A Abong de luto

As organizações do campo e da cidade perdem mais um companheiro para o ódio e a violência homofóbica. Exigimos justiça!

Nesta manhã de sábado, fomos surpreendidos/as com a triste notícia do assassinato do companheiro Sandro Cipriano – ou Sandro do Serta, como era carinhosamente conhecido em Pombos, sua cidade natal, e em Pernambuco.

Quem matou Sandro Cipriano?

O Serta – Serviço de Tecnologia Alternativa – é uma organização da sociedade civil que forma jovens, educadores/as e produtores/as familiares para atuarem na transformação das circunstâncias econômicas, sociais, ambientais, culturais e políticas, e na promoção do desenvolvimento sustentável, com foco no campo. Foi no Serta que Sandro passou de educando a educador.

Além de professor, Sandro era coordenador estadual e membro do conselho diretor nacional da Abong – Associação Brasileira de ONGs, membro do Grupo Sete Cores de Pombos, ex-conselheiro nacional da juventude (Conjuve), ex-conselheiro estadual de políticas públicas de juventude em Pernambuco e, há mais de uma década, um guerreiro incansável pela efetivação dos direitos das juventudes, em especial da Bacia do Goitá e do Sertão de Moxotó.

Sua morte, motivada por ódio e homofobia, é o retrato do Brasil que exclui, estigmatiza e assassina pessoas que defendem direitos e LGBTs.

A violência é um fator histórico que sempre atentou contra a vida daqueles/as que defendem os direitos fundamentais. Lembremos Martin Luther King, Dorothy Stang, Manoel Mattos, Margarida Alves e a própria Marielle Franco, dentre outros ativistas que foram assassinados em decorrência de seu exercício político.

Só nos primeiros cinco meses deste ano, o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) aponta que o Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBTs. Segundo a entidade, foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas.

Esse é um momento de muita tristeza e indignação e nada trará nosso companheiro de volta, mas exigimos das autoridades pernambucanas o rigor necessário para a apuração deste crime.

Perde sua família e seus amigos/as mais próximos, mas perdemos todos/as nós e a própria democracia brasileira.

Seu assassinato interrompe uma vida de sonhos e luta por justiça social.

Toda nossa solidariedade à família e o desejo que sejam confortados/as em sua dor.

Sandro, presente! Hoje e sempre!

Abong – Associação Brasileira de ONGs

ABGLT – A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

Abong/PE

Ação Educativa

Amotrans

Assessoar

Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae / Coité Bahia.

CAMP – Escola de Cidadania

CAUS – Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade

CDHEP/São Paulo

Ceca/BA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Cecup – Centro de Educação e Cultura Popular

Centro de Defesa do Negro no Pará

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre -CDDHEP

Cese

Cidadania Feminina

Coletivas

Coletivo das Defensoras de Direitos Humanos

Coletivo Força Tururu

Coletivo M1

Coletivo Massapê

Conselho Estadual LGBT de Pernambuco

CRESS-PE – Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco

COPPA – Rede de Coletivos Populares do Paulista

Elo Ligação e Organização

Escambo Coletivo

Escola de Formação Quilombo dos Palmares

FDCA Bahia – Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum LGBT Pernambuco

FLD – Fundação Luterana de Diaconia

GEMA – Núcleo de Estudos em Gênero e Masculinidade

Grupo de Mulheres Cidadania Feminina

Ibase

Idesab – Instituto de Desenvolvimento Socioambiental/Juazeiro

Inesc

Instituto Feminista para Democracia.

Instituto IDhES

Instituto José Ricardo pelo bem da Diversidade

Instituto Papai

Instituto PARRHESIA Erga Omnes

LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

MNDH

MNDH-PR

Movimento Xingu Vivo

Movimento de Mulheres do Campo e Cidade de Altamira

Movimento Mães pela Igualdade de Pernambuco

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual

Observatório Popular de Maranguape 1

Odara Instituto da Mulher Negra

Rede Acreana de Mulheres e Homens

Rede da Mata da Atlântica

Rede de Mulheres Negras de Pernambuco

Rede GTA

SINDSIFPE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

SOS Corpo

Unegro – União de Negras e Negros Pela Igualdade

Unipop -Instituto Universidade Popular

Vida Brasil

Andrea Rodrigues Marques Guimarães, professora, Belo Horizonte

Aurelina de Jesus Cruz Carias, professora Duque de Caxias (RJ)

