Leia a nota da MESA de Articulação de Associações Nacionais, Plataformas e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe, publicada no dia 12 de dezembro. Abaixo a versão em português e espanhol.
Solidariedade ao CENIDH
O Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe – CEAAL e a MESA de Articulação de Associações Nacionais, Plataformas e Redes Regionais de OSCs da América Latina e Caribe solidarizam-se com o Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH), organização que no dia de hoje teve cancelada arbitrariamente sua pessoa jurídica.
As organizações abaixo assinadas reconhecem o valioso trabalho realizado pelo CENIDH na defesa dos direitos humanos dos nicaraguenses e lamentam a decisão tomada pelo governo da Nicarágua, em detrimento da democracia, da liberdade de expressão e do Estado de direito naquela nação.
Consideramos que o diálogo segue sendo necessário como saída pacífica para a crise sócio-política que a Nicarágua enfrenta, enquanto represálias contra as organizações da sociedade civil agudizam o conflito atual e continua (mantém) com a violência institucional.
Como redes e movimentos latino-americanos e do Caribe nos solidarizamos com o Centro Nicaraguense de Direitos Humanos e ratificamos nosso compromisso de seguir avançando em direção a uma sociedade justa, livre e igualitária.
Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe – CEAAL
MESA de Articulação de Associações Nacionais, Plataformas e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe
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Solidaridad con el CENIDH
El Consejo de Educación Popular de América Latina y el Caribe – CEAAL y la MESA de Articulación de Asociaciones Nacionales, Plataformas y Redes Regionales de ONGs de América Latina y el Caribe, nos solidarizamos con el Centro Nicaragüense de Derechos Humanos (CENIDH), organización que el día hoy le cancelaron arbitrariamente su personería jurídica.
Las organizaciones abajo firmantes reconocemos la valiosa labor que ha realizado el CENIDH en defensa de los derechos humanos de los nicaragüenses y lamenta la decisión tomada por el gobierno de Nicaragua, en detrimento de la democracia, la libertad de expresión y el estado de derecho en esta nación.
Consideramos que el diálogo sigue siendo necesario como salida pacífica a la crisis sociopolítica que enfrenta Nicaragua, mientras que las represalias en contra de las organizaciones de la sociedad civil agudizan el conflicto actual y se continúa con la violencia institucional.
Como redes y movimientos latinoamericanos y del caribe nos solidarizamos con el Centro Nicaragüense de Derechos Humanos y ratificamos nuestro compromiso de seguir avanzando por una sociedad justa, libre e igualitaria.
Consejo de Educación Popular de América Latina y el Caribe – CEAAL
MESA de Articulación de Asociaciones Nacionales, Plataformas y Redes Regionales de ONGs de América Latina y el Caribe
A Abong lamenta o falecimento de Aldebaram Moura, na noite desta quarta-feira (5), em Belém do Pará. Coordenadora da FASE Amazônia e figura importante na luta dos povos da região, sua perda é sentida por todos e todas que lutam por um Brasil e um mundo mais justos, solidários e responsáveis na relação com a natureza.
Lamentamos profundamente a morte da coordenadora da FASE na Amazônia. Mas algo nos acolhe nessa dor: o seu grandioso compromisso com as práticas por um mundo melhor
É com muito pesar que a FASE informa a morte de nossa companheira Aldebaram Moura, mulher feminista, amazônida de muitos lugares, educadora popular e mãe da Luna, como ela adorava se apresentar. A coordenadora da FASE na Amazônia faleceu, aos 45 anos, em Belém do Pará, na noite desta quarta-feira (5).
Baram, como se autodeclarava, era acima de tudo uma grande amiga, carinhosa, alegre, da luta, de muitos e muitas que ela tanto cativava e que, provavelmente, nem imaginava da energia e da leveza que fazia vibrar nas suas firmezas e nos seus encantamentos. Sim, era dada aos encantamentos, era da terra e era do mundo das pessoas mágicas, dos muitos universos, das simpatias, do sorriso frouxo, sorriso esse que já nos faz tanta falta.
