Nota ABONG21 de agosto de 2019

Bolsonaro não precisa das ONGs para queimar a imagem do Brasil no mundo inteiro

Os focos de incêndio em todo Brasil aumentaram 82% desde o início deste ano, para um total de 71.497 registros feitos pelo INPE, dos quais 54% ocorreram na Amazônia. Diante da escandalosa situação, Bolsonaro disse que o seu “sentimento” é de que “ONGs estão por trás” do alastramento do fogo para “enviar mensagens ao exterior”.

O aumento das queimadas não é um fato isolado. No seu curto período de governo, também cresceram o desmatamento, a invasão de parques e terras indígenas, a exploração ilegal e predatória de recursos naturais e o assassinato de lideranças de comunidades tradicionais, indígenas e ambientalistas. Ao mesmo tempo, Bolsonaro desmontou e desmoralizou a fiscalização ambiental, deu inúmeras declarações de incentivo à ocupação predatória da Amazônia e de criminalização dos que defendem a sua conservação.

O aumento do desmatamento e das queimadas representa, também, o aumento das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, distanciando o país do cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris. Enquanto o governo justifica a flexibilização das políticas ambientais como necessárias para a melhoria da economia, a realidade é que enquanto as emissões explodem, o aumento do PIB se aproxima do zero.

O Presidente deve agir com responsabilidade e provar o que diz, ao invés de fazer ilações irresponsáveis e inconsequentes, repetindo a tentativa de criminalizar as organizações, manipulando a opinião pública contra o trabalho realizado pela sociedade civil.

Bolsonaro não precisa das ONGs para queimar a imagem do Brasil no mundo inteiro.

Brasil, 21 de agosto de 2019

Assinam:

Associação Brasileira de ONGs, ABONG;
Ação Educativa;
Alternativas Para Pequena Agricultura no Tocantins, APATO;
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira;
Angá;
Araçá-piranga;
Articulação Antinuclear Brasileira;
Articulação do Semiárido Brasileiro, ASA;
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, APIB;
Articulação Nacional de Agroecologia, ANA;
Associação Ecológica Canela Planalto das Araucárias, ASSECAN;
Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente, APEDEMA;
Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia, AGENDHA;
Associação Agroecológica Tijupá;
Associação Alternativa Terrazul;
Associação Ambientalista Copaíba;
Associação Ambientalista Floresta em Pé, AAFEP;
Associação Amigos do Meio Ambiente, AMA;
Associação Arara do Igarapé Humaitá, AAIH;
Associação Brasileira de Homeopatia Popular Comunitária, ABHP
Associação Civil Alternativa Terrazul;
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta;
Associação Guajiru;
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária, AMAR;
Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos, AQUASIS;
Associação de Preservação da Natureza do Vale do Gravataí;
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, APREMAVI;
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte, APROMAC;
Associação de Saúde Ambiental, TOXISPHERA;
Associação Defensores da Terra;
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre, AMAAIAC;
Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar, APOENA;
Associação Flora Brasil;
Associação MarBrasil;
Associação Mico-Leão-Dourado;
Associação Mineira de Defesa do Ambiente, AMDA;
Associação Paraense de Apoio as Comunidades Carentes (Rede Jirau de Agroecologia)
Associação Purna Ananda Ashram – Ecovila Integral;
Associação Barraca da Amizade;
Associação Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos
Central Única dos Trabalhadores, CUT;
Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental, CEDEA;
Centro Artístico Cultural Belém Amazônia (ONG Rádio Margarida);
Centro das Mulheres do Cabo;
Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia, CAPA / FLD;
Centro de Assessoria Multiprofissional, CAMP;
Centro de Criação de Imagem Popular, CECIP;
Centro de Cultura Luiz Freire;
Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis;
Centro de Educação e Cultura Popular, CECUP;
Centro de Estudos Ambientais, CEA;
Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste;
Centro de Trabalho Indigenista, CTI;
Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Cfemea;
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro;
Centro Nordestino de Medicina Popular;
Centro Popular Da Mulher, UBM;
Centro Santo Dias de Direitos Humanos;
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, CENPEC;
Centro de Educação e Assessoria Popular, CEDAP;
CIDADANIA;
CIPÓ – Comunicação Interativa;
Crescente Fértil;
Cidade Escola Aprendiz;
Coletivo BANQUETAÇO;
Coletivo Delibera Brasil;
Coletivo do Fórum Social das Resistências de Porto Alegre;
Coletivo Popular Direito à Cidade;
Coletivo Popular Direito à Cidade;
Coletivo Socioambiental de Marilia;
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, CDHPF;
Comissão Pró-Índio do Acre, CPI-Acre;
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino;
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores;
Conselho de Missão entre Povos Indígenas, COMIN / FLD;
Conselho Indigenista Missionário, CIMI;
Conselho Nacional do Laicato do Brasil, CNLB;
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, CONIC;
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB;
Coordenadoria Ecumênica de Serviço, CESE;
Ecologia & Ação, ECOA;
Ecossistemas Costeiros, APREC;
Elo Ligação e Organização;
EQUIP;
Escola de Formação Quilombo dos Palmares;
Espaço de Formação, Assessoria e Documentação;
FADS – Frente Ampla Democrática Socioambiental;
FASE Bahia;
FEACT Brasil (representando 23 organizações nacionais baseadas na fé);
Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP
Federação de Órgãos para Assistencial Social e Educacional, FASE;
FICAS;
Fórum Baiano de Economia Solidária;
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, FBOMS;
Fórum Carajás;
Fórum da Amazônia Oriental, FAOR;
Fórum de Direitos Humanos e da Terra;
Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal;
Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo, FOAESP;
Fórum Ecumênico ACT Brasil;
Fórum Resiste Brasil-Berlin;
Fórum Social da Panamazônia;
Fundação Amazonas Sustentável
Fundação Avina;
Fundação Luterana de Diaconia, FLD;
Fundação Vitória Amazônica, FVA;
GEEP – Açungui;
Geledes Instituto da Mulher Negra;
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero;
Grito dos Excluídos/as Continental;
Grupo Ambientalista da Bahia, GAMBA;
Grupo Carta de Belém;
Grupo de Estudos Espeleológicos do Paraná;
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030;
Grupo de Mulheres Brasileiras, GMB;
Grupo Ecológico Rio de Contas, GERC;
GTP+ Grupo de Trabalhos e Prevenção Posithivo; GTP+;
Centro Sabiá;
Habitat para Humanidade Brasil;
Hivos – Organização Humanista para Mudança Social;
Iniciativa Verde;
Instituto AUÁ;
Instituto Alana
Instituto Augusto Carneiro;
Instituto Bem Ambiental, IBAM;
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, IBASE;
Instituto Centro Vida, ICV;
Instituto os Guardiões da Natureza, ING;
Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura;
Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, IDhES;
Instituto de Estudos Socioeconômicos, Inesc;
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, Iepé;
Instituto de Pesquisas Ecológicas, IPÊ;
Instituto Ecoar;
Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global;
Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental;
Instituto Internacional de Educação do Brasil, IEB;
Instituto MIRA-SERRA;
Instituto PACS – Políticas Alternativas para o Cone Sul;
Instituto Paulo Freire;
Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos;
Instituto Pólis;
Instituto Sociedade, População e Natureza, ISPN;
Instituto Socioambiental, ISA;
Instituto Universidade Popular, UNIPOP;
Iser Assessoria;
Justiça nos Trilhos;
Liga Brasileira de Lésbicas, LBL;
Marcha Mundial Por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima;
Movimento de Mulheres Campo e Cidade; MMCC
MIRIM Brasil;
Movimento de Defesa de Porto Seguro, MDPS;
Movimento dos Trabalhadores/as Rurais sem Terra, MST;
Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas de São Paulo;
Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNDH;
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania;
Movimento Roessler;
Movimento Sociedade Organizada em Saúde – MSOS
Movimento SOS Natureza de Luiz Correia;
Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva, NEPAC UNICAMP;
Núcleo Sócio Ambiental Arará-piranga;
Observatório de Justiça e Conservação;
Observatório do Clima;
OekoBr;
Operação Amazônia Nativa, OPAN;
Organização dos Professores Indígenas do Acre, OPIAC;
Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de Rondônia;
Pacto Organizações Regenerativas;
Pastoral da Educação do Regional Sul1 da CNBB;
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP;
Plataforma DHESCA Brasil;
Plataforma Mrosc;
ProAnima – Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal;
Processo de Articulação e Diálogo, PAD;
Projeto Saúde e Alegria;
Proteção à Fauna e Monitoramento Ambiental, PROFAUNA;
Proteção Animal Mundial;
Rede Ambiental do Piauí, REAPI;
Rede Brasileira De Justiça Ambiental;
Rede Conhecimento Social;
Rede de Cooperação Amazônia, RCA;
Rede de ONGs da Mata Atlântica, RMA;
Rede de ONGs da Mata Atlântica;
Rede de Travestis, Transexuais e Homens Trans Vivendo e Convivendo como HIV e AIDS;
Rede Feminista de Juristas, deFEMde;
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS, RNP+BRASIL;
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS do Estado de São Paulo, RNP+SP;
SAPÊ (Sociedade Angrense de Proteção Ecológica);
SAPI – Sociedade Amigos por Itaúna;
Sempreviva Organização Feminista, SOF;
Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE);
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental, SPVS;
Sociedade Paraense de Direitos Humanos;
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia;
Terra de Direitos;
TERRA VIVA – Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia;
União Nacional dos Estudantes, UNE;
União Protetora do Ambiente Natural, UPAN;
Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente
Vida Brasil;