Celso Carias, teólogo, professor PUC-Rio

Cesar Kuzma, teólogo, professor PUC-Rio

Chico Alencar, historiador, professor UFRJ, ex-deputado federal

Cláudio Ribeiro, teólogo, pastor, Rio de Janeiro

Edson Fernando de Almeida, psicólogo, pastor (Juiz de Fora, MG)

Edward Guimarães, teólogo, PUC-MG

Erika Glória dos Santos, pedagoga, Rio de Janeiro

Francisco de Aquino Junior, teólogo, professor (Ceará)

Frei Betto, teólogo, escritor

Iser Assessoria, ONG Rio de Janeiro

Ivo Lesbaupin, sociólogo, professor UFRJ

José Oscar Beozzo, historiador, diretor do CESEEP (Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular, São Paulo

Leonardo Boff, teólogo, escritor, Araras (RJ)

Lúcia Ribeiro, socióloga, Rio de Janeiro

Luiz Alberto Gómez de Souza, sociólogo, Rio de Janeiro

Magali Cunha, teóloga, pastora, Rio de Janeiro

Marcelo Barros, teólogo, escritor (Recife, PE)

Márcia Miranda, professora, Centro de Defesa dos Direitos Humanos (Petrópolis, RJ)

Maria Clara Bingemer, teóloga, professora PUC-Rio

Maria Helena Arrochellas, diretora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade(CAAL)

Maria Sarah da Silva Telles, socióloga, professora PUC-Rio

Maria Tereza Sartório, assistente social, Juiz de Fora (MG)

Névio Fiorin, teólogo, Rio de Janeiro

Pedro Ribeiro de Oliveira, sociólogo, Juiz de Fora (MG)

Rosemary Fernandes da Costa, professora PUC-Rio

Sinivaldo Tavares, teólogo, professor Belo Horizonte (MG)

Solange Rodrigues, socióloga, Rio de Janeiro

Tereza Cavalcanti, teóloga, professora PUC-Rio

Brasil, 29 de junho de 2019

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Entidades se posicionam contra prisões arbitrárias de lideranças de movimentos de moradia em São Paulo

Leia nota pública da Abong e Plataforma DHesca:

Em mais uma ação de criminalização dos movimentos sociais, quatro lideranças sem-teto foram presas no dia 24 de junho. Organizações da sociedade civil, movimentos sociais e demais entidades vem a público manifestar apoio a Angélica, Ednalva, Janice e Sidney e demais lideranças que tiveram prisão decretada, além de exigir a execução de um processo justo de apuração dos fatos por parte das autoridades responsáveis.

As prisões temporárias compõem grupo de nove detenções autorizadas pelo juiz Marco Antônio Martins Vargas, além de 17 mandados de busca e apreensão. Em coletiva de imprensa, o delegado André Vinicius Figueiredo, responsável pelo caso, alega que as prisões seriam para evitar interferência na investigação sobre supostas extorsões praticadas pelos movimentos.

A cidade de São Paulo tem um déficit habitacional de mais de 350 mil moradias, de acordo com o Centro de Estudos da Metrópole. A atuação dos cerca de 150 movimentos de luta atuantes, no municípios, mais do que fundamental, é urgente para fazer valer o direito constitucional à moradia de milhares de pessoas.

Segundo Figueiredo, o inquérito do caso tem como base denúncias anônimas de moradores das ocupações, além de interceptações telefônicas. O delegado afirma, ainda, que os pedidos de prisão se deram porque recebera informações de que acusados estariam foragidos. Os advogados de defesa não encontraram nenhum motivo ou prova para essa operação, tendo em vista que se fundamenta em declarações frágeis para as referidas prisões e conduções coercitivas.

Entre suas atribuições, o Estado deve atuar para garantir equidade entre as partes de um processo a fim de assegurar legitimidade da decisão judicial. Segundo informações, os advogados não tiveram acesso ao inquérito do caso.

Neste sentido, entidades reiteram a obrigatoriedade da execução de um processo justo para Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva (Preta Ferreira), Ednalva Silva Ferreira e Sidney Ferreira Silva e demais lideranças que tiveram prisão decretada. Além disso, alertam para o processo de criminalização de movimentos sociais por parte do governo, em suas esferas federal, estaduais e municipais.

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Abong adere à greve geral

Leia nota conjunta da Abong com Ação Educativa, Centro de Trabalho Indigenista e Associação Cidade Escola Aprendiz:

“Nesta sexta-feira, o nosso #predinho estará fechado em apoio à #GreveGeral

Ação EducativaAbong – Democracia, Direitos e Bens ComunsCentro de Trabalho Indigenista e Associação Cidade Escola Aprendiz apoiam a Greve Geral e o amplo protesto intersetorial contra a proposta de Reforma da Previdência.

