Ebook elaborado pela Sociedade Viva apoiará profissionais que cobrem assuntos relacionados a direitos, democracia e terceiro setor; lançamento ocorrerá em março no novo site da iniciativa
A Sociedade Viva anuncia o lançamento da publicação “Imprensa e Terceiro Setor – Guia Prático para Jornalistas“, um e-book feito para apoiar profissionais que cobrem assuntos relacionados a direitos, democracia e terceiro setor.
A colaboração entre jornalistas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenha um papel vital na amplificação de vozes, na elucidação de questões complexas e na disponibilização de informações cruciais à sociedade.
A Sociedade Viva acredita que a parceria entre imprensa e OSCs é essencial para combater a desinformação e desmistificar as fake news, ao mesmo tempo em que promove uma cobertura precisa e responsável desses temas.
A coordenadora da Sociedade Viva, Christiane Sampaio, destaca que essa sinergia é crucial para fortalecer a democracia, além de ter o potencial de provocar mudanças significativas, expandir direitos e aprimorar os mecanismos de controle social e transparência pública.
“Ao destacar narrativas impactantes, transmitir mensagens críticas e envolver o público nas causas e agendas defendidas pelas organizações, os jornalistas desempenham um papel fundamental”, enfatiza Christiane.
A partir de março, o e-book “Imprensa e Terceiro Setor – Guia Prático para Jornalistas” estará disponível para download gratuito no novo site da Sociedade Viva.
A Sociedade Viva é uma plataforma inovadora que informa a população brasileira sobre a importância e o impacto do trabalho das ONGs que atuam em todo o Brasil, esclarecendo seu funcionamento e as transformações provocadas por esse trabalho.
Diversas instituições do Terceiro Setor lideram essa iniciativa, incluindo a ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos), ABONG (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais), GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), Plataforma MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), Observatório do Terceiro Setor e Movimento por uma Cultura de Doação.
O trabalho elaborado pelo Homa-Instituto de Direitos Humanos e Empresas, em parceria com as organizações promotoras do Projeto Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos aborda as dificuldades de se responsabilizar atores privados, especialmente empresas e empreendimentos por diversas formas de violências cometidas contra defensores e defensoras de Direitos Humanos, no Brasil.
O estudo demonstra como esse é um problema característico de sociedades do Sul Global, em especial latino-americanas, marcadas por graves conflitos, tanto no campo quanto nas cidades, e que refletem heranças de processos coloniais de dominação, e de redemocratização tardia ou instáveis, e que ainda mantém estruturas sociais marcadas por diferentes dimensões de desigualdade, seja de classe, raça ou gênero. Estas estruturas sociais historicamente adoecidas reproduzem práticas de repressão que são dirigidas contra os atores que se dedicam ao combate de tais dinâmicas, tais como os defensores e defensoras de Direitos Humanos, os quais podem representar uma ameaça a interesses das elites locais nos territórios.
O trabalho retrata a importância do papel desempenhado historicamente pelos defensores e defensoras de Direitos Humanos, inclusive na consolidação dos patamares de proteção dos Direitos Humanos reconhecidos nos ordenamentos jurídicos nacionais, e também em diálogo com os marcos presentes regional e globalmente. Debruça-se, inicialmente, sobre o próprio conceito de defensores e defensoras, para, ao final, sugerir recomendações para o enfrentamento dos desafios existentes na atuação desses atores tão relevantes socialmente.
A partir dos dados apresentados no Relatório divulgado pelo Business and Human Rights Resource Centre (2023), observa-se que a maior parte das denúncias como assédio, intimidação, difamação, perseguição, prisão e morte ocorrem relacionadas às operações de projetos de empresas transnacionais (ETNs), principalmente dos setores de mineração, agronegócio; petróleo; gás e carvão; metal, aço e turismo. Assim, as estratégias das empresas transnacionais de organizarem seu processo produtivo e de governança corporativa por meio de cadeias globais de valor inclui uma lógica de violações de Direitos Humanos compreendidas como vantagens competitivas em territórios transfronteiriços, visando beneficiarem-se de ganhos sociais, no rebaixamento de salvaguardas de proteção dos Direitos Humanos, notadamente socioambientais. Tal cenário contribui para um quadro de impunidade sistêmica, para a qual contribui uma complexa relação entre os Estados que recepcionam tais empreendimentos e os atores privados, levando, ao fim e ao cabo a uma maior vulnerabilidade de indivíduos, grupos e comunidades habitantes dos territórios visados para a localização de tais atividades, assim como para as defensoras e defensores dos direitos potencialmente violados.
