Esta publicação procura fornecer aos/às jornalistas as informações básicas para entender o complexo universo das OSCs. Buscamos construir um material que seja de fato útil, reunindo dados e explicando conceitos de forma organizada e objetiva – além de ser também um bloco de anotações.
Esta publicação traz uma pequena síntese da participação da sociedade civil brasileira no Fórum Social 15 Anos Porto Alegre e no FSM 2016 Montreal, e também perspectivas de atores-chave do processo do FSM sobre as principais questões que circundam o Fórum atualmente.
A agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) tem avançado de maneira acelerada, desde a entrada da Lei 13.019/2014 em vigor – para União, Estados e o Distrito Federal -, em 23 de janeiro de 2016. Para o processo de regulamentação nos estados e municípios, o papel protagonista das OSCs é muito importante! Esta publicação em formato de cartilha pretende, a partir da experiência do estado da Bahia, compartilhar conhecimentos e apontar possíveis caminhos a serem seguidos. Ela se estrutura como um passo-a-passo e possui exemplos, instrumentos e metodologias que podem ser valiosos para o uso em suas realidades locais.
Download “Cartilha-AbongNov-Online.pdf” Cartilha-AbongNov-Online.pdf – Baixado 549 vezes – 3 MB
Esta cartilha é uma realização do “Projeto Novos Paradigmas de Desenvolvimento: pensar, propor, difundir”, idealizado pela Abong em parceria com o Iser Assessoria, na busca de superar o modelo atual de desenvolvimento produtivista-consumista. Este modelo está destruindo as condições que nos permitem viver na Terra, que é a nossa Casa Comum. O projeto conta com o apoio da Misereor.
Este Guia abre um debate para todas as nossas organizações, tendo como desafio a implementação da Lei 13.019 em todos os estados e municípios e a construção de novas estratégias coletivas. Foi concebido a partir da leitura crítica de decretos e editais publicados já na vigência da nova lei. Ele não encerra o debate, pelo contrário. Esperamos que sua próxima edição tenha recebido muitas contribuições de todas e todos que estão com a mão na massa da construção do MROSC.
Boa leitura!
Download “Guia-MROSC-Gestores.pdf” Guia-MROSC-Gestores.pdf – Baixado 556 vezes – 2 MB
26/07/2018
A Via Campesina, que aglutina 15 organizações do campo, denuncia por meio de Nota o Golpe que atinge as Sementes Crioulas no Brasil. O Documento divulgado nesta quinta-feira, 26 de julho, denuncia a ilegalidade do parecer jurídico assinado pelo Procurador da CONAB, advogado Ricardo Augusto de Oliveira, o qual proíbe e impede que sementes crioulas sejam utilizadas no Programa de Aquisição de Alimentos, Programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Para o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), movimento que integra a Via Campesina, “o parecer jurídico irá afetar não só os camponeses e camponesas, mas também, de forma direta a construção da Soberania Alimentar e Nacional, assim como a reprodução, multiplicação e comercialização das Sementes Crioulas, o que irá aumentar ainda mais a Fome no país”.
Confira nota na integra:
O Golpe Atinge as Sementes Crioulas
As sementes crioulas são a base da segurança alimentar das famílias pobres do campo e o ponto de partida para a produção de alimentos saudáveis. Eram utilizadas normalmente no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Sementes – desde o início deste Programa.
Porém, um parecer pseudojurídico de um procurador da CONAB está extinguindo esta possibilidade.
O parecer jurídico, inconsistente e ilegal, é assinado pelo Procurador da CONAB, advogado Ricardo Augusto de Oliveira, proíbe e impede que sementes crioulas sejam utilizadas no Programa de Aquisição de Alimentos, Programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
O Programa é executado em conjunto pelo MDSA e CONAB desde o ano de 2004.
Com isto, muitas toneladas de sementes produzidas se transformarão em grão para consumo e milhares de famílias pobres do campo, entre elas indígenas e quilombolas, ficarão sem sementes para produzir sua subsistência. Mais um rosto da fome se expressando no campo: impedir de plantar o que comer.
