Toda generalização é injusta ou quem tem medo das OSCs no Brasil?

O universo das OSCs não é um mundo a parte muito menos uma caixa preta. Há, na realidade, um deficit de conhecimento sobre quem são e o que fazem as OSCs no Brasil, por parte da mídia, da academia e do próprio Estado brasileiro

Por Mauri Cruz*

Toda generalização é injusta. Partem do desconhecimento ou, pode ser pior, da má-fé. Não sei se este é o caso do artigo publicado neste espaço assinado por Maria Thereza Pedroso que, de forma pouco cientifica, generaliza as organizações não governamentais como sendo “caixas pretas” de recursos públicos.

O tema das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) é por demais complexo para ser tratado com tão pouca seriedade. Melhor seria que a articulista aplicasse um pouco de metodologia cientifica e realizasse uma breve pesquisa sobre o que pretendia escrever. Senão vejamos.

Segundo pesquisa Fasfil (fundações e associações sem fins lucrativos) realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ambas instituições públicas de renomada reputação, as organizações não governamentais, ou melhor seria dizer, as OSCs somam aproximadamente 400 mil em todo o país e mobilizam recursos entorno de 32 bilhões de reais por ano. Deste montante, apenas 4,5 bilhões, ou seja, menos de 14% são recursos oriundos de orçamentos públicos. Mais que isso, segundo os dados da Fasfil, pouco mais de 30% das OSC acessam este tipo de recursos.

Aqui temos duas informações importantes e que, de pronto, põe por terra as ilações levantadas no citado artigo. Primeiro que, quase 70% das OSC não acessam recursos públicos, isto porque elas existem e cumprem seu papel social através de recursos próprios ou mobilizando recursos de terceiros nacionais ou internacionais.

Segundo, é que, mesmo no caso das OSC que acessam recursos públicos, o montante repassado é irrisório se comparado com os bilhões de recursos públicos destinados a outros setores, como o setor empresarial através de benefícios diretos e de isenções fiscais sem nenhum controle público ou social de sua eficácia. Ainda segundo a Fasfil, as OSC que acessam recursos públicos, na sua maioria, são ligadas as área da saúde e da educação prestando atendimento direto a população tendo um razoável controle público e social por meio dos Conselhos Municipais e Estaduais.

Também no quesito transparência, a setor das OSCs é quem mais divulga seus dados que, diferentemente do setor privado empresarial, não são protegidas por cláusulas sigilosas de contratos. Todos estes dados estão disponíveis e de fácil acesso no portal Mapa das Organizações da Sociedade Civil, do Ipea. Neste portal todos os dados das OSCs podem ser consultados individualmente, por municípios ou unidades da federação.

Há ainda o site Transparência Brasil, criado por uma OSC preocupada com a boa aplicação dos recursos públicos. No Portal da Transparência do governo federal qualquer pessoa também tem acesso sobre quais OSC acessam recursos públicos federais, qual o valor total da parceria e quanto de recurso já foi realmente repassado. Ainda neste quesito, desde 2014, as ferramentas de transparência e de democratização no acesso através de editais públicos e de eficácia e eficiência foram organizadas com a aprovação da lei 13.019, chamada de Marco Regulatório das OSCs, que aumentou o controle público e social sobre as parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil.

Como é possível verificar, o universo das OSCs não é um mundo a parte muito menos uma caixa preta. Há, na realidade, um deficit de conhecimento sobre quem são e o que fazem as OSCs no Brasil. A mídia, a academia e o próprio Estado brasileiro pouco conhecem e reconhecem o trabalho realizado pela sociedade civil organizada.

Só recentemente é que o IBGE aferiu a importância do setor na economia. Segundo apontam pesquisadores, uma recente revisão do Instituto mostrou uma participação oficial de 1,4% na formação do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), o que significa um montante de aproximadamente 32 bilhões de reais. As OSCs empregam diretamente mais de 2 milhões de pessoas –na maioria, mulheres.

Aqui é fundamental ressaltar que, como em qualquer área da vida humanas, também no universo das ONGs, deve haver práticas que não visam o bem comum ou que pretendem apenas beneficiar uma ou um pequeno grupo de pessoas. Mas, assim como nas outras áreas, deve-se combater os maus exemplos e não o segmento como um todo.

