo o Brasil vem a público se somar as denúncias de violência e ruptura democrática que culminou em golpe de estado em nossa irmã República Plurinacional de Bolívia.

Não restam dúvidas que, após convocação de novas eleições pelo Presidente Evo Morales, as ações violentas contra autoridades eleitas e seus familiares são atos de terrorismo e uma afronta ao estado democrático de direito. As renúncias realizadas nestas condições de coação, não tem qualquer validade. Da mesma forma, a posse de qualquer governo carece de legitimidade democrática e deve ser denunciada como afronta a democracia na Bolívia ou em qualquer outro país.

A Abong manifesta-se seu repúdio as ações violentas e ao terrorismo politico utilizado como prática pelos movimentos de oposição aos governantes eleitos na Bolívia e defende que sejam prontamente reestabelecidas as regras democráticas naquele país. Presta sua solidariedade ao povo boliviano, em especial, aos movimentos sociais deste país irmão e se soma aos movimentos de solidariedade internacional pela defesa do direito do povo boliviano de decidir sobre seu futuro sem interferências econômicas nacionais ou internacionais. Apela para que as organizações sociais de todas as matizes políticas busquem uma saída democrática através de eleições gerais e rechacem a violência e as práticas de terrorismo contra a população indefesa.

Para a Abong, seja na Bolívia, no Brasil ou em qualquer outro país, não há saídas para a construção do bem comum fora de processos democráticos, de eleições livres e de governos realmente participativos. Por isso, nossa denúncia ao golpe de estado na Bolívia, nosso apelo para que eventual governo resultante deste golpe não seja reconhecido pelos países verdadeiramente democráticos e nosso desejo que as autoridades civis e militares reestabeleça a democracia naquele país.

Conselho Diretor da Abong

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DEFENSA DE LA DEMOCRACIA EN BOLIVIA Y AMÉRICA LATINA

Abong, la Asociación Brasileña de Organizaciones No Gubernamentales que reúne a más de 200 organizaciones de la sociedad civil de todo Brasil, se suma públicamente a las denuncias de violencia y ruptura democrática que culminaron en un golpe de estado en nuestra hermana República Plurinacional de Bolivia.

No hay duda de que, tras la convocatoria de nuevas elecciones por parte del presidente Evo Morales, las acciones violentas contra los funcionarios electos y sus familias son actos de terrorismo y una afrenta al estado de derecho democrático. Las renuncias hechas bajo estas condiciones de coacción no tienen validez. Del mismo modo, la posesión de cualquier gobierno carece de legitimidad democrática y debe ser denunciada como una afrenta a la democracia en Bolivia o en cualquier otro país.

 

Abong expresa su repudio a las acciones violentas y al terrorismo político utilizado como práctica por los movimientos de oposición a los funcionarios electos en Bolivia y aboga que las reglas democráticas se restablezcan rápidamente en Bolivia. Expresa su solidaridad con el pueblo boliviano, especialmente con los movimientos sociales de este país hermano, y se une a los movimientos de solidaridad internacional para defender el derecho del pueblo boliviano a decidir sobre su futuro sin interferencia económica nacional o internacional. Hace un llamamiento a las organizaciones sociales de todos los orígenes políticos para que busquen una salida democrática a través de las elecciones generales y rechacen la violencia y las prácticas terroristas contra la población indefensa.

 

Para Abong, ya sea en Bolivia, Brasil o cualquier otro país, no hay maneras de construir el bien común a parte de los procesos democráticos, elecciones libres y gobiernos verdaderamente participativos. Por lo tanto, denunciamos el golpe de estado en Bolivia y llamamos a que cualquier gobierno resultante de este golpe no sea reconocido por los países verdaderamente democráticos, con el deseo de que las autoridades civiles y militares restablezcan la democracia en ese país.

 

Junta Directiva de Abong

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In Defense of Democracy in Bolivia and Latin America

 

Abong, the Brazilian Association of Non-Governmental Organizations that brings together more than 200 civil society organizations from all over Brazil, comes to the public by adding the allegations of violence and democratic rupture that culminated in a coup d’état in our sister Plurinational Republic of Bolivia.

 

There is no doubt that following the call for new elections by President Evo Morales, violent actions against elected officials and their families are acts of terrorism and an affront to the democratic rule of law. Renunciations made under these conditions have no validity. Similarly, the possession of any government needs democratic legitimacy and must be denounced as an affront to democracy in Bolivia or in any other country.

 

Abong expresses its repudiation of the violent actions and political terrorism used as a practice by opposition movements to elected officials in Bolivia and advocates that democratic rules be promptly reestablished in Bolivia and expresses its solidarity with the Bolivian people, especially the social movements of this sister country, and joins the international solidarity movements in defending the right of the Bolivian people to decide on their future without national or international economic interference. It calls on social organizations of all political backgrounds to seek a democratic way through general elections and to reject violence and terrorist practices against the defenseless population.

 

For Abong, whether in Bolivia, Brazil or any other country, there are no ways out of building the common good outside democratic processes, free elections and truly participatory governments. Therefore, our denunciation of the coup d’état in Bolivia, our call for any government resulting from this coup not to be recognized by the truly democratic countries, and our wish for the civil and military authorities to restore democracy in that country.