Fundamentado no conceito de “proteção popular” que vem sendo desenvolvido pelo Projeto Sementes,e que se constitui como uma atuação integral que visa articular a proteção, a promoção e a reparação, preferencialmente nos territórios onde atuam as defensoras e defensores, o estudo apresenta um levantamento do avanço dos marcos específicos de proteção de defensoras e defensores, no âmbito regional e global, em razão das peculiaridades da atividade, contrapondo-se a diferentesatores e interesses públicos e privados. Estes possíveis conflitos engendram uma complexidade de fatores, trazendo à tona a problematização de conceitos como soberania nacional, desenvolvimento, dependência internacional. Ou seja, a lógica de atração de investimentos externos diretos representados pelas empresas transnacionais no território nacional, cujo poder econômico e político, muitas vezes pode ser superior aos dos próprios Estados, pode configurar um desafio enorme para a preservação de direitos socioambientais e da integridade física e liberdade de atuação de defensoras e defensores.
Assim, o Brasil apresenta uma Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH) que foi aprovada no Decreto n. 6044/2007, já modificado várias vezes, e regulamentado pela Portaria n. 507/2022. Entretanto, constata-se um aumento da violência contra defensoras e defensores nos últimos anos, tanto no campo quanto nas regiões urbanas, conforme demonstram relatórios de Instituições como o Centro de Documentação Dom Balduino, da Comissão Pastoral da Terra (2023) e o Dossiê Vidas em Luta (2016). Em contraposição, uma série de articulações de movimentos sociais, organizações de defensores e defensoras buscaram empreender estratégias de resistência, valendo-se também de instrumentos de denúncia regionais e internacionais existentes.
Essas estratégias, como demonstra o estudo, transpõem justamente o território onde as violações são cometidas, o que chama atenção para a necessidade de se buscar mecanismos extraterritoriais para a regulamentação da atividade empresarial que também se organiza transnacionalmente e que tem, justamente por essa configuração, recursos para escapar do espectro de responsabilização das jurisdições onde as violações ocorrem. O trabalho apresenta, desta forma, o avanço da chamada agenda internacional de “Direitos Humanos e Empresas” e seu reflexo no Brasil, desde as Declarações Tripartite da OIT, passando pelas Diretrizes da OCDE, aos consagrados Princípios Orientadores das Nações Unidas, adotados em 2011, como pelo processo de negociação do Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, iniciado após a adoção da Resolução 26/9 de 2014 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e que já caminha para a sua décima rodada de negociação. Como grande novidade, e parte de um projeto corporativo que visa esvaziar os esforços para o aprimoramento do Tratado, verificamos também as novas Leis de Devida Diligência em pauta, como a Lei Francesa de 2017, a Lei Alemã, de 2023, e a Nova Diretiva Europeia que deve ser aprovada em 2024.
No Brasil, por sua vez, houve a publicação, sem nenhuma participação popular, do Decreto n. 9571/2018, revogado, no atual governo, pelo Decreto n. 11.772, de 9 de novembro de 2023; a Resolução n. 5 de 12 de março de 2020 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), e o Projeto de Lei n. 572/2022, em negociação no Congresso Nacional, que “cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema”, inspirado, tanto no aprendizado das lutas e enfrentamentos de violações de Direitos Humanos cometidas por empresas, como na Resolução n. 5 do CNDH e nas propostas dos movimentos e organizações sociaisque incidem na negociação do Tratado Internacional.
Tendo em vista as diferentes e persistentes modalidades de violações de Direitos Humanos retratadas no trabalho, tais como atentados contra a vida e a integridade pessoal; violação de domicílio; atividades de inteligência e espionagem direcionadas a defensoras e defensores de direitos humanos; prisões arbitrárias e criminalização de defensores e de movimentos sociais por meio de processos judiciais injustos dentre outras, intensificadas pela crise política no Brasil, a partir de 2016, buscou-se exemplificar a dificuldade de responsabilização das empresas e empreendimentos, a partirde estudos de caso em Belo Monte, PA; Pequiá de Baixo, MA e Mariana, MG.
