Associadas Abong, Democracia, Destaques, Notícias, Notícias da Abong9 de maio de 2023

CESE lança projeto e chamada pública de apoio a pequenos projetos para fortalecimento de mulheres indígenas da Amazônia e Cerrado

 

Mulheres indígenas da Amazônia e Cerrado serão apoiadas por projeto que pretende fortalecer a garantia dos seus direitos e seus povos. O projeto “Patak Maymu: Autonomia e participação das mulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na defesa de seus direitos” é uma iniciativa da CESE — Coordenadoria Ecumênica de Serviço, com apoio e financiamento da União Europeia

Mulheres indígenas da Amazônia e Cerrado serão apoiadas por projeto que pretende fortalecer a garantia dos seus direitos e seus povos. O projeto “Patak Maymu: Autonomia e participação das mulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na defesa de seus direitos” é uma iniciativa da CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço, com apoio e financiamento da União Europeia,

Lançado na última quinta-feira, 27, durante a programação do Acampamento Terra Livre, na tenda da Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, o ato contou com a participação de mulheres indígenas da Amazônia e Cerrado.

O projeto vai incentivar o protagonismo de mulheres indígenas e de suas organizações, contribuindo para que elas sejam reconhecidas dentro e fora de suas comunidades, pelo movimento indígena e pela sociedade brasileira. Presentes no lançamento: a diretora executiva da Cese, Sonia Mota, a gestora do projeto no Setor de Cooperação da União Europeia no Brasil (@uenobrasil) Ana Almeida; Marciely Ayap Tupari, da @coiabamazonia; Diolina Krikati; Maria Helena Gavião ( @umiabamazonia); Creuza Kadiwéu/MT; Maria Assunta Pedrosa, da Coiab; Anarrory Takina e Osmarina Muriman Takina (@takinamulheresindigenasmt ), além de Ana Paula Ferreira, assessora de projetos e formação da Cese, que apresentou a Chamada Pública de Pequenos Projetos, também lançada na data. O ato contou com o canto de Diolina Krikati, das Suraras do Tapajós e de Beatriz Tuxá, cantora e comunicadora da Cese. Stefan Agne, Chefe de Cooperação de União Europeia no Brasil, também visitou a tenda da Coiab na data.

Suraras do Tapajós no lançamento do evento ao lado de mulheres indígenas do Cerrado e Amazônia

A iniciativa será direcionada para 11 estados da Amazônia Legal e Cerrado: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. O projeto conta com a parceria da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB , Takiná -Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso, Mulheres Indígenas Xakriabá, e Guarani kaiowá e Fundo Indígena da Amazônia Brasileira – Podáali.

No lançamento, a representante da União Europeia, Ana Almeida, (foto abaixo) destacou a importância da parceria para o fortalecimento das mulheres indígenas. “É muito importante [apoiar esse projeto para mulheres indígenas] porque fortalece as organizações das mulheres indígenas, fortalece as capacidades de gestão, a comunicação e a capacidade de articulação também. E esse trabalho não começa com esse projeto e a gente vê o resultado aqui, com uma grande participação das mulheres aqui no próprio ATL. A União Europeia defende os direitos humanos e o estado democrático de direito, são valores que compartilhamos. Uma das prioridades da União Europeia no Brasil são os povos indígenas, defensores e defensoras dos direitos humanos.’’ 

Ana Almeida – gestora do projeto no Setor de Cooperação da União Europeia no Brasil (ao microfone) e Ana Paula Ferreira ( CESE) presentes no ato de lançamento
Marciely Ayap Tupari – secretária executiva da COIAB, saudando as mulheres indígenas presentes na Tenda da Coiab

“O projeto traz a oportunidade para as mulheres indígenas participarem das mobilizações. A gente sabe que os apoios são muito difíceis, então esse projeto veio exatamente para apoiar mais ainda as mulheres a estarem nessas mobilizações”, ressaltou Marciely Ayap Tupari, de Rondônia, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

Falas potentes destacaram a importância do fortalecimento da autonomia e participação das mulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na defesa de seus direitos

O projeto Patak Maymu terá duração de 36 meses e apoiará cerca de 60 iniciativas. Nesse período, acontecerão atividades de formação, comunicação e apoio a projetos, buscando contemplar a diversidade das mulheres indígenas e organizações mistas, incluindo a juventude indígena no contexto urbano. A expectativa é que o projeto alcance mais de 3 mil mulheres indígenas com o desenvolvimento das ações.

