Toda generalização é injusta ou quem tem medo das OSCs no Brasil?

O universo das OSCs não é um mundo a parte muito menos uma caixa preta. Há, na realidade, um deficit de conhecimento sobre quem são e o que fazem as OSCs no Brasil, por parte da mídia, da academia e do próprio Estado brasileiro

Por Mauri Cruz*

Toda generalização é injusta. Partem do desconhecimento ou, pode ser pior, da má-fé. Não sei se este é o caso do artigo publicado neste espaço assinado por Maria Thereza Pedroso que, de forma pouco cientifica, generaliza as organizações não governamentais como sendo “caixas pretas” de recursos públicos.

O tema das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) é por demais complexo para ser tratado com tão pouca seriedade. Melhor seria que a articulista aplicasse um pouco de metodologia cientifica e realizasse uma breve pesquisa sobre o que pretendia escrever. Senão vejamos.

Segundo pesquisa Fasfil (fundações e associações sem fins lucrativos) realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ambas instituições públicas de renomada reputação, as organizações não governamentais, ou melhor seria dizer, as OSCs somam aproximadamente 400 mil em todo o país e mobilizam recursos entorno de 32 bilhões de reais por ano. Deste montante, apenas 4,5 bilhões, ou seja, menos de 14% são recursos oriundos de orçamentos públicos. Mais que isso, segundo os dados da Fasfil, pouco mais de 30% das OSC acessam este tipo de recursos.

Aqui temos duas informações importantes e que, de pronto, põe por terra as ilações levantadas no citado artigo. Primeiro que, quase 70% das OSC não acessam recursos públicos, isto porque elas existem e cumprem seu papel social através de recursos próprios ou mobilizando recursos de terceiros nacionais ou internacionais.

Segundo, é que, mesmo no caso das OSC que acessam recursos públicos, o montante repassado é irrisório se comparado com os bilhões de recursos públicos destinados a outros setores, como o setor empresarial através de benefícios diretos e de isenções fiscais sem nenhum controle público ou social de sua eficácia. Ainda segundo a Fasfil, as OSC que acessam recursos públicos, na sua maioria, são ligadas as área da saúde e da educação prestando atendimento direto a população tendo um razoável controle público e social por meio dos Conselhos Municipais e Estaduais.

Também no quesito transparência, a setor das OSCs é quem mais divulga seus dados que, diferentemente do setor privado empresarial, não são protegidas por cláusulas sigilosas de contratos. Todos estes dados estão disponíveis e de fácil acesso no portal Mapa das Organizações da Sociedade Civil, do Ipea. Neste portal todos os dados das OSCs podem ser consultados individualmente, por municípios ou unidades da federação.

Há ainda o site Transparência Brasil, criado por uma OSC preocupada com a boa aplicação dos recursos públicos. No Portal da Transparência do governo federal qualquer pessoa também tem acesso sobre quais OSC acessam recursos públicos federais, qual o valor total da parceria e quanto de recurso já foi realmente repassado. Ainda neste quesito, desde 2014, as ferramentas de transparência e de democratização no acesso através de editais públicos e de eficácia e eficiência foram organizadas com a aprovação da lei 13.019, chamada de Marco Regulatório das OSCs, que aumentou o controle público e social sobre as parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil.

Como é possível verificar, o universo das OSCs não é um mundo a parte muito menos uma caixa preta. Há, na realidade, um deficit de conhecimento sobre quem são e o que fazem as OSCs no Brasil. A mídia, a academia e o próprio Estado brasileiro pouco conhecem e reconhecem o trabalho realizado pela sociedade civil organizada.

Só recentemente é que o IBGE aferiu a importância do setor na economia. Segundo apontam pesquisadores, uma recente revisão do Instituto mostrou uma participação oficial de 1,4% na formação do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), o que significa um montante de aproximadamente 32 bilhões de reais. As OSCs empregam diretamente mais de 2 milhões de pessoas –na maioria, mulheres.

Aqui é fundamental ressaltar que, como em qualquer área da vida humanas, também no universo das ONGs, deve haver práticas que não visam o bem comum ou que pretendem apenas beneficiar uma ou um pequeno grupo de pessoas. Mas, assim como nas outras áreas, deve-se combater os maus exemplos e não o segmento como um todo.

Por exemplo, mesmo depois da devassa em dezenas de grandes empresas brasileiras envolvidas em corrupção não há uma campanha de difamação das empresas privadas brasileiras ou dos empresários como segmento. Então, fica a pergunta: a quem interessa a difamação generalizada das OSCs? Quem tem medo da atuação autônoma da sociedade civil?

Historicamente, as OSC sofrem ataques em regimes ou governos que têm dificuldades de atuar em ambiente democráticos. Isto porque as OSCs defendem direitos da população que, não raro, são postos em riscos por ações do mercado que só visa o lucro ou pela omissão do Estado que não cumpre seu papel de defensor do meio ambiente, dos direitos das pessoas e da sociedade como um todo. Por atuarem em temas sensíveis para a sociedade, as OSCs sempre incomodam quem não quer mudar as reais causas dos problemas.

Mas, ao contrário de ser combatida, essa atuação das OSCs que, por sua natureza, está mais próxima da sociedade brasileira, de seus problemas e de seu dia-a-dia, deve ser valorizada como elemento constituinte de sua solução. As tecnologias sociais têm sido um grande exemplo de criação de alternativas para problemas como a fome, o acesso a água, a difusão da alimentação saudável, a mobilidade, a saúde, entre outras áreas.

