Destaques, Eventos, Notícias da Abong12 de dezembro de 2023

Abong participa do lançamento do Censo GIFE sobre filantropia no Brasil

Realizado desde 2001, o Censo GIFE é uma pesquisa que acontece a cada dois anos e fornece um panorama sobre recursos, estrutura, formas de atuação e estratégias das empresas e dos institutos e fundações empresariais, familiares e independentes que destinam recursos privados para projetos de finalidade pública. A 11ª edição da publicação mostra que, em 2022, foram investidos R$ 4,8 bilhões, montante que se equipara ao melhor ano da série histórica, em 2014, quando a quantia alcançada foi de R$ 4,9 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA 2022. 

O coordenador da Abong, psicólogo e conselheiro da Presidência da República, Franklin Felix, participou da mesa de lançamento do Censo GIFE 22-23, que aconteceu em São Paulo, onde destacou que é preciso analisar com cautela a dinâmica dos financiamentos, uma vez que os valores relatados nem sempre conseguem chegar às organizações da sociedade civil que estão em territórios fora do sudeste ou aquelas lideradas por pessoas negras, indígenas e/ou trans, por exemplo. 

“Na Abong também  produzimos um censo: o perfil das associadas da Abong. Com relação aos recursos, 70% das nossas respondentes se queixam por não receberem apoio para fortalecimento institucional. O Censo GIFE aponta um crescimento no apoio nesse sentido, mas isso não tem refletido nas organizações na ponta. Cada vez que a gente faz um censo, mais ou menos 10 organizações associadas deixam de existir, a maioria por falta de recurso para desenvolver seu trabalho”, reflete.

A situação das OSCs

Apesar do valor final, a pesquisa indica que o volume de repasse a terceiros, em 2022, foi de 1,8 bilhão de reais, queda de 1,1 bilhão de reais quando comparado a 2020, ano em que o direcionamento de recursos bateu recordes devido aos aportes para o enfrentamento dos efeitos da Covid-19. Focando nas organizações da sociedade civil, o repasse foi de 838 milhões de reais, o que representa 17% do volume de investimento total. Desse montante, 196 milhões de reais foram oriundos de incentivo fiscal. 

A maioria dos investidores sociais que participaram da pesquisa (64%) afirmam que apoiam o fortalecimento do campo social por meio de repasse de recursos para as OSCs. Ao todo, 6.762 apoios concedidos, o que não significa que o mesmo número de organizações recebeu algum tipo de financiamento, já que empresas ou fundações diferentes podem ter apoiado o mesmo projeto. A boa notícia é que cresceu (+13%) o apoio institucional não vinculado à execução de projetos específicos, uma necessidade do campo das organizações. 

Ainda assim, em territórios onde encontram-se povos e comunidades tradicionais estão entre os que menos contam com atuação direta de investidores sociais: áreas de comunidades remanescentes de quilombos e de terras indígenas têm atuação direta de apenas 10% e 7% das organizações, respectivamente. Isso pode ser reflexo da desigual concentração de renda do país, a pesquisa evidencia que o Sudeste se mantém como a região em que se concentra a maior atuação dos agentes de filantropia do Censo, enquanto o Norte concentra a menor.

Critérios de seleção 

Para 75% das instituições que apoiam a sociedade civil, o critério mais relevante para selecioná-las é a confiabilidade e transparência da OSC ou de suas lideranças. Em segundo lugar (64%), o conhecimento e expertise dos temas e causas. E empatados na terceira posição (63%), o alinhamento de valores/ visão de futuro e capacidade de gestão. Também chama a atenção que as financiadoras apontam que as principais dificuldades encontradas no processo são: monitorar e avaliar iniciativas (50%) e a fragilidade na gestão das OSCs que buscam apoio (47%). 

No que diz respeito às áreas temáticas, a educação (formal e não-formal) ainda é o maior foco de atuação das organizações, apontada por 71% dos respondentes. Uma novidade do Censo 22-23, foi a inclusão do valor investido por área temática. Assim, o segmento educacional foi alvo de cerca de R$ 2 bilhões, ou seja, 42% de todo o recurso mobilizado em 2022. Em seguida, cultura e artes, com R$ 420 milhões, e saúde com R$ 312 milhões. 

O Censo GIFE 22-23 está disponível para download gratuito no site da instituição. Para baixar uma versão, acesse: www.gife.org.br/censo-gife/

Foto: Juliana Ilário/GIFE

 

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Destaques, Frente Antirracista, Notícias da Abong20 de novembro de 2023

5 textos de representantes negras da sociedade civil organizada

No Dia da Consciência Negra, elencamos cinco textos de representantes negras da sociedade civil organizada com reflexões sobre política, produção de conhecimento, o papel da sociedade civil a partir do viés antirracista. 