Sua trajetória de militância começou nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), tanto no município em que nasceu, São Miguel do Guamá (PA), como no bairro Jabatiteua, onde passa a morar após se mudar para a capital paraense. Baram sempre primou pela construção coletiva, sendo uma pessoa reconhecidamente agregadora. Ajudou a mobilizar diversos grupos da Amazônia em favor dos direitos e contra as desigualdades. Acompanhou também muito fortemente os movimentos populares urbanos. Baram esteve presente em grandes lutas por cidades mais democráticas e participativas na Amazônia e em nível nacional. Colaborou, inclusive, para a construção de políticas que à época integravam a então chamada Reforma Urbana, como habitação, mobilidade, uso da terra, dentre outros eixos ligados ao Direito à Cidade.
Entrou para a FASE em 2004, tonando-se coordenadora do programa regional em 2013. Com o passar dos anos, também passa a se aproximar de movimentos feministas, realizando atividades de formação relacionadas aos direitos das mulheres em diversos territórios. Nos últimos anos, se dedicou com muito empenho ao fortalecimento da agroecologia na Amazônia.
Essa é uma daquelas perdas que nos deixa em suspenso, sem chão, incrédulos, incrédulas e a nos perguntar como tamanha vitalidade se esvai assim de modo tão repentino? Não há nesse momento o que nos conforte. Há tristeza. Mas, há também algo em que nos acolhe nessa dor: o seu enorme, o grandioso compromisso de Baram com a vida, com seu povo, com as crenças e as práticas por um mundo melhor.
Aldebaram se vai, mas, se vai como uma estrela de primeira magnitude que seu nome inspira e informa. Assim como em vida, ela seguirá brilhando em direção à constelação de muitos corações, que agora sofrem com sua perda. Que seus familiares se sintam acolhidos por seus amigos e amigas da FASE e das muitas vivências de luta que Baram tanto ajudou a construir.
“Ajustes podem ser feitos, uma vez que nenhuma área é imune a críticas. Contudo, não se pode confundir a necessidade de aperfeiçoamento com o fim de serviços essenciais à sociedade brasileira”. Mais de 140 organizações e representantes da sociedade civil brasileira lançam uma carta-manifesto contra a extinção da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC.
Confira na íntegra abaixo, juntamente com a lista de organizações:
CARTA EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DA EBC E DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA
Entrou na agenda da transição para a gestão de Jair Bolsonaro uma possível extinção ou reestruturação radical da Empresa Brasil de Comunicação. Entre integrantes do governo e no debate público, aparecem argumentos contrários que apontam, por exemplo, questões sobre a necessidade de existência da empresa, sua origem, sua vinculação a um determinado partido e acerca dos níveis de audiência.
A EBC é uma estrutura que adaptou à Constituição duas estruturas históricas: a Radiobrás e a TVE do Rio de Janeiro, ambas criadas em 1975. Portanto, a história da EBC é antiga, com sua sua contribuição à sociedade há mais de 40 anos. A empresa, e suas antecessoras, passaram pelas mais variadas gestões do Executivo, dos mais distintos partidos. A forma jurídica da EBC, essa sim de 2008, cumpriu o que mandava a Constituição afirmando o sistema público e ajustou as antigas estruturas aos modelos consagrados internacionalmente, como a britânica BBC, a francesa France Televisóns, a italiana Rai e as alemãs ZDF e ARD.
A TV Brasil, mesmo com toda a dificuldade de sinal e falta de investimento em retransmissoras, segundo informações do instituto Kantar Ibope relativas a outubro, foi a 7a emissora aberta mais assistida do Brasil (com crescimento de 64% desde 2016). Além disso, é a única com programação infantil aberta, veiculando 35h semanais. A Agência Brasil teve 16 milhões de acessos no 1o semestre e distribui conteúdo gratuito para milhares de veículos em todo o país, de portais consagrados a jornais locais. A Radioagência Nacional abastece mais de 4,5 mil estações em todas as regiões com mais de 1 mil conteúdos mensais. A Rádio Nacional – a mais tradicional emissora brasileira – e a Rádio MEC – a primeira emissora de rádio do país hoje voltada para um público interessado no melhor de nossa música, clássica e popular – se confundem com a própria história do rádio no país. A Rádio Nacional da Amazônia chega aonde nenhum meio de comunicação alcança, enquanto a Rádio Nacional do Alto Solimões cumpre um papel geopolítico central na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru.
