Destaques, Notícias da Abong26 de outubro de 2023

Outubro Urbano de 2023: As Melhores Economias Urbanas são Diversas e Inclusivas – um componente do Direito à Cidade

Por ocasião do Outubro Urbano de 2023, a Plataforma Global pelo Direito à Cidade (PGDC) demanda a promoção e apoio às economias diversas e inclusivas, um componente do Direito à Cidade, para concretizar cidades e assentamentos humanos justos, inclusivos, seguros e sustentáveis, definidos como bens comuns essenciais para uma vida plena e decente.

A conjunção de múltiplas crises, nomeadamente a emergência ambiental/climática e o aprofundamento das desigualdades socioeconômicas entre e dentro dos países, agravadas pelos efeitos combinados da pandemia da COVID-19, tornam clara a necessidade de uma mudança de paradigma, particularmente em termos de modelos de produção, consumo e tomada de decisão, rumo a modelos e sistemas econômicos estabelecidos a partir de uma abordagem solidária baseada em direitos, que potencializem a função social e econômica dos bens comuns, colocando no centro o cuidado das pessoas e do planeta.

Assim, neste Dia Mundial do Direito à Cidade, lançaremos o documento coletivo “Cidades e assentamentos humanos com economias diversas e inclusivas” para jogar luz sobre sistemas alternativos que garantam meios de subsistência e trabalho dignos para todes, contribuindo para o fortalecimento de laços comunitários e para o cuidado com o meio ambiente.

Economias diversas e inclusivas correspondem a um dos oito componentes do Direito à Cidade. No âmbito do trabalho da Plataforma Global pelo Direito à Cidade, uma cidade/assentamento humano com economias diversas e inclusivas é aquela que protege e assegura o acesso a meios de subsistência seguros e ao trabalho digno para todes habitantes, uma cidade que reconheça o valor de alternativas ao atual sistema capitalista, incluindo os valores que representam o desejo global por transformação (por exemplo, a economia social e solidária, a economia do cuidado, e a economia informal/popular), uma cidade que reconhece o cuidado doméstico e o trabalho comunitário realizado, em grande parte, por mulheres e que assegura o pleno desenvolvimento de mulheres e meninas.

Através deste marco, o Direito à Cidade reconhece a importância de desenvolver formas e abordagens alternativas aos atuais modelos econômicos que têm sido impulsionados por uma crescente privatização e tendências que visam ao lucro, resultando no aumento das desigualdades e da exclusão, no agravamento das condições de vida e na crescente concentração de poder e recursos nas mãos de poucos, incluindo casos crescentes de captura corporativa de instituições públicas. Isto significa avançar em direção a outros sistemas que não se baseiam na maximização do lucro, mas na garantia de meios de subsistência e de trabalho dignos para todes, contribuindo para o reforço dos laços comunitários e para o cuidado com o meio ambiente. Neste sentido, este componente tem um papel transversal fundamental, uma vez que é central para a proteção do interesse público e social definido coletivamente, assegurando uma utilização justa e ambientalmente equilibrada dos espaços urbanos e rurais e dos recursos comuns.

Partindo desta definição geral, pode-se identificar três pilares estruturais no âmbito das economias diversas e inclusivas. Eles são diretamente relacionados às noções descritas anteriormente e serão melhor detalhados a seguir:

Este documento da Plataforma Global pelo o Direito à Cidade (PGDC) visa dar visibilidade à abordagem do Direito à Cidade para economias diversas e inclusivas, de modo a concretizar cidades e assentamentos humanos justos, inclusivos, seguros e sustentáveis, definidos como bens comuns essenciais para uma vida plena e digna.

Este documento descreve alguns dos principais pilares das economias diversas e inclusivas no âmbito do direito à cidade, a sua inclusão e ligação com acordos e agendas internacionais, bem como apresenta um conjunto de ações facilitadoras que podem ser tomadas a nível local para promover e alavancar economias diversas e inclusivas e apoiar aqueles/as que as impulsionam.

Foi coproduzido com os membros da PGDC: RIPESS, Streetnet, WIEGO e Urgenci.

Fonte: https://www.right2city.org/pt/2023-urban-october-the-best-urban-economies-are-diverse-and-inclusive-a-right-to-the-city-component/

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Destaques, Notícias da Abong26 de outubro de 2023

Abong/SP realiza diálogo sobre Direitos Reprodutivos

Ontem (quarta-feira, 25), as organizações associadas da Abong se reuniram na sede de Católicas pelo Direito de Decidir, em São Paulo, para um diálogo sobre justiça reprodutiva, autonomia e luta por direitos.

Dialogamos sobre justiça reprodutiva e como não existem direitos sexuais e reprodutivos sem justiça social, pois pensar em justiça reprodutiva é pensar que o direito e autonomia sobre o próprio corpo só é plenamente garantido, quando também se garante o acesso a saúde, trabalho, moradia e cuidado, é lembrar que as pessoas com útero devem escolher se irão gestar ou não; e que quando escolherem gestar, que tenham condições dignas de criar seus filhos e filhas.

#VemSerAbong #AbongSP #JustiçaReprodutiva

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Destaques, Nota de terceiros, Notícias da Abong26 de outubro de 2023

Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político lança posicionamento sobre a CPMI dos Atos Antidemocráticos

POSICIONAMENTO PÚBLICO

A Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político vem a público apresentar sua posição em relação ao Relatório da CPMI dos Atos Antidemocráticos e seus desdobramentos.

