Está no ar o Relatório Anual 2022 de Forus, uma jornada através de iniciativas transformadoras, histórias inspiradoras e colaborações impactantes que marcaram a rede global da sociedade civil. A publicação oferece uma amostra da visão estratégica de Forus, destacando atividades, projetos e histórias produzidas pelos membros em artigos, relatórios, podcasts, documentários e mais. Faça o download gratuito!
Com o tema “O Pajubá vai transformar a gramática política do país”, a Abong em parceria com a Ação Educativa, ABGLT, Antra e Baer Mate, convidaram representantes da luta LGBTQIAP+ para um debate sobre os desafios de incidir politicamente para transformar as estruturas LGBTQIAP+fóbicas da gramática política nacional. Apresentado pela presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, membro da diretoria executiva da Abong, o encontro foi finalizado com o hasteamento de uma bandeira do orgulho de 25 metros de altura. Veja as fotos!
O Centro das Mulheres do Cabo (CMC) e o GTP+, que integram a coordenação do Coletivo Estadual da Abong em Pernambuco, junto a outras associadas, participaram do ato no centro do Recife contra o Projeto de Lei N⁰ 2903 do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas. A manifestação fez parte das mobilizações convocadas em diferentes partes do país, contra a aprovação do PL N⁰ 2903.
Athayde Motta, antropólogo, diretor do Ibase e membro da diretoria executiva da Abong
Convocada pelo governo da França, aCúpula por um Novo Pacto Financeiro Globalacontecerá em Paris nos dias 22 e 23 de junho. Além de encontros entre mais de 100 chefes de Estado, está prevista a participação de mais de 40 organizações internacionais e cerca de 120 ONGs e coalizões de ONGs de todo o mundo. AAssociação Brasileira de ONGs(Abong) estará presente no evento como parte do Comitê Executivo doForus, uma rede global que reúne 67 plataformas nacionais de ONGs e sete coalizões regionais que congregam mais de 22 mil organizações. Junto com Pedro Bocca, assessor internacional da Abong, estarei presente como membro da diretoria executiva da instituição e diretor do Ibase.
O principal objetivo do encontro é construir um novo consenso global em torno de um sistema financeiro internacional mais inclusivo. Questões como a crise climática, a pandemia da Covid-19 e o crescimento recorde da dívida externa em todos os países têm contribuído para um quadro de volatilidade financeira cujos principais impactos são a reversão da tendência de diminuição da pobreza global, o fracasso dosObjetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)e a incapacidade de reduzir os níveis de aquecimento global.
A Cúpula por um Novo Pacto Financeiro Global também permitirá discussões sobre as condições necessárias para atingir a sustentabilidade e reduzir a pobreza por meio de políticas e acesso a recursos financeiros que enfrentem as mudanças climáticas, a perda da biodiversidade e a degradação ambiental. Serão abordadas, ainda, agendas que serão discutidas em sua totalidade na reunião de líderes do G20, em setembro, na Índia, e na COP28, nos Emirados Árabes Unidos. Um dos temas mais polêmicos é a agenda de reformas de instituições financeiras internacionais, que, de acordo com alguns especialistas, inclui as instituições financeiras de desenvolvimento e os bancos multilaterais de desenvolvimento.
Agenda da sociedade civil
Para algumas organizações que participarão do encontro, é preciso mobilizar recursos financeiros e políticos consideráveis para lidar com os múltiplos desafios colocados pela atual crise do sistema financeiro internacional. Os países ricos têm falhado em cumprir suas promessas de financiar programas de desenvolvimento que auxiliem países menos desenvolvidos a lidar com a crise climática e com o aumento da pobreza. É necessário mobilizar recursos que reformem estruturalmente a arquitetura financeira internacional. Nem todas as soluções recomendadas pelos países ricos são aprovadas pelas sociedades civis do Sul Global. Medidas como o investimento na infraestrutura verde e estimular o crescimento do setor privado em países de baixa renda tem sido criticadas como meios que privilegiam o acúmulo de riqueza entre atores públicos e privados do Norte global, aprofundando as desigualdades com os países do Sul global.
