Notas públicas

A Associação Brasileira de ONGs (Abong), reunida em Brasília essa semana para um encontro do seu conselho diretor, quer expressar a sua profunda tristeza com a partida do Amit Sengupta. Uma página da história do mundo e do FSM está virada. Amit teve uma contribuição incisiva e determinante para existência e construção do Fórum Social Mundial e destacou-se como uma pessoa excepcional, profundamente humana e fundamentalmente preocupada com a construção de um outro mundo, uma pessoa que contribuiu para o que somos, e principalmente para alimentar as nossas utopias. Expressamos os nossos sentimentos de tristeza e solidariedade para sua família, ao mesmo tempo que celebramos a sua vida. Obrigado, Amit, e adeus! Sua memória e o seu legado permanecem vivos!

Foto: Divulgação

A ABONG – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns vem a público manifestar-se contra as declarações do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, que neste domingo, 21 de outubro, mais uma vez desafiou nossa democracia com declarações que são verdadeiras ameaças contra as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileira.

Em fala transmitida a manifestantes a favor de sua candidatura, Bolsonaro afirmou que fará uma “faxina” e que os “marginais vermelhos” serão “banidos” do país, em referência aos seus adversários. “A faxina agora será muito mais ampla. Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão pra fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”. (…) “Vocês não terão mais ONGs para saciar a fome de mortadela de vocês. Será uma limpeza nunca vista na história do Brasil.” (Leia em matéria do Observatório).

Ao proferir declarações inaceitáveis como estas, Bolsonaro não apenas age em nome de um projeto de ditadura, como se comporta como se já estivéssemos lá, em desconhecimento total da Constituição de 1988 e ao Estado Democrático de Direito, bem como das muitas garantias institucionais que dão sustentação aos direitos civis e políticos, muitas das quais sustentam, por exemplo, a existência de partidos como o dele.

Prezamos a liberdade de expressão, porém ela não pode servir de guarida para uma sequência de expressões de ódio que autorizam a violência e o desrespeito à diversidade, característica intrínseca da sociedade brasileira.

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A grande maioria das ONGs brasileiras são instituições responsáveis e respeitáveis que atuam na luta contra a desigualdade, com profundo compromisso à democracia. O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de pensamento e de organização autônoma. As OSC somente podem ser encerradas por decisão judicial transitada em julgado, sendo vedada a interferência do Executivo em seu funcionamento.

Não existe nenhuma área das políticas públicas brasileiras sem a participação efetiva de OSCs. Somos distintas, diversas, autônomas em relação aos partidos, igrejas e governos. Mas não somos apolíticas. Defendemos os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e somos contra qualquer forma de ditadura ou de ditadores!

Compreendemos que a maior crise no Brasil é a desigualdade, causa da violência, da fome e da exclusão da maior parte do povo Brasileiro de acesso aos direitos. A saída para o Brasil não é mais violência, nem armar povo contra povo.

As declarações do candidato demonstram um viés autoritário e desrespeitoso com o diferente e vão de encontro aos valores da democracia, da justiça e da paz!

#EmDefesadaDemocracia

#NenhumDireitoaMenos

#EleNão

Direção Executiva da Abong

A Articulação para o monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil vem a público manifestar total repúdio ao Decreto Federal nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

O Decreto é mais uma prova de que vivemos tempos difíceis e de avanço de ações arbitrárias em nosso país. Na “calada da noite” enquanto a sociedade e todos os olhares acompanham o processo eleitoral no Brasil, também este eivado de procedimentos arbitrários, violentos e com denúncias de procedimentos que ferem a lei eleitoral, o governo em mais uma de suas maquinações com as forças de segurança e órgãos administrativos do país, institui por decreto uma ação que esconde seus reais objetivos.

O enfrentamento ao crime organizado e o uso da inteligência para tal não pode ser genérico, pois abre possibilidades de enquadramentos que não são classificáveis desta forma, constituindo-se em ameaça aos preceitos constitucionais que protegem e conferem a todos os cidadãos e cidadãs o gozo pleno de seus direitos, sobretudo os de livre manifestação e livre organização, contanto que para fins pacíficos. Tudo isso, sem prejuízo da necessária apreciação judicial de tal diploma, aponta fortes traços de inconstitucionalidade, devendo ser suspenso, em sua integralidade, em resguardo aos diversos princípios e regras constitucionais que podem restar malferidos, a começar, pelo provável vício de competência, dado que, em larga medida, acaba por dispor sobre matérias suscetíveis de alteração somente por via de lei ordinária ou mesmo complementar, somente no que a vigente Constituição permite.