◾Nossos passos vêm de longe! Movimentos de mulheres negras e estratégias políticas contra o sexismo e o racismo  – Jurema Werneck 

http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/handle/11465/886

 

◾Racialidade e produção de conhecimento – Maria Aparecida Silva Bento

http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/handle/11465/189

 

◾Pela construção da igualdade racial – Sueli Carneiro 

http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/handle/11465/1886

 

◾As ações afirmativas e a promoção da igualdade racial a perspectiva da Abong 

Mônica Oliveira e Taciana Gouveia 

http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/handle/11465/179

 

◾Cartilha de combate ao racismo institucional – Abong e Ação Educativa

http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/handle/123456789/1934

 

Nos encontramos na luta!

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Destaques, Notícias, Notícias da Abong17 de novembro de 2023

Comissão de Direitos e Democracia do Conselhão divulga carta em defesa da democracia

Os conselheiros da Comissão de Direitos e Democracia do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESS), o “Conselhão”,  apresentaram uma Carta de Princípios, que estabelece as diretrizes para a defesa da democracia, tema que deverá ser debatido pela comissão na próxima reunião presencial, em dezembro. A Abong está representada no grupo de trabalho pelo psicólogo e coordenador executivo da associação, Franklin Félix, que integra a coordenação do GT. 

“A atuação do GT em si já é um grande marco para a retomada democrática que estamos vivendo. A escrita deste documento também vai ao encontro com a visão da Abong sobre o fortalecimento dos espaços democráticos e de participação social. A possibilidade de estarmos no mesmo espaço que o governo, pautando políticas públicas, demonstra o quanto a sociedade civil organizada é forte e tem proposta para o Brasil”, considera. 

A defesa e radicalização da democracia é um dos pilares da atuação da Abong, sobretudo após as recentes ameaças às instituições democráticas. Em janeiro, a diretoria e as associadas da Abong lançaram uma nota de posicionamento da Abong sobre invasões ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF, que acompanhou uma longa campanha de enfrentamento às políticas de extrema direita do antigo governo, Agenda Abong na Defesa da Democracia. 

Abaixo a carta na íntegra: 

Carta de Princípios da Comissão de Direitos e Democracia do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – Conselhão

Considerando que a República Federativa do Brasil, de acordo com o art. 1º da Constituição Federal, tem como fundamentos:

I   – a soberania;

II   – a cidadania;

III   – a dignidade da pessoa humana;

IV   – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e

V   – o pluralismo político;

Conscientes de que a Constituição Federal, em seu art. 3º, estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I   – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II   – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e

IV  – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

Convencidos de que o exercício real da cidadania pressupõe o acesso às cinco gerações de direitos:

I   – Direitos Civis;

II   – Direitos Políticos;

III   – Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;

IV   – Direitos Difusos e Coletivos; e

V   – Direitos Bioéticos;

Propugnando que a dignidade do cidadão requer o exercício de seus direitos, dentre outras, nas dimensões de eleitor, de contribuinte, de consumidor, de usuário de serviços públicos, de trabalhador e de empreendedor;

Constatando que os cidadãos – que são a fonte do poder – não aceitam mais como legítimo nem ético um tipo de democracia meramente procedimental, institucional ou formal, que busca apenas o apoio, o voto e a legitimação do exercício do poder, sem compromisso com o atendimento das necessidades, aspirações e demandas da população;

Percebendo que a desigualdade – frente à ausência da democracia substantiva que dê concretude às necessidades dos povos – assume proporções intoleráveis, de crise humanitária emergencial, tanto no provimento de bens e serviços quanto na proteção e na integridade física e moral dos excluídos;

Crentes de que não há solução para os problemas coletivos fora da política e de que ela foi a forma que o processo civilizatório encontrou para mediar e resolver, de forma pacífica e negociada, os conflitos que, os indivíduos, na sociedade, não podem nem devem resolver diretamente com fundamento na força;

Certos de que o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável é um espaço de debate e formulação de sugestão e recomendação ao Presidente da República de programas, propostas e soluções de problemas, sempre em sintonia com a defesa de valores fundamentais da democracia, equidade, justiça, direitos humanos, proteção do meio ambiente e promoção de serviços públicos de qualidade;

Convictos de que é objetivo da Comissão de Direito e Democracia analisar e debater as políticas prioritárias do governo com vistas ao aprimoramento da legislação sobre sistema de Justiça e Segurança Pública, combate ao racismo, defesa e fortalecimento das instituições, combate à desinformação e combate ao discurso de ódio.