Estamos diante de um momento histórico decisivo para o Brasil, o que requer total atenção das autoridades e instituições públicas, bem como da sociedade de modo geral. O relatório da CPMI dos Atos Antidemocráticos, que apurou durante meses os fatos ocorridos na Praça dos Três Poderes no dia 08 de janeiro de 2023, indiciou mais de 60 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, como mentor “moral e intelectual” dos crimes praticados naquele dia, além de oito generais. No dia seguinte à apresentação do relatório, o ex-vice-presidente da República, General da reserva Hamilton Mourão, atual Senador pelo Rio Grande do Sul, apresentou um Projeto de Lei (PL) buscando anistiar os condenados pelos crimes cometidos. Segundo ele mesmo, o projeto 5064/2023 pretende anistiar somente “uma parte” dos condenados, aparentemente, os mentores e financiadores dos crimes cometidos:

“Protocolei projeto de lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados em razão dos atos de 8 de janeiro em Brasília, excetuando os que cometeram crime de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa”. (Fonte: Correio Braziliense, 19/10/23).

É preciso ressaltar que o relatório apresentado pela relatora Senadora Eliziane Gama, e aprovado por 20 votos favoráveis diante de 11 contrários, apresentou provas não somente do ocorrido no dia 8 de janeiro, mas da cadeia de fatos que o precederam. Como os acampamentos nas portas dos quartéis generais em diversas cidades do país, a incitação ao ódio por meio de fake news, a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022 e o atentado à bomba no aeroporto de Brasília na noite de Natal. O relatório será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Controladoria Geral da União (CGU).

A Plataforma apela para que as instituições públicas operem de maneira transparente de acordo com suas prerrogativas: que aqueles que forem julgados culpados sejam RESPONSABILIZADOS por violar as leis do país ao atentar contra a democracia e contra a vida de uma quantidade expressiva de pessoas, como foi o caso do atentado à bomba, que para nosso alívio, não se efetivou. Essa página infeliz da nossa história precisa ser passada a limpo por meio de JUSTIÇA. Chega de impunidade e violência!

Defendemos, portanto, que todos tenham garantido o devido processo legal e ao final sejam responsabilizados por seus atos e cumpram o que for estabelecido em sentença. Também, ressaltamos a necessidade da regulação das corporações digitais que atuam no país, para o efetivo combate às fake news (desinformação), que geram riscos aos processos eleitorais, às nossas escolas e até mesmo à saúde da população. Por fim, destacamos a necessidade de políticas educacionais sobre democracia e contra a misoginia, destinadas a formar novas gerações comprometidas com os direitos e contra a violência em todas as suas formas.

SEM ANISTIA PARA GOLPISTAS!
https://reformapolitica.org.br/2023/10/25/posicionamento-publico/

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Associadas Abong, Democracia, Nota ABONG, Notícias da Abong16 de outubro de 2023

Nota de luto e de luta: Nalu Faria, Presente!

Nosso caminho é de luta e de ótimas companhias. E desde a década de 1990, Nalu Faria foi uma grande companheira e importante liderança feminista para a Abong, participando ativamente da agenda em defesa dos direitos humanos, democracia, bem viver e desenvolvimento das políticas públicas de apoio e proteção das organizações da sociedade civil. 

Como integrante e fundadora da Sempreviva Organização Feminista (SOF), organização associada à Abong, Nalu esteve conosco em diversas agendas e na construção de um momento histórico para o nosso campo, o Fórum Social Mundial. Além disso, sua atuação como coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres representou um ganho para todo o campo das OSCs e da luta feminista. 

Neste momento, a Abong e suas associadas se colocam ao lado da família e dos afetos que, assim como nós, foram e continuarão sendo inspirados/as pelo compromisso com a mudança e com o futuro que Nalu esperançava.

Para celebrar a vida e a obra de Nalu Faria, separamos alguns textos de sua autoria e que vocês encontram na Biblioteca Abong, que a partir de hoje passa a se chamar “Biblioteca Abong Nalu Faria”: 

  • Os desafios coletivos da conjuntura para as ONGs paulistas | Jornal da ABONG – Outubro/1995 

Disponível em: bit.ly/ONGs_SP1995

  • Gênero e Planejamento | Cadernos Abong – Outubro/1997

Disponível em: bit.ly/Genero_Planejamento

  • Igualdade: uma luta histórica das mulheres | A Abong na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – Junho/2004

Disponível em: bit.ly/Igualdade_2004

Nalu, sempre presente!

Nos encontramos na luta. 

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Destaques, Nota ABONG, Notícias, Notícias da Abong3 de outubro de 2023

Nota de Manifesto do Coletivo Estadual de São Paulo da Associação Brasileira de ONGs – Abong/SP em Apoio à Greve dos Metroviários, CPTM e Sabesp

O Coletivo Estadual de São Paulo da Associação Brasileira de ONGs (Abong/SP) vem por meio desta expressar seu total apoio à greve unificada dos metroviários, CPTM e Sabesp em São Paulo. Esta greve é uma resposta à ameaça de privatização de serviços públicos essenciais, o que pode trazer sérias consequências para a população.

No âmbito do transporte, a privatização representa o aumento das tarifas e a deterioração da qualidade e segurança dos serviços de mobilidade urbana. Experiências anteriores demonstraram que as tarifas frequentemente aumentam após a privatização, sobrecarregando os cidadãos, sobretudo a população mais vulnerabilizada socialmente. Além disso, a privatização geralmente resulta em um declínio na qualidade e segurança dos serviços, com mais falhas e riscos para as/os passageiras/os, além da precarização do trabalho das/os servidoras/es.

