Ebook elaborado pela Sociedade Viva apoiará profissionais que cobrem assuntos relacionados a direitos, democracia e terceiro setor; lançamento ocorrerá em março no novo site da iniciativa
A Sociedade Viva anuncia o lançamento da publicação “Imprensa e Terceiro Setor – Guia Prático para Jornalistas“, um e-book feito para apoiar profissionais que cobrem assuntos relacionados a direitos, democracia e terceiro setor.
A colaboração entre jornalistas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenha um papel vital na amplificação de vozes, na elucidação de questões complexas e na disponibilização de informações cruciais à sociedade.
A Sociedade Viva acredita que a parceria entre imprensa e OSCs é essencial para combater a desinformação e desmistificar as fake news, ao mesmo tempo em que promove uma cobertura precisa e responsável desses temas.
A coordenadora da Sociedade Viva, Christiane Sampaio, destaca que essa sinergia é crucial para fortalecer a democracia, além de ter o potencial de provocar mudanças significativas, expandir direitos e aprimorar os mecanismos de controle social e transparência pública.
“Ao destacar narrativas impactantes, transmitir mensagens críticas e envolver o público nas causas e agendas defendidas pelas organizações, os jornalistas desempenham um papel fundamental”, enfatiza Christiane.
A partir de março, o e-book “Imprensa e Terceiro Setor – Guia Prático para Jornalistas” estará disponível para download gratuito no novo site da Sociedade Viva.
A Sociedade Viva é uma plataforma inovadora que informa a população brasileira sobre a importância e o impacto do trabalho das ONGs que atuam em todo o Brasil, esclarecendo seu funcionamento e as transformações provocadas por esse trabalho.
Diversas instituições do Terceiro Setor lideram essa iniciativa, incluindo a ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos), ABONG (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais), GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), Plataforma MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), Observatório do Terceiro Setor e Movimento por uma Cultura de Doação.
O trabalho elaborado pelo Homa-Instituto de Direitos Humanos e Empresas, em parceria com as organizações promotoras do Projeto Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos aborda as dificuldades de se responsabilizar atores privados, especialmente empresas e empreendimentos por diversas formas de violências cometidas contra defensores e defensoras de Direitos Humanos, no Brasil.
O estudo demonstra como esse é um problema característico de sociedades do Sul Global, em especial latino-americanas, marcadas por graves conflitos, tanto no campo quanto nas cidades, e que refletem heranças de processos coloniais de dominação, e de redemocratização tardia ou instáveis, e que ainda mantém estruturas sociais marcadas por diferentes dimensões de desigualdade, seja de classe, raça ou gênero. Estas estruturas sociais historicamente adoecidas reproduzem práticas de repressão que são dirigidas contra os atores que se dedicam ao combate de tais dinâmicas, tais como os defensores e defensoras de Direitos Humanos, os quais podem representar uma ameaça a interesses das elites locais nos territórios.
O trabalho retrata a importância do papel desempenhado historicamente pelos defensores e defensoras de Direitos Humanos, inclusive na consolidação dos patamares de proteção dos Direitos Humanos reconhecidos nos ordenamentos jurídicos nacionais, e também em diálogo com os marcos presentes regional e globalmente. Debruça-se, inicialmente, sobre o próprio conceito de defensores e defensoras, para, ao final, sugerir recomendações para o enfrentamento dos desafios existentes na atuação desses atores tão relevantes socialmente.
A partir dos dados apresentados no Relatório divulgado pelo Business and Human Rights Resource Centre (2023), observa-se que a maior parte das denúncias como assédio, intimidação, difamação, perseguição, prisão e morte ocorrem relacionadas às operações de projetos de empresas transnacionais (ETNs), principalmente dos setores de mineração, agronegócio; petróleo; gás e carvão; metal, aço e turismo. Assim, as estratégias das empresas transnacionais de organizarem seu processo produtivo e de governança corporativa por meio de cadeias globais de valor inclui uma lógica de violações de Direitos Humanos compreendidas como vantagens competitivas em territórios transfronteiriços, visando beneficiarem-se de ganhos sociais, no rebaixamento de salvaguardas de proteção dos Direitos Humanos, notadamente socioambientais. Tal cenário contribui para um quadro de impunidade sistêmica, para a qual contribui uma complexa relação entre os Estados que recepcionam tais empreendimentos e os atores privados, levando, ao fim e ao cabo a uma maior vulnerabilidade de indivíduos, grupos e comunidades habitantes dos territórios visados para a localização de tais atividades, assim como para as defensoras e defensores dos direitos potencialmente violados.