Por fim, tais estudos permitiram a proposição de recomendações, dentre as principais estão:Reconhecer publicamente a importância da atuação de defensoras e defensores de direitos humanos na busca pela efetivação desses direitos; promover a conscientização popular sobre o trabalho desenvolvido por defensores de direitos humanos através de veículos de informação oficiais do governo e mídia; aprova a Lei Marco (PL 572/2022); participar ativamente da negociação do Tratado vinculante de Empresas e Direitos Humanos, em prol de um conteúdo que conceda o devido protagonismo e proteção aos atingidos e atingidas por violações, assim como a seus defensores e defensoras; ratificação do Acordo de Escazú; fortalecer programas de proteção aos defensores de direitos humanos em âmbito federal e estadual, garantindo sua qualificação e continuidade; fomentar a pesquisa sobre a atuação de defensores de direitos humanos, dentre outras.
O Coletivo Estadual de São Paulo da Associação Brasileira de ONGs (Abong/SP) vem por meio desta expressar seu total apoio à greve unificada dos metroviários, CPTM e Sabesp em São Paulo. Esta greve é uma resposta à ameaça de privatização de serviços públicos essenciais, o que pode trazer sérias consequências para a população.
No âmbito do transporte, a privatização representa o aumento das tarifas e a deterioração da qualidade e segurança dos serviços de mobilidade urbana. Experiências anteriores demonstraram que as tarifas frequentemente aumentam após a privatização, sobrecarregando os cidadãos, sobretudo a população mais vulnerabilizada socialmente. Além disso, a privatização geralmente resulta em um declínio na qualidade e segurança dos serviços, com mais falhas e riscos para as/os passageiras/os, além da precarização do trabalho das/os servidoras/es.
A privatização da Sabesp também é prejudicial, levando a tarifas mais elevadas, tornando a água, um direito básico e fundamental, menos acessível para as pessoas. A Sabesp desempenhaum papel crucial na prestação de serviços de água de qualidade e no investimento em melhorias de saneamento. Privatizá-la ameaça esses benefícios e coloca em risco o acesso equitativo à água.
A Abong/SP se coloca contra a privatização de serviços essenciais, pois direitos básicos, como transporte e água, não devem ser mercadorias e estarem sujeitas à especulação de lucratividade de empresas privadas. Defendemos os direitos trabalhistas, o direito à greve e o direito de lutar por direitos.
Apoiamos a greve dos metroviários, CPTM e Sabesp, pois defendemos que preservar o acesso universal, público e de qualidade a esses serviços são fundamentais para o bem-estar da população.
03 de Outubro de 2023.
Coletivo Estadual da Associação Brasileira de ONG’s de São Paulo – Abong/SP
Nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2023, o Ibase sediou o Encontro da Rede Latino-americana de Indústrias Extrativas (Rlie), realizado pela primeira vez no Brasil. O evento contou com discussões a respeito de teorias e conceitos de uma transição energética justa, política de mineração, lítio e de hidrocarburos na América Latina. Houve também debates relacionados à crise energética e à transição para fontes de energia renováveis, violações de direitos e impactos das indústrias extrativas nas pessoas e territórios no entorno dos empreendimentos minerários e de petróleo e gás em países latinos. O encontro foi organizado pelo Ibase, em parceira com oCentro de Estudios para el Desarrollo Laboral y Agrario (Cedla), baseado em La Paz, Bolívia.
A atividade marcou ainda a passagem da secretaria executiva da Rlie para o Ibase: “Agradecemos o empenho dos companheiros e companheiras do Cedla pelo trabalho realizado até aqui. Nosso desafio agora é ampliar o impacto da Rlie em outros países da América Latina e torná-la mais conhecida no próprio Brasil. Além disso, politicamente o tema do extrativismo faz parte da nossa agenda de defesa de direitos de populações que são impactadas por esses grandes empreendimentos” – ressalta Athayde Motta, diretor do Ibase e representante da Rlie no Brasil.
Segundo Juan Luis Espada, coordenador do Cedla, o encontro também teve o objetivo de identificar ações regionais conjuntas de pesquisa e advocacy sobre indústrias extrativas e transição energética: “Esse espaço evidenciou que o modelo de desenvolvimento na região [latino-americana] não tem negligenciado a aposta nas indústrias extrativas como base para seu crescimento e geração de excedentes econômicos; da mesma forma, a chamada transição energética justa está mostrando os limites materiais ou estruturais presentes em cada país, devido à alta dependência de sua matriz energética em relação aos combustíveis fósseis”. Para o pesquisador, é pertinente e oportuna a relevância da Rlie como “instrumento ou ator que pode promover conhecimento crítico e ações de debate e diálogo na região, a partir dos parceiros que compõem essa rede”.