 

Abong Executive Board

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En défense de la démocratie en Bolivie et dans toute Amérique Latine

 

L’Abong, l’Association brésilienne des organismes non gouvernementales – qui regroupe plus de 200 associations de la société civile dans tout le territoire brésilien – dénonce la violence et la rupture démocratique qui ont abouti à un coup d’État chez notre sœur la République Plurinationale de Bolivie.

Nous sommes persuadés que les actes de violence contre les autorités élues et leurs familles, après l’appel aux nouvelles élections lancé par le Président Evo Morales, constituent des actes de terrorisme et un affront à l’État de droit démocratique. Les renonciations effectuées dans ces conditions de coercition n’ont aucune validité. De même, la possession de tout le gouvernement auto-proclamé manque de légitimité démocratique et doit être dénoncée comme un outrage à la démocratie en Bolivie et dans le monde.

L’Abong rejette toutes les actions violentes ainsi que les tactiques de terrorisme politique utilisées par les mouvements d’opposition aux dirigeants élus en Bolivie et défend le rétablissement rapide de l’ordre démocratique dans ce pays. Notre association exprime également sa solidarité avec le peuple Bolivien et en particulier avec leurs mouvements sociaux et se joint aux mouvements de solidarité internationale en défense du droit du peuple Bolivien de décider de son avenir sans aucune ingérence économique que ce soit nationale ou internationale. L’ABONG appelle par conséquent les organisations sociales de toutes tendances politiques à trouver une solution démocratique par le biais d’élections générales et à rejeter toute pratique violente et terroriste contre la population sans défense.

Pour l’Abong, que ce soit en Bolivie, au Brésil ou dans n’importe quel autre pays, il n’y a pas de moyen de construire le bien commun que ne soit pas par le processus démocratique, des élections libres et des gouvernements véritablement participatifs. C’est pourquoi nous dénonçons le coup d’État en Bolivie et faisons notre appel à que tout éventuel gouvernement issu de cette intervention illégale ne soit pas reconnu par les pays véritablement démocratiques et réaffirmons notre désir que les autorités civiles et militaires rétablissent la démocratie bolivienne au plus vite.

Conseil d’administration de l’Abong

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Nota da Abong contra o genocídio indígena

Foto: Reprodução Mídia Índia

Paulo Paulino Guajajara, foi vítima de uma emboscada na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão por um grupo de madeireiros. Outro líder indígena guardião, Laércio Guajajara, também foi ferido, está internado e seu quadro é estável.

A Abong e suas associadas se solidarizam com o povo Guajajara e com todas as etnias que lutam e resistem contra o agronegócio no Brasil e em toda a América Latina. Sabemos que sem essa luta toda a nossa região já teria se transformado  em deserto estéril ou áreas de monocultura.

Os povos indígenas são responsáveis pela preservação de 80% da biodiversidade em todo o mundo, portanto os principais defensores do meio-ambiente e das futuras gerações.

Um relatório do Conselho Missionário Indígena do Brasil (CIMI) mostrou que durante os primeiros nove meses de posse de Bolsonaro, houve 160 casos relatados de invasões de terras, o dobro dos números registrados no ano passado.

Basta desse derramamento de sangue legitimado por um governo que criminaliza a atuação das tribos em defesa do meio-ambiente, que tem uma política de redução das áreas de preservação e que legitima a atuação dessas quadrilhas de madeireiros.

A Abong luta por essa causa e exige justiça e proteção à população indígena.

 

Confira versões da nota em inglês, espanhol e francês:

On 11/01, another indigenous leadership was killed in Brazil, in addition to the other 1,119 victims notified in the last 3 decades.

Paulo Paulino Guajajara was the victim of an ambush in the Araribóia Indigenous Land in Bom Jesus das Selvas, Maranhão state, by a group of farmers. Another indigenous guardian leader, Laércio Guajajara, was also injured, is hospitalized now and his condition is stable.

Abong and its associates are in solidarity with the Guajajara people and all ethnic groups that struggle and resist against the agribusiness in Brazil and throughout Latin America. We know that without this struggle our entire region would have already turned into barren desert or monoculture areas.

Indigenous peoples are responsible for the preservation of 80% of biodiversity worldwide, thus the main defenders of the environment and future generations.

A report by the Indigenous Missionary Council of Brazil (CIMI) showed that during the first nine months of Bolsonaro’s government, there were 160 reported cases of land invasions, double the numbers recorded last year.

Enough of this bloodshed legitimized by a government that criminalizes the actions of the tribes in defense of the environment, which has a policy of reducing conservation areas and that legitimizes the activities of these logger gangs.

Abong stand up for this cause and demands justice and protection for the indigenous population.

El día 01/11, otro líder indígena fue ejecutado en Brasil, además de las otras 1.119 víctimas notificadas en las últimas tres décadas.

Paulo Paulino Guajajara fue víctima de una emboscada en la Tierra Indígena Araribóia, en la región de Bom Jesus das Selvas en el estado de Maranhão, por un grupo de madereros/hacendados. Otro líder guardián indígena, Laércio Guajajara, también fue herido, sigue internado y su condición es estable.

Abong y sus asociadas se solidarizan con el pueblo Guajajara y con todas las etnias que luchan y resisten contra el agronegocio en Brasil y toda Latinoamérica. Sabemos que, sin esta lucha, toda nuestra región ya hubiera sido transformada en un desierto estéril o en áreas de monocultivo.