 

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Confira versões em inglês, espanhol e francês da nota:

Bolsonaro doesn’t need NGOs to burn Brazil’s image around the world

Fire outbreaks throughout Brazil have increased by 82% since the beginning of this year, to a total record of 71,497, according to the National Institute of Space Research (INPE), of which 54% occurred in the Amazon. Faced with the scandalous situation, Bolsonaro said his “feeling” is that “NGOs are behind” the spread of fire to “send messages abroad”.

The increase in burning is not an isolated fact. In his short period of rule, deforestation, invasion of parks and indigenous lands, illegal and predatory exploitation of natural resources and the and the assassination of traditional, indigenous and environmentalist community leaders have also grown. At the same time, Bolsonaro dismantled and demoralized environmental supervision, gave numerous statements of encouragement to the predatory occupation of the Amazon and criminalization of those who defend its conservation.

The increase in deforestation and burning also represents an increase in Brazilian greenhouse gas emissions, distancing the country from meeting the Paris Agreement targets. While the government justifies easing environmental policies as necessary for economic improvement, the reality is that as emissions explode, GDP rise approaches zero.

The President must act responsibly and prove what he says, instead of making reckless and inconsequential conclusions, repeating the attempt to criminalize organizations, manipulating public opinion against the work done by civil society.

Bolsonaro doesn’t need NGOs to burn Brazil’s image worldwide.

Bolsonaro no necesita de las ONGs para quemar la imagen de Brasil en todo el mundo

Los brotes de incendios en todo Brasil han aumentado en un 82% desde el comienzo de este año, a un total de 71,497 según los registros del Instituto Nacional de Pesquisas Espaciales (INPE), de los cuales el 54% ocurrieron en la Amazonía. Ante la situación escandalosa, Bolsonaro dijo que su “sentimiento” es que “las ONGs están detrás” de la propagación del fuego para “enviar mensajes al extranjero”.

El aumento de la quema no es un hecho aislado. En su corta tenencia, la deforestación, la invasión de parques y tierras indígenas, la explotación ilegal y depredadora de los recursos naturales y el asesinato de líderes de comunidades tradicionales, indígenas y ambientalistas también han crecido. Al mismo tiempo, Bolsonaro desmanteló y desmoralizó la supervisión ambiental, dio numerosas declaraciones de aliento a la ocupación depredadora de la Amazonía y la criminalización de quienes defienden su conservación.

El aumento de la deforestación y la quema también representa un aumento en las emisiones brasileñas de gases de efecto invernadero, distanciando al país del cumplimiento de los objetivos del Acuerdo de París. Mientras el gobierno justifica la flexibilización de las políticas ambientales como una necesidad para mejorar la economía, la realidad es que a medida que las emisiones explotan, el crecimiento del PIB se acerca a cero.

El Presidente debe actuar responsablemente y demostrar lo que dice, en lugar de sacar conclusiones imprudentes e intrascendentes, repitiendo el intento de criminalizar a las organizaciones, manipulando la opinión pública contra el trabajo realizado por la sociedad civil.

Bolsonaro no necesita de las ONGs para quemar la imagen de Brasil en todo el mundo.

