Para além do desenvolvimento: construir outros horizontes utópicos

O livro é resultado de dois seminários organizados pelo “Projeto Novos Paradigmas: pensar, propor, difundir”, realizado pela Abong e pelo Iser Assessoria, que reuniram especialistas, militantes e outros profissionais parceiros. Muitas foram as contribuições recolhidas desses seminários – um de 2015 e outro de 2016 -, cujos conteúdos são apresentados na publicação visando a contribuição para estimular na sociedade o debate sobre alternativas ao modelo de desenvolvimento dominante.

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O mundo dá uma guinada à direita e quem paga a conta é o povo. Onde está a resistência?

INFORME 553 (03/2017)

Trump anuncia corte histórico em políticas públicas e programas socioambientais, algo que vem se repetindo em vários países, incluindo o Brasil. E pior: a sociedade civil organizada não parece ter forças para brecar tanto retrocesso pelo mundo

Por Iara Pietricovsky, membro da Direção Executiva da Abong

Nós, da periferia do mundo, estamos seguindo lealmente as tendências da potência-mãe do capitalismo e do neoliberalismo mundial. A capa da edição desta segunda-feira (13/3) do jornal Washington Post apresenta a seguinte manchete: “Cortes históricos no orçamento de Trump”.

A proposta encaminhada esta semana pelo presidente americano ao Congresso Nacional vai balançar as estruturas do governo federal dos Estados Unidos caso seja aprovada. Estão previstos cortes em vários programas sociais e ambientais, e na política externa, entre outros. Em termos de gastos, significa uma redução história – sem contar os cortes previstos de servidores públicos federais.

Por outro lado, Trump anuncia um aumento significativo do gasto militar do país, e um bom dinheiro para a construção do muro na fronteira com o México.

Na área de educação, a nova orientação é priorizar as escolas chamadas ¨charter schools”, que são de iniciativa privada, mas subsidiadas pelo Estado. E tal decisão foi tomada sem ouvir as populações diretamente atingidas, como as comunidades negras.

Outro desafio que os Estados Unidos têm pela frente é a implementação do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, que teve pela primeira vez a assinatura do governo americano, ainda que sem a aprovação do seu Congresso Nacional. Nesta administração neoliberal e conservadora e privatizante, quase certamente o Acordo de Paris será descartado e não cumprido.

Segundo os analistas econômicos, é a primeira vez que um governo faz cortes desta magnitude nos Estados Unidos desde a Segunda Guerra Mundial.

A intenção dos cortes no orçamento americano é reduzir o papel do Estado e distribuir as responsabilidades das políticas públicas socioambientais para o setor privado e para os próprios cidadãos e cidadãs. Ninguém sabe dizer qual será o impacto final dessa medida, mas alguns já estimam um aumento no desemprego e, sem duvida, aumento da pobreza no país.

A proposta ainda será discutida no Congresso americano, e muita água vai rolar. No entanto, a capacidade de o Partido Democrata, de oposição, conseguir mudar alguma coisa na proposta de Trump é bem pequena, já que os republicanos têm maioria no Congresso. Ainda que haja uma certa reticência entre alguns republicanos sobre o sucesso da proposta de Trump, está claro que os Estados Unidos – e consequentemente o mundo – sofrerão profundas mudanças nos próximos anos.

Haja ansiedade e apreensão!

O impacto das medidas anunciadas pelo presidente Trump está sendo discutido intensamente e analisado por organizações da sociedade civil, analistas políticos e econômicos, membros do Congresso Nacional, movimentos sociais e sindicatos. No entanto, a capacidade dessas forças sociais em parar ou mesmo alterar essa investida do governo Trump parece ser nula. A loucura do novo presidente americano e seu governo parece estará bem ancorada nas instituições do país e numa parcela significativa da população que o elegeu.

É importante pensarmos o impacto dessas decisões no conjunto dos Acordos e Tratados Internacionais que vêm sendo firmados ou já assinados no âmbito da ONU. Vivemos uma crise do sistema multilateral sem precedentes. A redução da participação dos Estados Unidos nesses acordos e tratados impactará definitivamente a capacidade da ONU e sua relativa independência, tendo suas atividades cada vez mais privatizadas, resultando em redução de liberdade na tomada de decisão.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ficarão pendurados na liquidez e rapidez da realidade (para lembrar o filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman, recém falecido), transformando tudo sem que possamos antes refletir e atuar – como uma agenda da utopia do vir a ser. Se os ODS já não significavam mudança estrutural alguma, imagine em um mundo em crise?

