Notícias da Abong27 de setembro de 2023

FASE lança publicação sobre reforma agrária em outubro

Nota técnica: Titulação dos assentamentos rurais: o que está em jogo quando a mercantilização da terra é priorizada em detrimento da reforma agrária?

Autoria: Paula Máximo de Barros Pinto

Organização: Julianna Malerba

Produção: FASE – Solidariedade e Educação

Uma análise inédita sobre os rumos da reforma agrária no Brasil será apresentada no lançamento da publicação Titulação dos assentamentos rurais: o que está em jogo quando a mercantilização da terra é priorizada em detrimento da reforma agrária? , organizada pela ONG FASE, na próxima quarta-feira, dia quatro de outubro, às 18 horas, no Armazém do Campo/RJ.

O evento vai ser acompanhado de um debate, com a presença da Superintendente Regional do INCRA/RJ e de representantes do  Movimento dos Sem Terra (MST).

O texto de Paula Máximo, professora da PUC-Rio e pesquisadora do grupo de pesquisa e extensão Terras e Lutas (NEC/PUC-Rio), aborda detalhadamente, com números e infográficos, as mudanças normativas e as políticas e programas governamentais que têm resultado na substituição de políticas de distribuição de terras e de reconhecimento de direitos territoriais por políticas de mercantilização de terras públicas, por meio da entrega massiva de títulos de domínio em assentamentos.

A Nota Técnica é a segunda publicação da série “Direito à Terra e ao Território”. O Volume 1, intitulado “Mais proprietários e menos assentados: como e por que a atual política fundiária ampliará a concentração de terras” está disponível no site da FASE.

Contexto de Transformações Agrárias

Desde 2010, o contexto no qual a questão agrária se insere ficou mais complexo.

A primeira década dos anos 2000 registrou um dos maiores índices de criação de assentamentos de reforma agrária e de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção e qualidade de vida dos assentados e dos agricultores familiares. Ao mesmo tempo, também foi marcado pela retomada da especulação fundiária, o aumento do preço da terra e a consolidação da financeirização e internacionalização do agronegócio.

Valorização da Terra e os Impactos nas Políticas de Reforma Agrária

De fato, nos últimos 15 anos, a terra foi o ativo que apresentou maior valorização: entre 2009 e 2014, os preços médios da terra no Brasil cresceram 95%, com destaque para o Centro-Oeste, onde esse índice chegou a 130%, coincidindo com a expansão da fronteira agrícola que avança em direção a Amazônia e ao Cerrado Nordestino.  Esse cenário explica as sucessivas tentativas de liberar terras públicas ao mercado.

Em 2009, foi criado o Programa Terra Legal (Lei nº 11.952) com o intuito de acelerar o processo de regularização fundiária de terras públicas federais que tenham sido ocupadas na Amazônia Legal antes de dezembro de 2004. Em 2012, o Código Florestal foi alterado a fim de reduzir as regras de proteção socioambiental a que estão submetidos os imóveis rurais e regularizar áreas desmatadas ilegalmente. Ambas iniciativas, ao criarem condições para privatização de terras públicas e regularização ambiental de áreas desmatadas, visavam atender às exigências de um mercado, cada vez mais ávido, por um acesso estável e legal à terra e bens naturais.

Um fenômeno que logo alcançou os assentamentos de reforma agrária: primeiro a partir da desaceleração das ações de criação de assentamentos e de desapropriações de terras para fins de reforma agrária; e depois a partir da condução da política de titulação para o centro da agenda da reforma agrária.

Titulação e Mercantilização dos Assentamentos

A análise revela que as iniciativas que visam impulsionar a entrega de títulos a assentados da reforma agrária não estão articuladas a políticas de desenvolvimento dos assentamentos, de acesso a crédito e à extensão rural, de ordenamento territorial, capazes de manter o propósito de redistribuição do acesso à terra, que impulsionou a criação desses assentamentos. Na verdade, elas se tornaram, especialmente após 2016, a principal, senão a única, política destinada aos assentamentos de reforma agrária.

O esvaziamento das demais políticas de reforma agrária e a ênfase na titulação deixam claro que o objetivo dessa mudança de rumo na política agrária se inscreve em um claro processo de privatização de terras públicas, cuja consequência mais imediata é a perda do controle público de um enorme patrimônio fundiário da União. Um patrimônio que, se destinado a atender, de fato, aos preceitos constitucionais que determinam as prioridades de destinação de terras públicas, deveria estar protegido da mercantilização a fim de garantir a democratização do acesso a quem não tem terra e a proteção à posse exercida de milhares de famílias que sem acesso estável à terra se veem submetidas à violência e ao conflito.