Os argumentos jurídicos do procurador são improcedentes e falsos, como parece estar se tornando moda entre os juristas alinhados ao golpe perpetrado no Brasil em 2016.
Argumenta o dito jurista que as sementes crioulas precisam registro no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Ora, mas a Lei de Sementes dispensa este Registro para as Sementes/Cultivares de Variedades Crioulas, como se pode ver:
Diz a LEI No 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, conhecida com Lei das Sementes, em seu Art. 2o , inciso XVI:
“Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
XVI – cultivar local, tradicional ou crioula: variedade desenvolvida, adaptada ou produzida por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou indígenas, com características fenotípicas bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades e que, a critério do Mapa, considerados também os descritores socioculturais e ambientais, não se caracterizem como substancialmente semelhantes às cultivares comerciais;”
E, na mesma Lei, no artigo 8º:
Art. 8o As pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas ficam obrigadas à inscrição no Renasem.”
Porém, em seu§ 3o assim se expressa a Lei:
“§ 3oFicam isentos da inscrição no Renasemos agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si.”
Conclusão meridianamente clara: não pode o Estado e nenhum de seus agentes exigir o que a Lei dispensa. Como gostam de dizer, não estão acima da Lei.
Agarra-se, porém, o Procurador Dr. Ricardo também em outro item: a CONAB entra no processo entre os agricultores familiares produtores de sementes e os agricultores familiares beneficiados pelo PAA Sementes como “COMERCIALIZADORA,” o que seria vetado pela Lei das Sementes.
Outro equívoco abissal do Procurador. A CONAB participa do programa como MEDIADORA e EXECUTORA de Programa Social visando cumprir preceito Constitucional de ERRADICAR A POBREZA EXTREMA.
Apega-se o tal Procurador no fato de que a CONAB “emite nota”, o que convalidaria “comercialização”, ato ilegal em seu parecer.
Ora, o fato de “emitir nota” não caracteriza, em si,“ato comercial”, mas apenas uma formalidade necessária aos procedimentos legais como transporte, remuneração da entidade fornecedora, quantificação, entre outros.
O Ato Originário, programa ministerial PAA visando minimizar situações de carência, não é comercial, sequer empresarial e a participação da CONAB, em si, não tem o condão de mudar o ato originário, a não ser na aparência e na mera formalidade, formalidade esta, em parte mínima do processo. O procedimento mediador viabiliza o processo todo, fazendo com que a Semente Crioula saia das unidades de produção de agricultores familiares e chegue até os beneficiários finais do Programa Social, agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social e alimentar.
Ressalte-se: a CONAB é remunerada para executar este Programa e o salário de seus servidores são pagos pelo Governo, razão porque a CONAB em si, não usufrui de nenhum lucro ou dividendo direto das sementes, o que descaracteriza qualquer veleidade de “ato comercial” e reafirma o caráter meramente MEDIADOR de sua ação.
Consta ainda entre os objetivos da CONAB em seus Estatutos, aparentemente, esquecidos pelo Procurador Dr. Ricardo:
“Suprir carências alimentares em áreas desassistidas ou não suficientemente atendidas pela iniciativa privada;
“Participar dos programas sociais do Governo Federal que guardem conformidade com as suas competências;”
Porém, o objetivo real é extinguir o PAA – Sementes e os argumentos de aparência legal são apenas o meio. Este Governo serve aos grandes proprietários rurais e às multinacionais das sementes que querem extinguir o controle popular da biodiversidade agrícola.
E assim, com aparência de legalidade, O GOLPE ATINGIU AS SEMENTES CRIOULAS E QUEM AS PRODUZ E UTILIZA.
Um dos efeitos imediatos, é o aumento da fome entre as famílias camponesas, indígenas e quilombolas.
O outro, tão grave quanto este, é a diminuição da oferta de alimentos saudáveis a toda a sociedade brasileira.
Via Campesina – Brasil, 26 de julho de 2018.
