Nota pública em defesa das liberdades de expressão e de imprensa no Brasil
Nota ABONG11 de julho de 2019

Palavra livre, democracia forte

Nota pública em defesa das liberdades de expressão e de imprensa no Brasil, em parceria com dezenas de entidades relacionadas ao Pacto Pela Democracia

“A palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto.” – Rui Barbosa

É com profunda preocupação que as organizações abaixo-assinadas têm acompanhado as ofensivas voltadas a jornalistas e a diversos veículos de comunicação no Brasil.

Têm se tornado recorrentes as declarações e ações, por parte de atores políticos e setores da sociedade, que desqualificam e atacam o trabalho realizado pela mídia no país. Há um clima de cerceamento da liberdade de expressão que busca calar profissionais no exercício de seu ofício quando divulgam informações ou emitem opiniões contrárias aos interesses ou às preferências políticas deste ou daquele grupo.

Foi este o caso com Rachel Sheherazade, que teve sua demissão pedida por um dos principais patrocinadores do veículo de imprensa para o qual trabalha. Episódio semelhante se passou com Marco Antonio Villa, comentarista afastado de sua emissora de rádio (da qual se demitiu na sequência) em virtude de críticas que contrariavam a direção da emissora. O mesmo tendo ocorrido com Paulo Henrique Amorim, ao que tudo indica afastado de seu programa de TV em razão de divergências políticas. Recebemos, aliás, com grande pesar a notícia de seu falecimento na última quarta-feira (10), cientes de que o jornalismo brasileiro perde uma figura de relevo e notável por seu compromisso com o exercício das liberdades de expressão e de imprensa.

Alimentam e agravam o clima de constrangimento de liberdades, atos protagonizados por força do Estado. Como o pedido feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes de retirada do ar de conteúdos publicados pelo Crusoé e O Antagonista em março deste ano, a proibição, imposta pelo Presidente do ICMBio, de que chefes de Unidades de Conservação conversem com o jornalista André Trigueiro e as suspeitas mais recentes de uso da máquina do Estado na tentativa de intimidar Glenn Greenwald em função da série de reportagens do The Intercept Brasil sobre a Operação Lava Jato.

Isso para citar apenas alguns dos fatos inquietantes sobre as condições de atuação da imprensa e dos jornalistas nesses últimos tempos.

Não é à toa que, segundo o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2019 elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil teve queda em sua colocação e está em “situação sensível” quanto à liberdade de imprensa em seu território. A Artigo 19, por sua vez, produziu uma síntese de situações de risco à atuação da imprensa nos 100 primeiros dias do governo.

As liberdades de expressão e de imprensa são essenciais para o bom funcionamento de qualquer democracia. Não importa se as ideias ou as notícias vão ou não contra nossas posições políticas ou preferências ideológicas, é preciso reagir a cada tentativa de cerceamento de liberdade de expressão e de imprensa. Como determina o art. 220 da Constituição Federal, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” e fica “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (§ 2º).

Precisamos estar atentos. A propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive da imprensa, é um dos elementos comuns da derrocada das democracias identificadas por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em seu livro Como as Democracias Morrem.

Em uma sociedade marcada cada vez mais pela intolerância ideológica e pela disseminação de notícias falsas para manipular o debate público, a missão de cultivar e defender a livre expressão de ideias e a liberdade de imprensa torna-se ainda mais premente.

 

Assinam esta nota as seguintes organizações:

Abong – Associação Brasileira de ONGs

Ação Educativa

Associação Tapera Taperá

Atados

Casa Fluminense

CEDAPS

CENPEC Educação

Delibera Brasil

Frente Favela Brasil

Fundação Avina

Fundaçāo Tide Setubal

Geledés – Instituto da Mulher Negra

Gestos – Soropositividade

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030

Imargem

INESC – Instituto de estudos socioeconomicos

Instituto Alana

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec

Instituto Cidade Democrática

Instituto Construção

Instituto Ethos

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano

Instituto de Governo Aberto

Instituto Physis- Cultura & Ambiente

ISER – Instituto de Estudos da Religião

Instituto Sou da Paz

Instituto Update

Livres

Move Social

Movimento Boa Praça

Observatório do Terceiro Setor

Open Knowledge Brasil

Oxfam Brasil

Pacto Organizações Regenerativas

ponteAponte

Programa Cidades Sustentáveis

Pulso Público

Rede Conhecimento Social

Rede Feminista de Juristas – deFEMde

Rede Justiça Criminal

Rede Nossa São Paulo

Rubens Naves Santos Jr. Advogados

Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueirêdo Lopes Advogados

Transparência Brasil

E os seguintes parlamentares:

Alexandre Padilha PT/SP

Andreia de Jesus PSOL/MG

Áurea Carolina PSOL/MG

Bancada Ativista PSOL/SP

Bella Gonçalves PSOL/MG

Cida Falabella PSOL/MG

Felipe Rigoni PSB/ES

Marina Helou REDE/SP

Paulo Teixeira PT/SP

Randolfe Rodrigues REDE/AP

Rodrigo Agostinho PSB/SP

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Direitos, Nota ABONG, Notícias da Abong5 de julho de 2019

Trabalho infantil: entidades se manifestam contra declaração do presidente

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e Cidade Escola Aprendiz, por meio do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, publicam nota conjunta

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu o trabalho infantil durante uma live em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (4), afirmando que, quando criança, trabalhou em uma fazenda no interior paulista com os irmãos de oito, nove anos, e não teve nenhum prejuízo em função disso. “Não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar está cheio de gente aí (dizendo) ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora quando está fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, disse.

Em face dessas afirmações, a Cidade Escola Aprendiz, por meio do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) gostariam de esclarecer que o conteúdo da fala, além de contar com uma série de equívocos, reverbera graves violações de direitos humanos e ilegalidades. Vai contra o que prega a Constituição brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O trabalho infantil vitima 2,4 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, tanto no campo quanto nas regiões urbanas. Nos últimos anos, vem crescendo em especial entre a população mais vulnerável, de 5 a 9 anos, mencionada pelo presidente. A escravidão e o tráfico, citados na fala, constam, segundo a Convenção 182 da OIT, na lista da 93 piores formas de trabalho infantil, na qual também estão incluídas a exploração sexual e a escravidão. Entre as consequências mais graves destas e de outras formas de trabalho precoce, além da completa violação física, moral e psicológica, estão a evasão escolar e a exposição a acidentes.

Defender o trabalho infantil, portanto, é defender esse tipo de violação, que compromete o desenvolvimento integral de crianças e a adolescentes brasileiros, aprofunda a pobreza, amplia a desigualdade e afasta o Brasil, cada vez mais, da Justiça, dos Direitos e do desenvolvimento socioeconômico.

Leia aqui nota de repúdio do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Leia também a Nota de Repúdio da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra) aqui.

 

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Nota ABONG29 de junho de 2019

A Abong de luto

As organizações do campo e da cidade perdem mais um companheiro para o ódio e a violência homofóbica. Exigimos justiça!

Nesta manhã de sábado, fomos surpreendidos/as com a triste notícia do assassinato do companheiro Sandro Cipriano – ou Sandro do Serta, como era carinhosamente conhecido em Pombos, sua cidade natal, e em Pernambuco.

Quem matou Sandro Cipriano?

O Serta – Serviço de Tecnologia Alternativa – é uma organização da sociedade civil que forma jovens, educadores/as e produtores/as familiares para atuarem na transformação das circunstâncias econômicas, sociais, ambientais, culturais e políticas, e na promoção do desenvolvimento sustentável, com foco no campo. Foi no Serta que Sandro passou de educando a educador.

Além de professor, Sandro era coordenador estadual e membro do conselho diretor nacional da Abong – Associação Brasileira de ONGs, membro do Grupo Sete Cores de Pombos, ex-conselheiro nacional da juventude (Conjuve), ex-conselheiro estadual de políticas públicas de juventude em Pernambuco e, há mais de uma década, um guerreiro incansável pela efetivação dos direitos das juventudes, em especial da Bacia do Goitá e do Sertão de Moxotó.

Sua morte, motivada por ódio e homofobia, é o retrato do Brasil que exclui, estigmatiza e assassina pessoas que defendem direitos e LGBTs.

A violência é um fator histórico que sempre atentou contra a vida daqueles/as que defendem os direitos fundamentais. Lembremos Martin Luther King, Dorothy Stang, Manoel Mattos, Margarida Alves e a própria Marielle Franco, dentre outros ativistas que foram assassinados em decorrência de seu exercício político.