Los pueblos indígenas son responsables por la preservación de 80% de la biodiversidad en todo el mundo, por lo tanto, son ellos los principales defensores del medio ambiente y las generaciones futuras.

Un informe del Consejo Misionero Indígena de Brasil (CIMI) ha mostrado que, durante los primeros nueve meses del gobierno de Bolsonaro, fueron reportados 160 casos de invasiones de tierras, el doble de los registrados el año pasado.

¡Basta de este derramamiento de sangre legitimado por un gobierno que criminaliza las acciones de las tribus en defensa del medio ambiente, que tiene una política de reducción de las áreas de conservación y que legitima las actividades de estas pandillas madereras!

Abong lucha por esta causa y exige justicia y protección para la población indígena.

Le 1er novembre, un dirigeant autochtone a été exécuté au Brésil, s’ajoutant aux 1.119 victimes notifiées au cours des trois dernières décennies.

Paulo Paulino Guajajara a été victime d’une embuscade sur la terre indigène d’Araribóia, dans la région de Bom Jesus das Selvas, au Maranhão, au nord-est du pays, par des exploitants forestiers. Un autre chef autochtone « gardien de la fôret », Laércio Guajajara, a également été blessé. Il est actuellement hospitalisé et son état est stable.

Abong et ses membres sont solidaires du peuple Guajajara et de tous les différents groupes ethniques qui luttent et résistent aux politiques menées par l’agrobusiness au Brésil et en Amérique latine. Nous savons que sans cette lutte, toute notre région serait déjà devenue un désert aride ou une zone de monoculture.

Un rapport du Conseil Missionnaire Indigène du Brésil (CIMI) a indiqué qu’au cours des neuf premiers mois de gouvernance de l’administration Bolsonaro, 160 cas d’invasions de terres ont été signalés, un nombre deux fois plus grand que celui enregistré l’année dernière.

Assez de ce bain de sang légitimé par un gouvernement qui criminalise les actions des peuples autochtones qui défendent l’environnement. Assez de cette administration qui emploie une politique de réduction des aires protégées et qui légitime les actions de ces bandes d’exploitation forestière.

Abong se bat pour cette cause et exige justice et protection pour la population indigène.

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AI-5 NUNCA MAIS!

Abong assina nota contra as recentes declarações de Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5. Confira:

AI-5 NUNCA MAIS!

O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de “radicalização da esquerda no Brasil”.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

  1. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
  2. Ação Educativa
  3. Atados
  4. Agenda Pública
  5. Bancada Ativista
  6. BrCidades
  7. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
  8. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
  9. Cidade Escola Aprendiz
  10. Conectas Direitos Humanos
  11. Delibera Brasil
  12. Departamento Jurídico XI de Agosto
  13. Educafro
  14. Engajamundo
  15. Fórum do Amanhã
  16. Fundação Avina
  17. Fundação Tide Setúbal
  18. Frente Favela Brasil
  19. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
  20. Goianas na Urna
  21. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
  22. Imargem
  23. Intervozes
  24. Instituto Alana
  25. Instituto Alziras
  26. Instituto Construção
  27. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  28. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  29. Instituto Ethos
  30. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
  31. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  32. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  33. Instituto Physis
  34. Instituto Sou da Paz
  35. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
  36. Instituto Update
  37. Instituto Vladimir Herzog
  38. Intervozes
  39. Justiça Global
  40. Livres
  41. Legisla Brasil
  42. Mapa Educação
  43. Move Social
  44. Movimento Nossa BH
  45. Movimento Acredito
  46. Ocupa Política
  47. Oxfam Brasil
  48. Pacto Organizações Regenerativas
  49. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  50. Pulso Público
  51. Política! Eu me importo e Participo
  52. ponteAponte
  53. Raiz Cidadanista
  54. Rede Conhecimento Social
  55. Rede Justiça Criminal
  56. Rubens Naves, Santos Jr
  57. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
  58. TETO Brasil
  59. Transparência Capixaba
  60. Transparência Partidária
  61. Uneafro
  62. WWF Brasil
  63. 342Artes
  64. 342Amazônia
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No se protege a la democracia cuando se la suspende de hecho

Foto: @mu.lavaca

Abong assina nota conjunta do Centro de Estudios Legales y Sociales em denúncia às violações dos direitos humanos no Chile e Equador. Confira:

No se protege a la democracia cuando se la suspende de hecho

140 organizaciones de América latina se unen para denunciar las violaciones de los derechos humanos en Chile y Ecuador

Los estados de excepción, toques de queda y militarización son respuestas autoritarias que disponen la suspensión de derechos y ocasionan graves violaciones. No resuelven los conflictos sociales y ponen en riesgo décadas de construcción democrática, que buscaron desterrar justamente aquellas prácticas.

América Latina es la región más desigual del mundo, en la que las mayorías sufren de forma desproporcionada los costos de políticas que restringen el acceso a derechos y benefician a los mercados a corto, mediano o largo plazo. En estos momentos, en algunos países de la región aumenta la desconfianza hacia los partidos políticos y las instituciones del Estado. Además de la gravísima declaración de estados de emergencia en Ecuador y Chile, la figura sobrevuela también en otros países ante situaciones diversas.