03/07/2018
O Estado de São Paulo possui a tradição de ter uma política para o Meio Ambiente, muitas vezes pioneira no Brasil. São exemplos, o Conselho Estadual de Meio Ambiente, o ICMS Ecológico, o Sistema de Recursos Hídricos, os órgãos técnicos de pesquisa, de fiscalização e de gestão.
Ultimamente este protagonismo tem sido afetado pela instabilidade na gestão, pela troca constante de secretários e dirigentes. Na atual gestão no Governo do Estado iniciada em 2015 já tivemos três secretários, seis diretores executivos da Fundação Florestal, além da substituição de diversos outros cargos importantes no setor ambiental.
Em grande parte, essas trocas não se deveram a questões de gestão ou técnica, mas a arranjos políticos partidários pontuais. A recente substituição do Secretário Mauricio Brusadin conforme noticiado é mais um desses tristes exemplos.
Pelo histórico recente, com o acúmulo de efeitos na administração do sistema, pelo curto prazo remanescente de mandato, uma nomeação política deve agravar os efeitos negativos desta situação, colocando em risco o bom desempenho da missão institucional da Secretaria de Meio Ambiente.
Assim as entidades abaixo vêm se manifestar reivindicando que a condução do Sistema Ambiental Paulista seja feita por quadros técnicos capacitados e comprometidos com a questão ambiental, de maneira a não comprometer diversos processos em andamento, como a elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação, a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental, dentre outros.
ABONG SP
AMIGOS DA TERRA
COPAÍBA
CUNHAMBEBE
IMAFLORA
INICIATIVA VERDE
IPÊ
ISA
MOVIMENTO MAIS FLORESTAS PRA SÃO PAULO
REDE DE ONGs DA MATA ATLÂNTICA – SP
SOS MATA ATLÂNTICA
O Conselho Diretor da Abong, reunido em São Paulo nestes dias 14 e 15 de junho, parabeniza as mulheres argentinas pela vitória histórica com a aprovação pela Câmara da descriminalização do aborto até 14 semanas de gravidez. A votação, que durou 23 horas e atravessou a madrugada de quarta para quinta-feira, foi acompanhada a cada minuto por guerreiras dos movimentos de mulheres.
Este foi apenas mais um capítulo de uma impressionante jornada de lutas e manifestações das feministas do país. O lenço verde com a frase “educação sexual para decidir, anticoncepcional para não abortar, aborto legal para não morrer” já está marcado na história das lutas das mulheres em todo o mundo.
Caso seja ratificada em votação no Senado, a Argentina se juntará ao Uruguai entre os países do Cone Sul que reconhecem o direito das mulheres à autonomia sobre seus próprios corpos. Torcemos para que o peso político da Argentina, país com uma dimensão fundamental na América Latina, seja um fator para alavancar essa discussão em todos os países.
Num momento em que o Brasil sofre ataques de forças conservadoras, que ameaçam retroceder até mesmo no direito à interrupção da gravidez nas circunstâncias em que ele já é previsto em lei, a vitória das argentinas é uma inspiração e um reforço na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
É pela vida das mulheres!
São Paulo, 15 de junho de 2018
Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns
INFORME 556 (Maio/2018)
Por Damien Hazard e Mauri Cruz
Surpreendeu! O Fórum Social Mundial (FSM) 2018, realizado em Salvador de 13 a 17 de março 2018, mexeu com as emoções e as convicções de muita gente, de estrangeiros e brasileiros até os próprios baianos e pessoas membros do Grupo Facilitador, que conduziram a sua construção. De forma geral, o FSM 2018 agradou e empolgou. Na reunião do Conselho Internacional, que ocorreu no final do evento, nos dias 17 e 18 de março, as intervenções das pessoas presentes não dispensaram elogios, ressaltando a vivacidade do evento, a mobilização muito expressiva dos mais diversos grupos e organizações, o estímulo ao movimento altermundialista ou ainda a hospitalidade e a disposição do povo baiano. As fragilidades apontadas na organização do evento, relacionadas com o site, a programação virtual que não chegou a ser impressa ou ainda com as dificuldades para localizar tendas e salas para algumas atividades nos primeiros dias, não afetaram a relevância do encontro. Para a maioria, o Fórum saiu revigorado, e as dúvidas sobre a possibilidade do evento em Salvador ser o último do gênero, foram afastadas: o FSM renasceu.