A Comissão de Direitos e Democracia assume o compromisso de propor e apoiar medidas em favor:

1)  da democracia substantiva, crítica e participativa, que, além dos aspectos formais, pressupõe participação efetiva no processo de políticas públicas e atendimento das necessidades básicas dos povos;

2)  do respeito aos direitos sociais, humanos e estéticos e ao meio ambiente sadio e sustentável;

3)  da ampliação e do fortalecimento dos espaços de diálogo e concertação, bem como dos mecanismos de consulta popular;

4)  do estímulo à formação de coletivos horizontalizados de maneira a desenvolver as práticas de participação popular;

5)  de maior accountability e integridade na gestão pública, com prestação periódica de contas à população e amplo acesso à informação;

6)  da implementação, ainda que de forma incremental, das conquistas do processo civilizatório, representadas pelas cinco gerações de direitos;

7)  de uma reforma política que: a) garanta equidade nas disputas eleitorais, b) aproxime o representante do representado, c) elimine as distorções dos sistemas eleitoral e partidário, com redução da corrupção eleitoral e dos custos de campanha, d) amplie a transparência de todos os Poderes da República, o controle e a participação; e e) que valorize a consistência programática;

8)  da garantia e preservação das instituições do Estado e funcionamento dos poderes, com o resgate do sentimento de confiança no sistema político e nos agentes públicos;

9)  de campanha de combate às fake news e ao discurso de ódio, como forma de pacificar o País e priorizar as pautas de real interesse do povo brasileiro;

Foto: JamileFerraris/MJSP
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Destaques, Nota de terceiros, Notícias da Abong16 de novembro de 2023

Nota do Cimi Regional Sul: incêndios criminosos no território Rio dos Índios buscam intimidar indígenas e agricultores

Relatos apontam que pequenos agricultores que negociam indenizações pela demarcação da Terra Indígena localizada em Vicente Dutra (RS) foram alvo de ação criminosa e intimidatória

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Sul vem a público manifestar preocupação e indignação diante de fatos criminosos que ocorrem dentro do território Kaingang de Rio dos Índios, no município de Vicente Dutra, no norte do estado do Rio Grande do Sul.

Nas noites e madrugadas dos dias 13 e 14 de novembro de 2023, casas e galpões de famílias de agricultores que residem dentro da Terra Indígena (TI) Rio dos Índios foram incendiadas. A terra foi recentemente demarcada e homologada pelo presidente da República, por meio do decreto nº 11.505, de 28 de abril de 2023.

Tudo indica, pelo que consta inclusive em boletins de ocorrências registrados junto à delegacia de Polícia Civil de Vicente Dutra, que os atos são criminosos, praticados por pessoas que estão descontentes com a demarcação da terra e agem com violência como forma de retaliação às famílias que – livre e espontaneamente – estão dialogando e negociando com integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) as formas de indenização das propriedades e benfeitorias de boa-fé afetadas pela demarcação.

Uma das propriedades atacadas por incendiários pertencia ao ex-prefeito de Vicente Dutra, Osmar da Silva. De acordo com o boletim de ocorrência, o senhor Osmar concordou em negociar e aceitou as indenizações propostas pela Funai. Razão pela qual, de acordo com depoimento, os incêndios têm efetivamente o objetivo de intimidar as pessoas que estão dispostas a saírem da área e receberem as indenizações do governo federal.

O Cimi Regional Sul alerta que as práticas criminosas atentam contra os bens e as vidas das pessoas que ocupam a terra indígena, criam um ambiente de tensão e violência contra os indígenas e depredam o patrimônio público da União.

Urge, no entender do Cimi Regional Sul, a adoção de medidas investigativas, fiscalização e proteção ao território indígena na região. Que o governo federal disponibilize recursos e a força policial para combater os crimes e responsabilizar os agressores e incendiários.

Chapecó, SC, 15 de novembro de 2023

Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Sul

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Destaques, Frente Antirracista, Notícias da Abong9 de novembro de 2023

Abong entra na campanha por uma ministra negra e progressista no STF

Na última quarta-feira (08), a Abong em parceria à Ação Educativa e Aprendiz, estenderam uma faixa de 20 metros de comprimento no centro de São Paulo em apoio à campanha promovida pelo movimento negro e feminista para que o Governo Federal indique uma ministra negra e progressista ao Superior Tribunal Federal (STF). 

Para a Abong, a indicação não é apenas sobre representatividade, mas sobre a radicalidade necessária para interromper um ciclo de 132 anos sem uma mulher negra pautando mudanças no órgão máximo do poder judiciário. Assim, a nomeação de uma magistrada comprometida com a luta antirracista seria um marco para a radicalização democrática que guia as ações da sociedade civil.

“Compreendemos que o racismo é estruturante das desigualdades no Brasil e a presença de uma ministra negra no STF é fundamental para que se possa olhar para o ordenamento jurídico através de uma lente racial. A nossa defesa é para que o governo federal reconheça a importância de uma candidatura negra comprometida com as transformações estruturais essenciais para a construção de uma sociedade igualitária”, afirmou Juliane Cintra, que integra a diretoria executiva da Abong pela Ação Educativa. 

A campanha por uma ministra negra no STF conta com o apoio de diversas organizações de todos os campos da sociedade civil. Para mais informações, acesse o site: https://ministranegranostf.com.br/

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Destaques, Notícias da Abong31 de outubro de 2023

Abong é aprovada para as comissões do CONFOCO e da CNODS 

O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) publicou o resultado da seleção pública de representantes da sociedade civil, redes e movimentos sociais para compor o Conselho Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Na categoria E, que abarca as organizações de referência para a Agenda 2030, a Abong ficou em primeiro lugar entre as indicadas. 