A privatização da Sabesp também é prejudicial, levando a tarifas mais elevadas, tornando a água, um direito básico e fundamental, menos acessível para as pessoas. A Sabesp desempenhaum papel crucial na prestação de serviços de água de qualidade e no investimento em melhorias de saneamento. Privatizá-la ameaça esses benefícios e coloca em risco o acesso equitativo à água.

A Abong/SP se coloca contra a privatização de serviços essenciais, pois direitos básicos, como transporte e água, não devem ser mercadorias e estarem sujeitas à especulação de lucratividade de empresas privadas. Defendemos os direitos trabalhistas, o direito à greve e o direito de lutar por direitos. 

Apoiamos a greve dos metroviários, CPTM e Sabesp, pois defendemos que preservar o acesso universal, público e de qualidade a esses serviços são fundamentais para o bem-estar da população.

03 de Outubro de 2023.

Coletivo Estadual da Associação Brasileira de ONG’s de São Paulo – Abong/SP

 

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Destaques, Notícias da Abong3 de outubro de 2023

Diálogos Antirracistas reúnem sociedade civil, educadores e instituições públicas em São Paulo

Os debates acontecerão no Sesc Belenzinho, nos dias 4 e 5/10, abordando temas como Educação Antirracista, Infância e Juventude, Democracia, Mudanças Climáticas, Mercado de Trabalho entre outros

Nos dias 3, 4 e 5 de outubro, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) realiza o 2º Encontro Diálogos Antirracistas: educação, democracia e equidade. A abertura será na noite de terça-feira, com a palestra sobre “Equidade e Democracia” no Instituto Moreira Salles (av. Paulista, 2424), a partir das 19h, com a participação da professora doutora Maria Inês da Silva Barbosa, seguido da atração musical Samba de Dandara.

Ao longo dos dias 4 e 5, das 10h às 19h, acontecem painéis simultâneos, todos no Sesc Belenzinho (r. Padre Adelino, 1000), como o debate “Amazônia Negra, Mudanças Climáticas e Trabalho”, que recebe a Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni. Nesta data também haverá o painel “Políticas Afirmativas e Educação Antirracista”, com a participação da procuradora de Justiça, Dra. Maria Bernadete Figueiroa; da professora da UFF Dra. Maria das Graças Gonçalves; e da Coordenadora de Ações Afirmativas de Educação do Ministério da Igualdade Racial, professora Natália Neris.

Confira abaixo a programação completa do evento.

Na sua segunda edição, Diálogos Antirracistas vai debater o lugar da população negra na construção e defesa da democracia brasileira, considerando as práticas da educação antirracista e os caminhos para uma sociedade mais equânime. O tema Educação será aprofundado, com olhar para a questão quilombola, indígena, em comunidades de terreiro, da juventude e de oportunidades para quem passou pelo sistema carcerário brasileiro – sempre considerando os desafios e oportunidades que cada segmento oferece ao país na promoção da equidade racial.

O objetivo do encontro é criar um espaço de compartilhamento e desenvolvimento de conhecimentos sobre diversas linhas temáticas. No decorrer da programação, foram incluídos painéis, rodas de conversa, oficinas temáticas e atrações artísticas, com a participação de especialistas, coletivos e organizações da sociedade civil.

Diálogos Antirracistas é organizado pelas frentes programáticas do CEERT: Prosseguir (Juventude), Reintegrar (Justiça Racial) e Anansi (Educação) – junto a um dos pilares do CEERT que é a frente de equidade racial e de gênero no trabalho.

“A ideia é abrir um espaço de diálogo que privilegie as trocas de experiências e a circulação do conhecimento, tendo como fundamento o antirracismo, a defesa dos direitos da população negra e a defesa incondicional de nossa Democracia”, destaca o diretor executivo do CEERT, Daniel Teixeira.

O público poderá se inscrever para participar das atividades, gratuitamente, por meio do link: https://dialogos.ceert.org.br/. As vagas são limitadas e não será permitido se inscrever ao mesmo tempo em duas atividades simultâneas.

SERVIÇO:

O quê: 2º Encontro Diálogos Antirracistas: educação, democracia e equidade

Quando: 3, 4 e 5 de outubro

Local da abertura: IMS (Av. Paulista, 2424)

Local da programação dos dias 4 e 5: Sesc Belenzinho (Rua Padre Adelino, 1000)

Inscrições: https://dialogos.ceert.org.br/

 

ABERTURA NO IMS:

Painel “Equidade e Democracia”

Quando: 3/10, às 19h

Onde: IMS (Av. Paulista, 2424)

Participantes: pesquisadora Profª Dra. Maria Inês da Silva Barbosa.

Atração Musical: Samba de Dandara

Quando: 3/10, às 20h20

Onde: IMS (Av. Paulista, 2424)

 

PROGRAMAÇÃO NO SESC BELENZINHO

 

Painel “Políticas Afirmativas e Educação Antirracista”

Quando: 4/10, às 10h

Mediação: Profª Dra. Edilza Sotero – Professora Adjunta da UFBA

Participantes: Procuradora de Justiça, Dra. Maria Bernadete Figueiroa, pesquisadora da UFF, Profª Dra. Maria das Graças Gonçalves, Coordenadora de Ações Afirmativas de Educação do Ministério da Igualdade Racial – MIR, Profª Natália Neris.