Campanhas têm sido implementadas por várias redes de OSCs globais lidando com temas tão variados como a supertaxação das empresas de petróleo, consideradas como algumas das mais poluentes do planeta; a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento; e a reforma da arquitetura financeira global. Há também críticas quanto as perspectivas de que essa Cúpula atinja os ambiciosos objetivos a que se propõe. Um documento provisório preparado pelos organizadores da Cúpula e que vazado sugere que a maior parte das questões permanece sem resposta e não há sequer a clareza que haveria uma declaração formal ao final do evento. O documento também mencionaria investimentos da ordem de US 100 bilhões por ano em garantias para os países de baixa renda. No entanto, promessas de quantia semelhante em anos anteriores não foram cumpridas.
Em outra iniciativa, 70 economistas internacionais apoiam a criação de um imposto internacional sobre transações financeiras. As estimativas são de que poderiam ser arrecadados cerca de EUR 260 bilhões por ano se o imposto fosse aplicado a todos os países do G20. Outras propostas similares incluem uma taxa sobe a importação de petróleo, uma taxa para navios e aviões sobre sua pegada de carbono e uma outra taxa sobre a extração de petróleo.
A oportunidade de debate está dada. E trata-se sim de um esforço necessário e urgente. Aguardemos para saber se os resultados serão tão grandiosos quanto os objetivos até agora divulgados.
Os novos integrantes são Luciana da Cruz Brito, Iara Pietricovsky, Graciela Seleiman e Clemente Gánz Lúcio, que terão mandato de três anos.
O Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil está de cara nova. A partir desta quarta-feira (31/5), tomam posse quatro novos conselheiros no grupo que é responsável por definir a estratégia da organização, escolher sua direção executiva em conjunto com a assembleia geral, e monitorar e avaliar riscos organizacionais. O Conselho é composto por até sete membros, cada um com mandato de três anos, que podem ser renovados por mais um período.
Os novos membros são:
Luciana da Cruz Brito: professora adjunta do curso de graduação e pós-graduação em história da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Possui doutorado em história pela Universidade de São Paulo com estágio doutoral pela New York University com bolsa Fulbright (2011), e pós-doutorado pela City University of New York (2016). Desenvolve pesquisas sobre escravidão, abolição e relações raciais no Brasil e Estados Unidos. É autora do livro Temores da África: segurança, legislação e população africana na Bahia oitocentista, ganhador do Prêmio Thomas Skidmore de 2019. É colunista no Nexo Jornal.
Graciela Seleiman: jornalista especializada em gênero e desenvolvimento local, mestre em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com atuação de mais de 20 anos nas áreas de tecnologias digitais, comunicação, direitos humanos e justiça social. Foi uma das fundadoras e diretoras do Instituto Nupef, organização de pesquisa e advocacy em direitos digitais e governança da internet. Foi diretora da Fundação Ford entre 2013 e 2021. Desde 2021, é líder da IRIS (International Resource for Impact and Storytelling) para a região da América Latina, apoiando o fortalecimento de ecossistemas e estratégias que promovam narrativas transformadoras de justiça social e ambiental.
Iara Pietricovsky de Oliveira: mestre em Ciência Política, bacharel em Ciência Sociais com especialização em Antropologia, atriz e ativista. Foi co-diretora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) por 20 anos, onde atuou como assessora das questões indígena, socioambiental, internacional e de cooperação. Foi co-diretora da Associação Brasileira de ONGs (Abong) e presidente do FORUS, articulação global de defesa do espaço cívico composta por mais de 22 mil organizações não governamentais do mundo.
Clemente Gánz Lúcio: sociólogo formado pela Universidade Federal do Paraná, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República e também do Conselho de Administração do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI.