O FSM 2018 superou as expectativas: em vez das 50 mil pessoas esperadas, reuniu cerca de 80 mil participantes – mais do dobro de FSM 2016 em Montreal, no Canadá – um público sendo majoritariamente formado por negras e negros, mulheres, povos tradicionais de matriz africana, juventudes de periferias e indígenas. Todas e todos juntos e misturados. A cultura popular sempre ocupou o ponto alto dos vários acontecimentos do FSM, deste a Marcha de Abertura, com a participação de 60 mil pessoas, passando por todos os demais momentos e encerrando com o Cortejo Cultural.
O FSM teve como espaço central o Campus da Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) mas seu território se estendeu em toda cidade e região metropolitana, com um total de 70 lugares onde foram desenvolvidas atividades. O campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no bairro do Cabula, abrigou o encontro de lideranças de religiões de matriz africana, com mais de 400 representantes presentes. O Território de Itapuã, na Lagoa do Abaetê, teve uma programação própria (política e cultural) e finalizou com uma virada cultural na noite de 17/03. O acampamento Intercontinental da Juventude, no Parque de Exposições, onde 2 mil pessoas acamparam, também abrigou atividades, incluindo uma assembleia mundial das juventudes e um grande show.
No estádio de Pituaçu, ocorreu no dia 15/03 uma assembleia mundial em defesa da democracia, com a presença de diversas lideranças de movimentos sociais brasileiros e internacionais, assim como de políticos de destaque, que resistem frente aos retrocessos nas instituições democráticas nacionais, a exemplo dos ex-presidentes Manuel Zellaya de Honduras e Luiz Inácio Lula da Silva.
No dia seguinte, a Assembleia Mundial das Mulheres reuniu por sua vez 8 mil mulheres, no Terreiro de Jesus, em pleno centro histórico. O assassinato de Marielle Franco no dia 14, que estava prevista para intervir em uma atividade do FSM dois dias depois, marcou profundamente o evento, com marcha, atos e inúmeras declarações. A democracia estava sangrando, porém resistindo.
A Bahia estava muito bem representada, a exemplo da participação marcante de vinte dos vinte e dois povos indígenas existentes no estado, acampados em frente à Assembleia Legislativa da Bahia. O Brasil também se fez presente com movimentos de todo país, muitos deles vindos em caravanas de ônibus organizados por comitês estaduais do FSM 2018. Foi um Fórum Social realmente Mundial, que contou com mais de 6 mil participantes internacionais, tendo a presença latino-americana e africana dentre as maiores delegações estrangeiras. Destaque para as representações de Marrocos, Alemanha, Itália e Canadá (Québec).
O grande número de participantes resultou na realização de 2 mil atividades, todas organizadas de forma autogestionada. Do ponto de vista dos conteúdos, o FSM 2018 proporcionou importantes acúmulos das agendas que circularam os eixos do desenvolvimento, justiça social e ambiental, dos direitos humanos, das mulheres e dos temas da luta contra o racismo e a xenofobia, onde houve maior número de atividades inscritas. Ecoaram as vozes das juventudes, do segmento LGBTQI, das mulheres negras, curdas e saarauis, do povo palestino, dos pescadores tradicionais, das pessoas com deficiência, das lutas urbanas, da saúde mental, entre outros. Os resultados das atividades autogestionadas e principalmente das diversas convergências temáticas realizadas foram expostos na manhã do último dia, 17/03, na Ágora dos Futuros, na Praça das Artes no campus da UFBA.
Para além da denúncia do sistema, muitas foram as atividades de trocas de experiências entre movimentos e organizações sociais que já praticam, em suas comunidades e grupos, os valores de um outro mundo possível. Por isso, o lema “Resistir é Criar, Resistir é Transformar” foi tão atual e concreto, muito mais vivido do que teorizado. A atuação da economia solidária foi particularmente significativa nesse sentido.
