Afinal, o que são as ONGs? Saiba mais sobre as organizações não governamentais

As ONGs estão presentes em todo o Brasil; elas trabalham nas mais diversas áreas, contam com voluntários para realizar suas atividades e seus recursos vêm de doações. Para que a população reconheça o trabalho e o impacto das ONGs, organizações do terceiro setor criaram a rede Sociedade Viva

Por Ana Clara Godoi

O Brasil possui cerca de 820 mil ONGs em atividade, trabalhando em diferentes causas e locais do país. Mas você sabe o que é uma ONG, como elas se financiam e qual a importância delas para a sociedade?

As ONGs (Organizações Não Governamentais) também são chamadas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou organizações do terceiro setor. Todas elas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que nascem a partir da vontade de um grupo de pessoas interessadas em criar soluções para desafios coletivos. ONGs não são empresas, nem fazem parte do governo. Existem as organizações pequenas, criadas por lideranças comunitárias, que atuam em um bairro ou região, e as de maior porte; a maioria delas é brasileira, mas também existem ONGs fundadas no exterior que trabalham no Brasil. Você deve conhecer algumas, como a Cruz Vermelha, os Médicos Sem Fronteiras e o Greenpeace.

Você sabe porquê as ONGs existem? Cerca de 50% delas são voltadas a garantia dos direitos humanos de diversos grupos; elas atuam pela redução das desigualdades sociais, o combate à fome, ao racismo e à LGBTfobia. Outros 20% são formados por associações de pais, professores, alunos e moradores. Também há aquelas que defendem a criação de políticas públicas que tornem o Brasil mais democrático e justo, protejam o meio ambiente e promovam o respeito às diferenças.

E quem trabalha nas ONGs? As organizações possuem voluntários, atores fundamentais para a realização dos projetos. De acordo com a FIPE (2023), o Brasil possui mais de 6 milhões de pessoas trabalhando voluntariamente. No entanto, as entidades precisam contratar profissionais que garantam seu funcionamento. São trabalhadores da área financeira e de recursos humanos, médicos, professores, biólogos, pesquisadores, comunicadores, assistentes sociais e advogados. E para isso, são necessários recursos.

Quase a totalidade (83%) das ONGs dependem exclusivamente de doações para seguir trabalhando. Somente 17% das ONGs recebem recursos do governo, quase sempre porque prestam algum tipo de serviço, tal como a gestão de creches, hospitais, etc. Todas as demais, para se manterem, precisam das doações de milhares de pessoas, de empresas, fundações e institutos filantrópicos. Quando o recurso vêm de prefeituras, estados e governo federal, o repasse é feito por meio de parcerias e acompanhado pelos órgãos de fiscalização. E o dinheiro é utilizado para a construção de uma sede, compra de equipamentos e realização de atividades.

A expressão ONG foi criada para dar nome a todas essas organizações que trabalham pelo bem comum, mas não existe a figura jurídica ONG. Para ter um CNPJ, a ONG deve ser uma associação ou uma fundação. Qualquer pessoa pode fundar uma ONG. Quase todas as ONGs são associações porque, para criar uma fundação, é preciso ter um patrimônio inicial. Por isso, é mais comum vermos fundações que contam com recursos e doam para outras ONGs.

Para informar a população brasileira sobre a importância e o impacto do trabalho das ONGs, foi criada a rede Sociedade Viva. A coalizão busca conectar e mobilizar pessoas em torno das causas sociais, para transformar o Brasil. O Observatório do Terceiro Setor é fundador da plataforma junto com a ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos), ABONG (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais), GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), Plataforma MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e o Movimento por uma Cultura de Doação.

Matéria publicada em: https://observatorio3setor.org.br/noticias/afinal-o-que-sao-as-ongs-saiba-mais-sobre-as-organizacoes-do-terceiro-setor/

Imagem: Freepik.com

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Declarações de Zema por união contra estados pobres provoca reações

Fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reverbera negativamente na sociedade e provoca uma onda de repúdio à tese da aliança dos estados ricos contra benefícios fiscais das regiões mais pobres do país

Assinado por Evandro Éboli

No universo político, da esquerda à direita, a manifestação recente do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), permeada de preconceito regional, foi rechaçada com ênfase. Mas, ao propor uma aliança entre estados do Sul e do Sudeste — e não foi a primeira vez que surge com essa ideia —, o gestor estimulou ataques racistas e xenófobos contra o Norte e o Nordeste, um comportamento que não se controla nas redes sociais e que tem acompanhado o país, em especial, nos últimos quatro anos. Esse tipo de pensamento não é indissociável do bolsonarismo, corrente abraçada por Zema.