Na data, foi lançada a  Chamada Pública de apoio a pequenos projetos para participação de mulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na 3ª Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, que acontecerá em Brasília, em setembro.

A chamada com orientações para a inscrição de iniciativas está disponível no link.

Inscrições

As inscrições para a Chamada Pública iniciam nesta terça-feira (2) e vão até o dia 16 de junho. Serão selecionados pelo menos 20 projetos de até R$ 25 mil reais.

Para a diretora executiva da CESE, Sônia Mota, a novidade do projeto é ser direcionado não só para os estados da Amazônia, mas também para o Cerrado. “Pra gente é muito importante fazer essa conexão entre a Amazônia e o Cerrado, que são duas regiões onde o movimento indígena e o movimento de mulheres têm sofrido mais violação de direitos. Então esse nosso projeto realmente é para apoiar essas organizações nas suas lutas por protagonismo, nas suas pautas políticas, nas suas incidências por políticas públicas”, destacou durante o lançamento.

Sonia Mota, saudando as mulheres indígenas presentes no ato

Ao longo dos 50 anos de história da CESE foram mais de 600 projetos somente no recorte da Amazônia. “A nossa vinculação com a pauta indígena é histórica. E o mais importante é que a CESE, embora seja uma organização ecumênica formada por igrejas cristãs, no momento em que a gente ouve falar dos fundamentalismos religiosos que têm adentrado nos territórios indígenas para negar sua fé, ter uma organização como a CESE que é formada por igrejas cristãs fazendo o movimento contrário, há tantos anos fortalecendo os movimentos indígenas nas suas pautas, nas suas religiosidades e isso também é o diferencial da gente”, observa Sônia Mota.

Stefan Agne, Chefe de Cooperação de União Europeia no Brasil ( à direita) ao lado de Sonia Mota e Vinícius Benites( CESE)

A chamada com orientações para a inscrição de iniciativas está disponível no link.

Sobre a CESE

Com sede em Salvador (BA), CESE foi fundada em 1973 e é composta por igrejas cristãs. Há 50 anos, a organização tem como compromisso fortalecer a participação das organizações da sociedade civil, especialmente as populares, nas lutas por transformações políticas, econômicas, ambientais e sociais, focando estruturas em que prevaleça a democracia com justiça, intermediando recursos financeiros e compartilhando espaços de diálogo e articulação.

O movimento indígena tem sido uma força política fundamental produzindo mobilização social para defesa de direitos, proteção ambiental e enfrentamento a retrocessos democráticos no Brasil. Ao longo dos seus 50 anos, a CESE sempre se manteve ao lado dos povos indígenas.

Historicamente, os apoios vão desde os grupos locais às instâncias regionais, mobilizações, campanhas, dar visibilidade internacional às suas lutas através das missões ecumênicas, formações diversas, capacitações em prestação de conta, planejamento, apoio jurídico para regularização de associações, sobre gestão, comunicação, entre outras.

Serviço 

Inscrições abertas para a Chamada Pública de Apoio a Pequenos Projetos – apoio à participação de mulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na III Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, a ser realizada em Brasília.

Período: 2 de maio a 16 de junho

Fotos do lançamento | Crédito: André Ribeiro: https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1J4XLE_cUuWSjYDs1lMlDYqPCpxpzEtXX

Live do lançamento do IG: https://www.instagram.com/p/Cri1JQ9g8t5/?utm_source=ig_web_copy_link

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Democracia, Destaques, Notícias da Abong14 de março de 2023

Diálogos Pela Democracia – Abong no Congresso Nacional!

