Presidente Lula assina decreto que atualiza regras para a implementação de políticas públicas em parcerias com as organizações da sociedade civil

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou no dia 12 de março de 2024, um decreto que atualiza a regulamentação das parcerias entre as organizações da sociedade civil e a administração pública federal (Decreto 11.948/2024). O Decreto regulamenta a Lei 13.019/2014, principal norma do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e apresenta o procedimento para a implementação de políticas públicas em parceria com estas organizações.

Trata-se da revisão do Decreto 8.726/2016, resultante de um amplo processo de diálogos dentro e fora do Governo. O processo de consulta pública envolveu dezenas de atividades em diferentes estados, além do canal online que recebeu mais de 400 contribuições e resultou em 170 alterações. Um Grupo Técnico de Trabalho, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, contando com as participações imprescindíveis do Ministério da Gestão e Inovação, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Casa Civil, construiu tanto a proposta que foi submetida à consulta pública quanto a minuta final do decreto. No total, 19 ministérios participaram da iniciativa.

Principais Alterações do Decreto:

Os programas executados através de parcerias com a sociedade civil terão maior foco nos resultados e nas entregas de políticas públicas à população. Serão adotados e estimulados mecanismos de participação social, racionalização da burocracia, transparência da aplicação de recursos públicos.

As alterações no Decreto 8.726/2016 proporcionarão maior eficiência na gestão dos recursos públicos, maximizando os resultados entregues à sociedade:

  • Permanência de bens adquiridos: bens adquiridos através da parceria podem permanecer  com a organização parceira ou com os beneficiários, desde que seja demonstrada sua utilidade para a realização ou continuidade de ações de interesse social. 

  • Adequações e inovações mais ágeis: pequenas adequações e inovações na execução de parcerias poderão ser realizadas sem a necessidade de autorização prévia, quando não ultrapassam 10% do valor do contrato, proporcionando mais agilidade.

  • Novas formas de demonstrar os custos do projeto e comprovar a experiência da OSC contribuem para que gestores e organizações tenham mais foco nos resultados do projeto.

As alterações reconhecem ainda a necessidade de valorizar quem trabalha nas organizações e proporcionam a permanência dos vínculos de trabalho e reconhecimento de direitos trabalhistas.

  • As organizações parceiras poderão manter o vínculo com trabalhadoras e trabalhadores ao término da parceria. Havendo interesse em continuar com trabalhadores e trabalhadoras para outros projetos, a verba de rescisão fica reservada para o futuro.

As novidades também visam democratizar o acesso à política de parcerias. Processos de seleção e prestação de contas muito complicados inviabilizam, na prática, que organizações da sociedade civil com menor estrutura contribuam na execução de políticas. 

Com as alterações, espera-se tornar a concorrência mais equitativa, e aumentar a capilaridade das políticas públicas.

  • São previstas atividades de esclarecimento sobre processos seletivos.

  • A entidade parceira selecionada poderá custear, além da execução da parceria, eventuais gastos da elaboração do projeto e custos extras em caso de atraso nos repasses.

As novas regras ampliam a participação social no ciclo de políticas públicas, o que permite aprimorar a política pública a partir da experiência de diversos atores sociais, gerando maior aderência às diversas realidades das populações mais necessitadas.

  •  A sociedade civil poderá contribuir na construção de chamamentos públicos, e uma plataforma eletrônica será disponibilizada para receber Propostas de Manifestação de Interesse Social (PMIS). A participação social nas comissões de seleção também passa a ser possível.

Essas mudanças visam aprimorar as relações entre as organizações da sociedade civil e a administração pública federal, tornando o processo mais seguro, transparente e equitativo. 

Fonte: https://bit.ly/3v81EIA

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Plataforma MROSC lança estudo sobre Criminalização Burocrática das OSCs

Em parceria com a ELO – Ligação e Organização, Cáritas Brasileira e financiamento da União Europeia, a Plataforma MROSC lança o relatório “Criminalização burocrática das organizações da sociedade civil”. A obra analisa e demonstra como a burocracia pode representar um instrumento de sufocamento das organizações da sociedade civil. 