Em um contexto de alta dos preços da terra e de precárias condições de vida nos assentamentos, a transferência de títulos de propriedade termina por vulnerabilizar as famílias frente ao mercado de terras e, a médio prazo, pode levar à ampliação dos índices já bastante altos de concentração de terras no país.

 

Serviço

Data e horário: 4/10, quarta-feira, às 18 horas

Local: Armazém do Campo/RJ

Av. Mem de Sá, 135 – Centro

Sobre a FASE:

A ONG FASE – Solidariedade e Educação atua há 61 anos na defesa da democracia e dos direitos humanos, via educação popular. Com presença ativa em quatro das cinco regiões  brasileiras, promove transformações nos territórios  e propõe alternativas de desenvolvimento para  o Brasil, com base em quatro causas: Justiça Ambiental, Agroecologia e Soberania Alimentar, Direito à Cidade e Direitos das Mulheres.

Desde nossa origem, em plena ditadura militar brasileira, trabalhamos com a organização e o desenvolvimento local  de comunidades tradicionais, mulheres,  negros, quilombolas, sem-terra, sem-teto  e agricultores familiares. Nosso objetivo é construir uma sociedade atuante, com universalização de direitos e superação das desigualdades.

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Destaques, Notícias da Abong22 de setembro de 2023

Governo Federal realiza seminário sobre Participação Social no Mercosul

O evento tem por objetivo mobilizar a sociedade civil para discutir a participação social no âmbito dos processos e integração regional dos países que compõem o Mercosul

Em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria-Geral da Presidência da República realizará, no dia 10 de outubro, das 9h às 18h, o Seminário ”A Participação Social no Mercosul”. O evento tem por objetivo mobilizar a sociedade civil para discutir a participação social no âmbito dos processos e integração regional dos países que compõem o Mercosul.

Em dezembro de 2023 está prevista para ocorrer no Rio de Janeiro a Cúpula de Líderes que reúne os países membros. O Seminário do dia 10 de outubro também discutirá a organização da Cúpula Social, que antecede a reunião dos presidentes.

O Seminário terá formato híbrido, possibilitando a participação remota. Presencialmente, está programado para acontecer no Auditório Embaixador Wladimir Murtinho, no Palácio Itamaraty, em Brasília (DF). Na programação, além da mesa de abertura, estão previstas duas mesas: a primeira, que trará um balanço e as perspectivas da participação social no Mercosul e a segunda, com o tema: agenda política para a Cúpula Social Mercosul.

A participação da sociedade civil organizada, das instituições de pesquisa e de organismos multilaterais brasileiros neste primeiro momento pode contribuir para identificar os caminhos a serem seguidos no processo de retomada da participação social no Mercosul, e para a construção da Cúpula Social Mercosul.

Brasil e Mercosul

No segundo semestre de 2023, o Brasil assumiu a presidência pro tempore do Mercosul (PPTB), que tem duração de 6 meses. A PPTB tem como prioridade o fortalecimento da coordenação entre diferentes foros do agrupamento, a articulação com os Estados Associados e a retomada da participação de organizações e movimentos sociais. A Cúpula de Líderes do bloco deverá ocorrer na primeira quinzena de dezembro, no Rio de Janeiro.

Apesar dos avanços verificados no passado, desde 2016 a participação social no Mercosul foi significativamente desestruturada. Em recente reunião entre a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério das Relações Exteriores, enfatizou-se que a efetiva participação de organizações e movimentos sociais é fundamental para o fortalecimento do processo de integração regional e o enfrentamento de desafios comuns às populações do Cone Sul.

SERVIÇO:

As inscrições para participar do Seminário estão abertas e podem ser feitas pelo link:https://forms.gle/X4wwrPBsmsp5biG28

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Texto originalmente publicado em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2023/setembro/governo-federal-realiza-seminario-sobre-participacao-social-no-mercosul

 

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Destaques, Notícias da Abong25 de agosto de 2023

CONAQ abre edital para fortalecer a agricultura familiar quilombola e pressionar autoridades para a criação de políticas públicas

Desenvolvido com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, edital beneficiará até 28 comunidades e associações quilombolas

De 23 de agosto a 29 de setembro, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) convida as comunidades quilombolas de todo o Brasil a apresentarem propostas para o edital “Fortalecendo os saberes e fazeres da agricultura quilombola”.

