A Câmara Municipal de Salvador concedeu o Título de Cidadã de Salvador à presidente da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) e membro da Diretoria Executiva da Abong, Keila Simpson. O título reconhece o trabalho de pessoas que não nasceram em Salvador, mas tem notável contribuição para o desenvolvimento do município.
A aprovação da honraria é um marco histórico que foi celebrado pelo Mandato Coletivo Pretas Por Salvador, responsável pela indicação. Esta foi a primeira vez que o título foi entregue à uma travesti. Keila é maranhense e vive em Salvador há quase 40 anos.
“Então esse título é mais do que merecido e é uma honra para nós que ele tenha sido aprovado exatamente no mês do orgulho”, completou a vereadora Laina Crisóstomo. A sessão solene foi aberta à população e contou com a entrega da Medalha Xica Manicongo para personalidades de diferentes atuações para fortalecimento da população LGBTQIAPN+.
Está no ar o Relatório Anual 2022 de Forus, uma jornada através de iniciativas transformadoras, histórias inspiradoras e colaborações impactantes que marcaram a rede global da sociedade civil. A publicação oferece uma amostra da visão estratégica de Forus, destacando atividades, projetos e histórias produzidas pelos membros em artigos, relatórios, podcasts, documentários e mais. Faça o download gratuito!
Com o tema “O Pajubá vai transformar a gramática política do país”, a Abong em parceria com a Ação Educativa, ABGLT, Antra e Baer Mate, convidaram representantes da luta LGBTQIAP+ para um debate sobre os desafios de incidir politicamente para transformar as estruturas LGBTQIAP+fóbicas da gramática política nacional. Apresentado pela presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, membro da diretoria executiva da Abong, o encontro foi finalizado com o hasteamento de uma bandeira do orgulho de 25 metros de altura. Veja as fotos!
O Centro das Mulheres do Cabo (CMC) e o GTP+, que integram a coordenação do Coletivo Estadual da Abong em Pernambuco, junto a outras associadas, participaram do ato no centro do Recife contra o Projeto de Lei N⁰ 2903 do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas. A manifestação fez parte das mobilizações convocadas em diferentes partes do país, contra a aprovação do PL N⁰ 2903.
Athayde Motta, antropólogo, diretor do Ibase e membro da diretoria executiva da Abong
Convocada pelo governo da França, aCúpula por um Novo Pacto Financeiro Globalacontecerá em Paris nos dias 22 e 23 de junho. Além de encontros entre mais de 100 chefes de Estado, está prevista a participação de mais de 40 organizações internacionais e cerca de 120 ONGs e coalizões de ONGs de todo o mundo. AAssociação Brasileira de ONGs(Abong) estará presente no evento como parte do Comitê Executivo doForus, uma rede global que reúne 67 plataformas nacionais de ONGs e sete coalizões regionais que congregam mais de 22 mil organizações. Junto com Pedro Bocca, assessor internacional da Abong, estarei presente como membro da diretoria executiva da instituição e diretor do Ibase.
O principal objetivo do encontro é construir um novo consenso global em torno de um sistema financeiro internacional mais inclusivo. Questões como a crise climática, a pandemia da Covid-19 e o crescimento recorde da dívida externa em todos os países têm contribuído para um quadro de volatilidade financeira cujos principais impactos são a reversão da tendência de diminuição da pobreza global, o fracasso dosObjetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)e a incapacidade de reduzir os níveis de aquecimento global.
A Cúpula por um Novo Pacto Financeiro Global também permitirá discussões sobre as condições necessárias para atingir a sustentabilidade e reduzir a pobreza por meio de políticas e acesso a recursos financeiros que enfrentem as mudanças climáticas, a perda da biodiversidade e a degradação ambiental. Serão abordadas, ainda, agendas que serão discutidas em sua totalidade na reunião de líderes do G20, em setembro, na Índia, e na COP28, nos Emirados Árabes Unidos. Um dos temas mais polêmicos é a agenda de reformas de instituições financeiras internacionais, que, de acordo com alguns especialistas, inclui as instituições financeiras de desenvolvimento e os bancos multilaterais de desenvolvimento.