Talvez, por isso, aquelas pessoas acostumadas demais com os Fóruns Sociais eurocêntricos, de pele branca e atividades formais de debates teóricos sobre o futuro da esquerda no mundo tenham estranhado a vitalidade e a inovação do FSM de Salvador. O FSM 2018 foi realizado em um tempo recorde e enfrentou condições adversas, tanto do ponto de vista político quanto financeiro. Resultado de uma iniciativa do Coletivo Baiano do FSM, que apresentou a proposta de um evento de caráter mundial durante o Fórum Social das Resistências, em janeiro de 2017, em Porto Alegre, o FSM 2018 não conseguiu conquistar algumas lideranças de movimentos sociais, notadamente da região Sudeste. Mas o seu processo de construção foi altamente participativo e levou à mobilização e envolvimento dos mais diversos movimentos, povos e territórios em resistência, resultando na criação de um amplo Coletivo Brasileiro, de um Grupo Facilitador formado por 25 organizações representativos dessa pluralidade, e de múltiplos grupos de trabalho que prepararam o evento de forma autogestionada. Os principais apoios financeiros vieram do governo do estado da Bahia e da organização alemã Pão Para o Mundo (PPM).
O FSM 2018 contribuiu para aproximar as lutas de movimentos em resistência, estabelecendo relações anticapitalistas, antirracistas, antissexistas e anticoloniais. A prática mostrou que essa demolição e reconstrução de relações começa dentro da própria dinâmica do FSM e da articulação entre os movimentos.
Resta o desafio do FSM romper com a invisibilidade imposta pelo sistema capitalista através dos monopólios e oligopólios dos grandes grupos de comunicação, para alcançar uma maior incidência no imaginário coletivo e na sociedade em geral. A humanidade está em uma fase de transição, e o FSM deve continuar o seu caminho de espaço auto-gestionando, anti-neoliberal, profundamente crítico ao sistema e propositivo de alternativas. Um outro mundo segue sendo possível e necessário. E a nós cabe prosseguir lutando para construí-lo.
Damien Hazard é coordenador da Vida Brasil, diretor da Associação Brasileiro de ONGs (ABONG) na Bahia, membro do Grupo Facilitador do FSM 2018 e do Conselho Internacional do FSM
Mauri Cruz é membro do CAMP, diretor executivo da Associação Brasileira de ONGs (ABONG), membro do Grupo Facilitador do FSM 2018 e do Conselho Internacional do FSM
INFORME 555 (Abril/2018)
A deposição, sem crime de responsabilidades, de Dilma Rousseff, uma presidenta legitimamente eleita, significou uma ruptura democrática, pouco mais de três décadas após a abertura política iniciada em 1985 que pôs fim a ditadura militar. Com isso, desde abril de 2016, o Brasil tem vivido um período de profundos retrocessos democráticos, sociais e econômicos que, somados aos retrocessos ambientais que já eram evidentes no período anterior, põem toda sociedade brasileira em alerta.
Estes retrocessos se materializam com a aprovação do congelamento dos investimentos públicos em saúde, educação, previdência e seguridade social; nas ações que visam criminalizar e restringir a atuação da sociedade civil na defesa de seus direitos; nas propostas de reforma da previdência que retiram direitos sociais, em especial das mulheres; na tentativa de criminalização das lutas de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; no estancamento da demarcação das terras indígenas; na destruição dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores com a alteração da legislação trabalhista; no ataque às cotas raciais e sociais nas políticas públicas de educação; no crescimento de assassinatos e encarceramento da juventude negra brasileira; no acirramento das disputas por terra e território, seja no campo ou nas cidades.
Estas medidas, que representam uma afronta à democracia brasileira, estão sendo implementadas pelas elites econômicas com grande apoio das empresas da mídia corporativa, do Poder Judiciário e do Congresso Nacional – que foi sequestrado pelas grandes empresas com o financiamento empresarial nacional e internacional de suas campanhas.