Fundamentado no conceito de “proteção popular” que vem sendo desenvolvido pelo Projeto Sementes,e que se constitui como uma atuação integral que visa articular a proteção, a promoção e a reparação, preferencialmente nos territórios onde atuam as defensoras e defensores, o estudo apresenta um levantamento do avanço dos marcos específicos de proteção de defensoras e defensores, no âmbito regional e global, em razão das peculiaridades da atividade, contrapondo-se a diferentesatores e interesses públicos e privados. Estes possíveis conflitos engendram uma complexidade de fatores, trazendo à tona a problematização de conceitos como soberania nacional, desenvolvimento, dependência internacional. Ou seja, a lógica de atração de investimentos externos diretos representados pelas empresas transnacionais no território nacional, cujo poder econômico e político, muitas vezes pode ser superior aos dos próprios Estados, pode configurar um desafio enorme para a preservação de direitos socioambientais e da integridade física e liberdade de atuação de defensoras e defensores.
Assim, o Brasil apresenta uma Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH) que foi aprovada no Decreto n. 6044/2007, já modificado várias vezes, e regulamentado pela Portaria n. 507/2022. Entretanto, constata-se um aumento da violência contra defensoras e defensores nos últimos anos, tanto no campo quanto nas regiões urbanas, conforme demonstram relatórios de Instituições como o Centro de Documentação Dom Balduino, da Comissão Pastoral da Terra (2023) e o Dossiê Vidas em Luta (2016). Em contraposição, uma série de articulações de movimentos sociais, organizações de defensores e defensoras buscaram empreender estratégias de resistência, valendo-se também de instrumentos de denúncia regionais e internacionais existentes.
Essas estratégias, como demonstra o estudo, transpõem justamente o território onde as violações são cometidas, o que chama atenção para a necessidade de se buscar mecanismos extraterritoriais para a regulamentação da atividade empresarial que também se organiza transnacionalmente e que tem, justamente por essa configuração, recursos para escapar do espectro de responsabilização das jurisdições onde as violações ocorrem. O trabalho apresenta, desta forma, o avanço da chamada agenda internacional de “Direitos Humanos e Empresas” e seu reflexo no Brasil, desde as Declarações Tripartite da OIT, passando pelas Diretrizes da OCDE, aos consagrados Princípios Orientadores das Nações Unidas, adotados em 2011, como pelo processo de negociação do Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, iniciado após a adoção da Resolução 26/9 de 2014 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e que já caminha para a sua décima rodada de negociação. Como grande novidade, e parte de um projeto corporativo que visa esvaziar os esforços para o aprimoramento do Tratado, verificamos também as novas Leis de Devida Diligência em pauta, como a Lei Francesa de 2017, a Lei Alemã, de 2023, e a Nova Diretiva Europeia que deve ser aprovada em 2024.
No Brasil, por sua vez, houve a publicação, sem nenhuma participação popular, do Decreto n. 9571/2018, revogado, no atual governo, pelo Decreto n. 11.772, de 9 de novembro de 2023; a Resolução n. 5 de 12 de março de 2020 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), e o Projeto de Lei n. 572/2022, em negociação no Congresso Nacional, que “cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema”, inspirado, tanto no aprendizado das lutas e enfrentamentos de violações de Direitos Humanos cometidas por empresas, como na Resolução n. 5 do CNDH e nas propostas dos movimentos e organizações sociaisque incidem na negociação do Tratado Internacional.
Tendo em vista as diferentes e persistentes modalidades de violações de Direitos Humanos retratadas no trabalho, tais como atentados contra a vida e a integridade pessoal; violação de domicílio; atividades de inteligência e espionagem direcionadas a defensoras e defensores de direitos humanos; prisões arbitrárias e criminalização de defensores e de movimentos sociais por meio de processos judiciais injustos dentre outras, intensificadas pela crise política no Brasil, a partir de 2016, buscou-se exemplificar a dificuldade de responsabilização das empresas e empreendimentos, a partirde estudos de caso em Belo Monte, PA; Pequiá de Baixo, MA e Mariana, MG.
Por fim, tais estudos permitiram a proposição de recomendações, dentre as principais estão:Reconhecer publicamente a importância da atuação de defensoras e defensores de direitos humanos na busca pela efetivação desses direitos; promover a conscientização popular sobre o trabalho desenvolvido por defensores de direitos humanos através de veículos de informação oficiais do governo e mídia; aprova a Lei Marco (PL 572/2022); participar ativamente da negociação do Tratado vinculante de Empresas e Direitos Humanos, em prol de um conteúdo que conceda o devido protagonismo e proteção aos atingidos e atingidas por violações, assim como a seus defensores e defensoras; ratificação do Acordo de Escazú; fortalecer programas de proteção aos defensores de direitos humanos em âmbito federal e estadual, garantindo sua qualificação e continuidade; fomentar a pesquisa sobre a atuação de defensores de direitos humanos, dentre outras.
