Ibase e ABIA realizam homenagem a Betinho

As duas ONGs estão organizando o evento: “25 anos COM Betinho”, que acontecerá no próximo 30 de agosto, às 17 horas, no Centro do Rio

Ibase e ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS), ambas ONGs fundadas pelo sociólogo Herbert de Souza, juntaram-se para demonstrar o quanto seu legado continua vivo, mesmo após 25 anos de sua morte – completados no último 9 de agosto. O objetivo do encontro é relembrar a trajetória do sociólogo Herbert de Souza e trazer à tona assuntos com os quais Betinho sempre esteve envolvido, principalmente fome, desigualdade social, HIV/Aids, democracia e políticas de comunicação. Para isso será realizado um debate com especialistas nesses temas; também será lançado um filme de 15’, com depoimentos inéditos do homenageado.  

Participam do encontro outras ONGs também criadas por Betinho: http://criarbrasil.org.br/Ação da Cidadania, Abong e Se Essa Rua Fosse Minha. No debate, cada uma terá seu representante e deverá apresentar as questões atuais que envolvem sua área de atuação.  
A Ação da Cidadania será representada pelo filho do sociólogo, Daniel de Souza, que vai abordar o problema da fome e insegurança alimentar do país. A Abong participa enaltecendo a importância dos espaços de participação da sociedade; já a ONG Se Essa Rua Fosse Minha vai tratar das políticas públicas para as crianças e jovens da população mais vulnerável. 
Richard Parker, diretor-presidente da ABIA, explica a razão pela qual é importante retomar o legado de Herbert de Souza: “Betinho faz uma falta imensa para o Brasil nestes tempos tão difíceis. Este debate é uma oportunidade para celebrarmos o seu grande legado para a luta social e também apresentar quem foi Betinho aos mais jovens para que possam se inspirar na luta coletiva”. Veriano Terto, também da organização, será o mediador do debate: “Betinho foi uma figura central para mobilizar a sociedade brasileira num esforço coletivo de solidariedade na luta contra a fome, a miséria e em defesa dos direitos humanos de pessoas que vivem com HIV e Aids e outros grupos excluídos. Se estivesse vivo hoje, estaria atuando ao lado da sociedade civil e em defesa da democracia”, complementou Terto Jr. 
“Vamos fazer essa justa homenagem a quem tanto nos inspirou e ainda inspira na luta democrática. Nosso objetivo é mostrar que os temas que ele abordava continuam presentes e precisam estar na agenda pública da sociedade civil que se preocupa com o bem-estar, com o exercício pleno da cidadania”, explicou Athayde Motta, diretor do Ibase. Para Athayde, o aumento da pobreza, da desigualdade social e o retorno do Brasil ao mapa da fome nos levam diretamente às questões que Betinho levantou durante a década de 1990: “Seu exemplo como cidadão e suas bandeiras pela democracia, solidariedade e combate à fome precisam estar cada vez mais presentes no nosso dia a dia. A luta de Betinho continua nossa”. 
Conheça os palestrantes:  
Athayde Motta – diretor-geral do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Mestre em antropologia pela Universidade do Texas, em Austin, EUA. Atuou como assistente de programas na Fundação Ford, gerente de programas na Oxfam Grã-Bretanha e diretor-executivo do Fundo Baobá para Equidade Racial. O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas foi fundado em 1981 por iniciativa de Betinho. 
Daniel Souza – filho do Betinho e presidente do Conselho da Ong Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Atua como produtor de cinema documental na área de Direitos Humanos. A Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida fundada pelo sociólogo Herbert de Souza em 1993. 
Keila Simpson Sousa travesti, atua desde 1991 com a população LGBT. Atuou como conselheira do Conselho Nacional LGBT. É a atual presidenta em segundo mandato da Associação Nacional de Travestis e Transexuais – (ANTR), secretária adjunta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis Transexuais e Intersexuais (ABGLT) e é uma das diretoras executivas da Abong.  
Sonia Corrêa – ativista e pesquisadora nos temas de gênero, sexualidade, saúde e direitos humanos desde a década de 1970. Com Richard Parker, coordena o Observatório de Sexualidade e Política (SPW, sigla em inglês), um programa da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia). Coordena o projeto de pesquisa transnacional “Políticas Antigênero na América Latina” e foi pesquisadora visitante do Departamento de Gênero da London School of Economics. A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS foi fundada em 1987 por Betinho, e outros ativistas. 
Walter Mesquita – presidente da Ong Se Essa Rua Fosse Minha (SER). Tem formação técnica em fotojornalismo pela UFF, SENAC-RIO, Escola de Comunicação Crítica do Observatório de Favelas e Ateliê da Imagem.  Tem também formação técnica em produção audiovisual no Pontão da ECO – Escola de Comunicação da UFRJ. Mesquita foi coordenador do Projeto Viva Favela (ONG Viva Rio) e da Casa do Menor São Miguel Arcanjo, diretor de comunicação da Rádio Novos Rumos, entre outros. O movimento Se Essa Rua Fosse Minha foi fundado em 1991 por Betinho. 
Mediação: 
Veriano Terto Jr., é vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia). Psicólogo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Terto Jr. fez o mestrado em psicologia clínica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, (PUC-RJ) e doutorado em saúde coletiva (Uerj). Participou da fundação do Grupo pela VIDDA/RJ e Grupo pela VIDDA/SP em 1989, já representou a ABIA na coordenação de diferentes redes de movimentos sociais nacionais e internacionais, tais como Rede Brasil de acompanhamento de instituições financeiras bilaterais, ANAIDS, LACCASO entre outras. A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS foi fundada em 1987 por Betinho, e outros ativistas. 
Recomendamos fortemente o uso de máscaras durante o evento. 
Estarão disponíveis para os/as participantes álcool em gel e um kit-anticovid. 
Evento sujeito a lotação.  
Serviço:  
Evento: 25 anos com Betinho Dia: 30 de agosto, às 17h 
Local: Salão Betinho – auditório da ABIA 
Avenida Presidente Vargas, 446, 13º.andar, Centro do Rio. 
Mais informações: 
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25 anos COM Betinho – a luta continua

