Ações Protetivas para o Período Eleitoral

As organizações participantes do Projeto Sementes de Proteção e do Projeto Defendendo Vidas, tomando por base as contribuições construídas colaborativamente e diversos momentos apresentam sugestões para ações protetivas no período eleitoral 2022.

As sugestões são apenas subsidiárias e não são de aplicação imediata, visto que somente fazem sentido como resposta à realidades concretas.

Assim, sua utilização deverá compor parte da construção de uma análise de contexto e risco e a elaboração de um plano emergencial de ação protetiva.

As propostas são organizadas em dois eixos: “deve/ precisa” e “não deve/não pode” considerando as dimensões da Proteção Popular: autoproteção, proteção recíproca e proteção solidária, e a Proteção Institucional.

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SEM SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E FORTALECIDA, NÃO HÁ DEMOCRACIA!

Assegurar a existência de um espaço cívico seguro é responsabilidade do Estado de Direito

 

As organizações da sociedade civil, ONGs, coletivos, movimentos sociais, institutos e fundações, sem fins lucrativos, democráticas, pluralistas, antirracistas, anti-lgbtfóbicas, antissexistas, assim como seus trabalhadores e trabalhadoras, que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia, que defendem os direitos humanos, os bens comuns e uma sociedade civil viva, vem a público trazer seu posicionamento diante do duro cenário que enfrentamos no Brasil, compreendendo que é necessário ter nitidez na leitura da realidade e pragmatismo para interpretar nossa conjuntura em 2022: não vivemos tempos normais!

Desde a redemocratização do país, em 1985, diversos setores da sociedade vêm trabalhando arduamente para estabelecer e consolidar a democracia e isso só foi possível – parcialmente – graças ao compromisso da sociedade civil organizada. Contudo, os avanços sociais e econômicos e o fortalecimento da democracia que alcançamos têm sido atacados e destruídos por meio de uma agenda ultraneoliberal, conservadora e fundamentalista, imposta desde o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff.

Em 2018, Jair Bolsonaro foi eleito com um programa de aprofundamento dessa mesma agenda neoliberal, com diminuição dos investimentos públicos na área social, desindustrialização, desvalorização de nossa moeda, privatizações de setores estratégicos etc., agenda política esta que somos radicalmente contra. Nós defendemos a atuação do Estado como um agente de transformação social por meio de investimentos públicos e aberto à participação das organizações da sociedade civil (OSCs) na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, no combate à fome e às desigualdades, atuação essencial sobretudo diante dos graves  efeitos da pandemia e da crise econômica. Ao contrário disso, temos um Governo Federal que potencializa esses efeitos com uma gestão irresponsável e genocida.

Para além das posições políticas antagônicas citadas acima, existe ainda uma divergência a mais, esta que faz o atual governo ultrapassar a fronteira da civilidade e impossibilita qualquer tipo de diálogo: os ataques sistemáticos à democracia, a suas instituições e processos que a envolvem. Desde o início de seu governo, ações foram tomadas para eliminar a participação popular e o controle social das políticas públicas, com dramática redução dos níveis de transparência e fechamento dos espaços cívicos e participativos (tais como conselhos e conferências). Logo em seguida ao ato de sua posse, Bolsonaro discursou atacando as OSCs/ONGs e, durante seus quase quatro anos de governo, continuou não só com ataques sistemáticos como também utilizando-se de estratégias burocráticas para criminalizar as organizações, como pode ser visto no documento elaborado pela AbONG intitulado “Relatório de criminalização das OSCs no governo Bolsonaro”. São também aproximadamente quatro anos de violências contra as mulheres, as/os negras/os, a população LGBTQIA+, os povos indígenas, quilombolas, originários e ribeirinhos etc.