Outra colocação do governador, na entrevista ao Estado de S. Paulo, foi que o Brasil funciona como um “produtor rural que começa só a dar tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito”, entendida como uma provocação aos nordestinos. Foram palavras, com sua força, suficientes para assanhar os mais radicais.

A insinuação de que o Nordeste pouco produz não encontra respaldo na realidade de uma região que sedia grandes empresas, tem uma forte indústria do turismo e ainda dá exemplo na exploração da energia limpa. A provocação separatista de Zema foi alvejada por outros setores da sociedade, como intelectuais, jornalistas, cientistas políticos e dirigentes de organizações não governamentais que atuam, ao contrário, na promoção de um Brasil só.

Biógrafo do paraibano Jackson do Pandeiro, o jornalista e intelectual Fernando Moura, presidente da Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa, diz que a fala separatista de Zema não é nova e que o tema já foi alvo de um livro há quase 100 anos, no seu estado, cuja publicação foi cassada por Getúlio Vargas. Moura lembra também da canção Nordeste independente, gravada por Elba Ramalho, de autoria de Bráulio Tavares e Ivanildo Vilanova. A música, é uma resposta à tentativa separatista com tons de ironia, mas que exalta uma hipotética nação nordestina: “Dividindo a partir de Salvador/ O Nordeste seria outro país/ Vigoroso, leal, rico e feliz/ Sem dever a ninguém no exterior”, diz um dos versos da canção.

Moura não vê graça alguma na fala do governador mineiro e dá sua estocada: “Quem propõe algo dessa natureza ou é pela ignorância, galhofa, ou para dar uma roupagem estética artística, como a da música gravada por Elba. Ou por empáfia, preconceito e xenofobia. Ou mesmo por uma estratégia política suicida, que é o caso de Zema. Pensar algo assim é antipatriótico, anacrônico, preconceituoso, uma alucinação. E, se vier a ser candidato a presidente, não terá o voto do nordestino. Foi um tiro no pé. O governador não está nem no campo dos ignorantes, dos irônicos nem, muito menos, no dos poetas. Está meramente no campo da estratégia política suicida”.

“Apartheid nacional”

No entendimento dos entrevistados pelo Correio, se repete também a dedução de que Zema buscou holofote político e tenta se cacifar como herdeiro do bolsonarismo. E não só isso, como refletida na declaração de Moura. Os elementos como preconceito e ignorância cercam a fala do gestor mineiro. Diretora da Associação Nacional de Organizações Não Governamentais (Abong), a travesti baiana Keila Simpson considera que a declaração do político promove um “apartheid nacional”.

“Nos últimos quatro anos, esse discurso foi potencializado. A divisão do Brasil em dois polos. Foi o que se viu na campanha eleitoral de determinado candidato. O Nordeste sempre foi colocado em xeque por esses pensamentos de colonizadores, que pensam exatamente isso, que a Região é parte subdesenvolvida, que o Sudeste é rico e que o Norte não existe. Na boca de um gestor público reverbera, e parte da sociedade acompanha. E (o discurso) se naturaliza”, disse Simpson.

“O que ele pregou foi um apartheid nacional. Me recuso a repetir. É desconhecer a pujança do Nordeste, um centro mobilizador, industrial e polo de tanta coisa, como o turismo, uma indústria. As pessoas falam essas coisas e depois vão passear na costa marítima lá da Região. Faz sentir vergonha que um gestor faça uma provocação dessas. Uma mentalidade tacanha e reducionista, mas que, infelizmente, ganha coro de pequena parcela. Não queremos essa divisão. É algo que nem deveria estar sendo debatido”.

Os analistas políticos enxergam na declaração de Zema uma tentativa do governador em ocupar um espaço deixado por Jair Bolsonaro e obter ganhos na sua disputa interna com o governador Tarcísio Freitas (São Paulo) e até mesmo com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Para o cientista político André Cesar, da Hold Assessoria Legislativa, Zema de um “tiro muito forte, errado e no pé”.

“Fez algo equivocado, totalmente errado. E isso vai ter um custo, um preço. Até porque não é uma figura nacionalmente conhecida, que precisa, ao contrário, construir sua imagem. E começou muito mal. O vejo com limitações. Agora, mais ainda. Tem teto baixo”, disse ele.