O CONFOCO é um importante espaço de participação social, o órgão de natureza consultiva integra a Secretaria-Geral da Presidência da República e tem como finalidade divulgar boas práticas, propor e apoiar políticas e ações destinadas ao fortalecimento das relações de parceria das organizações da sociedade civil com a administração pública federal.

Em outubro, a Abong ainda recebeu a notícia que integrará a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS). Também de ordem consultiva, a instância conta com atores do governo federal e da sociedade civil para apoiar a consolidação da Agenda 2030 no país.

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Destaques, Notícias da Abong26 de outubro de 2023

Outubro Urbano de 2023: As Melhores Economias Urbanas são Diversas e Inclusivas – um componente do Direito à Cidade

Por ocasião do Outubro Urbano de 2023, a Plataforma Global pelo Direito à Cidade (PGDC) demanda a promoção e apoio às economias diversas e inclusivas, um componente do Direito à Cidade, para concretizar cidades e assentamentos humanos justos, inclusivos, seguros e sustentáveis, definidos como bens comuns essenciais para uma vida plena e decente.

A conjunção de múltiplas crises, nomeadamente a emergência ambiental/climática e o aprofundamento das desigualdades socioeconômicas entre e dentro dos países, agravadas pelos efeitos combinados da pandemia da COVID-19, tornam clara a necessidade de uma mudança de paradigma, particularmente em termos de modelos de produção, consumo e tomada de decisão, rumo a modelos e sistemas econômicos estabelecidos a partir de uma abordagem solidária baseada em direitos, que potencializem a função social e econômica dos bens comuns, colocando no centro o cuidado das pessoas e do planeta.

Assim, neste Dia Mundial do Direito à Cidade, lançaremos o documento coletivo “Cidades e assentamentos humanos com economias diversas e inclusivas” para jogar luz sobre sistemas alternativos que garantam meios de subsistência e trabalho dignos para todes, contribuindo para o fortalecimento de laços comunitários e para o cuidado com o meio ambiente.

Economias diversas e inclusivas correspondem a um dos oito componentes do Direito à Cidade. No âmbito do trabalho da Plataforma Global pelo Direito à Cidade, uma cidade/assentamento humano com economias diversas e inclusivas é aquela que protege e assegura o acesso a meios de subsistência seguros e ao trabalho digno para todes habitantes, uma cidade que reconheça o valor de alternativas ao atual sistema capitalista, incluindo os valores que representam o desejo global por transformação (por exemplo, a economia social e solidária, a economia do cuidado, e a economia informal/popular), uma cidade que reconhece o cuidado doméstico e o trabalho comunitário realizado, em grande parte, por mulheres e que assegura o pleno desenvolvimento de mulheres e meninas.

Através deste marco, o Direito à Cidade reconhece a importância de desenvolver formas e abordagens alternativas aos atuais modelos econômicos que têm sido impulsionados por uma crescente privatização e tendências que visam ao lucro, resultando no aumento das desigualdades e da exclusão, no agravamento das condições de vida e na crescente concentração de poder e recursos nas mãos de poucos, incluindo casos crescentes de captura corporativa de instituições públicas. Isto significa avançar em direção a outros sistemas que não se baseiam na maximização do lucro, mas na garantia de meios de subsistência e de trabalho dignos para todes, contribuindo para o reforço dos laços comunitários e para o cuidado com o meio ambiente. Neste sentido, este componente tem um papel transversal fundamental, uma vez que é central para a proteção do interesse público e social definido coletivamente, assegurando uma utilização justa e ambientalmente equilibrada dos espaços urbanos e rurais e dos recursos comuns.

Partindo desta definição geral, pode-se identificar três pilares estruturais no âmbito das economias diversas e inclusivas. Eles são diretamente relacionados às noções descritas anteriormente e serão melhor detalhados a seguir:

Este documento da Plataforma Global pelo o Direito à Cidade (PGDC) visa dar visibilidade à abordagem do Direito à Cidade para economias diversas e inclusivas, de modo a concretizar cidades e assentamentos humanos justos, inclusivos, seguros e sustentáveis, definidos como bens comuns essenciais para uma vida plena e digna.

Este documento descreve alguns dos principais pilares das economias diversas e inclusivas no âmbito do direito à cidade, a sua inclusão e ligação com acordos e agendas internacionais, bem como apresenta um conjunto de ações facilitadoras que podem ser tomadas a nível local para promover e alavancar economias diversas e inclusivas e apoiar aqueles/as que as impulsionam.

Foi coproduzido com os membros da PGDC: RIPESS, Streetnet, WIEGO e Urgenci.