A partir do momento que vivemos, é necessário que nos posicionemos radicalmente em favor da candidatura que pode derrotar Bolsonaro nas urnas, bem como todos os retrocessos e ideais antidemocráticos que ele representa. Assim, acreditamos que a única plataforma capaz de impor essa derrota é o movimento de frente ampla que vem sendo construído coletivamente em torno da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

Não obstante, tornamos públicas também nossas considerações e agendas políticas ao candidato, solicitando o compromisso do seu plano de governo em:  

  • Defender a democracia e as instituições dela derivadas, opondo-se a posturas autocráticas, arbitrárias, conservadoras e fundamentalistas no nível nacional e estadual; garantir a transparência, a participação e a distribuição democrática do orçamento público da União e do Estado; criar e fortalecer conselhos de direitos e demais espaços de participação popular; criar um conselho junto à sociedade civil para contribuir para a restauração da paz e da democracia, visando a responsabilização dos agentes públicos que desestabilizaram a democracia e os direitos humanos e também a diminuição das violências políticas;
  • Estabelecer e/ou fortalecer a existência das OSCs como parte da democracia, fomentando uma ambiência social e institucional permeável à crítica e à participação da sociedade nas definições sobre suas vidas, bem como interlocução sistemática com as OSCs, com vista à colaboração mútua entre o governo e as OSCs; atuar no enfrentamento à criminalização e subfinanciamento vivido pelas OSCs que defendem direitos e bens comuns ao lONGo dos anos, construindo e fortalecendo ações com foco na sustentabilidade política e financeira das OSCs; criar um fundo público para as OSCs que atuam na defesa de direitos e democracia; elaborar e incentivar editais públicos destinados às OSCs, contribuindo para que se assegure a impessoalidade, transparência e credibilidade do processo, como estratégia de democratização dos fundos públicos; avançar na implementação e efetividade do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) em todos os níveis federativos;
  • Priorizar programas e ações de combate à fome e à miséria; fortalecer as políticas e conselhos voltados a essa temática, como o Conselho de Segurança Alimentar (Consea), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); fortalecer e incentivar a agricultura familiar e a agroecologia, favorecendo alimentos sem veneno; assumir o compromisso de realização da reforma agrária;
  • Atuar na defesa intransigente dos direitos humanos, no enfrentamento ao racismo, ao sexismo, à xenofobia e ao capacitismo, se  posicionando pela consolidação dos direitos de populações em maior vulnerabilidade e risco social, como as pessoas LGBTQIA+, pessoas negras, indígenas, população em situação de rua, mulheres, pessoas em situação de cárcere, população rural, juventudes, PCDs, imigrantes e refugiados ; construir projetos de lei e fiscalizar o poder público na implementação de políticas de ampliação desses direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCA) e combate às violações; 
  • Assumir o compromisso com a luta em defesa da vida de defensoras/es dos direitos humanos, buscando mecanismos legais para proteção e preservação de suas vidas no exercício do seu trabalho e militância em seus territórios;
  • Fortalecer um Estado efetivamente laico, com ações concretas de combate ao racismo religioso e criação de mecanismos institucionais de prevenção e controle para evitar o desvirtuamento das funções públicas por razões de convicção religiosa das autoridades públicas;
  • Assumir o compromisso com a revogação da Emenda Constitucional 95, que cONGela os gastos públicos e compromete a garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais;
  • Assumir o compromisso com a revogação da Reforma Trabalhista, que aumentou a precarização do trabalho jogando grande parte da classe trabalhadora para a informalidade, além de aumentar a carga e a jornada de trabalho, desmantelando os avanços sociais históricos firmados na CLT;
  • Assumir o compromisso com a preservação da Amazônia e dos demais biomas brasileiros, bem como trabalhar de forma favorável aos povos indígenas, quilombolas, originários, populações ribeirinhas etc., contra o Marco Temporal e pela demarcação e proteção de terras indígenas e quilombolas;
  • Atuar na defesa, manutenção e ampliação das políticas de cotas raciais e sociais nas universidades e no mercado de trabalho, sobretudo no que diz respeito a editais e a concursos públicos;
  • Criar políticas públicas antiproibicionistas e de descriminalização do uso de drogas, atreladas à elaboração participativa de políticas que compreendam a segurança pública como parte dos direitos humanos; acabar com a política de guerra às drogas, responsável pelo encarceramento em massa da população negra, pobre e periférica; criar políticas de redução de danos; criar um pacto junto aos estados pelo compromisso de erradicação da violência policial, sobretudo nos territórios mais vulnerabilizados;
  • Estabelecer um quadro de paridade racial e de gênero no corpo técnico dos ministérios e inclusão de outros públicos sub-representados como LGBTQIA+, pessoas com deficiência etc.
  • Retomar os trabalhos da Rede de Monitoramento Amiga da Criança articulada pelo governo Lula em seus dois mandatos anteriores ( 2003 à 2010 ), em que todos os Ministérios dialogavam com aproximadamente trinta organizações da sociedade civil em conformidade com o plano Presidente Amigo da Criança e Adolescente, obtendo graças a essa parceria avanços relevantes – alguns dos quais reconhecidos internacionalmente – em todos os campos prioritários do compromisso firmado com as crianças, adolescentes e a sociedade brasileira.