Está no ar o site do C20, grupo de engajamento da sociedade civil no G20. O site, no endereço www.c20brasil.org, é o caminho para inscrição da sociedade civil nos grupos de trabalho, e para divulgação das atualizações sobre reuniões, encontros e outras atividades. As inscrições para participar dos 10 grupos de trabalho estão abertas até o dia 31 de janeiro.
Os GT que integram o C20 são: 1) Economias justas, inclusivas e antirracistas; 2) Sistemas alimentares, fome e pobreza; 3) Meio ambiente, justiça climática e transição energética justa; 4) Comunidades sustentáveis e resilientes e redução do risco de desastre; 5) Saúde integrada para todas e todos; 6) Educação e cultura; 7) Digitalização e tecnologia; 8) Direitos da mulher e igualdade de gênero; 9) Filantropia e desenvolvimento sustentável; e 10) ODS 16: Governança democrática, espaço cívico, combate à corrupção e acesso à justiça.
Para Alessandra Nilo, coordenadora da ONG Gestos, Soropositividade, Comunicação e Gênero, sherpa do C20 Brasil, o site é um espaço importante não apenas para divulgar as informações sobre o grupo de engajamento, mas também para a conformação dos grupos de trabalho, para registro e inclusão no próprio processo do G20, “dando dando sequência, com isso, ao nosso trabalho de Presidência [Abong] e de sherpa [Gestos] de garantir uma ampla participação da sociedade civil do mundo inteiro no processo de incidência sobre o G20”.
Na programação do C20, três eventos já estão programados: a reunião inicial com todos os grupos de trabalho e Comitê Internacional, no final de março, em Recife; encontro presencial intermediário com todos os grupos de trabalho e Comitê Internacional, com a Terceira Reunião de Sherpas, em julho, no Rio de Janeiro; e a Cúpula do C20, em novembro, também no Rio de Janeiro, junto com a Cúpula do G20.
O G20 conta com 13 grupos de engajamento formados por atores não governamentais que apresentam as demandas e propostas das sociedades dos países integrantes do G20 para incidir nas resoluções governamentais, dentre os quais o C20. Sob a presidência do Brasil em 2024, os grupos de engajamento fazem parte do chamado G20 Social ao lado de outras iniciativas não governamentais.Na estrutura de cada grupo de engajamento há Presidência e Vice-Presidência, e um sherpa.
Os sherpas são uma etnia que vive na região montanhosa do Nepal e que guiam os alpinistas até o Monte Everest. No âmbito do G20, portanto, sherpas são responsáveis por articular o diálogo político entre as organizações da sociedade civil e as representações dos governos.
Os conselheiros da Comissão de Direitos e Democracia do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESS), o “Conselhão”, apresentaram uma Carta de Princípios, que estabelece as diretrizes para a defesa da democracia, tema que deverá ser debatido pela comissão na próxima reunião presencial, em dezembro. A Abong está representada no grupo de trabalho pelo psicólogo e coordenador executivo da associação, Franklin Félix, que integra a coordenação do GT.
“A atuação do GT em si já é um grande marco para a retomada democrática que estamos vivendo. A escrita deste documento também vai ao encontro com a visão da Abong sobre o fortalecimento dos espaços democráticos e de participação social. A possibilidade de estarmos no mesmo espaço que o governo, pautando políticas públicas, demonstra o quanto a sociedade civil organizada é forte e tem proposta para o Brasil”, considera.