Enquanto se inicia no Brasil um novo governo com uma agenda que, pelo que está sendo divulgado, inclui a restrição de direitos e a facilitação da ação dos grandes grupos econômicos sobre os bens comuns, sem preocupações com os impactos no patrimônio ambiental, sobre os direitos das comunidades tradicionais, sobre os direitos das populações negras, sobre os direitos das mulheres e das juventudes, sobre os direitos dos povos indígenas, sobre os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, sobre os direitos das crianças e adolescentes, sobre os direitos das pessoas com deficiência, sobre os direitos dos idosos, não tenham dúvidas, haverá organizações da sociedade civil que continuarão atuando, como fazem há décadas, na defesa desses direitos.

As OSCs têm sofrido pesados ataques em vários países da América Latina. Mais recentemente na Nicarágua, Venezuela, Colômbia e Guatemala. Todos esses países possuem democracia frágeis, em risco de sucumbir. Por isso, não temos dúvidas em afirmar que o ataque e a criminalização do trabalho das OSCs é o ataque e a criminalização da própria democracia. Como nesses países, aqui também nós não iremos nos esquivar de nossa responsabilidade de defesa da democracia, os direitos e os bens comuns.

*Mauri Cruz é advogado socioambiental com especialização em direitos humanos. É membro da Diretoria Executiva da Abong (Associação Brasileira de ONGs) e diretor-executivo do IDhEs (Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais – IDhES).

Artigo publicado originalmente no Poder 360

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COP24: alerta vermelho foi dado!

Apesar do alerta de cientistas para a urgência de equacionar a questão climática, governo eleito no Brasil, subserviente aos EUA, adota posições retrógradas e negacionistas

Por Iara Pietricovsky
Colegiado de gestão do Inesc
Grupo Carta de Belém[1]

O chamamento do último relatório do grupo de cientistas ligados ao Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC na sigla em inglês) foi claro e dramático. Precisamos mudar já. Não há mais nenhuma gordurinha para queimar no que se refere ao tema climático e os passos dados até o momento estão longe de equacionar a urgência da redução de emissão de gases de efeito estufa.

Os cientistas alertam que será preciso um nível de transformação sem precedentes na área produtiva caso a humanidade queira, de fato, enfrentar a radicalidade dos impactos climáticos sobre suas vidas e sobre o Planeta.

No meio dessa realidade difícil e dessa convocação para que os países assumam a responsabilidade histórica de reverter o aquecimento global, nos deparamos com as posições retrógradas do governo eleito no Brasil, já mostrando um tortuoso rumo para essa prosa. Ao desistir de sediar a próxima Conferência do Clima, a COP 25, e pelos inúmeros depoimentos de negação do fenômeno de aquecimento climático, concluímos que navegaremos por tempos de obscurantismo e retrocesso.

Foto: Omar Marques / Imagens SOPA/Getty Images

O novo governo vem demonstrando que vai se alinhar, de forma subserviente, aos EUA e, mais do que isso, que concorda com o negacionismo de Trump sobre as questões climáticas e rejeita as instâncias multilaterais de negociação.

A indicação do embaixador Ernesto Araújo, para o Ministério das Relações Exteriores (MRE), no último dia 15 de novembro, pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, produziu enorme impacto. O futuro ministro acredita que a mudança climática é uma “trama marxista” e que a ciência do clima é apenas um “dogma”. Existe a possibilidade de que, em futuro breve, o novo governo anuncie a saída das negociações de clima. A desistência de realização da COP25 no Brasil seria o primeiro passo nesse caminho.

Viveremos, portanto, uma quebra de um ciclo virtuoso da política externa que se impunha por sua credibilidade e protagonismo. Essa miopia trará consequências bastante nefastas de quebra de confiança e de perda de liderança do Brasil nos espaços internacionais. Essas decisões afetarão concretamente a vida das comunidades locais, ribeirinhas, da floresta, povos indígenas, populações pobres das periferias das cidades para além das fronteiras brasileiras.

Promoverá, ainda, prejuízos incalculáveis advindos da mudança climática, tais como a intensificação de processos migratórios descontrolados, com refugiados atravessando fronteiras; impacto sobre a soberania alimentar, produzindo uma escassez global de alimentos, entre outras situações assustadoras. Sem falar do que já vem ocorrendo na floresta amazônica, com o processo acelerado de desmatamento.

Apesar de todos esses obstáculos, continuaremos nossa defesa de uma visão calcada no conhecimento cientifico e dos que, conscientes e de boa fé, se mantiverem na luta por um mudo que reafirme a democracia, a diversidade, o marco dos direitos humanos e a mudança de nosso modelo produtivo para enfrentar as consequências de uma destruição que se avizinha.

Esta semana começa a Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP24), em Katowice, Polônia. O objetivo primeiro desta nova rodada será a conclusão do livro de regras do Acordo de Paris, o chamado “Plano de Trabalho do Acordo de Paris” (PAWP na sigla em inglês). São as diretrizes que deverão guiar a implementação das “Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC na sua sigla em inglês), nas áreas de mitigação, adaptação, transferência tecnológica, transparência e financiamento. Temas ainda passíveis de muita polêmica e debate.

As diferenças entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre os princípios de equidade e de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” (CBDR na sigla em inglês) da Convenção são responsáveis por grande parte das tensões. Os EUA e seus aliados querem reduzir o escopo ou mesmo ignorá-los enquanto os países em desenvolvimento querem que as responsabilidades históricas sejam reconhecidas.

Grupo Carta de Belém (GCB) vem alertando que o debate de clima está, cada vez mais, se transformando num balcão de negócios entre o setor privado e Estados nacionais, onde se valoriza mais e mais as parcerias público-privados (PPP) como meio para implementação e financiamento das NDCs.

O GCB também expressa sua preocupação com os debates sobre o uso da terra. É uma questão importante e com dinâmicas de enorme impacto sobre clima, em especial, o tema da agricultura.