No mais, este movimento intitulado “ONGs pela democracia” afirma que seguirá cumprindo seu papel na defesa da democracia e no monitoramento das ações do Estado, para que esse atue efetivamente na ampliação de políticas sociais e ambientais e pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, com vida digna para todas as pessoas. 

 

Brasil, 25 de outubro de 2022

 

Assinam essa nota as seguintes ONGs, OSCs, coletivos, movimentos sociais, institutos e fundações:

    1. ABGLT
    2. ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
    3. Abong – Associação Brasileira De ONGs;
    4. Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
    5. Acari – Associação Civil de Articulação para a Cidadania.
    6. Acesso – Cidadania e Direitos Humanos
    7. ACIRGS – Associação Ciganos Itinerantes do RGS 
    8. ADDH
    9. Aecfarcida
    10. Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável
    11. AMTMO –  Associação das Mulheres Trabalhadora do Município de Oriximiná 
    12. Aprosmig 
    13. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
    14. Associação Cultural Nascente Pequena
    15. Associação Centro Social Fusão
    16. Associação Defensores da Terra
    17. Associação Cidade Escola Aprendiz
    18. A.M.I.G.A.S – Associaçao de Mulheres de Itaguai Guerreiras e Articuladoras Sociais
    19. Amigos da Solidariedade / RJ
    20. Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais 
    21. Associação Tamo Juntas – Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres em Situação de Violência
    22. Associação  de  Mulheres  Trabalhadoras  do  Município  de  Óbidos 
    23. Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia
    24. Associação Missão Resplander
    25. Avante – Educação e Mobilização Social
    26. Brasil Saúde e Ação – BRASA
    27. CAMTRA
    28. Capina – Cooperação e Apoio à Projetos de Inspiração Alternativa
    29. Casa das Mulheres do Nordeste
    30. Casa Marielle Franco Brasil
    31. Católicas pelo Direito de Decidir
    32. CAMP – Escola de Cidadania
    33. CECA – Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria
    34. Cecup – Centro de Educação e Cultura Popular
    35. CEDAPS- Centro de Promoção da Saúde 
    36. CENARAB
    37. Cenpec
    38. Cendhec – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
    39. Centro das Mulheres do Cabo
    40. Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza 
    41. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro
    42. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
    43. Centro de Direitos Humanos de Palmas
    44. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès 
    45. Centro de Integração Raio de Sol 
    46. Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
    47. Centro dos Direitos Humanos de Joinville 
    48. Centros de Direitos Humanos de Palmas
    49. Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Maria Dolores
    50. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
    51. Cetra – Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador e à Trabalhadora 
    52. Cipó – Comunicação Interativa
    53. Circo de Todo Mundo
    54. Coalizão Negra por Direitos
    55. Coletivo 660
    56. Coletivo Clã Das Lobas 
    57. Coletivo Feminino Plural
    58. Coletivo Iya Akobiobe
    59. Coletivo pela Democracia 
    60. CDHPF – Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo
    61. Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa 
    62. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
    63. CRJPMS
    64. Ecos – Comunicação Em Sexualidade
    65. Elo Ligação E Organização
    66. Escola Comunitária Luiza Mahin
    67. Escola de Formação Quilombo dos Palmares
    68. Escola Livre de Redução de Danos
    69. Fórum das Ong/Aids do Estado de São Paulo
    70. Fórum Grita Baixada
    71. GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
    72. GTP+ – Grupo de Trabalhos Em Prevenção Posithivo
    73. Grupo Solidariedade do Estado de Minas Gerais
    74. Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
    75. Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais E Econômicas
    76. IDDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos
    77. Instituto de Referência Negra Peregum
    78. Instituto Envolverde
    79. Instituto de Mulheres Negras do Amapá
    80. Instituto Kairós – Ética e Atuação Responsável
    81. Instituto Paul Singer
    82. Instituto Pro Bono
    83. Instituto Rosa dos Ventos
    84. Instituto Silvia Lane
    85. Instituto Soma Brasil
    86. Irohin Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira 
    87. Koinonia 
    88. LBL –  Liga Brasileira de Lésbicas
    89. MMCC / PA 
    90. Maloca da Cidadania
    91. Moitará Sociedade Civil
    92. Movimento Acredito
    93. Movimento Bem Viver / SC
    94. Movimento Estadual de Direitos Humanos
    95. MNDH Brasil – Movimento Nacional de Direitos Humanos
    96. MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
    97. Mudiá – Coletiva de Visibilidade Lésbica 
    98. ONG Contato
    99. ONG um OLHAR
    100. PapodeperiferiaOfc
    101. Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
    102. Profec – Centro Ecumênico de Formação e Educação Comunitária
    103. Projeto Ammor
    104. Projeto Social Restaurar
    105. Quintal Educativo
    106. RBDC – Rede Brasileira de Conselhos 
    107. Rede de Notícias  da Amazônia 
    108. Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate á Violência
    109. Rede de Mães e Familiares Vítimas de Violência da Baixada Fluminense
    110. Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano
    111. RNP +
    112. Rufflesmax Produção Cultural
    113. SEFRAS – Ação Social Franciscana
    114. Serpaz – Serviço de Paz
    115. Sitiom 
    116. SOMADENA / MA
    117. Sushimar Laranjeiras 
    118. Uneafro Brasil 
    119. Vida Brasil

