Notas públicas

Ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Deputado Carlão Pignatari,
Às Excelentíssimas Senhoras Deputadas Estaduais,
Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais,
A toda a sociedade civil.

A Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais – Abong, entidade da sociedade civil brasileira fundada em 1991 e que congrega mais de 250 organizações de defesa dos direitos e bens comuns, vem apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei Estadual 504/20 de autoria da Sra. Deputada Marta Costa.
A Abong é uma entidade que tem como um de seus objetivos o combate a todas as formas de discriminação, racial, étnica e de gênero, por entender que são obstáculos à construção da cidadania e dos direitos fundamentais. Nos seus 20 anos de atuação, a entidade contribuiu para a consolidação da democracia no Brasil. O posicionamento sobre o Projeto de Lei 504/20 parte da ideia que este representa uma afronta aos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, aos direitos humanos e à cidadania, uma vez que reforça a discriminação à população LGBTQIA+.
A partir dos argumentos levantados abaixo, pretende-se apresentar os elementos jurídicos que demonstram a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 504/20.
Em primeiro plano, há um grave erro formal no que tange a competência para disciplinar sobre a matéria. O projeto de lei em questão versa sobre a propaganda comercial, pretendendo proibir propagandas comerciais que façam alusão a “preferências sociais” (expressão copiada do Projeto de Lei) e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado de São Paulo. No entanto, a Constituição Federal estabelece expressamente no seu artigo 22, inciso XXIX, que compete privativamente à União legislar sobre a propaganda comercial. Ou seja, esta matéria é atribuída ao Congresso Nacional e não às Assembleias Legislativas Estaduais. Desta forma, o Projeto de Lei 504/20 apresenta um vício de competência, por isso é inegável a sua inconstitucionalidade formal. A proposta em questão busca realizar uma forma de censura a determinados tipos de propaganda, o que é proibido pelo texto constitucional. Vale ressaltar que há precedentes jurídicos no mesmo sentido, tais quais os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal nas ADI 2815, ADI 4761 e ADI 5432.
Um segundo aspecto de suma importância é a inconstitucionalidade material do Projeto de Lei 504/20 por violar direitos fundamentais e humanos à liberdade de expressão, à igualdade, à não discriminação, à proibição de censura e à dignidade da pessoa humana.
O projeto de lei da deputada Marta Costa apresenta proibições vagas sobre a propaganda comercial e sequer delimita os tipos de práticas que visa proibir, o que permite uma amplitude do que é considerado ilícito, gerando a discriminação e a censura de pessoas LGBTQIA+, inconciliáveis com o Estado Democrático de Direito.
O texto proposto reforça ainda a estigmatização, o preconceito e a lgbtfobia ao identificar que pessoas LGBTQIA+ seriam “prejudiciais” a crianças e adolescentes. Esta concepção é incompatível com a igualdade, princípio basilar da sociedade democrática. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos reconhece o respeito aos direitos da diversidade sexual e de gênero da população LGBTQIA+ enquanto direitos humanos. O mesmo tribunal já reuniu ampla jurisprudência afirmando que não há nenhuma prova que crianças e adolescentes poderiam ser prejudicados com o convívio e ensino sobre respeito às pessoas LGBTQIA+. Pelo contrário, os estudos científicos apontam a importância da educação sexual e o combate ao preconceito como meio de proteger as próprias crianças e adolescentes contra quaisquer formas de discriminação.
Destacamos, ainda, que a emenda parlamentar apresentada pela Deputada Janaína Paschoal ao Projeto de Lei 504/20 também é inconstitucional em relação a forma e matéria. A emenda pretende proibir expressamente bloqueios hormonais na puberdade e hormonização de adolescentes. Em relação ao vício formal, a emenda não tem nenhuma relação com o objeto de projeto de lei, mas trata de assunto completamente distinto. Sobre a questão material, a emenda também viola os mesmos direitos fundamentais do projeto de lei, somado ao fato de impor uma restrição intensa de direitos à saúde e à personalidade de pessoas transexuais.
Por fim, considera-se que o Projeto de Lei 504/20 fere o interesse público ao não reconhecer o direito da população LGBTQIA+ e reforçar a discriminação de um grupo social que já sofre diversas violações. Nunca é demais lembrar que o Brasil está na lista dos países que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo. O projeto de lei em questão vai na contramão do avanço jurídico brasileiro de proteção a essas pessoas. Esta evolução ocorre tanto a nível federal com as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a união estável homoafetiva e lgbtfobia, quanto a nível estadual, sendo que o Estado de São Paulo foi pioneiro na legislação que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou igualdade de gênero (Lei Estadual 10.948/2001).
É urgente que o poder legislativo avance cada vez mais na proteção as pessoas LGBQIA+, sendo um retrocesso a aprovação do Projeto de Lei 504/20 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Por todo o exposto, requeremos o encaminhamento desta moção a todas as Deputadas e Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que a mesma seja anexada ao PL 504/2020 para que seja realizada sua leitura na Sessão de Discussão do PL 504/2020.

