Com o tema “O Pajubá vai transformar a gramática política do país”, a Abong em parceria com a Ação Educativa, ABGLT, Antra e Baer Mate, convidaram representantes da luta LGBTQIAP+ para um debate sobre os desafios de incidir politicamente para transformar as estruturas LGBTQIAP+fóbicas da gramática política nacional. Apresentado pela presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, membro da diretoria executiva da Abong, o encontro foi finalizado com o hasteamento de uma bandeira do orgulho de 25 metros de altura. Veja as fotos!
O Centro das Mulheres do Cabo (CMC) e o GTP+, que integram a coordenação do Coletivo Estadual da Abong em Pernambuco, junto a outras associadas, participaram do ato no centro do Recife contra o Projeto de Lei N⁰ 2903 do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas. A manifestação fez parte das mobilizações convocadas em diferentes partes do país, contra a aprovação do PL N⁰ 2903.
No mês de maio de 2023, a Abong foi recomendada pelo Comitê das ONGs das Nações Unidas para a obtenção do Status Consultivo no Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC). Ainda neste ano, o Conselho Econômico e Social vai votar as recomendações e a partir de 2024 é esperado que a Abong tenha garantido seu credenciamento.
A obtenção do Status Consultivo proporciona às organizações o acesso a conferências, reuniões e demais atividades no sistema das Nações Unidas, além da possibilidade de fala e participação em espaços abertos à sociedade civil. Assim, a Abong não apenas poderá realizar atividades de incidência que reforcem sua posição como uma das representantes das organizações da sociedade civil brasileira, como também poderáfacilitar a participação de organizações associadas que não possuem credenciamento mas tem interesse em participar destes espaços.
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais no Estado de
Pernambuco (ABONG PE) e suas filiadas vêm, por meio desta nota, manifestar sua posição
em defesa da democracia, dos direitos humanos, da justiça socioambiental e do
desenvolvimento sustentável. Reconhecemos os povos originários, em especial os povos
indígenas e quilombolas, como guardiãs das florestas e do território brasileiro, e defendemos
seus direitos e sua participação ativa na tomada de decisões que afetam suas vidas e seus
territórios.
Repudiamos veementemente os retrocessos que o povo brasileiro tem sofrido,
resultantes de uma política de retirada de direitos, liderada pelas bancadas conservadoras do
Congresso Nacional, que representam as elites do agronegócio. Essa agenda de retrocesso
ameaça a democracia e a soberania do Estado brasileiro, comprometendo os avanços
conquistados ao longo de décadas de lutas e mobilizações populares que vem causando os
impactos naturais responsáveis pelas mudanças climáticas.
É preciso ter ciência que as decisões políticas propostas pela Medida Provisória 1154
e o Projeto de Lei 490 restringem o direito à terra e ameaçam a existência dos povos
indígenas brasileiros que, a duras penas, lutam diariamente para sobreviver ao genocídio e o
epstemicídio (que já duram mais de 500 anos). Tais medidas retiram atribuições dos
Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, colocando em risco a preservação
ambiental e a garantia dos direitos dos povos indígenas, que já enfrentam inúmeras
dificuldades para manter suas terras e seus modos de vida.
Nesse contexto, é fundamental ressaltar a importância da resistência e do apoio das
organizações da sociedade civil na defesa dos povos originários. Convocamos a sociedade em
geral a se unir à causa e à luta da população indígena e seus territórios. Entendemos que a
solidariedade e a mobilização são essenciais para enfrentar os desafios e barrar as ameaças
que colocam em risco a cultura e a existência desse povo.
A ABONG PE reafirma seu compromisso em defender os direitos humanos, a justiça
socioambiental e a sustentabilidade, em consonância com os princípios da democracia.
Somente com a união de todas, todos/es, seremos capazes de garantir a proteção dos povos
indígenas e a preservação do meio ambiente, construindo um futuro mais justo e igualitário
para todas as pessoas que vivem sob este céu e compartilham desta terra.
Neste momento, o silêncio não é uma opção para a sociedade civil!!! Repudiamos a
MP N°1.154 e o Projeto de Lei N°490
Foi instalada hoje (25) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques antidemocráticos feitos à sede dos três Poderes da República e à democracia brasileira no dia 08 de janeiro de 2023. As organizações da rede do Pacto pela Democracia vêm a público chamar a Comissão à responsabilidade de realizar uma investigação séria sobre o ocorrido, rechaçando quaisquer tentativas de apropriações políticas que visem manipular, por meio de narrativas, sem lastro em fatos, os rumos das investigações.