UNFPA e Abong se reúnem para pensar em ações conjuntas

Na passagem da Abong por Brasília, parte da diretoria executiva se reuniu com a Representante da UNFPA Brasil, Florbela Fernandes, para prospectar ações conjuntas de fortalecimento do campo dos direitos humanos no país. Na ocasião, Cibele Kuss, Keila Simpson, Henrique Frota e Franklin Felix foram porta-vozes das ações que a Abong vem realizando para a promoção e defesa das OSCs e da democracia.

“Saímos animados com a tarefa de pensar ações para o próximo período que possam abrir caminhos para as potencialidades das juventudes, das mulheres negras e da população LGBTQIAP+ por meio de uma escuta ativa, mapeamento das realidades e necessidades, assim como formações e atividades educacionais”, conta Franklin Felix, coordenador geral da Abong.

Neste período que marca a retomada dos projetos e políticas de defesa dos grupos historicamente em processo de vulnerabilização, a colaboração é a principal ferramenta de luta da sociedade civil organizada.

Parlamentares participam de café da manhã com representantes da Sociedade Civil

Na terça-feira (28),as organizações e movimentos sociais receberam bancadas, lideranças e frentes parlamentares para dialogar sobre os desafios e propostas para o fortalecimento da democracia a partir do trabalho e defesa das OSCs. A programação do dia também contou com apresentação do grupo de teatro “As Loucas de Pedra Lilás”, de Pernambuco. 

Abong participa de reunião com a Deputada Federal Dandara Tonantzin

Durante o evento “Diálogos Pela Democracia”, os representantes da ABONG puderam conversar com a Deputada Federal Dandara Tonantzin sobre as agendas de fortalecimento da luta por direitos humanos no Congresso Nacional e também das organizações da sociedade civil, com foco para Minas Gerais, estado que elegeu Dandara nas últimas eleições. 

Reunião na Secretaria de Participação Social

A participação da sociedade civil nas decisões da vida pública é essencial para contribuir com projetos e com o próprio fortalecimento da democracia. Durante a passagem pelo Congresso Nacional, a Abong representou suas associadas em reunião na Secretaria de Participação Social.

Durante a conversa, que contou com a presença das diretoras-executivas Cibele Kuss, Débora Rodrigues e Keila Simpson, assim como o diretor Henrique Frota e o coordenador-geral, Franklin Félix, a organização pontuou sobre a necessidade de fomentar caminhos que visem a presença das OSCs no governo, assim como sua sustentabilidade.

#NaMídia

O evento “Diálogos pela Democracia” foi notícia no Portal Catarinas. Leia a matéria na íntegra: bit.ly/3SZmdOY

Veja quem mais repercutiu a iniciativa! 

Sul21: Diálogo entre sociedade civil e parlamentares quer fortalecer luta pelos direitos humanos

CFemea: Diálogos pela Democracia: Ativistas recebem parlamentares em café da manhã no Salão Negro da Câmara d@s Deputad@s 

Agência Pulsar Brasil: Evento em Brasília reúne movimentos sociais e parlamentares para fortalecer a luta por Direitos Humanos no Congresso Nacional

Inesc: Evento promove diálogo entre sociedade civil e parlamentares em defesa dos Direitos Humanos

Plenária marca o retorno do CONSEA

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi recriado e isso significa muito para a luta por políticas públicas de combate à fome, assim como para a agricultura familiar. A presidenta do CONSEA-BA, Débora Rodrigues, membro da diretoria executiva da Abong, esteve em Brasília para a plenária que marcou esta retomada e também a volta do novo Bolsa-Família.

“A Abong sabe que a sociedade civil não parou de atuar mesmo com o desmanche dos conselhos e da participação social, mas agora voltamos com o CONSEA, e, como disse a presidenta Elisabetta Recine, o conselho voltou para incomodar, incidir, propor e monitorar as ações de combate à fome. Os estados também estão voltando para casa com muito trabalho para o nosso reencontro em novembro, quando acontecerá a Conferência Nacional de Segurança Alimentar”.

A gente se encontra na luta!