     

    Assinam essa nota os trabalhadores e trabalhadoras do campo social:

    1. Adalberto Marcondes
    2. Adelânia Pereira Dantas
    3. Adriana Rodrigues Torreão Pinheiro
    4. Adriano de Araujo
    5. Allan Ervin Krahn
    6. Aloisio Dias Cunha
    7. Alvanir Pereira Caixeta Veiga 
    8. Ana Emília Martins Gualberto
    9. Ana Mielke
    10. Ana Merces Bahia Bock
    11. Ana Leila Gonçalves
    12. Anna Paula Barreto Pedra
    13. Anna Paula de Albuquerque Sales
    14. Anderson 
    15. Antônia Marta De Sousa 
    16. Ari de Oliveira
    17. Athayde Motta
    18. Beatriz Navarro
    19. Caio Ramos Pagliarini 
    20. Camila Veiga
    21. Carla de Carvalho
    22. Carlos Nagib Nunes Monteiro 
    23. Carolina Vega
    24. Cassia Bonar
    25. Célia Gonçalves Souza
    26. Cida Vieira 
    27. Claudia Bandeira
    28. Claudia Nunes
    29. Cristiane Katzer
    30. Cynthia Pinto Da Luz
    31. Daniele Gaspar
    32. Daniela Oliveira Tolfo
    33. Denair Sandre 
    34. Débora Rodrigues
    35. Deborah Kotek Selistre
    36. Diogo Oliveira
    37. Douglas Souza
    38. Edilberto Francisco  Moura  Sena
    39. Edmundo Ribeiro Kroger
    40. Edna Jatobá
    41. Eliana Bellini Rolemberg
    42. Eliane Caviquioli
    43. Eliane Ferreira Santos
    44. Elisrose Alves dos Santos
    45. Ely Eser Barreto Cesar
    46. Elizabeth Sussekind
    47. Emanuela Marinho de Castro
    48. Emerson Guimarães 
    49. Enéias Da Rosa
    50. Erick Santos
    51. Fabiana Rodrigues Dos Santos
    52. Fábio Paes
    53. Fatima
    54. Fernando Pires Moraes Aristimunho 
    55. Francisco
    56. Franklin Felix
    57. Gabriella Rocha Crepaldi Lima
    58. Graciela Medina Rivera Guillén
    59. Guilhermina Cunha
    60. Hack Basilone Ribeiro De Ávila 
    61. Helda Oliveira Abumanssur
    62. Helena Maria Melo Dias 
    63. Henrique Botelho Frota
    64. Ilze Braga De Carvalho Nobre 
    65. Indira Bluning
    66. Ingrid Farias
    67. Ivanna Paula Castro Oliveira
    68. Jackline Gomes
    69. Jaqueline Macedo Gomes
    70. Janaina Uemura
    71. Jhonatan Andrade Souto
    72. Jean Albuquerque
    73. Jose Araujo
    74. José Marcos Silveira Gonçalves
    75. Juliane Cintra De Oliveira
    76. Juny Kraiczyk
    77. Jussara Maria Oliveira
    78. Karina Gallon Basso
    79. Karine Oliveira
    80. Keila Simpson
    81. Lastênia Soares
    82. Leila Costa 
    83. Leila Santos De Santana
    84. Léo Ribas 
    85. Lindomar Machado de Almeida
    86. M Thereza
    87. Maíra D’oliveira
    88. Marcelo Gomes Justo
    89. Marco Mills Martins
    90. Maria Erinalda Peres
    91. Maria Auta  Amorim  Santarém 
    92. Maria De Fátima Muniz Do Nascimento
    93. Maria Do Carmo
    94. Maria Izaura Da Costa Vieira
    95. Maria José Fontelas Rosado-Nunes
    96. Maria Leticia Dias Ferreira
    97. Maria Raimunda Dos Santos Lima
    98. Maria Vanir Ilidil
    99. Maria Virginia de Freitas
    100. Marilda Nunes Gomes
    101. Marilza Barbosa Floriano
    102. Manoel Severino Moraes de Almeida
    103. Marie Krahn
    104. Marina Gonçalves de Oliveira
    105. Mariana Belmont
    106. Mariana de Oliveira Gomes