“Consciência limpa”

No fim da semana passada, Zema voltou a falar sobre suas declarações e afirmou não se arrepender. “Estou com minha consciência limpa e gosto muito de trabalhar. E me parece que temos muita gente preocupada no Brasil em criar polêmica e preocupada com a próxima eleição. Estou preocupado é com realização. Estou aqui trabalhando e tem gente aí fazendo intriga.”

Matéria originalmente publicada em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/08/5116829-declaracoes-de-zema-por-uniao-contra-estados-pobres-provoca-reacoes.html

Créditos da imagem: Andrea Magnoni/Projeto Cores e Flores para Tita.

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Sociedade Viva conecta pessoas às causas sociais para transformar o Brasil

Para informar as pessoas sobre o trabalho das ONGs que estão por todo o Brasil e atuam nas mais diversas áreas, organizações do terceiro setor criaram a plataforma Sociedade Viva

Por Ana Clara Godoi

As ONGs estão presentes em todo o Brasil e ajudam a população nas mais diversas áreas, desde o acesso à direitos básicos como comida, saúde e moradia, até questões amplas como a preservação da natureza e o combate ao preconceito. Elas mobilizam pessoas em periferias, hospitais, florestas e nas ruas, lutando pela democracia e a igualdade. Não possuem lucros, não são empresas e nem parte do governo.

Em um compromisso para engajar a sociedade e contar um pouco sobre o impacto do trabalho das ONGs no país, um conjunto de organizações representantes do terceiro setor criou a plataforma Sociedade Viva. A rede tem como objetivo unir pessoas em uma ação coletiva para fortalecer as causas sociais. No site da iniciativa, é possível acessar materiais que divulgam o trabalho das ONGs e explicam o que elas são, o que fazem e como se financiam.

As redes sociais cumprem um papel muito importante para que mais pessoas conheçam esse trabalho e queiram fazer parte da união. Por isso, a Sociedade Viva incentiva você, que já faz parte de uma organização social, a conhecer e compartilhar o conteúdo nos seus canais digitais. Ele está disponível no site, no Instagram e no canal do YouTube da iniciativa.

A rede foi lançada no Festival ABCR 2023 e tem como fundadores o Observatório do Terceiro Setor, a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), Plataforma MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), Abong (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais) e o Movimento por uma Cultura de Doação.

A Sociedade Viva está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, conhecidos como ODS. O conjunto de 169 metas, divididos em 17 temáticas, busca construir uma sociedade mais justa, sustentável e sem violência, garantindo os direitos humanos de toda a população.

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Um abraço, Betinho

 

Por Athayde Motta

Antropólogo, diretor do Ibase e da Abong

Amanhã, dia 9 de agosto, faz 26 anos da morte do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, fundador do Ibase e inspirador de outras tantas iniciativas de exercício da cidadania e combate às desigualdades. Desde sua partida, fazemos algo para celebrar seu legado e reafirmar sua importância e presença para o Ibase. Em 2023 optamos por colocar um painel com a imagem de Betinho em nossa nova sede. A frase “Um abraço, Betinho” era como ele assinava suas correspondências – fossem destinadas a um(a) voluntário(a) na distribuição de cestas básicas ou a uma autoridade pública. Betinho não diferenciava pessoas, mas sabia extrair o melhor de cada uma delas.

O painel foi instalado na nova sede do Ibase.

Trata-se de uma homenagem mas principalmente de uma forma de preservar sua inspiração constante, de manter vivo seu caráter criativo e inovador em nossos projetos e ações cotidianas. Quem conviveu com Betinho jamais esquecerá esse olhar que sempre traduziu tão bem sua indignação diante das injustiças e sua força intelectual para buscar soluções possíveis para melhorar a vida de quem mais precisa.

Como sociólogo, Betinho soube unir o saber acadêmico, a avaliação de políticas públicas e o engajamento de todos(as) nas mudanças que tanto defendia.

Betinho lutou pela liberdade de expressão, lutou contra a fome e a miséria, lutou contra o abandono de nossas crianças, lutou contra a privatização dos serviços públicos, lutou contra a disseminação da Aids. Betinho lutou inclusive pela própria vida, pois como hemofílico sua batalha pela sobrevivência foi diária.