Defende, também, que questão das florestas devam se manter fora dos mecanismos de offset, ou seja, não podem ser mercantilizadas. Registra sua preocupação com a proposta apresentada pelo governo polonês, chamada “Forest Coal Farms” por conter exatamente esta lógica de mercado.

Como parte das negociações, o GCB reconhece a importância da implementação de mecanismos de transição justas para os trabalhadores e trabalhadoras em todos os países, preocupação essa liderada pelos sindicatos.

Além disso, apoia e vem acompanhando com atenção, a aprovação do plano de trabalho da “Plataforma de Comunidades Locais e Povos indígenas”, que foi aprovada no Acordo de Paris, durante a COP21. Essa Plataforma tem como objetivo principal fortalecer o conhecimento, as tecnologias, as práticas e os esforços das comunidades locais e indígenas para o enfrentamento da questão climática. Esse tema é uma das novidades mais criativas e de valor agregado desde o começo da COP de Mudança Climática. Reconhecem que povos indígenas e comunidades locais são detentores de saberes que podem ajudar o equacionamento do aquecimento global.

Por fim, ressalta-se o tema do financiamento, que nunca saiu da mesa de negociação e está longe de ser equacionado, ainda que as decisões para o enfrentamento da questão climática não dependam do financiamento para sua efetivação, e sim de vontade política da comunidade internacional, dos governos e dos donos do capital.


[1] O Grupo Carta de Belém (GCB) é constituído por organizações e movimentos socioambientais, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, agroextrativistas, quilombolas, organizações de mulheres, organizações populares urbanas, pescadores, estudantes, povos e comunidades tradicionais e povos originários que compartilham a luta contra o desmatamento e por justiça ambiental na Amazônia e no Brasil.

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É preciso se preparar para depois das eleições

Vislumbro que o próximo período, em qualquer hipótese, será de ampliação das lutas sociais pela esquerda ou pela direita; os movimentos sociais deverão ser intensificados e, com isso, a crise não irá cessar

Por Mauri Cruz(*), no Sul21 

O que mais tenho pensado é sobre a necessidade de nos prepararmos para depois das eleições. Primeiro porque as eleições, por si, não tem o poder de estancar a crise política, institucional, econômica, social e ambiental na qual o Brasil está envolvido. Segundo porque, independente de quem vença o pleito, o outro lado não irá reconhecer esta vitória e a instabilidade deverá seguindo como a tônica.

Institucionalmente, as eleições não irão resolver a crise porque, caso o campo democrático e popular tenha sucesso e eleja a chapa Lula/Haddad/Manu o outro lado, em especial, Bolsonaro e os setores anti-petistas não irão reconhecer a vitória e seguirão apostando numa ruptura político/institucional com apoio de setores militares, do mercado, em especial do sistema financeiro, e da grande mídia, que veem na nova agenda do PT uma grande ameaça aos seus interesses ou diríamos, seus privilégios.

Caso Lula/Haddad/Manu não vençam as eleições e seja eleito Bolsonaro, a crise certamente irá se aprofundar porque, neste caso, uma projeto ultraconservador, autoritário e antidemocrático irá ascender ao Palácio do Planalto com uma agenda de confronto direto com as causas sociais e com a própria democracia. Sem Lula na chapa, esta hipótese é uma possibilidade real, vide as ultimas eleições municipais que elegeram Dória em São Paulo, Crivella no Rio de Janeiro, ACM Neto em Salvador e Marchezan em Porto Alegre. Mais ainda porque ele mantém um discurso anti-sistêmico ganhando a simpatia de uma grande parcela da juventude que não vê na política tradicional e na esquerda institucional uma opção real aos seus interesses.

Se, por outro lado, a vitória for de Alckmin, Marina ou Ciro, também não há qualquer previsão de estabilidade política porque estas opções não apresentam uma mudança essencial na agenda golpista. Não devem revogar a Emenda Constitucional 95 que congela os gastos sociais, não irão revogar a reforma trabalhista e irão manter na agenda a reforma da previdência, ou seja, tendem a seguir com a agenda neoliberal, com nuances para um lado ou para o outro. Esta agenda neoliberal irá aprofundar a crise e a instabilidade política e institucional.

Soma-se a isto o fato de que, se a chapa Lula/Haddad/Manu não vencer as eleições, será a esquerda e os movimentos sociais que não irão reconhecer o resultado eleitoral porque é evidente que o impedimento de Dilma, uma presidenta legitimamente eleita e que não cometeu qualquer crime de responsabilidade, foi injusto e ilegal e que, posteriormente, a prisão política de ex-Presidente Lula e o impedimento de sua participação nas eleições também representa uma ruptura com o estado democrático de direito num cenário onde a esquerda teria certa a vitória nas eleições. Esta ilegitimidade deverá ampliar e radicalizar as lutas e movimentos sociais na defesa de direitos, aprofundando a crise institucional.

Dito isso, qualquer resultado eleitoral nos indica que, pós eleições, a instabilidade deverá seguir forte. Isto, no contexto brasileiro onde há uma série de tensões que seguem como verdadeiros fios desencapados prestes a estourar curtos-circuitos. Um deles é a violência e o extermínio da juventude negra e de periferia que se reflete no crescente número de assassinatos, na intervenção militar no Rio de Janeiro, na crise da população carcerária e a falta de controle público sobre os presídios e o crescimento do crime organizado; Outro fio desencapado é a escalada da concentração de renda nas mãos do sistema financeiro resultado da absurda taxa de juros que sufoca o orçamento de toda população pobre e de boa parte dos setores produtivo nacional; Há ainda os temas das crises ambientais que estão alterando rapidamente o clima no país e gerando emergências em todos os meses do ano, em especial, nos grandes centros urbanos; Há a questão das terras indígenas e quilombolas que aprofundam as crises em vários estados; a recessão econômica resultado da estratégia de venda e sucateamento do estado brasileiro e a aposta na venda do patrimônio nacional; tudo isto impacta na fragilização do estado brasileiro, seja em âmbito federal, estadual ou municipal que, sem poder e nem recursos, não paga salários, abandona setores e serviços essenciais e fragiliza ainda mais a crença na democracia.