Agenda da sociedade civil
Para algumas organizações que participarão do encontro, é preciso mobilizar recursos financeiros e políticos consideráveis para lidar com os múltiplos desafios colocados pela atual crise do sistema financeiro internacional. Os países ricos têm falhado em cumprir suas promessas de financiar programas de desenvolvimento que auxiliem países menos desenvolvidos a lidar com a crise climática e com o aumento da pobreza. É necessário mobilizar recursos que reformem estruturalmente a arquitetura financeira internacional. Nem todas as soluções recomendadas pelos países ricos são aprovadas pelas sociedades civis do Sul Global. Medidas como o investimento na infraestrutura verde e estimular o crescimento do setor privado em países de baixa renda tem sido criticadas como meios que privilegiam o acúmulo de riqueza entre atores públicos e privados do Norte global, aprofundando as desigualdades com os países do Sul global.
Campanhas têm sido implementadas por várias redes de OSCs globais lidando com temas tão variados como a supertaxação das empresas de petróleo, consideradas como algumas das mais poluentes do planeta; a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento; e a reforma da arquitetura financeira global. Há também críticas quanto as perspectivas de que essa Cúpula atinja os ambiciosos objetivos a que se propõe. Um documento provisório preparado pelos organizadores da Cúpula e que vazado sugere que a maior parte das questões permanece sem resposta e não há sequer a clareza que haveria uma declaração formal ao final do evento. O documento também mencionaria investimentos da ordem de US 100 bilhões por ano em garantias para os países de baixa renda. No entanto, promessas de quantia semelhante em anos anteriores não foram cumpridas.
Em outra iniciativa, 70 economistas internacionais apoiam a criação de um imposto internacional sobre transações financeiras. As estimativas são de que poderiam ser arrecadados cerca de EUR 260 bilhões por ano se o imposto fosse aplicado a todos os países do G20. Outras propostas similares incluem uma taxa sobe a importação de petróleo, uma taxa para navios e aviões sobre sua pegada de carbono e uma outra taxa sobre a extração de petróleo.
A oportunidade de debate está dada. E trata-se sim de um esforço necessário e urgente. Aguardemos para saber se os resultados serão tão grandiosos quanto os objetivos até agora divulgados.
Os novos integrantes são Luciana da Cruz Brito, Iara Pietricovsky, Graciela Seleiman e Clemente Gánz Lúcio, que terão mandato de três anos.
O Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil está de cara nova. A partir desta quarta-feira (31/5), tomam posse quatro novos conselheiros no grupo que é responsável por definir a estratégia da organização, escolher sua direção executiva em conjunto com a assembleia geral, e monitorar e avaliar riscos organizacionais. O Conselho é composto por até sete membros, cada um com mandato de três anos, que podem ser renovados por mais um período.
Os novos membros são:
Luciana da Cruz Brito: professora adjunta do curso de graduação e pós-graduação em história da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Possui doutorado em história pela Universidade de São Paulo com estágio doutoral pela New York University com bolsa Fulbright (2011), e pós-doutorado pela City University of New York (2016). Desenvolve pesquisas sobre escravidão, abolição e relações raciais no Brasil e Estados Unidos. É autora do livro Temores da África: segurança, legislação e população africana na Bahia oitocentista, ganhador do Prêmio Thomas Skidmore de 2019. É colunista no Nexo Jornal.
Graciela Seleiman: jornalista especializada em gênero e desenvolvimento local, mestre em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com atuação de mais de 20 anos nas áreas de tecnologias digitais, comunicação, direitos humanos e justiça social. Foi uma das fundadoras e diretoras do Instituto Nupef, organização de pesquisa e advocacy em direitos digitais e governança da internet. Foi diretora da Fundação Ford entre 2013 e 2021. Desde 2021, é líder da IRIS (International Resource for Impact and Storytelling) para a região da América Latina, apoiando o fortalecimento de ecossistemas e estratégias que promovam narrativas transformadoras de justiça social e ambiental.
Iara Pietricovsky de Oliveira: mestre em Ciência Política, bacharel em Ciência Sociais com especialização em Antropologia, atriz e ativista. Foi co-diretora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) por 20 anos, onde atuou como assessora das questões indígena, socioambiental, internacional e de cooperação. Foi co-diretora da Associação Brasileira de ONGs (Abong) e presidente do FORUS, articulação global de defesa do espaço cívico composta por mais de 22 mil organizações não governamentais do mundo.
Clemente Gánz Lúcio: sociólogo formado pela Universidade Federal do Paraná, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República e também do Conselho de Administração do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI.