En Ecuador, las protestas escalaron luego de que el gobierno negociara con el FMI medidas que no tuvieron ningún mecanismo de participación o consulta ciudadana, como la quita del subsidio a los combustibles, que implicaron la suba del costo de vida y el consecuente descontento social. El 4 de octubre, el presidente Lenín Moreno trasladó el gobierno de Quito a Guayaquil y anunció un estado de excepción en todo el territorio por sesenta días. Con el decreto movilizó a las Fuerzas Armadas, suspendió los derechos de libertad de asociación y reunión y limitó la libertad de tránsito las 24 horas. Las protestas siguieron durante otros diez días y la represión policial y militar dejó al menos ocho muertos, 1340 heridos y 1152 detenidos, según cifras de la Defensoría del Pueblo de Ecuador. El nivel de conflicto cedió –por la facilitación de Naciones Unidas y de la conferencia episcopal– cuando el presidente Moreno dejó sin efecto la quita de los subsidios el pasado 13 de octubre. El 14 de octubre se levantó el estado de excepción y toque de queda, pero en los días siguientes avanzó la criminalización de dirigentes políticos y sociales con acusaciones judiciales de rebelión e insurrección, y órdenes de detención.

El 18 de octubre, el conflicto social hizo eclosión en Chile. Este país cuenta con una de las tasas más elevadas de desigualdad de la región, marcos constitucionales heredados de la dictadura militar y un índice de alrededor del 60% de abstención electoral, el más alto de América Latina. Las protestas se iniciaron contra el aumento de las tarifas del metro, lo que resonó en la acumulación de demandas sociales de amplios sectores, con masivas manifestaciones, quemas y saqueos en todo el país. Tal como en Ecuador, la respuesta del presidente Sebastián Piñera fue decretar el estado de emergencia y el toque de queda en numerosas regiones y localidades, incluida la capital. Como consecuencia, circulan tanques por la ciudad, las fuerzas armadas salieron a las calles con la atribución de realizar detenciones, en un marco de restricción de los derechos fundamentales. En este contexto de militarización se registran denuncias graves de tortura y violencia sexual en las detenciones. Al 27 de octubre, está confirmada la muerte de 19 personas y el Instituto Nacional de Derechos Humanos (INDH) asume que al menos 5 fueron causadas por carabineros y militares. Las cifras del INDH, en constante actualización, indican que hubo 3193 detenciones –343 son niñas, niños y adolescentes– y que, entre los más de 1000 heridos registrados, al menos 570 recibieron disparos de diferentes tipos de arma.

Los estándares internacionales de derechos humanos determinan que hechos de violencia en el marco de una protesta jamás pueden invocarse para caracterizarla como violenta en su totalidad. Los contextos de protestas extendidas en general suponen situaciones de conflictividad y tensión. Se etiquetan ampliamente estas situaciones como “no pacíficas” para negar los derechos que protegen a la protesta social y a los manifestantes. La mirada totalizante sobre la protesta como violenta no debe desdibujar sus reclamos de fondo: las inequidades y carencias sociales crecientes en una región que hace décadas se esfuerza por consolidar sus democracias.

Al contrario, la fortaleza de las democracias se despliega en su posibilidad de articular y canalizar políticamente el conflicto. Asumir respuestas de excepción y suspensión de derechos para responder a la conflictividad social amenaza al Estado de derecho.

Como organizaciones de derechos humanos, políticas y sociales de América Latina:

Solicitamos el cese inmediato de los estados de excepción y emergencia y los toques de queda en Ecuador y Chile y el retiro de las fuerzas armadas de las tareas de seguridad.

Reiteramos la obligación de los Estados de investigar las muertes y otras violaciones de derechos humanos de manera pronta, efectiva e imparcial, y de no criminalizar la protesta social.

Llamamos a la OEA y a la ONU y a sus mecanismos de protección de derechos humanos a tomar una clara posición sobre la habilitación de medidas de excepción y suspensión de derechos.

Manifestamos nuestra preocupación por las declaraciones de otros líderes de la región respecto del posible uso de este tipo de medidas como respuesta a conflictos políticos y sociales, que terminan erosionando la legitimidad de los procesos democráticos y de los proyectos populares.