A partir de 25 situações concretas,  o estudo propõe reflexões sobre as relações entre o Estado e as organizações da sociedade civil na democracia para pensar novos instrumentos, fluxos e caminhos possíveis, de modo que a institucionalidade se torne um espaço de emancipação e de defesa de direitos com efetiva participação social.

A publicação conta com apresentação escrita pelo membro da diretoria-executiva da Abong e diretor do Instituto Pólis, Henrique Frota. “O que esta publicação revela é que, ao proteger o espaço das OSCs e promover um ambiente regulatório justo e favorável, podemos garantir que essas organizações continuem a desempenhar um papel essencial na construção de um mundo mais justo e inclusivo”.

Para acessar a publicação na íntegra, acesse: AQUI

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Nota pública do CNLGBTQIA+ em relação as acusações feitas pela Rede Trans Brasil

O Conselho Nacional LGBTQIA+, representado por suas diversas organizações comprometidas com a promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA e órgãos do governo brasileiro, vem a público contestar as acusações absurdas e infundadas advindas da presidência da Rede Trans Brasil através de comunicação feita à Secretaria Nacional LGBTQIA+ que visam construir narrativas no intuito de deslegitimar as instituições que compõem o CNLGBTQIA+.

As dezenove organizações da sociedade civil integrantes e representações do governo, além de exigirem respeito, são legítimas, reconhecidas publicamente por suas atuações em prol da comunidade LGBTQIA+ e foram selecionadas conforme critérios definidos no Edital no 1, de 26 de abril de 2023, e não deveriam ter sua participação neste conselho contestadas por quem não deseja manter diálogo respeitoso, democrático e franco, e opta por acusações graves que não encontram respaldo na realidade ou em fatos comprobatórios.

Ressaltamos que a primeira composição do CNLGBTQIA+ foi estabelecida de maneira criteriosa, considerando diversos elementos, como o tempo de atuação, abrangência, participação prévia em conselhos nacionais, além de assegurar a representatividade equilibrada dos diferentes segmentos da comunidade LGBTQIA+. O processo de seleção foi conduzido com rigor, garantindo a legitimidade das organizações presentes e ratificado pelo Ministro dos direitos humanos e cidadania.

O CNLGBTQIA+ reitera seu compromisso em promover a participação social, mantendo diálogo constante com as organizações que, embora não tenham integrado o CNLGBTQIA+ no primeiro biênio, continuam sendo valorizadas e engajadas na busca pelos direitos humanos. O processo eleitoral, a partir do segundo biênio, reforçará ainda mais a transparência na composição do conselho e às instituições que não estão na atual composição poderão pleitear a participação em outras oportunidades.

Convocamos todas as pessoas comprometidas com a luta pelos direitos LGBTQIA+ a permanecerem atentas às tentativas de deslegitimarão deste espaço, compreendendo que tais ações buscam enfraquecer um órgão vital para o diálogo com o governo e a representação social da comunidade. Juntes, resistiremos contra qualquer ameaça à nossa luta mobilizada, repudiando métodos que visam minar os avanços conquistados.

Brasília-DF, 09 de Dezembro de 2023.

Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/nota-publica-do-cnlgbtqia-em-relacao-as-acusacoes-feitas-pela-rede-trans-brasil-

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Abong participa do lançamento do Censo GIFE sobre filantropia no Brasil

Realizado desde 2001, o Censo GIFE é uma pesquisa que acontece a cada dois anos e fornece um panorama sobre recursos, estrutura, formas de atuação e estratégias das empresas e dos institutos e fundações empresariais, familiares e independentes que destinam recursos privados para projetos de finalidade pública. A 11ª edição da publicação mostra que, em 2022, foram investidos R$ 4,8 bilhões, montante que se equipara ao melhor ano da série histórica, em 2014, quando a quantia alcançada foi de R$ 4,9 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA 2022. 