Fonte: https://www.right2city.org/pt/2023-urban-october-the-best-urban-economies-are-diverse-and-inclusive-a-right-to-the-city-component/

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Destaques, Nota ABONG, Notícias, Notícias da Abong3 de outubro de 2023

Nota de Manifesto do Coletivo Estadual de São Paulo da Associação Brasileira de ONGs – Abong/SP em Apoio à Greve dos Metroviários, CPTM e Sabesp

O Coletivo Estadual de São Paulo da Associação Brasileira de ONGs (Abong/SP) vem por meio desta expressar seu total apoio à greve unificada dos metroviários, CPTM e Sabesp em São Paulo. Esta greve é uma resposta à ameaça de privatização de serviços públicos essenciais, o que pode trazer sérias consequências para a população.

No âmbito do transporte, a privatização representa o aumento das tarifas e a deterioração da qualidade e segurança dos serviços de mobilidade urbana. Experiências anteriores demonstraram que as tarifas frequentemente aumentam após a privatização, sobrecarregando os cidadãos, sobretudo a população mais vulnerabilizada socialmente. Além disso, a privatização geralmente resulta em um declínio na qualidade e segurança dos serviços, com mais falhas e riscos para as/os passageiras/os, além da precarização do trabalho das/os servidoras/es.

A privatização da Sabesp também é prejudicial, levando a tarifas mais elevadas, tornando a água, um direito básico e fundamental, menos acessível para as pessoas. A Sabesp desempenhaum papel crucial na prestação de serviços de água de qualidade e no investimento em melhorias de saneamento. Privatizá-la ameaça esses benefícios e coloca em risco o acesso equitativo à água.

A Abong/SP se coloca contra a privatização de serviços essenciais, pois direitos básicos, como transporte e água, não devem ser mercadorias e estarem sujeitas à especulação de lucratividade de empresas privadas. Defendemos os direitos trabalhistas, o direito à greve e o direito de lutar por direitos. 

Apoiamos a greve dos metroviários, CPTM e Sabesp, pois defendemos que preservar o acesso universal, público e de qualidade a esses serviços são fundamentais para o bem-estar da população.

03 de Outubro de 2023.

Coletivo Estadual da Associação Brasileira de ONG’s de São Paulo – Abong/SP

 

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Destaques, Notícias da Abong3 de outubro de 2023

Diálogos Antirracistas reúnem sociedade civil, educadores e instituições públicas em São Paulo

Os debates acontecerão no Sesc Belenzinho, nos dias 4 e 5/10, abordando temas como Educação Antirracista, Infância e Juventude, Democracia, Mudanças Climáticas, Mercado de Trabalho entre outros

Nos dias 3, 4 e 5 de outubro, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) realiza o 2º Encontro Diálogos Antirracistas: educação, democracia e equidade. A abertura será na noite de terça-feira, com a palestra sobre “Equidade e Democracia” no Instituto Moreira Salles (av. Paulista, 2424), a partir das 19h, com a participação da professora doutora Maria Inês da Silva Barbosa, seguido da atração musical Samba de Dandara.

Ao longo dos dias 4 e 5, das 10h às 19h, acontecem painéis simultâneos, todos no Sesc Belenzinho (r. Padre Adelino, 1000), como o debate “Amazônia Negra, Mudanças Climáticas e Trabalho”, que recebe a Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni. Nesta data também haverá o painel “Políticas Afirmativas e Educação Antirracista”, com a participação da procuradora de Justiça, Dra. Maria Bernadete Figueiroa; da professora da UFF Dra. Maria das Graças Gonçalves; e da Coordenadora de Ações Afirmativas de Educação do Ministério da Igualdade Racial, professora Natália Neris.

Confira abaixo a programação completa do evento.

Na sua segunda edição, Diálogos Antirracistas vai debater o lugar da população negra na construção e defesa da democracia brasileira, considerando as práticas da educação antirracista e os caminhos para uma sociedade mais equânime. O tema Educação será aprofundado, com olhar para a questão quilombola, indígena, em comunidades de terreiro, da juventude e de oportunidades para quem passou pelo sistema carcerário brasileiro – sempre considerando os desafios e oportunidades que cada segmento oferece ao país na promoção da equidade racial.

O objetivo do encontro é criar um espaço de compartilhamento e desenvolvimento de conhecimentos sobre diversas linhas temáticas. No decorrer da programação, foram incluídos painéis, rodas de conversa, oficinas temáticas e atrações artísticas, com a participação de especialistas, coletivos e organizações da sociedade civil.

Diálogos Antirracistas é organizado pelas frentes programáticas do CEERT: Prosseguir (Juventude), Reintegrar (Justiça Racial) e Anansi (Educação) – junto a um dos pilares do CEERT que é a frente de equidade racial e de gênero no trabalho.

“A ideia é abrir um espaço de diálogo que privilegie as trocas de experiências e a circulação do conhecimento, tendo como fundamento o antirracismo, a defesa dos direitos da população negra e a defesa incondicional de nossa Democracia”, destaca o diretor executivo do CEERT, Daniel Teixeira.