          Argentina

  1. Abogades en Cooperativa
    2. ANDHES – Abogados y Abogadas del NOA en Derechos Humanos y Estudios Sociales
    3. Asamblea Permanente por los Derechos Humanos Argentina – A.P.D.H
    4. Asociación de Abogados Laboralistas
    5. Asociación Civil por la Igualdad y la Justicia (ACIJ)
    6. Asociación Civil Red de Víctimas de Violencia (Red Viva)
    7. Asociación de Congoleños de Argentina – ACDA
    8. Asociación Docentes Artistas Investigadores de la Universidad Nacional de las Artes
    9. Asociación Lola Mora
    10. Asociación del Personal Legislativo (APL)
    11. ATE Capital
    12.Athenea de Haras
    13. Biblioteca Popular Crisálida de género y diversidad afectivosexual de Tucumán
    14. Campaña Migrar no es Delito
    15. Catamarca contra la Tortura y la represión estatal
    16. Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS)
    17. CLADEM Argentina
    18. Coalición Argentina por un Estado Laico (CAEL)
    19. Colectivo YoNoFui
    20. Colectivo Migrantes y Exiliados/as Colombianos/as por la Paz -MECoPa
    21. Colectiva Andina
    22. Comisión Argentina para Refugiados y Migrantes (CAREF)
    23. Comisión de la Memoria del Barrio de Billinghurst
    24. Convocatoria Federal Trans y Travesti de Argentina
    25. CTA Autónoma
    26. CTA de los Trabajadores – Provincia de Buenos Aires
    27. Cuerpo de Abogadas Feministas de Córdoba
    28. ELA – Equipo Latinoamericano de Justicia y Género
    29. Federación Argentina de Lesbianas Gays Bisexuales y Trans (FALGBT) 30. Federación de Legislativos de Argentina (FELRA)
    31. Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos Humanos (FOCO)
    32. Frente TLGBI de la Provincia de Buenos Aires
    33. Frente Patria Migrante – Argentina
    34. Frente Popular Dario Santillan
    35. Fundación Protestante Hora de Obrar
    36. Fundación MujeresxMujeres – Tucumán
    37. Inquilinos Agrupados
    38. Intercambios Asociación Civil
    39. Instituto Argentino para la Igualdad, Diversidad e Integración – IARPIDI
    40. Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales y Sociales (INECIP)
    41. Instituto de Género, Derecho y Desarrollo (INSGENAR)
    42. Instituto de Justicia y Derechos Humanos – UNLa
    43. Instituto Latinoamericano de Seguridad y Democracia – ILSED
    44. Instituto Prisma San Martin
    45. Intersindical de DDHH de la Argentina – CGT, CTA-A y CTA-T
    46. La 49 Tucumán
    47. Las Casildas
    48. Matria, instituto sobre cuestiones de género de Tucumán
    49. Mesa Nacional por la Igualdad
    50. Migrantes x Migrantes
    51. Movimiento Migrante Plurinacional
    52. Movimiento de los Pueblos Libres Ama Yunqo
    53. Mujeres Fuertes SMA
    54. Mujeres en Movimiento San Martin
    55. Museo de la Memoria de Rosario
    56. Nuestra América Profunda
    57. OTRANS Argentina
    58. Pastoral de Migraciones SMA
    59. Plataforma de Personas que Ejercen Trabajo Sexual
    60. Pueblo en Marcha
    61. Red de Abogadas Feministas
    62. Red de Migrantes y Refugiados en Argentina
    63. Red Nacional de Líderes Migrantes en Argentina
    64. Red de Sobrevivientes de Abuso Sexual Eclesiástico de Argentina
    65. Red Viva, asociación civil
    66. Sindicato del Personal Civil de las FFAA de la República Argentina (PECIFA)
    67. Sindicato de Trabajadores Judiciales de la República Argentina (Sitraju RA)
    68. Suteba — Sindicato Unificado de Trabajadores de la Educación de Buenos Aires
    69. Xumek, Asociación para la promoción y protección de los derechos humanosBrasil70. Associação Brasileira de ONGs (Abong)
    71. Associação Brasileira de Saude Mental – ABRASME
    72. Artigo 19
    73. Brigadas Populares
    74. Central de Cooperativas Unisol Brasil
    75. Coletivo A Revolta da Lâmpada
    76. Coletivo de Juventude Juntos
    77. Coletivo Somos Natureza
    78. Conectas Direitos Humanos
    79. FIAN Brasil
    80. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
    81. Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
    82. Instituto Vladimir Herzog
    83. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
    84. Justiça Global
    85. Movimento Bancada Ativista
    86. Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
    87. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
    88. Muitas pela Cidade que Queremos – Belo Horizonte
    89. Rede Emancipa de Educação Popular
    90. Resistencia Antifascista Joseense, São José dos Campos, SPChile91. Observatorio Ciudadano
    92. Clínica de Migrantes y Refugiados – UDP
    93. Corporación Humanas
    94. Movimiento Acción MigranteColombia95. Colectivo de Abogados “José Alvear Restrepo” CAJAR
    96. Elementa DDHH
    97. Instituto Latinoamericano para una Sociedad y un Derecho Alternativos – ILSA
    98. Movimiento de Mujeres por la Paz

    Ecuador

    99. Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM)
    100. Comisión Ecuménica de Derechos Humanos (CEDHU)
    101. Corporación Humanas EcuadorEl Salvador

    102. Fundación de Estudios para la Aplicación del Derecho – FESPAD Guatemala
    103. Convergencia por los Derechos Humanos (CAFCA, CALDH, CIIDH, ECAP, ICCPG, ODHAG, SEDEM, UDEFEGUA, UNAMG).

    Honduras

    104. Comité de Familiares Migrantes y Desaparecidos del Centro de Honduras – COFAMICENH
    105. Equipo de Reflexión, Investigación y Comunicación de la Compañía de Jesús en Honduras

    México

    106. CAFAMI A.C.
    107. Centro de Derechos Humanos Fray Matías de Córdova A.C.
    108. Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez
    109. Elementa DDHH
    110. FIAN México

    111. Instituto de Estudios y Divulgación sobre Migración (de México)
    112. Instituto para las Mujeres en la Migración, AC (IMUMI)

    Paraguay

    113. Asociación de Tecnología, Educación, Desarrollo, Investigación, Comunicación (TEDIC)
    114. Iniciativa Amotocodie

    Perú

    115. Asociación Pro Derechos Humanos (APRODEH)
    116. Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica – CAAAP
    117. Centro de Investigación Drogas y Derechos Humanos, CIDDH
    118. Centro de Políticas Publicas y Derechos Humanos – EQUIDAD
    119. Coordinadora Nacional de Derechos Humanos de Perú
    120. Demus – Estudio para la defensa de los derechos de la mujer
    121. Paz y Esperanza