O coordenador da Abong, psicólogo e conselheiro da Presidência da República, Franklin Felix, participou da mesa de lançamento do Censo GIFE 22-23, que aconteceu em São Paulo, onde destacou que é preciso analisar com cautela a dinâmica dos financiamentos, uma vez que os valores relatados nem sempre conseguem chegar às organizações da sociedade civil que estão em territórios fora do sudeste ou aquelas lideradas por pessoas negras, indígenas e/ou trans, por exemplo. 

“Na Abong também  produzimos um censo: o perfil das associadas da Abong. Com relação aos recursos, 70% das nossas respondentes se queixam por não receberem apoio para fortalecimento institucional. O Censo GIFE aponta um crescimento no apoio nesse sentido, mas isso não tem refletido nas organizações na ponta. Cada vez que a gente faz um censo, mais ou menos 10 organizações associadas deixam de existir, a maioria por falta de recurso para desenvolver seu trabalho”, reflete.

A situação das OSCs

Apesar do valor final, a pesquisa indica que o volume de repasse a terceiros, em 2022, foi de 1,8 bilhão de reais, queda de 1,1 bilhão de reais quando comparado a 2020, ano em que o direcionamento de recursos bateu recordes devido aos aportes para o enfrentamento dos efeitos da Covid-19. Focando nas organizações da sociedade civil, o repasse foi de 838 milhões de reais, o que representa 17% do volume de investimento total. Desse montante, 196 milhões de reais foram oriundos de incentivo fiscal. 

A maioria dos investidores sociais que participaram da pesquisa (64%) afirmam que apoiam o fortalecimento do campo social por meio de repasse de recursos para as OSCs. Ao todo, 6.762 apoios concedidos, o que não significa que o mesmo número de organizações recebeu algum tipo de financiamento, já que empresas ou fundações diferentes podem ter apoiado o mesmo projeto. A boa notícia é que cresceu (+13%) o apoio institucional não vinculado à execução de projetos específicos, uma necessidade do campo das organizações. 

Ainda assim, em territórios onde encontram-se povos e comunidades tradicionais estão entre os que menos contam com atuação direta de investidores sociais: áreas de comunidades remanescentes de quilombos e de terras indígenas têm atuação direta de apenas 10% e 7% das organizações, respectivamente. Isso pode ser reflexo da desigual concentração de renda do país, a pesquisa evidencia que o Sudeste se mantém como a região em que se concentra a maior atuação dos agentes de filantropia do Censo, enquanto o Norte concentra a menor.

Critérios de seleção 

Para 75% das instituições que apoiam a sociedade civil, o critério mais relevante para selecioná-las é a confiabilidade e transparência da OSC ou de suas lideranças. Em segundo lugar (64%), o conhecimento e expertise dos temas e causas. E empatados na terceira posição (63%), o alinhamento de valores/ visão de futuro e capacidade de gestão. Também chama a atenção que as financiadoras apontam que as principais dificuldades encontradas no processo são: monitorar e avaliar iniciativas (50%) e a fragilidade na gestão das OSCs que buscam apoio (47%). 

No que diz respeito às áreas temáticas, a educação (formal e não-formal) ainda é o maior foco de atuação das organizações, apontada por 71% dos respondentes. Uma novidade do Censo 22-23, foi a inclusão do valor investido por área temática. Assim, o segmento educacional foi alvo de cerca de R$ 2 bilhões, ou seja, 42% de todo o recurso mobilizado em 2022. Em seguida, cultura e artes, com R$ 420 milhões, e saúde com R$ 312 milhões. 

O Censo GIFE 22-23 está disponível para download gratuito no site da instituição. Para baixar uma versão, acesse: www.gife.org.br/censo-gife/

Foto: Juliana Ilário/GIFE

 

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5 textos de representantes negras da sociedade civil organizada

No Dia da Consciência Negra, elencamos cinco textos de representantes negras da sociedade civil organizada com reflexões sobre política, produção de conhecimento, o papel da sociedade civil a partir do viés antirracista. 