Soma-se a isso as profundas transformações econômicas mundiais na lógica de produção e acumulação capitalista, com uma revolução tecnológica onde a chamada “inteligência artificial” substitui de forma acelerada os seres humanos em várias etapas dos processos de produção e mudam as formas de acesso ao consumo de produtos e serviços necessários para a reprodução da vida humana. Esta revolução tecnológica impacta o mundo inteiro e, em especial, é a base das crises da América Latina, resultando na crise dos refugiados venezuelanos, na crise econômica da Argentina e do Paraguai, e nas crises nos demais países da América Latina que, de uma forma ou de outra, impactam nas agendas políticas e econômicas e sociais do Brasil.

Frente a este contexto de profunda instabilidade a questão é: como se preparar para o próximo período histórico? Quais as escolhas estratégicas acertadas para a luta contra a barbárie e em defesa de uma sociedade democrática, justa e sustentável?

Para pensar o futuro é preciso reconhecer quem somos e de onde viemos. Somos as gerações que tiveram o privilégio de lutar contra a ditadura e vencer. De lutar pelo direito de todas e todos os brasileiros elegerem o/a presidente/a da república e vencer. Lutar pela construção de uma constituinte democrática e de defesa de direitos, pela criação do SUS, pelos direitos econômicos e sociais dos e das trabalhadoras, por políticas públicas, pelos direitos das mulheres, das negras e negros, das/os quilombolas, dos povos indígenas, pela participação social através de conselhos, conferência e, em alguns casos, do orçamento participativo e termos saídas/os vitoriosas/os, pelo menos em parte, em muitas destas lutas. Temos, ou tínhamos, uma experiência vitoriosa nas lutas democráticas.

Só que esta agenda ocorreu em um cenário do que denominamos de Nova República onde, boa parte da classe política, independente de seu espectro ideológico, apostava na luta política institucional. Aparentemente este cenário foi alterado com o impedimento de Dilma, com a prisão política de Lula e, como refletimos acima, tende a ser aprofundado com o resultado eleitoral.

Vislumbro que o próximo período, em qualquer hipótese, será de ampliação das lutas sociais pela esquerda ou pela direita. Os movimentos sociais deverão ser intensificados e, com isso, a crise não irá cessar. Se a esquerda vencer, os movimentos sociais serão pela direita para desestabilizá-la e jogar o país praticamente numa guerra civil com apoio do poder econômico financiando a instabilidade. Se a centro-direita ou a extrema-direita vencer, os movimentos populares irão ampliar suas lutas e agendas que serão reprimidas violentamente pelos governos sob controle da direita, da mesma forma, aprofundando a crise.

Em qualquer cenário nos parece que a chave da resistência está na organização e no poder local. Em qualquer hipótese quem tiver capacidade de organização e adesão da base da sociedade terá maior capacidade de enfrentamento e de apresentar saídas efetivas.

E, para isto, os movimentos sociais populares e os partidos de esquerda tem uma tarefa urgente que é se reconectar com as agendas imediatas do povo brasileiro. Estar ao lado de suas lutas concretas e imediatas. A prioridade das agendas institucionais, entre elas o foco nas vitórias eleitorais, tem sido uma dispersão nas energias do campo democrático e popular, nos afastando do lugar efetivo da luta de classes que está nas frentes concretas do enfrentamento com o grande capital. Estas frentes de lutas são, por exemplo, a questão ambiental e seu conflito direto com o agronegócio, os agrotóxicos, os megaprojetos e a devastação ambiental que tem com contraponto a agenda indígena e quilombola, a agroecologia e a agricultura familiar; a questão da renda do povo, do aumento do salário mínimo, da redução da jornada de trabalho e da renda mínima que tem contra si o sistema financeiro com seus juros astronômicos; as questões urbanas que colocam de um lado a cidadania que quer direitos de moradia, de mobilidade, de saneamento, de ar puro, de alimentos saudáveis e de sustentabilidade e de outro os grandes oligopólios econômicos que detém o poder sobre as cidades e excluem a maioria da população de usufruí-la.

Isto não significa ignorar a agenda institucional. Pelo contrário, significa submeter as apostas institucionais a sua real capacidade de incidir na inflexão para a solução dos reais conflitos da luta de classes. Ganhar eleições sem a capacidade de resolver ou alterar estes conflitos não é uma opção que deve nos interessar.

A questão é que, a agudização do cenário de conflito social que se avizinha, se os movimentos sociais populares e os partidos de esquerda acordarem entre si quais as agendas que unificam e qual o locus real da luta de classes, pode significar o inicio uma nova etapa de unidade e de fortalecimento do projeto democrático e popular no Brasil. Isto, sem abandonar a agenda democrática, a defesa dos direitos políticos e sociais de todos os segmentos.

É preciso pensar para depois das eleições para que, no dia seguinte, já saibamos o que devemos fazer, como campo político, como classe, como povo que segue lutando por sua libertação.

(*) Advogado socioambiental, especialista em direitos humanos, professor de pós graduação em direito à cidade, mobilidade urbana e direito das OSCs. Membro da Diretoria Executiva da Abong.

(Foto: Mídia Ninja)

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Na defesa da democracia. Sempre.

Nada mudou. Nada está perdido. Os motivos que nos fizeram entrar na luta há três, quatro, cinco décadas atrás continuam os mesmos.