    Uruguay

    122. Asociación Civil El Abrojo
    123. Comité de los Derechos del Niño/a del Uruguay – CDNU

    Regionales e internacionales

    124. Articulación Feminista MARCOSUR
    125. Asociación Rumiñahui (Madrid, España)
    126. Asociadas por lo Justo (JASS Mesoamérica)
    127. Bloque Latinoamericano sobre Migración
    128. Comité de América Latina y el Cribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres (CLADEM)
    129. Confederación de Trabajadores Legislativos de las Américas y El Caribe (CONTLAC)
    130. FIAN Internacional
    131. Greenpeace (Oficina Andina)
    132. Grupo Internacional de Trabajo sobre Asuntos Indígenas, IWGIA
    133. Mujeres por un Desarrollo Alternativo para una Nueva Era – DAWN
    134. Organización Mundial Contra la Tortura (OMCT)
    135. Red de Género y Comercio
    136. Red Latinoamericana y del Caribe por la Democracia
    137. Robert F. Kennedy Human Rights
    138. Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER)
    139. Tatu Latinoamericana
    140. WOLA (Washington Office on Latin America)

Centro de Estudios Legales y Sociales
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A democracia não está protegida quando está suspensa

140 organizações na América Latina se reúnem para denunciar as violações dos direitos humanos no Chile e no Equador.

Os estados de exceção, toque de recolher e militarização são respostas autoritárias que preveem a suspensão de direitos e causam graves violações. Eles não resolvem conflitos sociais e colocam em risco décadas de construção democrática, que procuravam superar exatamente essas práticas.

A América Latina é a região mais desigual do mundo, onde a maioria sofre desproporcionalmente os custos de políticas que restringem o acesso a direitos e beneficiam os mercados no curto, médio ou longo prazo. No momento, em alguns países da região, aumenta a desconfiança em relação aos partidos políticos e às instituições do Estado. Além da declaração muito grave dos estados de emergência no Equador e no Chile, há uma ameaça deste cenário em outros países por diversos motivos.

No Equador, os protestos aumentaram depois que o governo negociou com o FMI medidas que não possuíam nenhum mecanismo de participação ou consulta cidadã, como a remoção do subsídio ao combustível, o que implicou o aumento do custo de vida e o consequente descontentamento social. Em 4 de outubro, o presidente Lenín Moreno transferiu o governo de Quito para Guayaquil e anunciou um estado de emergência em todo o território por sessenta dias. Com o decreto, ele mobilizou as Forças Armadas, suspendeu os direitos de liberdade de associação e reunião e limitou a liberdade de trânsito em 24 horas. Os protestos continuaram por mais dez dias e a repressão policial e militar deixou pelo menos oito mortos, 1340 feridos e 1152 detidos, segundo dados da Ouvidoria do Equador. A gravidade do conflito diminuiu – devido à facilitação das Nações Unidas e à conferência episcopal – quando o presidente Moreno retrocedeu em relação à remoção de subsídios em 13 de outubro. Em 14 de outubro, o estado de exceção e toque de recolher foram suspensos, mas nos dias seguintes a criminalização de líderes políticos e sociais avançou com acusações judiciais de rebelião e insurreição e mandados de prisão.

Em 18 de outubro, o conflito social eclodiu no Chile. Este país possui uma das maiores taxas de desigualdade da região, marcos constitucionais herdados da ditadura militar e um índice de cerca de 60% de abstenção eleitoral, o mais alto da América Latina. Os protestos começaram contra o aumento das tarifas do metrô, que ressoou no acúmulo de demandas sociais de setores amplos, com manifestações massivas, incêndios e saques em todo o país. Como no Equador, a resposta do presidente Sebastián Piñera foi decretar estado de emergência e toque de recolher em várias regiões e localidades, incluindo a capital. Como consequência, tanques circulam por toda a cidade, as forças armadas foram às ruas com a atribuição de prender, em um cenário de restrição de direitos fundamentais. Nesse contexto de militarização, graves denúncias de tortura e violência sexual são registradas em detenções. Em 27 de outubro, a morte de 19 pessoas é confirmada e o Instituto Nacional de Direitos Humanos (NHRI) assume que pelo menos cinco foram causadas ​​por policiais e militares. Os números da NHRI, atualizados constantemente, indicam que houve 3193 detenções – 343 de crianças e adolescentes – e que, dentre as mais de 1000 lesões registradas, pelo menos 570 pessoas foram baleadas por diferentes tipos de armas.

Os padrões internacionais de direitos humanos determinam que atos de violência no contexto de um protesto nunca podem ser invocados para caracterizá-lo como violento em sua totalidade. Os contextos de protestos generalizados geralmente envolvem situações de conflito e tensão. Essas situações são amplamente rotuladas como “não pacíficas” para negar os direitos que protegem os protestos sociais e os manifestantes. A visão totalizante dos protestos como violentos não deve obscurecer suas reivindicações subjacentes: crescentes desigualdades e deficiências sociais em uma região que há décadas se esforça para consolidar suas democracias.

Pelo contrário, a força das democracias é demonstrada em sua capacidade de articular e canalizar politicamente o conflito. Assumir posições de exceção e suspensão de direitos para responder a conflitos sociais ameaça o Estado de direito.

