Educação: Cendhec assina carta pelo fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares

Por: CENDHEC

Entidades alertam que a militarização viola garantias constitucionais e os direitos de crianças, adolescentes, jovens e dos profissionais da educação.

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em defesa de uma educação democrática para crianças e adolescentes, com pluralidade, respeito às diversidades e aos direitos humanos, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social assina o documento que reivindica a anulação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). A Carta da sociedade civil pela desmilitarização da educação e da vida, endereçada ao governo federal, elenca motivos sociais e políticos para a revogação do decreto nº 10.004, de 05 de setembro de 2019, que instituiu o PECIM, além de propor medidas para o processo de desmilitarização.

“Por sua natureza disciplinar voltada para a promoção da obediência à hierarquia ancorada em bases militares, a militarização fere princípios constitucionais do ensino, como a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo de ideias, a valorização de profissionais da educação e a gestão democrática”, pontua o documento assinado por organizações sociais de todo o país. Além disso, ressaltam que “escolas militarizadas reforçam os estereótipos em relação aos papéis masculinos e femininos na sociedade, que limitam a liberdade dos indivíduos, coíbem a expressão da diversidade de gênero e sexualidade e a demonstração de afetos, principalmente de jovens LGBTQIA+”.

O PECIM foi lançado no governo Bolsonaro, em 2019, supostamente como solução para os principais problemas da educação nacional. Ainda na época, em menção ao programa, Bolsonaro relembrou, com nostalgia, o período da ditadura e de militares no poder. “Tem que botar na cabeça dessa garotada a importância dos valores cívicos-militares, como tínhamos há pouco no governo militar, sobre educação moral e cívica, sobre respeito à bandeira”, disse.

Embora tenha afirmado em discurso em defesa do programa que “o que tira um país da miséria e da pobreza é conhecimento”, o último governo marcou negativamente o setor educacional do Brasil, com desmontes sucessivos. Ao passo que unia esforços para o enfraquecimento da educação no país, sobretudo a educação pública, a militarização nas escolas foi a única agenda do governo Bolsonaro para o setor.

Como ressalta a carta, “em um país construído sobre as bases do autoritarismo, do racismo e do sexismo, que nunca levou a termo um processo de memória, verdade e justiça sobre as violências de Estado, a militarização é um fenômeno que vem incidindo sobre diversas esferas da vida”. As organizações também comentam sobre a presença violenta da militarização em territórios periféricos, constituindo também “uma violação do direito à educação de crianças, adolescentes e jovens, muitas vezes impedidos até de chegar à escola pela presença de agentes armados”.

Outro ponto é o fato de que escolas cívico-militares são instituições não militarizadas com uma equipe de militares no papel de tutores. “Militares não são educadores, não estão no rol de profissionais autorizados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 61) a atuar na gestão das escolas ou em qualquer outra função típica dos trabalhadores da educação”, pontua a carta. Sendo assim, este modelo de escola gera disparidades organizacionais e salariais consideráveis entre oficiais e professores.

Além do Cendhec, entre as mais de duzentas entidades signatárias estão Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação, o Centro das Mulheres do Cabo (CMC), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Município de Arcoverde (SINTEMA).

Para conferir o documento completo com pontuações para a revogação do PECIM e proposições ao governo federal, acesse o link: https://generoeeducacao.org.br/biblioteca/carta-da-sociedade-civil-pela-desmilitarizacao-da-educacao-e-da-vida/

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Você sabia que a Caatinga é uma floresta?

Por: Centro Sabiá

A Caatinga ocupa 11% do território nacional, é muito rica em biodiversidade e muito eficiente em absorver CO2. Considerada o único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga atualmente está ameaçada por um desmatamento crônico, ilegal e alinhado com práticas econômicas pouco sustentáveis.

De acordo com o MapBiomas, a Caatinga teve perda de vegetação primária de 15 milhões de hectares entre 1985 e 2020, o que representa mais de 26% da floresta. Quase que a totalidade da Caatinga no Brasil está classificada entre as Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD), sendo 112 municípios (9%) já quase desertos.

Além disso, a Caatinga que resta está mais seca. O levantamento mostrou um decréscimo de 40% nos cursos de água natural que fluem pela região.

Onde tem vegetação, tem água. E onde tem água, tem vida. Derrubar árvores sem reflorestar é o acelerador do aquecimento global. Não tem pra onde correr: se desmatar, o clima vai piorar.

Preservar nossas florestas é um dever de todos e todas. Salve a floresta do Semiárido. Salve a Caatinga!