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Democracia, Notícias13 de dezembro de 2022

Em reunião do Conselho de Participação Social, Lula reafirma que combate à fome, educação e saúde são prioridades de seu governo

Presidente eleito defendeu também a volta da participação social no governo, como ocorreu nas suas gestões, que contou com a realização de 74 conferências nacionais

Foto: Ricardo Stuckert
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a volta da participação social e reafirmou que o combate à fome, e a melhoria da educação básica e do acesso da população às especialidades médicas no Sistema Único de Saúde (SUS) são três prioridades de seu governo. A afirmação foi feita durante a reunião com integrantes do Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição, nesta terça-feira (13/12), em Brasília (DF). A reunião contou com a presença do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e da coordenadora de Articulação Política, Gleisi Hoffmann.“Não teria outro sentido em voltar a ser presidente da República se não fosse para fazer melhor do que foi feito na primeira vez. Tivemos uma experiência exitosa. Houve uma participação popular muito ativa. Além das 74 conferências nacionais que nós fizemos, tivemos centenas de reuniões de conselhos que discutiram todos os assuntos. Temos que voltar a fazer”, disse ele.

Lula defendeu a manutenção do Conselho para além da transição, para “de tempos em tempos, fazer uma reunião com vocês e fazer uma avaliação de como a coisa está indo. Esse conselho precisa perdurar para a gente se reunir”, defendeu. Integram o Conselho de Participação Social 57 entidades sociais e populares de todo o país.

Prioridades

Na reunião, Lula reafirmou que tem três prioridades para seu governo: combate à fome, educação básica e acesso às especialidades no Sistema Único de Saúde. “Eu quero assumir compromisso público com essa prioridade da saúde e quero assumir compromisso público com o ensino básico desse país”, disse.

“Nós precisamos fazer um mutirão para melhorar o ensino básico nesse país. Vamos fazer um esforço muito grande para fazer escola de tempo integral, que além de permitir que a criança estude mais, vai diminuir a violência nas periferias porque elas estarão menos expostas.”

O presidente eleito defendeu a retomada do Farmácia Popular, “para que o povo possa voltar para a casa com o seu remédio”, e que será preciso fortalecer o SUS e, de forma decisiva, criando condições para que as pessoas tenham acesso às chamadas especialidades. “O problema das pessoas mais humildes no país é que eles conseguem uma consulta em algum hospital. Então, quando o médico pede um exame mais sofisticado, como uma ressonância magnética, a pessoa espera dois anos para fazer. Ninguém aguenta ficar com dor esperando, sofrendo”, reclamou.

Para combater a fome, Lula afirmou que o governo vai incentivar a produção de alimentos, por meio de programas de incentivo que foram a marca das gestões anteriores, como o PAA, o PNAE, além da retomada da Conab para a regulação de estoques.

Em entrevista à imprensa, Simone Nascimento, coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), disse que o diagnóstico do Conselho apontou que, mais de 90 conselhos e espaços de participação foram destruídos no governo Bolsonaro. Poucos resistiram, como o Conselho Nacional de Saúde, importante durante a pandemia. Kelli Mafort, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), relatou que após 15 dias de trabalho, o conselho montou diagnóstico, sugeriu revogação de normas e propôs criação de órgão para garantir a participação social nos diferentes ministérios.

Fonte: https://gabinetedatransicao.com.br/noticias/em-reuniao-do-conselho-de-participacao-social-lula-reafirma-que-combate-a-fome-educacao-e-saude-sao-prioridades-de-seu-governo/

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Democracia, Nota ABONG, Notícias da Abong, Parcerias8 de dezembro de 2022

Confira o relato: Desafios e possibilidades para a sociedade civil nos próximos quatro anos

Como a Sociedade Civil Brasileira poderá atuar para ampliar as ações em defesa da democracia, direitos humanos e bem-viver? Para debater e estruturar caminhos de contribuição das OSCs para a reconstrução democrática, a Associação Brasileira de ONGs (Abong), em parceria com a Oxfam Brasil, AHF e Böll, realizou o encontro “Desafios e possibilidades para a sociedade civil nos próximos quatro anos”. O evento, que aconteceu em São Paulo, reuniu representantes de organizações, coletivos e movimentos sociais de todo Brasil, além de parlamentares e membros do governo de transição, nos dias 22 e 23 de novembro. 