 

Painel “Protagonismo da Juventude Negra e as Escolas”

Quando: 4/10, às 11h40

Mediação: Luanda Mayra – CEERT

Participantes: Co-criadora e Diretora Criativa do PerifaCon, Andreza Delgado, Fundadora do Sarau do Capão, Profª Jéssica Campos, Diretora Geral do IFSP, Profª Dra. Caroline Jango, participante do Programa Prosseguir, Paulo Henrique Xavier.

 

Roda de Conversa: “Educação Antirracista das Infâncias”

Quando: 4/10, às 11h40

Mediação: Especialista em Educação do Itaú Social, Profª Dra. Juliana Yade

Participantes: Professora da UNICAMP, Profª Dra. Gabriela Tebet, Especialista em Educação do CEERT, Profª Dra. Waldete Tristão, e a Coordenadora Pedagógica da CMEI Dr. Djalma Ramos/BA, Profª Ms. Fátima Santana.

 

Oficina de Jongo

Quando: 4/10, às 11h40

Mediação: Professora da UFU, Profª Dra. Neli Edite

Oficineiro: Dito Ribeiro

 

Painel “Amazônia Negra, Mudanças Climáticas e Trabalho”

Quando: 4/10, às 15h

Debatedor: Diretor Executivo do CEERT, Daniel Silva Bento Teixeira

Participantes: Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, e Professora Emérita da Universidade Federal do Pará – UFPA, Profª Dra. Zélia Amador.

 

Roda de Conversa: “Educação e Comunidades Tradicionais – Políticas Públicas como ferramenta de transformação”

Quando: 4/10, às 16h40

Mediação: Professora da Unilab, Profª Dra. Matilde Ribeiro

Participantes: Professora Adjunta da UEPA, Profª Dra. Ana D’Arc, professor e poeta Nelson Maca, fundadora do FAPISP e professora da EE Indígena Txeru Ba’e Kua-I, Profª Cristine Takuá.

 

Roda de Conversa: “Educação das Adolescências e Juventudes”

Quando: 4/10, às 16h40

Mediação: Secretária Executiva de Promoção da Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues

Debatedora: Conselheira do CEERT, Profª Dra. Cida Bento

Participantes: Superintendente do Itaú Social, Ms. Patricia Mota Guedes – Superintendente – Itaú Social, representante do Coletivo de Estudos Por uma Educação Antirracista – CEPEA AYA, Profª Ms. Vanderleia Assis, e representante do CEDENPA, Profª Odalicia Oliveira Neves Conceição.

 

Roda de Conversa: “Brincadeiras Afro-brasileiras na Educação das Infâncias”

Quando: 4/10, às 16h40

Mediação: Professora Colaboradora do Mestrado Profissional da UFMG, Profª Dra. Patrícia Maria de Santana

Participantes: Professora da UNILAB, Profª Dra. Míghian Danae, Diretora da CEI Ver. Aloysio de Menezes Greenhalgh, Profª Maria Sonia Henrique, e formadora na Divisão de Educação Infantil (SME/ SP), Profª Dra. Jussara Santos.

 

Oficina de Jongo

Quando: 4/10, às 11h40

Mediação: Diretor de Educação do Campo/Coordenação da Educação Escolar Quilombola – SECBA, Prof. Dr. Francisco Cruz do Nascimento

Oficineiro: Dito Ribeiro

 

Atração Musical: Baile Black – Thulla Melo

Quando: 4/10, às 19h

Painel “Transformando as Instituições Empregadoras”

Quando: 5/10, às 10h

Mediação: Coordenação Mercado de Trabalho do CEERT, Ms. Winnie Nascimento dos Santos

Participantes: Gerente de Projetos do MOVER, Luciene Malta Rodrigues, Gerente de RH do SESC, Cecília Pasteur, Coordenadora-Geral de Gestão Administrativa do Gabinete da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, Eliane Dias, e a Coordenadora de Fomento e Inovação do GIFE, Thais Nascimento.

 

Roda de Conversa: “Por uma Educação Antirracista – Produção e Uso de Materiais Didáticos”

Quando: 5/10, às 11h40

Mediação: Analista de Projetos Sênior do Instituto Natura, Glória Almeida

Participantes: Gerente Adjunto do Canal Futura, Acácio Jacinto, professoras da Escola Estadual Indígena Gwyra Pepo, Profª Vanderlucia Cutrim e Profª Cláudia Gonçalves (Jakuxa) e o Coordenador do Edital Equidade Racial na Educação Básica do CEERT, Ms. Mário Rogério.

 

Painel “Juventudes Negras em Movimento Democracia e Bioeconomia”

Quando: 5/10, às 11h40

Mediação: Diretora de Programas do Instituto Ibirapitanga, Iara Rolnik

Participantes: Diretor Executivo do CEERT, Daniel da Silva Bento Teixeira, Professora Associada da UFPA/Programa Prosseguir, Profª Drª Lúcia Isabel, representante do Programa Prosseguir, Maria Vitória, e a Sócio-fundadora do Perifa Sustentável, Gabriela Alves.

 

Roda de Conversa: “Educomunicação – Conexões para uma Prática Antirracista”

Quando: 5/10, às 11h40

Mediação: Ms. Juliana Gonçalves – jornalista – militante antirracista

Participantes: Coordenadora e presidenta da CPVA da UERJ, Profª Dra. Rosangela Malachias, Analista de Comunicação do CEERT, José Mariano, e Diretor de comunicação e co-fundador do portal Alma Preta, Solon Neto.