No dia 8 de janeiro, um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições de 2022, saiu do acampamento diante do Quartel General, marchou pela Esplanada dos Ministérios, invadiu os prédios dos três Poderes e depredou bens públicos, monumentos históricos e obras de artes centenárias. Qualquer tentativa de subverter esses fatos, transformando vítimas em algozes e algozes em vítimas, não terá outra função que não distorcer a realidade para desresponsabilizar mandantes, organizadores, participantes e financiadores deste vergonhoso momento de nossa história.
Por isso, conclamamos, aos senadores e deputados integrantes da CPMI, que cumpram os seus papéis com a responsabilidade de quem tem em mãos um antídoto contra o autoritarismo e o golpismo: a memória, a verdade e a justiça. Que investiguem, com rigor, todos aqueles que participaram da tentativa de golpe de Estado, para que se registre com clareza na história, para que não se esqueça e não se repita.
Especialista em Indicadores Sociais, diretora do Ibase e membro da coordenação executiva daPlataforma Dhesca
A convite do Estado Brasileiro, a subsecretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e assessora especial sobre prevenção ao genocídio, Alice Wairimu Nderitu, esteve em visita ao país no período de 1 a 12 de maio. Com uma agenda extensa, Alice conversou com representantes de diversos ministérios – como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, Povos Indígenas, Mulheres, Esporte, Saúde e Justiça e Segurança Pública – além da Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União e integrantes de governos estaduais incluídos na missão. Encontrou-se ainda com lideranças de favelas e periferias, no Rio de Janeiro, e de comunidades indígenas Yanomami e, em Roraima, e do povo Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.
É de suma importância considerar que todas as pessoas que se dispuseram a estar conosco naquela tarde – especialmente os(as) diretamente atingidos(as) por abusos e violência policial – acreditaram que as entidades organizadoras proporcionariam um ambiente de confiança e segurança para exporem suas vidas e dores mais profundas. Alguns dos presentes ao encontro e seus familiares convivem com ameaças às suas vidas simplesmente por buscarem justiça e reparação. Os depoimentos, todos muito fortes, que ouvimos naquela tarde foram imprescindíveis para caracterizar os fatores de risco de crimes de genocídio.
Este é um porto a ser reforçado: Alice é assessora especial da ONU sobre prevenção ao genocídio e, como reiterou algumas vezes em nossas conversas, a visita não tratava de determinar se o crime de genocídio foi cometido ou não. Tal tarefa cabe aos tribunais internacionais. O que a subsecretária da ONU buscava era analisar a presença de situações de risco para ampliar a possibilidade de proteção aos grupos vulneráveis presentes que expunham as situações concretas vividas. Entender essa lógica é absolutamente fundamental para o correto enfrentamento da grave situação que vivemos, reconhecendo aliados e agindo nas esferas próprias para cada etapa.
Em sua declaração oficial após a visita, Alice Wairimu Nderitu aponta que há registros de graves violações do direito internacional dos direitos humanos contra grupos vulneráveis, destacando a presença do uso excessivo da força pelas agências de segurança nas ações violentas da polícia contra pessoas negras a pretexto de combater a criminalidade nas comunidades onde vivem e que a responsabilização pela morte de pessoas afrodescendentes é quase inexistente no Brasil. O documento também considera que a presença desses fatores de risco para crimes de atrocidade exige medidas urgentes por parte das autoridades, da sociedade civil, da mídia, das Nações Unidas e de outros atores relevantes para corrigir essa trajetória.
Dentre as recomendações feitas por Alice, destaco os trechos “o Brasil é signatário da Convenção de Genocídio e de outros tratados de direitos humanos, deve combater a impunidade, principalmente entre as forças de segurança que cometeram graves violações contra indígenas e afrodescendentes brasileiros” e “o Governo deveria examinar as atuais políticas de combate ao crime (drogas), que têm impactado fortemente a população negra e investigar vigorosamente todos os incidentes de assassinato e execuções extrajudiciais. Por exemplo, mortes em mãos de policiais classificadas como atos de resistência à prisão devem ser integralmente investigadas por órgãos independentes”. Há ainda o reconhecimento do papel inestimável que representantes dos meios de comunicação têm na educação, informação, sensibilização e alerta sobre situações de risco de genocídio e crimes atrozes relacionados, contrapondo as narrativas de ódio e segregação com fatos verificados.
A íntegra das recomendações de Alice Wairimu Nderitu pode ser acessadaaqui.