A nós, que somos parte de seu inesquecível legado, não nos resta outro caminho a não ser lutar também. Ao longo de mais de 40 anos, o Ibase segue atuando firmemente para que a democracia e a cidadania sejam – de fato – vividas por cada brasileiro e brasileira.

Os cinco princípios da democracia elencados por Betinho – Igualdade, Liberdade, Diversidade, Solidariedade e Participação – são valores que cultivamos todos os dias.

O abraço que Betinho deixou segue a nos inspirar.

 

Por: https://ibase.br/um-abraco-betinho/

 

 

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Organizações da Sociedade Civil e as reformas do estado e tributária

Como o Marco Regulatório da Sociedade Civil pode alavancar a captação de recursos no terceiro setor

Por: Laís de Figueirêdo Lopes

Advogada, sócia de SBSA Advogados e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP. Foi Assessora Especial do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016.

Em 31 de julho de 2014 o Palácio do Planalto realizava a cerimônia de sanção do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Dilma Rousseff sancionou a Lei n.º 13.019/2014 aprovada no Congresso Nacional, após uma década de tramitação.

Vera Masagão, à época Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG), comparou o MROSC a uma obra de saneamento básico, difícil de construir, escondida embaixo da terra, e que era base para outras obras e políticas. Item de primeira necessidade que o Estado deve ofertar na infraestrutura de dignidade e garantia de direitos.

Em sua origem, o MROSC representa a agenda de aperfeiçoamento do ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações e às relações de parceria com o Estado. O processo de construção coletiva com vozes ativas de agentes públicos e da sociedade civil gerou consensos relevantes.

A lei conquistada incentiva arranjos institucionais específicos com organizações, redes, movimentos e coletivos. Trata a diversidade do campo como uma riqueza do nosso país. Com ela, a participação social alargou seu espaço e a sua legitimidade na formulação e execução de políticas públicas.

Pode-se dizer que a discussão regulatória avançou bastante. Mecanismos de controle e transparência dos repasses de recursos públicos, considerando as peculiaridades das organizações, foram institucionalizados de maneira mais racional e assertiva.

As leis anteriores de 1998 e 1999 –sobre Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)– não abarcaram todo o setor. Era preciso ampliar a abrangência da norma de parcerias e estabelecer com mais firmeza os alicerces do controle de resultados. Há desafios de mudança de cultura na implementação.

Parte do preconceito institucional com o modus operandi privado sem fins lucrativos das organizações vem do desconhecimento sobre o campo.

É que não ser governo, nem empresa, dificulta a compreensão do senso comum sobre o terceiro setor. Os exemplos ajudam a entender melhor. O MROSC é para todos.

É para creches, para entidades que atuam com pessoas idosas, para santas casas. É para organizações que atendem migrantes, que lutam por direitos humanos, que protegem o meio ambiente. É para institutos de ciência e tecnologia, de esportes, para centros culturais. É para fundações empresariais, para fundos filantrópicos, para cooperativas de catadores de resíduos sólidos. É para organizações religiosas que atuam com objetos de interesse público.

É para lidar com a seca no semiárido, para apoiar ações da primeira infância, para enfrentar o racismo, o machismo, o capacitismo e todas as formas de discriminação que afetam nossa sociedade.

É para fazer o Estado funcionar de maneira mais permeável, participativa e solidária.

Ao mesmo tempo em que se comemora essa reforma do estado nas relações de parceria, se registra que é preciso avançar nas questões tributárias que ainda remanescem. A reforma tributária precisa ser benéfica também para o Terceiro Setor.

A desoneração das doações feitas às instituições sem fins lucrativos, aprovada na Câmara dos Deputados em julho último, é pleito relevante da agenda de sustentabilidade do MROSC. Solidariedade e filantropia não devem ser tributadas, dizem as organizações. E elas estão certas.

Estudo da FGV Direito SP em parceria com o Gife, lançado em 2019, analisou a legislação de 75 países. A maioria estimula as doações para organizações da sociedade civil. O Brasil faz parte de um grupo minoritário de três países que ainda taxam essas doações, ao lado da Croácia e da Coreia do Sul.

É preciso fomentar as organizações da sociedade civil para que continuem a fazer o seu papel, complementar ao Estado, com perenidade, crítica e inovação. A cultura de doações brasileira segue em construção e a legislação pode estimulá-la. Doações significam votos de confiança e apoio ao trabalho e às causas. Democracias consolidadas precisam de Estado forte e de uma sociedade civil tão forte quanto.