Luciana, Iara, Graciela e Clemente se juntam aos atuais membros do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Helio Santos (presidente), Bianca Santana e Mário Theodoro. Assim, a composição do Conselho passa a ser de 4 mulheres e 3 homens, 4 pessoas negras (dois homens negros e duas mulheres negras) e 3 pessoas brancas.
A Oxfam Brasil aproveita para agradecer a inestimável contribuição de dois integrantes que estão deixando o Conselho Deliberativo, devido ao fim de seus mandatos:Andre DegenszajneMaria Abramo Caldeira Brant. Ambos estiverem com a organização desde o início de sua operação no Brasil em 2015 e foram de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso trabalho por um país mais justo e menos desigual.
No mês de maio de 2023, a Abong foi recomendada pelo Comitê das ONGs das Nações Unidas para a obtenção do Status Consultivo no Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC). Ainda neste ano, o Conselho Econômico e Social vai votar as recomendações e a partir de 2024 é esperado que a Abong tenha garantido seu credenciamento.
A obtenção do Status Consultivo proporciona às organizações o acesso a conferências, reuniões e demais atividades no sistema das Nações Unidas, além da possibilidade de fala e participação em espaços abertos à sociedade civil. Assim, a Abong não apenas poderá realizar atividades de incidência que reforcem sua posição como uma das representantes das organizações da sociedade civil brasileira, como também poderáfacilitar a participação de organizações associadas que não possuem credenciamento mas tem interesse em participar destes espaços.
Especialista em Indicadores Sociais, diretora do Ibase e membro da coordenação executiva daPlataforma Dhesca
A convite do Estado Brasileiro, a subsecretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e assessora especial sobre prevenção ao genocídio, Alice Wairimu Nderitu, esteve em visita ao país no período de 1 a 12 de maio. Com uma agenda extensa, Alice conversou com representantes de diversos ministérios – como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, Povos Indígenas, Mulheres, Esporte, Saúde e Justiça e Segurança Pública – além da Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União e integrantes de governos estaduais incluídos na missão. Encontrou-se ainda com lideranças de favelas e periferias, no Rio de Janeiro, e de comunidades indígenas Yanomami e, em Roraima, e do povo Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.
É de suma importância considerar que todas as pessoas que se dispuseram a estar conosco naquela tarde – especialmente os(as) diretamente atingidos(as) por abusos e violência policial – acreditaram que as entidades organizadoras proporcionariam um ambiente de confiança e segurança para exporem suas vidas e dores mais profundas. Alguns dos presentes ao encontro e seus familiares convivem com ameaças às suas vidas simplesmente por buscarem justiça e reparação. Os depoimentos, todos muito fortes, que ouvimos naquela tarde foram imprescindíveis para caracterizar os fatores de risco de crimes de genocídio.
Este é um porto a ser reforçado: Alice é assessora especial da ONU sobre prevenção ao genocídio e, como reiterou algumas vezes em nossas conversas, a visita não tratava de determinar se o crime de genocídio foi cometido ou não. Tal tarefa cabe aos tribunais internacionais. O que a subsecretária da ONU buscava era analisar a presença de situações de risco para ampliar a possibilidade de proteção aos grupos vulneráveis presentes que expunham as situações concretas vividas. Entender essa lógica é absolutamente fundamental para o correto enfrentamento da grave situação que vivemos, reconhecendo aliados e agindo nas esferas próprias para cada etapa.
Em sua declaração oficial após a visita, Alice Wairimu Nderitu aponta que há registros de graves violações do direito internacional dos direitos humanos contra grupos vulneráveis, destacando a presença do uso excessivo da força pelas agências de segurança nas ações violentas da polícia contra pessoas negras a pretexto de combater a criminalidade nas comunidades onde vivem e que a responsabilização pela morte de pessoas afrodescendentes é quase inexistente no Brasil. O documento também considera que a presença desses fatores de risco para crimes de atrocidade exige medidas urgentes por parte das autoridades, da sociedade civil, da mídia, das Nações Unidas e de outros atores relevantes para corrigir essa trajetória.