Athayde Motta, antropólogo e diretor do Ibase e da Abong

Athayde Motta – Diretoria IBASE e Abong

Há 25 anos morria o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, um dos fundadores do Ibase e idealizador também de organizações como Abia, Ação da Cidadania, Se Essa Rua Fosse Minha, Criar Brasil e Abong. Aos 61 anos de idade, Betinho nos deixou em consequência da hepatite C, contraída em uma transfusão de sangue.  Seu legado, porém, permanece vivo em cada uma dessas organizações e em brasileiros e brasileiras que entendem que fome e falta de cidadania são incompatíveis com a democracia.

Para os(as) mais jovens que não conhecem a trajetória do sociólogo que liderou a maior campanha de mobilização do país contra a miséria e a fome, sua história política começou na luta contra a ditadura militar e tornou-se conhecida mundo afora com a Ação da Cidadania – sem dúvida alguma a iniciativa que transformou o pesquisador-militante em ativista social.

No início da década de 1990 Betinho inspirou toda a sociedade – incluindo empresas públicas e privadas – a exercitar a solidariedade. Passamos a entender que a fome é a degradação maior a que um ser humano pode ser exposto e lutamos junto com Betinho para acabar com essa mazela social. Com ele, aprendemos que a fome dói no presente e mata o futuro, pois impede o pleno desenvolvimento de habilidades intelectuais. Betinho dizia “Quem tem fome, tem pressa” – e podemos acrescentar: quem tem fome não consegue trabalhar, estudar ou mesmo pensar em como sair dessa situação inaceitável.

Mas, apesar de todo seu empenho pessoal contra a fome e da criação de políticas e programas em prol da segurança alimentar e nutricional, o problema está de volta. Em 2022, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer – segundo dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, lançado em junho pela Rede Penssan. A pesquisa mostra que mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau– leve, moderado ou grave (fome).

A verdade é que o país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990. Em 1993, eram 32 milhões de pessoas nessa situação, segundo dados semelhantes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) – mas a população brasileira então era 27% menor que a de hoje. Pioramos em relação aos indicadores da fome e não solucionamos questões de habitação, saúde e educação. Preconceitos e intolerâncias recrudesceram e espaços de participação foram fechados e/ou transformados em locais de pouco ou nenhum debate real.

