Nota ABONG10 de setembro de 2019

Nota de repúdio ao pedido de reintegração de posse do Assentamento Normandia

A ABONG vem a público manifestar repúdio ao pedido de reintegração de posse do Assentamento Normandia, município de Caruaru, em Pernambuco, que conta com uma área de 15 hectares. O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi o responsável por esse pedido de reintegração de posse, autorizado pelo juiz Tiago Antunes Aguiar, da 24ª Vara Federal que, em caso de sua execução, afetará diretamente o terreno e o funcionamento do Centro de Formação Paulo Freire e de agroindústrias dos assentados.

A ABONG considera o pedido de reintegração um fato grave para a democracia e, ao mesmo tempo, uma descabida e perversa demonstração de como o atual governo do país insiste em criminalizar movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos e da educação popular libertária.

Por isso, a ABONG vem defender a a permanência e o funcionamento do Centro de Formação Paulo Freire instalado no Assentamento Normandia, bem como o retorno à normalidade de suas atividades e à segurança da posse.

Atenciosamente,

ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais)

#AbongapoiaMSTCentroPauloFreireResiste
#DespejoNão

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Nota ABONG29 de agosto de 2019

Sociedade civil denuncia intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos

Confira nota assinada pela Abong:

Entidades vêm a público repudiar mais um dos incessáveis ataques ao campo dos direitos humanos no Brasil e à sociedade civil brasileira. Na manhã do dia 27 de agosto, recebemos a grave denúncia de intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão responsável por investigações sobre as violações de direitos humanos no país.

De maneira arbitrária e desrespeitando os princípios orientadores do CNDH, a Ministra Damares Alves exonerou a Coordenadora-Geral escolhida pelo órgão colegiado. A mesa diretora do CNDH denuncia, ainda, a censura no site do órgão: desde o dia 26 de agosto, está impedida de atualizar o sítio do Conselho e tornar públicas suas recomendações, decisões e resoluções.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos foi instituído pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014, e sua atuação é orientada pelos Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, e que, portanto, garante autonomia e independência administrativa ao órgão. Dentre as atividades desempenhadas pelo CNDH estão a fiscalização e o monitoramento de políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos, a articulação com entidades públicas e privadas, bem como com os Sistemas Internacional e Regional de Direitos Humanos, como a ONU, OEA e CIDH. Além disso, cabe ao Conselho opinar sobre medidas de interesse da política nacional de direitos humanos, elaborar propostas legislativas e, por fim, acompanhar processos relacionados a graves violações de direitos humanos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos tem o total de 22 membros. Deste número, 11 são da sociedade civil: nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Os outros 11 são representantes do Poder Público.

Em nota, o CNDH denuncia que está sob intervenção e sofrendo diversos ataques, como cortes orçamentários, assim como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criado pela Lei nº 8.242/1991.

Esta não é a primeira vez que o governo federal ataca, de maneira arbitrária, os órgãos colegiados de participação social. Em abril, o presidente assinou decreto que  extinguiu centenas de conselhos sociais, dentre eles o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e Conselho Nacional de Segurança Pública.

Outro ataque no campo da garantia de direitos e investigação de violações aconteceu em junho deste ano, quando Jair Bolsonaro, via decreto, exonerou peritos e acabou com salários do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável por fiscalizar as condições de unidades penitenciárias, hospitais psiquiátricos, entre outros.

As organizações da sociedade civil que assinam esta nota endossam a denúncia feita pelo CNDH e alertam para a gravidade desta medida da ministra, que acontece um dia depois de ela atacar publicamente o Conselho Nacional de Direitos Humanos, indicando que suas manifestações sejam ignoradas, e afirmando que o órgão “está longe de se preocupar com direitos humanos”.

  • ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
  • Ação Educativa
  • ACAT Brasil – Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura
  • Além das Grades
  • Articulação de Mulheres Negras do Brasil – AMNB
  • Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
  • Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil
  • Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA
  • Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
  • Associação Juízes para Democracia – AJD
  • Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
  • Centro de Direitos Humanos do Sapopemba
  • CENDHEC – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
  • Central de Cooperativas Unisol Brasil
  • Centro de Cultura Negra do Maranhão
  • Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
  • Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  • CFNTX – Centro de Formação do (a) Negra (a) da Transamazônica e Xingu
  • Círculo Palmarino
  • CLADEM Brasil – Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres
  • Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama | Faculdade de Direito da USP
  • Coletivo Amazônico LesBiTrans
  • Coletivo Ecoa Preta – Unifesp – BS
  • Coletivo Margarida Alves
  • Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho, Rondônia
  • Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
  • Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II
  • Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
  • Comitê Estadual da Educação e Direitos Humanos para PCD- ES
  • Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
  • Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
  • COMUNEMA – Coletivo de Mulheres Negras Maria-Maria
  • Conectas Direitos Humanos
  • Conselho Estadual de Defesa Direitos Humanos – TO
  • Criola
  • Defensoria Pública da União – Unidade de São Paulo
  • Fórum Ecumênico Act Brasil – Fe Act Brasil
  • Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos – Fórum EJA
  • Fórum Suape – Espaço Socioambiental
  • Fundação Luterana de Diaconia – FLD
  • Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares
  • GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
  • Grupo de Estudos e Extensão sobre Sexualidades – GSEXs
  • Ibase
  • Instituto de Acesso à Justiça – IAJ
  • Instituto Dakini
  • Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global
  • Instituto Ethos
  • Intervozes
  • Justiça Global
  • Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
  • Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins
  • Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
  • Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM
  • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  • Nepac – Núcleo  de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação  Coletiva
  • Plataforma Dhesca Brasil
  • Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  • Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACs
  • Rede Brasileira de Conselhos – RBDC
  • Rede Democracia & Participação
  • Rede Jubileu Sul Brasil
  • Rede Justiça nos Trilhos
  • Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio
  • Rede Feminista de Saúde
  • Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP
  • Rede Nacional da Promoção e Controle da Saúde das Lésbicas, Bissexuais e Transexuais Negras – REDE SAPATÀ
  • Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
  • RMRB Advocacia – Advogados Ribeiro, Moraes, Rodrigues e Barbosa, especializada em
  • consultoria e prática em Direitos Humanos
  • Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
  • Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
  • Terra de Direitos
  • Unegro
  • União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias – UNICOPAS
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Nota ABONG21 de agosto de 2019