Só nos primeiros cinco meses deste ano, o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) aponta que o Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBTs. Segundo a entidade, foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas.

Esse é um momento de muita tristeza e indignação e nada trará nosso companheiro de volta, mas exigimos das autoridades pernambucanas o rigor necessário para a apuração deste crime.

Perde sua família e seus amigos/as mais próximos, mas perdemos todos/as nós e a própria democracia brasileira.

Seu assassinato interrompe uma vida de sonhos e luta por justiça social.

Toda nossa solidariedade à família e o desejo que sejam confortados/as em sua dor.

Sandro, presente! Hoje e sempre!

Abong – Associação Brasileira de ONGs

ABGLT – A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

Abong/PE

Ação Educativa

Amotrans

Assessoar

Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae / Coité Bahia.

CAMP – Escola de Cidadania

CAUS – Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade

CDHEP/São Paulo

Ceca/BA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Cecup – Centro de Educação e Cultura Popular

Centro de Defesa do Negro no Pará

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre -CDDHEP

Cese

Cidadania Feminina

Coletivas

Coletivo das Defensoras de Direitos Humanos

Coletivo Força Tururu

Coletivo M1

Coletivo Massapê

Conselho Estadual LGBT de Pernambuco

CRESS-PE – Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco

COPPA – Rede de Coletivos Populares do Paulista

Elo Ligação e Organização

Escambo Coletivo

Escola de Formação Quilombo dos Palmares

FDCA Bahia – Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum LGBT Pernambuco

FLD – Fundação Luterana de Diaconia

GEMA – Núcleo de Estudos em Gênero e Masculinidade

Grupo de Mulheres Cidadania Feminina

Ibase

Idesab – Instituto de Desenvolvimento Socioambiental/Juazeiro

Inesc

Instituto Feminista para Democracia.

Instituto IDhES

Instituto José Ricardo pelo bem da Diversidade

Instituto Papai

Instituto PARRHESIA Erga Omnes

LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

MNDH

MNDH-PR

Movimento Xingu Vivo

Movimento de Mulheres do Campo e Cidade de Altamira

Movimento Mães pela Igualdade de Pernambuco

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual

Observatório Popular de Maranguape 1

Odara Instituto da Mulher Negra

Rede Acreana de Mulheres e Homens

Rede da Mata da Atlântica

Rede de Mulheres Negras de Pernambuco

Rede GTA

SINDSIFPE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

SOS Corpo

Unegro – União de Negras e Negros Pela Igualdade

Unipop -Instituto Universidade Popular

Vida Brasil

—

Andrea Rodrigues Marques Guimarães, professora, Belo Horizonte

Aurelina de Jesus Cruz Carias, professora Duque de Caxias (RJ)

Celso Carias, teólogo, professor PUC-Rio

Cesar Kuzma, teólogo, professor PUC-Rio

Chico Alencar, historiador, professor UFRJ, ex-deputado federal

Cláudio Ribeiro, teólogo, pastor, Rio de Janeiro

Edson Fernando de Almeida, psicólogo, pastor (Juiz de Fora, MG)

Edward Guimarães, teólogo, PUC-MG

Erika Glória dos Santos, pedagoga, Rio de Janeiro

Francisco de Aquino Junior, teólogo, professor (Ceará)

Frei Betto, teólogo, escritor

Iser Assessoria, ONG Rio de Janeiro

Ivo Lesbaupin, sociólogo, professor UFRJ

José Oscar Beozzo, historiador, diretor do CESEEP (Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular, São Paulo

Leonardo Boff, teólogo, escritor, Araras (RJ)

Lúcia Ribeiro, socióloga, Rio de Janeiro

Luiz Alberto Gómez de Souza, sociólogo, Rio de Janeiro

Magali Cunha, teóloga, pastora, Rio de Janeiro

Marcelo Barros, teólogo, escritor (Recife, PE)

Márcia Miranda, professora, Centro de Defesa dos Direitos Humanos (Petrópolis, RJ)

Maria Clara Bingemer, teóloga, professora PUC-Rio

Maria Helena Arrochellas, diretora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade(CAAL)

Maria Sarah da Silva Telles, socióloga, professora PUC-Rio

Maria Tereza Sartório, assistente social, Juiz de Fora (MG)

Névio Fiorin, teólogo, Rio de Janeiro

Pedro Ribeiro de Oliveira, sociólogo, Juiz de Fora (MG)