Bolsonaro n’a pas besoin des ONG pour brûler l’image du Brésil dans le monde entier

Les foyers d’incendie dans tout le Brésil ont augmenté de 82 % depuis le début de l’année, pour un total de 71.497 registres établis par l’Institut National de Recherches Spatiales (INPE), dont 54 % se trouvent en Amazonie. Face à cette situation scandaleuse, [le président] Bolsonaro a dit que son « sentiment » est que « les ONG sont derrière ces faits » d’expansion des feux de forêt pour « envoyer des messages à l’étranger ».

L’augmentation des incendies n’est pas un fait isolé. Dans la courte période de son gouvernement, le déboisement a aussi augmenté, ainsi que l’invasion d’aires naturelles et de terres indigènes, l’exploitation illégale et prédatrice des ressources naturelles et l’assassinat de leaders communautaires traditionnels, indigènes et défenseurs de l’environnement. En même temps, Bolsonaro a démantelé et démoralisé les agences de protection de l’environnement, a donné d’innombrables déclarations de soutien à l’occupation prédatrice de l’Amazonie et de criminalisation de ceux qui défendent sa conservation.

L’augmentation de la déforestation et des feux de forêt représente aussi l’augmentation des émissions brésiliennes de gaz à effet de serre, éloignant le pays de l’accomplissement des objectifs fixés dans l’Accord de Paris. Tandis que le gouvernement justifie la flexibilisation des politiques environnementales comme nécessaires pour l’amélioration de l’économie, la réalité est toute autre : les émissions explosent, tandis que l’augmentation du PIB reste proche de zéro.

Le Président doit agir avec responsabilité et prouver ce qu’il dit, au lieu de faire des allégations irresponsables et inconséquentes, en multipliant les tentatives de criminaliser les organisations, en manipulant l’opinion publique contre le travail réalisé par la société civile.

Bolsonaro n’a pas besoin des ONG pour brûler l’image du Brésil dans le monde entier.

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Nota ABONG, Nota de terceiros18 de janeiro de 2019

Mesa de Articulação divulga nota de apoio à Abong contra medidas autoritárias de Bolsonaro

A MESA de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe solidariza-se com a sociedade civil e o povo brasileiro em razão da Medida Provisória editada pelo governo Bolsonaro há alguns dias, por meio da qual outorga à Secretaria de Governo o poder de supervisionar, coordenar e monitorar
as atividades de ONGs e organizações internacionais.

Este tipo de medidas de tutela que procuram restringir as liberdades e os direitos civis e políticos da população – e neste caso específico do direito de associação – são ligadas a um exercício autoritário de poder, ignorando princípios democráticos básicos.

> Leia a nota original em espanhol

Além disso, como destacou em nota pública a Associação Brasileira de ONGs – Abong, trata-se de uma medida anticonstitucional, por contrariar o Artigo 5º da Constituição Federal brasileira – no qual se consagra e garante a liberdade para as organizações da sociedade civil para constituir-se e atuar de cordo com suas causas e interesses.

Em matéria de direitos, esta medida se soma às diretrizes da nova ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos por meio das quais se deixa de considerar a comunidade LGBTQI como sujeito de direitos humanos.

É por isso que a MESA de Articulação apoia de maneira irrestrita a Abong e a sociedade civil brasileira em sua interpelação administrativa do governo Bolsonaro, assim como seus esforços de diálogo com diferentes setores da sociedade brasileira para construir uma frente que busque ativar as garantias constitucionais que protegem as liberdades e direitos da sociedade civil brasileira e da comunidade LGBTQI.

MESA de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe

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Informes3 de janeiro de 2019

Toda generalização é injusta ou quem tem medo das OSCs no Brasil?

O universo das OSCs não é um mundo a parte muito menos uma caixa preta. Há, na realidade, um deficit de conhecimento sobre quem são e o que fazem as OSCs no Brasil, por parte da mídia, da academia e do próprio Estado brasileiro

Por Mauri Cruz*

Toda generalização é injusta. Partem do desconhecimento ou, pode ser pior, da má-fé. Não sei se este é o caso do artigo publicado neste espaço assinado por Maria Thereza Pedroso que, de forma pouco cientifica, generaliza as organizações não governamentais como sendo “caixas pretas” de recursos públicos.