Essa realidade atual já seria em si suficiente para reativar a indignação que Betinho sabia – como ninguém – despertar em cada um(a) de nós. Por isso, dizemos que são 25 anos COM Betinho – seus ideais continuam necessários! Nesse momento, é fundamental também reafirmar que o sentido da luta de Betinho continua presente. Não há como o Brasil ser um país digno enquanto houver racismo, machismo, homofobia e todo tipo de preconceito e intolerância que impeça viver plenamente direitos alcançados por meio de muita luta de gerações que nos precederam. 

E você? Como se sente diante de tudo isso? Não será a hora de se engajar na luta por um país melhor para todos e todas? 

Fica o convite: faça parte da luta que Betinho começou. São inúmeras as iniciativas de participação popular na transformação do país – as ONGs fundadas pelo sociólogo são exemplos, mas existem inúmeras formas de atuar – da doação ao voluntariado; do conhecimento ao compartilhamento de informações. A democracia e o pleno exercício da democracia também dependem de você.

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SMDHC firma parceria para o enfrentamento ao racismo institucional

Por Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, celebrou hoje (14/01) o Termo de Fomento nº 80/2019/SMDHC/CPIR, para implementação do projeto “O Papel das Organizações da Sociedade Civil na Luta Contra o Racismo”, apresentado pela Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (ABONG).

A proposta, resultante de emenda parlamentar, destina-se à ampliação do debate contra o racismo estrutural e institucional, com a participação de lideranças que atuam em defesa dos direitos na cidade de São Paulo.

O racismo institucional destaca-se a partir da naturalização de condutas discriminatórias por uma coletividade, criando-se padrões de abuso que não são combatidos em virtude da sua normalização. Devido à sua sofisticação, as medidas de enfrentamento exigem maior comprometimento e articulação dos atores sociais.

Desse modo, a execução do termo contará com atividades entre lideranças da sociedade civil organizada, para análise, diálogo e proposição sobre mecanismos de prevenção e combate à institucionalização e estruturação do racismo.

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Manifesto conjunto no Dia Mundial dos Direitos Humanos

QUEREMOS MAIS DIREITOS HUMANOS, PARA TODOS E TODAS!

As organizações signatárias vêm a público para manifestar sua profunda preocupação com os caminhos da política de direitos humanos no Brasil. Em que pese o fato de que a política de direitos humanos nunca fora efetivamente uma política de Estado no Brasil, mas sim de alguns órgãos e setores de determinados governos, o que ora vivemos é um processo de total desestruturação, desmonte e retrocesso nas garantias constitucionais e de direitos humanos, conquistados a partir de muita luta da sociedade civil organizada. O atual governo brasileiro ataca de forma flagrante os compromissos com direitos humanos e age no sentido de desproteger a cidadania. Não há o menor respeito ao princípio da proibição do retrocesso e de investimento do máximo de recursos para a garantia dos direitos humanos. Há um movimento brutal de submissão dos direitos e da vida aos interesses fiscais que, em nome de sanear o Estado, drenam recursos para o capital financeiro especulativo e retiram as condições para o investimento em políticas voltadas aos direitos humanos. Diante deste quadro, as chamadas instituições democráticas brasileiras, não têm sido capazes, não possuem mecanismos ou não querem enfrentar as perdas e os retrocessos que vivemos.

As organizações estão especialmente preocupadas com o abandono dos compromissos constantes no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – que, em breve completará 10 anos (publicado em 21/12/2009) -, e com vários outros planos, entre eles, o Plano Nacional de Educação, o de políticas públicas para mulheres, o de igualdade racial, o de promoção da população LGBTQI, o de educação em direitos humanos, entre tantos outros. O anúncio do “Programa Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”, feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o período 2019-2023, por meio da Portaria nº 2.467, de 06/09/2019, aponta para prioridades que são muito diferentes daquelas constantes destes compromissos construídos com a participação da sociedade civil brasileira. Há clara sobreposição de propostas de ação e, ainda que as anteriores não tenham sido revogadas, de longe estão entre as prioridades a serem implementadas. Muito nos preocupa também o fechamento e inviabilização dos espaços de participação social, tais como os Conselhos, Comitês e as Conferências, em várias áreas de direitos e políticas. Está claro para nós que a série de ações de restrição orçamentária, estrutural e de autonomia política, são tentativas de desgastar e inviabilizar a atuação efetiva e de denúncia que vem sendo executada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. O recente fato da destituição da Procuradora Débora Duprat da função de conselheira no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e em perspectiva de assumir a presidência do CNDH em 2020, pelo atual Procurador Geral da República Augusto Aras, é uma amostra do desrespeito, autoritarismo e intervencionismo na autonomia deste Conselho.