Como organizações de direitos humanos, políticas e sociais na América Latina:

Solicitamos a cessação imediata dos estados de exceção e emergência e os toques de recolher no Equador e no Chile e a retirada das forças armadas das tarefas de segurança.

Reiteramos a obrigação dos Estados de investigar mortes e outras violações dos direitos humanos com prontidão, eficácia e imparcialidade, e não criminalizar protestos sociais.

Conclamamos à OEA e à ONU e seus mecanismos de proteção dos direitos humanos a tomar uma posição clara sobre o fortalecimento de medidas de exceção e suspensão de direitos.

Expressamos nossa preocupação com as declarações de outros líderes da região sobre o possível uso de tais medidas em resposta a conflitos políticos e sociais, que acabam corroendo a legitimidade de processos democráticos e projetos populares.

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Abong e ABM se unem em torno do MROSC para fortalecer a sociedade civil

‘A ideia é que a publicação seja disponibilizada para os mais de 2000 municípios ligados a ABM’, conta Mauri Cruz da Diretoria Executiva da Abong

Por Abong

A Associação Brasileira de ONGs (Abong) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM), firmaram parceria para disponibilizar o “Guia MROSC para Gestoras/es Públicos” para todas/os as/os representantes dos municípios associados. “A ideia é que a publicação seja disponibilizada para os mais de 2000 municípios ligados a ABM”, conta Mauri Cruz da Diretoria Executiva da Abong.

O objetivo é fortalecer o MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) criado na Lei 13.019/2014.

Além da disponibilização do material, Mauri Cruz e Gilmar Dominici da ABM, decidiram realizar em dezembro deste ano uma Roda de Conversa com gestoras/es locais do município de São Leopoldo (RS), sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mais especificamente o 17. A atividade acontecerá dentro do processo de preparação do Fórum Social das Resistências 2020.

Os ODS são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015 composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. São uma chamada universal para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade.

O ODS 17 (Parcerias em Prol das Metas) visa reforçar a cooperação Norte-Sul e Sul-Sul, apoiando os planos nacionais para alcançar todos os objetivos. Promover o comércio internacional e ajudar os países em desenvolvimento a aumentar suas exportações, permitirão o alcance de um sistema de comércio universal de leis justas, aberto e benéfico a todas/os.

Foto: Comunicação da Prefeitura Municipal de São Leopoldo
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Tomada de posição da Rede de Plataformas Lusófonas de ONG[1]sobre o assassinato de Anastácio Matavel

Na passada segunda-feira, o assassinato do Diretor Executivo do Fórum de ONG Nacionais de Gaza e Presidente da Assembleia-Geral da Liga das ONG de Moçambique (JOINT) atingiu-nos com choque e indignação. À saída de uma formação de observadores eleitorais, Anastácio Matavel foi brutalmente assassinado por um grupo composto por cinco elementos, quatro dos quais entretanto identificados pelo Comando Geral da Polícia de Moçambique como agentes policiais afetos à Subunidade de Intervenção Rápida em Gaza, em serviço no Grupo de Operações Especiais (GOE). O acontecimento, que repudiamos veementemente, deixa claro que, do ponto de vista da Rede de Plataformas Lusófonas de ONG (RePLONG), a segurança dos/as ativistas da Sociedade Civil em Moçambique não está a ser assegurada. Um crime desta natureza, constitui uma forma de intimidação muito preocupante, e que revela da forma mais contundente, a situação de muitos ativistas da sociedade civil em diversas geografias.

A Sociedade Civil é essencial para a vitalidade da Democracia e para os Direitos Humanos e o seu espaço deve ser preservado e protegido. É por isso essencial continuar a denunciar casos em que são violados os Direitos Humanos e o espaço democrático. Enquanto membro da RePLONG, a Abong  em articulação com as suas congéneres prossegue o seu trabalho para que as Plataformas Lusófonas de ONG continuem a poder assumir a missão para a qual foram estabelecidas. A RePLONG apela ao Governo de Moçambique que atue no sentido de apurar todas as responsabilidades pelo sucedido e assegure que o espaço da Sociedade Civil é respeitado no seu papel de promotor dos Direitos Humanos e da Democracia e de um diálogo social eficaz. As dezenas de mortes registadas até agora durante o período eleitoral em curso elevam a urgência deste apelo. Enquanto plataformas de organizações da sociedade civil da lusofonia, entendemos ser vital reforçar na agenda do diálogo político e institucional entre os governos e organizações dos nossos países, a necessidade de assegurar a segurança daqueles/as que todos os dias trabalham por manter a Sociedade Civil viva e capaz de cumprir os seus desígnios.

São Paulo, 11 outubro 2019

Diretoria Executiva da Abong

[1] A RePLONG é constituída pelas seguintes plataformas e federações: Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG, Federação das ONG de São Tomé e Príncipe – FONG STP, Federação das ONG de Timor Leste – FONGTIL, Fórum das ONG Angolanas – FONGA, Liga de ONG em Moçambique – JOINT, Plataforma de ONG de Cabo Verde e Plataforma Portuguesa de ONGD. Para mais informações sobre a criação desta Rede: http://www.plataformaongd.pt/noticias/noticia.aspx?id=1372

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Sobre a escalada da repressão contra movimentos sociais no Equador

Abong assina nota “Sobre a escalada da repressão contra movimentos sociais no Equador”, da Aliança de Organizações para a Eficácia no Desenvolvimento da América Latina e do Caribe – AOED.