Consultor doGrupo de Análisis para el Desarrollo (Grade), Carlos Monge – que participou virtualmente do encontro, afirmou que nos últimos quinze anos a Rlie tem sido um fórum de troca de informações, análises e propostas que “tem permitido que seus membros assumam posições programáticas sobre questões relacionadas à governança de atividades extrativistas e, mais recentemente, sobre os impactos do aquecimento global, suas relações com as atividades extrativistas, e alternativas para transições energéticas justas e transformações democráticas e equitativas dos sistemas de energia na região e no mundo”.
As contribuições das mesas de debates ao longo dos dias de evento dialogaram entre si, costurando um debate analítico em contexto global e regional, proporcionando um panorama atualizado sobre os temas discutidos. Um dos exemplos disso é a possibilidade de diálogo entre as contribuições de Carlos Monge e Júlio Holanda. Em sua fala sobre os desafios e limites do debate teórico sobre transição energética Carlos Monge, consultor do Grade, pontuou que o debate sobre a transição energética vem ocorrendo a partir de perspectivas globais e nacionais, e o encaminhamento mais adequado para esse processo é avançar em diagnósticos, propostas, estratégias e alianças para a transição/transformação a partir de territórios específicos e a partir deles pensar em articulações nacionais e globais. Já em outro painel, o biólogo e pesquisador Julio Holanda indicou em sua fala sobre política de hidrocarburos no Brasil que além de precisarmos de uma transição energética efetiva, com inserção de fontes renováveis, e redução das não renováveis, essa precisa estar ancorado na justiça social e ambiental.
Mais desta costura analítica e dados observados ao longo dos debates serão inseridos no Boletim informativo que será produzido sobre o conteúdo do encontro e disponibilizado nosite da Rlie.
Mais sobre a Rlie
A Rede Latino-americana de Indústrias Extrativas é formada por um grupo de organizações da sociedade civil sediadas no Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Guatemala, México e Peru, que por meio de pesquisa, troca de experiências e defesa de direitos em espaços regionais e globais busca garantir um espaço sistemático para realizar ações e influenciar políticas públicas relacionadas às atividades de mineração, petróleo e gás. A atuação da Rlie é em benefício de pessoas que vivem no entorno de empreendimentos da indústria extrativas, propondo alternativas ao atual modelo de desenvolvimento dependente da exploração de minérios, petróleo e gás que violam os direitos das populações e da natureza.
(*) Thuani Queiroz é antropóloga, pesquisadora do Ibase e fez parte do grupo organizador do encontro da Rlie noBrasil.
Mulheres indígenas da Amazônia e Cerrado serão apoiadas por projeto que pretende fortalecer a garantia dos seus direitos e seus povos. O projeto “Patak Maymu: Autonomia e participação dasmulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na defesa de seus direitos” é uma iniciativa da CESE — Coordenadoria Ecumênica de Serviço, com apoio e financiamento da União Europeia
Mulheres indígenas da Amazônia e Cerrado serão apoiadas por projeto que pretende fortalecer a garantia dos seus direitos e seus povos. O projeto“Patak Maymu: Autonomia e participação dasmulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na defesa de seus direitos” é uma iniciativa da CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço, com apoio e financiamento daUnião Europeia,
Lançado na última quinta-feira, 27, durante a programação do Acampamento Terra Livre, na tenda da Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, o ato contou com a participação de mulheres indígenas da Amazônia e Cerrado.
O projeto vai incentivar o protagonismo de mulheres indígenas e de suas organizações, contribuindo para que elas sejam reconhecidas dentro e fora de suas comunidades, pelo movimento indígena e pela sociedade brasileira. Presentes no lançamento: a diretora executiva da Cese, Sonia Mota, a gestora do projeto no Setor de Cooperação da União Europeia no Brasil (@uenobrasil) Ana Almeida; Marciely Ayap Tupari, da @coiabamazonia; Diolina Krikati; Maria Helena Gavião ( @umiabamazonia); Creuza Kadiwéu/MT; Maria Assunta Pedrosa, da Coiab; Anarrory Takina e Osmarina Muriman Takina (@takinamulheresindigenasmt ), além de Ana Paula Ferreira, assessora de projetos e formação da Cese, que apresentou a Chamada Pública de Pequenos Projetos, também lançada na data. O ato contou com o canto de Diolina Krikati, das Suraras do Tapajós e de Beatriz Tuxá, cantora e comunicadora da Cese. Stefan Agne, Chefe de Cooperação de União Europeia no Brasil, também visitou a tenda da Coiab na data.