 

Painel “As Desigualdades na Aprendizagem- Novos Mecanismos para a Equidade Racial e de Gênero na Educação”

Quando: 5/10, às 15h

Mediação: Diretor Executivo do CEERT, Daniel da Silva Teixeira

Participantes: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) e Representante da Undime, Profª Dra. Zara Figueiredo, e o Superintendente Executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques.

 

Roda de Conversa: “Trabalho Digno para Sobreviventes do Cárcere”

Quando: 5/10, às 16h40

Mediação: pesquisadora e pioneira nos estudos sobre a saúde da população negra no Brasil, Dra. Maria Inês da Silva Barbosa

Participantes: Professora de Direito da PUC/RJ, Dra. Thula Pires, Mobilizador Social e representante da Assessoria Popular Maria Felipa, Luan Cândido, poeta, trancista e artista plástica, Mirian Baião, e a Diretora Adjunta do Instituto Ethos, Ana Lúcia de Melo Custódio.

 

Roda de Conversa: “A Equidade Racial e o Ensino Médio – Caminhos Possíveis”

Quando: 5/10, às 16h40

Mediação: Professora da Rede Estadual de Pernambuco e Assistente de Gestão na EREM Ione de Góes Barros, Profª Dra. Nadja Patrícia Gonçalves da Silva Almeida

Participantes: Professor Titular de Sociologia da UFSCar, Prof. Dr. Valter Roberto Silvério, Presidenta da UBES, Jade Beatriz, e o Professor do IFTO, Prof. Dr. Gerson Alves de Oliveira.

 

Peça Teatral: “Debaixo dos Véus de Minhas Senhoras”

Quando: 5/10, às 16h40

Mediação: Assistente de Mobilização de Recursos do CEERT, Natália Silva de Souza

Realização: Coletivo Entardecer

 

Atração Musical e Lançamento do 9º Prêmio Educar com Equidade Racial e de Gênero

Quando: 5/10, às 18h30

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Notícias da Abong27 de setembro de 2023

FASE lança publicação sobre reforma agrária em outubro

Nota técnica: Titulação dos assentamentos rurais: o que está em jogo quando a mercantilização da terra é priorizada em detrimento da reforma agrária?

Autoria: Paula Máximo de Barros Pinto

Organização: Julianna Malerba

Produção: FASE – Solidariedade e Educação

Uma análise inédita sobre os rumos da reforma agrária no Brasil será apresentada no lançamento da publicação Titulação dos assentamentos rurais: o que está em jogo quando a mercantilização da terra é priorizada em detrimento da reforma agrária? , organizada pela ONG FASE, na próxima quarta-feira, dia quatro de outubro, às 18 horas, no Armazém do Campo/RJ.

O evento vai ser acompanhado de um debate, com a presença da Superintendente Regional do INCRA/RJ e de representantes do  Movimento dos Sem Terra (MST).

O texto de Paula Máximo, professora da PUC-Rio e pesquisadora do grupo de pesquisa e extensão Terras e Lutas (NEC/PUC-Rio), aborda detalhadamente, com números e infográficos, as mudanças normativas e as políticas e programas governamentais que têm resultado na substituição de políticas de distribuição de terras e de reconhecimento de direitos territoriais por políticas de mercantilização de terras públicas, por meio da entrega massiva de títulos de domínio em assentamentos.

A Nota Técnica é a segunda publicação da série “Direito à Terra e ao Território”. O Volume 1, intitulado “Mais proprietários e menos assentados: como e por que a atual política fundiária ampliará a concentração de terras” está disponível no site da FASE.

Contexto de Transformações Agrárias

Desde 2010, o contexto no qual a questão agrária se insere ficou mais complexo.

A primeira década dos anos 2000 registrou um dos maiores índices de criação de assentamentos de reforma agrária e de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção e qualidade de vida dos assentados e dos agricultores familiares. Ao mesmo tempo, também foi marcado pela retomada da especulação fundiária, o aumento do preço da terra e a consolidação da financeirização e internacionalização do agronegócio.

Valorização da Terra e os Impactos nas Políticas de Reforma Agrária

De fato, nos últimos 15 anos, a terra foi o ativo que apresentou maior valorização: entre 2009 e 2014, os preços médios da terra no Brasil cresceram 95%, com destaque para o Centro-Oeste, onde esse índice chegou a 130%, coincidindo com a expansão da fronteira agrícola que avança em direção a Amazônia e ao Cerrado Nordestino.  Esse cenário explica as sucessivas tentativas de liberar terras públicas ao mercado.

Em 2009, foi criado o Programa Terra Legal (Lei nº 11.952) com o intuito de acelerar o processo de regularização fundiária de terras públicas federais que tenham sido ocupadas na Amazônia Legal antes de dezembro de 2004. Em 2012, o Código Florestal foi alterado a fim de reduzir as regras de proteção socioambiental a que estão submetidos os imóveis rurais e regularizar áreas desmatadas ilegalmente. Ambas iniciativas, ao criarem condições para privatização de terras públicas e regularização ambiental de áreas desmatadas, visavam atender às exigências de um mercado, cada vez mais ávido, por um acesso estável e legal à terra e bens naturais.

Um fenômeno que logo alcançou os assentamentos de reforma agrária: primeiro a partir da desaceleração das ações de criação de assentamentos e de desapropriações de terras para fins de reforma agrária; e depois a partir da condução da política de titulação para o centro da agenda da reforma agrária.