Bolsonaro não precisa das ONGs para queimar a imagem do Brasil no mundo inteiro

Os focos de incêndio em todo Brasil aumentaram 82% desde o início deste ano, para um total de 71.497 registros feitos pelo INPE, dos quais 54% ocorreram na Amazônia. Diante da escandalosa situação, Bolsonaro disse que o seu “sentimento” é de que “ONGs estão por trás” do alastramento do fogo para “enviar mensagens ao exterior”.

O aumento das queimadas não é um fato isolado. No seu curto período de governo, também cresceram o desmatamento, a invasão de parques e terras indígenas, a exploração ilegal e predatória de recursos naturais e o assassinato de lideranças de comunidades tradicionais, indígenas e ambientalistas. Ao mesmo tempo, Bolsonaro desmontou e desmoralizou a fiscalização ambiental, deu inúmeras declarações de incentivo à ocupação predatória da Amazônia e de criminalização dos que defendem a sua conservação.

O aumento do desmatamento e das queimadas representa, também, o aumento das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, distanciando o país do cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris. Enquanto o governo justifica a flexibilização das políticas ambientais como necessárias para a melhoria da economia, a realidade é que enquanto as emissões explodem, o aumento do PIB se aproxima do zero.

O Presidente deve agir com responsabilidade e provar o que diz, ao invés de fazer ilações irresponsáveis e inconsequentes, repetindo a tentativa de criminalizar as organizações, manipulando a opinião pública contra o trabalho realizado pela sociedade civil.

Bolsonaro não precisa das ONGs para queimar a imagem do Brasil no mundo inteiro.

Brasil, 21 de agosto de 2019

Assinam:

Associação Brasileira de ONGs, ABONG;
Ação Educativa;
Alternativas Para Pequena Agricultura no Tocantins, APATO;
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira;
Angá;
Araçá-piranga;
Articulação Antinuclear Brasileira;
Articulação do Semiárido Brasileiro, ASA;
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, APIB;
Articulação Nacional de Agroecologia, ANA;
Associação Ecológica Canela Planalto das Araucárias, ASSECAN;
Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente, APEDEMA;
Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia, AGENDHA;
Associação Agroecológica Tijupá;
Associação Alternativa Terrazul;
Associação Ambientalista Copaíba;
Associação Ambientalista Floresta em Pé, AAFEP;
Associação Amigos do Meio Ambiente, AMA;
Associação Arara do Igarapé Humaitá, AAIH;
Associação Brasileira de Homeopatia Popular Comunitária, ABHP
Associação Civil Alternativa Terrazul;
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta;
Associação Guajiru;
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária, AMAR;
Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos, AQUASIS;
Associação de Preservação da Natureza do Vale do Gravataí;
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, APREMAVI;
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte, APROMAC;
Associação de Saúde Ambiental, TOXISPHERA;
Associação Defensores da Terra;
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre, AMAAIAC;
Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar, APOENA;
Associação Flora Brasil;
Associação MarBrasil;
Associação Mico-Leão-Dourado;
Associação Mineira de Defesa do Ambiente, AMDA;
Associação Paraense de Apoio as Comunidades Carentes (Rede Jirau de Agroecologia)
Associação Purna Ananda Ashram – Ecovila Integral;
Associação Barraca da Amizade;
Associação Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos
Central Única dos Trabalhadores, CUT;
Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental, CEDEA;
Centro Artístico Cultural Belém Amazônia (ONG Rádio Margarida);
Centro das Mulheres do Cabo;
Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia, CAPA / FLD;
Centro de Assessoria Multiprofissional, CAMP;
Centro de Criação de Imagem Popular, CECIP;
Centro de Cultura Luiz Freire;
Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis;
Centro de Educação e Cultura Popular, CECUP;
Centro de Estudos Ambientais, CEA;
Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste;
Centro de Trabalho Indigenista, CTI;
Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Cfemea;
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro;
Centro Nordestino de Medicina Popular;
Centro Popular Da Mulher, UBM;
Centro Santo Dias de Direitos Humanos;
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, CENPEC;
Centro de Educação e Assessoria Popular, CEDAP;
CIDADANIA;
CIPÓ – Comunicação Interativa;
Crescente Fértil;
Cidade Escola Aprendiz;
Coletivo BANQUETAÇO;
Coletivo Delibera Brasil;
Coletivo do Fórum Social das Resistências de Porto Alegre;
Coletivo Popular Direito à Cidade;
Coletivo Popular Direito à Cidade;
Coletivo Socioambiental de Marilia;
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, CDHPF;
Comissão Pró-Índio do Acre, CPI-Acre;
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino;
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores;
Conselho de Missão entre Povos Indígenas, COMIN / FLD;
Conselho Indigenista Missionário, CIMI;
Conselho Nacional do Laicato do Brasil, CNLB;
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, CONIC;
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB;
Coordenadoria Ecumênica de Serviço, CESE;
Ecologia & Ação, ECOA;
Ecossistemas Costeiros, APREC;
Elo Ligação e Organização;
EQUIP;
Escola de Formação Quilombo dos Palmares;
Espaço de Formação, Assessoria e Documentação;
FADS – Frente Ampla Democrática Socioambiental;
FASE Bahia;
FEACT Brasil (representando 23 organizações nacionais baseadas na fé);
Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP
Federação de Órgãos para Assistencial Social e Educacional, FASE;
FICAS;
Fórum Baiano de Economia Solidária;
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, FBOMS;
Fórum Carajás;
Fórum da Amazônia Oriental, FAOR;
Fórum de Direitos Humanos e da Terra;
Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal;
Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo, FOAESP;
Fórum Ecumênico ACT Brasil;
Fórum Resiste Brasil-Berlin;
Fórum Social da Panamazônia;
Fundação Amazonas Sustentável
Fundação Avina;
Fundação Luterana de Diaconia, FLD;
Fundação Vitória Amazônica, FVA;
GEEP – Açungui;
Geledes Instituto da Mulher Negra;
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero;
Grito dos Excluídos/as Continental;
Grupo Ambientalista da Bahia, GAMBA;
Grupo Carta de Belém;
Grupo de Estudos Espeleológicos do Paraná;
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030;
Grupo de Mulheres Brasileiras, GMB;
Grupo Ecológico Rio de Contas, GERC;
GTP+ Grupo de Trabalhos e Prevenção Posithivo; GTP+;
Centro Sabiá;
Habitat para Humanidade Brasil;
Hivos – Organização Humanista para Mudança Social;
Iniciativa Verde;
Instituto AUÁ;
Instituto Alana
Instituto Augusto Carneiro;
Instituto Bem Ambiental, IBAM;
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, IBASE;
Instituto Centro Vida, ICV;
Instituto os Guardiões da Natureza, ING;
Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura;
Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, IDhES;
Instituto de Estudos Socioeconômicos, Inesc;
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, Iepé;
Instituto de Pesquisas Ecológicas, IPÊ;
Instituto Ecoar;
Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global;
Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental;
Instituto Internacional de Educação do Brasil, IEB;
Instituto MIRA-SERRA;
Instituto PACS – Políticas Alternativas para o Cone Sul;
Instituto Paulo Freire;
Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos;
Instituto Pólis;
Instituto Sociedade, População e Natureza, ISPN;
Instituto Socioambiental, ISA;
Instituto Universidade Popular, UNIPOP;
Iser Assessoria;
Justiça nos Trilhos;
Liga Brasileira de Lésbicas, LBL;
Marcha Mundial Por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima;
Movimento de Mulheres Campo e Cidade; MMCC
MIRIM Brasil;
Movimento de Defesa de Porto Seguro, MDPS;
Movimento dos Trabalhadores/as Rurais sem Terra, MST;
Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas de São Paulo;
Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNDH;
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania;
Movimento Roessler;
Movimento Sociedade Organizada em Saúde – MSOS
Movimento SOS Natureza de Luiz Correia;
Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva, NEPAC UNICAMP;
Núcleo Sócio Ambiental Arará-piranga;
Observatório de Justiça e Conservação;
Observatório do Clima;
OekoBr;
Operação Amazônia Nativa, OPAN;
Organização dos Professores Indígenas do Acre, OPIAC;
Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de Rondônia;
Pacto Organizações Regenerativas;
Pastoral da Educação do Regional Sul1 da CNBB;
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP;
Plataforma DHESCA Brasil;
Plataforma Mrosc;
ProAnima – Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal;
Processo de Articulação e Diálogo, PAD;
Projeto Saúde e Alegria;
Proteção à Fauna e Monitoramento Ambiental, PROFAUNA;
Proteção Animal Mundial;
Rede Ambiental do Piauí, REAPI;
Rede Brasileira De Justiça Ambiental;
Rede Conhecimento Social;
Rede de Cooperação Amazônia, RCA;
Rede de ONGs da Mata Atlântica, RMA;
Rede de ONGs da Mata Atlântica;
Rede de Travestis, Transexuais e Homens Trans Vivendo e Convivendo como HIV e AIDS;
Rede Feminista de Juristas, deFEMde;
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS, RNP+BRASIL;
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS do Estado de São Paulo, RNP+SP;
SAPÊ (Sociedade Angrense de Proteção Ecológica);
SAPI – Sociedade Amigos por Itaúna;
Sempreviva Organização Feminista, SOF;
Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE);
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental, SPVS;
Sociedade Paraense de Direitos Humanos;
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia;
Terra de Direitos;
TERRA VIVA – Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia;
União Nacional dos Estudantes, UNE;
União Protetora do Ambiente Natural, UPAN;
Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente
Vida Brasil;

 

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Confira versões em inglês, espanhol e francês da nota:

Bolsonaro doesn’t need NGOs to burn Brazil’s image around the world

Fire outbreaks throughout Brazil have increased by 82% since the beginning of this year, to a total record of 71,497, according to the National Institute of Space Research (INPE), of which 54% occurred in the Amazon. Faced with the scandalous situation, Bolsonaro said his “feeling” is that “NGOs are behind” the spread of fire to “send messages abroad”.

The increase in burning is not an isolated fact. In his short period of rule, deforestation, invasion of parks and indigenous lands, illegal and predatory exploitation of natural resources and the and the assassination of traditional, indigenous and environmentalist community leaders have also grown. At the same time, Bolsonaro dismantled and demoralized environmental supervision, gave numerous statements of encouragement to the predatory occupation of the Amazon and criminalization of those who defend its conservation.

The increase in deforestation and burning also represents an increase in Brazilian greenhouse gas emissions, distancing the country from meeting the Paris Agreement targets. While the government justifies easing environmental policies as necessary for economic improvement, the reality is that as emissions explode, GDP rise approaches zero.