A ação, que conta com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, tem capacidade para apoiar 28 comunidades com valores de até R＄ 30.000,00 por projeto, com a finalidade de fomentar a agricultura familiar quilombola e possibilitar a estruturação de sistemas produtivos que respeitem a sociobiodiversidade, preservando biomas e promovendo a autonomia econômica dos territórios quilombolas.

“Nosso objetivo é que cada uma das várias associações dos 24 estados onde a CONAQ atua inscreva seus projetos de fortalecimento das mulheres, dos jovens, e dos homens quilombolas que estão produzindo no campo, preservando o meio ambiente de forma biodiversa e circular. Esse é o eixo principal: produzir alimentos de forma saudável e sustentável, sem perder os modos de vida quilombolas, as raízes que queremos que sejam preservadas”, afirma Kátia Penha, diretora de Projetos da CONAQ.

O lançamento do edital ocorre diante de um cenário marcado pela ausência de políticas de democratização e regularização fundiária, além da não efetivação dos direitos de povos tradicionais, como os da população quilombola, o que ocasiona no aumento da desigualdade e da violência no campo. Essa desigualdade está na raiz de conflitos como ameaças de despejo, invasões e ações de pistolagem, do desmatamento para abertura de novos pastos para a pecuária extensiva e para a monocultura. Os impactos são conhecidos: redução da biodiversidade, poluição das águas e insegurança alimentar.

“O lançamento do edital ‘Fortalecendo Saberes e Fazeres da Agricultura Quilombola’ é um momento de grande conquista para a CONAQ. Esse edital, lançado com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, é muito importante no momento atual das comunidades quilombolas. Nós conseguimos avançar em um período difícil, nos anos recentes, e esse edital sobre agricultura familiar quilombola é mais um passo no sentido de pressionar por políticas públicas que cheguem ao nosso povo”, conclui Penha.

Para inscrever o projeto, basta a associação ou comunidade acessar a página do edital no portal Prosas e preencher as informações.

‘Fortalecendo Saberes e Fazeres da Agricultura Quilombola’

Período de Inscrição: De 23 de agosto a 29 de setembro até às 18h (horário de Brasília)

Valor do apoio: até 30.000,00 por projeto

Onde Inscrever o projeto?: Página do edital, no portal Prosas
Quem pode se inscrever?: Associações ou comunidades quilombolas de todo o país
Em caso de dúvidas sobre o edital, bastar entrar em contato por e-mail.

 

Sobre o Fundo Brasil de Direitos Humanos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos apoia a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) para fortalecer a agenda política e a resiliência das organizações e comunidades quilombolas de todo o Brasil.

Trata-se de uma iniciativa de transferência de conhecimento para a CONAQ, focada em impulsionar a capacidade de gestão e de apoio a projetos e a sustentabilidade desta que é a maior organização quilombola do país. Pretende-se que a CONAQ se aproprie dos conhecimentos e desenvolva outros para construir de forma autônoma suas estratégias e metodologias para apoiar a luta dos quilombos por direitos, terra, renda, soberania e segurança alimentar, e o desenvolvimento e sustentabilidade de suas organizações em todo o país.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação independente, sem fins lucrativos, criada em 2006 por ativistas com a missão de promover o respeito aos direitos humanos no país, criando mecanismos sustentáveis, inovadores e efetivos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social. A fundação faz isso captando recursos para destiná-los a organizações e comunidades que lutam por direitos fundamentais e combatem as desigualdades, a violência institucional e a discriminação em todo o país. Desta forma, a fundação atua como uma ponte, conectando investidores sociais a projetos que transformam o mundo.

A instituição apoia a busca por justiça racial e de gênero, a luta por direitos dos povos indígenas, de populações quilombolas e tradicionais, por justiça socioambiental na Amazônia e fora dela, por direitos de crianças e jovens, de pessoas LGBTQIA+, de trabalhadores rurais e precarizados, de comunidades impactadas por obras de infraestrutura e empreendimentos urbanos, de vítimas da violência de Estado e seus familiares, a luta contra o encarceramento em massa e a tortura no sistema prisional, entre outras. Para saber mais, acesse o site do Fundo Brasil.