Titulação e Mercantilização dos Assentamentos

A análise revela que as iniciativas que visam impulsionar a entrega de títulos a assentados da reforma agrária não estão articuladas a políticas de desenvolvimento dos assentamentos, de acesso a crédito e à extensão rural, de ordenamento territorial, capazes de manter o propósito de redistribuição do acesso à terra, que impulsionou a criação desses assentamentos. Na verdade, elas se tornaram, especialmente após 2016, a principal, senão a única, política destinada aos assentamentos de reforma agrária.

O esvaziamento das demais políticas de reforma agrária e a ênfase na titulação deixam claro que o objetivo dessa mudança de rumo na política agrária se inscreve em um claro processo de privatização de terras públicas, cuja consequência mais imediata é a perda do controle público de um enorme patrimônio fundiário da União. Um patrimônio que, se destinado a atender, de fato, aos preceitos constitucionais que determinam as prioridades de destinação de terras públicas, deveria estar protegido da mercantilização a fim de garantir a democratização do acesso a quem não tem terra e a proteção à posse exercida de milhares de famílias que sem acesso estável à terra se veem submetidas à violência e ao conflito.

Em um contexto de alta dos preços da terra e de precárias condições de vida nos assentamentos, a transferência de títulos de propriedade termina por vulnerabilizar as famílias frente ao mercado de terras e, a médio prazo, pode levar à ampliação dos índices já bastante altos de concentração de terras no país.

 

Serviço

Data e horário: 4/10, quarta-feira, às 18 horas

Local: Armazém do Campo/RJ

Av. Mem de Sá, 135 – Centro

Sobre a FASE:

A ONG FASE – Solidariedade e Educação atua há 61 anos na defesa da democracia e dos direitos humanos, via educação popular. Com presença ativa em quatro das cinco regiões  brasileiras, promove transformações nos territórios  e propõe alternativas de desenvolvimento para  o Brasil, com base em quatro causas: Justiça Ambiental, Agroecologia e Soberania Alimentar, Direito à Cidade e Direitos das Mulheres.

Desde nossa origem, em plena ditadura militar brasileira, trabalhamos com a organização e o desenvolvimento local  de comunidades tradicionais, mulheres,  negros, quilombolas, sem-terra, sem-teto  e agricultores familiares. Nosso objetivo é construir uma sociedade atuante, com universalização de direitos e superação das desigualdades.

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Destaques, Notícias da Abong22 de setembro de 2023

Governo Federal realiza seminário sobre Participação Social no Mercosul

O evento tem por objetivo mobilizar a sociedade civil para discutir a participação social no âmbito dos processos e integração regional dos países que compõem o Mercosul

Em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria-Geral da Presidência da República realizará, no dia 10 de outubro, das 9h às 18h, o Seminário ”A Participação Social no Mercosul”. O evento tem por objetivo mobilizar a sociedade civil para discutir a participação social no âmbito dos processos e integração regional dos países que compõem o Mercosul.

Em dezembro de 2023 está prevista para ocorrer no Rio de Janeiro a Cúpula de Líderes que reúne os países membros. O Seminário do dia 10 de outubro também discutirá a organização da Cúpula Social, que antecede a reunião dos presidentes.

O Seminário terá formato híbrido, possibilitando a participação remota. Presencialmente, está programado para acontecer no Auditório Embaixador Wladimir Murtinho, no Palácio Itamaraty, em Brasília (DF). Na programação, além da mesa de abertura, estão previstas duas mesas: a primeira, que trará um balanço e as perspectivas da participação social no Mercosul e a segunda, com o tema: agenda política para a Cúpula Social Mercosul.

A participação da sociedade civil organizada, das instituições de pesquisa e de organismos multilaterais brasileiros neste primeiro momento pode contribuir para identificar os caminhos a serem seguidos no processo de retomada da participação social no Mercosul, e para a construção da Cúpula Social Mercosul.

Brasil e Mercosul

No segundo semestre de 2023, o Brasil assumiu a presidência pro tempore do Mercosul (PPTB), que tem duração de 6 meses. A PPTB tem como prioridade o fortalecimento da coordenação entre diferentes foros do agrupamento, a articulação com os Estados Associados e a retomada da participação de organizações e movimentos sociais. A Cúpula de Líderes do bloco deverá ocorrer na primeira quinzena de dezembro, no Rio de Janeiro.

Apesar dos avanços verificados no passado, desde 2016 a participação social no Mercosul foi significativamente desestruturada. Em recente reunião entre a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério das Relações Exteriores, enfatizou-se que a efetiva participação de organizações e movimentos sociais é fundamental para o fortalecimento do processo de integração regional e o enfrentamento de desafios comuns às populações do Cone Sul.

SERVIÇO:

As inscrições para participar do Seminário estão abertas e podem ser feitas pelo link:https://forms.gle/X4wwrPBsmsp5biG28

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Texto originalmente publicado em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2023/setembro/governo-federal-realiza-seminario-sobre-participacao-social-no-mercosul

 

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Notícias da Abong19 de setembro de 2023

Fundo Social de São Paulo lança Chamamento Público para gestão das Praças da Cidadania de Itapevi e Osasco

Editais preveem a contratação de OSC’s para administração das Escolas de Qualificação Profissional do FUSSP

O Fundo Social de São Paulo lançou dois chamamentos públicos para selecionar as Organizações da Sociedade Civil que vão administrar as Escolas de Qualificação Profissional das Praças da Cidadania de Itapevi e Osasco, na Grande São Paulo.