Por Mauri Cruz (*)

A primeira questão é respeitarmos a democracia. Sim, é preciso afirmar com toda a clareza que o mais importante é a defesa da democracia. Essa mesma, frágil, imperfeita e que ainda tem uma influência enorme do poder econômico, dos meios de comunicação corporativos e, agora, também dos aplicados controlados pelo mercado. Mas foi essa democracia imperfeita que elegeu, por quatro vezes seguidas as candidaturas do PT. Não parece correto desrespeitar a opinião da maioria do povo brasileiro. Não tem sentido falar em ilegitimidade. As eleições possuem inúmeras limitações, mas tem sido a forma da sociedade brasileira buscar saídas para seus problemas. Não podemos defende-la somente quando os resultado nos convém.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Por isso, a vitória de Jair Bolsonaro não foi golpe. Foi uma eleição que poderíamos ter vencido. Onde 47 milhões de pessoas acolheram nossas ideias. No entanto, 57 milhões escolheram outro caminho, por motivos que conhecemos. Contra a corrupção, contra a violência, contra a política tradicional, na esperança da superação da crise política e econômica.

Há sim um grande risco de que, com a vitória desta candidatura que não tem apreço aos valores democráticos e humanitários, o novo governo rompa com a institucionalidade democrática. Mas isso tem que ser por obra e iniciativa deste novo governo e não do campo da sociedade civil e dos partidos de esquerda. Nossa postura não deve alimentar o endurecimento das ações do estado e de suas instituições. Não devemos ser nós os propagadores do clima de instabilidade, de terror, medo e de insegurança. É preciso buscar que as instituições públicas funcionem dentro da lógica democrática. Mesmo sabendo que isso possa não acontecer.

Neste sentido, a campanha do segundo turno das eleições presidenciais foi uma vitória muito importante porque demarcamos os temas centrais de defesa dos direitos civis, políticos e sociais que estão em jogo neste novo governo. Com a campanha Haddad/Manuela foi possível constituir um amplo espectro democrático e de defesa dos valores da diversidade, do respeito as diferenças e das liberdades. Criou-se as bases de uma frente ampla que deverá ser um espaço de resistência democrática fundamental. Cuidar para que esta frágil unidade não se esfacele é de importância vital.

É preciso ter em conta, também, que parte dos eleitores e eleitoras de Jair Bolsonaro mantiveram seu apoio por não acreditarem que seus pronunciamentos contra mulheres, negras e negros, opositores políticos, a favor cultura do estupro, dentre outros, eram sinceros. Neste sentido, o resultado eleitoral não foi um cheque em branco para que o novo governo pratique qualquer desrespeito aos direitos civis, políticos e sociais do povo brasileiro. Caso assim haja, irá perder rapidamente o apoio destes setores.

Dito isso, me parece que neste momento é preciso deixar que o novo governo mostre sua cara real. Foi eleita uma ideia. A ideia de que com a derrota dos partidos de esquerda tudo irá melhorar. Mas, como sabemos, isso não dá conta dos desafios colocados. O novo governo terá que ter respostas rápidas para as crises econômica, social e ambiental. Terá que se relacionar com uma oposição que representa mais de 60% da sociedade, somados os que apoiaram Haddad/Manuela aos que se abstiveram, votaram nulo ou em branco.

Enquanto isso, é preciso se reconectar com a base da sociedade brasileira. Não foram poucos os beneficiários das políticas sociais dos governos Lula e Dilma e que aderiram ao projeto da extrema direita. E isso embora pareça ilógico, na visão destas pessoas que estão sem esperança de encontrar emprego, de pagar as prestações dos bens adquiridos, de voltar a estudar, de ter maior renda, tem todo sentido. Com Temer, parte da sociedade ainda se sentia no governo do PT.

Por isso, é preciso se reconectar com a base da sociedade com a capacidade da escuta. Não do discurso pronto. Neste segundo turno, com a eminência da vitória do candidato do PSL, muitos de nós fomos para os bairros em mutirões e com simpatia e respeito fomos recebidos nas casas simples de pessoas que, com argumentos questionavam de como a crise chegou a este ponto, nos perguntando qual o papel que os partidos de esquerda tiveram na construção deste cenário tão negativo. E nem nós tínhamos as respostas. Para nós o golpe de 2016 foi causa. Para muitas destas pessoas, foi consequência. Para enfrentar este sentimento é preciso entender o que está acontecendo, qual a lógica do raciocínio. De nada vai adiantar ficarmos com raiva destas pessoas.

Dito isso, me parece que temos três tarefas estratégicas. Defender a democracia e os direitos humanos como valores universais inegociáveis, pelos quais iremos até as últimas consequências. E, nos voltarmos de forma coletiva e articulada para a base da sociedade brasileira nos reconectando com as lutas concretas por trabalho, educação, saúde, assistência, moradia, mobilidade, cultura e lazer. É preciso ainda, abrir espaço para que as novas gerações de militantes se sintam protagonistas da construção das alternativas. É preciso repensar as formas de organização, de estruturação das dinâmicas de poder interno nos movimentos e nos partidos de esquerda. Não é possível que nas horas de enfrentamento direto tenhamos tanta gente junto e quando são tomadas as decisões estratégicas se reúnam poucos iluminados em salas fechadas para decidir o futuro que irá impactar a todas e todos. É preciso compreender a necessidade de uma dinâmica radicalmente democrática e participativa no campo democrático e popular, onde cada uma e cada um tenha poder de voz e de voto. Sem mediações nem controles de mandatos e de caciques.

Nada mudou. Nada está perdido. Os motivos que nos fizeram entrar na luta há três, quatro, cinco décadas atrás continuam os mesmos. O poder econômico continua nas mãos de quem sempre esteve. As contradições do sistema capitalista seguem sendo as mesmas e suas consequências estão cada vez mais agudas. A luta pela democracia, pela liberdade, pela igualdade ainda são as molas que nos movem. Não há porque desesperar ou perder a esperança.