The President must act responsibly and prove what he says, instead of making reckless and inconsequential conclusions, repeating the attempt to criminalize organizations, manipulating public opinion against the work done by civil society.

Bolsonaro doesn’t need NGOs to burn Brazil’s image worldwide.

Bolsonaro no necesita de las ONGs para quemar la imagen de Brasil en todo el mundo

Los brotes de incendios en todo Brasil han aumentado en un 82% desde el comienzo de este año, a un total de 71,497 según los registros del Instituto Nacional de Pesquisas Espaciales (INPE), de los cuales el 54% ocurrieron en la Amazonía. Ante la situación escandalosa, Bolsonaro dijo que su “sentimiento” es que “las ONGs están detrás” de la propagación del fuego para “enviar mensajes al extranjero”.

El aumento de la quema no es un hecho aislado. En su corta tenencia, la deforestación, la invasión de parques y tierras indígenas, la explotación ilegal y depredadora de los recursos naturales y el asesinato de líderes de comunidades tradicionales, indígenas y ambientalistas también han crecido. Al mismo tiempo, Bolsonaro desmanteló y desmoralizó la supervisión ambiental, dio numerosas declaraciones de aliento a la ocupación depredadora de la Amazonía y la criminalización de quienes defienden su conservación.

El aumento de la deforestación y la quema también representa un aumento en las emisiones brasileñas de gases de efecto invernadero, distanciando al país del cumplimiento de los objetivos del Acuerdo de París. Mientras el gobierno justifica la flexibilización de las políticas ambientales como una necesidad para mejorar la economía, la realidad es que a medida que las emisiones explotan, el crecimiento del PIB se acerca a cero.

El Presidente debe actuar responsablemente y demostrar lo que dice, en lugar de sacar conclusiones imprudentes e intrascendentes, repitiendo el intento de criminalizar a las organizaciones, manipulando la opinión pública contra el trabajo realizado por la sociedad civil.

Bolsonaro no necesita de las ONGs para quemar la imagen de Brasil en todo el mundo.

Bolsonaro n’a pas besoin des ONG pour brûler l’image du Brésil dans le monde entier

Les foyers d’incendie dans tout le Brésil ont augmenté de 82 % depuis le début de l’année, pour un total de 71.497 registres établis par l’Institut National de Recherches Spatiales (INPE), dont 54 % se trouvent en Amazonie. Face à cette situation scandaleuse, [le président] Bolsonaro a dit que son « sentiment » est que « les ONG sont derrière ces faits » d’expansion des feux de forêt pour « envoyer des messages à l’étranger ».

L’augmentation des incendies n’est pas un fait isolé. Dans la courte période de son gouvernement, le déboisement a aussi augmenté, ainsi que l’invasion d’aires naturelles et de terres indigènes, l’exploitation illégale et prédatrice des ressources naturelles et l’assassinat de leaders communautaires traditionnels, indigènes et défenseurs de l’environnement. En même temps, Bolsonaro a démantelé et démoralisé les agences de protection de l’environnement, a donné d’innombrables déclarations de soutien à l’occupation prédatrice de l’Amazonie et de criminalisation de ceux qui défendent sa conservation.

L’augmentation de la déforestation et des feux de forêt représente aussi l’augmentation des émissions brésiliennes de gaz à effet de serre, éloignant le pays de l’accomplissement des objectifs fixés dans l’Accord de Paris. Tandis que le gouvernement justifie la flexibilisation des politiques environnementales comme nécessaires pour l’amélioration de l’économie, la réalité est toute autre : les émissions explosent, tandis que l’augmentation du PIB reste proche de zéro.

Le Président doit agir avec responsabilité et prouver ce qu’il dit, au lieu de faire des allégations irresponsables et inconséquentes, en multipliant les tentatives de criminaliser les organisations, en manipulant l’opinion publique contre le travail réalisé par la société civile.

Bolsonaro n’a pas besoin des ONG pour brûler l’image du Brésil dans le monde entier.

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Nota ABONG21 de agosto de 2019

Brasil em alerta: movimentos sociais pedem anulação das eleições

Abong assina nota a favor da cassação da chapa do presidente Bolsonaro

“A escalada arriscada de posições e atitudes assumidas pela presidência da República nas últimas semanas, aliada à revelação de uma rede de corrupção e fraudes envolvendo membros do Judiciário, fez acender, até em quem outrora apoiou o projeto político de Jair Bolsonaro, uma luz de alerta quanto aos caminhos que estão sendo trilhados pelo país”. Assim começa a nota escrita por movimentos sociais pedindo a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro.

“Se o impeachment não é um caminho a se considerar, há um outro bastante razoável: o julgamento de diversas ações ainda do processo eleitoral, especialmente as que versam sobre abuso do poder econômico que poderiam resultar na cassação da chapa, considerando que a chapa é una e indivisível – o que provocaria a posse temporária do presidente da Câmara”, continua o posicionamento, que é assinado pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Leia a íntegra:

Posicionamento da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político diante da conjuntura atual

A escalada arriscada de posições e atitudes assumidas pela presidência da República nas últimas semanas, aliada à revelação de uma rede de corrupção e fraudes envolvendo membros do Judiciário, fez acender, até em quem outrora apoiou o projeto político de Jair Bolsonaro, uma luz de alerta quanto aos caminhos que estão sendo trilhados pelo país.

Ante a gravidade das denúncias que envolvem os procedimentos adotados por promotores e juízes à frente da Operação Lava Jato, os tradicionais aliados da mídia hegemônica, alguns militares e representantes do sistema financeiro entraram em ação para desacreditar os diálogos revelados. Estes apontam evidências de que a Lava Jato não respeitou o sistema legal brasileiro, violando a Constituição, o Código da Magistratura e o Código da Lei Penal. A seriedade destas denúncias exige uma resposta efetiva do Estado à sociedade brasileira.