Dentre as recomendações feitas por Alice, destaco os trechos “o Brasil é signatário da Convenção de Genocídio e de outros tratados de direitos humanos, deve combater a impunidade, principalmente entre as forças de segurança que cometeram graves violações contra indígenas e afrodescendentes brasileiros” e “o Governo deveria examinar as atuais políticas de combate ao crime (drogas), que têm impactado fortemente a população negra e investigar vigorosamente todos os incidentes de assassinato e execuções extrajudiciais. Por exemplo, mortes em mãos de policiais classificadas como atos de resistência à prisão devem ser integralmente investigadas por órgãos independentes”. Há ainda o reconhecimento do papel inestimável que representantes dos meios de comunicação têm na educação, informação, sensibilização e alerta sobre situações de risco de genocídio e crimes atrozes relacionados, contrapondo as narrativas de ódio e segregação com fatos verificados.
A íntegra das recomendações de Alice Wairimu Nderitu pode ser acessadaaqui.
Foilançadano último dia 13 de abril, durante o12º Congresso GIFE, a “Conjunta”, uma plataforma digital que realiza curadoria de boas práticas para organizações da sociedade civil. O projeto é fruto de uma colaboração doInstituto ACP,Instituto humanizee doGIFE, em parceria com outras 25 instituições do terceiro setor.
A iniciativa estrutura conteúdos, ferramentas, boas práticas em gestão e constrói pontes entre institutos e fundações para fortalecer suas atividades. Entre os recursos utilizados pela plataforma estão cursos, relatórios, podcast, vídeos e guias e-book. O propósito é estimular a ação colaborativa e criar soluções para o setor.
“Sempre esteve no cerne do que é o GIFE qualificar as organizações. O grupo entende que os associados têm limitações de conhecimento e a Conjunta é uma forma de suprir essas lacunas”, afirmou o Secretário-geral do grupo, Cassio França. A plataforma já conta com mais de 200 conteúdos e pode ser acessadaaqui.
Atuação colaborativa
A atuação desempenhada pelas organizações da sociedade civil (OSCs) conta com inúmeros atores que trabalham de forma colaborativa para reduzir desigualdades e promover justiça socioambiental. As pautas são cada vez mais urgentes: fome, pobreza, violência, educação, saúde, habitação, trabalho digno, questões de gênero, raciais, desmatamento. Assim, o cofundador e presidente do conselho do Instituto ACP, Rodrigo Pipponzi, defende que é necessário desenvolver o campo com olhar para ofortalecimento institucional.
“Sabemos a importância do terceiro setor dentro do contexto brasileiro e o setor fortalecido ajudará a promover um Brasil mais justo. Precisamos de recursos, conhecimento e a plataforma serve como um vetor disso”, acrescenta.
Para organizar e disseminar as práticas mapeadas, a Conjunta criou editorias como Comunicação, Gestão Financeira, Desenvolvimento Institucional, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Captação de Recursos, Monitoramento e Avaliação, Planejamento, Gestão Jurídica, Governança e Inclusão e Diversidade.
“Organizações resilientes, que trabalham em rede, são essenciais para pautar transformações sociais sistêmicas e efetivas. Por isso, há uma aposta no desenvolvimento institucional de OSCs para contribuir com uma sociedade civil mais potente e transformadora. A Conjunta é um exemplo desta crença”, destaca Michele Rocha, Gerente de Operações e Desenvolvimento de OSCs do Instituto Humanize.
A gerente elogia ainda o caráter colaborativo do projeto, “que reúne esforços e perspectivas de diferentes atores e busca otimizar os recursos disponíveis no campo”.
Fortalecimento do sistema democrático
Especialmentedesde a redemocratização do país, as OSCs têm se mostrado vitais para o fortalecimento dos princípios democráticos, já que possibilitam a participação social. Uma das habilidades das OSCs, ressaltada por Rodrigo Pipponzi, é a capacidade de realizar parcerias, seja com o poder público ou com a iniciativa privada, para promover agendas fundamentais para a democracia.