Rosemary Fernandes da Costa, professora PUC-Rio

Sinivaldo Tavares, teólogo, professor Belo Horizonte (MG)

Solange Rodrigues, socióloga, Rio de Janeiro

Tereza Cavalcanti, teóloga, professora PUC-Rio

Brasil, 29 de junho de 2019

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Nota ABONG26 de junho de 2019

Entidades se posicionam contra prisões arbitrárias de lideranças de movimentos de moradia em São Paulo

Leia nota pública da Abong e Plataforma DHesca:

Em mais uma ação de criminalização dos movimentos sociais, quatro lideranças sem-teto foram presas no dia 24 de junho. Organizações da sociedade civil, movimentos sociais e demais entidades vem a público manifestar apoio a Angélica, Ednalva, Janice e Sidney e demais lideranças que tiveram prisão decretada, além de exigir a execução de um processo justo de apuração dos fatos por parte das autoridades responsáveis.

As prisões temporárias compõem grupo de nove detenções autorizadas pelo juiz Marco Antônio Martins Vargas, além de 17 mandados de busca e apreensão. Em coletiva de imprensa, o delegado André Vinicius Figueiredo, responsável pelo caso, alega que as prisões seriam para evitar interferência na investigação sobre supostas extorsões praticadas pelos movimentos.

A cidade de São Paulo tem um déficit habitacional de mais de 350 mil moradias, de acordo com o Centro de Estudos da Metrópole. A atuação dos cerca de 150 movimentos de luta atuantes, no municípios, mais do que fundamental, é urgente para fazer valer o direito constitucional à moradia de milhares de pessoas.

Segundo Figueiredo, o inquérito do caso tem como base denúncias anônimas de moradores das ocupações, além de interceptações telefônicas. O delegado afirma, ainda, que os pedidos de prisão se deram porque recebera informações de que acusados estariam foragidos. Os advogados de defesa não encontraram nenhum motivo ou prova para essa operação, tendo em vista que se fundamenta em declarações frágeis para as referidas prisões e conduções coercitivas.

Entre suas atribuições, o Estado deve atuar para garantir equidade entre as partes de um processo a fim de assegurar legitimidade da decisão judicial. Segundo informações, os advogados não tiveram acesso ao inquérito do caso.

Neste sentido, entidades reiteram a obrigatoriedade da execução de um processo justo para Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva (Preta Ferreira), Ednalva Silva Ferreira e Sidney Ferreira Silva e demais lideranças que tiveram prisão decretada. Além disso, alertam para o processo de criminalização de movimentos sociais por parte do governo, em suas esferas federal, estaduais e municipais.

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Nota ABONG13 de junho de 2019

Abong adere à greve geral

Leia nota conjunta da Abong com Ação Educativa, Centro de Trabalho Indigenista e Associação Cidade Escola Aprendiz:

“Nesta sexta-feira, o nosso #predinho estará fechado em apoio à #GreveGeral

Ação Educativa, Abong – Democracia, Direitos e Bens Comuns, Centro de Trabalho Indigenista e Associação Cidade Escola Aprendiz apoiam a Greve Geral e o amplo protesto intersetorial contra a proposta de Reforma da Previdência.

Esta reforma não sugere mudança para aprimoramento ou manutenção do sistema previdenciário e, sim, busca desmontá-lo, prevendo, entre outros aspectos, o aumento nas idades mínimas para aposentadoria e a substituição do atual regime de solidariedade para o de capitalização privada.

A atual proposta acirra desigualdades e fragiliza justamente aqueles/as que mais sofrem com os processos de marginalização e exclusão social. Acabar com a seguridade social, prevista na Constituição Federal de 1988, compromete significativamente o presente e futuro de gerações de brasileiros/as e se alinha a outras medidas de retrocesso anteriormente adotadas como a Emenda Constitucional 95, que congela em 20 anos o investimento do Estado em bens e serviços públicos.

Causa-nos estranheza que representantes de sindicatos de trabalhadores/as, coletivos juvenis e especialistas tenham sido sistematicamente excluídos do debate sobre as formas de aprimorar a seguridade social. Tem ganhado destaque na imprensa tradicional apenas a posição dos que defendem a reforma da previdência proposta pelo governo. Frente a isto, o posicionamento do dia 14 de junho é de suma importância para assegurar a visibilidade de posições diferentes das amplamente difundidas pelos veículos de comunicação hegemônicos.