O público poderá se inscrever para participar das atividades, gratuitamente, por meio do link: https://dialogos.ceert.org.br/. As vagas são limitadas e não será permitido se inscrever ao mesmo tempo em duas atividades simultâneas.

SERVIÇO:

O quê: 2º Encontro Diálogos Antirracistas: educação, democracia e equidade

Quando: 3, 4 e 5 de outubro

Local da abertura: IMS (Av. Paulista, 2424)

Local da programação dos dias 4 e 5: Sesc Belenzinho (Rua Padre Adelino, 1000)

Inscrições: https://dialogos.ceert.org.br/

 

ABERTURA NO IMS:

Painel “Equidade e Democracia”

Quando: 3/10, às 19h

Onde: IMS (Av. Paulista, 2424)

Participantes: pesquisadora Profª Dra. Maria Inês da Silva Barbosa.

Atração Musical: Samba de Dandara

Quando: 3/10, às 20h20

Onde: IMS (Av. Paulista, 2424)

 

PROGRAMAÇÃO NO SESC BELENZINHO

 

Painel “Políticas Afirmativas e Educação Antirracista”

Quando: 4/10, às 10h

Mediação: Profª Dra. Edilza Sotero – Professora Adjunta da UFBA

Participantes: Procuradora de Justiça, Dra. Maria Bernadete Figueiroa, pesquisadora da UFF, Profª Dra. Maria das Graças Gonçalves, Coordenadora de Ações Afirmativas de Educação do Ministério da Igualdade Racial – MIR, Profª Natália Neris.

 

Painel “Protagonismo da Juventude Negra e as Escolas”

Quando: 4/10, às 11h40

Mediação: Luanda Mayra – CEERT

Participantes: Co-criadora e Diretora Criativa do PerifaCon, Andreza Delgado, Fundadora do Sarau do Capão, Profª Jéssica Campos, Diretora Geral do IFSP, Profª Dra. Caroline Jango, participante do Programa Prosseguir, Paulo Henrique Xavier.

 

Roda de Conversa: “Educação Antirracista das Infâncias”

Quando: 4/10, às 11h40

Mediação: Especialista em Educação do Itaú Social, Profª Dra. Juliana Yade

Participantes: Professora da UNICAMP, Profª Dra. Gabriela Tebet, Especialista em Educação do CEERT, Profª Dra. Waldete Tristão, e a Coordenadora Pedagógica da CMEI Dr. Djalma Ramos/BA, Profª Ms. Fátima Santana.

 

Oficina de Jongo

Quando: 4/10, às 11h40

Mediação: Professora da UFU, Profª Dra. Neli Edite

Oficineiro: Dito Ribeiro

 

Painel “Amazônia Negra, Mudanças Climáticas e Trabalho”

Quando: 4/10, às 15h

Debatedor: Diretor Executivo do CEERT, Daniel Silva Bento Teixeira

Participantes: Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, e Professora Emérita da Universidade Federal do Pará – UFPA, Profª Dra. Zélia Amador.

 

Roda de Conversa: “Educação e Comunidades Tradicionais – Políticas Públicas como ferramenta de transformação”

Quando: 4/10, às 16h40

Mediação: Professora da Unilab, Profª Dra. Matilde Ribeiro

Participantes: Professora Adjunta da UEPA, Profª Dra. Ana D’Arc, professor e poeta Nelson Maca, fundadora do FAPISP e professora da EE Indígena Txeru Ba’e Kua-I, Profª Cristine Takuá.

 

Roda de Conversa: “Educação das Adolescências e Juventudes”

Quando: 4/10, às 16h40

Mediação: Secretária Executiva de Promoção da Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues

Debatedora: Conselheira do CEERT, Profª Dra. Cida Bento

Participantes: Superintendente do Itaú Social, Ms. Patricia Mota Guedes – Superintendente – Itaú Social, representante do Coletivo de Estudos Por uma Educação Antirracista – CEPEA AYA, Profª Ms. Vanderleia Assis, e representante do CEDENPA, Profª Odalicia Oliveira Neves Conceição.

 

Roda de Conversa: “Brincadeiras Afro-brasileiras na Educação das Infâncias”

Quando: 4/10, às 16h40

Mediação: Professora Colaboradora do Mestrado Profissional da UFMG, Profª Dra. Patrícia Maria de Santana

Participantes: Professora da UNILAB, Profª Dra. Míghian Danae, Diretora da CEI Ver. Aloysio de Menezes Greenhalgh, Profª Maria Sonia Henrique, e formadora na Divisão de Educação Infantil (SME/ SP), Profª Dra. Jussara Santos.