Além de todas as perdas já ocorridas, nos preocupa profundamente o potencial de projetos e medidas já anunciadas e em andamento que colocam risco a garantia dos direitos humanos e das vidas de muitas pessoas. Entre elas está a afirmação do Estado punitivo constante na proposta do pacote anticrime e o teor do que será aprovado do projeto apresentado pelo governo (já passou pelo Senado e agora vai para a Câmara). Aspectos como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos, são vistos por especialistas como um risco que favorece a lógica do encarceramento, num Brasil que já tem aproximadamente 812 mil pessoas presas, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julho deste ano. Outra crítica ao projeto diz respeito à criação de um banco de perfil genético para fichar informações de pessoas que passam pelo sistema de Justiça criminal, medida esta, que segundo especialistas, pode ajudar a endossar o preconceito social que atinge ex-detentos, por exemplo. Tão, ou mais grave, é a da insistência do governo em querer garantir o excludente de ilicitude para os agentes de segurança pública, mesmo diante da inconstitucionalidade contida nesta matéria e dos reais riscos à ampliação da ação violenta das polícias, colaborando para o aumento dos confrontos na sociedade, para o avanço no extermínio da juventude negra e pobre das periferias e com a população negra em geral, bem como para o ataque a lideranças e defensores/as de direitos humanos, que fazem luta pela terra, pelos territórios, pela natureza e pelos bens comuns e se encontram expostos a diversas situações de violências.

As propostas de Emendas Constitucionais do Plano Mais Brasil, efetivamente vão na contramão de conquistas históricas, destruindo, inclusive, direitos já garantidos. É grave a proposição de que “será observado, na promoção dos direitos sociais, o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”, sugerido como parágrafo único ao artigo 6º da Constituição Federal. Junto com esta estão as propostas de desvinculação dos recursos, inclusive com mudanças para os recursos previstos para a garantia do direito à saúde e à educação. Estas medidas, somadas a outras e aos impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 agravarão ainda mais os problemas para a garantia e a efetividade dos direitos sociais, com forte impacto na ampliação das desigualdades sociais no país. Esta preocupação se intensifica, com o Plano Pluri Anual (PPA 2020-2023) proposto pelo governo, que não menciona o fortalecimento da democracia e “esvazia os direitos”, uma vez que os recursos previstos para o período na área social são 40% menores do que os recursos previstos para a área econômica, que é objetivamente prioritária em favorecimento aos mais ricos. Ou seja, em nome da “simplificação” e do “realismo fiscal”, os direitos humanos, definitivamente, não estão nos planos do governo brasileiro, a não ser para serem desmontados e atacados.