◾Nossos passos vêm de longe! Movimentos de mulheres negras e estratégias políticas contra o sexismo e o racismo  – Jurema Werneck 

http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/handle/11465/886

 

◾Racialidade e produção de conhecimento – Maria Aparecida Silva Bento

http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/handle/11465/189

 

◾Pela construção da igualdade racial – Sueli Carneiro 

http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/handle/11465/1886

 

◾As ações afirmativas e a promoção da igualdade racial a perspectiva da Abong 

Mônica Oliveira e Taciana Gouveia 

http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/handle/11465/179

 

◾Cartilha de combate ao racismo institucional – Abong e Ação Educativa

http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/handle/123456789/1934

 

Nos encontramos na luta!

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Abong é aprovada para as comissões do CONFOCO e da CNODS 

O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) publicou o resultado da seleção pública de representantes da sociedade civil, redes e movimentos sociais para compor o Conselho Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Na categoria E, que abarca as organizações de referência para a Agenda 2030, a Abong ficou em primeiro lugar entre as indicadas. 

O CONFOCO é um importante espaço de participação social, o órgão de natureza consultiva integra a Secretaria-Geral da Presidência da República e tem como finalidade divulgar boas práticas, propor e apoiar políticas e ações destinadas ao fortalecimento das relações de parceria das organizações da sociedade civil com a administração pública federal.

Em outubro, a Abong ainda recebeu a notícia que integrará a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS). Também de ordem consultiva, a instância conta com atores do governo federal e da sociedade civil para apoiar a consolidação da Agenda 2030 no país.

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Abong fala sobre o desafio do financiamento de pequenas organizações no podcast do GIFE

No terceiro episódio do Podcast GIFE, o coordenador executivo da Abong, Franklin Felix, representou a sociedade civil em um debate sobre  a importância da democratização do Grantmaking – prática que consiste em financiar projetos sociais já existentes em vez de criar novos. A edição também contou com a participação de Raull Santiago, fundador da Iniciativa Pipa e integrante de coletivos como Movimentos e PerifaConnection; Claudia Boré, diretoria executiva do Podáali, fundo gerido e liderado por indígenas da Amazônia Brasileira. 

Na entrevista, o coordenador da Abong e conselheiro da Presidência da República, ressaltou a importância de repensar os modelos de editais de financiamento para permitir o acesso de organizações de base aos recursos. Com a exigências cada vez mais complexas, a participação de instituições menores, ribeirinhas ou periféricas, por exemplo, fica prejudicado. 

“Na Abong somos entusiastas para que os recursos sejam acessados por várias organizações. Nós temos conversado muito com os parceiros e com os financiadores, acabamos de voltar de uma caravana na Europa em que conversamos com os principais doadores sobre a nossa preocupação para que organizações menores consigam ter minimamente apoio para o desenvolvimento de suas atividades”, comentou Franklin Felix. 

Para ouvir o episódio na íntegra, acesse: https://bit.ly/Democratização_Grantmaking

 

 

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Fundo Social de São Paulo lança Chamamento Público para gestão das Praças da Cidadania de Itapevi e Osasco

Editais preveem a contratação de OSC’s para administração das Escolas de Qualificação Profissional do FUSSP

O Fundo Social de São Paulo lançou dois chamamentos públicos para selecionar as Organizações da Sociedade Civil que vão administrar as Escolas de Qualificação Profissional das Praças da Cidadania de Itapevi e Osasco, na Grande São Paulo.

O edital prevê a contratação das OSC’s para a gestão dos espaços com atividades que vão desde o planejamento, funcionamento e organização das escolas até ações culturais, esportivas e educacionais e serviços de limpeza e segurança. A manutenção da área externa das praças será de responsabilidade dos municípios onde estão localizadas.

O período de vigência do contrato com as OSC’s é de 36 meses com possibilidade de renovação e para participar do chamamento público, as organizações interessadas devem comprovar capacidade técnica para atuação, e ter, no mínimo, dois anos de existência com o cadastro ativo, entre outros requisitos previstos na Lei nº 13.019/2014.