Luciana, Iara, Graciela e Clemente se juntam aos atuais membros do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Helio Santos (presidente), Bianca Santana e Mário Theodoro. Assim, a composição do Conselho passa a ser de 4 mulheres e 3 homens, 4 pessoas negras (dois homens negros e duas mulheres negras) e 3 pessoas brancas.
A Oxfam Brasil aproveita para agradecer a inestimável contribuição de dois integrantes que estão deixando o Conselho Deliberativo, devido ao fim de seus mandatos:Andre DegenszajneMaria Abramo Caldeira Brant. Ambos estiverem com a organização desde o início de sua operação no Brasil em 2015 e foram de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso trabalho por um país mais justo e menos desigual.
No mês de maio de 2023, a Abong foi recomendada pelo Comitê das ONGs das Nações Unidas para a obtenção do Status Consultivo no Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC). Ainda neste ano, o Conselho Econômico e Social vai votar as recomendações e a partir de 2024 é esperado que a Abong tenha garantido seu credenciamento.
A obtenção do Status Consultivo proporciona às organizações o acesso a conferências, reuniões e demais atividades no sistema das Nações Unidas, além da possibilidade de fala e participação em espaços abertos à sociedade civil. Assim, a Abong não apenas poderá realizar atividades de incidência que reforcem sua posição como uma das representantes das organizações da sociedade civil brasileira, como também poderáfacilitar a participação de organizações associadas que não possuem credenciamento mas tem interesse em participar destes espaços.
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais no Estado de
Pernambuco (ABONG PE) e suas filiadas vêm, por meio desta nota, manifestar sua posição
em defesa da democracia, dos direitos humanos, da justiça socioambiental e do
desenvolvimento sustentável. Reconhecemos os povos originários, em especial os povos
indígenas e quilombolas, como guardiãs das florestas e do território brasileiro, e defendemos
seus direitos e sua participação ativa na tomada de decisões que afetam suas vidas e seus
territórios.
Repudiamos veementemente os retrocessos que o povo brasileiro tem sofrido,
resultantes de uma política de retirada de direitos, liderada pelas bancadas conservadoras do
Congresso Nacional, que representam as elites do agronegócio. Essa agenda de retrocesso
ameaça a democracia e a soberania do Estado brasileiro, comprometendo os avanços
conquistados ao longo de décadas de lutas e mobilizações populares que vem causando os
impactos naturais responsáveis pelas mudanças climáticas.
É preciso ter ciência que as decisões políticas propostas pela Medida Provisória 1154
e o Projeto de Lei 490 restringem o direito à terra e ameaçam a existência dos povos
indígenas brasileiros que, a duras penas, lutam diariamente para sobreviver ao genocídio e o
epstemicídio (que já duram mais de 500 anos). Tais medidas retiram atribuições dos
Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, colocando em risco a preservação
ambiental e a garantia dos direitos dos povos indígenas, que já enfrentam inúmeras
dificuldades para manter suas terras e seus modos de vida.
Nesse contexto, é fundamental ressaltar a importância da resistência e do apoio das
organizações da sociedade civil na defesa dos povos originários. Convocamos a sociedade em
geral a se unir à causa e à luta da população indígena e seus territórios. Entendemos que a
solidariedade e a mobilização são essenciais para enfrentar os desafios e barrar as ameaças
que colocam em risco a cultura e a existência desse povo.
A ABONG PE reafirma seu compromisso em defender os direitos humanos, a justiça
socioambiental e a sustentabilidade, em consonância com os princípios da democracia.
Somente com a união de todas, todos/es, seremos capazes de garantir a proteção dos povos
indígenas e a preservação do meio ambiente, construindo um futuro mais justo e igualitário
para todas as pessoas que vivem sob este céu e compartilham desta terra.
Neste momento, o silêncio não é uma opção para a sociedade civil!!! Repudiamos a
MP N°1.154 e o Projeto de Lei N°490
Foi instalada hoje (25) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques antidemocráticos feitos à sede dos três Poderes da República e à democracia brasileira no dia 08 de janeiro de 2023. As organizações da rede do Pacto pela Democracia vêm a público chamar a Comissão à responsabilidade de realizar uma investigação séria sobre o ocorrido, rechaçando quaisquer tentativas de apropriações políticas que visem manipular, por meio de narrativas, sem lastro em fatos, os rumos das investigações.