(*) Advogado sócio-ambiental, especialista em direitos humanos, professor de pós graduação em direito a cidade, mobilidade urbana, gestão de organizações da sociedade civil. Membro do Conselho Diretor da Abong e do Conselho Internacional do FSM.

 

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Democracia Sequestrada. Resistência Instalada. Outro Brasil é Possível | Em solidariedade ao ex-Presidente Lula

INFORME 555 (Abril/2018)

A deposição, sem crime de responsabilidades, de Dilma Rousseff, uma presidenta legitimamente eleita, significou uma ruptura democrática, pouco mais de três décadas após a abertura política iniciada em 1985 que pôs fim a ditadura militar. Com isso, desde abril de 2016, o Brasil tem vivido um período de profundos retrocessos democráticos, sociais e econômicos que, somados aos retrocessos ambientais que já eram evidentes no período anterior, põem toda sociedade brasileira em alerta.

Estes retrocessos se materializam com a aprovação do congelamento dos investimentos públicos em saúde, educação, previdência e seguridade social; nas ações que visam criminalizar e restringir a atuação da sociedade civil na defesa de seus direitos; nas propostas de reforma da previdência que retiram direitos sociais, em especial das mulheres; na tentativa de criminalização das lutas de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; no estancamento da demarcação das terras indígenas; na destruição dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores com a alteração da legislação trabalhista; no ataque às cotas raciais e sociais nas políticas públicas de educação; no crescimento de assassinatos e encarceramento da juventude negra brasileira; no acirramento das disputas por terra e território, seja no campo ou nas cidades.

Estas medidas, que representam uma afronta à democracia brasileira, estão sendo implementadas pelas elites econômicas com grande apoio das empresas da mídia corporativa, do Poder Judiciário e do Congresso Nacional – que foi sequestrado pelas grandes empresas com o financiamento empresarial nacional e internacional de suas campanhas.

Frente a esta onda conservadora, a sociedade brasileira tem estado perplexa e sem entender como, após mais de 30 anos de processo lento de avanço da democracia, iniciou-se um acelerado retrocesso democrático. A esta perplexidade soma-se uma verdadeira cortina de fumaça criada pela mídia corporativa, que diuturnamente divulga fatos de corrupção envolvendo grandes empresas e políticos de todos os matizes, criminalizando a política e os políticos. No entanto, na sua maioria, estes empresários e políticos acabam livres, respaldados por processos judiciais sob controle das mesmas elites.

Neste sentido, a condenação em tempo recorde, sem provas, em desrespeito ao devido processo legal, do ex-Presidente Lula e a decretação de sua prisão menos de 24 horas após o julgamento de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, sem que o acórdão tenha sido sequer publicado e tramitado os prazos legais, funcionou como um estopim de uma reação dos movimentos sociais populares e de uma comoção nacional em defesa de Lula e do que ele representa para o povo brasileiro.

Evidente está que as causas da miséria do povo brasileiro não são a falta de terras, de alimento, de água, de trabalho, de inteligência e criatividade. A miséria do povo brasileiro tem como causa a extrema concentração das riquezas nas mãos de poucas famílias e sua subserviência aos interesses do capital internacional. Daí que o simbolismo da prisão de Lula, de forma arbitrária, ilegal e ilegítima, expõe de forma cabal a divisão de classes no Brasil e exige que todas as organizações e movimentos sociais se posicionem, não simplesmente a favor de Lula e o que ele representa, mas contra o pensamento autoritário, excludente, misógino, machista, racista e antidemocrático da elite brasileira que tenta organizar e legitimar esta prisão e com isso, reorganizar um pensamento antidemocrático na sociedade brasileira. A aceitação da prisão ilegítima e ilegal de Lula será a aceitação da ilegalidade e ilegitimidade de toda e qualquer luta popular no Brasil.

Neste sentido, a Abong se soma à resistência pacífica e organizada das organizações e movimentos sociais do Brasil e do Mundo que exigem Lula Livre como símbolo da retomada da democracia no país, contra o arbítrio e a imposição de agendas antidemocráticas no país.

É preciso reconhecer que, na história do Brasil, em outros momentos agudos de enfrentamento das classes populares contra as elites e o grande capital saímos derrotados. Não foram derrotas completas porque, quem luta, sempre deixa uma semente para as futuras gerações. Mas os enfrentamentos não foram capazes de alterar a correlação de forças em favor de um projeto democrático e popular. Da mesma forma, em período favoráveis, as lideranças políticas não priorizaram o fortalecimento da organização popular. Dizemos isso, porque é fundamental que este momento de enfrentamento seja pensado também como processo de empoderamento popular, mudando as formas de relação de poder entre os partidos e organizações sociais do próprio campo popular.

Por isso, a Abong se soma a mobilização internacional em defesa de Lula e seguirá atuando para que as organizações, movimentos, redes e plataformas sociais aproveitem este momento de mobilização para constituir um ambiente de unidade com o povo brasileiro em torno das agendas estruturantes como a reforma política para a ampliação da democracia e da participação popular real e direta na discussão e decisão dos interesses coletivos e dos bens comuns; a reforma tributária que tribute a riqueza e que promova a redistribuição de renda através de politicas sociais públicas e gratuitas; a reforma do poder judiciário para que haja controle social sobre seu funcionamento; as reformas agrária e urbana para que seja democratizada a propriedade das terras e territórios brasileiros; a demarcação das terras indígenas, quilombolas e dos povos tradicionais e originários; a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários e outras medidas capazes de impor limites e controle social sobre o grande capital e seus interesses e estabelecer a soberania popular sobre as riquezas do Brasil.

Outro Brasil é possível, urgente e necessário. E ele somente será construído com muita participação popular.