Nas redes sociais e em debates, algumas pessoas começaram a levantar a possibilidade de impedimento do presidente por crimes de responsabilidade. Também no âmbito da Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político refletimos sobre esta alternativa.

Compreendemos que o impedimento do presidente Jair Bolsonaro não resolve o sério processo de fragilização do sistema democrático, aprofundado nos últimos anos. É necessário analisar o papel do presidente Jair Bolsonaro em um contexto maior de disputas geopolíticas e de uma agressiva política de implementação de um projeto ultraneoliberal. Isso significa que o impedimento não resolve as questões estruturais que ameaçam a nossa soberania e democracia. A saída de Jair Bolsonaro apenas viabilizaria que seu lugar fosse ocupado por alguém um pouco mais cauteloso nos pronunciamentos públicos e no respeito aos ritos do cargo.

Não é de agora que as limitações do sistema político se manifestam em nosso país, e entendemos que qualquer saída efetiva só se dará em médio/longo prazo, por envolver rupturas profundas com nosso passado colonialista e autoritário. Sem ampliarmos a participação da sociedade nos processos decisórios, inclusive com a conquista de representação plurirracial e pluriétnica nas instâncias políticas, a democracia não se consolida.

Contudo, avaliamos que, paralelamente à construção cotidiana de novos paradigmas de democracia, é também preciso responder ao cenário preocupante que se apresenta. Não podemos assistir placidamente ao processo em curso de ameaça à soberania do país, ao total desmonte das políticas socioambientais, à retirada de mais direitos, além de episódios cada vez mais frequentes de recrudescimento da violência contra as chamadas minorias e ataques constantes do Estado à liberdade de expressão.

As eleições de 2018, segundo a revelação das mensagens secretas feitas pelo The Intercept Brasil, foram fraudadas: o candidato com mais chance de ganhar foi afastado por um processo eivado de irregularidades, sem provas, pelo qual foi condenado e preso. A operação Lava Jato, longe de ser uma iniciativa para acabar com a corrupção no Brasil, perseguiu o PT e suas lideranças, em articulação com a grande mídia, criando a narrativa da “maior história de corrupção do país”. Foi a base para a campanha pelo impedimento da presidenta Dilma e a condenação de Lula.

Se o impeachment não é um caminho a se considerar, há um outro bastante razoável: o julgamento de diversas ações ainda do processo eleitoral, especialmente as que versam sobre abuso do poder econômico que poderiam resultar na cassação da chapa, considerando que a chapa é una e indivisível – o que provocaria a posse temporária do presidente da Câmara e novas eleições seriam convocadas, se isto ocorrer ainda antes do cumprimento de dois anos de mandato. Estes processos são AIJEs, Ações de Investigação Judicial Eleitoral, e dependem, portanto, de investigação. Matéria recente do jornal a Folha de S. Paulo relata que eles se encontram parados, enquanto outros mais recentes já andaram rapidamente.

Isto, porém, depende da celeridade da Justiça Eleitoral, que ainda vem julgando prefeitos eleitos em 2016 e não pode fugir de suas responsabilidades com os destinos do país, diante de tantos abusos e irregularidades, cassando a chapa como um todo e convocando novas eleições. Com a palavra, portanto, a Justiça Eleitoral. Para além disso, como acreditamos que um mandato não pertence apenas a quem foi eleito ou mesmo a quem o elegeu, mas a todos os eleitores, pensamos que possam ser adotados mecanismos como recall ou mandatos revogatórios: os eleitores podem tirar o eleito se não cumprir o prometido ou cometer atrocidades com o mandato.

Nós cobraremos e pressionaremos para que o país retome os seus rumos e se livre de qualquer viés autoritário que ameace o nosso ainda frágil Estado Democrático de Direito, e que a nossa democracia seja de fato construída livremente pelo povo!

 

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

 

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Nota ABONG13 de agosto de 2019

Nota Pública: contra o desmonte da Educação Pública e da Previdência Social

Por ocasião da movimentação popular para o “Tsunami da Educação” e contra o desmonte da Previdência Social, com atos públicos realizados em ao menos 80 cidades do Brasil no dia 13 de agosto de 2019, a Abong reafirma sua posição a favor do investimento na educação essencialmente pública, laica, de qualidade e contra a proposta de reforma do sistema previdenciário que tramita no Congresso Nacional.

O direito humano à educação é inalienável, faz parte do rol de bens comuns acima de qualquer transigência, não podendo ser negociado por interesses econômicos que variam conforme as correntes de governos passageiros.

Dessa forma, assim como em sua Assembleia Geral a Abong aprovou uma moção “contra a desvinculação orçamentária dos recursos destinados à saúde e à educação porque irá prejudicar as populações mais pobres e excluídas do povo brasileiro”, reitera hoje seu repúdio à tendência privatizante do programa “Future-se” e dos cortes financeiros já operados no sistema de educação pública, que em menos de um mês condicionarão a parada de atividades docentes e discentes em Universidades Federais, em razão da falta de insumos básicos, como eletricidade.

Na mesma esteira, reforça sua indignação com o desmonte da Previdência Social, com um texto hoje em debate no Senado Federal, sob o falacioso argumento do déficit de contas que desconsidera a obrigação do Estado de investir no financiamento público do sistema que garante o acolhimento de pessoas em vulnerabilidade, como pessoas com deficiência física, em sofrimento mental, idosas e outras que dependem de assistência social. E também daquelas que chegam ao esgotamento de sua capacidade de trabalho.