Estamos muito próximos de um momento em que avanços serão uma concreta impossibilidade política.

Os Estados Unidos influenciam fortemente uma tendência conservadora no mundo. Além da própria eleição de Donald Trump como presidente do país, temos ainda o Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia), golpe parlamentar no Brasil e a grande ascensão de forças de direita na Holanda, França e Alemanha, que terão eleições em breve – o resultado desses pleitos dirão muito sobre o fortalecimento dessa direita extremista no curto prazo.

No mundo periférico em que o Brasil se situa, estamos reproduzindo exatamente a mesma lógica de retrocessos, ainda que com toques de cultura política específica de cada país. As elites realizam um golpe de Estado e implementam, à revelia do processo democrático, as mesmas reformas do centro do capitalismo.

A conta, claro, sobra para o povo, os 99% da população mundial. E onde está a resistência aos retrocessos? Por que, apesar de protestos aqui e ali, não tem força suficiente para brecar essa tendência conservadora e antidemocrática pelo mundo?

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MESA de Articulación – Declaração Pública perante a crise na Nicarágua

Declaración Pública

La MESA de Articulación de Asociaciones Nacionales y Redes Regionales de ONG de América latina y el Caribe, se solidariza con los hermanos y hermanas de Nicaragua ante los lamentables sucesos que acontecen en ese país. La MESA manifiesta su profunda preocupación, y asume en plenitud los puntos ya planteados por la Federación Nicaragüense de ONG (FONG), haciéndolos suyos:

–          un llamado urgente a la restauración de la PAZ, solicitando al Presidente Daniel Ortega que detenga de inmediato a las fuerzas policiales que están disparando a los y las jóvenes en protesta.

–          Consideramos que en estos momentos de incertidumbre, es competencia del Gobierno:

Asegurar el orden y la integridad física de la ciudadanía, especialmente de quienes desean expresar con libertad su pensamiento, o su descontento.

  • Convocar de urgencia a un diálogo nacional para evitar el caos.
  • Asegurar los derechos humanos de la población que se está sintiendo amenazada por la desesperación de las fuerzas policiales, a través de cateos y saqueos.
  • Restaurar los derechos a protestar pacíficamente, a la libertad de prensa, libertad de expresión y de movilización.
  • Asegurar que no se repitan los errores del pasado y que las y los nicaragüenses puedan vivir en armonía, respetando sus diferencias políticas, sociales y religiosas.

Nos unimos del mismo modo al llamado que distintos actores sociales hacen para que prime la cordura, y al diálogo social y político en la resolución de las diferencias que sacuden hoy a Nicaragua.

Lunes, 23 de abril de 2018.

 

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MESA de Articulación – Declaração pública da sobre a situação política do Brasil

La “MESA de Articulación de Asociaciones Nacionales y Redes Regionales de ONG de América Latina y el Caribe” expresa su preocupación ante la situación política que se vive hoy en Brasil.

Bajo un irregular y cuestionable procedimiento judicial al ex presidente Luiz Inácio Lula Da Silva se le dictó condena y negó el “habeas corpus” llevándolo a prisión, arriesgando 12 años de cárcel.

El Comandante en Jefe del Ejército brasileño, Eduardo Villas Boas, señaló que compartía “el anhelo de todos los ciudadanos de bien, de repudio a la impunidad y respeto a la Constitución”, mientras que el general en retiro, Luiz Gonzaga Schroeder, indicó que “si el líder del PT se presentaba a las elecciones presidenciales, el único recurso era la reacción armada”.

En medio de esta contingencia política, la MESA:

1-. Condena ambas declaraciones por considerar que representan una clara intromisión a la autonomía de las instituciones del Estado.

2-. Rechaza la utilización de las instituciones de justicia como un arma persecutoria.

3-. Se une a la denuncia de la actuación de poderes fácticos y del actual gobierno ilegítimo, que actúan de espalda a la ciudadanía, cuya permanencia no hace más que consolidar la oleada neoliberal que revierte los pasos dados en materia de igualdad y justicia social, un modelo nefasto para los pueblos que arrasa con las garantías básicas y la violación de sus derechos fundamentales.

4.- Se preocupa por esta situación, ya que estos poderes buscan evitar a toda costa que fuerzas democráticas levanten una candidatura con alto apoyo ciudadano de cara a las elecciones presidenciales del próximo mes de octubre, situación que genera un clima de inseguridad a nivel nacional y regional.

5.- Expresa su solidaridad tanto al ex presidente, como a las fuerzas sociales y políticas progresistas en Brasil y en toda Latinoamérica y el Caribe.