Mulheres indígenas da Amazônia e Cerrado serão apoiadas por projeto que pretende fortalecer a garantia dos seus direitos e seus povos. O projeto “Patak Maymu: Autonomia e participação dasmulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na defesa de seus direitos” é uma iniciativa da CESE — Coordenadoria Ecumênica de Serviço, com apoio e financiamento da União Europeia
Mulheres indígenas da Amazônia e Cerrado serão apoiadas por projeto que pretende fortalecer a garantia dos seus direitos e seus povos. O projeto“Patak Maymu: Autonomia e participação dasmulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na defesa de seus direitos” é uma iniciativa da CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço, com apoio e financiamento daUnião Europeia,
Lançado na última quinta-feira, 27, durante a programação do Acampamento Terra Livre, na tenda da Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, o ato contou com a participação de mulheres indígenas da Amazônia e Cerrado.
O projeto vai incentivar o protagonismo de mulheres indígenas e de suas organizações, contribuindo para que elas sejam reconhecidas dentro e fora de suas comunidades, pelo movimento indígena e pela sociedade brasileira. Presentes no lançamento: a diretora executiva da Cese, Sonia Mota, a gestora do projeto no Setor de Cooperação da União Europeia no Brasil (@uenobrasil) Ana Almeida; Marciely Ayap Tupari, da @coiabamazonia; Diolina Krikati; Maria Helena Gavião ( @umiabamazonia); Creuza Kadiwéu/MT; Maria Assunta Pedrosa, da Coiab; Anarrory Takina e Osmarina Muriman Takina (@takinamulheresindigenasmt ), além de Ana Paula Ferreira, assessora de projetos e formação da Cese, que apresentou a Chamada Pública de Pequenos Projetos, também lançada na data. O ato contou com o canto de Diolina Krikati, das Suraras do Tapajós e de Beatriz Tuxá, cantora e comunicadora da Cese. Stefan Agne, Chefe de Cooperação de União Europeia no Brasil, também visitou a tenda da Coiab na data.
A iniciativa será direcionada para 11 estados da Amazônia Legal e Cerrado: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. O projeto conta com a parceria da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB , Takiná -Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso, Mulheres Indígenas Xakriabá, e Guarani kaiowá e Fundo Indígena da Amazônia Brasileira – Podáali.
No lançamento, a representante da União Europeia, Ana Almeida, (foto abaixo) destacou a importância da parceria para o fortalecimento das mulheres indígenas. “É muito importante [apoiar esse projeto para mulheres indígenas] porque fortalece as organizações das mulheres indígenas, fortalece as capacidades de gestão, a comunicação e a capacidade de articulação também. E esse trabalho não começa com esse projeto e a gente vê o resultado aqui, com uma grande participação das mulheres aqui no próprio ATL. A União Europeia defende os direitos humanos e o estado democrático de direito, são valores que compartilhamos. Uma das prioridades da União Europeia no Brasil são os povos indígenas, defensores e defensoras dos direitos humanos.’’
“O projeto traz a oportunidade para as mulheres indígenas participarem das mobilizações. A gente sabe que os apoios são muito difíceis, então esse projeto veio exatamente para apoiar mais ainda as mulheres a estarem nessas mobilizações”, ressaltou Marciely Ayap Tupari, de Rondônia, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
O projetoPatak Maymuterá duração de 36 meses e apoiará cerca de 60 iniciativas. Nesse período, acontecerão atividades de formação, comunicação e apoio a projetos, buscando contemplar a diversidade das mulheres indígenas e organizações mistas, incluindo a juventude indígena no contexto urbano. A expectativa é queo projetoalcance mais de 3 mil mulheres indígenas com o desenvolvimento das ações.
Na data, foi lançada a Chamada Pública de apoio a pequenos projetospara participação de mulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na3ª Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, que acontecerá em Brasília, em setembro.
Inscrições
As inscrições para a Chamada Pública iniciam nesta terça-feira (2) e vão até o dia 16 de junho. Serão selecionados pelo menos 20 projetos de até R$ 25 mil reais.
Para a diretora executiva da CESE, Sônia Mota, a novidade do projeto é ser direcionado não só para os estados da Amazônia, mas também para o Cerrado. “Pra gente é muito importante fazer essa conexão entre a Amazônia e o Cerrado, que são duas regiões onde o movimento indígena e o movimento de mulheres têm sofrido mais violação de direitos. Então esse nosso projeto realmente é para apoiar essas organizações nas suas lutas por protagonismo, nas suas pautas políticas, nas suas incidências por políticas públicas”, destacou durante o lançamento.