São Paulo 29 de abril de 2021

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ABONG

A Abong, entidade nacional da sociedade civil brasileira que congrega centenas de organizações de defesa de direitos de todo o país, vem a público denunciar o descaso do Governo Estadual e do Governo Federal com a população do Amapá frente à crise do abastecimento da energia, o que tem gerado graves problemas para a manutenção das condições básicas da vida.

Como é de conhecimento, há mais de dez dias, um dos transformadores da estação de transmissão, de responsabilidade da empresa privada espanhola Isolux, teve um superaquecimento e pegou fogo, comprometendo o abastecimento de energia para 13 das 15 cidades do Amapá. A este acidente, provavelmente resultado da falta de qualidade no atendimento da empresa privada, somou-se o pouco caso que os órgãos responsáveis, em especial o Ministério de Minas e Energia, a ANAEEL e o próprio Governo do Estado, deram à crise instalada.

Até o presente momento, os órgãos públicos responsáveis e a empresa Isolux não assumiram a responsabilidade na solução do problema com a urgência que a situação exige. Mais que isso, não há uma cobrança efetiva por respostas da empresa Isolux, que segue como se não fosse responsável pela crise instalada no Estado. Mais agravante ainda é o verdadeiro apagão social que assola a população do Amapá e a escalada de violência dos órgãos da segurança pública contra os movimentos e as organizações da sociedade civil que exigem a solução imediata para o problema do abastecimento de energia.

A situação se apresenta como mais um resultado da lógica de privatização dos serviços públicos essenciais e da incapacidade das empresas privadas, que tem como principal objetivo o lucro, em assumirem a responsabilidade de garantia do bem comum.

Por tudo isso, a Abong apela para que a sociedade brasileira tome consciência da gravidade da crise no Amapá e exige que o Governo Federal e o Governo do Estado do Amapá cumpram com sua responsabilidade institucional, trazendo uma solução imediata para a crise energética e a crise social que assolam este importante Estado brasileiro.

Brasil, 16 de novembro de 2020.

Conselho Diretor da Abong

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), entidade da sociedade civil brasileira que congrega mais de 250 organizações de defesa de direitos, vem a público fazer uma convocação de adesão à Campanha Vacina para Todas e Todos, em prol do direito coletivo e universal à imunização contra a Covid-19.

É preciso que, nos termos definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia, especialmente a vacina, sejam consideradas como bens comuns, não disponíveis para a lógica de lucro e de interesses comerciais. O Brasil, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tem os mecanismos institucionais, jurídicos e econômicos capazes de garantir este direito. As resoluções e orientações do Conselho Nacional de Saúde também caminham neste sentido.