Os principais pontos e encaminhamentos estabelecidos durante os dois dias de reunião foram consolidados em um relato que será compartilhado com toda a sociedade civil e disponibilizado para consulta pública. Dentre os principais objetivos da iniciativa, estão: fortalecer a atuação da sociedade civil brasileira; identificar e nos conectar com as candidaturas progressistas que tenham vivência com o campo das OSCs; construir uma frente democrática e progressista com uma agenda pós-eleição.

Leia o relato na íntegra.

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Democracia, Nota ABONG, Notícias da Abong8 de dezembro de 2022

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E FORTALECIDA É A BASE PARA UM GOVERNO ATIVO E PARTICIPATIVO

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E FORTALECIDA É A BASE PARA UM GOVERNO ATIVO E PARTICIPATIVO

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), associação civil sem fins lucrativos, democrática, pluralista, antirracista, anti-lgbtfóbica, antissexista, que congrega organizações que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia, que defendem os direitos humanos, os bens comuns e uma sociedade civil viva, vem a público trazer seu posicionamento diante da importante vitória nas urnas do campo progressista e dos movimentos sociais contra uma agenda ultraneoliberal.

Desde a redemocratização do país, em 1985, diversos setores da sociedade vêm trabalhando arduamente para estabelecer e consolidar a democracia e isso só foi possível – parcialmente – graças ao compromisso da sociedade civil organizada. Contudo, os avanços sociais e econômicos e o fortalecimento da democracia que alcançamos têm sido atacados e destruídos por meio de uma agenda ultraneoliberal, conservadora e fundamentalista, derrotada no último pleito eleitoral, imposta desde o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff.

Em 2018, o futuro ex-presidente foi eleito com um programa de aprofundamento dessa mesma agenda neoliberal, com diminuição dos investimentos públicos na área social, desindustrialização, desvalorização de nossa moeda, privatizações de setores estratégicos etc., agenda política esta que a Abong sempre foi radicalmente contra.

Logo em seguida ao ato de sua posse, ele discursou atacando as OSCs/ONGs e, durante sua gestão, continuou não só com ataques sistemáticos como também utilizando-se de estratégias burocráticas para criminalizar as organizações, como pode ser visto no documento elaborado pela Abong intitulado “Relatório de criminalização das OSCs no governo Bolsonaro”. São também aproximadamente quatro anos de violências contra as mulheres, as/os negras/os, a população LGBTQIA+, os povos indígenas, quilombolas, originários e ribeirinhos etc.

Será importante a retomada da participação popular e do controle social das políticas públicas, com ampla transparência dos espaços cívicos e participativos (tais como conselhos, conferências e novas formas de participação) além de ser necessária uma atenção especial a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

O MROSC é fruto de um processo amplo e participativo de articulação desta agenda no governo federal, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016, com o apoio da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A Abong participou ativamente do processo e ajudou a criar na nova lei construída para incentivar a participação das organizações na execução das políticas públicas.

A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor em janeiro de 2016 no âmbito da União e dos Estados, e nos Municípios em 2017, carecendo, desde então, de esforços no sentido de apoiar a sua implementação e a respectiva articulação federativa. O Decreto Federal nº 8.726/2016 não chegou a ser devidamente cumprido, em boa medida devido à ausência de um locus institucional no Poder Executivo para tratar do tema das OSCs e suas parcerias com o Estado.

O MROSC visa articular uma política pública de gestão de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil e exige ações de fortalecimento das atrizes e  atores que atuam no campo, como partícipes importantes da democracia brasileira, em um órgão de articulação com recursos do orçamento público.

Essa lei prevê a criação do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) com representação paritária do governo e das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e de Conselhos de Fomento e Colaboração nas demais esferas federativas. O Conselho existe no Estado da Bahia e no Município de Belo Horizonte. No âmbito federal, além da previsão em lei, o CONFOCO foi criado no decreto citado, mas não chegou a ser constituído na prática, sendo urgente a sua instituição para o adequado monitoramento da execução da Lei.