Suraras do Tapajós no lançamento do evento ao lado de mulheres indígenas do Cerrado e Amazônia
A iniciativa será direcionada para 11 estados da Amazônia Legal e Cerrado: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. O projeto conta com a parceria da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB , Takiná -Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso, Mulheres Indígenas Xakriabá, e Guarani kaiowá e Fundo Indígena da Amazônia Brasileira – Podáali.
No lançamento, a representante da União Europeia, Ana Almeida, (foto abaixo) destacou a importância da parceria para o fortalecimento das mulheres indígenas. “É muito importante [apoiar esse projeto para mulheres indígenas] porque fortalece as organizações das mulheres indígenas, fortalece as capacidades de gestão, a comunicação e a capacidade de articulação também. E esse trabalho não começa com esse projeto e a gente vê o resultado aqui, com uma grande participação das mulheres aqui no próprio ATL. A União Europeia defende os direitos humanos e o estado democrático de direito, são valores que compartilhamos. Uma das prioridades da União Europeia no Brasil são os povos indígenas, defensores e defensoras dos direitos humanos.’’
Ana Almeida – gestora do projeto no Setor de Cooperação da União Europeia no Brasil (ao microfone) e Ana Paula Ferreira ( CESE) presentes no ato de lançamentoMarciely Ayap Tupari – secretária executiva da COIAB, saudando as mulheres indígenas presentes na Tenda da Coiab
“O projeto traz a oportunidade para as mulheres indígenas participarem das mobilizações. A gente sabe que os apoios são muito difíceis, então esse projeto veio exatamente para apoiar mais ainda as mulheres a estarem nessas mobilizações”, ressaltou Marciely Ayap Tupari, de Rondônia, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Falas potentes destacaram a importância do fortalecimento da autonomia e participação das mulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na defesa de seus direitos
O projetoPatak Maymuterá duração de 36 meses e apoiará cerca de 60 iniciativas. Nesse período, acontecerão atividades de formação, comunicação e apoio a projetos, buscando contemplar a diversidade das mulheres indígenas e organizações mistas, incluindo a juventude indígena no contexto urbano. A expectativa é queo projetoalcance mais de 3 mil mulheres indígenas com o desenvolvimento das ações.
Na data, foi lançada a Chamada Pública de apoio a pequenos projetospara participação de mulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na3ª Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, que acontecerá em Brasília, em setembro.
A chamada com orientações para a inscrição de iniciativas estádisponível no link.
Inscrições
As inscrições para a Chamada Pública iniciam nesta terça-feira (2) e vão até o dia 16 de junho. Serão selecionados pelo menos 20 projetos de até R$ 25 mil reais.
Para a diretora executiva da CESE, Sônia Mota, a novidade do projeto é ser direcionado não só para os estados da Amazônia, mas também para o Cerrado. “Pra gente é muito importante fazer essa conexão entre a Amazônia e o Cerrado, que são duas regiões onde o movimento indígena e o movimento de mulheres têm sofrido mais violação de direitos. Então esse nosso projeto realmente é para apoiar essas organizações nas suas lutas por protagonismo, nas suas pautas políticas, nas suas incidências por políticas públicas”, destacou durante o lançamento.
Sonia Mota, saudando as mulheres indígenas presentes no ato
Ao longo dos 50 anos de história da CESE foram mais de 600 projetos somente no recorte da Amazônia. “A nossa vinculação com a pauta indígena é histórica. E o mais importante é que a CESE, embora seja uma organização ecumênica formada por igrejas cristãs, no momento em que a gente ouve falar dos fundamentalismos religiosos que têm adentrado nos territórios indígenas para negar sua fé, ter uma organização como a CESE que é formada por igrejas cristãs fazendo o movimento contrário, há tantos anos fortalecendo os movimentos indígenas nas suas pautas, nas suas religiosidades e isso também é o diferencial da gente”, observa Sônia Mota.
Stefan Agne, Chefe de Cooperação de União Europeia no Brasil ( à direita) ao lado de Sonia Mota e Vinícius Benites( CESE)
A chamada com orientações para a inscrição de iniciativas estádisponível no link.
Sobre a CESE
Com sede em Salvador (BA), CESE foi fundada em 1973 e é composta por igrejas cristãs. Há 50 anos, a organização tem como compromisso fortalecer a participação das organizações da sociedade civil, especialmente as populares, nas lutas por transformações políticas, econômicas, ambientais e sociais, focando estruturas em que prevaleça a democracia com justiça, intermediando recursos financeiros e compartilhando espaços de diálogo e articulação.