Esta reforma não sugere mudança para aprimoramento ou manutenção do sistema previdenciário e, sim, busca desmontá-lo, prevendo, entre outros aspectos, o aumento nas idades mínimas para aposentadoria e a substituição do atual regime de solidariedade para o de capitalização privada.

A atual proposta acirra desigualdades e fragiliza justamente aqueles/as que mais sofrem com os processos de marginalização e exclusão social. Acabar com a seguridade social, prevista na Constituição Federal de 1988, compromete significativamente o presente e futuro de gerações de brasileiros/as e se alinha a outras medidas de retrocesso anteriormente adotadas como a Emenda Constitucional 95, que congela em 20 anos o investimento do Estado em bens e serviços públicos.

Causa-nos estranheza que representantes de sindicatos de trabalhadores/as, coletivos juvenis e especialistas tenham sido sistematicamente excluídos do debate sobre as formas de aprimorar a seguridade social. Tem ganhado destaque na imprensa tradicional apenas a posição dos que defendem a reforma da previdência proposta pelo governo. Frente a isto, o posicionamento do dia 14 de junho é de suma importância para assegurar a visibilidade de posições diferentes das amplamente difundidas pelos veículos de comunicação hegemônicos.

No próximo dia 14 de junho, estaremos juntos e juntas contra essa medida abusiva que amplia o sofrimento e impede condições de vida digna a maioria da população brasileira.”

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Nota da Abong sobre a atuação do governador do RJ em relação à política de extermínio

NOTA DA ABONG SOBRE A ATUAÇÃO DO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, COM RELAÇÃO À POLÍTICA DE EXTERMÍNIO DOS MORADORES DE FAVELAS E COMUNIDADES DO ESTADO

A Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (ABONG) e suas associadas vêm a público repudiar as ações e declarações do Governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel que, desde a Campanha para o governo do Estado, destaca a intenção de promover como ação o “abate” de pessoas, destacando determinado público, expressando desta forma preconceito e discriminação ao povo que vive nas comunidades populares.

Como se não bastasse o incentivo à uma “política de abate” e declarações quanto a como deve ser realizada esta ação, o governador consegue, entre sua agenda de atribuições, participar ativamente de atividades com sobrevoo de comunidades, legitimando a letalidade policial dentro de favelas e periferias do Estado, e o disparo sobre possíveis “alvos” que felizmente não estavam ocupados no momento do ataque.

Entendemos que a política pública de segurança deveria assegurar e resguardar a sociedade – TODA A SOCIEDADE – de eventos violentos, do desrespeito à integridade física e psicológica e que sua eficiência depende da organização do sistema de segurança, seu aparelhamento, sua valorização, seu planejamento e não o aumento da letalidade, como demonstram os números de mortos pelos agentes de segurança somente nestes primeiros meses de 2019. Entre janeiro e março de 2019, foram mortas 434 pessoas. Isto dá uma média de quase 5 mortos por dia.

O Estado do Rio de Janeiro precisa, além de Segurança Pública, de um olhar sobre a educação, sobre a saúde, sobre a assistência social, sobre a cultura, sobre o transporte público e mobilidade urbana entre outras importantes pautas que, negligenciadas, resultam na falta de segurança pública para TODAS as classes da sociedade, cuja integridade está garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A população das comunidades e favelas do Estado do Rio de Janeiro merece respeito e atendimento pelas políticas públicas. Garantir a VIDA é dever do Estado.

Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

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Fundo Amazônia: Uma conquista do Brasil em risco!

A Amazônia é o maior bioma de floresta ainda existente no Planeta Terra. É responsável pelo equilíbrio ambiental do planeta. Sua preservação e manejo sustentável é essencial para sua manutenção. Por isso, populações indígenas, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil brasileira e internacionais não poupam iniciativas para sua preservação. O Governo Brasileiro é o gestor legítimo destes esforços e sua postura deveria ser favorável a sua preservação sem perder a soberania nacional sobre este território.

Uma das iniciativas é o Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para apoiar projetos de conservação e uso sustentável da Amazônia. As atividades produtivas de caráter comunitário e com uso sustentável de recursos naturais da sociobiodiversidade da Amazônia (açaí, castanha, cacau, pirarucu, fibras etc.) geram renda e desenvolvimento econômico-social para essas populações. Mas, além disso, estimulam essas comunidades a aderirem de forma natural à manutenção e valorização da floresta em pé, porque a natureza passa a ser a fonte dos recursos que garantem seu sustento e seu crescimento econômico.