O edital prevê a contratação das OSC’s para a gestão dos espaços com atividades que vão desde o planejamento, funcionamento e organização das escolas até ações culturais, esportivas e educacionais e serviços de limpeza e segurança. A manutenção da área externa das praças será de responsabilidade dos municípios onde estão localizadas.

O período de vigência do contrato com as OSC’s é de 36 meses com possibilidade de renovação e para participar do chamamento público, as organizações interessadas devem comprovar capacidade técnica para atuação, e ter, no mínimo, dois anos de existência com o cadastro ativo, entre outros requisitos previstos na Lei nº 13.019/2014.

As obras das duas unidades das Praças da Cidadania que serão administradas pelas OSC’s já foram finalizadas e os espaços têm previsão de inauguração pelo Governo de São Paulo em dezembro de 2023.

Sessão pública para recebimento das propostas:
Osasco: 16/10/2023, às 11hs
Itapevi: 17/10/2023, às 11hs
O cronograma da contratação prevê a conclusão do Chamamento Público em cerca de 40 dias após o recebimento das propostas.

Sobre as Escolas de Qualificação Profissional do Fussp

As Escolas de Qualificação Profissional do Fundo Social de São Paulo promovem a realização de cursos gratuitos voltados à população em vulnerabilidade social com objetivo de estimular a autonomia financeira por meio do empreendedorismo e da participação no mercado de trabalho.

As aulas ocorrem em unidades das Praças da Cidadania e CIC’s (Centro de Integração da Cidadania), além de entidades da capital e municípios conveniados.

As vagas são oferecidas para seis modalidades: Moda, Beleza, Gastronomia, Informática, Construção Civil e Administração.

Sobre o Programa Praça da Cidadania

O Programa Praça da Cidadania foi criado pelo Fundo Social de São Paulo com o objetivo de promover espaços destinados à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa oferece qualificação profissional, equipamentos esportivos e áreas de lazer, incentivando a participação comunitária. Atualmente, estão em funcionamento 4 praças, com outras 8 em obras.

Para obter mais informações sobre o edital de Chamamento Público, os interessados podem acessar o site oficial do FUSSP em www.fussp.sp.gov.br e acessar o menu Editais (Abertos – ​Fundo Social de São Paulo – FUSSP).

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Destaques, Informes, Notícias da Abong, OSCS14 de setembro de 2023

Entrevista com Henrique Botelho para Plataforma Portuguesa das ONGD

A Abong – Associação Brasileira de ONGs, encontra-se a realizar um périplo por vários países europeus, numa viagem que começou com uma paragem em Lisboa, nos dias 11 e 12 de setembro. Henrique Botelho Frota, Co-Diretor Executivo da Associação Brasileira de ONGs (ABONG) e Co-Diretor Executivo do Instituto Pólis, respondeu a algumas perguntas da Plataforma sobre os desafios da Sociedade Civil e a importância da cooperação no contexto atual. 

 

1) Depois de um período de muita turbulência interna marcado por retrocessos nos direitos conquistados ao longo de décadas, que desafios é que a Sociedade Civil brasileira identifica para os próximos anos? E quais as estratégias que a ABONG considera que podem ser adotadas para os ultrapassar, considerando a vossa experiência?

Passamos por anos muito difíceis no Brasil, com uma complexa articulação entre crise econômica, ascensão de forças conservadoras, aumento da violência política e da polarização, reformas ultra neoliberais e impactos da pandemia de COVID-19.

Desde 2016, vimos inúmeros retrocessos em termos de direitos, políticas sociais e ambientais. A estrutura do Estado Brasileiro a nível do Governo Nacional foi instrumentalizada por ideologias e interesses contrários ao interesse público e ao bem comum, com repercussões negativas também nas esferas locais de governo. As soluções propostas nesse período, como a reforma trabalhista e as medidas de austeridade fiscal, mostraram-se não apenas totalmente inefetivas, como pioraram as condições de vida da maior parte da nossa população. O retorno da fome e os altos índices de insegurança alimentar – 70,3 milhões de pessoas estão em insegurança alimentar atualmente –, além de outros índices sociais, é um dos indicadores de que o país retrocedeu a patamares anteriores a vinte anos.

Um dos nossos grandes desafios é restabelecer as políticas públicas para benefício do conjunto da população, especialmente as famílias mais pobres e vulneráveis. A ABONG tem insistido que a retomada precisa incorporar uma visão mais radical de superação das desigualdades a partir de um olhar interseccional que considere fatores como raça, gênero, orientação sexual, território, origem, dentre outros.

Também identificamos o fator de urgência advindo da crise climática, cujos impactos negativos irão operar dentro da sistemática de desigualdades e racismo que estruturam a sociedade brasileira. O grave desmonte das políticas ambientais ocorreu justamente nos anos de maior incidência de eventos climáticos extremos que vitimaram milhares de famílias no país.

Outro aspecto desafiador para a sociedade brasileira e muito caro para a ABONG é a defesa da democracia e da participação popular nas políticas públicas.  As forças conservadoras e autoritárias mostraram seu poder e capacidade de mobilizar atos golpistas e atentatórios contra as instituições democráticas. Temos visto, na sociedade brasileira, um aumento dos discursos de ódio e de práticas violentas contra ativistas ambientais e defensores de direitos humanos que não cessaram com a eleição de um novo governo. É necessário, portanto, construir novos pilares de um pacto democrático que seja efetivo para todas as pessoas e que tenha mecanismos fortes de superação das desigualdades.