A pandemia do novo coronavírus demonstrou de forma implacável que os seres humanos habitam uma mesma casa e precisam conviver em estreita relação de equilíbrio com os demais seres vivos. A quebra desta harmonia – causada pelo atual modelo de desenvolvimento centrado no lucro – gera graves impactos sociais e ambientais, podendo inviabilizar as condições de manutenção da vida no planeta. Atualmente, há várias crises em gestação – a sanitária é apenas uma dentre tantas que a humanidade precisa enfrentar.

A saída para a crise sanitária é a adesão coletiva, consciente e responsável de toda a humanidade e de seus governos às medidas de prevenção ao contágio por meio do isolamento social e da testagem em massa. Também são fundamentais o uso de máscaras e as medidas de higienização nos locais e situações em que a circulação de pessoas é necessária.

A saída definitiva, no entanto, é a vacinação de todas as pessoas, única forma de garantir o controle da disseminação da doença neste momento.

Mas há um grande risco neste processo, que é a manutenção da lógica do lucro em detrimento da vida e das pessoas. A pandemia do novo coronavírus tem se inserido na mesma dinâmica do chamado capitalismo de catástrofes, onde, em nome da emergência e da necessidade urgente de enfrentamento de um problema grave, empresas privadas – com o beneplácito de governos – exacerbam valores, impõem regras e normas, visando ampliar seus lucros sobre o sofrimento humano.

Neste contexto, a Abong apoia a aprovação do PL 1462/2020[1] apresentado por dezenas de parlamentares de vários partidos, como PT, PSB, Cidadania, DEM, PTB, PCdoB, Podemos, PSDB, PSD e PSL. Ademais, defendemos que seja garantida a articulação entre o Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais através do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para acompanhar todo o processo de testagem e validação das vacinas em território nacional, sua aprovação pela ANVISA, as políticas de aquisição, preços e quantidades e a definição dos protocolos e calendários de imunização da população brasileira.

Estas medidas não podem sofrer influência de interesses político-partidários ou eleitorais porque são questões de Estado, de segurança pública e sanitária, exigindo dos agentes públicos alto nível de compromisso com a vida da população.

Por fim, reiteramos, portanto, nosso apelo para que a sociedade civil organizada, suas instituições e organizações se somem à Campanha Vacina para Todas e Todos.

Saiba mais e faça parte da campanha também!

Acesse: VacinaParaTodas

Conselho Diretor

[1] https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242787

NOTA PÚBLICA – EM DEFESA DO BRASIL: CHEGA DE BOLSONARO!

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong, articulação nacional que congrega mais de 250 organizações da sociedade civil de defesa de direitos e dos bens comuns, vem a público externar sua profunda inconformidade com o pronunciamento do Presidente da República na Assembleia Geral da ONU ocorrida no dia de ontem.

O chefe maior do Estado brasileiro fez declarações descabidas, sem qualquer rigor científico ou senso de realidade, tratando o momento cruel em que vivemos como uma questão de opinião, de posicionamento político ou de engajamento ideológico.

É verdade que o Brasil sempre foi um país profundamente desigual. É verdade que sempre houve desmatamento na Amazônia, queimadas no Pantanal e problemas ambientais. Também é verdade que o país convive há décadas com doenças endêmicas, incuráveis e que custam milhares de vidas anualmente. Mas também é verdade que os sucessivos governos, desde 1989, nunca negaram esses fatos, nem jogaram a culpa nas ONGs e nos movimentos sociais, justamente os setores da sociedade que lutam contra esses graves problemas. É também verdade que, uns governos mais e outros menos, sempre buscaram construir políticas de fiscalização, proteção e redução dos danos causados por esses dilemas sociais que nascem da profunda desigualdade que perdura em nosso país. Por isso, não é crível que o atual Presidente da República, no espaço internacional mais elevado, envergonhe a nação com afirmações inverídicas, improváveis e incabíveis.