Ao longo dos 50 anos de história da CESE foram mais de 600 projetos somente no recorte da Amazônia. “A nossa vinculação com a pauta indígena é histórica. E o mais importante é que a CESE, embora seja uma organização ecumênica formada por igrejas cristãs, no momento em que a gente ouve falar dos fundamentalismos religiosos que têm adentrado nos territórios indígenas para negar sua fé, ter uma organização como a CESE que é formada por igrejas cristãs fazendo o movimento contrário, há tantos anos fortalecendo os movimentos indígenas nas suas pautas, nas suas religiosidades e isso também é o diferencial da gente”, observa Sônia Mota.
A chamada com orientações para a inscrição de iniciativas estádisponível no link.
Sobre a CESE
Com sede em Salvador (BA), CESE foi fundada em 1973 e é composta por igrejas cristãs. Há 50 anos, a organização tem como compromisso fortalecer a participação das organizações da sociedade civil, especialmente as populares, nas lutas por transformações políticas, econômicas, ambientais e sociais, focando estruturas em que prevaleça a democracia com justiça, intermediando recursos financeiros e compartilhando espaços de diálogo e articulação.
O movimento indígena tem sido uma força política fundamental produzindo mobilização social para defesa de direitos, proteção ambiental e enfrentamento a retrocessos democráticos no Brasil. Ao longo dos seus 50 anos, a CESE sempre se manteve ao lado dos povos indígenas.
Historicamente, os apoios vão desde os grupos locais às instâncias regionais, mobilizações, campanhas, dar visibilidade internacional às suas lutas através das missões ecumênicas, formações diversas, capacitações em prestação de conta, planejamento, apoio jurídico para regularização de associações, sobre gestão, comunicação, entre outras.
Serviço
Inscrições abertas para aChamada Pública de Apoio a Pequenos Projetos– apoio à participação de mulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na III Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, a ser realizada em Brasília.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (4), o decreto que recria o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão. O espaço é destinado a debater agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade.
Brasileiras e brasileiros de todos os quadrantes do nosso país gostariam de ter a oportunidade que me está sendo dada neste momento de expressar a nossa gratidão por nos retirar do reino das trevas em que estivemos confinados por longos 4 anos. Você foi a nossa bala de prata e não falhou, você não nos faltou!
Obrigada presidente Lula por nos devolver a esperança de que outro país é possível; e que nele a superação da vergonhosa desigualdade racial promovida pelo racismo e a discriminação racial serão efetivamente combatidas, e é o que sinalizam os primeiros atos de seu governo anunciados pelo Ministério da Igualdade Racial sob a liderança da querida ministra Anielle Franco em 21 de março último, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Falo intencionalmente em desigualdades raciais por ser uma noção que as viúvas de Gilberto Freire saudosas do mito da democracia racial costumam evitar.
Mas falo sobretudo porque os diferentes Índices de Desenvolvimento Humano encontrados para brancos e negros no Brasil refletem a coexistência, num mesmo território, de dois países apartados racialmente, sendo o IDH das pessoas brancas compatível com o de países desenvolvidos como a Bélgica, e o IDH dos negros brasileiros abaixo dos de países em desenvolvimento.
Então, sr. Presidente, no país de onde eu venho, jovens estão expostos ao genocídio pela ação ou omissão do Estado; no país de onde eu venho, mulheres negras apresentam crescimento exponencial de casos de feminicídio, no país de onde eu venho, a fome voltou a golpear a dignidade das pessoas, e no país onde eu venho, balas perdidas só encontram corpos de crianças negras privadas do direito de frequentar a escola pela violência cotidiana.
Então, o que esperar desse Conselho? Ele me parece umlocusprivilegiado para discutirmos essa série de questões que desafiam o nosso futuro como nação: E a primeira delas é: É eticamente aceitável persistir num projeto de país que não se importa em deixar para trás, no seu processo de desenvolvimento, a maior parte de sua população? Esse modelo de desenvolvimento desigual que caracteriza a nossa história é capaz de fazer o Brasil adentrar ao rol das nações desenvolvidas e civilizadas, ou estamos satisfeitos em ter ilhas de modernidade cercadas de atraso e indignidade humana por todos os lados? Se não, estamos dispostos a pagar o preço necessário a uma mudança estrutural de desenvolvimento econômico e social sustentável que pressuponha a correção e a reparação de injustiças históricas e contemporâneas persistentes em nossa sociedade em prol da efetivação da cidadania para todas, todes e todos nós?
Creio que das respostas a essas questões depende a capacidade ou não da sociedade brasileira de optar, dessa vez, por um desenvolvimento sustentável que permita radicalizar a democracia com equidade de gênero, equidade de raça e justiça social.
Entidades alertam que a militarização viola garantias constitucionais e os direitos de crianças, adolescentes, jovens e dos profissionais da educação.