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Destaques, Notícias da Abong16 de agosto de 2023

Afinal, o que são as ONGs? Saiba mais sobre as organizações não governamentais

As ONGs estão presentes em todo o Brasil; elas trabalham nas mais diversas áreas, contam com voluntários para realizar suas atividades e seus recursos vêm de doações. Para que a população reconheça o trabalho e o impacto das ONGs, organizações do terceiro setor criaram a rede Sociedade Viva

Por Ana Clara Godoi

O Brasil possui cerca de 820 mil ONGs em atividade, trabalhando em diferentes causas e locais do país. Mas você sabe o que é uma ONG, como elas se financiam e qual a importância delas para a sociedade?

As ONGs (Organizações Não Governamentais) também são chamadas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou organizações do terceiro setor. Todas elas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que nascem a partir da vontade de um grupo de pessoas interessadas em criar soluções para desafios coletivos. ONGs não são empresas, nem fazem parte do governo. Existem as organizações pequenas, criadas por lideranças comunitárias, que atuam em um bairro ou região, e as de maior porte; a maioria delas é brasileira, mas também existem ONGs fundadas no exterior que trabalham no Brasil. Você deve conhecer algumas, como a Cruz Vermelha, os Médicos Sem Fronteiras e o Greenpeace.

Você sabe porquê as ONGs existem? Cerca de 50% delas são voltadas a garantia dos direitos humanos de diversos grupos; elas atuam pela redução das desigualdades sociais, o combate à fome, ao racismo e à LGBTfobia. Outros 20% são formados por associações de pais, professores, alunos e moradores. Também há aquelas que defendem a criação de políticas públicas que tornem o Brasil mais democrático e justo, protejam o meio ambiente e promovam o respeito às diferenças.

E quem trabalha nas ONGs? As organizações possuem voluntários, atores fundamentais para a realização dos projetos. De acordo com a FIPE (2023), o Brasil possui mais de 6 milhões de pessoas trabalhando voluntariamente. No entanto, as entidades precisam contratar profissionais que garantam seu funcionamento. São trabalhadores da área financeira e de recursos humanos, médicos, professores, biólogos, pesquisadores, comunicadores, assistentes sociais e advogados. E para isso, são necessários recursos.

Quase a totalidade (83%) das ONGs dependem exclusivamente de doações para seguir trabalhando. Somente 17% das ONGs recebem recursos do governo, quase sempre porque prestam algum tipo de serviço, tal como a gestão de creches, hospitais, etc. Todas as demais, para se manterem, precisam das doações de milhares de pessoas, de empresas, fundações e institutos filantrópicos. Quando o recurso vêm de prefeituras, estados e governo federal, o repasse é feito por meio de parcerias e acompanhado pelos órgãos de fiscalização. E o dinheiro é utilizado para a construção de uma sede, compra de equipamentos e realização de atividades.

A expressão ONG foi criada para dar nome a todas essas organizações que trabalham pelo bem comum, mas não existe a figura jurídica ONG. Para ter um CNPJ, a ONG deve ser uma associação ou uma fundação. Qualquer pessoa pode fundar uma ONG. Quase todas as ONGs são associações porque, para criar uma fundação, é preciso ter um patrimônio inicial. Por isso, é mais comum vermos fundações que contam com recursos e doam para outras ONGs.

Para informar a população brasileira sobre a importância e o impacto do trabalho das ONGs, foi criada a rede Sociedade Viva. A coalizão busca conectar e mobilizar pessoas em torno das causas sociais, para transformar o Brasil. O Observatório do Terceiro Setor é fundador da plataforma junto com a ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos), ABONG (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais), GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), Plataforma MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e o Movimento por uma Cultura de Doação.

Matéria publicada em: https://observatorio3setor.org.br/noticias/afinal-o-que-sao-as-ongs-saiba-mais-sobre-as-organizacoes-do-terceiro-setor/

Imagem: Freepik.com

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Notícias, Notícias da Abong15 de agosto de 2023

Declarações de Zema por união contra estados pobres provoca reações

Fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reverbera negativamente na sociedade e provoca uma onda de repúdio à tese da aliança dos estados ricos contra benefícios fiscais das regiões mais pobres do país

Assinado por Evandro Éboli

No universo político, da esquerda à direita, a manifestação recente do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), permeada de preconceito regional, foi rechaçada com ênfase. Mas, ao propor uma aliança entre estados do Sul e do Sudeste — e não foi a primeira vez que surge com essa ideia —, o gestor estimulou ataques racistas e xenófobos contra o Norte e o Nordeste, um comportamento que não se controla nas redes sociais e que tem acompanhado o país, em especial, nos últimos quatro anos. Esse tipo de pensamento não é indissociável do bolsonarismo, corrente abraçada por Zema.