É preciso alertar a sociedade brasileira de que a lógica do pensamento do Presidente Bolsonaro e de seus/suas seguidores/as é muito grave porque tenta descaracterizar a realidade criando inimigos/as imaginários/as e provocando um ambiente de guerra interna, onde não há espaço para a denúncia, para a cobrança política ou para qualquer medida capaz de buscar saídas para os problemas coletivos.

É triste reconhecer que o Presidente Bolsonaro não quer encontrar saídas mas sim provocar a divisão e a desordem social. Por isso, ele não tem qualquer escrúpulo em culpar os povos indígenas e ribeirinhos pelas queimadas na Amazônia, os/as pequenos/as agricultores/as pelas queimadas no Pantanal, os/as governadores/as e prefeitos/as pelas mais de 138 mil mortes por Covid-19 e os movimentos sociais e as ONGs pela péssima imagem do Brasil no exterior. Pior que isso, esta postura de se esquivar de suas responsabilidades é uma prática reconhecida como antidemocrática pois nega o pensamento do/a outro/a, sua legitimidade e sua própria existência.

Por isso, a Abong não pode se calar diante desta postura infame do chefe maior da nação brasileira. Exigimos que os demais poderes públicos constituídos assumam suas responsabilidades com altivez e cumpram com seu papel, exigindo a imediata mudança das posturas e políticas irresponsáveis do atual mandatário da nação e que, caso isso não ocorra, tomem as medidas constitucionais cabíveis para que sejam cessadas as mortes de brasileiros e brasileiras, os crimes ambientais e a irresponsabilidade no cuidado com o patrimônio nacional.

No mais, a Abong afirma que seguirá cerrando fileiras contra este desgoverno irresponsável já que as milhares de vidas de brasileiras/os, dos milhares de animais silvestres e a extinção de nossos ambientes naturais são um preço muito alto para ser pago sem luta.

Pela vida acima da mentira, pela preservação acima da destruição!

#SomosTodasONGs

#ForaBolsonaro

Diretoria Executiva

Escritório Nacional da Abong

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PUBLIC STATEMENT

IN DEFENSE OF BRAZIL: NO MORE BOLSONARO!

The Brazilian Association of Non-Governmental Organizations – Abong, a national organization that involves more than 250 civil society organizations for the defense of rights and common goods, publishes its deep disagreement with the statement by the President of the Republic at the UN General Assembly that took place yesterday.

The chief of the Brazilian State made unreasonable statements, without any scientific rigor or sense of reality, treating the cruel moment in which we live as a matter of opinion, political positioning or ideological engagement.

It is true that Brazil has always been a deeply unequal country. It is true that there has always been deforestation in the Amazon, burning in the Pantanal and environmental problems. It is also true that the country has lived for decades with endemic, incurable diseases that cost thousands of lives annually. But it is also true that successive governments, since 1989, have never denied these facts, nor have they blamed NGOs and social movements, precisely the sectors of society that struggle against these serious problems. It is also true that governments, some more and others less, have always sought to build policies to inspect, protect and reduce the damage caused by these social dilemmas that arise from the deep inequality that endures in our country. For this reason, it is not credible that the current President of the Republic, in the highest international space, embarrass the nation with untrue, improbable and unavoidable statements.

It is necessary to alert the Brazilian society that the logic of the thought of President Bolsonaro and his followers is very serious because it tries to mischaracterize reality by creating imaginary enemies and causing an internal war environment, where there is no space for denunciation, accountability or for any measure capable of seeking solutions to collective problems.

It is sad to recognize that President Bolsonaro does not want to find solutions, but provoke division and social disorder. For this reason, he has no qualms about blaming indigenous and riverside peoples for burning in the Amazon, small farmers for burning in the Pantanal, governors and mayors for more than 138 thousand deaths by Covid-19 and social movements and NGOs for the terrible image of Brazil abroad. Worse than that, this attitude of avoiding your responsibilities is a practice recognized as undemocratic because it denies the other’s thinking, legitimacy and their very existence.