Em defesa de uma educação democrática para crianças e adolescentes, com pluralidade, respeito às diversidades e aos direitos humanos, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social assina o documento que reivindica a anulação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). A Carta da sociedade civil pela desmilitarização da educação e da vida, endereçada ao governo federal, elenca motivos sociais e políticos para a revogação do decreto nº 10.004, de 05 de setembro de 2019, que instituiu o PECIM, além de propor medidas para o processo de desmilitarização.
“Por sua natureza disciplinar voltada para a promoção da obediência à hierarquia ancorada em bases militares, a militarização fere princípios constitucionais do ensino, como a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo de ideias, a valorização de profissionais da educação e a gestão democrática”, pontua o documento assinado por organizações sociais de todo o país. Além disso, ressaltam que “escolas militarizadas reforçam os estereótipos em relação aos papéis masculinos e femininos na sociedade, que limitam a liberdade dos indivíduos, coíbem a expressão da diversidade de gênero e sexualidade e a demonstração de afetos, principalmente de jovens LGBTQIA+”.
O PECIM foi lançado no governo Bolsonaro, em 2019, supostamente como solução para os principais problemas da educação nacional. Ainda na época, em menção ao programa, Bolsonaro relembrou, com nostalgia, o período da ditadura e de militares no poder. “Tem que botar na cabeça dessa garotada a importância dos valores cívicos-militares, como tínhamos há pouco no governo militar, sobre educação moral e cívica, sobre respeito à bandeira”, disse.
Embora tenha afirmado em discurso em defesa do programa que “o que tira um país da miséria e da pobreza é conhecimento”, o último governo marcou negativamente o setor educacional do Brasil, com desmontes sucessivos. Ao passo que unia esforços para o enfraquecimento da educação no país, sobretudo a educação pública, a militarização nas escolas foi a única agenda do governo Bolsonaro para o setor.
Como ressalta a carta, “em um país construído sobre as bases do autoritarismo, do racismo e do sexismo, que nunca levou a termo um processo de memória, verdade e justiça sobre as violências de Estado, a militarização é um fenômeno que vem incidindo sobre diversas esferas da vida”. As organizações também comentam sobre a presença violenta da militarização em territórios periféricos, constituindo também “uma violação do direito à educação de crianças, adolescentes e jovens, muitas vezes impedidos até de chegar à escola pela presença de agentes armados”.
Outro ponto é o fato de que escolas cívico-militares são instituições não militarizadas com uma equipe de militares no papel de tutores. “Militares não são educadores, não estão no rol de profissionais autorizados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 61) a atuar na gestão das escolas ou em qualquer outra função típica dos trabalhadores da educação”, pontua a carta. Sendo assim, este modelo de escola gera disparidades organizacionais e salariais consideráveis entre oficiais e professores.
Além do Cendhec, entre as mais de duzentas entidades signatárias estão Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação, o Centro das Mulheres do Cabo (CMC), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Município de Arcoverde (SINTEMA).
No último dia 25 de março, o pesquisador Robson Aguiar e o diretor Athayde Motta acompanharam Mathias Fernsebner, representante da agência de cooperação Pão para o Mundo (PPM), em uma visita ao território de Jardim Gramacho, onde o Ibase apoia o Fórum Comunitário do Jardim Gramacho e atua na execução do projeto Cidadania Ativa e Acesso à Justiça. Recentemente, no âmbito desse projeto, lançamos o Diagnostico Social Participativo e demos início ao processo de elaboração de um Plano de Ação no qual a comunidade escolherá as demandas prioritárias identificadas a partir do Diagnóstico.
Mathias Fernsebner é o novo responsável pelo acompanhamento das iniciativas do Ibase apoiadas pela PPM. O objetivo de sua visita é conhecer as ações dos projetos, oferecendo uma visão mais realista e próxima dos resultados alcançados. A PPM é uma das mais antigas apoiadoras do Ibase, sendo considerada estratégica para a atuação da instituição. Na visita a Jardim Gramacho, Mathias acompanhou oficinas para discussão do Plano de Ação e conheceu as áreas e instituições que fazem parte do bairro.
Para Athayde Motta, essas visitas são parte indissociáveis da parceria do Ibase com seus apoiadores. “É fundamental que consigamos mostrar a realidade dos grupos de base e territórios onde o Ibase atua. É importante que nossos apoiadores conversem diretamente com líderes comunitários e participem de as atividades e debates políticos. É uma experiência muito valiosa para todas as partes e que nos deixa bastante entusiasmados com nosso trabalho, apesar dos enormes desafios existentes”.