Lais Figueiredo – Foto: Fernando Genaro/Divulgação

Matéria originalmente publicada no Jornal Folha de S. Paulo (01/08/2023): https://www1.folha.uol.com.br/colunas/papo-de-responsa/2023/08/organizacoes-da-sociedade-civil-e-as-reformas-do-estado-e-tributaria.shtml

 

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Ibase assume articulação internacional sobre indústrias extrativas

Nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2023, o Ibase sediou o Encontro da Rede Latino-americana de Indústrias Extrativas (Rlie), realizado pela primeira vez no Brasil. O evento contou com discussões a respeito de teorias e conceitos de uma transição energética justa, política de mineração, lítio e de hidrocarburos na América Latina.  Houve também debates relacionados à crise energética e à transição para fontes de energia renováveis, violações de direitos e impactos das indústrias extrativas nas pessoas e territórios no entorno dos empreendimentos minerários e de petróleo e gás em países latinos. O encontro foi organizado pelo Ibase, em parceira com o Centro de Estudios para el Desarrollo Laboral y Agrario (Cedla), baseado em La Paz, Bolívia.

A atividade marcou ainda a passagem da secretaria executiva da Rlie para o Ibase: “Agradecemos o empenho dos companheiros e companheiras do Cedla pelo trabalho realizado até aqui. Nosso desafio agora é ampliar o impacto da Rlie em outros países da América Latina e torná-la mais conhecida no próprio Brasil. Além disso, politicamente o tema do extrativismo faz parte da nossa agenda de defesa de direitos de populações que são impactadas por esses grandes empreendimentos” – ressalta Athayde Motta, diretor do Ibase e representante da Rlie no Brasil.

Segundo Juan Luis Espada, coordenador do Cedla, o encontro também teve o objetivo de identificar ações regionais conjuntas de pesquisa e advocacy sobre indústrias extrativas e transição energética: “Esse espaço evidenciou que o modelo de desenvolvimento na região [latino-americana] não tem negligenciado a aposta nas indústrias extrativas como base para seu crescimento e geração de excedentes econômicos; da mesma forma, a chamada transição energética justa está mostrando os limites materiais ou estruturais presentes em cada país, devido à alta dependência de sua matriz energética em relação aos combustíveis fósseis”. Para o pesquisador, é pertinente e oportuna a relevância da Rlie como “instrumento ou ator que pode promover conhecimento crítico e ações de debate e diálogo na região, a partir dos parceiros que compõem essa rede”.

Consultor do Grupo de Análisis para el Desarrollo (Grade), Carlos Monge – que participou virtualmente do encontro, afirmou que nos últimos quinze anos a Rlie tem sido um fórum de troca de informações, análises e propostas que “tem permitido que seus membros assumam posições programáticas sobre questões relacionadas à governança de atividades extrativistas e, mais recentemente, sobre os impactos do aquecimento global, suas relações com as atividades extrativistas, e alternativas para transições energéticas justas e transformações democráticas e equitativas dos sistemas de energia na região e no mundo”.

As contribuições das mesas de debates ao longo dos dias de evento dialogaram entre si, costurando um debate analítico em contexto global e regional, proporcionando um panorama atualizado sobre os temas discutidos.  Um dos exemplos disso é a possibilidade de diálogo entre as contribuições de Carlos Monge e Júlio Holanda.  Em sua fala sobre os desafios e limites do debate teórico sobre transição energética Carlos Monge, consultor do Grade, pontuou que o debate sobre a transição energética vem ocorrendo a partir de perspectivas globais e nacionais, e o encaminhamento mais adequado para esse processo é avançar em diagnósticos, propostas, estratégias e alianças para a transição/transformação a partir de territórios específicos e a partir deles pensar em articulações nacionais e globais. Já em outro painel, o biólogo e pesquisador Julio Holanda indicou em sua fala sobre política de hidrocarburos no Brasil que além de precisarmos de uma transição energética efetiva, com inserção de fontes renováveis, e redução das não renováveis, essa precisa estar ancorado na justiça social e ambiental.

Mais desta costura analítica e dados observados ao longo dos debates serão inseridos no Boletim informativo que será produzido sobre o conteúdo do encontro e disponibilizado no site da Rlie.