Outra colocação do governador, na entrevista ao Estado de S. Paulo, foi que o Brasil funciona como um “produtor rural que começa só a dar tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito”, entendida como uma provocação aos nordestinos. Foram palavras, com sua força, suficientes para assanhar os mais radicais.

A insinuação de que o Nordeste pouco produz não encontra respaldo na realidade de uma região que sedia grandes empresas, tem uma forte indústria do turismo e ainda dá exemplo na exploração da energia limpa. A provocação separatista de Zema foi alvejada por outros setores da sociedade, como intelectuais, jornalistas, cientistas políticos e dirigentes de organizações não governamentais que atuam, ao contrário, na promoção de um Brasil só.

Biógrafo do paraibano Jackson do Pandeiro, o jornalista e intelectual Fernando Moura, presidente da Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa, diz que a fala separatista de Zema não é nova e que o tema já foi alvo de um livro há quase 100 anos, no seu estado, cuja publicação foi cassada por Getúlio Vargas. Moura lembra também da canção Nordeste independente, gravada por Elba Ramalho, de autoria de Bráulio Tavares e Ivanildo Vilanova. A música, é uma resposta à tentativa separatista com tons de ironia, mas que exalta uma hipotética nação nordestina: “Dividindo a partir de Salvador/ O Nordeste seria outro país/ Vigoroso, leal, rico e feliz/ Sem dever a ninguém no exterior”, diz um dos versos da canção.

Moura não vê graça alguma na fala do governador mineiro e dá sua estocada: “Quem propõe algo dessa natureza ou é pela ignorância, galhofa, ou para dar uma roupagem estética artística, como a da música gravada por Elba. Ou por empáfia, preconceito e xenofobia. Ou mesmo por uma estratégia política suicida, que é o caso de Zema. Pensar algo assim é antipatriótico, anacrônico, preconceituoso, uma alucinação. E, se vier a ser candidato a presidente, não terá o voto do nordestino. Foi um tiro no pé. O governador não está nem no campo dos ignorantes, dos irônicos nem, muito menos, no dos poetas. Está meramente no campo da estratégia política suicida”.

“Apartheid nacional”

No entendimento dos entrevistados pelo Correio, se repete também a dedução de que Zema buscou holofote político e tenta se cacifar como herdeiro do bolsonarismo. E não só isso, como refletida na declaração de Moura. Os elementos como preconceito e ignorância cercam a fala do gestor mineiro. Diretora da Associação Nacional de Organizações Não Governamentais (Abong), a travesti baiana Keila Simpson considera que a declaração do político promove um “apartheid nacional”.

“Nos últimos quatro anos, esse discurso foi potencializado. A divisão do Brasil em dois polos. Foi o que se viu na campanha eleitoral de determinado candidato. O Nordeste sempre foi colocado em xeque por esses pensamentos de colonizadores, que pensam exatamente isso, que a Região é parte subdesenvolvida, que o Sudeste é rico e que o Norte não existe. Na boca de um gestor público reverbera, e parte da sociedade acompanha. E (o discurso) se naturaliza”, disse Simpson.

“O que ele pregou foi um apartheid nacional. Me recuso a repetir. É desconhecer a pujança do Nordeste, um centro mobilizador, industrial e polo de tanta coisa, como o turismo, uma indústria. As pessoas falam essas coisas e depois vão passear na costa marítima lá da Região. Faz sentir vergonha que um gestor faça uma provocação dessas. Uma mentalidade tacanha e reducionista, mas que, infelizmente, ganha coro de pequena parcela. Não queremos essa divisão. É algo que nem deveria estar sendo debatido”.

Os analistas políticos enxergam na declaração de Zema uma tentativa do governador em ocupar um espaço deixado por Jair Bolsonaro e obter ganhos na sua disputa interna com o governador Tarcísio Freitas (São Paulo) e até mesmo com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Para o cientista político André Cesar, da Hold Assessoria Legislativa, Zema de um “tiro muito forte, errado e no pé”.

“Fez algo equivocado, totalmente errado. E isso vai ter um custo, um preço. Até porque não é uma figura nacionalmente conhecida, que precisa, ao contrário, construir sua imagem. E começou muito mal. O vejo com limitações. Agora, mais ainda. Tem teto baixo”, disse ele.