 

Oficina de Jongo

Quando: 4/10, às 11h40

Mediação: Diretor de Educação do Campo/Coordenação da Educação Escolar Quilombola – SECBA, Prof. Dr. Francisco Cruz do Nascimento

Oficineiro: Dito Ribeiro

 

Atração Musical: Baile Black – Thulla Melo

Quando: 4/10, às 19h

Painel “Transformando as Instituições Empregadoras”

Quando: 5/10, às 10h

Mediação: Coordenação Mercado de Trabalho do CEERT, Ms. Winnie Nascimento dos Santos

Participantes: Gerente de Projetos do MOVER, Luciene Malta Rodrigues, Gerente de RH do SESC, Cecília Pasteur, Coordenadora-Geral de Gestão Administrativa do Gabinete da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, Eliane Dias, e a Coordenadora de Fomento e Inovação do GIFE, Thais Nascimento.

 

Roda de Conversa: “Por uma Educação Antirracista – Produção e Uso de Materiais Didáticos”

Quando: 5/10, às 11h40

Mediação: Analista de Projetos Sênior do Instituto Natura, Glória Almeida

Participantes: Gerente Adjunto do Canal Futura, Acácio Jacinto, professoras da Escola Estadual Indígena Gwyra Pepo, Profª Vanderlucia Cutrim e Profª Cláudia Gonçalves (Jakuxa) e o Coordenador do Edital Equidade Racial na Educação Básica do CEERT, Ms. Mário Rogério.

 

Painel “Juventudes Negras em Movimento Democracia e Bioeconomia”

Quando: 5/10, às 11h40

Mediação: Diretora de Programas do Instituto Ibirapitanga, Iara Rolnik

Participantes: Diretor Executivo do CEERT, Daniel da Silva Bento Teixeira, Professora Associada da UFPA/Programa Prosseguir, Profª Drª Lúcia Isabel, representante do Programa Prosseguir, Maria Vitória, e a Sócio-fundadora do Perifa Sustentável, Gabriela Alves.

 

Roda de Conversa: “Educomunicação – Conexões para uma Prática Antirracista”

Quando: 5/10, às 11h40

Mediação: Ms. Juliana Gonçalves – jornalista – militante antirracista

Participantes: Coordenadora e presidenta da CPVA da UERJ, Profª Dra. Rosangela Malachias, Analista de Comunicação do CEERT, José Mariano, e Diretor de comunicação e co-fundador do portal Alma Preta, Solon Neto.

 

Painel “As Desigualdades na Aprendizagem- Novos Mecanismos para a Equidade Racial e de Gênero na Educação”

Quando: 5/10, às 15h

Mediação: Diretor Executivo do CEERT, Daniel da Silva Teixeira

Participantes: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) e Representante da Undime, Profª Dra. Zara Figueiredo, e o Superintendente Executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques.

 

Roda de Conversa: “Trabalho Digno para Sobreviventes do Cárcere”

Quando: 5/10, às 16h40

Mediação: pesquisadora e pioneira nos estudos sobre a saúde da população negra no Brasil, Dra. Maria Inês da Silva Barbosa

Participantes: Professora de Direito da PUC/RJ, Dra. Thula Pires, Mobilizador Social e representante da Assessoria Popular Maria Felipa, Luan Cândido, poeta, trancista e artista plástica, Mirian Baião, e a Diretora Adjunta do Instituto Ethos, Ana Lúcia de Melo Custódio.

 

Roda de Conversa: “A Equidade Racial e o Ensino Médio – Caminhos Possíveis”

Quando: 5/10, às 16h40

Mediação: Professora da Rede Estadual de Pernambuco e Assistente de Gestão na EREM Ione de Góes Barros, Profª Dra. Nadja Patrícia Gonçalves da Silva Almeida

Participantes: Professor Titular de Sociologia da UFSCar, Prof. Dr. Valter Roberto Silvério, Presidenta da UBES, Jade Beatriz, e o Professor do IFTO, Prof. Dr. Gerson Alves de Oliveira.

 

Peça Teatral: “Debaixo dos Véus de Minhas Senhoras”

Quando: 5/10, às 16h40

Mediação: Assistente de Mobilização de Recursos do CEERT, Natália Silva de Souza

Realização: Coletivo Entardecer

 

Atração Musical e Lançamento do 9º Prêmio Educar com Equidade Racial e de Gênero

Quando: 5/10, às 18h30

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Notícias da Abong27 de setembro de 2023

FASE lança publicação sobre reforma agrária em outubro

Nota técnica: Titulação dos assentamentos rurais: o que está em jogo quando a mercantilização da terra é priorizada em detrimento da reforma agrária?

Autoria: Paula Máximo de Barros Pinto

Organização: Julianna Malerba

Produção: FASE – Solidariedade e Educação

Uma análise inédita sobre os rumos da reforma agrária no Brasil será apresentada no lançamento da publicação Titulação dos assentamentos rurais: o que está em jogo quando a mercantilização da terra é priorizada em detrimento da reforma agrária? , organizada pela ONG FASE, na próxima quarta-feira, dia quatro de outubro, às 18 horas, no Armazém do Campo/RJ.

O evento vai ser acompanhado de um debate, com a presença da Superintendente Regional do INCRA/RJ e de representantes do  Movimento dos Sem Terra (MST).

