Destaques, Notícias da Abong20 de dezembro de 2023

Plataforma MROSC lança estudo sobre Criminalização Burocrática das OSCs

Em parceria com a ELO – Ligação e Organização, Cáritas Brasileira e financiamento da União Europeia, a Plataforma MROSC lança o relatório “Criminalização burocrática das organizações da sociedade civil”. A obra analisa e demonstra como a burocracia pode representar um instrumento de sufocamento das organizações da sociedade civil. 

A partir de 25 situações concretas,  o estudo propõe reflexões sobre as relações entre o Estado e as organizações da sociedade civil na democracia para pensar novos instrumentos, fluxos e caminhos possíveis, de modo que a institucionalidade se torne um espaço de emancipação e de defesa de direitos com efetiva participação social.

A publicação conta com apresentação escrita pelo membro da diretoria-executiva da Abong e diretor do Instituto Pólis, Henrique Frota. “O que esta publicação revela é que, ao proteger o espaço das OSCs e promover um ambiente regulatório justo e favorável, podemos garantir que essas organizações continuem a desempenhar um papel essencial na construção de um mundo mais justo e inclusivo”.

Para acessar a publicação na íntegra, acesse: AQUI

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Destaques, Notícias da Abong8 de agosto de 2023

Sociedade Viva conecta pessoas às causas sociais para transformar o Brasil

Para informar as pessoas sobre o trabalho das ONGs que estão por todo o Brasil e atuam nas mais diversas áreas, organizações do terceiro setor criaram a plataforma Sociedade Viva

Por Ana Clara Godoi

As ONGs estão presentes em todo o Brasil e ajudam a população nas mais diversas áreas, desde o acesso à direitos básicos como comida, saúde e moradia, até questões amplas como a preservação da natureza e o combate ao preconceito. Elas mobilizam pessoas em periferias, hospitais, florestas e nas ruas, lutando pela democracia e a igualdade. Não possuem lucros, não são empresas e nem parte do governo.

Em um compromisso para engajar a sociedade e contar um pouco sobre o impacto do trabalho das ONGs no país, um conjunto de organizações representantes do terceiro setor criou a plataforma Sociedade Viva. A rede tem como objetivo unir pessoas em uma ação coletiva para fortalecer as causas sociais. No site da iniciativa, é possível acessar materiais que divulgam o trabalho das ONGs e explicam o que elas são, o que fazem e como se financiam.

As redes sociais cumprem um papel muito importante para que mais pessoas conheçam esse trabalho e queiram fazer parte da união. Por isso, a Sociedade Viva incentiva você, que já faz parte de uma organização social, a conhecer e compartilhar o conteúdo nos seus canais digitais. Ele está disponível no site, no Instagram e no canal do YouTube da iniciativa.

A rede foi lançada no Festival ABCR 2023 e tem como fundadores o Observatório do Terceiro Setor, a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), Plataforma MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), Abong (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais) e o Movimento por uma Cultura de Doação.

A Sociedade Viva está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, conhecidos como ODS. O conjunto de 169 metas, divididos em 17 temáticas, busca construir uma sociedade mais justa, sustentável e sem violência, garantindo os direitos humanos de toda a população.

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Destaques, Notícias4 de agosto de 2023

Organizações da Sociedade Civil e as reformas do estado e tributária

Como o Marco Regulatório da Sociedade Civil pode alavancar a captação de recursos no terceiro setor

Por: Laís de Figueirêdo Lopes

Advogada, sócia de SBSA Advogados e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP. Foi Assessora Especial do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016.

Em 31 de julho de 2014 o Palácio do Planalto realizava a cerimônia de sanção do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Dilma Rousseff sancionou a Lei n.º 13.019/2014 aprovada no Congresso Nacional, após uma década de tramitação.

Vera Masagão, à época Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG), comparou o MROSC a uma obra de saneamento básico, difícil de construir, escondida embaixo da terra, e que era base para outras obras e políticas. Item de primeira necessidade que o Estado deve ofertar na infraestrutura de dignidade e garantia de direitos.

Em sua origem, o MROSC representa a agenda de aperfeiçoamento do ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações e às relações de parceria com o Estado. O processo de construção coletiva com vozes ativas de agentes públicos e da sociedade civil gerou consensos relevantes.

A lei conquistada incentiva arranjos institucionais específicos com organizações, redes, movimentos e coletivos. Trata a diversidade do campo como uma riqueza do nosso país. Com ela, a participação social alargou seu espaço e a sua legitimidade na formulação e execução de políticas públicas.