“Há exemplos de organizações que trabalham pela transparência de dados, pela segurança pública, pela justiça social, contra o desmatamento. O terceiro setor preserva os direitos humanos através de sua missão e conecta atores para garantir isso.”
Com o início do novo governo, as expectativas para os próximos anos é que as organizações da sociedade civil tenham mais protagonismo e relevância na construção de políticas públicas.
“Nos últimos anos, vivenciamos um aprofundamento das desigualdades e vimos nossa democracia constantemente em risco. Hoje, há uma expectativa de fortalecimento da democracia brasileira, tanto do ponto de vista de seu sistema político e eleitoral, como da promoção da agenda de direitos. Em ambos os casos, as organizações da sociedade civil terão um papel fundamental”, defende Cássio França.
Neste Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, o Portal Catarinas e a plataforma Nem Presa Nem Morta lançam o guia “Boas práticas de cobertura feminista sobre aborto no Brasil”. A publicação gratuita, em versão digital, está disponível no site do Catarinas. O lançamento tem o apoio de Anis – Instituto de Bioética, Cladem, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e Coletivo Margarida Alves.
Diante do contexto de perseguição e criminalização de pessoas que abortam, de ativistas e de jornalistas ligadas às pautas feministas e de direitos humanos, o material sugere enquadramentos afirmativos e aponta boas práticas para um trabalho jornalístico mais seguro, como orientações para contato com fontes, sem correr riscos.
“Por que a imprensa trata do aborto somente nas páginas policiais?” é uma das questões abordadas para refletir sobre a forma como a cobertura jornalística, muitas vezes, retroalimenta o estigma do aborto, colocando em prática o imaginário negativo sobre esta prática, tão comum na sociedade. Em contrapartida a este enfoque recorrente, o guia destaca coberturas baseadas em evidências científicas e na afirmação de direitos, elencando exemplos de reportagens relevantes e emblemáticas sobre casos de violações dos direitos de meninas e mulheres.
“O guia é resultado de um encontro realizado em 2022, que reuniu jornalistas e comunicadoras de veículos tradicionais e de mídias independentes, com participação de advogadas defensoras dos direitos humanos, para trocar experiências e conhecimentos sobre a cobertura do tema”, explica Laura Molinari, que integra a Nem Presa Nem Morta.
“Partimos da compreensão de que o enquadramento dado às notícias sobre aborto, focado nos direitos fundamentais e humanos das pessoas que gestam e não na criminalização, como ocorre com frequência, não só contribui para qualificar o debate e garantir a efetivação dos direitos como, também, é parte da responsabilidade profissional de atuar para a construção da justiça social e de gênero”, afirma Morgani Guzzo, jornalista no Portal Catarinas.
De acordo com o material, falar de aborto com responsabilidade exige, entre outras recomendações, fugir do debate dualista “a favor ou contra”. “A contrariedade geralmente é forjada a partir de noções moralizantes que ignoram a ciência e a dignidade de cada pessoa, por isso, deve ser combatida com informação qualificada, e não fomentada”, diz trecho do guia.
A publicação contempla ainda boas práticas para não atribuir crimes a ninguém, de maneira a preservar jornalistas e fontes envolvidas de possíveis processos por injúria, difamação e calúnia, além de trazer um guia de bolso com noções de segurança digital para preservar o sigilo da fonte, que é dever e direito da/o jornalista.
O Código de Ética das/os Jornalistas Brasileiras/os expressa, em seu capítulo 1º, artigo 2º, que o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental. Por isso, jornalistas não podem admitir serem impedidos/as por qualquer tipo de interesse ou barreira.