Por exemplo, mesmo depois da devassa em dezenas de grandes empresas brasileiras envolvidas em corrupção não há uma campanha de difamação das empresas privadas brasileiras ou dos empresários como segmento. Então, fica a pergunta: a quem interessa a difamação generalizada das OSCs? Quem tem medo da atuação autônoma da sociedade civil?

Historicamente, as OSC sofrem ataques em regimes ou governos que têm dificuldades de atuar em ambiente democráticos. Isto porque as OSCs defendem direitos da população que, não raro, são postos em riscos por ações do mercado que só visa o lucro ou pela omissão do Estado que não cumpre seu papel de defensor do meio ambiente, dos direitos das pessoas e da sociedade como um todo. Por atuarem em temas sensíveis para a sociedade, as OSCs sempre incomodam quem não quer mudar as reais causas dos problemas.

Mas, ao contrário de ser combatida, essa atuação das OSCs que, por sua natureza, está mais próxima da sociedade brasileira, de seus problemas e de seu dia-a-dia, deve ser valorizada como elemento constituinte de sua solução. As tecnologias sociais têm sido um grande exemplo de criação de alternativas para problemas como a fome, o acesso a água, a difusão da alimentação saudável, a mobilidade, a saúde, entre outras áreas.

Enquanto se inicia no Brasil um novo governo com uma agenda que, pelo que está sendo divulgado, inclui a restrição de direitos e a facilitação da ação dos grandes grupos econômicos sobre os bens comuns, sem preocupações com os impactos no patrimônio ambiental, sobre os direitos das comunidades tradicionais, sobre os direitos das populações negras, sobre os direitos das mulheres e das juventudes, sobre os direitos dos povos indígenas, sobre os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, sobre os direitos das crianças e adolescentes, sobre os direitos das pessoas com deficiência, sobre os direitos dos idosos, não tenham dúvidas, haverá organizações da sociedade civil que continuarão atuando, como fazem há décadas, na defesa desses direitos.

As OSCs têm sofrido pesados ataques em vários países da América Latina. Mais recentemente na Nicarágua, Venezuela, Colômbia e Guatemala. Todos esses países possuem democracia frágeis, em risco de sucumbir. Por isso, não temos dúvidas em afirmar que o ataque e a criminalização do trabalho das OSCs é o ataque e a criminalização da própria democracia. Como nesses países, aqui também nós não iremos nos esquivar de nossa responsabilidade de defesa da democracia, os direitos e os bens comuns.

*Mauri Cruz é advogado socioambiental com especialização em direitos humanos. É membro da Diretoria Executiva da Abong (Associação Brasileira de ONGs) e diretor-executivo do IDhEs (Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais – IDhES).

Artigo publicado originalmente no Poder 360

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Democracia Sequestrada. Resistência Instalada. Outro Brasil é Possível | Em solidariedade ao ex-Presidente Lula

INFORME 555 (Abril/2018)

A deposição, sem crime de responsabilidades, de Dilma Rousseff, uma presidenta legitimamente eleita, significou uma ruptura democrática, pouco mais de três décadas após a abertura política iniciada em 1985 que pôs fim a ditadura militar. Com isso, desde abril de 2016, o Brasil tem vivido um período de profundos retrocessos democráticos, sociais e econômicos que, somados aos retrocessos ambientais que já eram evidentes no período anterior, põem toda sociedade brasileira em alerta.

Estes retrocessos se materializam com a aprovação do congelamento dos investimentos públicos em saúde, educação, previdência e seguridade social; nas ações que visam criminalizar e restringir a atuação da sociedade civil na defesa de seus direitos; nas propostas de reforma da previdência que retiram direitos sociais, em especial das mulheres; na tentativa de criminalização das lutas de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; no estancamento da demarcação das terras indígenas; na destruição dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores com a alteração da legislação trabalhista; no ataque às cotas raciais e sociais nas políticas públicas de educação; no crescimento de assassinatos e encarceramento da juventude negra brasileira; no acirramento das disputas por terra e território, seja no campo ou nas cidades.