Mas a EBC é mais do que seus veículos públicos. Ela é essencial à comunicação de governo por meio da produção da Voz do Brasil, que leva a todo país informações dos 3 poderes, pelo canal NBR, que transmite pronunciamentos e cerimônias de presidentes e ministros, da publicidade legal, que faz um trabalho de veiculação de balanços e comunicados oficiais da Administração Pública. Assim como Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal possuem suas estruturas, a EBC é a produtora e mantenedora, na forma de serviços, da comunicação de governo.
E o orçamento da empresa é pequeno perto de sua contribuição. Ele vem variando na casa dos R$ 500 milhões. Além disso, a EBC possui receitas próprias e um fundo próprio que acumula cerca de R$ 2 bilhões e poderia mantê-la pelos próximos quatro anos sem gastos do governo federal. Quanto à sua estrutura, ela está longe de ser inchada, com pouco mais de dois mil funcionários. Quanto aos salários, em que pese remunerações altas na cúpula e nos cargos de gestão, os salários dos trabalhadores concursados estão entre os mais baixos do Executivo Federal.
A comunicação pública não é uma invenção de um partido. É uma modalidade existente desde o início do século XX e com papel de destaque nas sociedades mais liberais do mundo. Governos de todas as matizes políticas entenderam que a informação e a pluralidade são princípios importantes e que todo país precisa de estruturas que visem atender o público em toda sua diversidade, uma vez que a mídia comercial possui limites pelo seu modelo de financiamento. Tal relevância e necessidade foram reconhecidos na Carta Magna e são defendidos pelas Nações Unidas por meio de organizações como a Unesco e de suas relatorias para a liberdade de expressão. Da mesma maneira, aqui no Brasil as emissoras estaduais existem desde 1967 sendo reconhecidas por gestões estaduais das mais variadas orientações políticas.
A manutenção da EBC e de seu caráter público, portanto, está ligada ao respeito à própria Constituição. Urge que a classe política faça um debate desapaixonado e apartidário sobre o tema. Ajustes podem ser feitos, uma vez que nenhuma área é imune a críticas. Contudo, não se pode confundir a necessidade de aperfeiçoamento com o fim de serviços essenciais à sociedade brasileira.
Subscrevem esta carta as seguintes entidades, redes e pessoas:
Entidades nacionais
Andes-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Articulação Nacional Mulheres Negras Brasileiras
Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação
Artigo 19
Associação Brasileira de Comunicação Pública
Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política – COMPOLÍTICA
Associação Nacional de Pós-Graduandos
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)
Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
Associação Mundial de Rádios Comunitárias
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Brasil (AMARC BRASIL)
Associação Nacional de Travestis e Transexuais
Brasil de Fato
Brigadas Populares
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas Brasileiros
Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial
Compas – Comunicação Compartilhada
Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal
Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Conexão Audio-Visual Centro-Oeste, Norte e Nordeste
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Conselho Nacional de Igrejas – CONIC
Dom da Terra AfroLGBTI
FASE – Solidariedade e Educação
Federação Interestradual de Trabalhadores em Rádio e TV
Federação Interestradual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações
Federação Interestradual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – FITEE
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Frente Palestina Livre
Frente Brasil Popular
Frente Povo sem Medo
Fundação Perseu Abramo
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)
Instituto Imersão Latina
Internet Sem Fronteiras – Brasil
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Justiça Global
Levante Popular da Juventude
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Movimento Negro Unificado
Núcleo Piratininga de Comunicação
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – DHESCA Brasil
Rede de Rádios Universitárias do Brasil (RUBRA)
Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
Rede RadioJor
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
Soweto Organização Negra
Terra de Direitos
União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura
União Nacional dos Estudantes
União de Negros pela Igualdade
Entidades regionais, estaduais e locais
Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (ADUFU-SS)
Associação Maranhense de Travestis e Transexuais
Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD
Central Única dos Trabalhadores – CUT/RJ
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Ceará
Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
Coletivo de Jornalistas Sindicato é Pra Lutar São Paulo
Comissão de Jornalistas para a Igualdade Racial / AL
Comissão de Jornalistas para a Igualdade Racial / DF
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial / RJ
Comissão Estadual dos Blogueiros Progressistas, Ativistas Digitais e Coletivos de Mídia de São Paulo
Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação -BA
Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação -DF
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
Congregação da Faculdade de Comunicação-UFBA
Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo
Escola de Comunicação-UFRJ
Fórum de Ciência e Cultura-UFRJ
FÓRUM DE MULHERES NEGRAS DO DF E ENTORNO
Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM)
Frente Paranaense pelo Direito à comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex-PR)
Frente Paranaense contra a Privatização da Saúde
Grupo Cactos, Gênero e Comunicação em Paulista-PE
Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia da Comunicação e da Informação- PEIC-UFRJ
INSTITUTO COMUNIDADE PRAIA VERDE (COPRAV)
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília
Movimento TF Livre
Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul
N’Zinga Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
Observatório da Mídia/UFES
Observatório de Comunicação Pública da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS
Odara Instituto da Mulher Negra da Bahia
Pontão de Cultura Digital da Escola de Comunicação- UFRJ
Programa de Pós-Graduação em Comunicação da FACOM-UFBA
Programa de Pós-graduação em Comunicação e Territorialidades da Universidade Federal do Espírito Santo (PósCom-Ufes)
Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Paraná
Sindicato dos Jornalistas do DF
Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná
Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Professores do DF (SINPRO-DF)
Sindicato dos Radialistas do DF
Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo
Sindicato dos Bancários do Espírito Santo
Sindicato dos Servidores do IFCE
Sindicato dos Bancários de Londrina e Região
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Pública do Pará
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Univers. Federal Rural do RJ (SINTUR-RJ)
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia (SINTET-UFU)
Sindicato dos Técnico-Administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS (ASSUFRGS)
Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Juiz de Fora (SINTUFEJUF)
Sindicato do Trabalhadores e Técnicos Administrativos em Educação da UFTM (SINDTTAE-UFTM)
Sindicato dos Trabalhadores da Fundação da Universidade de Brasília (SINTFUB)
Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
Sindicato dos Jornalistas do Estado do Paraná
Sindicato dos Servidores Federais no Maranhão (Sindisep-MA)
Sinpro Minas
Sociedade Civil Acaua
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDD
Apesar do alerta de cientistas para a urgência de equacionar a questão climática, governo eleito no Brasil, subserviente aos EUA, adota posições retrógradas e negacionistas
Por Iara Pietricovsky Colegiado de gestão do Inesc
Grupo Carta de Belém[1]
O chamamento do último relatório do grupo de cientistas ligados ao Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC na sigla em inglês) foi claro e dramático. Precisamos mudar já. Não há mais nenhuma gordurinha para queimar no que se refere ao tema climático e os passos dados até o momento estão longe de equacionar a urgência da redução de emissão de gases de efeito estufa.
Os cientistas alertam que será preciso um nível de transformação sem precedentes na área produtiva caso a humanidade queira, de fato, enfrentar a radicalidade dos impactos climáticos sobre suas vidas e sobre o Planeta.
No meio dessa realidade difícil e dessa convocação para que os países assumam a responsabilidade histórica de reverter o aquecimento global, nos deparamos com as posições retrógradas do governo eleito no Brasil, já mostrando um tortuoso rumo para essa prosa. Ao desistir de sediar a próxima Conferência do Clima, a COP 25, e pelos inúmeros depoimentos de negação do fenômeno de aquecimento climático, concluímos que navegaremos por tempos de obscurantismo e retrocesso.
Foto: Omar Marques / Imagens SOPA/Getty Images
O novo governo vem demonstrando que vai se alinhar, de forma subserviente, aos EUA e, mais do que isso, que concorda com o negacionismo de Trump sobre as questões climáticas e rejeita as instâncias multilaterais de negociação.