O tema das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) é por demais complexo para ser tratado com tão pouca seriedade. Melhor seria que a articulista aplicasse um pouco de metodologia cientifica e realizasse uma breve pesquisa sobre o que pretendia escrever. Senão vejamos.

Segundo pesquisa Fasfil (fundações e associações sem fins lucrativos) realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ambas instituições públicas de renomada reputação, as organizações não governamentais, ou melhor seria dizer, as OSCs somam aproximadamente 400 mil em todo o país e mobilizam recursos entorno de 32 bilhões de reais por ano. Deste montante, apenas 4,5 bilhões, ou seja, menos de 14% são recursos oriundos de orçamentos públicos. Mais que isso, segundo os dados da Fasfil, pouco mais de 30% das OSC acessam este tipo de recursos.

Aqui temos duas informações importantes e que, de pronto, põe por terra as ilações levantadas no citado artigo. Primeiro que, quase 70% das OSC não acessam recursos públicos, isto porque elas existem e cumprem seu papel social através de recursos próprios ou mobilizando recursos de terceiros nacionais ou internacionais.

Segundo, é que, mesmo no caso das OSC que acessam recursos públicos, o montante repassado é irrisório se comparado com os bilhões de recursos públicos destinados a outros setores, como o setor empresarial através de benefícios diretos e de isenções fiscais sem nenhum controle público ou social de sua eficácia. Ainda segundo a Fasfil, as OSC que acessam recursos públicos, na sua maioria, são ligadas as área da saúde e da educação prestando atendimento direto a população tendo um razoável controle público e social por meio dos Conselhos Municipais e Estaduais.

Também no quesito transparência, a setor das OSCs é quem mais divulga seus dados que, diferentemente do setor privado empresarial, não são protegidas por cláusulas sigilosas de contratos. Todos estes dados estão disponíveis e de fácil acesso no portal Mapa das Organizações da Sociedade Civil, do Ipea. Neste portal todos os dados das OSCs podem ser consultados individualmente, por municípios ou unidades da federação.

Há ainda o site Transparência Brasil, criado por uma OSC preocupada com a boa aplicação dos recursos públicos. No Portal da Transparência do governo federal qualquer pessoa também tem acesso sobre quais OSC acessam recursos públicos federais, qual o valor total da parceria e quanto de recurso já foi realmente repassado. Ainda neste quesito, desde 2014, as ferramentas de transparência e de democratização no acesso através de editais públicos e de eficácia e eficiência foram organizadas com a aprovação da lei 13.019, chamada de Marco Regulatório das OSCs, que aumentou o controle público e social sobre as parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil.

Como é possível verificar, o universo das OSCs não é um mundo a parte muito menos uma caixa preta. Há, na realidade, um deficit de conhecimento sobre quem são e o que fazem as OSCs no Brasil. A mídia, a academia e o próprio Estado brasileiro pouco conhecem e reconhecem o trabalho realizado pela sociedade civil organizada.

Só recentemente é que o IBGE aferiu a importância do setor na economia. Segundo apontam pesquisadores, uma recente revisão do Instituto mostrou uma participação oficial de 1,4% na formação do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), o que significa um montante de aproximadamente 32 bilhões de reais. As OSCs empregam diretamente mais de 2 milhões de pessoas –na maioria, mulheres.

Aqui é fundamental ressaltar que, como em qualquer área da vida humanas, também no universo das ONGs, deve haver práticas que não visam o bem comum ou que pretendem apenas beneficiar uma ou um pequeno grupo de pessoas. Mas, assim como nas outras áreas, deve-se combater os maus exemplos e não o segmento como um todo.

Por exemplo, mesmo depois da devassa em dezenas de grandes empresas brasileiras envolvidas em corrupção não há uma campanha de difamação das empresas privadas brasileiras ou dos empresários como segmento. Então, fica a pergunta: a quem interessa a difamação generalizada das OSCs? Quem tem medo da atuação autônoma da sociedade civil?

Historicamente, as OSC sofrem ataques em regimes ou governos que têm dificuldades de atuar em ambiente democráticos. Isto porque as OSCs defendem direitos da população que, não raro, são postos em riscos por ações do mercado que só visa o lucro ou pela omissão do Estado que não cumpre seu papel de defensor do meio ambiente, dos direitos das pessoas e da sociedade como um todo. Por atuarem em temas sensíveis para a sociedade, as OSCs sempre incomodam quem não quer mudar as reais causas dos problemas.