“Nada mais oportuno do que tratar da cobertura do aborto no dia que evidencia a liberdade de imprensa. Por ser capturado pelo estigma, o assunto é constantemente interditado e alvo de desinformação. Convidamos jornalistas e comunicadoras à cobertura responsável e afirmativa, pautada na ciência, na saúde pública, e nos direitos humanos e fundamentais das meninas, mulheres e pessoas que gestam”, afirma Paula Guimarães, diretora executiva do Portal Catarinas.
Ficha técnica
Redação: Jess Carvalho, Letícia Vella e Mariana Prandini Assis
Redação final: Jess Carvalho
Edição: Laura Molinari, Morgani Guzzo e Paula Guimarães
Revisão: Laura Molinari, Letícia Vella, Mariana Prandini Assis, Morgani Guzzo e Paula Guimarães
Projeto gráfico e ilustrações: Maíra Zannon
Realização: Nem Presa Nem Morta e Portal Catarinas
Apoio: Anis – Instituto de Bioética, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Coletivo Margarida Alves e Cladem.
Serviço
O quê: Lançamento do guia “Boas práticas de cobertura feminista sobre aborto no Brasil”
Realização: Nem Presa Nem Morta e Portal Catarinas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (4), o decreto que recria o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão. O espaço é destinado a debater agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade.
Brasileiras e brasileiros de todos os quadrantes do nosso país gostariam de ter a oportunidade que me está sendo dada neste momento de expressar a nossa gratidão por nos retirar do reino das trevas em que estivemos confinados por longos 4 anos. Você foi a nossa bala de prata e não falhou, você não nos faltou!
Obrigada presidente Lula por nos devolver a esperança de que outro país é possível; e que nele a superação da vergonhosa desigualdade racial promovida pelo racismo e a discriminação racial serão efetivamente combatidas, e é o que sinalizam os primeiros atos de seu governo anunciados pelo Ministério da Igualdade Racial sob a liderança da querida ministra Anielle Franco em 21 de março último, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Falo intencionalmente em desigualdades raciais por ser uma noção que as viúvas de Gilberto Freire saudosas do mito da democracia racial costumam evitar.
Mas falo sobretudo porque os diferentes Índices de Desenvolvimento Humano encontrados para brancos e negros no Brasil refletem a coexistência, num mesmo território, de dois países apartados racialmente, sendo o IDH das pessoas brancas compatível com o de países desenvolvidos como a Bélgica, e o IDH dos negros brasileiros abaixo dos de países em desenvolvimento.
Então, sr. Presidente, no país de onde eu venho, jovens estão expostos ao genocídio pela ação ou omissão do Estado; no país de onde eu venho, mulheres negras apresentam crescimento exponencial de casos de feminicídio, no país de onde eu venho, a fome voltou a golpear a dignidade das pessoas, e no país onde eu venho, balas perdidas só encontram corpos de crianças negras privadas do direito de frequentar a escola pela violência cotidiana.
Então, o que esperar desse Conselho? Ele me parece umlocusprivilegiado para discutirmos essa série de questões que desafiam o nosso futuro como nação: E a primeira delas é: É eticamente aceitável persistir num projeto de país que não se importa em deixar para trás, no seu processo de desenvolvimento, a maior parte de sua população? Esse modelo de desenvolvimento desigual que caracteriza a nossa história é capaz de fazer o Brasil adentrar ao rol das nações desenvolvidas e civilizadas, ou estamos satisfeitos em ter ilhas de modernidade cercadas de atraso e indignidade humana por todos os lados? Se não, estamos dispostos a pagar o preço necessário a uma mudança estrutural de desenvolvimento econômico e social sustentável que pressuponha a correção e a reparação de injustiças históricas e contemporâneas persistentes em nossa sociedade em prol da efetivação da cidadania para todas, todes e todos nós?
Creio que das respostas a essas questões depende a capacidade ou não da sociedade brasileira de optar, dessa vez, por um desenvolvimento sustentável que permita radicalizar a democracia com equidade de gênero, equidade de raça e justiça social.