O movimento indígena tem sido uma força política fundamental produzindo mobilização social para defesa de direitos, proteção ambiental e enfrentamento a retrocessos democráticos no Brasil. Ao longo dos seus 50 anos, a CESE sempre se manteve ao lado dos povos indígenas.
Historicamente, os apoios vão desde os grupos locais às instâncias regionais, mobilizações, campanhas, dar visibilidade internacional às suas lutas através das missões ecumênicas, formações diversas, capacitações em prestação de conta, planejamento, apoio jurídico para regularização de associações, sobre gestão, comunicação, entre outras.
Serviço
Inscrições abertas para aChamada Pública de Apoio a Pequenos Projetos– apoio à participação de mulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na III Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, a ser realizada em Brasília.
Neste Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, o Portal Catarinas e a plataforma Nem Presa Nem Morta lançam o guia “Boas práticas de cobertura feminista sobre aborto no Brasil”. A publicação gratuita, em versão digital, está disponível no site do Catarinas. O lançamento tem o apoio de Anis – Instituto de Bioética, Cladem, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e Coletivo Margarida Alves.
Diante do contexto de perseguição e criminalização de pessoas que abortam, de ativistas e de jornalistas ligadas às pautas feministas e de direitos humanos, o material sugere enquadramentos afirmativos e aponta boas práticas para um trabalho jornalístico mais seguro, como orientações para contato com fontes, sem correr riscos.
“Por que a imprensa trata do aborto somente nas páginas policiais?” é uma das questões abordadas para refletir sobre a forma como a cobertura jornalística, muitas vezes, retroalimenta o estigma do aborto, colocando em prática o imaginário negativo sobre esta prática, tão comum na sociedade. Em contrapartida a este enfoque recorrente, o guia destaca coberturas baseadas em evidências científicas e na afirmação de direitos, elencando exemplos de reportagens relevantes e emblemáticas sobre casos de violações dos direitos de meninas e mulheres.
“O guia é resultado de um encontro realizado em 2022, que reuniu jornalistas e comunicadoras de veículos tradicionais e de mídias independentes, com participação de advogadas defensoras dos direitos humanos, para trocar experiências e conhecimentos sobre a cobertura do tema”, explica Laura Molinari, que integra a Nem Presa Nem Morta.
“Partimos da compreensão de que o enquadramento dado às notícias sobre aborto, focado nos direitos fundamentais e humanos das pessoas que gestam e não na criminalização, como ocorre com frequência, não só contribui para qualificar o debate e garantir a efetivação dos direitos como, também, é parte da responsabilidade profissional de atuar para a construção da justiça social e de gênero”, afirma Morgani Guzzo, jornalista no Portal Catarinas.
De acordo com o material, falar de aborto com responsabilidade exige, entre outras recomendações, fugir do debate dualista “a favor ou contra”. “A contrariedade geralmente é forjada a partir de noções moralizantes que ignoram a ciência e a dignidade de cada pessoa, por isso, deve ser combatida com informação qualificada, e não fomentada”, diz trecho do guia.
A publicação contempla ainda boas práticas para não atribuir crimes a ninguém, de maneira a preservar jornalistas e fontes envolvidas de possíveis processos por injúria, difamação e calúnia, além de trazer um guia de bolso com noções de segurança digital para preservar o sigilo da fonte, que é dever e direito da/o jornalista.
O Código de Ética das/os Jornalistas Brasileiras/os expressa, em seu capítulo 1º, artigo 2º, que o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental. Por isso, jornalistas não podem admitir serem impedidos/as por qualquer tipo de interesse ou barreira.
“Nada mais oportuno do que tratar da cobertura do aborto no dia que evidencia a liberdade de imprensa. Por ser capturado pelo estigma, o assunto é constantemente interditado e alvo de desinformação. Convidamos jornalistas e comunicadoras à cobertura responsável e afirmativa, pautada na ciência, na saúde pública, e nos direitos humanos e fundamentais das meninas, mulheres e pessoas que gestam”, afirma Paula Guimarães, diretora executiva do Portal Catarinas.