As organizações também manifestam sua profunda preocupação em relação à participação e aos direcionamentos realizados pelo Brasil nos espaços multilaterais, em especial nos de direitos
humanos. Nestes espaços a diplomacia brasileira tem assumido posições que rompem com a tradição brasileira acumulada há décadas, às quais, em grande medida, historicamente afirmaram e se comprometeram com a defesa do universalismo, do avanço das liberdades, da promoção progressiva dos direitos humanos, vide os ataques perpetrados contra documentos e convenções internacionais que versam sobre a defesa da igualdade de gênero, racial, entre outras. Estas posições, que também se traduzem em ações dentro do País, não reconhecem os direitos humanos como proteção e garantia para todos e todas. Elas são seletivas, pautadas por valores conservadores e com forte caráter de fundamentalismo religioso de cunho cristão. Tais posições que se orientam pela defesa de que os direitos humanos são para os “humanos do bem”, os “humanos direitos”, em oposição aos demais seres humanos, caracterizados como minorias, como “bandidos” e apoiadores de bandidos são frequentemente defendidas por setores do governo com argumentos bíblicos distorcidos em detrimento da Constituição. Distorcem o direito à liberdade religiosa para promover o racismo religioso, a misoginia, a LGBTIQfobia, o ódio às populações originárias e tradicionais, a violência e a eliminação daquelas pessoas e grupos sociais que são consideradas expressão do mal, entre elas: mulheres, LGBTIs, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, negros e negras, juventudes, crianças e adolescentes. Estabelecem falsa dicotomia entre “defesa de valores e direitos da maioria moral e valores e direitos da minoria. Dizem que os valores e os direitos das minorias não podem estar acima dos valores e direitos da maioria. Para a sociedade civil, que recentemente se manifestou contra a recondução da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, fica a preocupação com a falta de orientação para a atuação na perspectiva da universalidade, da imparcialidade, da objetividade e da não-seletividade, do diálogo internacional construtivo e da cooperação com vistas a aprimorar o respeito, a promoção e a proteção de todos os direitos humanos, de acordo com o Artigo 4º da Resolução nº 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Finalmente, as organizações signatárias instam as instituições, tais como o Parlamento, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a cumprirem com suas responsabilidades no que se refere ao fortalecimento da democracia e ao cumprimento das garantias constitucionais e com os compromissos em direitos humanos. Também manifestam solidariedade aos lutadores e às lutadoras do povo, aos defensores e às defensoras de direitos humanos, às lideranças sociais e políticas, que seguem em luta pelos direitos humanos, de cabeça erguida, com coragem, dizendo “queremos todos os direitos humanos para todas e todas, já!”. Solidarizam-se também com os sujeitos, as lideranças, organizações e povos que estão na resistência e na luta no Brasil e em vários países da América Latina e do mundo. Conclamam à solidariedade interorganizacional no plano nacional e internacional e afirmam que somente a formação de alianças estratégicas de resistência ativa e criativa ajudarão nesta travessia difícil, mas que se alimenta do esperançar dos que há séculos lutam e conquistam espaços de mais igualdade e participação. Afirmam que direitos humanos continuam cada vez mais fazendo sentido como conquistas, razão pela qual seguirão fazendo processos de resistência, luta e de organização no cotidiano, em cada pedaço, em cada canto, em cada mente e em cada coração.

Viva os direitos humanos, viva o dia mundial dos direitos humanos.

Brasil, 10 de dezembro de 2019

Assinam este Manifesto:

1. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
2. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
3. Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT
4. Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD
5. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
6. Acesso Cidadania e Direitos Humanos
7. Aliança Nacional LGBTI
8. Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
9. Art Jovem
10. Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
11. Associação Nacional de Educadores e Educadoras Sociais – ANEES
12. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
13. Articulação Nacional de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
14. Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos –
ABGLT
15. Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP
16. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
17. Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente – AMENCAR
18. Associação de Mulheres Negras do Acre
19. Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS)
20. Associação de Pesquisa Xaraiés – Xaraiés
21. Associação dos Amigos do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes –
AAMOBEP
22. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA
23. Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida – Sociedade Fé e Vida
24. CDDH Pedro Reis
25. CDEs Direitos Humanos
26. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ
27. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA
28. Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio B dos Santos (CADH)
29. Movimento Nacional de População de Rua no ES (MNPR-ES)
30. Centro de Apoio as Iniciativas Sociais – CAIS
31. Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I/MS
32. Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDHVS
33. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
34. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDHAC
35. Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ES
36. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Londrina e MNDH/PR
37. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé/ES
38. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP
39. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado/PI
40. Centro de Direitos Humanos de Cristalândia
41. Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia
42. Centro de Direitos Humanos de Palmas
43. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB
44. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
45. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP
46. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
47. Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz
48. Centro de Direitos Humanos Sarandi
49. Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
50. Centro de Estudos Feministas e Assessoria – CFEMEA
51. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultutal – CENARTE
52. Centro de Referência em Direitos Humanos – UFRN
53. Centro do Negro do Pará – CEDEMPA
54. Centro Dom Hélder Câmara de Educação e Ação Social – CENDHEC
55. Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
56. Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT
57. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
58. Coletivo LESBIBAHIA
59. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
60. Circulo Palmarino
61. Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça
62. Coletivo Feminino Plural
63. Coletivo Mães Eficientes Somos Nós
64. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
65. Comissão de Justiça e Paz de Brasília
66. Comissão Pastoral da Terra – CPT
67. Comissão Pastoral da Terra – CPT – MT
68. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
69. Comitê de Direitos Humanos Dom Thomás Balduíno
70. Comitê de Prevenção e Combate a Tortura do Piauí
71. Conceitos Ecológicos e Etnoecológicos aplicados à conservação da água e Biodiversidade
do Pantanal – CONECTE
72. Conselho Indigenista Missionário – CIMI – MT
73. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
74. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
75. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/ES
76. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/MT
77. FIAN Brasil
78. Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
79. Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção Lages/SC
80. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso
81. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
82. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
83. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica – Fonasc CBH/MT
84. Fórum de Mulheres do ES
85. Fundação Instituto Nereu Ramos
86. Fundação Luterana de Diaconia – FLD
87. Grupo Arareau de Preservação e Educação Ambiental – Grupo Arareau
88. Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa
89. Grupo Dignidade
90. Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê (Universidade de Brasília)
91. Grupo Identidade LGBT
92. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
93. Grupo Semente da Chapada dos Guimarães/MT – Grupo Semente
94. IDEAS – Assessoria Popular
95. Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
96. Instituto Braços
97. Instituto Brasil Central – IBRACE
98. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
99. Instituto Caracol – ICaracol
100.Instituto Centro de Vida – ICV
101.Instituto Dakini
102. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
103. Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA
104. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
105. Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia
106. Instituto DH
107. Instituto Terramar
108. Instituto Trabalho Digno
109. Instituto Vladimir Herzog
110. Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
111. Marcha Mundial de Mulheres / SC
112. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC
113. Movimento Nacional de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores
114. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
115. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade/PA
116. Movimento do Espírito Lilás
117. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
118. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
119. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST MT
120. Movimento Luta Antimanicomial – ES
121. Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador NEAST ISC
122. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU – UFMT
123. Observatório da Juventude/ES
124. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
125. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal-RJ
126. Pastoral Carcerária Nacional
127. Pastoral da Juventude
128. Pastoral Carcerária do Regional NE 1 da CNBB – Ceará
129. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
130. Plataforma Nacional de Crianças e Adolescentes com Familiar Encarcerados. CAFE’s
131. Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR
132. Rede Internacional de Pesquisadores em Educação Ambiental e Justiça Climática –
REAJA
133. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA
134. Rede Afro LGBT
135. Rede Gay Latino
136. Rede SAPATÁ
137. RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
138. SERPAZ – Serviço de Paz
139. Sindicato dos Trabalhadores no Ensino o Público de Mato Grosso – SINTEP MT
140. Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos
141. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
142. União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS
143. UNA LGBT – União Nacional de Lésbicas Gays Bissexuais Trans Travestis e Intersexos
144. UNISOL Brasil
145. Sindicato dos Psicólogos no Estado do Espírito Santo (SINDPSI-ES)
146. Associação ECCOS
147. ISER Assessoria – RJ

 

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Sobre a escalada da repressão contra movimentos sociais no Equador

Abong assina nota “Sobre a escalada da repressão contra movimentos sociais no Equador”, da Aliança de Organizações para a Eficácia no Desenvolvimento da América Latina e do Caribe – AOED.

8 de outubro de 2019

Sobre a escalada da repressão contra movimentos sociais no Equador

As entidades que compõem a Aliança de Organizações para a Eficácia no Desenvolvimento da América Latina e do Caribe – AOED – repudiam fortemente os atos de violência, repressão e intimidação do governo Lenin Moreno, na República irmã do Equador, contra movimentos sociais que exercem seu direito de protestar contra as medidas de ajuste impostas pelo FMI que incluem uma redução significativa das condições de vida, reforma trabalhista e ignorância dos direitos dos trabalhadores.

Exigimos a cessação imediata da violência e do toque de recolher, o que significa a suspensão do estado de direito e o respeito pelas garantias constitucionais.

Como Aliança que promove e defende os Direitos Humanos, consideramos inaceitáveis ​​as ações violentas e excessivas das forças policiais endossadas pelo Estado. O mesmo que deve proteger os setores mais vulneráveis, opta por reprimir as comunidades indígenas e camponesas, esgotando as possibilidades de direito à soberania alimentar e a soberania alimentar, o que é agravado pela escassez de preços, principalmente a cesta básica de alimentos.

O governo atacou o legítimo direito de reunião e protesto. De acordo com a Declaração da Sociedade Civil de Belgrado (abril de 2019), apelamos às autoridades para que parem as agressões contra os defensores dos direitos humanos e supressão da participação democrática: “O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 As Nações Unidas sobre paz, justiça e instituições fortes estão fora de alcance em locais onde os espaços cívicos estão fechados, onde a sociedade civil não pode agir livremente, com uma população pobre e marginalizada, nem contribuir para a defesa de instituições responsáveis e inclusivo “.