No próximo dia 14 de junho, estaremos juntos e juntas contra essa medida abusiva que amplia o sofrimento e impede condições de vida digna a maioria da população brasileira.”

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Nota ABONG23 de maio de 2019

Nota da Abong sobre a atuação do governador do RJ em relação à política de extermínio

NOTA DA ABONG SOBRE A ATUAÇÃO DO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, COM RELAÇÃO À POLÍTICA DE EXTERMÍNIO DOS MORADORES DE FAVELAS E COMUNIDADES DO ESTADO

A Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (ABONG) e suas associadas vêm a público repudiar as ações e declarações do Governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel que, desde a Campanha para o governo do Estado, destaca a intenção de promover como ação o “abate” de pessoas, destacando determinado público, expressando desta forma preconceito e discriminação ao povo que vive nas comunidades populares.

Como se não bastasse o incentivo à uma “política de abate” e declarações quanto a como deve ser realizada esta ação, o governador consegue, entre sua agenda de atribuições, participar ativamente de atividades com sobrevoo de comunidades, legitimando a letalidade policial dentro de favelas e periferias do Estado, e o disparo sobre possíveis “alvos” que felizmente não estavam ocupados no momento do ataque.

Entendemos que a política pública de segurança deveria assegurar e resguardar a sociedade – TODA A SOCIEDADE – de eventos violentos, do desrespeito à integridade física e psicológica e que sua eficiência depende da organização do sistema de segurança, seu aparelhamento, sua valorização, seu planejamento e não o aumento da letalidade, como demonstram os números de mortos pelos agentes de segurança somente nestes primeiros meses de 2019. Entre janeiro e março de 2019, foram mortas 434 pessoas. Isto dá uma média de quase 5 mortos por dia.

O Estado do Rio de Janeiro precisa, além de Segurança Pública, de um olhar sobre a educação, sobre a saúde, sobre a assistência social, sobre a cultura, sobre o transporte público e mobilidade urbana entre outras importantes pautas que, negligenciadas, resultam na falta de segurança pública para TODAS as classes da sociedade, cuja integridade está garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A população das comunidades e favelas do Estado do Rio de Janeiro merece respeito e atendimento pelas políticas públicas. Garantir a VIDA é dever do Estado.

Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

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Nota ABONG20 de maio de 2019

Fundo Amazônia: Uma conquista do Brasil em risco!

A Amazônia é o maior bioma de floresta ainda existente no Planeta Terra. É responsável pelo equilíbrio ambiental do planeta. Sua preservação e manejo sustentável é essencial para sua manutenção. Por isso, populações indígenas, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil brasileira e internacionais não poupam iniciativas para sua preservação. O Governo Brasileiro é o gestor legítimo destes esforços e sua postura deveria ser favorável a sua preservação sem perder a soberania nacional sobre este território.

Uma das iniciativas é o Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para apoiar projetos de conservação e uso sustentável da Amazônia. As atividades produtivas de caráter comunitário e com uso sustentável de recursos naturais da sociobiodiversidade da Amazônia (açaí, castanha, cacau, pirarucu, fibras etc.) geram renda e desenvolvimento econômico-social para essas populações. Mas, além disso, estimulam essas comunidades a aderirem de forma natural à manutenção e valorização da floresta em pé, porque a natureza passa a ser a fonte dos recursos que garantem seu sustento e seu crescimento econômico.

O Ministro do Meio Ambiente do Brasil, ao invés de cumprir seu papel institucional fortalecendo as ações deste Fundo, decidiu fazer uma revisão dos projetos ignorando todos os mecanismos de controle e auditorias realizadas, inclusive pelo TCU em 2018. Para isso, mobilizou esforços do MMA, do BNDES e da CGU contra os projetos realizados pelo povos indígenas, as comunidades tradicionais e ONGs baseado em de ilações, denúncias e desinformação com o objetivo de desmoralizar e criminalizar as atividades destes segmentos.

Para atingir seu intento, o Ministro não demonstrou os critérios e metodologias adotadas na análise, não trouxe nenhuma evidência de irregularidades, mas fez ilações irresponsáveis sobre as organizações da sociedade civil. Apenas enfatiza seu objetivo que é “acabar com o ativismo ambiental”.