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quem está mais exposto a riscos ambientais nas cidades

Por: Pólis

População negra e famílias de baixa renda são mais  expostas a riscos ambientais em SP, Recife e Belém, mostra estudo

Estudo do Pólis mostra que, nas cidades de São Paulo (SP), Recife (PE) e Belém (PA), os efeitos da crise ambiental se manifestam de forma territorialmente desigual, impactando desproporcionalmente pessoas negras, famílias de menor poder aquisitivo e domicílios chefiados por mulheres com renda de até um salário mínimo. Confira o estudo completo aquiClique aqui para conhecer o estudo completo.

A equipe de pesquisa analisou indicadores sociais das três capitais e bases de dados para compreender quem são e onde vivem as populações mais afetadas por riscos ambientais agravados pelas mudanças climáticas. Padrões de renda, raça/cor da pele, gênero e local em que se vive definem quem são as pessoas mais vulnerabilizadas a eventos intensificados pela crise ambiental, como inundações e deslizamentos de terra.

Os mesmos grupos populacionais, de acordo com os dados da pesquisa, também são os mais afetados por problemas de saúde coletiva, como surtos epidemiológicos de veiculação hídrica ou vetorial, decorrentes da precariedade dos sistemas de fornecimento de água e tratamento de esgoto e amplificados pela crise climática.

A pesquisa mostra que essa maior exposição a riscos da população vulnerabilizada se repete nas três capitais analisadas, levantando a questão que o problema se repete em diferentes contextos urbanos brasileiros, e revelando sua relação com os modelos desiguais de urbanização, assim como a negligência sistêmica do poder público em planejar e intervir nas situações de maior precariedade.

Para entender o tema e sua relação com a baixa representatividade na política,

clique aqui e conheça o estudo completo.

 

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Conectas completa 20 anos e lança publicação com histórias de personagens centrais na trajetória da organização

Por: Conectas

Lançada no Dia Internacional dos Direitos Humanos, publicação “Conectas 20” reúne perfis de ativistas que colaboraram para que a Conectas se tornasse referência do Sul Global

A Conectas celebra 20 anos de existência em 2021. E 20 trajetórias de personagens centrais destas duas décadas mostram como a organização tornou-se peça-chave na consolidação de um movimento de direitos humanos inovador e agregador de diferentes atores que transformam realidades sociais no Sul Global. 

As histórias de fundadores, ex-colaboradores e parceiros da organização estão reunidas na publicação “Conectas 20”, lançada nesta sexta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Coordenada pela jornalista Fernanda Mena, e com textos de Maria Brant, Maria Carolina Trevisan e Fabiana Moraes, a publicação tem em suas primeiras páginas o perfil da economista egípcia Malak El Chichini (clique aqui para ler o perfil completo), co-fundadora da Conectas e diretora-executiva entre 2005 e 2011. A ex-alta funcionária da ONU conta no livro que o grande sonho dos fundadores da organização era conectar a sociedade civil brasileira e de outros países do Sul Global aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.

Em seu perfil no livro, o advogado Oscar Vilhena Vieira (clique aqui para ler o perfil completo), co-fundador da Conectas e o principal parceiro de Malak nesta jornada, diz que o principal motor de criação da organização está na leitura de que existia um grande desequilíbrio no eixo Norte-Sul no campo dos direitos humanos. A Conectas, portanto, nasce para mostrar que as trocas de experiências entre os países do Sul são importantes e produtivas. “O que nos fez criar a Conectas foi essa percepção de que precisávamos de organizações mais fortes no Hemisfério Sul para vocalizarmos a nossa visão daquilo que estava acontecendo aqui”, diz. 

Com este espírito, em maio de 2001, o primeiro Colóquio Internacional de Direitos Humanos antecedeu a criação da organização; “um encontro de uma semana em São Paulo colocou em contato jovens ativistas dos países de língua portuguesa, unindo África e Brasil”, como mostra a publicação dos 20 anos. Até o momento, o Colóquio já teve outras 16 edições.

De fundadores a parceiros dos movimentos de base

Além de Malak El Chichini e Oscar Vilhena Vieira, as outras pessoas que contam suas histórias e como seus caminhos se cruzam com a Conectas são: Custódio Duma (advogado e ativista moçambicano),  Débora da Silva (co-fundadora do Movimento Mães de Maio), Denise Dora (diretora-executiva da Artigo 19), Sandra Carvalho (coordenadora da Justiça Global e ex-conselheira da Conectas), Lucia Nader (ex-diretora da Conectas), Eloísa Machado de Almeida (ex-coordenadora de Litigância Estratégica da Conectas), Frans Viljoen (diretor do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória, Otto Saki (oficial de programas da Fundação Ford na África do Sul), Clément Nyaletsossi Voule (relator especial das Nações Unidas sobre Liberdade de Reunião e de Associação), Haris Azhar (diretor do Escritório de Advocacia Lokataru e ex-diretor da ONG Kontras) e Thiago Amparo (professor da FGV e ex-editor da Revista Sur).