6-. Reitera su preocupación ante los asesinatos de Marielle Franco, Alexandre Pereira y diversos Defensores de Derechos Humanos amenazados por la militarización que se vive en Brasil y otros países de la región.

7.- Confía que el pueblo brasileño restablezca su senda democrática y  acompaña sentidamente su lucha y reafirma su compromiso irrestricto con la democracia, el correcto funcionamiento de las instituciones, la justicia y el respecto a los Derechos Humanos.

Viernes 13 de abril de 2018.

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ABONG – Marielle Franco: Nota de Solidariedade, Repúdio e Luta

Foto:Rachel Daniel / Mídia NINJA

21/03/2018

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) vem a público se solidarizar com as/os familiares da Vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) e do motorista Anderson Gomes, ambos assassinados na última quarta-feira (14/03/18).

Esse crime, assim como tantos outros que acontecem diariamente na cidade do Rio de Janeiro, atinge diretamente a população pobre, negra, moradora das favelas e de bairros periféricos. Desde o golpe contra o mandato de Dilma Rousseff, primeira presidenta mulher da República, nossa democracia vem sendo dilacerada, dia após dia. Decerto, essa democracia nunca chegou às favelas, pois a violência e as mortes são contínuas. Nem mesmo o projeto UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) foi capaz de dirimir essa situação de violência,mas apenas a transferiu para outros territórios.

Quem era Marielle Franco? Uma mulher corajosa da Favela da Maré, negra, bissexual, mãe e feminista que lutava contra todas as formas de opressão, inclusive a policial. Em seu trabalho na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como assessora do Deputado Estadual Marcelo Freixo, sempre atendeu a todas e todos sem distinção, pois o fazia pelo seu compromisso com a dignidade humana.

Quem matou Marielle Franco e Anderson Gomes se esqueceu de algo: não se apaga uma ideia, uma luta, com quatro ou cinco tiros. Agora somos todas/os Marielle e Anderson! Lutamos e resistimos porque essa é a única possibilidade de sobreviver para aquelas e aqueles que não têm nada, somente a vida.

Lutar contra todas as formas de opressão e continuar lutando, assim como fazia Marielle. Ela foi contrao decreto de intervenção militar no estado do Rio de Janeiro desde o início, porque sabia que a medida só traria mais violência aos territórios que ela bem conhecia: as favelas.Particularmente, a sua Maré, que hoje chora pela perda de mais uma filha.

A sua morte representa o que há de pior na nossa sociedade: a intolerância, o ódio e a certeza da impunidade. Corpos pretos, pobres e de mulheres são descartáveis. Foi assim com Cláudia Silva Ferreira, morta em 2014, quando seu corpo foi arrastado pelas ruas da Zona Norte do Rio de Janeiro.

A luta pela vida das mulheres, especialmente das mulheres negras, é uma luta intensa. Marielle tinha essa consciência e, por essa razão, enfrentou com toda a sua força e coragem, venceu o medo e se entregou à luta. Com o seu sorriso franco e aberto, ela se foi. Exigimos justiça.

É Pela Vida das Mulheres!

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Novos Paradigmas

O atual modelo de desenvolvimento, produtivista-consumista, levará muito provavelmente a humanidade à destruição. Muita gente vem tomando consciência da gravidade da crise ecológica, mas os governos, em sua maioria dominados pelos interesses do poder corporativo, se recusam a mudar de direção. Um dos principais argumentos apresentados para não mudar é que não há propostas alternativas.

O projeto Novos Paradigmas – Rumo ao Bem Viver nasce para mostrar que isso não é verdade. Realizado pela Abong em parceria com sua associada ISER Assessoria e com financiamento da Misereor, o projeto tem como objetivo é discutir e construir outros modelos de desenvolvimento – outra economia, outra organização da sociedade – que seja capaz de atender às necessidades dos seres humanos, ao mesmo tempo respeitando os limites do planeta.

Estes debates encontram um canal no Observatório da Sociedade Civil, onde artigos, entrevistas e reportagens sobre temas próximos aos projeto estão reunidos em uma área especial.
Além disso, buscamos reunir experiências práticas de grupos que estão de fato discutindo, aprofundando as reflexões e produzindo propostas. Propostas não apenas parciais, mas globais: para a organização da sociedade como um todo. Estas experiências estão reunidas no Banco de Práticas Alternativas, um dos produtos do projeto.

Queremos provar que existem alternativas e que algumas delas já estão sendo praticadas, trazendo resultados em termos de qualidade de vida e evitando os prejuízos produzidos pelas políticas dominantes.