Estas medidas, que representam uma afronta à democracia brasileira, estão sendo implementadas pelas elites econômicas com grande apoio das empresas da mídia corporativa, do Poder Judiciário e do Congresso Nacional – que foi sequestrado pelas grandes empresas com o financiamento empresarial nacional e internacional de suas campanhas.

Frente a esta onda conservadora, a sociedade brasileira tem estado perplexa e sem entender como, após mais de 30 anos de processo lento de avanço da democracia, iniciou-se um acelerado retrocesso democrático. A esta perplexidade soma-se uma verdadeira cortina de fumaça criada pela mídia corporativa, que diuturnamente divulga fatos de corrupção envolvendo grandes empresas e políticos de todos os matizes, criminalizando a política e os políticos. No entanto, na sua maioria, estes empresários e políticos acabam livres, respaldados por processos judiciais sob controle das mesmas elites.

Neste sentido, a condenação em tempo recorde, sem provas, em desrespeito ao devido processo legal, do ex-Presidente Lula e a decretação de sua prisão menos de 24 horas após o julgamento de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, sem que o acórdão tenha sido sequer publicado e tramitado os prazos legais, funcionou como um estopim de uma reação dos movimentos sociais populares e de uma comoção nacional em defesa de Lula e do que ele representa para o povo brasileiro.

Evidente está que as causas da miséria do povo brasileiro não são a falta de terras, de alimento, de água, de trabalho, de inteligência e criatividade. A miséria do povo brasileiro tem como causa a extrema concentração das riquezas nas mãos de poucas famílias e sua subserviência aos interesses do capital internacional. Daí que o simbolismo da prisão de Lula, de forma arbitrária, ilegal e ilegítima, expõe de forma cabal a divisão de classes no Brasil e exige que todas as organizações e movimentos sociais se posicionem, não simplesmente a favor de Lula e o que ele representa, mas contra o pensamento autoritário, excludente, misógino, machista, racista e antidemocrático da elite brasileira que tenta organizar e legitimar esta prisão e com isso, reorganizar um pensamento antidemocrático na sociedade brasileira. A aceitação da prisão ilegítima e ilegal de Lula será a aceitação da ilegalidade e ilegitimidade de toda e qualquer luta popular no Brasil.

Neste sentido, a Abong se soma à resistência pacífica e organizada das organizações e movimentos sociais do Brasil e do Mundo que exigem Lula Livre como símbolo da retomada da democracia no país, contra o arbítrio e a imposição de agendas antidemocráticas no país.

É preciso reconhecer que, na história do Brasil, em outros momentos agudos de enfrentamento das classes populares contra as elites e o grande capital saímos derrotados. Não foram derrotas completas porque, quem luta, sempre deixa uma semente para as futuras gerações. Mas os enfrentamentos não foram capazes de alterar a correlação de forças em favor de um projeto democrático e popular. Da mesma forma, em período favoráveis, as lideranças políticas não priorizaram o fortalecimento da organização popular. Dizemos isso, porque é fundamental que este momento de enfrentamento seja pensado também como processo de empoderamento popular, mudando as formas de relação de poder entre os partidos e organizações sociais do próprio campo popular.

Por isso, a Abong se soma a mobilização internacional em defesa de Lula e seguirá atuando para que as organizações, movimentos, redes e plataformas sociais aproveitem este momento de mobilização para constituir um ambiente de unidade com o povo brasileiro em torno das agendas estruturantes como a reforma política para a ampliação da democracia e da participação popular real e direta na discussão e decisão dos interesses coletivos e dos bens comuns; a reforma tributária que tribute a riqueza e que promova a redistribuição de renda através de politicas sociais públicas e gratuitas; a reforma do poder judiciário para que haja controle social sobre seu funcionamento; as reformas agrária e urbana para que seja democratizada a propriedade das terras e territórios brasileiros; a demarcação das terras indígenas, quilombolas e dos povos tradicionais e originários; a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários e outras medidas capazes de impor limites e controle social sobre o grande capital e seus interesses e estabelecer a soberania popular sobre as riquezas do Brasil.

Outro Brasil é possível, urgente e necessário. E ele somente será construído com muita participação popular.

#LulaLivre

#VoltaDemocracia!

#ResistirÉCriarÉTransformar!

Diretoria Executiva da Abong

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