Exigimos respeito pelos direitos das pessoas para se manifestarem pacificamente, protegendo os direitos à liberdade de expressão e opinião, à reunião pacífica e à participação em assuntos públicos, entre outros, reconhecidos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Denunciamos a detenção ilegal de mais de 700 ativistas e manifestantes, o que demonstra a redução contínua e progressiva do espaço da sociedade civil no Equador.

Apelamos à comunidade internacional para apoiar o fim das hostilidades contra os mais vulneráveis, a libertação de detidos e incentivar o diálogo que levará o conflito a uma solução pacífica sem vítimas e da restituição imediata da democracia plena, do respeito aos direitos cidadãos e civis no Equador.

A sociedade civil está alerta e preparada para defender a democracia, esperamos que a classe política equatoriana e a comunidade internacional esteja à altura das circunstâncias.

AOED-AL

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Abong abre inscrições para curso sobre gestão democrática e transparência

O curso é inteiramente on-line e acontecerá dos dias 24/09 a 26/11, com carga horária de 60 horas; inscrições abertas até 04/09

Por Lorena Alves

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) convida para formação na modalidade a distância todas e todos as/os trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos sobre Gestão Democrática e Transparência.

O curso acontecerá dos dias 24/09 a 26/11, com carga horária de 60 horas (em 9 semanas). Serão cinco unidades ministradas por Domingos Armani, sociólogo e mestre em Ciência Política (ambos pela UFRGS), com mais de 20 anos de experiência como consultor em processos de qualificação e fortalecimento das OSCs, no Brasil e no exterior.

Realizado pela Abong em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e apoiado pela União Europeia através do Projeto denominado Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, o objetivo do curso consiste em aportar conhecimentos e provocar reflexão crítica sobre o desenvolvimento institucional de organizações da sociedade civil para aprimorar a sua sustentabilidade e potencializar boas práticas de gestão e de participação social, no espaço público em que se encontram.

O resultado da seleção será informado até o dia 10/09, através de e-mail, para todas/os as/os inscritas/os.

Serviço

Curso: Gestão democrática e transparência em organizações da sociedade civil;

Inscrições: até 04/09;

Período: 24/09 a 26/11;

Modalidade: EAD – ensino a distância/online;

Carga horária60 horas (em 9 semanas), com média de 6 horas de estudo/atividade por semana;

Vagas60;

Perfil do Público: diretoras e diretores, às/aos militantes e às/aos profissionais de organizações da sociedade civil, que realizem a função de gestão, ou coordenação, em algum grau, seja de projetos ou da organização como um todo.

Inscreva-se: clique aqui. Para mais informações, acesse o convite oficial:

Download “Gestão-Democrática_Convite-EaD-1.docx” Gestão-Democrática_Convite-EaD-1.docx – Baixado 475 vezes – 2 MB

 

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Em encontro realizado entre 3 e 4 de julho, 25 entidades de 17 países analisaram conjuntura regional e aprovaram agenda de incidência

Abong passa a integrar Comitê de Coordenação de Articulação latinoamericana de organizações da sociedade civil

Em encontro realizado entre 3 e 4 de julho, 25 entidades de 17 países analisaram conjuntura regional e aprovaram agenda de incidência

Por Abong

Nos dias 3 e 4 de julho de 2019 em Lima, Peru, foi realizada a Assembleia Geral da Mesa de Articulacao das Plataformas e Redes Nacionais de OSC da América Latina e Caribe. As 25 diretoras de 17 países fizeram um balanço da conjuntura de cada país, com ênfase no contexto do Brasil, Venezuela, Bolivia, Nicarágua, Argentina, Colombia e Peru países com graves violações dos direitos humanos, criminalização e assassinatos de lideranças dos movimentos sociais mas, ao mesmo tempo, uma agenda de resistência e de busca de alternativas.

Ao final da Assembleia foi aprovada uma agenda de incidência na América Latina, contra o acordo EU-Mercosul, uma campanha pelos direitos humanos, ações contra as mineradoras e de exigência da implementação dos ODS nos territórios latinos. A MESA se coloca como interlocutora perante os organismos multilaterais na defesa de uma sociedade civil atuante, autônoma e democrática.