Ficha técnica
Redação: Jess Carvalho, Letícia Vella e Mariana Prandini Assis
Redação final: Jess Carvalho
Edição: Laura Molinari, Morgani Guzzo e Paula Guimarães
Revisão: Laura Molinari, Letícia Vella, Mariana Prandini Assis, Morgani Guzzo e Paula Guimarães
Projeto gráfico e ilustrações: Maíra Zannon
Realização: Nem Presa Nem Morta e Portal Catarinas
Apoio: Anis – Instituto de Bioética, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Coletivo Margarida Alves e Cladem.
Serviço
O quê: Lançamento do guia “Boas práticas de cobertura feminista sobre aborto no Brasil”
Realização: Nem Presa Nem Morta e Portal Catarinas
O evento realizado pela organização VoteLGBT reuniu cerca de 15 parlamentares LGBTQIA+ que venceram as últimas eleições e nove organizações voltadas à causa nos dias 20 e 21 de janeiro, em Brasília. Em 2022, o Brasil teve 79 candidates transexuais e travestis que disputavam vagas nas Assembleias Estaduais e na Câmara Federal. De acordo a entidade, 18 candidaturas LGBTQIA+ saíram vitoriosas do pleito do ano passado — o maior número desde 2014, quando foi iniciado o levantamento.
A violência contra a comunidade LGBTQIA+ foi uma das principais preocupações discutidas durante o evento. Apesar de a transfobia ser crime no Brasil desde 2019, o país ainda é, pelo 14º ano consecutivo, o que mais mata pessoas transexuais e travestis em todo o mundo.
No mês de setembro, a Abong realizou importantes ações de incidência internacional dentro da Agenda Abong na Defesa da Democracia. Ao lado de outras organizações da sociedade civil brasileira, a associação esteve na Europa para uma série de ações que visavam denunciar os ataques ao sistema eleitoral e à democracia, o aumento da violência política e as violações a ativistas e organizações defensoras de direitos humanos no contexto eleitoral brasileiro.
Em reunião com autoridades, as organizações também pediram que governos, instituições e organizações ajam para o rápido reconhecimento do resultado das eleições no Brasil, bem como para o reforço na confiabilidade do sistema eleitoral. Estas atividades reforçaram o papel da Abong como ator político representativo das OSCs em defesa de direitos, bens comuns e da democracia no Brasil, consolidando a importância de suas ações de incidência internacional, levando as demandas das OSCs brasileiras à atores internacionais e visibilizando sua agenda democrática. Confira os principais encontros da agenda:
Defesa dos Direitos Humanos e da Democracia no Contexto das Eleições no Brasil
No dia 12 de setembro, paralelamente à 51ª Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, as Organizações da Sociedade Civil organizaram um debate sobre Direitos Humanos e Democracia no Contexto das Eleições no Brasil. Participaram da mesa: Camila Asano, da Conectas; Sara Branco, do CEERT Equidade Racial e de Gênero; Keila Simpson, da Abong – Democracia, Direitos e Bens Comuns; e Paulo Lugon, da Comissão ARNS. O evento foi transmitido ao vivo e está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=SZ5ODX-TqGk
Brasil: Luta pelos direitos indígenas e a preservação da Floresta Amazônica
Representantes da Abong em Berlim, Alemanha, participaram da manifestação contra o genocídio dos povos indígenas no Brasil. A ação, organizada pela Survival International, aconteceu no dia 05 de Setembro, Dia da Amazônia, no Portão de Brandemburgo, um dos pontos mais importantes da cidade.
No dia seguinte, com a missão de denunciar e articular caminhos para a proteção de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil, a comitiva de organizações da sociedade civil compareceu à sede da Fundação Pão Para o Mundo (PPM) para o evento “Brasil: Luta pelos direitos indígenas e a preservação da Floresta Amazônica”, que ressaltou o ataque do atual governo à Amazônia, aos povos indígenas e aos movimentos sociais.
A violência política que permeia o trabalho dos movimentos sociais e OSCs, assim como as perspectivas do campo sobre as eleições de outubro também estiveram na pauta do dia. O debate contou com a presença da ativista Alessandra Korap Munduruku, da Associação Indígena do Médio Tapajós – Parirí; Raione Lima, da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Maria de Jesus dos Santos Gomes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e a moderação da jornalista Andrea Dip, da Agência Pública de Jornalismo Investigativo.
Organizações brasileiras denunciam na União Europeia ataques de Bolsonaro
A comitiva de organizações da sociedade civil brasileira visitou a sede da União Europeia (UE), em Bruxelas, para denunciar o aumento da violência política no país. Na ocasião, o grupo foi recebido por Veronique Lorenzo, chefe da Divisão de América do Sul do serviço diplomático da União Europeia.