> Acesse a área sobre Novos Paradigmas no Observatório da Sociedade Civil

> Conheça o Banco de Práticas Alternativas

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Resultado da seleção para Tutoria no curso EaD “Comunicação Estratégica e Incidência Política”

A Abong informa que foram selecionadas para o Edital de Tutoria para o curso EaD “Comunicação Estratégica e Incidência Política”:

Malu de Araújo Machado
Paula Bonfatti de Lima

A contratação será em regime de prestação de serviço e terá duração de 29 de maio a 21 de agosto de 2018.

Em caso de abdicação das selecionadas, a Abong comunicará os próximos colocados segundo classificação da seleção.

Realizado pela ABONG em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA, e apoiado pela União Europeia através do Projeto “Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática”, o curso busca contribuir no fortalecimento da capacidade de incidência das OSCs através da formação dos e das profissionais de comunicação para elaboração e execução de planejamento estratégico de comunicação.

 

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Conheça os selecionados para 2º edital de apoio a pequenos projetos

Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistencia Democratica - Uniao Europeia

Prezadas Parceiras, Prezados Parceiros,

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e o Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), no âmbito da Ação “Ampliar a Relevância, o Reconhecimento e o Impacto da Atuação das OSCs no Brasil”, financiada pela União Europeia, vêm comunicar que através de seu Comitê Gestor, selecionou os 25 projetos melhor colocados nesta 2ª Chamada, conforme listagem abaixo, em ordem alfabética.

Neste ano de 2018, recebemos 151 projetos encaminhados de todas as regiões do país, priorizando-se propostas vindas especialmente das regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste, beneficiando movimentos e populações mais vulneráveis, destacando-se significativo número de projetos protagonizados por grupos de mulheres e de mulheres negras ou com recorte específico de gênero, bem como populações indígenas, quilombolas, de religiões de matriz africana, pessoas transexuais, juventudes, movimentos camponeses, populações impactadas por grandes projetos.

Previstas para iniciarem em junho, as propostas selecionadas terão pela frente importantes desafios ditados pelo agravamento da conjuntura econômica e da crise político-institucional, na esperança que as organizações e movimentos dela sairão fortalecidos em suas estratégias de resistência à criminalização, de contenção de retrocessos, de afirmação de direitos e avanço nas políticas públicas, dando sentido e relevância aos objetivos socioambientais desta 2ª Chamada.

Agradecemos a todas as organizações e movimentos que atenderam à chamada, em que constatamos projetos interessantes e de qualidade, mas nem sempre dialogando adequadamente com o edital. Lembramos que independente dos editais, tanto a CESE como outros fundos funcionam ao longo do ano, no intuito de fortalecer os grupos, organizações e movimentos populares, particularmente neste contexto de ameaças e ofensivas de regressão cotidiana de direitos e o desmonte dos serviços e políticas públicas ditadas pelo desgoverno e imposições de forças hegemônicas do grande capital em profunda crise.

Seguimos na luta e na resistência.

Comitê Gestor, 18 de maio de 2018

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria

CAMP – Centro de Assessoria Multiprofissional

 

Clique aqui para acessar a lista em PDF.

 

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Novo curso EaD sobre Marco Regulatório tem inscrições abertas até dia 30/5

inscrições abertas para curso ead marco regulatório - turma 2

Trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil (OSCs) e gestores/as públicos têm até o dia 30 de maio para se inscrever no curso EaD “Aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos – Lei Federal 13.019/2014”. O curso é realizado pela ABONG em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e é apoiado pela União Europeia através do Projeto denominado Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática.

As inscrições podem ser feitas neste link.

A intenção da formação é aprofundar os conhecimentos dos/as particpantes acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), contribuindo para o processo de leitura e interpretação da Lei 13.019/2014, sugerindo e orientando os melhores caminhos para sua aplicação no sentido da ampliação dos direitos que nela estão expressos.

É necessário que o/a inscrito/a seja integrante da equipe de trabalho de organização da sociedade civil (OSC) ou instituição púbica e se inscreva como representante dessa entidade. Solicitamos que a entidade assuma junto com o/a participante o compromisso de participação efetiva no curso. Será aceita a inscrição de somente uma pessoa por OSC.

Inscrições se encerram às 23h59 do dia 30 de maio de 2018. Serão selecionados 60 participantes, levando em conta critérios como diversidade regional e de diversidade de causas e lutas das OSCs, bem como equidade de gênero, raça e outros. O resultado da seleção será informado até o dia 13 de junho de 2018, através de email, para todos/as os/as inscritos/as.