#LulaLivre

#VoltaDemocracia!

#ResistirÉCriarÉTransformar!

Diretoria Executiva da Abong

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Intervenção militar no RJ criminaliza sociedade brasileira e não resolve violência estrutural

INFORME 554 (Fevereiro/2018)

A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), entidade que articula centenas de instituições de defesa de direitos em todo o Brasil, vem a público externar sua apreensão com as medidas tomadas pelo Governo Federal ao decretar em 16 de fevereiro de 2018 a intervenção militar no Estado de Rio de Janeiro.

Para além de sua ineficácia, já que não enfrenta a crise de legitimidade do Estado brasileiro e fluminense e impõe mais violência estatal através de aparato militar, a medida criminaliza a própria sociedade civil ao decretar que a maioria da população do Rio de Janeiro reside em território hostil. A medida, tal como está escrita, estabelece um estado de guerra no Rio de Janeiro contra a sociedade civil.

Por isso, denunciamos para toda a comunidade internacional e para os organismos de direitos humanos que a intervenção militar aprofunda o estado de exceção inaugurado com o golpe à democracia perpetrado por parte da elite brasileira com o apoio da mídia corporativa empresarial, setores do poder judiciário e da maioria parlamentar, representante dos interesses das grandes empresas nacionais e internacionais.

Para a Abong e suas associadas, esta intervenção não tem como objetivo o enfrentamento da crise institucional e de segurança pública no Rio de Janeiro. Ela pretende legitimar o estado de exceção e o poder de polícia do Estado brasileiro contra a sociedade, justamente num momento em que cresce a insatisfação e a mobilização social contra o golpe à democracia. As vítimas desta medida serão os movimentos sociais de resistência, em especial, os movimentos de mulheres, movimentos da população negra, movimentos de juventudes, movimentos culturais e toda a população pobre das cidades fluminenses.

Apelamos para que o Congresso Nacional não aprove esta medida e que os demais poderes, Judiciário e Ministério Público venham a público condenar tal medida e exijam que o Governo Brasileiro e o Governo do Rio de Janeiro apresentem alternativas para o enfrentamento da crise.

Da mesma forma, apelamos para que as organizações da sociedade civil mundial denunciem em suas bases a injustiça dessa medida e façam pressão perante seus governos e aos organismos internacionais para que reajam publicamente.

O povo brasileiro não é criminoso. Contra a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro!

Somente a distribuição de renda poderá promover justiça e igualdade de direitos, base de uma sociedade democrática e pacífica.

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Abong reformula sua estratégia de comunicação para enfrentar os desafios da atual conjuntura

INFORME 552 (02/2017)

Em novembro de 2016, a Abong realizou um encontro com comunicadores/as de algumas de suas associadas. A atividade aconteceu em São Paulo e teve como objetivo central escutar a base associativa para a tarefa de repensar sua estratégia de comunicação. O resultado deste encontro foi apresentado na reunião do Conselho Diretor da Associação, realizada em dezembro, com a finalidade de que este pudesse servir de base para a formulação de um novo plano de comunicação que priorize as demandas mais valorizadas pelas associadas e também que dialogue com o sentido estratégico da comunicação para a luta por direitos no Brasil.

A necessidade de uma comunicação pautada na estratégia política das organizações ganha ainda mais centralidade neste momento da história marcado por retrocessos em direitos conquistados nos últimos anos. E é neste momento que a voz da sociedade civil organizada pela Abong clama por mais ARTICULAÇÃO DA BASE e por mais DISPUTA DE NARRATIVAS. Estes dois eixos de ação, apontados pelas demandas mais valoradas pelas associadas durante o encontro, são duas faces que se complementam quando pensamos em disputa de sociedade, na construção de outro mundo possível.

Como fruto deste trabalho de alinhamento e fortalecimento do diálogo com sua base, a Abong implementará em 2017 um novo formato para sua comunicação. À luz do resultado do encontro de comunicação, a Associação vai reformatar sua estratégia e seus instrumentos de modo a priorizar energia e trabalho para o fortalecimento da Rede Abong e para a produção e disseminação de conteúdos com foco na disputa de narrativas na sociedade.

O que muda?

Reposicionaremos nossos instrumentos e metodologias de maneira a atender aos eixos de ação acima descritos. Desta forma, os instrumentos de comunicação da Abong (site e páginas nas redes sociais), bem como sua agenda de trabalho, passam a priorizar a produção e disseminação de conteúdos que se atenham a posicionamentos políticos sobre assuntos de interesse do campo Abong e da sociedade como um todo. Textos institucionais, de opinião e publicações mais densas (Cadernos Abong, cartilhas e materiais de apoio a processos formativos) serão o formato deste eixo de nossa comunicação.


De outro lado, o Observatório da Sociedade Civil comporá nossa estratégia sendo o veículo de comunicação da Abong mais voltado ao formato jornalístico e factual de produção, sendo ainda o olhar sobre o universo das organizações da sociedade civil. Notícias, entrevistas e conteúdos com uma dinâmica mais cotidiana sustentarão a missão do Observatório de dar visibilidade à voz e à perspectiva das organizações sobre temas de interesse do conjunto da sociedade.

Na mesma medida, o trabalho de articulação da Rede Abong – composta inicialmente por suas associadas, mas também por outras organizações de nosso campo político – se intensificará de modo a sustentar tal produção e disseminação de posicionamentos, vozes e perspectivas. Assim, a Rede Abong aspira ser sujeito ativo da comunicação que queremos difundir em larga escala para a disputa de sociedade que desejamos. Para isso, este trabalho de articulação deve ser capaz de garantir um espaço para construção de entendimentos comuns a partir da diversidade de opiniões e posições existentes, além de conquistar elementos como objetivos e agendas claras, bem como produção e ação conjuntas, de modo a potencializar nossa estratégia. Tudo isso aliado a um modo mais inovador, nos apropriando cada vez mais das novas tecnologias e instrumentos a fim de fazer uma comunicação mais atraente, eficiente e efetiva em seus objetivos.