Carta de Princípios da Comissão de Direitos e Democracia do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – Conselhão
Considerando que a República Federativa do Brasil, de acordo com o art. 1º da Constituição Federal, tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e
V – o pluralismo político;
Conscientes de que a Constituição Federal, em seu art. 3º, estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
Convencidos de que o exercício real da cidadania pressupõe o acesso às cinco gerações de direitos:
I – Direitos Civis;
II – Direitos Políticos;
III – Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;
IV – Direitos Difusos e Coletivos; e
V – Direitos Bioéticos;
Propugnando que a dignidade do cidadão requer o exercício de seus direitos, dentre outras, nas dimensões de eleitor, de contribuinte, de consumidor, de usuário de serviços públicos, de trabalhador e de empreendedor;
Constatando que os cidadãos – que são a fonte do poder – não aceitam mais como legítimo nem ético um tipo de democracia meramente procedimental, institucional ou formal, que busca apenas o apoio, o voto e a legitimação do exercício do poder, sem compromisso com o atendimento das necessidades, aspirações e demandas da população;
Percebendo que a desigualdade – frente à ausência da democracia substantiva que dê concretude às necessidades dos povos – assume proporções intoleráveis, de crise humanitária emergencial, tanto no provimento de bens e serviços quanto na proteção e na integridade física e moral dos excluídos;
Crentes de que não há solução para os problemas coletivos fora da política e de que ela foi a forma que o processo civilizatório encontrou para mediar e resolver, de forma pacífica e negociada, os conflitos que, os indivíduos, na sociedade, não podem nem devem resolver diretamente com fundamento na força;
Certos de que o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável é um espaço de debate e formulação de sugestão e recomendação ao Presidente da República de programas, propostas e soluções de problemas, sempre em sintonia com a defesa de valores fundamentais da democracia, equidade, justiça, direitos humanos, proteção do meio ambiente e promoção de serviços públicos de qualidade;
Convictos de que é objetivo da Comissão de Direito e Democracia analisar e debater as políticas prioritárias do governo com vistas ao aprimoramento da legislação sobre sistema de Justiça e Segurança Pública, combate ao racismo, defesa e fortalecimento das instituições, combate à desinformação e combate ao discurso de ódio.
A Comissão de Direitos e Democracia assume o compromisso de propor e apoiar medidas em favor:
1) da democracia substantiva, crítica e participativa, que, além dos aspectos formais, pressupõe participação efetiva no processo de políticas públicas e atendimento das necessidades básicas dos povos;
2) do respeito aos direitos sociais, humanos e estéticos e ao meio ambiente sadio e sustentável;
3) da ampliação e do fortalecimento dos espaços de diálogo e concertação, bem como dos mecanismos de consulta popular;
4) do estímulo à formação de coletivos horizontalizados de maneira a desenvolver as práticas de participação popular;
5) de maior accountability e integridade na gestão pública, com prestação periódica de contas à população e amplo acesso à informação;
6) da implementação, ainda que de forma incremental, das conquistas do processo civilizatório, representadas pelas cinco gerações de direitos;
7) de uma reforma política que: a) garanta equidade nas disputas eleitorais, b) aproxime o representante do representado, c) elimine as distorções dos sistemas eleitoral e partidário, com redução da corrupção eleitoral e dos custos de campanha, d) amplie a transparência de todos os Poderes da República, o controle e a participação; e e) que valorize a consistência programática;
8) da garantia e preservação das instituições do Estado e funcionamento dos poderes, com o resgate do sentimento de confiança no sistema político e nos agentes públicos;
9) de campanha de combate às fake news e ao discurso de ódio, como forma de pacificar o País e priorizar as pautas de real interesse do povo brasileiro;
Athayde Motta, antropólogo, diretor do Ibase e membro da diretoria executiva da Abong
Convocada pelo governo da França, aCúpula por um Novo Pacto Financeiro Globalacontecerá em Paris nos dias 22 e 23 de junho. Além de encontros entre mais de 100 chefes de Estado, está prevista a participação de mais de 40 organizações internacionais e cerca de 120 ONGs e coalizões de ONGs de todo o mundo. AAssociação Brasileira de ONGs(Abong) estará presente no evento como parte do Comitê Executivo doForus, uma rede global que reúne 67 plataformas nacionais de ONGs e sete coalizões regionais que congregam mais de 22 mil organizações. Junto com Pedro Bocca, assessor internacional da Abong, estarei presente como membro da diretoria executiva da instituição e diretor do Ibase.
O principal objetivo do encontro é construir um novo consenso global em torno de um sistema financeiro internacional mais inclusivo. Questões como a crise climática, a pandemia da Covid-19 e o crescimento recorde da dívida externa em todos os países têm contribuído para um quadro de volatilidade financeira cujos principais impactos são a reversão da tendência de diminuição da pobreza global, o fracasso dosObjetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)e a incapacidade de reduzir os níveis de aquecimento global.
A Cúpula por um Novo Pacto Financeiro Global também permitirá discussões sobre as condições necessárias para atingir a sustentabilidade e reduzir a pobreza por meio de políticas e acesso a recursos financeiros que enfrentem as mudanças climáticas, a perda da biodiversidade e a degradação ambiental. Serão abordadas, ainda, agendas que serão discutidas em sua totalidade na reunião de líderes do G20, em setembro, na Índia, e na COP28, nos Emirados Árabes Unidos. Um dos temas mais polêmicos é a agenda de reformas de instituições financeiras internacionais, que, de acordo com alguns especialistas, inclui as instituições financeiras de desenvolvimento e os bancos multilaterais de desenvolvimento.