    107. Marilena Pereira Nunes De Souza 
    108. Marta Moura
    109. Martha Locatelli 
    110. Matheus Rodrigues Gonçalves
    111. Milena Franceschinelli 
    112. Moema Miranda 
    113. Mônica Santos Menezes 
    114. Nathalie Beghin 
    115. Neila Santos 
    116. Nilton Lopes
    117. Patrícia França
    118. Patricia Gordano
    119. Paulo Henrique Lima
    120. Rachel Vaz Soraggi 
    121. Rafael Soares (Ogan De Candomblé)
    122. Raffaela Pastore
    123. Raimunda Maria De Jesus
    124. Raphaela Da Silva Correa
    125. Raquel Luanda
    126. Raquel Luanda
    127. Regiane Nigro 
    128. Regina Adami
    129. Renata Pistelli
    130. Renate Gierus
    131. Rodrigo Pinheiro
    132. Rogerio Sottili
    133. Roni Filgueiras
    134. Rubens Naves
    135. Samuel Luis Borges
    136. Sandra Muñoz
    137. Sirlei
    138. Simone de Araújo Souza
    139. Silvana Verissimo
    140. Sônia Mota
    141. Susana Alves Da Motta 
    142. Susana Prizendt 
    143. Symmy Larrat
    144. Tabata Tesser
    145. Teresa Cristina Bruel Dos Santos
    146. Thais Mascarenhas
    147. Val Alves
    148. Valerie Tomsic
    149. Vera Lucia Dal Zotto 
    150. Virginia Figueiredo
    151. Wanda Guimarães
    152. Wilson Souza Costa 
    153. Wladimir Cardoso Reis
    154. Yone Lindgren

     

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    ONGs pela Democracia: movimento articula ações para o 2° turno das eleições

    Organizações da Sociedade Civil de todo o Brasil que atuam na defesa de direitos e da democracia foram convidadas a comporem a frente ampla “ONGs pela Democracia”, iniciativa que ocupará as redes e as ruas durante o 2º turno para lutar pela reconstrução de um Brasil radicalmente democrático. As organizações se encontraram presencialmente na sede da Ação Educativa, em São Paulo, e virtualmente com representantes em outras cidades, para coordenar iniciativas que possam ser tomadas pelas organizações de forma coletiva e cooperada, respondendo às questões: como podemos nos articular? E como mobilizamos ações públicas ocupando o espaço público?

    A mobilização aconteceu na última sexta-feira (07/10) e contou com mais de 40 pessoas presencialmente e 50 participantes online para articular uma agenda em defesa da democracia e que possa dialogar com a população sobre a importância do voto, além de elaborar materiais informativos com as regras da justiça eleitoral para o voto em trânsito, quem pode votar no 2º turno,  entre outros serviços de apoio às eleitoras e eleitores.

     

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    Confira as atividades da comitiva de OSCs na Europa

    No mês de setembro, a Abong realizou importantes ações de incidência internacional dentro da Agenda Abong na Defesa da Democracia. Ao lado de outras organizações da sociedade civil brasileira, a associação esteve na Europa para uma série de ações que visavam denunciar os ataques ao sistema eleitoral e à democracia, o aumento da violência política e as violações a ativistas e organizações defensoras de direitos humanos no contexto eleitoral brasileiro. 