8 de outubro de 2019

Sobre a escalada da repressão contra movimentos sociais no Equador

As entidades que compõem a Aliança de Organizações para a Eficácia no Desenvolvimento da América Latina e do Caribe – AOED – repudiam fortemente os atos de violência, repressão e intimidação do governo Lenin Moreno, na República irmã do Equador, contra movimentos sociais que exercem seu direito de protestar contra as medidas de ajuste impostas pelo FMI que incluem uma redução significativa das condições de vida, reforma trabalhista e ignorância dos direitos dos trabalhadores.

Exigimos a cessação imediata da violência e do toque de recolher, o que significa a suspensão do estado de direito e o respeito pelas garantias constitucionais.

Como Aliança que promove e defende os Direitos Humanos, consideramos inaceitáveis ​​as ações violentas e excessivas das forças policiais endossadas pelo Estado. O mesmo que deve proteger os setores mais vulneráveis, opta por reprimir as comunidades indígenas e camponesas, esgotando as possibilidades de direito à soberania alimentar e a soberania alimentar, o que é agravado pela escassez de preços, principalmente a cesta básica de alimentos.

O governo atacou o legítimo direito de reunião e protesto. De acordo com a Declaração da Sociedade Civil de Belgrado (abril de 2019), apelamos às autoridades para que parem as agressões contra os defensores dos direitos humanos e supressão da participação democrática: “O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 As Nações Unidas sobre paz, justiça e instituições fortes estão fora de alcance em locais onde os espaços cívicos estão fechados, onde a sociedade civil não pode agir livremente, com uma população pobre e marginalizada, nem contribuir para a defesa de instituições responsáveis e inclusivo “.

Exigimos respeito pelos direitos das pessoas para se manifestarem pacificamente, protegendo os direitos à liberdade de expressão e opinião, à reunião pacífica e à participação em assuntos públicos, entre outros, reconhecidos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Denunciamos a detenção ilegal de mais de 700 ativistas e manifestantes, o que demonstra a redução contínua e progressiva do espaço da sociedade civil no Equador.

Apelamos à comunidade internacional para apoiar o fim das hostilidades contra os mais vulneráveis, a libertação de detidos e incentivar o diálogo que levará o conflito a uma solução pacífica sem vítimas e da restituição imediata da democracia plena, do respeito aos direitos cidadãos e civis no Equador.

A sociedade civil está alerta e preparada para defender a democracia, esperamos que a classe política equatoriana e a comunidade internacional esteja à altura das circunstâncias.

AOED-AL

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ABONG abre vaga para estágio

Sob supervisão do coordenador da Abong, o/a estagiário/a irá atuar com atendimento das associadas, elaboração de planilhas e relatórios, organização de documentos, preenchimento de formulários internos e rotinas do escritório

Por Abong

O Escritório Nacional da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong, em São Paulo, busca um/a estagiário/a que esteja cursando gestão de políticas públicas, administração de empresas, psicologia, pedagogia, direito ou áreas correlatas de humanidades.

Indispensável:
▪ ter identidade com a Abong e o campo das OSCs de defesa de direitos;
▪ demonstrar boa redação;
▪ demonstrar boa organização;
▪ demonstrar responsabilidade;
▪ demonstrar iniciativa;
▪ conhecimento dos aplicativos e pacote office;
▪ ter disponibilidade para iniciar imediatamente;
▪ ser morador/a de São Paulo (capital e região metropolitana).

Atividades: sob supervisão do coordenador da Abong, irá atuar com atendimento das associadas, elaboração de planilhas e relatórios, organização de documentos, preenchimento de formulários internos e rotinas do escritório.

Carga horária: seis horas (preferencialmente no período da manhã)

Valor da bolsa: R$ 1.231,00 (+ VT, VR e seguro de vida)

Preencher ficha de inscrição em bit.ly/VagaEstagioAbong até o dia 25/09/2019.

Atenção: A Abong apoia ações afirmativas e para essa vaga, é desejável que seja jovem negra/o e/ou trans (travesti, mulher transexual ou homem trans).

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Nota de repúdio ao pedido de reintegração de posse do Assentamento Normandia

A ABONG vem a público manifestar repúdio ao pedido de reintegração de posse do Assentamento Normandia, município de Caruaru, em Pernambuco, que conta com uma área de 15 hectares. O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi o responsável por esse pedido de reintegração de posse, autorizado pelo juiz Tiago Antunes Aguiar, da 24ª Vara Federal que, em caso de sua execução, afetará diretamente o terreno e o funcionamento do Centro de Formação Paulo Freire e de agroindústrias dos assentados.

A ABONG considera o pedido de reintegração um fato grave para a democracia e, ao mesmo tempo, uma descabida e perversa demonstração de como o atual governo do país insiste em criminalizar movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos e da educação popular libertária.

Por isso, a ABONG vem defender a a permanência e o funcionamento do Centro de Formação Paulo Freire instalado no Assentamento Normandia, bem como o retorno à normalidade de suas atividades e à segurança da posse.

Atenciosamente,

ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais)

#AbongapoiaMSTCentroPauloFreireResiste
#DespejoNão

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