“Consciência limpa”

No fim da semana passada, Zema voltou a falar sobre suas declarações e afirmou não se arrepender. “Estou com minha consciência limpa e gosto muito de trabalhar. E me parece que temos muita gente preocupada no Brasil em criar polêmica e preocupada com a próxima eleição. Estou preocupado é com realização. Estou aqui trabalhando e tem gente aí fazendo intriga.”

Matéria originalmente publicada em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/08/5116829-declaracoes-de-zema-por-uniao-contra-estados-pobres-provoca-reacoes.html

Créditos da imagem: Andrea Magnoni/Projeto Cores e Flores para Tita.

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Destaques, Notícias da Abong8 de agosto de 2023

Sociedade Viva conecta pessoas às causas sociais para transformar o Brasil

Para informar as pessoas sobre o trabalho das ONGs que estão por todo o Brasil e atuam nas mais diversas áreas, organizações do terceiro setor criaram a plataforma Sociedade Viva

Por Ana Clara Godoi

As ONGs estão presentes em todo o Brasil e ajudam a população nas mais diversas áreas, desde o acesso à direitos básicos como comida, saúde e moradia, até questões amplas como a preservação da natureza e o combate ao preconceito. Elas mobilizam pessoas em periferias, hospitais, florestas e nas ruas, lutando pela democracia e a igualdade. Não possuem lucros, não são empresas e nem parte do governo.

Em um compromisso para engajar a sociedade e contar um pouco sobre o impacto do trabalho das ONGs no país, um conjunto de organizações representantes do terceiro setor criou a plataforma Sociedade Viva. A rede tem como objetivo unir pessoas em uma ação coletiva para fortalecer as causas sociais. No site da iniciativa, é possível acessar materiais que divulgam o trabalho das ONGs e explicam o que elas são, o que fazem e como se financiam.

As redes sociais cumprem um papel muito importante para que mais pessoas conheçam esse trabalho e queiram fazer parte da união. Por isso, a Sociedade Viva incentiva você, que já faz parte de uma organização social, a conhecer e compartilhar o conteúdo nos seus canais digitais. Ele está disponível no site, no Instagram e no canal do YouTube da iniciativa.

A rede foi lançada no Festival ABCR 2023 e tem como fundadores o Observatório do Terceiro Setor, a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), Plataforma MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), Abong (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais) e o Movimento por uma Cultura de Doação.

A Sociedade Viva está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, conhecidos como ODS. O conjunto de 169 metas, divididos em 17 temáticas, busca construir uma sociedade mais justa, sustentável e sem violência, garantindo os direitos humanos de toda a população.

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Destaques, Notícias4 de agosto de 2023

Organizações da Sociedade Civil e as reformas do estado e tributária

Como o Marco Regulatório da Sociedade Civil pode alavancar a captação de recursos no terceiro setor

Por: Laís de Figueirêdo Lopes

Advogada, sócia de SBSA Advogados e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP. Foi Assessora Especial do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016.

Em 31 de julho de 2014 o Palácio do Planalto realizava a cerimônia de sanção do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Dilma Rousseff sancionou a Lei n.º 13.019/2014 aprovada no Congresso Nacional, após uma década de tramitação.

Vera Masagão, à época Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG), comparou o MROSC a uma obra de saneamento básico, difícil de construir, escondida embaixo da terra, e que era base para outras obras e políticas. Item de primeira necessidade que o Estado deve ofertar na infraestrutura de dignidade e garantia de direitos.

Em sua origem, o MROSC representa a agenda de aperfeiçoamento do ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações e às relações de parceria com o Estado. O processo de construção coletiva com vozes ativas de agentes públicos e da sociedade civil gerou consensos relevantes.

A lei conquistada incentiva arranjos institucionais específicos com organizações, redes, movimentos e coletivos. Trata a diversidade do campo como uma riqueza do nosso país. Com ela, a participação social alargou seu espaço e a sua legitimidade na formulação e execução de políticas públicas.

Pode-se dizer que a discussão regulatória avançou bastante. Mecanismos de controle e transparência dos repasses de recursos públicos, considerando as peculiaridades das organizações, foram institucionalizados de maneira mais racional e assertiva.

As leis anteriores de 1998 e 1999 –sobre Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)– não abarcaram todo o setor. Era preciso ampliar a abrangência da norma de parcerias e estabelecer com mais firmeza os alicerces do controle de resultados. Há desafios de mudança de cultura na implementação.