A reformulação do sistema de Previdência Social como posta no projeto em tramitação, trará prejuízos imediatos a pessoas em extrema vulnerabilidade, que dependem de benefícios de assistência social a serem indexados a um valor abaixo do salário mínimo – o mínimo considerado para acessar o essencial para a manutenção da vida e da dignidade humana.

Causará ainda irreversíveis danos à população contribuinte, que já desfruta de uma situação cada vez mais difícil e que será sujeitada a crescentes violências institucionais e violações de direitos, como o esgarçamento de suas energias produtivas e a não redução das desigualdades de gênero, de raça e das mais diferentes ordens.

Queremos que os debates sobre as questões de maior interesse público do país retomem o curso democrático de tomada de decisão, com respeito aos princípios expressos na Constituição Federal no que toca seu primeiro e primordial objetivo: “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

13 de agosto de 2019                                           

Abong – Associação Brasileira de ONGs

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Nota ABONG, Notícias da Abong12 de julho de 2019

Não ao texto da PEC 06/2019, da Reforma da Previdência – ainda há como evitar!

Nota Pública da Abong sobre a proposta de previdência em votação na Câmara dos Deputados

 

Diante da possível conclusão da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 06/2019, sobre reforma da Previdência Social, na primeira casa legislativa neste sábado, a Abong manifesta-se veementemente contrária aos princípios presentes no texto apreciado pelas e pelos parlamentares, bem como aos pressupostos apresentados em seus primeiros votos.

A Câmara dos Deputados realizou uma primeira votação sobre o tema conduzida por motivações pouco coerentes com a finalidade e a serenidade necessárias para a alteração de um sistema tão vital para as vidas de milhões de brasileiras e brasileiros. Sem a devida publicização de dados e de estudo de impacto e diante de um senso de emergência alardeado sem números precisos, 379 de 513 parlamentares deram um primeiro “sim” precipitado a uma proposta que, se prosseguir como está, é um risco à integridade física de um país ainda marcado por profunda desigualdade e intensas vulnerabilidades.

Em sua Assembleia Geral, em março, a Abong já lamentava a possibilidade de essa proposta chegar ao Congresso. Suas associadas aprovaram moção contra a reforma da previdência encaminhada ao Congresso pelo Governo Bolsonaro, cujo texto já não mexia nos privilégios e sim aumentaria as desigualdades, com a mercantilização da previdência e a seguridade social que se vê no texto atual. Na moção, as associadas da Abong ressaltavam a defesa da previdência e da seguridade social “universal, solidária, inclusiva, pública, e redistributiva”.

Ainda há tempo de retomar os valores presentes na Constituição Federal de 1988 e candentes na reflexão social das organizações sociais do país. Ainda nas atividades relacionadas a sua Assembleia Geral, organizações presentes realizaram um debate em que reforçaram: a vida não é mercadoria; vivemos uma época em que o conflito “capital x trabalho” foi substituído pelo conflito “capital x vida”, onde a lógica do lucro e da acumulação de capital é inegociável com a preservação das vidas humanas – podemos ver isso em vários aspectos da sociedade, e principalmente nos efeitos às vidas as mulheres. Foi pactuada desde então a construção e o fortalecimento de uma Frente Ampla, que tem entre suas prioridades “o trabalho em pautas concretas na sociedade, como a luta contra a Reforma da Previdência”.

Reiteramos esse compromisso e ressoamos que centenas de entidades da sociedade civil representadas pela Abong são contrárias à aprovação, em segundo turno na Câmara dos Deputados, ou posteriormente pelo Senado Federal, de um texto estruturado como está.

 

Brasil, 12 de julho de 2019

Associação Brasileira de ONGs – Abong

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Nota pública em defesa das liberdades de expressão e de imprensa no Brasil
Nota ABONG11 de julho de 2019

Palavra livre, democracia forte

Nota pública em defesa das liberdades de expressão e de imprensa no Brasil, em parceria com dezenas de entidades relacionadas ao Pacto Pela Democracia

“A palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto.” – Rui Barbosa

É com profunda preocupação que as organizações abaixo-assinadas têm acompanhado as ofensivas voltadas a jornalistas e a diversos veículos de comunicação no Brasil.

Têm se tornado recorrentes as declarações e ações, por parte de atores políticos e setores da sociedade, que desqualificam e atacam o trabalho realizado pela mídia no país. Há um clima de cerceamento da liberdade de expressão que busca calar profissionais no exercício de seu ofício quando divulgam informações ou emitem opiniões contrárias aos interesses ou às preferências políticas deste ou daquele grupo.

Foi este o caso com Rachel Sheherazade, que teve sua demissão pedida por um dos principais patrocinadores do veículo de imprensa para o qual trabalha. Episódio semelhante se passou com Marco Antonio Villa, comentarista afastado de sua emissora de rádio (da qual se demitiu na sequência) em virtude de críticas que contrariavam a direção da emissora. O mesmo tendo ocorrido com Paulo Henrique Amorim, ao que tudo indica afastado de seu programa de TV em razão de divergências políticas. Recebemos, aliás, com grande pesar a notícia de seu falecimento na última quarta-feira (10), cientes de que o jornalismo brasileiro perde uma figura de relevo e notável por seu compromisso com o exercício das liberdades de expressão e de imprensa.

Alimentam e agravam o clima de constrangimento de liberdades, atos protagonizados por força do Estado. Como o pedido feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes de retirada do ar de conteúdos publicados pelo Crusoé e O Antagonista em março deste ano, a proibição, imposta pelo Presidente do ICMBio, de que chefes de Unidades de Conservação conversem com o jornalista André Trigueiro e as suspeitas mais recentes de uso da máquina do Estado na tentativa de intimidar Glenn Greenwald em função da série de reportagens do The Intercept Brasil sobre a Operação Lava Jato.