For this reason, Abong cannot remain silent in the face of this infamous posture of the greatest head of the Brazilian nation. We demand that the other constituted public powers assume their responsibilities with pride and fulfill their role, demanding the immediate change of the irresponsible attitudes and policies of the current president of the nation and, if this does not happen, take the appropriate constitutional measures to stop the deaths of Brazilians, the environmental crimes and the irresponsibility in caring for national heritage.

Furthermore, Abong will continue to struggle against this irresponsible mismanagement since the thousands of lives of Brazilians, thousands of wild animals and the extinction of our natural environments are too high a price to be paid without a fight.

For life above lies, for preservation above destruction!

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NOTA PÚBLICA

EN DEFENSA DE BRASIL: ¡NO MÁS BOLSONARO!

La Asociación Brasileña de Organizaciones No Gubernamentales – Abong, organización nacional que agrupa a más de 250 organizaciones de la sociedad civil para la defensa de los derechos y bienes comunes, publica su profundo desacuerdo con la declaración del Presidente de la República en la Asamblea General de la ONU que tuvo lugar ayer.

El jefe del Estado brasileño hizo declaraciones irrazonables, sin ningún rigor científico ni sentido de la realidad, tratando el cruel momento que vivimos como una cuestión de opinión, posicionamiento político o compromiso ideológico.

Es cierto que Brasil siempre ha sido un país profundamente desigual. Es cierto que siempre ha habido deforestación en la Amazonía, quema en el Pantanal y problemas ambientales. También es cierto que el país vive desde hace décadas con enfermedades endémicas e incurables que cuestan miles de vidas anualmente. Pero también es cierto que los sucesivos gobiernos, desde 1989, nunca han negado estos hechos, ni han culpado a las ONG y los movimientos sociales, precisamente los sectores de la sociedad que luchan contra estos graves problemas. También es cierto que los gobiernos, unos más y otros menos, siempre han buscado construir políticas para fiscalizar, proteger y reducir el daño que provocan estos dilemas sociales que surgen de la profunda desigualdad que perdura en nuestro país. Por eso, no es creíble que el actual Presidente de la República, en el más alto espacio internacional, avergüence a la nación con declaraciones falsas, improbables e ineludibles.

Es necesario alertar a la sociedad brasileña que la lógica del pensamiento del presidente Bolsonaro y sus seguidores es muy seria porque intenta caracterizar mal la realidad creando enemigos imaginarios y provocando un ambiente de guerra interna, donde no hay espacio para la denuncia, para la cobranza política o para cualquier medida capaz de buscar soluciones a problemas colectivos.

Es triste reconocer que el presidente Bolsonaro no quiere encontrar salidas, sino provocar división y desorden social. Por ello, no tiene reparos en culpar a los pueblos indígenas y ribereños por la quema en la Amazonía, a los campesinos por la quema en el Pantanal, a gobernadores y alcaldes por más de 138 mil muertes por Covid-19 y movimientos sociales y ONG por la terrible imagen de Brasil en el exterior. Peor que eso, esta actitud de eludir tus responsabilidades es una práctica reconocida como antidemocrática porque niega el pensamiento del otro, su legitimidad y su propia existencia.

Por eso, Abong no puede permanecer en silencio ante esta infame postura del más grande jefe de la nación brasileña. Exigimos que los demás poderes públicos constituidos asuman con orgullo sus responsabilidades y cumplan su rol, exigiendo el cambio inmediato de las actitudes y políticas irresponsables del actual presidente de la nación y, si esto no ocurre, tomen las medidas constitucionales oportunas para que el muertes de brasileños, delitos ambientales e irresponsabilidad en el cuidado del patrimonio nacional.

Además, Abong seguirá cerrando filas contra esta mala gestión irresponsable ya que las miles de vidas de brasileños, miles de animales salvajes y la extinción de nuestros entornos naturales son un precio demasiado alto para pagar sin luchar.

¡Por la vida por encima de la mentira, por la preservación por encima de la destrucción!

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