Mas, ao contrário de ser combatida, essa atuação das OSCs que, por sua natureza, está mais próxima da sociedade brasileira, de seus problemas e de seu dia-a-dia, deve ser valorizada como elemento constituinte de sua solução. As tecnologias sociais têm sido um grande exemplo de criação de alternativas para problemas como a fome, o acesso a água, a difusão da alimentação saudável, a mobilidade, a saúde, entre outras áreas.

Enquanto se inicia no Brasil um novo governo com uma agenda que, pelo que está sendo divulgado, inclui a restrição de direitos e a facilitação da ação dos grandes grupos econômicos sobre os bens comuns, sem preocupações com os impactos no patrimônio ambiental, sobre os direitos das comunidades tradicionais, sobre os direitos das populações negras, sobre os direitos das mulheres e das juventudes, sobre os direitos dos povos indígenas, sobre os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, sobre os direitos das crianças e adolescentes, sobre os direitos das pessoas com deficiência, sobre os direitos dos idosos, não tenham dúvidas, haverá organizações da sociedade civil que continuarão atuando, como fazem há décadas, na defesa desses direitos.

As OSCs têm sofrido pesados ataques em vários países da América Latina. Mais recentemente na Nicarágua, Venezuela, Colômbia e Guatemala. Todos esses países possuem democracia frágeis, em risco de sucumbir. Por isso, não temos dúvidas em afirmar que o ataque e a criminalização do trabalho das OSCs é o ataque e a criminalização da própria democracia. Como nesses países, aqui também nós não iremos nos esquivar de nossa responsabilidade de defesa da democracia, os direitos e os bens comuns.

*Mauri Cruz é advogado socioambiental com especialização em direitos humanos. É membro da Diretoria Executiva da Abong (Associação Brasileira de ONGs) e diretor-executivo do IDhEs (Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais – IDhES).

Artigo publicado originalmente no Poder 360

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Informes13 de julho de 2018

Abong reformula sua estratégia de comunicação para enfrentar os desafios da atual conjuntura

INFORME 552 (02/2017)

Em novembro de 2016, a Abong realizou um encontro com comunicadores/as de algumas de suas associadas. A atividade aconteceu em São Paulo e teve como objetivo central escutar a base associativa para a tarefa de repensar sua estratégia de comunicação. O resultado deste encontro foi apresentado na reunião do Conselho Diretor da Associação, realizada em dezembro, com a finalidade de que este pudesse servir de base para a formulação de um novo plano de comunicação que priorize as demandas mais valorizadas pelas associadas e também que dialogue com o sentido estratégico da comunicação para a luta por direitos no Brasil.

A necessidade de uma comunicação pautada na estratégia política das organizações ganha ainda mais centralidade neste momento da história marcado por retrocessos em direitos conquistados nos últimos anos. E é neste momento que a voz da sociedade civil organizada pela Abong clama por mais ARTICULAÇÃO DA BASE e por mais DISPUTA DE NARRATIVAS. Estes dois eixos de ação, apontados pelas demandas mais valoradas pelas associadas durante o encontro, são duas faces que se complementam quando pensamos em disputa de sociedade, na construção de outro mundo possível.

Como fruto deste trabalho de alinhamento e fortalecimento do diálogo com sua base, a Abong implementará em 2017 um novo formato para sua comunicação. À luz do resultado do encontro de comunicação, a Associação vai reformatar sua estratégia e seus instrumentos de modo a priorizar energia e trabalho para o fortalecimento da Rede Abong e para a produção e disseminação de conteúdos com foco na disputa de narrativas na sociedade.

O que muda?

Reposicionaremos nossos instrumentos e metodologias de maneira a atender aos eixos de ação acima descritos. Desta forma, os instrumentos de comunicação da Abong (site e páginas nas redes sociais), bem como sua agenda de trabalho, passam a priorizar a produção e disseminação de conteúdos que se atenham a posicionamentos políticos sobre assuntos de interesse do campo Abong e da sociedade como um todo. Textos institucionais, de opinião e publicações mais densas (Cadernos Abong, cartilhas e materiais de apoio a processos formativos) serão o formato deste eixo de nossa comunicação.