O texto de Paula Máximo, professora da PUC-Rio e pesquisadora do grupo de pesquisa e extensão Terras e Lutas (NEC/PUC-Rio), aborda detalhadamente, com números e infográficos, as mudanças normativas e as políticas e programas governamentais que têm resultado na substituição de políticas de distribuição de terras e de reconhecimento de direitos territoriais por políticas de mercantilização de terras públicas, por meio da entrega massiva de títulos de domínio em assentamentos.

A Nota Técnica é a segunda publicação da série “Direito à Terra e ao Território”. O Volume 1, intitulado “Mais proprietários e menos assentados: como e por que a atual política fundiária ampliará a concentração de terras” está disponível no site da FASE.

Contexto de Transformações Agrárias

Desde 2010, o contexto no qual a questão agrária se insere ficou mais complexo.

A primeira década dos anos 2000 registrou um dos maiores índices de criação de assentamentos de reforma agrária e de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção e qualidade de vida dos assentados e dos agricultores familiares. Ao mesmo tempo, também foi marcado pela retomada da especulação fundiária, o aumento do preço da terra e a consolidação da financeirização e internacionalização do agronegócio.

Valorização da Terra e os Impactos nas Políticas de Reforma Agrária

De fato, nos últimos 15 anos, a terra foi o ativo que apresentou maior valorização: entre 2009 e 2014, os preços médios da terra no Brasil cresceram 95%, com destaque para o Centro-Oeste, onde esse índice chegou a 130%, coincidindo com a expansão da fronteira agrícola que avança em direção a Amazônia e ao Cerrado Nordestino.  Esse cenário explica as sucessivas tentativas de liberar terras públicas ao mercado.

Em 2009, foi criado o Programa Terra Legal (Lei nº 11.952) com o intuito de acelerar o processo de regularização fundiária de terras públicas federais que tenham sido ocupadas na Amazônia Legal antes de dezembro de 2004. Em 2012, o Código Florestal foi alterado a fim de reduzir as regras de proteção socioambiental a que estão submetidos os imóveis rurais e regularizar áreas desmatadas ilegalmente. Ambas iniciativas, ao criarem condições para privatização de terras públicas e regularização ambiental de áreas desmatadas, visavam atender às exigências de um mercado, cada vez mais ávido, por um acesso estável e legal à terra e bens naturais.

Um fenômeno que logo alcançou os assentamentos de reforma agrária: primeiro a partir da desaceleração das ações de criação de assentamentos e de desapropriações de terras para fins de reforma agrária; e depois a partir da condução da política de titulação para o centro da agenda da reforma agrária.

Titulação e Mercantilização dos Assentamentos

A análise revela que as iniciativas que visam impulsionar a entrega de títulos a assentados da reforma agrária não estão articuladas a políticas de desenvolvimento dos assentamentos, de acesso a crédito e à extensão rural, de ordenamento territorial, capazes de manter o propósito de redistribuição do acesso à terra, que impulsionou a criação desses assentamentos. Na verdade, elas se tornaram, especialmente após 2016, a principal, senão a única, política destinada aos assentamentos de reforma agrária.

O esvaziamento das demais políticas de reforma agrária e a ênfase na titulação deixam claro que o objetivo dessa mudança de rumo na política agrária se inscreve em um claro processo de privatização de terras públicas, cuja consequência mais imediata é a perda do controle público de um enorme patrimônio fundiário da União. Um patrimônio que, se destinado a atender, de fato, aos preceitos constitucionais que determinam as prioridades de destinação de terras públicas, deveria estar protegido da mercantilização a fim de garantir a democratização do acesso a quem não tem terra e a proteção à posse exercida de milhares de famílias que sem acesso estável à terra se veem submetidas à violência e ao conflito.

Em um contexto de alta dos preços da terra e de precárias condições de vida nos assentamentos, a transferência de títulos de propriedade termina por vulnerabilizar as famílias frente ao mercado de terras e, a médio prazo, pode levar à ampliação dos índices já bastante altos de concentração de terras no país.

 

Serviço

Data e horário: 4/10, quarta-feira, às 18 horas

Local: Armazém do Campo/RJ

Av. Mem de Sá, 135 – Centro

Sobre a FASE:

A ONG FASE – Solidariedade e Educação atua há 61 anos na defesa da democracia e dos direitos humanos, via educação popular. Com presença ativa em quatro das cinco regiões  brasileiras, promove transformações nos territórios  e propõe alternativas de desenvolvimento para  o Brasil, com base em quatro causas: Justiça Ambiental, Agroecologia e Soberania Alimentar, Direito à Cidade e Direitos das Mulheres.

Desde nossa origem, em plena ditadura militar brasileira, trabalhamos com a organização e o desenvolvimento local  de comunidades tradicionais, mulheres,  negros, quilombolas, sem-terra, sem-teto  e agricultores familiares. Nosso objetivo é construir uma sociedade atuante, com universalização de direitos e superação das desigualdades.

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