Por fim, o direito à comunicação, abrigo de uma série de outros direitos e liberdades, também traz um grande desafio ao campo das organizações de defesa de direitos e ganhou notória valoração pelas associadas à Abong entre as iniciativas que merecem ser centralizadas neste próximo período. É tarefa da Rede Abong somar forças à luta do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Queremos promover, alimentar e disseminar entre as organizações de nosso campo uma cultura de comunicação que fortaleça a institucionalidade e as causas de nossas organizações. Faremos isso juntos/as!

Direção Abong

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O mundo dá uma guinada à direita e quem paga a conta é o povo. Onde está a resistência?

INFORME 553 (03/2017)

Trump anuncia corte histórico em políticas públicas e programas socioambientais, algo que vem se repetindo em vários países, incluindo o Brasil. E pior: a sociedade civil organizada não parece ter forças para brecar tanto retrocesso pelo mundo

Por Iara Pietricovsky, membro da Direção Executiva da Abong

Nós, da periferia do mundo, estamos seguindo lealmente as tendências da potência-mãe do capitalismo e do neoliberalismo mundial. A capa da edição desta segunda-feira (13/3) do jornal Washington Post apresenta a seguinte manchete: “Cortes históricos no orçamento de Trump”.

A proposta encaminhada esta semana pelo presidente americano ao Congresso Nacional vai balançar as estruturas do governo federal dos Estados Unidos caso seja aprovada. Estão previstos cortes em vários programas sociais e ambientais, e na política externa, entre outros. Em termos de gastos, significa uma redução história – sem contar os cortes previstos de servidores públicos federais.

Por outro lado, Trump anuncia um aumento significativo do gasto militar do país, e um bom dinheiro para a construção do muro na fronteira com o México.

Na área de educação, a nova orientação é priorizar as escolas chamadas ¨charter schools”, que são de iniciativa privada, mas subsidiadas pelo Estado. E tal decisão foi tomada sem ouvir as populações diretamente atingidas, como as comunidades negras.

Outro desafio que os Estados Unidos têm pela frente é a implementação do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, que teve pela primeira vez a assinatura do governo americano, ainda que sem a aprovação do seu Congresso Nacional. Nesta administração neoliberal e conservadora e privatizante, quase certamente o Acordo de Paris será descartado e não cumprido.

Segundo os analistas econômicos, é a primeira vez que um governo faz cortes desta magnitude nos Estados Unidos desde a Segunda Guerra Mundial.

A intenção dos cortes no orçamento americano é reduzir o papel do Estado e distribuir as responsabilidades das políticas públicas socioambientais para o setor privado e para os próprios cidadãos e cidadãs. Ninguém sabe dizer qual será o impacto final dessa medida, mas alguns já estimam um aumento no desemprego e, sem duvida, aumento da pobreza no país.

A proposta ainda será discutida no Congresso americano, e muita água vai rolar. No entanto, a capacidade de o Partido Democrata, de oposição, conseguir mudar alguma coisa na proposta de Trump é bem pequena, já que os republicanos têm maioria no Congresso. Ainda que haja uma certa reticência entre alguns republicanos sobre o sucesso da proposta de Trump, está claro que os Estados Unidos – e consequentemente o mundo – sofrerão profundas mudanças nos próximos anos.

Haja ansiedade e apreensão!

O impacto das medidas anunciadas pelo presidente Trump está sendo discutido intensamente e analisado por organizações da sociedade civil, analistas políticos e econômicos, membros do Congresso Nacional, movimentos sociais e sindicatos. No entanto, a capacidade dessas forças sociais em parar ou mesmo alterar essa investida do governo Trump parece ser nula. A loucura do novo presidente americano e seu governo parece estará bem ancorada nas instituições do país e numa parcela significativa da população que o elegeu.

É importante pensarmos o impacto dessas decisões no conjunto dos Acordos e Tratados Internacionais que vêm sendo firmados ou já assinados no âmbito da ONU. Vivemos uma crise do sistema multilateral sem precedentes. A redução da participação dos Estados Unidos nesses acordos e tratados impactará definitivamente a capacidade da ONU e sua relativa independência, tendo suas atividades cada vez mais privatizadas, resultando em redução de liberdade na tomada de decisão.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ficarão pendurados na liquidez e rapidez da realidade (para lembrar o filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman, recém falecido), transformando tudo sem que possamos antes refletir e atuar – como uma agenda da utopia do vir a ser. Se os ODS já não significavam mudança estrutural alguma, imagine em um mundo em crise?

Estamos muito próximos de um momento em que avanços serão uma concreta impossibilidade política.

Os Estados Unidos influenciam fortemente uma tendência conservadora no mundo. Além da própria eleição de Donald Trump como presidente do país, temos ainda o Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia), golpe parlamentar no Brasil e a grande ascensão de forças de direita na Holanda, França e Alemanha, que terão eleições em breve – o resultado desses pleitos dirão muito sobre o fortalecimento dessa direita extremista no curto prazo.

No mundo periférico em que o Brasil se situa, estamos reproduzindo exatamente a mesma lógica de retrocessos, ainda que com toques de cultura política específica de cada país. As elites realizam um golpe de Estado e implementam, à revelia do processo democrático, as mesmas reformas do centro do capitalismo.

A conta, claro, sobra para o povo, os 99% da população mundial. E onde está a resistência aos retrocessos? Por que, apesar de protestos aqui e ali, não tem força suficiente para brecar essa tendência conservadora e antidemocrática pelo mundo?

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