Isso para citar apenas alguns dos fatos inquietantes sobre as condições de atuação da imprensa e dos jornalistas nesses últimos tempos.

Não é à toa que, segundo o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2019 elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil teve queda em sua colocação e está em “situação sensível” quanto à liberdade de imprensa em seu território. A Artigo 19, por sua vez, produziu uma síntese de situações de risco à atuação da imprensa nos 100 primeiros dias do governo.

As liberdades de expressão e de imprensa são essenciais para o bom funcionamento de qualquer democracia. Não importa se as ideias ou as notícias vão ou não contra nossas posições políticas ou preferências ideológicas, é preciso reagir a cada tentativa de cerceamento de liberdade de expressão e de imprensa. Como determina o art. 220 da Constituição Federal, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” e fica “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (§ 2º).

Precisamos estar atentos. A propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive da imprensa, é um dos elementos comuns da derrocada das democracias identificadas por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em seu livro Como as Democracias Morrem.

Em uma sociedade marcada cada vez mais pela intolerância ideológica e pela disseminação de notícias falsas para manipular o debate público, a missão de cultivar e defender a livre expressão de ideias e a liberdade de imprensa torna-se ainda mais premente.

 

Assinam esta nota as seguintes organizações:

Abong – Associação Brasileira de ONGs

Ação Educativa

Associação Tapera Taperá

Atados

Casa Fluminense

CEDAPS

CENPEC Educação

Delibera Brasil

Frente Favela Brasil

Fundação Avina

Fundaçāo Tide Setubal

Geledés – Instituto da Mulher Negra

Gestos – Soropositividade

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030

Imargem

INESC – Instituto de estudos socioeconomicos

Instituto Alana

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec

Instituto Cidade Democrática

Instituto Construção

Instituto Ethos

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano

Instituto de Governo Aberto

Instituto Physis- Cultura & Ambiente

ISER – Instituto de Estudos da Religião

Instituto Sou da Paz

Instituto Update

Livres

Move Social

Movimento Boa Praça

Observatório do Terceiro Setor

Open Knowledge Brasil

Oxfam Brasil

Pacto Organizações Regenerativas

ponteAponte

Programa Cidades Sustentáveis

Pulso Público

Rede Conhecimento Social

Rede Feminista de Juristas – deFEMde

Rede Justiça Criminal

Rede Nossa São Paulo

Rubens Naves Santos Jr. Advogados

Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueirêdo Lopes Advogados

Transparência Brasil

E os seguintes parlamentares:

Alexandre Padilha PT/SP

Andreia de Jesus PSOL/MG

Áurea Carolina PSOL/MG

Bancada Ativista PSOL/SP

Bella Gonçalves PSOL/MG

Cida Falabella PSOL/MG

Felipe Rigoni PSB/ES

Marina Helou REDE/SP

Paulo Teixeira PT/SP

Randolfe Rodrigues REDE/AP

Rodrigo Agostinho PSB/SP

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Direitos, Nota ABONG, Notícias da Abong5 de julho de 2019

Trabalho infantil: entidades se manifestam contra declaração do presidente

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e Cidade Escola Aprendiz, por meio do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, publicam nota conjunta

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu o trabalho infantil durante uma live em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (4), afirmando que, quando criança, trabalhou em uma fazenda no interior paulista com os irmãos de oito, nove anos, e não teve nenhum prejuízo em função disso. “Não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar está cheio de gente aí (dizendo) ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora quando está fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, disse.

Em face dessas afirmações, a Cidade Escola Aprendiz, por meio do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) gostariam de esclarecer que o conteúdo da fala, além de contar com uma série de equívocos, reverbera graves violações de direitos humanos e ilegalidades. Vai contra o que prega a Constituição brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O trabalho infantil vitima 2,4 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, tanto no campo quanto nas regiões urbanas. Nos últimos anos, vem crescendo em especial entre a população mais vulnerável, de 5 a 9 anos, mencionada pelo presidente. A escravidão e o tráfico, citados na fala, constam, segundo a Convenção 182 da OIT, na lista da 93 piores formas de trabalho infantil, na qual também estão incluídas a exploração sexual e a escravidão. Entre as consequências mais graves destas e de outras formas de trabalho precoce, além da completa violação física, moral e psicológica, estão a evasão escolar e a exposição a acidentes.

Defender o trabalho infantil, portanto, é defender esse tipo de violação, que compromete o desenvolvimento integral de crianças e a adolescentes brasileiros, aprofunda a pobreza, amplia a desigualdade e afasta o Brasil, cada vez mais, da Justiça, dos Direitos e do desenvolvimento socioeconômico.

Leia aqui nota de repúdio do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Leia também a Nota de Repúdio da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra) aqui.

 

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Nota ABONG29 de junho de 2019

A Abong de luto

As organizações do campo e da cidade perdem mais um companheiro para o ódio e a violência homofóbica. Exigimos justiça!

Nesta manhã de sábado, fomos surpreendidos/as com a triste notícia do assassinato do companheiro Sandro Cipriano – ou Sandro do Serta, como era carinhosamente conhecido em Pombos, sua cidade natal, e em Pernambuco.

Quem matou Sandro Cipriano?

O Serta – Serviço de Tecnologia Alternativa – é uma organização da sociedade civil que forma jovens, educadores/as e produtores/as familiares para atuarem na transformação das circunstâncias econômicas, sociais, ambientais, culturais e políticas, e na promoção do desenvolvimento sustentável, com foco no campo. Foi no Serta que Sandro passou de educando a educador.