De outro lado, o Observatório da Sociedade Civil comporá nossa estratégia sendo o veículo de comunicação da Abong mais voltado ao formato jornalístico e factual de produção, sendo ainda o olhar sobre o universo das organizações da sociedade civil. Notícias, entrevistas e conteúdos com uma dinâmica mais cotidiana sustentarão a missão do Observatório de dar visibilidade à voz e à perspectiva das organizações sobre temas de interesse do conjunto da sociedade.

Na mesma medida, o trabalho de articulação da Rede Abong – composta inicialmente por suas associadas, mas também por outras organizações de nosso campo político – se intensificará de modo a sustentar tal produção e disseminação de posicionamentos, vozes e perspectivas. Assim, a Rede Abong aspira ser sujeito ativo da comunicação que queremos difundir em larga escala para a disputa de sociedade que desejamos. Para isso, este trabalho de articulação deve ser capaz de garantir um espaço para construção de entendimentos comuns a partir da diversidade de opiniões e posições existentes, além de conquistar elementos como objetivos e agendas claras, bem como produção e ação conjuntas, de modo a potencializar nossa estratégia. Tudo isso aliado a um modo mais inovador, nos apropriando cada vez mais das novas tecnologias e instrumentos a fim de fazer uma comunicação mais atraente, eficiente e efetiva em seus objetivos.

Por fim, o direito à comunicação, abrigo de uma série de outros direitos e liberdades, também traz um grande desafio ao campo das organizações de defesa de direitos e ganhou notória valoração pelas associadas à Abong entre as iniciativas que merecem ser centralizadas neste próximo período. É tarefa da Rede Abong somar forças à luta do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Queremos promover, alimentar e disseminar entre as organizações de nosso campo uma cultura de comunicação que fortaleça a institucionalidade e as causas de nossas organizações. Faremos isso juntos/as!

Direção Abong

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Informes17 de junho de 2018

O mundo dá uma guinada à direita e quem paga a conta é o povo. Onde está a resistência?

INFORME 553 (03/2017)

Trump anuncia corte histórico em políticas públicas e programas socioambientais, algo que vem se repetindo em vários países, incluindo o Brasil. E pior: a sociedade civil organizada não parece ter forças para brecar tanto retrocesso pelo mundo

Por Iara Pietricovsky, membro da Direção Executiva da Abong

Nós, da periferia do mundo, estamos seguindo lealmente as tendências da potência-mãe do capitalismo e do neoliberalismo mundial. A capa da edição desta segunda-feira (13/3) do jornal Washington Post apresenta a seguinte manchete: “Cortes históricos no orçamento de Trump”.

A proposta encaminhada esta semana pelo presidente americano ao Congresso Nacional vai balançar as estruturas do governo federal dos Estados Unidos caso seja aprovada. Estão previstos cortes em vários programas sociais e ambientais, e na política externa, entre outros. Em termos de gastos, significa uma redução história – sem contar os cortes previstos de servidores públicos federais.

Por outro lado, Trump anuncia um aumento significativo do gasto militar do país, e um bom dinheiro para a construção do muro na fronteira com o México.

Na área de educação, a nova orientação é priorizar as escolas chamadas ¨charter schools”, que são de iniciativa privada, mas subsidiadas pelo Estado. E tal decisão foi tomada sem ouvir as populações diretamente atingidas, como as comunidades negras.

Outro desafio que os Estados Unidos têm pela frente é a implementação do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, que teve pela primeira vez a assinatura do governo americano, ainda que sem a aprovação do seu Congresso Nacional. Nesta administração neoliberal e conservadora e privatizante, quase certamente o Acordo de Paris será descartado e não cumprido.

Segundo os analistas econômicos, é a primeira vez que um governo faz cortes desta magnitude nos Estados Unidos desde a Segunda Guerra Mundial.

A intenção dos cortes no orçamento americano é reduzir o papel do Estado e distribuir as responsabilidades das políticas públicas socioambientais para o setor privado e para os próprios cidadãos e cidadãs. Ninguém sabe dizer qual será o impacto final dessa medida, mas alguns já estimam um aumento no desemprego e, sem duvida, aumento da pobreza no país.