Pode-se dizer que a discussão regulatória avançou bastante. Mecanismos de controle e transparência dos repasses de recursos públicos, considerando as peculiaridades das organizações, foram institucionalizados de maneira mais racional e assertiva.

As leis anteriores de 1998 e 1999 –sobre Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)– não abarcaram todo o setor. Era preciso ampliar a abrangência da norma de parcerias e estabelecer com mais firmeza os alicerces do controle de resultados. Há desafios de mudança de cultura na implementação.

Parte do preconceito institucional com o modus operandi privado sem fins lucrativos das organizações vem do desconhecimento sobre o campo.

É que não ser governo, nem empresa, dificulta a compreensão do senso comum sobre o terceiro setor. Os exemplos ajudam a entender melhor. O MROSC é para todos.

É para creches, para entidades que atuam com pessoas idosas, para santas casas. É para organizações que atendem migrantes, que lutam por direitos humanos, que protegem o meio ambiente. É para institutos de ciência e tecnologia, de esportes, para centros culturais. É para fundações empresariais, para fundos filantrópicos, para cooperativas de catadores de resíduos sólidos. É para organizações religiosas que atuam com objetos de interesse público.

É para lidar com a seca no semiárido, para apoiar ações da primeira infância, para enfrentar o racismo, o machismo, o capacitismo e todas as formas de discriminação que afetam nossa sociedade.

É para fazer o Estado funcionar de maneira mais permeável, participativa e solidária.

Ao mesmo tempo em que se comemora essa reforma do estado nas relações de parceria, se registra que é preciso avançar nas questões tributárias que ainda remanescem. A reforma tributária precisa ser benéfica também para o Terceiro Setor.

A desoneração das doações feitas às instituições sem fins lucrativos, aprovada na Câmara dos Deputados em julho último, é pleito relevante da agenda de sustentabilidade do MROSC. Solidariedade e filantropia não devem ser tributadas, dizem as organizações. E elas estão certas.

Estudo da FGV Direito SP em parceria com o Gife, lançado em 2019, analisou a legislação de 75 países. A maioria estimula as doações para organizações da sociedade civil. O Brasil faz parte de um grupo minoritário de três países que ainda taxam essas doações, ao lado da Croácia e da Coreia do Sul.

É preciso fomentar as organizações da sociedade civil para que continuem a fazer o seu papel, complementar ao Estado, com perenidade, crítica e inovação. A cultura de doações brasileira segue em construção e a legislação pode estimulá-la. Doações significam votos de confiança e apoio ao trabalho e às causas. Democracias consolidadas precisam de Estado forte e de uma sociedade civil tão forte quanto.

Lais Figueiredo – Foto: Fernando Genaro/Divulgação

Matéria originalmente publicada no Jornal Folha de S. Paulo (01/08/2023): https://www1.folha.uol.com.br/colunas/papo-de-responsa/2023/08/organizacoes-da-sociedade-civil-e-as-reformas-do-estado-e-tributaria.shtml

 

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Campanhas Abong13 de setembro de 2022

Relatório Criminalização Burocrática: estratégias político-jurídicas, neoliberalismo e a atuação das OSCs

“Relatório Criminalização Burocrática: estratégias político-jurídicas, neoliberalismo e a atuação das OSCs”

Conheça o estudo realizado pela Abong sobre este tipo de ataque à Sociedade Civil que visa dificultar a captação de recursos, impor pagamentos indevidos ou mesmo gerar questionamentos sobre parcerias.

Você sabe como a Criminalização Burocrática afeta as OSCs?

Confira o “Relatório Criminalização Burocrática: estratégias político-jurídicas, neoliberalismo e a atuação das OSCs” realizado pela Abong e saiba mais sobre este tipo de ataque à Sociedade Civil.

 

Confira os resultados do estudo realizado pela Abong sobre os jogos burocráticos e administrativos contra indivíduos, organizações e movimentos sociais que visam dificultar a captação de recursos, impor pagamentos indevidos ou mesmo gerar questionamentos sobre parcerias.

A Sociedade Civil atua na defesa dos direitos humanos, dos direitos de grupos historicamente em processo de exclusão. Além disso, as OSCs cumprem um papel relevante na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas e na defesa das liberdades. O processo de Criminalização Burocrática das OSCs coloca em risco a atuação da radicalização democrática.


Lançamento Nacional do Relatório de Criminalização Burocrática das OSCs 📣

Você sabia que as Fake News estão ajudando a destruir a Floresta Amazônica?

Notícias falsas, difamação e criminalização burocrática ameaçam a vida e o trabalho de ativistas, organizações da sociedade civil, iniciativas de proteção e preservação da vida e do ecossistema.

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