As obras das duas unidades das Praças da Cidadania que serão administradas pelas OSC’s já foram finalizadas e os espaços têm previsão de inauguração pelo Governo de São Paulo em dezembro de 2023.

Sessão pública para recebimento das propostas:
Osasco: 16/10/2023, às 11hs
Itapevi: 17/10/2023, às 11hs
O cronograma da contratação prevê a conclusão do Chamamento Público em cerca de 40 dias após o recebimento das propostas.

Sobre as Escolas de Qualificação Profissional do Fussp

As Escolas de Qualificação Profissional do Fundo Social de São Paulo promovem a realização de cursos gratuitos voltados à população em vulnerabilidade social com objetivo de estimular a autonomia financeira por meio do empreendedorismo e da participação no mercado de trabalho.

As aulas ocorrem em unidades das Praças da Cidadania e CIC’s (Centro de Integração da Cidadania), além de entidades da capital e municípios conveniados.

As vagas são oferecidas para seis modalidades: Moda, Beleza, Gastronomia, Informática, Construção Civil e Administração.

Sobre o Programa Praça da Cidadania

O Programa Praça da Cidadania foi criado pelo Fundo Social de São Paulo com o objetivo de promover espaços destinados à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa oferece qualificação profissional, equipamentos esportivos e áreas de lazer, incentivando a participação comunitária. Atualmente, estão em funcionamento 4 praças, com outras 8 em obras.

Para obter mais informações sobre o edital de Chamamento Público, os interessados podem acessar o site oficial do FUSSP em www.fussp.sp.gov.br e acessar o menu Editais (Abertos – ​Fundo Social de São Paulo – FUSSP).

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Declarações de Zema por união contra estados pobres provoca reações

Fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reverbera negativamente na sociedade e provoca uma onda de repúdio à tese da aliança dos estados ricos contra benefícios fiscais das regiões mais pobres do país

Assinado por Evandro Éboli

No universo político, da esquerda à direita, a manifestação recente do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), permeada de preconceito regional, foi rechaçada com ênfase. Mas, ao propor uma aliança entre estados do Sul e do Sudeste — e não foi a primeira vez que surge com essa ideia —, o gestor estimulou ataques racistas e xenófobos contra o Norte e o Nordeste, um comportamento que não se controla nas redes sociais e que tem acompanhado o país, em especial, nos últimos quatro anos. Esse tipo de pensamento não é indissociável do bolsonarismo, corrente abraçada por Zema.

Outra colocação do governador, na entrevista ao Estado de S. Paulo, foi que o Brasil funciona como um “produtor rural que começa só a dar tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito”, entendida como uma provocação aos nordestinos. Foram palavras, com sua força, suficientes para assanhar os mais radicais.

A insinuação de que o Nordeste pouco produz não encontra respaldo na realidade de uma região que sedia grandes empresas, tem uma forte indústria do turismo e ainda dá exemplo na exploração da energia limpa. A provocação separatista de Zema foi alvejada por outros setores da sociedade, como intelectuais, jornalistas, cientistas políticos e dirigentes de organizações não governamentais que atuam, ao contrário, na promoção de um Brasil só.

Biógrafo do paraibano Jackson do Pandeiro, o jornalista e intelectual Fernando Moura, presidente da Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa, diz que a fala separatista de Zema não é nova e que o tema já foi alvo de um livro há quase 100 anos, no seu estado, cuja publicação foi cassada por Getúlio Vargas. Moura lembra também da canção Nordeste independente, gravada por Elba Ramalho, de autoria de Bráulio Tavares e Ivanildo Vilanova. A música, é uma resposta à tentativa separatista com tons de ironia, mas que exalta uma hipotética nação nordestina: “Dividindo a partir de Salvador/ O Nordeste seria outro país/ Vigoroso, leal, rico e feliz/ Sem dever a ninguém no exterior”, diz um dos versos da canção.