A indicação do embaixador Ernesto Araújo, para o Ministério das Relações Exteriores (MRE), no último dia 15 de novembro, pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, produziu enorme impacto. O futuro ministro acredita que a mudança climática é uma “trama marxista” e que a ciência do clima é apenas um “dogma”. Existe a possibilidade de que, em futuro breve, o novo governo anuncie a saída das negociações de clima. A desistência de realização da COP25 no Brasil seria o primeiro passo nesse caminho.
Viveremos, portanto, uma quebra de um ciclo virtuoso da política externa que se impunha por sua credibilidade e protagonismo. Essa miopia trará consequências bastante nefastas de quebra de confiança e de perda de liderança do Brasil nos espaços internacionais. Essas decisões afetarão concretamente a vida das comunidades locais, ribeirinhas, da floresta, povos indígenas, populações pobres das periferias das cidades para além das fronteiras brasileiras.
Promoverá, ainda, prejuízos incalculáveis advindos da mudança climática, tais como a intensificação de processos migratórios descontrolados, com refugiados atravessando fronteiras; impacto sobre a soberania alimentar, produzindo uma escassez global de alimentos, entre outras situações assustadoras. Sem falar do que já vem ocorrendo na floresta amazônica, com o processo acelerado de desmatamento.
Apesar de todos esses obstáculos, continuaremos nossa defesa de uma visão calcada no conhecimento cientifico e dos que, conscientes e de boa fé, se mantiverem na luta por um mudo que reafirme a democracia, a diversidade, o marco dos direitos humanos e a mudança de nosso modelo produtivo para enfrentar as consequências de uma destruição que se avizinha.
Esta semana começa a Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP24), em Katowice, Polônia. O objetivo primeiro desta nova rodada será a conclusão do livro de regras do Acordo de Paris, o chamado “Plano de Trabalho do Acordo de Paris” (PAWP na sigla em inglês). São as diretrizes que deverão guiar a implementação das “Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC na sua sigla em inglês), nas áreas de mitigação, adaptação, transferência tecnológica, transparência e financiamento. Temas ainda passíveis de muita polêmica e debate.
As diferenças entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre os princípios de equidade e de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” (CBDR na sigla em inglês) da Convenção são responsáveis por grande parte das tensões. Os EUA e seus aliados querem reduzir o escopo ou mesmo ignorá-los enquanto os países em desenvolvimento querem que as responsabilidades históricas sejam reconhecidas.
O Grupo Carta de Belém (GCB) vem alertando que o debate de clima está, cada vez mais, se transformando num balcão de negócios entre o setor privado e Estados nacionais, onde se valoriza mais e mais as parcerias público-privados (PPP) como meio para implementação e financiamento das NDCs.
O GCB também expressa sua preocupação com os debates sobre o uso da terra. É uma questão importante e com dinâmicas de enorme impacto sobre clima, em especial, o tema da agricultura.
Defende, também, que questão das florestas devam se manter fora dos mecanismos de offset, ou seja, não podem ser mercantilizadas. Registra sua preocupação com a proposta apresentada pelo governo polonês, chamada “Forest Coal Farms” por conter exatamente esta lógica de mercado.
Como parte das negociações, o GCB reconhece a importância da implementação de mecanismos de transição justas para os trabalhadores e trabalhadoras em todos os países, preocupação essa liderada pelos sindicatos.
Além disso, apoia e vem acompanhando com atenção, a aprovação do plano de trabalho da “Plataforma de Comunidades Locais e Povos indígenas”, que foi aprovada no Acordo de Paris, durante a COP21. Essa Plataforma tem como objetivo principal fortalecer o conhecimento, as tecnologias, as práticas e os esforços das comunidades locais e indígenas para o enfrentamento da questão climática. Esse tema é uma das novidades mais criativas e de valor agregado desde o começo da COP de Mudança Climática. Reconhecem que povos indígenas e comunidades locais são detentores de saberes que podem ajudar o equacionamento do aquecimento global.
Por fim, ressalta-se o tema do financiamento, que nunca saiu da mesa de negociação e está longe de ser equacionado, ainda que as decisões para o enfrentamento da questão climática não dependam do financiamento para sua efetivação, e sim de vontade política da comunidade internacional, dos governos e dos donos do capital.