A Associação Brasileira de ONGs (Abong) foi escolhida para compor o Comitê de Coordenação da MESA junto com as plataformas do Peru, República Dominicana e a Rede de Mulheres Afrocaribenhas e Afrolatinoamericanas para o período de 2019-2022.

 

Foto: ANC – Associación Nacional de Centros.

Acesse mais fotos do evento em https://www.facebook.com/131737066939654/posts/2255603207886352/

 

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Entidades convidam parlamentares para criar Frente em Defesa da Democracia

Organizações da sociedade civil divulgaram documento convocando parlamentares a formar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. A reunião acontece na terça-feira (12), às 11h, no plenário 16 da Câmara dos Deputados.

Em carta ao Congresso Nacional, as entidades afirmam que a iniciativa se deve às concretas ameaças de retrocesso nos pilares democráticos e na garantia dos direitos humanos no país. Um dos exemplos foi a edição da Medida Provisória nº 870, publicada já no primeiro dia do governo Jair Bolsonaro. O texto prega o monitoramento e controle das atividades das ONGs e organismos internacionais pela Secretaria do Governo, afrontando constitucionais.

“Tais preocupações aumentam à luz das perspectivas de criminalização de movimentos sociais colocadas em diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Após um período eleitoral marcado por discursos de criminalização de movimentos tradicionais como o MST e o MTST, é fundamental lembrar: a perseguição por via da criminalização é estratégia conhecida de governos autoritários para enfraquecer oposições”, diz o texto.

Mais de 25 entidades assinam a carta favoráveis à criação da Frente Democrática.

“A Abong apoia todas as iniciativas que valorizem a democracia e os direitos humanos, e que proteja o direito de livre associação e valorize a atuação livre da sociedade civil organizada”, afirma Eleutéria Amora, diretora executiva da Abong, que estará presente no ato de lançamento da Frente.

SERVIÇO

Convocação para Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos

Local: Plenário 16 da Câmara dos Deputados

Data e horário: terça-feira, 12 de fevereiro, às 11h

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EaD mobilizacao de recursos

Abong abre inscrições para curso EaD de mobilização de recursos para OSCs

Por Lorena Alves

Estão abertas até o dia 24 de fevereiro as inscrições para a primeira turma do curso a distância “Mobilização de Recursos para Organizações da Sociedade Civil frente ao atual cenário da luta por direitos no Brasil”. São 60 vagas disponíveis, direcionadas para trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil (OSCs) e gestores/as públicos que atuem pela defesa de direitos e queiram aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

A formação busca promover a reflexão coletiva e o fortalecimento de estratégias de ação para a ampliação da capacidade de mobilização de recursos pelas OSCs, no contexto político atual. O curso é inteiramente on-line e acontecerá entre os dias 9 de abril e 11 de junho, com carga horária de 60 horas.

É necessário que o/a inscrito/a seja integrante da equipe de trabalho de organização da sociedade civil (OSC) ou instituição pública e se inscreva como representante dessa entidade, que assumirá junto com o/a participante o compromisso de participação efetiva no curso.

Será aceita apenas uma inscrição por entidade. As inscrições se encerram às 23h59 do dia 24 de fevereiro de 2019.

O processo de seleção levará em conta critérios e condições como representatividade regional; diversidade nas temáticas de atuação das OSCs; diversidade de raça, gênero e idade dos participantes, entre outros. O resultado do processo seletivo será divulgado a todos/as os/as inscritos/as até o dia 19 de março de 2019.

Para se inscrever, clique aqui. Para mais informações, acesse o convite oficial.

Realizado pela Abong em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA, o curso é apoiado pela União Europeia através do Projeto “Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática”.

 

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Cardume reúne comunicadores/as para discutir estratégias de resistência

A Abong realizou nesta quarta-feira (16) um Encontro entre Comunicadores/as e Jornalistas da Sociedade Civil. Puxado pela Cardume – Comunicação em Defesa de Direitos, participaram cerca de 20 organizações e veículos da mídia alternativa.

O objetivo foi discutir estratégias de comunicação que respondam aos desafios do contexto político atual. Em especial, é necessário resistir aos ataques e ameaças protagonizados pelo governo Bolsonaro contra o direito à livre associação e de manifestação.

 

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