Moura não vê graça alguma na fala do governador mineiro e dá sua estocada: “Quem propõe algo dessa natureza ou é pela ignorância, galhofa, ou para dar uma roupagem estética artística, como a da música gravada por Elba. Ou por empáfia, preconceito e xenofobia. Ou mesmo por uma estratégia política suicida, que é o caso de Zema. Pensar algo assim é antipatriótico, anacrônico, preconceituoso, uma alucinação. E, se vier a ser candidato a presidente, não terá o voto do nordestino. Foi um tiro no pé. O governador não está nem no campo dos ignorantes, dos irônicos nem, muito menos, no dos poetas. Está meramente no campo da estratégia política suicida”.

“Apartheid nacional”

No entendimento dos entrevistados pelo Correio, se repete também a dedução de que Zema buscou holofote político e tenta se cacifar como herdeiro do bolsonarismo. E não só isso, como refletida na declaração de Moura. Os elementos como preconceito e ignorância cercam a fala do gestor mineiro. Diretora da Associação Nacional de Organizações Não Governamentais (Abong), a travesti baiana Keila Simpson considera que a declaração do político promove um “apartheid nacional”.

“Nos últimos quatro anos, esse discurso foi potencializado. A divisão do Brasil em dois polos. Foi o que se viu na campanha eleitoral de determinado candidato. O Nordeste sempre foi colocado em xeque por esses pensamentos de colonizadores, que pensam exatamente isso, que a Região é parte subdesenvolvida, que o Sudeste é rico e que o Norte não existe. Na boca de um gestor público reverbera, e parte da sociedade acompanha. E (o discurso) se naturaliza”, disse Simpson.

“O que ele pregou foi um apartheid nacional. Me recuso a repetir. É desconhecer a pujança do Nordeste, um centro mobilizador, industrial e polo de tanta coisa, como o turismo, uma indústria. As pessoas falam essas coisas e depois vão passear na costa marítima lá da Região. Faz sentir vergonha que um gestor faça uma provocação dessas. Uma mentalidade tacanha e reducionista, mas que, infelizmente, ganha coro de pequena parcela. Não queremos essa divisão. É algo que nem deveria estar sendo debatido”.

Os analistas políticos enxergam na declaração de Zema uma tentativa do governador em ocupar um espaço deixado por Jair Bolsonaro e obter ganhos na sua disputa interna com o governador Tarcísio Freitas (São Paulo) e até mesmo com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Para o cientista político André Cesar, da Hold Assessoria Legislativa, Zema de um “tiro muito forte, errado e no pé”.

“Fez algo equivocado, totalmente errado. E isso vai ter um custo, um preço. Até porque não é uma figura nacionalmente conhecida, que precisa, ao contrário, construir sua imagem. E começou muito mal. O vejo com limitações. Agora, mais ainda. Tem teto baixo”, disse ele.

“Consciência limpa”

No fim da semana passada, Zema voltou a falar sobre suas declarações e afirmou não se arrepender. “Estou com minha consciência limpa e gosto muito de trabalhar. E me parece que temos muita gente preocupada no Brasil em criar polêmica e preocupada com a próxima eleição. Estou preocupado é com realização. Estou aqui trabalhando e tem gente aí fazendo intriga.”

Matéria originalmente publicada em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/08/5116829-declaracoes-de-zema-por-uniao-contra-estados-pobres-provoca-reacoes.html

Créditos da imagem: Andrea Magnoni/Projeto Cores e Flores para Tita.

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Abong representa a sociedade civil brasileira no C20

Nesta segunda-feira (31 de julho), Athayde Motta, membro da diretoria executiva da Abong e diretor do Ibase, recebeu a presidência do grupo de trabalho da Sociedade Civil dentro do G20 das mãos do sherpa do C20 Índia, Vijay K Nambiar, em cerimônia na cidade de Jaipur.

O encontro dos 20 países mais ricos do mundo acontece em 2024 no Brasil e tradicionalmente a sociedade civil realiza eventos paralelos para pautar os temas e compromissos globais com os direitos humanos e desenvolvimento econômico sustentável. Agora, a Abong deve coordenar junto com outras OSCs brasileiras o processo de consulta e incidência da sociedade civil no G20.

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