    Em reunião com autoridades, as organizações também pediram que governos, instituições e organizações ajam para o rápido reconhecimento do resultado das eleições no Brasil, bem como para o reforço na confiabilidade do sistema eleitoral. Estas atividades reforçaram o papel da Abong como ator político representativo das OSCs em defesa de direitos, bens comuns e da democracia no Brasil, consolidando a importância de suas ações de incidência internacional, levando as demandas das OSCs brasileiras à atores internacionais e visibilizando sua agenda democrática. Confira os principais encontros da agenda:

    Defesa dos Direitos Humanos e da Democracia no Contexto das Eleições no Brasil

    No dia 12 de setembro, paralelamente à 51ª Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, as Organizações da Sociedade Civil organizaram um debate sobre Direitos Humanos e Democracia no Contexto das Eleições no Brasil. Participaram da mesa: Camila Asano, da Conectas; Sara Branco, do CEERT Equidade Racial e de Gênero; Keila Simpson, da Abong – Democracia, Direitos e Bens Comuns; e Paulo Lugon, da Comissão ARNS. O evento foi transmitido ao vivo e está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=SZ5ODX-TqGk

     

    Brasil: Luta pelos direitos indígenas e a preservação da Floresta Amazônica

    Representantes da Abong em Berlim, Alemanha, participaram da manifestação contra o genocídio dos povos indígenas no Brasil. A ação, organizada pela Survival International, aconteceu no dia 05 de Setembro, Dia da Amazônia, no Portão de Brandemburgo, um dos pontos mais importantes da cidade. 

    No dia seguinte, com a missão de denunciar e articular caminhos para a proteção de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil, a comitiva de organizações da sociedade civil compareceu à sede da Fundação Pão Para o Mundo (PPM) para o evento “Brasil: Luta pelos direitos indígenas e a preservação da Floresta Amazônica”, que ressaltou o ataque do atual governo à Amazônia, aos povos indígenas e aos movimentos sociais.

    A violência política que permeia o trabalho dos movimentos sociais e OSCs, assim como as perspectivas do campo sobre as eleições de outubro também estiveram na pauta do dia. O debate contou com a presença da ativista Alessandra Korap Munduruku, da Associação Indígena do Médio Tapajós – Parirí; Raione Lima, da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Maria de Jesus dos Santos Gomes, do  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e a moderação da jornalista Andrea Dip, da Agência Pública de Jornalismo Investigativo. 

    Organizações brasileiras denunciam na União Europeia ataques de Bolsonaro

    A comitiva de organizações da sociedade civil brasileira visitou a sede da União Europeia (UE), em Bruxelas, para denunciar o aumento da violência política no país. Na ocasião, o grupo foi recebido por Veronique Lorenzo, chefe da Divisão de América do Sul do serviço diplomático da União Europeia. 

    Também participaram da reunião: Stefaan Pauwels e Federico Zorzan, Desk Brazil, EEAS Americas 3, Blanca Ausejo e Domenica Bumma, Global VMR3 Human Rights. O encontro, que aconteceu 8 de setembro, contou com representantes da Abong, Artigo 19, Comissão Arns, Washington Brazil Office, Conectas, Plataforma CIPÓ, Ação Educativa, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Coalizão Negra Por Direitos. 

    No dia 9 de setembro, a diretora executiva da Abong, Keila Simpson, esteve em reunião no gabinete da vice-presidência da Comissão Europeia e com a Comissária de Valores e Transparência para afirmar os princípios do Estado de Direito, Direitos Humanos e Democracia. A missão internacional das Organizações da Sociedade Civil na Europa foi destaque nos principais jornais brasileiros. Confira alguns links:

    Folha de S. Paulo (12/09/2022): Entidades denunciam à ONU ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral

    Valor Econômico(14/09/2022): ONGs denunciam na ONU violência política e fake news na Eleição no Brasil

    Dois Terços (13/09/2022): Keila Simpson participa da 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra

    Hora do Povo (13/09/2022): Entidades denunciam à ONU ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro

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    “Quilombo nos Parlamentos” elege 26 candidaturas

    Iniciativa “Quilombo nos Parlamentos” elege 26 candidaturas

    O Quilombo nos Parlamentos, iniciativa da Coalizão Negra por Direitos para reduzir hiatos de representatividade no Congresso e nas assembleias estaduais, elegeu 26 parlamentares nas eleições do último dia 2 de outubro.