O Ministro do Meio Ambiente do Brasil, ao invés de cumprir seu papel institucional fortalecendo as ações deste Fundo, decidiu fazer uma revisão dos projetos ignorando todos os mecanismos de controle e auditorias realizadas, inclusive pelo TCU em 2018. Para isso, mobilizou esforços do MMA, do BNDES e da CGU contra os projetos realizados pelo povos indígenas, as comunidades tradicionais e ONGs baseado em de ilações, denúncias e desinformação com o objetivo de desmoralizar e criminalizar as atividades destes segmentos.

Para atingir seu intento, o Ministro não demonstrou os critérios e metodologias adotadas na análise, não trouxe nenhuma evidência de irregularidades, mas fez ilações irresponsáveis sobre as organizações da sociedade civil. Apenas enfatiza seu objetivo que é “acabar com o ativismo ambiental”.

A Abong, que representa mais de 200 organizações, defende o Fundo Amazônia resultado do Acordo de Cooperação com o Governo da Noruega e gerenciado pelo BNDES. Principalmente porque a doação que gerou o Fundo é um reconhecimento do sucesso das ações de conservação ambiental. Reitera a importância da participação da sociedade civil organizada e sua legitimidade para participar e executar projetos na Amazônia.

Rechaçamos qualquer iniciativa de criminalizar os povos indigenas, as comunidades tradicionais e as organizações da sociedade civil organizada que lutam para a conservação da floresta.

Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

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Nota da Abong contra a LGBTfobia

Neste Dia Internacional de Combate a Homofobia e a Transfobia (17/05), a Abong reitera mais uma vez que é inadmissível a violência contra a população LGBT+ no Brasil e em todos os cantos do mundo. Em tempos de ódio, preconceitos e discriminações, clamar pela vida e em defesa dos nossos direitos é um ato fundamental.

Por isso, não toleraremos crimes de ódio! E nos posicionamos em favor da votação pela criminalização da LGBTfobia no STF, que será retomada na próxima quinta-feira (23/05); por mais políticas públicas inclusivas; e pela ampliação da cidadania LGBT+.

Lutamos por um projeto colorido, feminista, antirracista, e popular para o Brasil!

 

 

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brumadinho

Nota de pesar e solidariedade da Abong às vítimas de Brumadinho

É com extremo pesar e indignação que a Abong manifesta sua solidariedade às famílias e trabalhadores/as afetados/as pela tragédia ocorrida em Brumadinho nesta sexta-feira, 25 de janeiro.

Três anos após o que foi um dos maiores crimes ambientais do país, vemos se repetir o descaso com a vida humana e o meio ambiente.

Não podemos naturalizar que uma atividade de tamanho impacto ambiental como a mineração, cause recorrentes perdas de vida e estragos aos ecossistemas e cidades.

A repetição do mesmo problema demonstra a incapacidade dos responsáveis de efetivamente prevenir e reduzir os danos.

Em um momento em que as classes política e empresarial defendem avidamente a flexibilização do licenciamento ambiental e a expansão da atividade de mineração para regiões e territórios extremamente sensíveis, precisamos estar cada vez mais atentos aos riscos e ameaças que essas iniciativas trazem.

É inaceitável que o Brasil abra mão do que possui de mais valioso em nome de interesses econômicos de alguns segmentos privados que concentram renda e poder e distribuem mortes e destruição.

Veja como ajudar aqui. O MAB também pede seu apoio para o envio de brigadas à região atingida, em Brumadinho/MG. Saiba como colaborar em: www.mabnacional.org.br ou (11) 3392-2660.

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Mesa de Articulação divulga nota de apoio à Abong contra medidas autoritárias de Bolsonaro

A MESA de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe solidariza-se com a sociedade civil e o povo brasileiro em razão da Medida Provisória editada pelo governo Bolsonaro há alguns dias, por meio da qual outorga à Secretaria de Governo o poder de supervisionar, coordenar e monitorar
as atividades de ONGs e organizações internacionais.

Este tipo de medidas de tutela que procuram restringir as liberdades e os direitos civis e políticos da população – e neste caso específico do direito de associação – são ligadas a um exercício autoritário de poder, ignorando princípios democráticos básicos.

> Leia a nota original em espanhol

Além disso, como destacou em nota pública a Associação Brasileira de ONGs – Abong, trata-se de uma medida anticonstitucional, por contrariar o Artigo 5º da Constituição Federal brasileira – no qual se consagra e garante a liberdade para as organizações da sociedade civil para constituir-se e atuar de cordo com suas causas e interesses.