A agenda MROSC não se resume ao tema da contratualização com o Estado. Fortalecer o diálogo com a sociedade civil organizada, redes, coletivos e movimentos sociais exige também ações de articulação das demais pautas regulatórias que incidem sobre o campo, como a simplificação e desburocratização das certificações e a melhoria da sua sustentabilidade, olhando para os impactos fiscais e econômicos de suas atividades, bem como de ações concretas de apoio ao seu desenvolvimento institucional. Neste sentido, entendemos ser urgente e necessária neste novo governo a criação de uma Secretaria Nacional de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil que articule todas essas pautas.

A Abong defende a atuação do Estado como um agente de transformação social, garantidor do direito constitucional da liberdade de associação no país, e que deve também fazer investimentos públicos no fomento das organizações, estando aberto à participação da sociedade civil na construção de uma nação mais justa e igualitária, no combate à fome e às desigualdades, atuação essencial sobretudo diante dos graves efeitos da pandemia e da crise econômica.

Por fim, a Abong afirma que seguirá cumprindo seu papel no resgate e defesa da democracia, de crítica e monitoramento das ações do Estado, para que esse atue efetivamente na ampliação de políticas sociais e ambientais e pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, com vida digna para todas as pessoas.

 

Foto: Ricardo Stuckert

 

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Em encontro realizado entre 3 e 4 de julho, 25 entidades de 17 países analisaram conjuntura regional e aprovaram agenda de incidência
Democracia, Notícias da Abong16 de julho de 2019

Abong passa a integrar Comitê de Coordenação de Articulação latinoamericana de organizações da sociedade civil

Em encontro realizado entre 3 e 4 de julho, 25 entidades de 17 países analisaram conjuntura regional e aprovaram agenda de incidência

Por Abong

Nos dias 3 e 4 de julho de 2019 em Lima, Peru, foi realizada a Assembleia Geral da Mesa de Articulacao das Plataformas e Redes Nacionais de OSC da América Latina e Caribe. As 25 diretoras de 17 países fizeram um balanço da conjuntura de cada país, com ênfase no contexto do Brasil, Venezuela, Bolivia, Nicarágua, Argentina, Colombia e Peru países com graves violações dos direitos humanos, criminalização e assassinatos de lideranças dos movimentos sociais mas, ao mesmo tempo, uma agenda de resistência e de busca de alternativas.

Ao final da Assembleia foi aprovada uma agenda de incidência na América Latina, contra o acordo EU-Mercosul, uma campanha pelos direitos humanos, ações contra as mineradoras e de exigência da implementação dos ODS nos territórios latinos. A MESA se coloca como interlocutora perante os organismos multilaterais na defesa de uma sociedade civil atuante, autônoma e democrática.

A Associação Brasileira de ONGs (Abong) foi escolhida para compor o Comitê de Coordenação da MESA junto com as plataformas do Peru, República Dominicana e a Rede de Mulheres Afrocaribenhas e Afrolatinoamericanas para o período de 2019-2022.

 

Foto: ANC – Associación Nacional de Centros.

Acesse mais fotos do evento em https://www.facebook.com/131737066939654/posts/2255603207886352/

 

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Democracia, Notícias da Abong22 de abril de 2019

Sem participação social, não há democracia

Por Mauri Cruz(*)

A ideia da cidadania ativa é aquela que não se restringe ao voto nos anos de eleições. O voto não é um cheque em branco para que os eleitos, para que a partir da legitimidade conquistada, façam o que bem entenderem. Por isso, a participação cotidiana nos espaços de gestão das políticas públicas é uma prática essencial, desejável e que deve ser estimulada por qualquer governo que se pretenda minimamente democrático.