“Conectas 20” segue suas páginas com Douglas Belchior (co-fundador da Uneafro Brasil), Padre Paolo (diretor da Missão Paz), César Rodríguez-Garavito ( presidente e diretor do Centro de Direitos Humanos e Justiça Global da Escola de Direito da NYU, foi diretor da ONG DeJusticia), Jorge Ferreira dos Santos (dirigente da Adere-Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais), Ishtar Lakhani (consultora em ativismo criativo), Shyrlei Rosendo (coordenadora na Redes da Maré) e Samara Pataxó (assessora jurídica da Apib-Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). 

Pluralidade é marca da Conectas 

Para Juana Kweitel, diretora da Conectas, “o livro evidencia a pluralidade de pessoas que construíram e ainda constroem a organização. Pessoas com trajetórias distintas que encontram na Conectas um espaço potente para falar e serem ouvidas. A Conectas, desde sua fundação, é um lugar de encontro daquelas e daqueles que lutam pela efetivação dos direitos humanos. E isso nos dá muito orgulho.” Ainda de acordo com ela, “olhar para esta história é importante e inspirador, especialmente neste momento em que se exige um alinhamento de vozes na defesa dos direitos e da democracia no Brasil.”

Na publicação, os 20 perfis são acompanhados por um prefácio de Theo Dias, presidente do Conselho Deliberativo da Conectas, uma linha do tempo com os principais marcos da Conectas e dos direitos humanos no Brasil e no mundo nas últimas duas décadas e as impressões, expectativas e sonhos da atual equipe sobre o presente e para o futuro da Conectas.

Leia a publicação completa: 

 

 

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“COSTURANDO MODA COM DIREITOS” DENUNCIA APAGAMENTO DAS COSTUREIRAS DOMICILIARES NO BRASIL

Por: FASE

Acessado em: 07/02/2023

A pesquisa entrevistou 87 costureiras do Ceará em 2022 e tem conclusões preocupantes

*Paula Schitine e Júlia Motta

A publicação, resultado do projeto “Costurando Moda com Direitos”, é uma iniciativa da FASE através do Fundo SAAP e das unidades regionais de Pernambuco e Rio de Janeiro. O documento faz uma análise das condições de trabalho das costureiras artesanais do Ceará. Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2022, 87 artesãs da Região Metropolitana de Fortaleza e dos municípios de Crateús e Viçosa do Ceará, foram ouvidas pela pesquisa que teve o apoio da Laudes Foundation. Para costurar a pesquisa com o cotidiano, a publicação também mostra relatos da história de vida de quatro dessas trabalhadoras: Ariadne Sousa, Dona Vilanir, Lucivalda Paixão e Rosenira Souza.

De acordo com a pesquisa, apesar do debate parecer fora de época, já que cada vez mais as grandes marcas de roupas tomam conta do cenário, ainda são elas, as costureiras, que produzem o que vestimos. Como exposto na publicação, o que aconteceu foi o apagamento dessas mulheres, que vivem em condições cada vez mais precárias devido às dinâmicas capitalistas do modelo de negócio fast-fashion.

A publicação expõe o atual cenário da indústria da moda e traça o histórico da precarização do trabalho nesse setor, através de dados e de histórias de costureiras que passaram pela experiência da fábrica e do trabalho autônomo. Essa moda, que produz novas roupas, muitas vezes, em até 15 dias e por um preço mais baixo, existe porque se sustenta na exploração dessas costureiras, que se debruçam em suas máquinas de costura por mais de 12 horas por dia, com apenas duas folgas por mês e salários muito abaixo do que é necessário para uma vida digna. Segundo a pesquisa “77% das costureiras informaram que recebem por mês até um salário mínimo, e dentre essas, 26,6% recebem até um quarto de salário mínimo.”

Costureiras recebem kit com bolsa e exemplar da pesquisa.

Taciana Gouveia, coordenadora do Fundo SAAP e editora da publicação, afirma que a escolha das cidades foco da pesquisa teve a ver com a importância da  indústria têxtil e como se utiliza dessa mão de obra. A publicação foi lançada em dezembro num evento presencial em Fortaleza com a presença de algumas das mulheres retratadas. “A ideia de lançar a pesquisa no Ceará foi dar visibilidade ao tema. Tivemos a presença de mandatos e movimentos sociais e esse é o primeiro passo na luta para que sejam criados projetos de lei que possam beneficiar essas trabalhadoras”, explica.