A Abong, que representa mais de 200 organizações, defende o Fundo Amazônia resultado do Acordo de Cooperação com o Governo da Noruega e gerenciado pelo BNDES. Principalmente porque a doação que gerou o Fundo é um reconhecimento do sucesso das ações de conservação ambiental. Reitera a importância da participação da sociedade civil organizada e sua legitimidade para participar e executar projetos na Amazônia.

Rechaçamos qualquer iniciativa de criminalizar os povos indigenas, as comunidades tradicionais e as organizações da sociedade civil organizada que lutam para a conservação da floresta.

Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

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Nota ABONG17 de maio de 2019

Nota da Abong contra a LGBTfobia

Neste Dia Internacional de Combate a Homofobia e a Transfobia (17/05), a Abong reitera mais uma vez que é inadmissível a violência contra a população LGBT+ no Brasil e em todos os cantos do mundo. Em tempos de ódio, preconceitos e discriminações, clamar pela vida e em defesa dos nossos direitos é um ato fundamental.

Por isso, não toleraremos crimes de ódio! E nos posicionamos em favor da votação pela criminalização da LGBTfobia no STF, que será retomada na próxima quinta-feira (23/05); por mais políticas públicas inclusivas; e pela ampliação da cidadania LGBT+.

Lutamos por um projeto colorido, feminista, antirracista, e popular para o Brasil!

 

 

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brumadinho
Nota ABONG28 de janeiro de 2019

Nota de pesar e solidariedade da Abong às vítimas de Brumadinho

É com extremo pesar e indignação que a Abong manifesta sua solidariedade às famílias e trabalhadores/as afetados/as pela tragédia ocorrida em Brumadinho nesta sexta-feira, 25 de janeiro.

Três anos após o que foi um dos maiores crimes ambientais do país, vemos se repetir o descaso com a vida humana e o meio ambiente.

Não podemos naturalizar que uma atividade de tamanho impacto ambiental como a mineração, cause recorrentes perdas de vida e estragos aos ecossistemas e cidades.

A repetição do mesmo problema demonstra a incapacidade dos responsáveis de efetivamente prevenir e reduzir os danos.

Em um momento em que as classes política e empresarial defendem avidamente a flexibilização do licenciamento ambiental e a expansão da atividade de mineração para regiões e territórios extremamente sensíveis, precisamos estar cada vez mais atentos aos riscos e ameaças que essas iniciativas trazem.

É inaceitável que o Brasil abra mão do que possui de mais valioso em nome de interesses econômicos de alguns segmentos privados que concentram renda e poder e distribuem mortes e destruição.

Veja como ajudar aqui. O MAB também pede seu apoio para o envio de brigadas à região atingida, em Brumadinho/MG. Saiba como colaborar em: www.mabnacional.org.br ou (11) 3392-2660.

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Nota ABONG, Nota de terceiros18 de janeiro de 2019

Mesa de Articulação divulga nota de apoio à Abong contra medidas autoritárias de Bolsonaro

A MESA de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe solidariza-se com a sociedade civil e o povo brasileiro em razão da Medida Provisória editada pelo governo Bolsonaro há alguns dias, por meio da qual outorga à Secretaria de Governo o poder de supervisionar, coordenar e monitorar
as atividades de ONGs e organizações internacionais.

Este tipo de medidas de tutela que procuram restringir as liberdades e os direitos civis e políticos da população – e neste caso específico do direito de associação – são ligadas a um exercício autoritário de poder, ignorando princípios democráticos básicos.

> Leia a nota original em espanhol

Além disso, como destacou em nota pública a Associação Brasileira de ONGs – Abong, trata-se de uma medida anticonstitucional, por contrariar o Artigo 5º da Constituição Federal brasileira – no qual se consagra e garante a liberdade para as organizações da sociedade civil para constituir-se e atuar de cordo com suas causas e interesses.

Em matéria de direitos, esta medida se soma às diretrizes da nova ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos por meio das quais se deixa de considerar a comunidade LGBTQI como sujeito de direitos humanos.

É por isso que a MESA de Articulação apoia de maneira irrestrita a Abong e a sociedade civil brasileira em sua interpelação administrativa do governo Bolsonaro, assim como seus esforços de diálogo com diferentes setores da sociedade brasileira para construir uma frente que busque ativar as garantias constitucionais que protegem as liberdades e direitos da sociedade civil brasileira e da comunidade LGBTQI.

MESA de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe

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