Parte do preconceito institucional com o modus operandi privado sem fins lucrativos das organizações vem do desconhecimento sobre o campo.

É que não ser governo, nem empresa, dificulta a compreensão do senso comum sobre o terceiro setor. Os exemplos ajudam a entender melhor. O MROSC é para todos.

É para creches, para entidades que atuam com pessoas idosas, para santas casas. É para organizações que atendem migrantes, que lutam por direitos humanos, que protegem o meio ambiente. É para institutos de ciência e tecnologia, de esportes, para centros culturais. É para fundações empresariais, para fundos filantrópicos, para cooperativas de catadores de resíduos sólidos. É para organizações religiosas que atuam com objetos de interesse público.

É para lidar com a seca no semiárido, para apoiar ações da primeira infância, para enfrentar o racismo, o machismo, o capacitismo e todas as formas de discriminação que afetam nossa sociedade.

É para fazer o Estado funcionar de maneira mais permeável, participativa e solidária.

Ao mesmo tempo em que se comemora essa reforma do estado nas relações de parceria, se registra que é preciso avançar nas questões tributárias que ainda remanescem. A reforma tributária precisa ser benéfica também para o Terceiro Setor.

A desoneração das doações feitas às instituições sem fins lucrativos, aprovada na Câmara dos Deputados em julho último, é pleito relevante da agenda de sustentabilidade do MROSC. Solidariedade e filantropia não devem ser tributadas, dizem as organizações. E elas estão certas.

Estudo da FGV Direito SP em parceria com o Gife, lançado em 2019, analisou a legislação de 75 países. A maioria estimula as doações para organizações da sociedade civil. O Brasil faz parte de um grupo minoritário de três países que ainda taxam essas doações, ao lado da Croácia e da Coreia do Sul.

É preciso fomentar as organizações da sociedade civil para que continuem a fazer o seu papel, complementar ao Estado, com perenidade, crítica e inovação. A cultura de doações brasileira segue em construção e a legislação pode estimulá-la. Doações significam votos de confiança e apoio ao trabalho e às causas. Democracias consolidadas precisam de Estado forte e de uma sociedade civil tão forte quanto.

Lais Figueiredo – Foto: Fernando Genaro/Divulgação

Matéria originalmente publicada no Jornal Folha de S. Paulo (01/08/2023): https://www1.folha.uol.com.br/colunas/papo-de-responsa/2023/08/organizacoes-da-sociedade-civil-e-as-reformas-do-estado-e-tributaria.shtml

 

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Destaques, Notícias da Abong3 de agosto de 2023

Ibase assume articulação internacional sobre indústrias extrativas

Nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2023, o Ibase sediou o Encontro da Rede Latino-americana de Indústrias Extrativas (Rlie), realizado pela primeira vez no Brasil. O evento contou com discussões a respeito de teorias e conceitos de uma transição energética justa, política de mineração, lítio e de hidrocarburos na América Latina.  Houve também debates relacionados à crise energética e à transição para fontes de energia renováveis, violações de direitos e impactos das indústrias extrativas nas pessoas e territórios no entorno dos empreendimentos minerários e de petróleo e gás em países latinos. O encontro foi organizado pelo Ibase, em parceira com o Centro de Estudios para el Desarrollo Laboral y Agrario (Cedla), baseado em La Paz, Bolívia.

A atividade marcou ainda a passagem da secretaria executiva da Rlie para o Ibase: “Agradecemos o empenho dos companheiros e companheiras do Cedla pelo trabalho realizado até aqui. Nosso desafio agora é ampliar o impacto da Rlie em outros países da América Latina e torná-la mais conhecida no próprio Brasil. Além disso, politicamente o tema do extrativismo faz parte da nossa agenda de defesa de direitos de populações que são impactadas por esses grandes empreendimentos” – ressalta Athayde Motta, diretor do Ibase e representante da Rlie no Brasil.

Segundo Juan Luis Espada, coordenador do Cedla, o encontro também teve o objetivo de identificar ações regionais conjuntas de pesquisa e advocacy sobre indústrias extrativas e transição energética: “Esse espaço evidenciou que o modelo de desenvolvimento na região [latino-americana] não tem negligenciado a aposta nas indústrias extrativas como base para seu crescimento e geração de excedentes econômicos; da mesma forma, a chamada transição energética justa está mostrando os limites materiais ou estruturais presentes em cada país, devido à alta dependência de sua matriz energética em relação aos combustíveis fósseis”. Para o pesquisador, é pertinente e oportuna a relevância da Rlie como “instrumento ou ator que pode promover conhecimento crítico e ações de debate e diálogo na região, a partir dos parceiros que compõem essa rede”.