    Para Sheila de Carvalho, articuladora da Coalizão Negra por Direitos e diretora política do Instituto de Referência Negra Peregum, o resultado não indica avanços na representatividade no Poder Legislativo, já que o número de representantes do movimento negro permaneceu o mesmo, e deputados com longa trajetória de defesa de direitos da população negra não se reelegeram. Além disso, dado o perfil do restante dos deputados e senadores eleitos, ela prevê um cenário de forte resistência no Parlamento a propostas de avanço na defesa de direitos da população negra, indígena e mulheres.

    “Com o resultado da eleição no último domingo, o Senado, principalmente, tornou-se muito mais alinhado ao Bolsonarismo e à política de morte contra a população negra. Precisamos nos preparar para uma casa mais violenta e menos receptiva às agendas voltadas para essa população”.

    Confira os resultados:

    Quilombo nos Parlamentos

    26 candidaturas eleitas

    8 federais (Valmir Assunção – PT/BA, Dandara Tonantzin – PT/MG, Carol Dartora, PT/PR, Benedita da Silva – PT/RJ, Henrique Vieira – PSOL/RJ, Talíria Petrone – PSOL/RJ, Denise Pessôa – PT/RS, Erika Hilton – PSOL/SP)

    18 estaduais (Olívia Santana – PCdoB/BA, Andreia de Jesus – PT/MG, Macaé Evaristo – PT/MG, Carlos Bordalo – PT/PA, Lívia Duarte – PSOL/PA, Renato Freitas – PT/PR, Dani Portela – PSOL/PE, Renata Souza – PSOL/RJ, Veronica Lima – PSOL/RJ, Dani Monteiro – PSOL/RJ, Divaneide Basílio – PT/RN, Matheus Gomes – PSOL/RS, Bruna Rodrigues – PCdoB/RS, Laura Sito – PT/RS, Paula Nunes (Bancada Feminista) – PSOL/SP, Monica Seixas (As Pretas) – PSOL/SP, Leci Brandão – PCdoB/SP, Thainara Farias – PT/SP)

    97 suplências (sendo duas primeiras-suplências: Orlando Silva – PCdoB/SP e Robeyoncé Lima – PSOL/PE)

    Total: 4.223.028

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    Amazônia e Democracia: O Papel das OSCs na Defesa dos Territórios e Seus Povos

    🍃 Com a proximidade das eleições, vamos relembrar a importância da Amazônia, seus povos e territórios para a democracia brasileira

    O encontro ”Amazônia e Democracia: o papel das OSCs na defesa dos territórios e seus povos”, realizado no dia 15 de Setembro. Reunimos representantes de organizações socioambientais, indígenas, movimentos sociais e coletivos, LGBTQIA+ e Antirracista para um debate sobre os desafios e caminhos para assegurar os direitos das pessoas e da floresta ✊🏾

    📣 A articulação faz parte da ”Agenda Abong na Defesa da Democracia”, na qual buscamos debater e construir coletivamente, em diversos espaços, as pautas da democracia que queremos!

     

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    Trago seus direitos de volta, sem pedir nada em troca!

    Trago seus direitos de volta/Sem pedir nada em troca ♥️

    Já sabe em quem votar para deputado federal ou estadual? A gente pode ajudar você!

    Prometemos trazer seus direitos de volta, para isso, basta priorizar candidaturas trans, negras, indígenas, LGBTQIA+ e feministas para o Congresso Nacional e Assembleia Legislativa!

    👉🏿 No último domingo antes das eleições, a Abong, @acaoeducativa e @institutopolis, se uniram na campanha #VoteCidadesJustas: construindo a democracia que queremos.

    A intervenção na Avenida Paulista conversou com eleitores sobre a importância de votar em candidaturas plurais e comprometidas com o enfrentamento das desigualdades ✊🏾

    Nossa ideia é contribuir com a renovação do Poder Legislativo e ajudar a compor um parlamento que atenda as demandas da sociedade brasileira, considerando toda a sua diversidade.