[1] O Grupo Carta de Belém (GCB) é constituído por organizações e movimentos socioambientais, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, agroextrativistas, quilombolas, organizações de mulheres, organizações populares urbanas, pescadores, estudantes, povos e comunidades tradicionais e povos originários que compartilham a luta contra o desmatamento e por justiça ambiental na Amazônia e no Brasil.
A Associação Brasileira de ONGs (Abong), reunida em Brasília essa semana para um encontro do seu conselho diretor, quer expressar a sua profunda tristeza com a partida do Amit Sengupta. Uma página da história do mundo e do FSM está virada. Amit teve uma contribuição incisiva e determinante para existência e construção do Fórum Social Mundial e destacou-se como uma pessoa excepcional, profundamente humana e fundamentalmente preocupada com a construção de um outro mundo, uma pessoa que contribuiu para o que somos, e principalmente para alimentar as nossas utopias. Expressamos os nossos sentimentos de tristeza e solidariedade para sua família, ao mesmo tempo que celebramos a sua vida. Obrigado, Amit, e adeus! Sua memória e o seu legado permanecem vivos!
‘Nesse cenário de ameaças em torno da perdas de direitos, realizar uma formação voltada à mobilização de recursos é extremamente importante’, destacou Itanacy, membra da Casa da Mulher do Nordeste
Por Lorena Alves, da Abong
Aconteceu em São Paulo, entre os dias 19 e 23 de novembro, o Encontro Nacional sobre Mobilização de Recursos para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O evento buscou preparar formadores e formadoras que assumirão o compromisso de repassar esses conhecimentos em suas regiões.
Realizado pela Abong, em parceria com suas associadas Camp – Escola de Cidadania, Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o encontro contou com 19 participantes de organizações de todas regiões do Brasil. Essa atividade faz parte do Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, apoiado pela União Europeia.
A sustentabilidade financeira é um desafio para as organizações, sobretudo, as que lutam pela defesa de direitos, considerando o atual cenário de ruptura democrática. Por isso, o evento focou na reflexão coletiva e no fortalecimento de estratégias de ação para a ampliação da capacidade de mobilização de recursos para e pelas OSCs. Foram partilhadas experiências das associadas durante os 5 dias, juntamente à discussão sobre os recursos cooperativos e internacionais; o diagnóstico de sustentabilidade; o conceito, abordagens e estratégias da mobilização dos recursos públicos, entre outras temáticas.
Itanacy Oliveira, membra da Casa da Mulher do Nordeste – entidade feminista localizada em Recife (PE) -, destacou a importância do encontro. “A Abong tem feito um processo de formação, ao longo dos anos, de fortalecer as organizações da sociedade civil. Nesse cenário que estamos vivendo, de ameaças em torno da perdas de direitos, realizar uma formação voltada à mobilização de recursos é extremamente importante”, avaliou.
O encontro foi facilitado por Domingos Armani, sociólogo e mestre em Ciência Política, com mais de 20 anos de experiência como consultor em processos de qualificação e fortalecimento das OSCs. Um de seus focos de trabalho é a mobilização de recursos como dimensão da sustentabilidade institucional. As aulas também tiveram participação de Mauri Cruz, diretor executivo da Abong, membro do Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP e advogado socioambiental com especialização em direitos humanos.
Mauri ministrando aula sobre Marco Regulatório das OSCs | Foto: Lorena Alves
“Para nós, participantes da sociedade civil, da Abong, de organizações feministas e de enfrentamento ao racismo, é essencial revisitar e valorizar nossos princípios, trabalhos, conceitos, atuações, processos, ganhos e desafios”, disse Itanacy. Ela ainda afirmou ser importante o fortalecimento do coletivo, enquanto sujeitos e protagonistas, numa luta de melhoria da sociedade brasileira e de crescimento das organizações sociais. “Estar nesse processo, construindo, é de suma importância. A mobilização de recursos amplia o sentido da sustentabilidade das organizações para um lugar social, econômico e político”, concluiu.