Saiba mais informações no convite oficial:

Cursos EaD (On-line): Aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos – MROSC – Lei Federal 13.019/2014


Período do Curso: de 3 de julho até 4 de setembro de 2018


INSCRIÇÕES ATÉ 30 DE MAIO DE 2018, AQUI

Apresentação

Convidamos para este curso na modalidade a distância, todas e todos as/os trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil e gestores/as públicos, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O curso EaD sobre Aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos – Lei Federal 13.019/2014 é realizado pela ABONG em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e é apoiado pela União Europeia através do Projeto denominado Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática.

A aprovação da Lei Federal 13.019 pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidenta Dilma em 31 de julho de 2014 é uma conquista da sociedade civil brasileira devido ao reconhecimento, pelo estado brasileiro, do papel que as organizações da sociedade civil (OSC) cumpriram e cumprem na implementação e consolidação da democracia no país. Este novo marco legal tendo iniciado sua vigência em 2016 em âmbito federal e estadual e, em 2017, em âmbito municipal, ainda necessita de um longo caminho para sua consolidação. Isto porque, as normas legais, sempre sofrem a disputa de sua interpretação e aplicabilidade. E é nesse sentido que o curso visa contribuir, de forma prioritária.

Proposta

Objetivo do curso: Contribuir para o processo de leitura e interpretação da Lei, sugerindo e orientando os melhores caminhos para sua aplicação no sentido da ampliação dos direitos que nela estão expressos e que podem se tornar letra morta, entre outros riscos, no caso de não serem lidos e praticados na forma como foram concebidos.

Carga horária: 60 horas a distância – EaD/online (em 9 semanas), com média de 6 horas de estudo/atividade por semana.

Vagas: 60

Perfil do Público: Trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil e gestores/as públicos, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos acerca do Marco Regulatório das OSCs, em especial, da Lei 13019/16.

Requisito:
É necessário que o/a inscrito/a seja integrante da equipe de trabalho de organização da sociedade civil (OSC) ou instituição púbica e se inscreva como representante dessa entidade. Solicitamos que a entidade assuma junto com o/a participante o compromisso de participação efetiva no curso.

Será aceita a inscrição de somente uma pessoa por organização da sociedade civil.

Conteúdo: Relevância das OSCs; Lei 13.019/2014 – Normas Gerais, Princípios e Diretrizes; Lei 13.019/2014 – Celebração das Parcerias; Lei 13.019/2014 – Execução das Parcerias; Lei 13.019/2014 – Prestação de Contas; Lei 13.019/2017 – Implementação nos Estados e Municípios.

Mais detalhes no formulário de inscrição.


Inscrição e processo seletivo:


Para fazer sua inscrição, acesse a Ficha de Inscrição, aqui.

Ou copie e cole o link abaixo na barra do seu navegador:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScOXOdQfjAiejZY78o3PUlVUgWCE88qKPLI2FVG0j-HZhgwrw/viewform


Inscrições abertas até às 23h59 do dia 30 de maio de 2018.

Critérios de Seleção
Como critério de seleção serão levados em conta a equidade de gênero, a representação de representantes de segmentos dos movimentos indígenas, do movimento negro e de povos de matriz africana, PCDs, critérios regional, geracional e da diversidade das causas e lutas dos movimentos sociais. Da seleção definida pela Comissão de Seleção não cabe recurso.

O resultado da seleção será informado até o dia 13 de junho de 2018, através de email, para todos/as os/as inscritos/as.

Investimento
O Curso é gratuito, no entanto, é necessário que a pessoa apresente disponibilidade para realizar as atividades e se comprometa a participar do curso todo. Cada selecionada ou selecionado deverá firmar declaração de que irá concluir as atividades do Curso.

Qualquer dúvida entre em contato através do e-mail: formacao@abong.org.br e helenabinsely@gmail.com.

Apoio:

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É de Lei e Plataforma OSC Legal convidam para conversa sobre MROSC em SP

É de Lei e Plataforma OSC Legal convidam para conversa sobre MROSC

O centro de Convivência É de Lei e a Plataforma OSC Legal convidam para conversa sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no próximo dia 25 de abril, na Rua do Carmo, no centro de São Paulo.

A atividade é promovida em parceria com o Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, apoiado pela União Europeia e abordará questões relacionadas as alterações nas refras de parcerias, a captação e gerenciamento de recursos, a seleção de público de projetos, o MROSC e a promoção da saúde pública e prestação de contas.

O que: Roda de conversa sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

Quando: 25 de abril, das 14h as 17h

Local: Rua do Carmo, 56. Sala 200. Sé. São Paulo – SP.

 

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