Por fim, tem sido um tópico de preocupação da ABONG o estabelecimento de um ambiente mais hostil e criminalizador das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais, levando à interdição do espaço cívico. A própria existência das organizações, diante de problemas de sustentabilidade ou de perseguições políticas, está em risco. Diante disso, temos atuado para fortalecer o campo e dialogar com o conjunto da sociedade sobre a importâncias das organizações.

2) A ABONG encontra-se a realizar um périplo por vários países europeus, numa viagem que começou com uma paragem em Lisboa. O que esperam alcançar com esta iniciativa?

Acabamos de iniciar uma jornada por sete países europeus com duração de um mês, período em que teremos diversos momentos com organizações da sociedade civil que atuam na agenda do desenvolvimento e direitos humanos, com agências de cooperação internacional e fundações de apoio, com autoridades públicas e com a comunidade acadêmica.

Nossa viagem tem múltiplos objetivos, sendo os mais centrais: I)  construir possíveis alianças com a sociedade civil europeia para enfrentar questões pelas quais todos partilhamos responsabilidades, como a democracia e as crises ambiental e climática; II) compartilhar com parceiros e apoiadores as narrativas da sociedade civil brasileira em relação à atual situação do governo brasileiro,  introduzindo uma perspectiva da sociedade civil sobre as políticas públicas que estão sendo implementadas; III) discutir a cooperação europeia e o seu papel fundamental no fortalecimento de sociedades democráticas e sustentáveis, ao mesmo tempo que defendem a justiça social.

Temos uma perspectiva de diálogo e incidência política junto a nossos parceiros do continente europeu, pretendendo fortalecer os laços de solidariedade destes com as organizações brasileiras. Apesar das mudanças positivas no nível nacional com o Governo do Presidente Lula, que assumiu em janeiro de 2023, temos desafios e problemas estruturais no Brasil (assim como no restante do Sul Global) que demandam um amplo esforço coletivo, inclusive internacionalmente. Portanto, almejamos sensibilizar as instituições europeias e as organizações do nosso campo para que tenhamos uma agenda conjunta de avanços no sentido de mais justiça social, justiça econômica e justiça climática. E isso passa, dentre outras questões, pela manutenção da cooperação europeia no apoio de projetos das organizações brasileiras.

3) Foi recentemente celebrado um acordo entre Portugal e a Secretaria-Geral Iberoamericana com o objetivo de criar um fundo destinado a financiar projetos de cooperação triangular Portugal – América Latina – África. Que papel pode ter a Sociedade Civil portuguesa e brasileira para garantir que esta iniciativa contribui para o desenvolvimento sustentável?

Recebemos com entusiasmo a iniciativa de criação do Fundo de Cooperação Triangular Portugal -América Latina – África, pois acreditamos que é preciso fortalecer as iniciativas de cooperação para apoiar projetos e ações realizados pelas organizações dos países do Sul Global. Apesar da dotação orçamentária inicial ser considerada pequena diante dos problemas sociais e ambientais enfrentados na América Latina e África (EUR 1.000.000,00 disponibilizados por Portugal), este movimento pode ter um efeito de influência positiva sobre outros países europeus para que também aportem recursos para este ou outros fundos.

De início, avaliamos que a sociedade civil organizada de Portugal e Brasil terão um papel primordial na pressão para que o Fundo seja consolidado e que receba mais recursos no futuro.

Além disso, tem sido uma pauta importante para as organizações brasileiras que se reduzam as burocracias e as intermináveis exigências para que possam ter acesso aos recursos, pois isto cria barreiras intransponíveis para a maior parte das entidades, especialmente as menores que atuam em territórios e comunidades vulneráveis. Para isto, será importante incidir sobre a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), que fará a gestão do Fundo.

Por fim, uma preocupação que temos se refere aos critérios que serão utilizados para eleição dos projetos a serem apoiados. Uma mirada exclusivamente europeia não condiz com as necessidades das comunidades da América Latina e da África, de forma que as temáticas e condições dos procedimentos concursais deveriam considerar as vozes dos territórios e contar com representantes da sociedade civil.

4) Vivemos um período histórico marcado pela instabilidade global, por conflitos geopolíticos e por ameaças à paz. Qual é a importância da cooperação no contexto atual e como pode a Sociedade Civil contribuir para encontrar soluções pacíficas?

Compreendemos a cooperação internacional, sobretudo, como um vínculo de solidariedade para o estabelecimento da paz e da justiça social nos países. Isto não é possível apenas mediante acordos governamentais, posto que é a sociedade civil organizada a maior garantidora da democracia e da luta por direitos humanos.

Diante do atual contexto, a cooperação está sendo desafiada a se reinventar para que sua ação realmente proteja os bens comuns da humanidade e para permitir que os recursos cheguem de forma mais efetiva a quem mais necessita. O que temos percebido, infelizmente, é que este desafio não vem sendo bem compreendido ou superado. Na maioria dos casos, a atuação da cooperação internacional tem sido fortemente impactada por interesses comerciais, pela política financeira dos países ou por ideologias nacionalistas conservadoras, o que a distancia do seu propósito de solidariedade transfronteiriça.

Cabe às organizações da sociedade civil e aos movimentos sociais denunciar os retrocessos, influenciar para que melhores acordos sejam promovidos e incidir para que as políticas de cooperação cumpram seu papel primordial.

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