Itanacy Oliveira durante aula sobre cooperação internacional para mobilização de recursos | Foto: Lorena Alves
Cristiane Paiva, secretaria de juventude da CUT Roraima, também considera importante cursos como esse: “aprendemos neste evento promovido pela Abong diversas estratégias sobre como mobilizar recursos para continuar mantendo as ações sociais.” Ela destaca que a conjuntura nacional é desafiadora para as organizações e que precisam melhorar a comunicação entre as entidades, mas que está ansiosa para aplicar os aprendizados do curso, em sua região: “Foi uma honra participar dessa semana. Acredito que todas entidades presentes foram muito beneficiadas e estamos cheios de ideias para colocarmos em prática”, afirma.
Novo projeto gráfico facilita navegação do leitor nos conteúdos de sua preferência
Neste mês a Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (Abong) lançou novo site, produzido pela Quijaua: mais moderno, organizado e com projeto gráfico mais agradável ao leitor.
O desenho do site mudou. A home está mais atrativa, baseado nas cores do logo da Abong: laranja, branco e azul. O grande destaque visual ficou por conta dos 3 conteúdos no slide da página principal, que podem variar entre notícias, informes e notas públicas, selecionados pela equipe de Comunicação.
A organização é prioridade no novo layout. Agora, por exemplo, os leitores podem procurar as associadas da Abong com maior facilidade na home do site:
O Observatório da Sociedade Civil, canal de notícias da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), cuja proposta editorial passa por construir um ambiente cada vez mais favorável à atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), também ganha destaque no novo site. O leitor agora pode conferir as 3 principais notícias do Observatório, na home da Abong.
Dividido em 7 setores: Quem Somos; O que fazemos; Projetos; Nossa opinião; Notícias; ONGs do Brasil e Fale Conosco, a busca interna se tornou mais rápida e com uma estrutura melhor desenhada para as exigências atuais, o que deve melhorar o desempenho da Abong em motores de busca como o Google. Acesse!
A resposta de cada associada é essencial tanto para a ampliação de nossas relações institucionais e associativas, como para o fortalecimento do campo
O prazo para que as associadas participem da pesquisa Perfil 2018 foi prorrogado até o dia 20 de novembro. O questionário online foi reenviado para todas as associadas nesta quarta-feira (7), iniciando um novo período na coleta de informações.
O Perfil 2018 se junta ao processo de preparação para a Assembleia Geral da Abong, que acontecerá em março de 2019. A resposta de cada associada é essencial tanto para a ampliação de nossas relações institucionais e associativas, como para o fortalecimento do campo.
A Abong realiza esse levantamento desde 1994. Seu intuito é identificar as principais características das associadas, como os temas que são trabalhados, detalhes da estrutura funcional e formas de financiamento e comunicação.
Cada edição analisa novos aspectos, escolhidos em função do contexto político que influencia as associadas, ou ainda por sua importância para a estratégia de ação da Abong. Além disso, a pesquisa é fundamental para a atualização dos dados das associadas no site, importante canal de conhecimento e informação sobre elas.
A Abong disponibiliza os resultados em seu site de forma a ser útil para academia, mídia, governantes, entre outros. A Associação também produz análises críticas dos dados levantados comparando-os com os de pesquisas anteriores, o que tem sido um importante instrumento de aprofundamento da compreensão dos processos de mudança ocorridos e da evolução do trabalho das organizações participantes. Com a participação de todas, teremos um retrato dos desafios enfrentados e caminhos desenvolvidos por nossas associadas, possibilitando a definição de estratégias que dialoguem com essa realidade.
Confira como acessar e preencher o relatório:
A pesquisa está disponível aqui. Para responder, cada associada precisa utilizar um token de acesso, uma sequência de 15 caracteres (letras e números) enviada por e-mail, que permite ao sistema reconhecer a sua organização e preencher automaticamente alguns dados básicos já presentes em nosso cadastro. O questionário poderá ser acessado quantas vezes for necessário para preenchimento.
Os tokens foram enviados novamente para todas as associadas nesta quarta-feira. Caso não tenha recebido, entre em contato com o Escritório Nacional da Abong, pelo e-mail perfil@abong.org.br ou telefone (11) 3237-2122.
Algumas dicas:
A parte “Identificação” está preenchida com os dados da última pesquisa, é só conferir e mudar o que for necessário.