A proposta ainda será discutida no Congresso americano, e muita água vai rolar. No entanto, a capacidade de o Partido Democrata, de oposição, conseguir mudar alguma coisa na proposta de Trump é bem pequena, já que os republicanos têm maioria no Congresso. Ainda que haja uma certa reticência entre alguns republicanos sobre o sucesso da proposta de Trump, está claro que os Estados Unidos – e consequentemente o mundo – sofrerão profundas mudanças nos próximos anos.

Haja ansiedade e apreensão!

O impacto das medidas anunciadas pelo presidente Trump está sendo discutido intensamente e analisado por organizações da sociedade civil, analistas políticos e econômicos, membros do Congresso Nacional, movimentos sociais e sindicatos. No entanto, a capacidade dessas forças sociais em parar ou mesmo alterar essa investida do governo Trump parece ser nula. A loucura do novo presidente americano e seu governo parece estará bem ancorada nas instituições do país e numa parcela significativa da população que o elegeu.

É importante pensarmos o impacto dessas decisões no conjunto dos Acordos e Tratados Internacionais que vêm sendo firmados ou já assinados no âmbito da ONU. Vivemos uma crise do sistema multilateral sem precedentes. A redução da participação dos Estados Unidos nesses acordos e tratados impactará definitivamente a capacidade da ONU e sua relativa independência, tendo suas atividades cada vez mais privatizadas, resultando em redução de liberdade na tomada de decisão.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ficarão pendurados na liquidez e rapidez da realidade (para lembrar o filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman, recém falecido), transformando tudo sem que possamos antes refletir e atuar – como uma agenda da utopia do vir a ser. Se os ODS já não significavam mudança estrutural alguma, imagine em um mundo em crise?

Estamos muito próximos de um momento em que avanços serão uma concreta impossibilidade política.

Os Estados Unidos influenciam fortemente uma tendência conservadora no mundo. Além da própria eleição de Donald Trump como presidente do país, temos ainda o Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia), golpe parlamentar no Brasil e a grande ascensão de forças de direita na Holanda, França e Alemanha, que terão eleições em breve – o resultado desses pleitos dirão muito sobre o fortalecimento dessa direita extremista no curto prazo.

No mundo periférico em que o Brasil se situa, estamos reproduzindo exatamente a mesma lógica de retrocessos, ainda que com toques de cultura política específica de cada país. As elites realizam um golpe de Estado e implementam, à revelia do processo democrático, as mesmas reformas do centro do capitalismo.

A conta, claro, sobra para o povo, os 99% da população mundial. E onde está a resistência aos retrocessos? Por que, apesar de protestos aqui e ali, não tem força suficiente para brecar essa tendência conservadora e antidemocrática pelo mundo?

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Nota ABONG17 de junho de 2018

MESA de Articulación – Declaração Pública perante a crise na Nicarágua

Declaración Pública

La MESA de Articulación de Asociaciones Nacionales y Redes Regionales de ONG de América latina y el Caribe, se solidariza con los hermanos y hermanas de Nicaragua ante los lamentables sucesos que acontecen en ese país. La MESA manifiesta su profunda preocupación, y asume en plenitud los puntos ya planteados por la Federación Nicaragüense de ONG (FONG), haciéndolos suyos:

–          un llamado urgente a la restauración de la PAZ, solicitando al Presidente Daniel Ortega que detenga de inmediato a las fuerzas policiales que están disparando a los y las jóvenes en protesta.

–          Consideramos que en estos momentos de incertidumbre, es competencia del Gobierno:

Asegurar el orden y la integridad física de la ciudadanía, especialmente de quienes desean expresar con libertad su pensamiento, o su descontento.

  • Convocar de urgencia a un diálogo nacional para evitar el caos.
  • Asegurar los derechos humanos de la población que se está sintiendo amenazada por la desesperación de las fuerzas policiales, a través de cateos y saqueos.
  • Restaurar los derechos a protestar pacíficamente, a la libertad de prensa, libertad de expresión y de movilización.
  • Asegurar que no se repitan los errores del pasado y que las y los nicaragüenses puedan vivir en armonía, respetando sus diferencias políticas, sociales y religiosas.

Nos unimos del mismo modo al llamado que distintos actores sociales hacen para que prime la cordura, y al diálogo social y político en la resolución de las diferencias que sacuden hoy a Nicaragua.

Lunes, 23 de abril de 2018.

 

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