Mais sobre a Rlie

A Rede Latino-americana de Indústrias Extrativas é formada por um grupo de organizações da sociedade civil sediadas no Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Guatemala, México e Peru, que por meio de pesquisa, troca de experiências e defesa de direitos em espaços regionais e globais busca garantir um espaço sistemático para realizar ações e influenciar políticas públicas relacionadas às atividades de mineração, petróleo e gás. A atuação da Rlie é em benefício de pessoas que vivem no entorno de empreendimentos da indústria extrativas, propondo alternativas ao atual modelo de desenvolvimento dependente da exploração de minérios, petróleo e gás que violam os direitos das populações e da natureza.

(*) Thuani Queiroz é antropóloga, pesquisadora do Ibase e fez parte do grupo organizador do encontro da Rlie noBrasil.

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Abong representa a sociedade civil brasileira no C20

Nesta segunda-feira (31 de julho), Athayde Motta, membro da diretoria executiva da Abong e diretor do Ibase, recebeu a presidência do grupo de trabalho da Sociedade Civil dentro do G20 das mãos do sherpa do C20 Índia, Vijay K Nambiar, em cerimônia na cidade de Jaipur.

O encontro dos 20 países mais ricos do mundo acontece em 2024 no Brasil e tradicionalmente a sociedade civil realiza eventos paralelos para pautar os temas e compromissos globais com os direitos humanos e desenvolvimento econômico sustentável. Agora, a Abong deve coordenar junto com outras OSCs brasileiras o processo de consulta e incidência da sociedade civil no G20.

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Instituto Peregum e Seta lançam pesquisa “Percepções sobre o racismo no Brasil”

O Brasil é considerado um país racista para a maioria da população, mas como o brasileiro entende o racismo? A pesquisa inédita “Percepções sobre o racismo no Brasil” responde essa pergunta! E mais: desmistifica a ideia da democracia racial e aponta os desafios para construirmos um país mais justo, igualitário e com equidade racial. 

O estudo, encomendado pelo Instituto Peregum e pelo Seta Projeto, foi realizado pelo @ipec_inteligencia com o objetivo de evidenciar a importância de compreender o olhar da população brasileira sobre o racismo e assim construir caminhos mais sólidos para uma sociedade verdadeiramente antirracista.

Acesse a pesquisa na íntegra em: www.percepcaosobreracismo.org.br

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Abong realiza curso sobre “Captação e Mobilização de Recursos”

De 22 de junho a 20 de julho, a Escola de Formação Abong realizou a 1ª edição do projeto “Encontros que Mobilizam”, que promove uma série de ciclos formativos disponibilizados para as organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais sobre temas que contribuam para o fortalecimento e sustentabilidade das OSCs. 

O primeiro tema tratou sobre “Captação e Mobilização de Recursos”. Durante o percurso formativo foram abordados os seguintes temas: agências Internacionais, doações de indivíduos, MROSC, emendas parlamentares e pequenos fundos, entre outros temas trazidos pelos participantes. 

Em breve, será anunciada mais uma edição do projeto, mas, enquanto é possível acompanhar o encontro sobre MROSC e Emendas Parlamentares com a presença de Henrique Frota, diretor executivo do Instituto Polis e membro da nossa diretoria executiva, no canal do YouTube da Abong (@Abong_osc): https://bit.ly/3DxV1ja

 

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Abong participa do II Encontro Nacional sobre Proteção Popular de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Quem protege quem protege? Entre os dias 30 de maio e 1 de junho aconteceu o II Encontro Nacional sobre Proteção Popular de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, organizado pelo Projeto Sementes de Proteção. O evento em Brasília reuniu mais de 80 representantes de organizações da Sociedade Civil e movimentos sociais de todo Brasil. 

No encerramento, os participantes foram convidados ao seminário “Proteção das Defensoras e Defensores das políticas de respeito aos Direitos Humanos no Brasil”, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. A sessão, presidida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) foi um importante momento de diálogo sobre a necessidade da elaboração de uma legislação capaz de proteger coletivos e pessoas que diariamente são ameaçadas, criminalizadas e mortas porque lutam pelos direitos humanos em suas comunidades e territórios. 

Na ocasião, Athayde Motta, membro da diretoria executiva da Associação Brasileira de ONGs (Abong), ressaltou o retorno da sociedade civil pautada na defesa da democracia e na conquista de direitos para grupos historicamente vulnerabilizados à uma audiência pública.

O projeto Sementes de proteção é uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e da We World GVC Onlus. E das associadas: Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

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