Foto: Alan Santos/PR

A Constituição Brasileira consagrou o princípio da participação social em seu artigo primeiro quando diz que “todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente.” Os representantes do povo, além do presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais, também são as conselheiras e conselheiros eleitas/os para os conselhos de saúde, de educação, da criança e do adolescente, dos idosos, dos direitos humanos, das cidades, da assistência social, da saúde para os povos indígenas, das políticas para as mulheres, das políticas pela igualdade racial, da pessoa com deficiência, da segurança alimentar e nutricional, de alimentação escolar, do monitoramento da população em situação de rua, de trânsito, dentre tantos outros. A participação das organizações e movimentos sociais nestes espaços de definição, gestão e fiscalização das políticas públicas é um princípio básico das democracias porque contribui de forma inegável para a melhor aplicação dos recursos públicos em favor da cidadania.

É inegável que a participação social promove maior transparência nas decisões dos governantes, dá visibilidade para suas ações e permite controle sobre a aplicação dos recursos públicos. É um poderoso instrumento de combate a corrupção política e ao sucesso de lobbys individuais. É com base na participação social que os governantes tem acesso direto as demandas dos vários segmentos da sociedade aproximando as decisões das autoridades públicas dos reais interesses da cidadania que lhes delegou o poder pelo voto.

Os organismos internacionais que tratam do tema da democracia são pródigos em reforçar que o grau de informação da cidadania sobre ações de seus governos é uma comprovação de transparência e de controle contra a corrupção. Na contramão desta prática, quando os governos não o fazem é uma forma de esconder os reais interesses daqueles que estão, temporariamente, a frente da gestão dos interesses públicos. Por sua vez, os governos que rechaçam a participação autônoma da cidadania nos espaços de gestão das políticas públicas são considerados governos autoritários e antidemocráticos.

É com esta régua que devemos analisar a decisão do Governo Jair Bolsonaro quando decreta o fim de todos os conselhos e fóruns intergovernamentais que tenham participação da sociedade civil no âmbito do Governo Federal. O Decreto 9759/2019 pretende extinguir de uma vez qualquer espaço que funcione de forma colegiada, mesmo eventuais grupos de trabalho interministeriais que existem para juntar as pontas entre as políticas e projetos do próprio governo. A medida pretende extinguir, há meu ver de forma ilegal, inclusive aqueles conselhos criados por Lei e que não tenham seu papel e composição expressas na norma legal.

Esta medida atinge 35 conselhos nacionais de direitos, entre eles, o Conselho Nacional das Cidades que tem em sua composição os vários órgãos do próprio Governo Federal, representantes dos governos estaduais e municipais, representantes dos setores empresariais e representantes das organizações e movimentos sociais dos serviços públicos urbanos. Para se ter uma ideia, no âmbito do Conselho das Cidades foram concebido os Planos Diretores Urbanos Participativos, o Programa Minha Casa Minha Vida, os Programas Nacionais de Saneamento Básico e várias medidas ligadas a qualificação dos transportes públicos.

Não é preciso buscar argumentos muito profundos para compreender que esta medida se opõe a ideia de uma democracia efetiva. Afasta a sociedade do controle das ações governamentais de forma autoritária buscando reduzir a transparência na gestão do Governo Jair Bolsonaro. São traços de uma visão autoritária que vê a sociedade como inimiga, e que não se vê como servidor público que deve ser fiscalizado pelo/a eleitor/a.

Devemos nos perguntar: se o interesse do Governo Jair Bolsonaro era o bem do Brasil e do povo brasileiro porque tanto medo da participação social? Haveriam interesses escusos e impublicáveis a mobilizar este governo a ponto dele pretender esconder suas decisões do conhecimento da população?

Certo é que a cidadania brasileira que lutou e derrotou uma ditadura militar instalada há 21 anos e que depois construiu importantes espaços de participação social não irá se intimidar com essas medidas que pretendem afastá-la dos espaços de poder sobre as políticas públicas. Seja pressionando o Congresso Nacional para que derrube este decreto ou mesmo nas ruas, o Governo Jair Bolsonaro terá que dialogar tanto com a parcela da sociedade brasileira que o elegeu quanto com aquela que foi contra seu projeto. Isto porque sabemos que não há saídas para a democracia sem a participação popular. E não abriremos mão de nossa democracia.

(*) Advogado socioambiental, especialista em direitos humanos, membro do Conselho Diretor do IDhES, do Camp e da Diretoria Executiva da Abong.

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