Além de professor, Sandro era coordenador estadual e membro do conselho diretor nacional da Abong – Associação Brasileira de ONGs, membro do Grupo Sete Cores de Pombos, ex-conselheiro nacional da juventude (Conjuve), ex-conselheiro estadual de políticas públicas de juventude em Pernambuco e, há mais de uma década, um guerreiro incansável pela efetivação dos direitos das juventudes, em especial da Bacia do Goitá e do Sertão de Moxotó.

Sua morte, motivada por ódio e homofobia, é o retrato do Brasil que exclui, estigmatiza e assassina pessoas que defendem direitos e LGBTs.

A violência é um fator histórico que sempre atentou contra a vida daqueles/as que defendem os direitos fundamentais. Lembremos Martin Luther King, Dorothy Stang, Manoel Mattos, Margarida Alves e a própria Marielle Franco, dentre outros ativistas que foram assassinados em decorrência de seu exercício político.

Só nos primeiros cinco meses deste ano, o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) aponta que o Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBTs. Segundo a entidade, foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas.

Esse é um momento de muita tristeza e indignação e nada trará nosso companheiro de volta, mas exigimos das autoridades pernambucanas o rigor necessário para a apuração deste crime.

Perde sua família e seus amigos/as mais próximos, mas perdemos todos/as nós e a própria democracia brasileira.

Seu assassinato interrompe uma vida de sonhos e luta por justiça social.

Toda nossa solidariedade à família e o desejo que sejam confortados/as em sua dor.

Sandro, presente! Hoje e sempre!

Abong – Associação Brasileira de ONGs

ABGLT – A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

Abong/PE

Ação Educativa

Amotrans

Assessoar

Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae / Coité Bahia.

CAMP – Escola de Cidadania

CAUS – Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade

CDHEP/São Paulo

Ceca/BA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Cecup – Centro de Educação e Cultura Popular

Centro de Defesa do Negro no Pará

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre -CDDHEP

Cese

Cidadania Feminina

Coletivas

Coletivo das Defensoras de Direitos Humanos

Coletivo Força Tururu

Coletivo M1

Coletivo Massapê

Conselho Estadual LGBT de Pernambuco

CRESS-PE – Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco

COPPA – Rede de Coletivos Populares do Paulista

Elo Ligação e Organização

Escambo Coletivo

Escola de Formação Quilombo dos Palmares

FDCA Bahia – Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum LGBT Pernambuco

FLD – Fundação Luterana de Diaconia

GEMA – Núcleo de Estudos em Gênero e Masculinidade

Grupo de Mulheres Cidadania Feminina

Ibase

Idesab – Instituto de Desenvolvimento Socioambiental/Juazeiro

Inesc

Instituto Feminista para Democracia.

Instituto IDhES

Instituto José Ricardo pelo bem da Diversidade

Instituto Papai

Instituto PARRHESIA Erga Omnes

LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

MNDH

MNDH-PR

Movimento Xingu Vivo

Movimento de Mulheres do Campo e Cidade de Altamira

Movimento Mães pela Igualdade de Pernambuco

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual

Observatório Popular de Maranguape 1

Odara Instituto da Mulher Negra

Rede Acreana de Mulheres e Homens

Rede da Mata da Atlântica

Rede de Mulheres Negras de Pernambuco

Rede GTA

SINDSIFPE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

SOS Corpo

Unegro – União de Negras e Negros Pela Igualdade

Unipop -Instituto Universidade Popular

Vida Brasil

—

Andrea Rodrigues Marques Guimarães, professora, Belo Horizonte

Aurelina de Jesus Cruz Carias, professora Duque de Caxias (RJ)

Celso Carias, teólogo, professor PUC-Rio

Cesar Kuzma, teólogo, professor PUC-Rio

Chico Alencar, historiador, professor UFRJ, ex-deputado federal

Cláudio Ribeiro, teólogo, pastor, Rio de Janeiro

Edson Fernando de Almeida, psicólogo, pastor (Juiz de Fora, MG)

Edward Guimarães, teólogo, PUC-MG

Erika Glória dos Santos, pedagoga, Rio de Janeiro

Francisco de Aquino Junior, teólogo, professor (Ceará)

Frei Betto, teólogo, escritor

Iser Assessoria, ONG Rio de Janeiro

Ivo Lesbaupin, sociólogo, professor UFRJ

José Oscar Beozzo, historiador, diretor do CESEEP (Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular, São Paulo

Leonardo Boff, teólogo, escritor, Araras (RJ)

Lúcia Ribeiro, socióloga, Rio de Janeiro

Luiz Alberto Gómez de Souza, sociólogo, Rio de Janeiro

Magali Cunha, teóloga, pastora, Rio de Janeiro

Marcelo Barros, teólogo, escritor (Recife, PE)

Márcia Miranda, professora, Centro de Defesa dos Direitos Humanos (Petrópolis, RJ)

Maria Clara Bingemer, teóloga, professora PUC-Rio

Maria Helena Arrochellas, diretora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade(CAAL)

Maria Sarah da Silva Telles, socióloga, professora PUC-Rio

Maria Tereza Sartório, assistente social, Juiz de Fora (MG)

Névio Fiorin, teólogo, Rio de Janeiro

Pedro Ribeiro de Oliveira, sociólogo, Juiz de Fora (MG)

Rosemary Fernandes da Costa, professora PUC-Rio

Sinivaldo Tavares, teólogo, professor Belo Horizonte (MG)

Solange Rodrigues, socióloga, Rio de Janeiro

Tereza Cavalcanti, teóloga, professora PUC-Rio

Brasil, 29 de junho de 2019

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