Racismo e Desigualdade

A publicação ainda mostra a dimensão da desigualdade racial dentro do contexto de precariedade e vulnerabilidade socioeconômica. Quase metade das costureiras pretas entrevistadas, cerca de 46% informaram que a renda mensal familiar não ultrapassa um salário mínimo.

Outra questão que a pesquisadora destaca é a invisibilização dessas costureiras domiciliares para a conquista de direitos e melhores condições de vida porque seus contratos são feitos, muitas vezes através da palavra. Segundo a pesquisa, 78% das costureiras afirmam que suas encomendas, preços e prazos, são feitas na conversa sem qualquer tipo de contrato ou recibo. “Se para as empregadas domésticas, que lutaram por anos foi difícil comprovar um vínculo empregatício e conquistar direitos, imagina para essas mulheres que trabalham em casa por contratos que são muitas vezes de boca? Então, é uma realidade bem predatória e complicada”, ressalta Taciana.

Ariadne Sousa, uma das costureiras retratadas no relatório, já trabalhou em fábrica e hoje é autônoma, produzindo bolsas com tecidos africanos da Guiné-Bissau e do Senegal. Como muitas trabalhadoras artesanais autônomos, ela também sente a desvalorização do seu trabalho em relação ao preço que cobra. Ela conta que os custos que para produzir as peças, contabilizando o preço dos tecidos e a mão de obra, são considerados por ela, mas não pelo cliente, que sempre tenta baratear o preço final. “O caminho para que as pessoas valorizem o artesanato é o apoio financeiro para que se possa ter um maior escoamento das peças”, afirma.

Seja trabalhadora de uma empresa ou dona do seu próprio negócio, o trabalho de costureira não é fácil. Ganhar pouco e trabalhar muito, ter seu produto desmerecido e precisar estar sempre se reinventando para se manter no mercado, afeta a vida dessas mulheres. Por isso, Ariadne defende que “é preciso políticas públicas que deem atenção à saúde física e mental das costureiras”, alerta.

Luta e conscientização

Exigir melhorias nas condições de trabalho é mais uma das lutas que as artesãs enfrentam, por isso é preciso uma grande rede de apoio. “O Fundo SAAP me possibilita ter mais conhecimentos, me ajuda a conseguir novas possibilidades de trabalho e a lutar por garantia de direitos”, diz Ariadne.

Taciana Gouveia evidencia que o objetivo deste trabalho é mobilizar essas mulheres e fortalecer os grupos para que possam lutar para a construção de uma nova realidade. Ela também chama a atenção para a reflexão e mudança de consciência necessárias para o consumo da moda. “Nossos corpos são apertados e limitados não apenas pela imposição de ideias irreais, mas também por causa da exploração do trabalho e desvalorização das capacidades das costureiras. Mas nós acreditamos que é possível inventar outras tramas, tecer direitos para as costureiras”, afirma.

Acesse o documento da íntegra

*Paula Schitine é jornalista e Júlia Motta, estagiária da comunicação da FASE.

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ANTRA RECEBIDA PELA MINISTRA DAS MULHERES

A Abong esteve presente, à convite da ANTRA, em reunião com a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco @aniellefranco

Onde a ANTRA pode apresentar um panorama sobre a situação de pessoas trans no país, aconteceu também a entrega de uma carta sobre a situação de pessoas trans com recomendações e propostas a serem construídas a partir do ministério.

Estiveram presentes Keila Simpson a (Presidenta da ANTRA), Deborah Sabará (Filiada ANTRA pela GOLD/ES), Bruna Benevides (Secretária de Articulação Política da ANTRA), Sara Wagner York (Colaboradora da ANTRA/UERJ/Tv247), Júlio Mota (Comissão da Diversidade OAB/MG) e Franklin Felix (Abong)

Nos encontramos na luta! ✨

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SMDHC firma parceria para o enfrentamento ao racismo institucional

Por Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, celebrou hoje (14/01) o Termo de Fomento nº 80/2019/SMDHC/CPIR, para implementação do projeto “O Papel das Organizações da Sociedade Civil na Luta Contra o Racismo”, apresentado pela Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (ABONG).

A proposta, resultante de emenda parlamentar, destina-se à ampliação do debate contra o racismo estrutural e institucional, com a participação de lideranças que atuam em defesa dos direitos na cidade de São Paulo.

O racismo institucional destaca-se a partir da naturalização de condutas discriminatórias por uma coletividade, criando-se padrões de abuso que não são combatidos em virtude da sua normalização. Devido à sua sofisticação, as medidas de enfrentamento exigem maior comprometimento e articulação dos atores sociais.

Desse modo, a execução do termo contará com atividades entre lideranças da sociedade civil organizada, para análise, diálogo e proposição sobre mecanismos de prevenção e combate à institucionalização e estruturação do racismo.

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