Frente a esta onda conservadora, a sociedade brasileira tem estado perplexa e sem entender como, após mais de 30 anos de processo lento de avanço da democracia, iniciou-se um acelerado retrocesso democrático. A esta perplexidade soma-se uma verdadeira cortina de fumaça criada pela mídia corporativa, que diuturnamente divulga fatos de corrupção envolvendo grandes empresas e políticos de todos os matizes, criminalizando a política e os políticos. No entanto, na sua maioria, estes empresários e políticos acabam livres, respaldados por processos judiciais sob controle das mesmas elites.
Neste sentido, a condenação em tempo recorde, sem provas, em desrespeito ao devido processo legal, do ex-Presidente Lula e a decretação de sua prisão menos de 24 horas após o julgamento de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, sem que o acórdão tenha sido sequer publicado e tramitado os prazos legais, funcionou como um estopim de uma reação dos movimentos sociais populares e de uma comoção nacional em defesa de Lula e do que ele representa para o povo brasileiro.
Evidente está que as causas da miséria do povo brasileiro não são a falta de terras, de alimento, de água, de trabalho, de inteligência e criatividade. A miséria do povo brasileiro tem como causa a extrema concentração das riquezas nas mãos de poucas famílias e sua subserviência aos interesses do capital internacional. Daí que o simbolismo da prisão de Lula, de forma arbitrária, ilegal e ilegítima, expõe de forma cabal a divisão de classes no Brasil e exige que todas as organizações e movimentos sociais se posicionem, não simplesmente a favor de Lula e o que ele representa, mas contra o pensamento autoritário, excludente, misógino, machista, racista e antidemocrático da elite brasileira que tenta organizar e legitimar esta prisão e com isso, reorganizar um pensamento antidemocrático na sociedade brasileira. A aceitação da prisão ilegítima e ilegal de Lula será a aceitação da ilegalidade e ilegitimidade de toda e qualquer luta popular no Brasil.
Neste sentido, a Abong se soma à resistência pacífica e organizada das organizações e movimentos sociais do Brasil e do Mundo que exigem Lula Livre como símbolo da retomada da democracia no país, contra o arbítrio e a imposição de agendas antidemocráticas no país.
É preciso reconhecer que, na história do Brasil, em outros momentos agudos de enfrentamento das classes populares contra as elites e o grande capital saímos derrotados. Não foram derrotas completas porque, quem luta, sempre deixa uma semente para as futuras gerações. Mas os enfrentamentos não foram capazes de alterar a correlação de forças em favor de um projeto democrático e popular. Da mesma forma, em período favoráveis, as lideranças políticas não priorizaram o fortalecimento da organização popular. Dizemos isso, porque é fundamental que este momento de enfrentamento seja pensado também como processo de empoderamento popular, mudando as formas de relação de poder entre os partidos e organizações sociais do próprio campo popular.
Por isso, a Abong se soma a mobilização internacional em defesa de Lula e seguirá atuando para que as organizações, movimentos, redes e plataformas sociais aproveitem este momento de mobilização para constituir um ambiente de unidade com o povo brasileiro em torno das agendas estruturantes como a reforma política para a ampliação da democracia e da participação popular real e direta na discussão e decisão dos interesses coletivos e dos bens comuns; a reforma tributária que tribute a riqueza e que promova a redistribuição de renda através de politicas sociais públicas e gratuitas; a reforma do poder judiciário para que haja controle social sobre seu funcionamento; as reformas agrária e urbana para que seja democratizada a propriedade das terras e territórios brasileiros; a demarcação das terras indígenas, quilombolas e dos povos tradicionais e originários; a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários e outras medidas capazes de impor limites e controle social sobre o grande capital e seus interesses e estabelecer a soberania popular sobre as riquezas do Brasil.
Outro Brasil é possível, urgente e necessário. E ele somente será construído com muita participação popular.
#LulaLivre
#VoltaDemocracia!
#ResistirÉCriarÉTransformar!
Diretoria Executiva da Abong