Agenda da sociedade civil
Para algumas organizações que participarão do encontro, é preciso mobilizar recursos financeiros e políticos consideráveis para lidar com os múltiplos desafios colocados pela atual crise do sistema financeiro internacional. Os países ricos têm falhado em cumprir suas promessas de financiar programas de desenvolvimento que auxiliem países menos desenvolvidos a lidar com a crise climática e com o aumento da pobreza. É necessário mobilizar recursos que reformem estruturalmente a arquitetura financeira internacional. Nem todas as soluções recomendadas pelos países ricos são aprovadas pelas sociedades civis do Sul Global. Medidas como o investimento na infraestrutura verde e estimular o crescimento do setor privado em países de baixa renda tem sido criticadas como meios que privilegiam o acúmulo de riqueza entre atores públicos e privados do Norte global, aprofundando as desigualdades com os países do Sul global.
Campanhas têm sido implementadas por várias redes de OSCs globais lidando com temas tão variados como a supertaxação das empresas de petróleo, consideradas como algumas das mais poluentes do planeta; a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento; e a reforma da arquitetura financeira global. Há também críticas quanto as perspectivas de que essa Cúpula atinja os ambiciosos objetivos a que se propõe. Um documento provisório preparado pelos organizadores da Cúpula e que vazado sugere que a maior parte das questões permanece sem resposta e não há sequer a clareza que haveria uma declaração formal ao final do evento. O documento também mencionaria investimentos da ordem de US 100 bilhões por ano em garantias para os países de baixa renda. No entanto, promessas de quantia semelhante em anos anteriores não foram cumpridas.
Em outra iniciativa, 70 economistas internacionais apoiam a criação de um imposto internacional sobre transações financeiras. As estimativas são de que poderiam ser arrecadados cerca de EUR 260 bilhões por ano se o imposto fosse aplicado a todos os países do G20. Outras propostas similares incluem uma taxa sobe a importação de petróleo, uma taxa para navios e aviões sobre sua pegada de carbono e uma outra taxa sobre a extração de petróleo.
A oportunidade de debate está dada. E trata-se sim de um esforço necessário e urgente. Aguardemos para saber se os resultados serão tão grandiosos quanto os objetivos até agora divulgados.
No mês de maio de 2023, a Abong foi recomendada pelo Comitê das ONGs das Nações Unidas para a obtenção do Status Consultivo no Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC). Ainda neste ano, o Conselho Econômico e Social vai votar as recomendações e a partir de 2024 é esperado que a Abong tenha garantido seu credenciamento.
A obtenção do Status Consultivo proporciona às organizações o acesso a conferências, reuniões e demais atividades no sistema das Nações Unidas, além da possibilidade de fala e participação em espaços abertos à sociedade civil. Assim, a Abong não apenas poderá realizar atividades de incidência que reforcem sua posição como uma das representantes das organizações da sociedade civil brasileira, como também poderáfacilitar a participação de organizações associadas que não possuem credenciamento mas tem interesse em participar destes espaços.
O assessor de incidência internacional da Abong, Pedro Bocca, foi um dos entrevistados do programa Pegada 2030, transmitido pela Rádio Frei Caneca FM, emissora pública de Recife. A 23ª edição encerrou a jornada por cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 17 (ODS 17), que trata sobre “Parcerias e Meios de Implementação”.
“De maneira resumida, o ODS 17 fala sobre a condição de financiamento das ações que vão potencializar os outros ODS. É o entendimento que sem cooperação internacional, sem financiamento, sem parcerias estratégicas e econômicas é impossível cumpri-los. Apesar de não entrar tanto no trabalho do dia a dia das organizações, é fundamental para pensar indicadores e meios para que os países e a própria sociedade civil se comprometam com metas mínimas que ampliam e melhoram o processo de cooperação, parcerias e captação de recursos para que os demais objetivos sejam implementados”, explicou Pedro Bocca.
O bate-papo também contou com a presença do gestor ambiental Luiz Roberto, que atua como gestor de Articulações Institucionais e Mudanças Climáticas na Prefeitura do Recife; e a gestora de projetos para sustentabilidade Patrícia Xavier, que atua como Líder do Climate Reality Brasil e diretora da ONG Intercidadania. Entre os temas abordados, um apanhado do cenário nacional do ODS, baseado no Relatório Luz e exemplos práticos de parcerias e meios de implementação no governo local e em organizações da sociedade civil.
O programa Pegada 2030 vai ao ar toda segunda-feira às 15h ou através do site da Frei Caneca FM (www.freicanecafm.org). Todas as emissões também estão disponíveis no Spotify.