Ademais, o caráter da composição e da coordenação da Força-Tarefa, totalmente atrelada às forças do Estado, sem medida alguma de transparência com relação à “Norma Geral de Ação”, podendo ser convocada “sempre que necessário”, e “sem quórum mínimo” para a realização de reuniões de trabalho, leva a crer que os resultados do trabalho desta Força-Tarefa redundarão em mais controles (individuais e sociais), mais criminalização de grupos e lideranças sociais, e mais arbitrariedades por parte das forças de segurança do Estado brasileiro.

Por todas estas razões, pela defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, manifestamo-nos contra este Decreto e exigimos sua imediata revogação!

Coordenação da Articulação para o Monitoramento dos DH no BrasilMovimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD

Fórum Ecumênico – ACT Brasil

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Foto: Mídia Ninja

A Abong, organização autônoma que congrega 250 organizações da sociedade civil brasileira que lutam pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela construção de modos sustentáveis de vida, pela defesa dos bens comuns e que praticam a solidariedade entre todas as pessoas, vem à público posicionar-se frente ao contexto político do segundo turno das eleições presidenciais no Brasil.

A Constituição de 1988, uma conquista democrática do povo brasileiro pelo livre direito de expressão, de organização e de luta por direitos, está em risco porque uma das duas candidaturas à Presidência do Brasil representa a instauração de um regime de segregação, de violência e de desrespeito aos direitos civis e sociais, ambientais e econômicos da maioria de brasileiras e brasileiros. O candidato do PSL questiona os espaços de participação e controle social, desvaloriza as instâncias democráticas e propõe a solução para os problemas de segurança nacional através da liberação indiscriminada do porte e uso de armas, transferindo para a população a responsabilidade de garantir sua própria segurança que é constitucionalmente um dever exclusivo do próprio Estado. Além disso, prega agendas contrárias à igualdade de gênero, aos direitos sexuais e reprodutivos, à proteção do meio-ambiente; promove o racismo e, do ponto de vista econômico, aposta em ideias que apenas causarão maior concentração de renda e desigualdades.

Frente a estas propostas, ao incitamento ao ódio e à intolerância, a Abong não se manterá neutral, pois o que está em jogo é a defesa da própria democracia, da garantia de um ambiente plural, onde brasileiros e brasileiras possam resolver seus conflitos sociais e políticos através do debate de ideias, da participação social, da busca pelo consenso e do diálogo.

Para a Abong, a solução das crises econômica, social e ambiental que enfrenta o Brasil só será possível pela união em torno de direitos, do fim das desigualdades, pela defesa inabalável dos bens comuns e pela total inclusão e acesso às políticas públicas, principalmente das amplas parcelas que foram historicamente excluídas.

A sociedade civil brasileira caracteriza-se pela pluralidade e diversidade e tem um protagonismo político e social na defesa dos mais variados direitos politicos, sociais, ambientais e econômicos. Através das suas organizações e movimentos livres, reivindicamos direitos, defendemos ideias e praticamos um ativismo democrático que deve ser incentivado e apoiado pelo Estado brasileiro.

Dizemos não à possibilidade de um governo que criminalize o direito à livre organização, manifestação e mobilização social, que indica o estabelecimento de um regime autoritário, anti-democrático e violento contra todo o povo brasileiro. Esta possibilidade precisa ser barrada nas urnas, pelo voto livre e democrático do povo brasileiro, pelo nosso voto. Dizemos não a qualquer governo que instigue a divisão da sociedade, que alimente o ódio entre brasileiros, gerando um clima de alta violência, intolerância, desrespeito às diferenças e de desagregação social.

O Brasil precisa de um governo que respeite a Constituição, que consiga unir o povo brasileiro e que fortaleça as instituições democráticas, inclusive através do incentivo e da valorização da participação social e popular nos espaços de decisão das políticas públicas.

A Abong conclama suas associadas e a sociedade civil a votar nos valores da democracia, dos direitos e da paz. Reitera a necessidade de que o novo governo eleito deve assumir compromissos de ampliação e radicalização da democracia, com diálogos com a sociedade civil através da ampliação dos mecanismos de participação social e popular na definição das políticas públicas, com transparência, regulação e efetivas instituições democráticas, esta sim a única forma eficaz de erradicar a corrupção do Brasil.

#emdefesadademocracia

#nenhumdireitoamenos

#EleNão

Conselho Diretor da Abong