Consultor do Grupo de Análisis para el Desarrollo (Grade), Carlos Monge – que participou virtualmente do encontro, afirmou que nos últimos quinze anos a Rlie tem sido um fórum de troca de informações, análises e propostas que “tem permitido que seus membros assumam posições programáticas sobre questões relacionadas à governança de atividades extrativistas e, mais recentemente, sobre os impactos do aquecimento global, suas relações com as atividades extrativistas, e alternativas para transições energéticas justas e transformações democráticas e equitativas dos sistemas de energia na região e no mundo”.

As contribuições das mesas de debates ao longo dos dias de evento dialogaram entre si, costurando um debate analítico em contexto global e regional, proporcionando um panorama atualizado sobre os temas discutidos.  Um dos exemplos disso é a possibilidade de diálogo entre as contribuições de Carlos Monge e Júlio Holanda.  Em sua fala sobre os desafios e limites do debate teórico sobre transição energética Carlos Monge, consultor do Grade, pontuou que o debate sobre a transição energética vem ocorrendo a partir de perspectivas globais e nacionais, e o encaminhamento mais adequado para esse processo é avançar em diagnósticos, propostas, estratégias e alianças para a transição/transformação a partir de territórios específicos e a partir deles pensar em articulações nacionais e globais. Já em outro painel, o biólogo e pesquisador Julio Holanda indicou em sua fala sobre política de hidrocarburos no Brasil que além de precisarmos de uma transição energética efetiva, com inserção de fontes renováveis, e redução das não renováveis, essa precisa estar ancorado na justiça social e ambiental.

Mais desta costura analítica e dados observados ao longo dos debates serão inseridos no Boletim informativo que será produzido sobre o conteúdo do encontro e disponibilizado no site da Rlie.

Mais sobre a Rlie

A Rede Latino-americana de Indústrias Extrativas é formada por um grupo de organizações da sociedade civil sediadas no Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Guatemala, México e Peru, que por meio de pesquisa, troca de experiências e defesa de direitos em espaços regionais e globais busca garantir um espaço sistemático para realizar ações e influenciar políticas públicas relacionadas às atividades de mineração, petróleo e gás. A atuação da Rlie é em benefício de pessoas que vivem no entorno de empreendimentos da indústria extrativas, propondo alternativas ao atual modelo de desenvolvimento dependente da exploração de minérios, petróleo e gás que violam os direitos das populações e da natureza.

(*) Thuani Queiroz é antropóloga, pesquisadora do Ibase e fez parte do grupo organizador do encontro da Rlie noBrasil.

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Destaques, Internacional, Notícias da Abong31 de julho de 2023

Abong representa a sociedade civil brasileira no C20

Nesta segunda-feira (31 de julho), Athayde Motta, membro da diretoria executiva da Abong e diretor do Ibase, recebeu a presidência do grupo de trabalho da Sociedade Civil dentro do G20 das mãos do sherpa do C20 Índia, Vijay K Nambiar, em cerimônia na cidade de Jaipur.

O encontro dos 20 países mais ricos do mundo acontece em 2024 no Brasil e tradicionalmente a sociedade civil realiza eventos paralelos para pautar os temas e compromissos globais com os direitos humanos e desenvolvimento econômico sustentável. Agora, a Abong deve coordenar junto com outras OSCs brasileiras o processo de consulta e incidência da sociedade civil no G20.

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Destaques, Notícias da Abong27 de julho de 2023

Instituto Peregum e Seta lançam pesquisa “Percepções sobre o racismo no Brasil”

O Brasil é considerado um país racista para a maioria da população, mas como o brasileiro entende o racismo? A pesquisa inédita “Percepções sobre o racismo no Brasil” responde essa pergunta! E mais: desmistifica a ideia da democracia racial e aponta os desafios para construirmos um país mais justo, igualitário e com equidade racial. 

O estudo, encomendado pelo Instituto Peregum e pelo Seta Projeto, foi realizado pelo @ipec_inteligencia com o objetivo de evidenciar a importância de compreender o olhar da população brasileira sobre o racismo e assim construir caminhos mais sólidos para uma sociedade verdadeiramente antirracista.

Acesse a pesquisa na íntegra em: www.percepcaosobreracismo.org.br

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