Em matéria de direitos, esta medida se soma às diretrizes da nova ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos por meio das quais se deixa de considerar a comunidade LGBTQI como sujeito de direitos humanos.

É por isso que a MESA de Articulação apoia de maneira irrestrita a Abong e a sociedade civil brasileira em sua interpelação administrativa do governo Bolsonaro, assim como seus esforços de diálogo com diferentes setores da sociedade brasileira para construir uma frente que busque ativar as garantias constitucionais que protegem as liberdades e direitos da sociedade civil brasileira e da comunidade LGBTQI.

MESA de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe

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Nota Pública Abong: Sociedade civil organizada, autônoma e atuante é base da democracia!

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong, rede de organizações da sociedade civil de defesa de direitos e dos bens comuns, vem por meio desta nota pública informar a sua base associativa, as redes e plataformas e as demais organizações parceiras que não reconhece a legitimidade do inciso II do artigo 5º da Medida Provisória 870 de 2019 no que trata das funções da Secretaria de Governo da Presidência da República em relação as organizações da sociedade civil nacionais.

Não cabe ao Governo Federal, aos governos estaduais ou municipais supervisionar, coordenar ou mesmo monitorar as ações da organizações da sociedade civil, que têm garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal plena liberdade de atuação e de representação de suas causas e interesses. Cabe aos governos o controle sobre os recursos públicos que venham a ser objeto de parceria com as organizações da sociedade civil e, para isso, há legislação própria que define os direitos e obrigações, inclusive, de prestação de contas anuais.

Por isso, a Abong irá interpelar administrativamente o Governo Bolsonaro para que adeque os termos da MP as normas constitucionais e irá buscar dialogo com todos os segmentos da sociedade brasileira no sentido das garantias constitucionais de atuação da sociedade civil de forma livre e autônoma.

São Paulo, 03 de janeiro de 2019.

Conselho Diretor da Abong

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Nota pública: Solidariedade ao CENIDH

Leia a nota da MESA de Articulação de Associações Nacionais, Plataformas e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe, publicada no dia 12 de dezembro. Abaixo a versão em português e espanhol.

Solidariedade ao CENIDH

O Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe – CEAAL e a MESA de Articulação de Associações Nacionais, Plataformas e Redes Regionais de OSCs da América Latina e Caribe solidarizam-se com o Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH), organização que no dia de hoje teve cancelada arbitrariamente sua pessoa jurídica.

As organizações abaixo assinadas reconhecem o valioso trabalho realizado pelo CENIDH na defesa dos direitos humanos dos nicaraguenses e lamentam a decisão tomada pelo governo da Nicarágua, em detrimento da democracia, da liberdade de expressão e do Estado de direito naquela nação.

Consideramos que o diálogo segue sendo necessário como saída pacífica para a crise sócio-política que a Nicarágua enfrenta, enquanto represálias contra as organizações da sociedade civil agudizam o conflito atual e continua (mantém) com a violência institucional.

Como redes e movimentos latino-americanos e do Caribe nos solidarizamos com o Centro Nicaraguense de Direitos Humanos e ratificamos nosso compromisso de seguir avançando em direção a uma sociedade justa, livre e igualitária.

Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe – CEAAL

MESA de Articulação de Associações Nacionais, Plataformas e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe

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Solidaridad con el CENIDH

El Consejo de Educación Popular de América Latina y el Caribe – CEAAL y la MESA de Articulación de Asociaciones Nacionales, Plataformas y Redes Regionales de ONGs de América Latina y el Caribe, nos solidarizamos con el Centro Nicaragüense de Derechos Humanos (CENIDH), organización que el día hoy le cancelaron arbitrariamente su personería jurídica.

Las organizaciones abajo firmantes reconocemos la valiosa labor que ha realizado el CENIDH en defensa de los derechos humanos de los nicaragüenses y lamenta la decisión tomada por el gobierno de Nicaragua, en detrimento de la democracia, la libertad de expresión y el estado de derecho en esta nación.

Consideramos que el diálogo sigue siendo necesario como salida pacífica a la crisis sociopolítica que enfrenta Nicaragua, mientras que las represalias en contra de las organizaciones de la sociedad civil agudizan el conflicto actual y se continúa con la violencia institucional.

Como redes y movimientos latinoamericanos y del caribe nos solidarizamos con el Centro Nicaragüense de Derechos Humanos y ratificamos nuestro compromiso de seguir avanzando por una sociedad justa, libre e igualitaria.

Consejo de Educación Popular de América Latina y el Caribe – CEAAL

MESA de Articulación de Asociaciones Nacionales, Plataformas y Redes Regionales de ONGs de América Latina y el Caribe

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