No dia 8 de janeiro, um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições de 2022, saiu do acampamento diante do Quartel General, marchou pela Esplanada dos Ministérios, invadiu os prédios dos três Poderes e depredou bens públicos, monumentos históricos e obras de artes centenárias. Qualquer tentativa de subverter esses fatos, transformando vítimas em algozes e algozes em vítimas, não terá outra função que não distorcer a realidade para desresponsabilizar mandantes, organizadores, participantes e financiadores deste vergonhoso momento de nossa história.
Por isso, conclamamos, aos senadores e deputados integrantes da CPMI, que cumpram os seus papéis com a responsabilidade de quem tem em mãos um antídoto contra o autoritarismo e o golpismo: a memória, a verdade e a justiça. Que investiguem, com rigor, todos aqueles que participaram da tentativa de golpe de Estado, para que se registre com clareza na história, para que não se esqueça e não se repita.
Especialista em Indicadores Sociais, diretora do Ibase e membro da coordenação executiva daPlataforma Dhesca
A convite do Estado Brasileiro, a subsecretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e assessora especial sobre prevenção ao genocídio, Alice Wairimu Nderitu, esteve em visita ao país no período de 1 a 12 de maio. Com uma agenda extensa, Alice conversou com representantes de diversos ministérios – como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, Povos Indígenas, Mulheres, Esporte, Saúde e Justiça e Segurança Pública – além da Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União e integrantes de governos estaduais incluídos na missão. Encontrou-se ainda com lideranças de favelas e periferias, no Rio de Janeiro, e de comunidades indígenas Yanomami e, em Roraima, e do povo Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.
É de suma importância considerar que todas as pessoas que se dispuseram a estar conosco naquela tarde – especialmente os(as) diretamente atingidos(as) por abusos e violência policial – acreditaram que as entidades organizadoras proporcionariam um ambiente de confiança e segurança para exporem suas vidas e dores mais profundas. Alguns dos presentes ao encontro e seus familiares convivem com ameaças às suas vidas simplesmente por buscarem justiça e reparação. Os depoimentos, todos muito fortes, que ouvimos naquela tarde foram imprescindíveis para caracterizar os fatores de risco de crimes de genocídio.
Este é um porto a ser reforçado: Alice é assessora especial da ONU sobre prevenção ao genocídio e, como reiterou algumas vezes em nossas conversas, a visita não tratava de determinar se o crime de genocídio foi cometido ou não. Tal tarefa cabe aos tribunais internacionais. O que a subsecretária da ONU buscava era analisar a presença de situações de risco para ampliar a possibilidade de proteção aos grupos vulneráveis presentes que expunham as situações concretas vividas. Entender essa lógica é absolutamente fundamental para o correto enfrentamento da grave situação que vivemos, reconhecendo aliados e agindo nas esferas próprias para cada etapa.
Em sua declaração oficial após a visita, Alice Wairimu Nderitu aponta que há registros de graves violações do direito internacional dos direitos humanos contra grupos vulneráveis, destacando a presença do uso excessivo da força pelas agências de segurança nas ações violentas da polícia contra pessoas negras a pretexto de combater a criminalidade nas comunidades onde vivem e que a responsabilização pela morte de pessoas afrodescendentes é quase inexistente no Brasil. O documento também considera que a presença desses fatores de risco para crimes de atrocidade exige medidas urgentes por parte das autoridades, da sociedade civil, da mídia, das Nações Unidas e de outros atores relevantes para corrigir essa trajetória.
Dentre as recomendações feitas por Alice, destaco os trechos “o Brasil é signatário da Convenção de Genocídio e de outros tratados de direitos humanos, deve combater a impunidade, principalmente entre as forças de segurança que cometeram graves violações contra indígenas e afrodescendentes brasileiros” e “o Governo deveria examinar as atuais políticas de combate ao crime (drogas), que têm impactado fortemente a população negra e investigar vigorosamente todos os incidentes de assassinato e execuções extrajudiciais. Por exemplo, mortes em mãos de policiais classificadas como atos de resistência à prisão devem ser integralmente investigadas por órgãos independentes”. Há ainda o reconhecimento do papel inestimável que representantes dos meios de comunicação têm na educação, informação, sensibilização e alerta sobre situações de risco de genocídio e crimes atrozes relacionados, contrapondo as narrativas de ódio e segregação com fatos verificados.
A íntegra das recomendações de Alice Wairimu Nderitu pode ser acessadaaqui.