    👉🏾 Para participar é simples:

    Se você ainda não tem candidate, te convidamos a conhecer iniciativas potentes e transformadoras que apresentam candidaturas plurais e comprometidas com o enfrentamento das desigualdades. Dá só uma olhada nas opções que levantamos!

    📌 Se você já tem candidate e quer nos ajudar a convencer outras pessoas a conhecer candidaturas progressistas, venha panfletar com a gente em nossa banquinha!

    🗓 Estaremos na Avenida Paulista, próximo ao Conjunto Nacional, nesse domingo (25/09) a partir das 11h!

    📢 Se, na verdade, você precisa de material para panfletar em outras regiões da cidade, baixe gratuitamente em nosso site (link na bio), qualquer dúvida nos escreva.

    Decidimos ocupar as ruas nessa reta final das eleições por reconhecermos a importância da diversidade na representação da sociedade civil no parlamento, que somente será democrático se tiver mais pessoas pretas, indígenas e LGBTQIAP+ ocupando os espaços de poder.

    🗓️ No dia 02/10 vamos renovar o poder legislativo e executivo elegendo pessoas trans, indígenas, negras, LGBTQIA+ e feministas que defendem a democracia e os direitos humanos!

    Seja parte dessa construção conosco! ✊🏿✨

     

     

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    CIRAS: Programação da Semana da Acessibilidade e Inclusão 2022

    Em 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional da Luta da pessoa com Deficiência. 

    Veja a programação que a CIRAS – Centro de Integração Raio de Sol preparou para a Semana da Acessibilidade e Inclusão 2022. 

    PROGRAMAÇÃO SEMANA DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

    • JOGOS CIDADÃOS: 
    • VÔLEI SENTADO
    • CORRIDA ORIENTADA COM OLHOS VENDADOS
    • JOGOS DE TABULEIRO PARA DEFICIENTES VISUAIS: DAMA, MEMÓRIA, JOGO DA VELHA E OUTROS
    • CORRIDA DE CADEIRA DE RODAS

     

    • EXIBIÇÃO DE VÍDEOS, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS SOBRE INCLUSÃO DEBATE E PRODUÇÕES DE TEXTO E CARTAZES SOBRE O TEMA “ACESSIBILIDADE: DIREITO DE TODOS”  (SUGESTÃO DE TRABALHOS EM SALA DE AULA)

     

    • EXPERIÊNCIAS SENSORIAIS: DESCOBRINDO SABORES, CHEIROS E TEXTURAS (NO PÁTIO)

     

    • DESAFIO: DESENHANDO COM OLHOS VENDADOS E COM OS BRAÇOS AMARRADOS, USANDO A BOCA E OS PÉS/ DESENHO CEGO, COM OS OLHOS VENDADOS

     

    • APRESENTAÇÃO DE MATERIAIS EM LIBRAS E BRAILLE, ALÉM DE APLICATIVOS E RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NAS TECNOLOGIAS, COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA

     

    • SUGESTÃO DE FILME: EXTRAORDINÁRIO

     

    • VISITA PROJETO ESTRELAS-DO-MAR

     

     

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    Pesquisa Nós e as Desigualdades 2022

    Os dados da nossa pesquisa Nós e as Desigualdades 2022, realizada em parceria com o Instituto Datafolha, mostram que a sociedade brasileira tem uma percepção consolidada das desigualdades no país e defende uma ação prioritária do Estado para a redução da distância entre os mais ricos e os mais pobres.

    Nosso objetivo com este relatório é contribuir para o debate público sobre a necessidade de reduzirmos as desigualdades no país. Conhecer o que a população brasileira tem a dizer sobre o assunto é fundamental para buscarmos, juntas e juntos, um país mais justo e menos desigual.

    Preencha o formulário aqui e baixe a pesquisa

     

     

    Confira a Pesquisa Completa Aqui

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    Agenda Marielle Franco 2022

    Está no ar a Agenda Marielle Franco 2022, um conjunto de práticas e compromissos políticos antirracistas, feministas, LGBTQIA+ e populares, inspiradas no legado de Marielle e construída com o apoio de mais de 100 organizações, para as candidaturas dessas eleições.

    Se você tem uma candidatura, se comprometa com a Agenda!

    Se você é eleitor(a) ou uma organização, se inscreva para defender a Agenda!

     

    ACESSE AQUI

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