Você terá que preencher cada parte para seguir adiante, mas depois de preenchida uma parte, poderá voltar quantas vezes quiser para poder corrigir suas respostas antes de enviar definitivamente o questionário.
Ao completar a última tela um botão de “ENVIAR” será apresentado. Somente quando este botão for pressionado é que o questionário será efetivado em nossa base de dados. No final deste processo, você poderá imprimir suas respostas e/ou salvá-las em PDF.
Iara Pietricovisky, da direção executiva da Abong e do colegiado de gestão do Inesc, é a nova presidente da organização para a gestão 2018-2020. Comitê Executivo foi eleito em setembro, durante reunião no Chile
A Semana Estratégica do Forus, realizada em setembro, no Chile, trouxe grandes novidades. Além de um novo nome e identidade visual, a antiga Fórum Internacional de Plataformas de ONGs Nacionais (IFP/FIP), elegeu seu novo Comitê Executivo para a gestão 2018-2020. Iara Pietrcovisky foi eleita presidente representando a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).
O Forus é uma rede global inovadora que capacita a sociedade civil para uma mudança social efetiva. É uma organização que reúne 69 Plataformas de ONGs Nacionais (PON) e 7 Coalizões Regionais (CR) da África, América, Ásia, Europa e Pacifico, juntas representando mais de 22.000 organizações.
“A Semana Estratégica do Forus foi um momento único, pois demonstrou o forte e inabalável compromisso dos membros de Forus com os direitos humanos e a democracia, um compromisso coletivo para continuar essas lutas, a nível internacional e regional, em nome de Forus, por um mundo melhor e mais justo”, afirmou Iara Pietricovisky.
O novo Comitê Executivo (2018-2020) também é composto por pelos vice-presidentes Saroeun Soeung (CCC, Camboja), Rilli Lappalainen (KEHYS, Finlândia) e Sam Worthington (InterAction, EUA); e pelo tesoureiro Jean-Marc Boivin (Coordination Sud, França).
Saiba mais sobre o papel do Forus e os desafios para o próximo período pelas palavras da presidente Iara Pietricovisky, que também é antropóloga, mestra em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e atriz de teatro:
Qual o papel do Forus no Brasil e no mundo?
O Forus pretende ser uma articulação de representação das plataformas nacionais e regionais de ONGs que estão comprometidas com a democracia e com a efetivação do marco dos direitos humanos. Portanto, um campo bem específico e bem definido politicamente.
Quais as propostas para esse mandato?
Nossa prioridade será atuar nos debates da agenda 2030; desenvolver uma proposta de fortalecimento das ONGs por meio da existência de recursos específicos para este campo, no âmbito das agências multilaterais; fortalecer e defender as plataformas em suas atuações nas mais diversas regiões do Planeta; e fortalecer a luta em favor da diversidade e da igualdade.
Quais os desafios de liderar uma organização como essa?
Poderia comentar dois grandes desafios: o primeiro é o fato de existir uma tendência de estreitamento do espaço cívico em várias partes do mundo, o que tem implicação direta com o ambiente democrático e de liberdade de expressão necessário para a atuação das ONGS pertencentes ao Forus. O segundo, como decorrência do primeiro, é restrição de financiamento para este setor da sociedade que historicamente tem mostrado seu compromisso com a transparência e a justiça em seus vários âmbitos. Uma está conectada com a outra, por isso, o desafio do Forus é ser o porta-voz destas mais de 22 mil organizações espalhadas em mais de 69 países e com representações regionais em todos os hemisférios e regiões do Planeta.
O Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Abong é desenvolvido desde 2001, sendo um projeto articulado de forma sistêmica à dinâmica institucional da Associação. Assim, objetivos e atividades visam, em última instância, ao reforço da incidência sócio-política das associadas, redes parceiras e da própria Abong, influindo em sua legitimidade e credibilidade na sociedade brasileira e internacional.
Financiado pela organização Pão Para o Mundo, projeto apoia as principais linhas de atuação da Abong, incluindo ações de Comunicação, Formação e Incidência e Articulação. Para além disso, um ponto fundamental é do projeto o apoio para a vida interna da associação, como reuniões dos coletivos estaduais, do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva, que permitem uma maior articulação entre as associadas da Abong.