Também participaram da reunião: Stefaan Pauwels e Federico Zorzan, Desk Brazil, EEAS Americas 3, Blanca Ausejo e Domenica Bumma, Global VMR3 Human Rights. O encontro, que aconteceu 8 de setembro, contou com representantes da Abong, Artigo 19, Comissão Arns, Washington Brazil Office, Conectas, Plataforma CIPÓ, Ação Educativa, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Coalizão Negra Por Direitos.
No dia 9 de setembro, a diretora executiva da Abong, Keila Simpson, esteve em reunião no gabinete da vice-presidência da Comissão Europeia e com a Comissária de Valores e Transparência para afirmar os princípios do Estado de Direito, Direitos Humanos e Democracia. A missão internacional das Organizações da Sociedade Civil na Europa foi destaque nos principais jornais brasileiros. Confira alguns links:
Acompanhe a cobertura do evento na íntegra nas nossas redes sociais
Por Abong
A Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns realiza seu II Seminário Nacional nos dias 26 e 27 de março. O evento terá como tema central a “Agenda das resistências e as alternativas para o Brasil” e reunirá as associadas, movimentos sociais e outros atores da sociedade civil brasileira e mundial para refletir sobre o papel das OSCs na atual conjuntura, sua contribuição na resistência e na apresentação de alternativas para o Brasil.
Essas e outras informações estão disponíveis no site feito para o Seminário.
Confira a programação completa:
DIA 26
8h30 | Credenciamento
9h | Abertura do Seminário
9h30 | Mesa – 1
Frente ampla em defesa da democracia dos direitos e bens comuns
Benilda Brito – Marcha das Mulheres Negras Heliana Hemetério – Rede de Mulheres Negras Carmem Silva – Articulação de Mulheres do Brasil Nalu Farias – Marcha Mundial das Mulheres Romi Bencke – Conselho Nacional de Igrejas Salete Carollo – Movimento dos Sem Terra Sônia Guajajara – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil Symmy Larrat – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexos Mediadora: Iara Pietricovsky – Abong / Forus / INESC
14h | Lançamento
Cartilha“Novos Paradigmas para Outro Mundo Possível” Livro“Novo Paradigmas para Outro Mundo Possível”
15h | Debate:
Estratégias e Medidas Práticas para Enfrentar a Nova Conjuntura
Mediador: Mauri Cruz – Abong / CAMP
20h | Sarau cultural
Local: Terraço do Instituto Pólis(R. Araújo, 124 – em frente ao hotel)
DIA 27
9h | Abertura das atividades
9h30 | Mesa – 2
Articulações internacionais na defesa da democracia
Gilberto Leal – Coordenação Nacional de Entidades Negras Gonzalo Berron – Fundação Friedrich Ebert Hamouda Soubhi – Alternatives/Fórum Social Mundial Iara Pietricovsky – FORUS Sandra Gallo – Consejo de Educación Popular de America Latina y el Caribe Rosa Sueiro Cabredo – MESA Boaventura Monjane – ex-UNAC e Via Campesina Mediadora: Eleutéria Amora da Silva – Abong/CAMTRA
O Conselho Diretor da Abong, reunido em São Paulo nestes dias 14 e 15 de junho, parabeniza as mulheres argentinas pela vitória histórica com a aprovação pela Câmara da descriminalização do aborto até 14 semanas de gravidez. A votação, que durou 23 horas e atravessou a madrugada de quarta para quinta-feira, foi acompanhada a cada minuto por guerreiras dos movimentos de mulheres.
Este foi apenas mais um capítulo de uma impressionante jornada de lutas e manifestações das feministas do país. O lenço verde com a frase “educação sexual para decidir, anticoncepcional para não abortar, aborto legal para não morrer” já está marcado na história das lutas das mulheres em todo o mundo.
Caso seja ratificada em votação no Senado, a Argentina se juntará ao Uruguai entre os países do Cone Sul que reconhecem o direito das mulheres à autonomia sobre seus próprios corpos. Torcemos para que o peso político da Argentina, país com uma dimensão fundamental na América Latina, seja um fator para alavancar essa discussão em todos os países.
Num momento em que o Brasil sofre ataques de forças conservadoras, que ameaçam retroceder até mesmo no direito à interrupção da gravidez nas circunstâncias em que ele já é previsto em lei, a vitória das argentinas é uma inspiração e um reforço na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
É pela vida das mulheres!
São Paulo, 15 de junho de 2018
Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns
