Destaques, Direitos, Eventos, Informes, Internacional, Notícias, Notícias da Abong14 de setembro de 2023

C20 no Brasil

Em evento realizado entre 29/08 e 31/08 em Jaipur, na Índia, Athayde Motta, membro da diretoria executiva da Abong e diretor executivo do Ibase, recebeu a presidência do Civil20, ou C20, um dos grupos de engajamento mais relevantes na estrutura do G20, o grupo das 20 nações mais ricas do planeta. O C20 é presidido sempre por uma organização da sociedade civil (OSC) do país anfitrião e se reúne anualmente com a missão de produzir propostas de políticas públicas que são enviadas como recomendação para os líderes dos países-membros do G20.

Enquanto a presidência do C20 Brasil caberá à Abong, Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG Gestos-Soropositividade, Comunicação e Gênero, associada da ABONG que atua no C20 desde a sua criação, ocupará a posição de Sherpa. Baseada no Recife, a Gestos foi fundada em 1993, tem atuação nacional e internacional e desde 2010 acompanha os debates globais sobre financiamento para o desenvolvimento.  Na estrutura das cúpulas do C20, o papel de Sherpa é coordenar o processo político, construindo diálogos entre o C20 e os países do G20 pautados nas recomendações construídas pelos Grupos de Trabalho (GTs) do C20. A pessoa que atua como Sherpa é responsável ainda pela finalização do Pacote Político do C20 e, junto com a Presidência, planeja e coordena as agendas, representando o C20 em encontros com a sociedade civil e autoridades públicas nacionais e internacionais.

Em 2023, a Gestos integra a Troika do C20 ao lado de representantes da Índia e da Indonésia, um trabalho que culminou na Cúpula do C20 Índia, em Jaipour. Dele participaram Pedro Bocca, assessor internacional da Abong, membro do International Advisory Committee do C20 Índia; Beto de Jesus, representante da Aids Healthcare Foundation (AHF) no Brasil; Marcos Rocha, diretor da Associação Mata Amritanandamayi do Brasil; e Marianna Albuquerque, professora da UFRJ e pesquisadora do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

“A Gestos assume o papel de Sherpa do C20 Brasil com disposição. A sequência pós-Indonésia/Índia e pré-África do Sul nos dá margem para pautar as perspectivas do Sul global em prol do financiamento efetivo para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, tema que deveria ser pactuado na ONU, mas está no coração do G20. E o contexto não é fácil: com a Abong, navegaremos no mais conturbado cenário internacional dos últimos anos, de pós-COVID-19, guerras, distanciamento das metas dos ODS e uma crise de governança global sem precedentes, o que evidencia a urgência de reforma nas instituições financeiras internacionais e a repactuação das relações de poder entre países, sem as quais não superaremos a fome, a extrema desigualdade e a emergência climática, que afetam as pessoas mais vulneráveis, em todos os países” diz Alessandra Nilo.

 

Para Athayde Motta, membro da direção executiva da Abong, “participar do C20 Índia em Jaipur e receber a presidência do C20 foi um momento importante de reconhecimento das OSCs brasileiras após seis anos de perseguição e de fechamento de espaços cívicos. O resultado foi o retrocesso visto em todo o país. A Abong trabalhará junto com a Gestos para que a presidência do C20 Brasil continue mostrando que a sociedade civil global, Brasil incluído, tem propostas e está preparada para dialogar com os líderes mundiais na construção de sociedades mais justas e inclusivas e de democracias fortes onde se defendem os direitos humanos”.

Como funciona o G20

O Grupo dos 20, ou G20, é um fórum intergovernamental composto por 19 países (a saber, África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), mais a União Europeia. Os membros do G20 são as maiores economias do mundo, o que inclui tanto países desenvolvidos como países em desenvolvimento. Os responsáveis pelas finanças desses países, geralmente ministros da economia, são os representantes oficiais de cada país no G20 e trabalham em temas relacionados à economia global, à estabilidade financeira e ao desenvolvimento sustentável.

O G20 surgiu em 1999 e, desde 2008, se reúne pelo menos uma vez por ano em cúpulas que reúnem chefes de estado e ministros da economia, além de outros representantes de alto nível de governos. A União Europeia é representada pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu. A partir de 2009, o G20 se autodeclarou o espaço principal para assuntos relacionados à cooperação financeira e econômica internacional e tem exercido influência global considerável. Há muitas críticas por parte de analistas políticas e organizações da sociedade civil em relação ao número limitado de membros do G20, sua falta de poder real para implementar as políticas que resultam das cúpulas anuais e o esvaziamento que o grupo causa em instituições intergovernamentais, como a ONU, e outros espaços internacionais.

Um país-membro é escolhido para ocupar a presidência a cada ano e trabalha em contato próximo com o país-membro que o antecedeu e o país-membro que o sucederá. Juntos eles formam a Troika do G20, estrutura que se estende para as Trilhas e os Grupos de Engajamento. Atualmente, a Troika é formada por Indonésia (que ocupou a presidência em 2022), Índia (presidência durante 2023) e Brasil (que será presidente em 2024). O país designado para ocupar a presidência define a agenda para o ano e é o anfitrião da Cúpula anual. O fluxo de trabalho do G20 funciona com duas trilhas: Finanças e Sherpas. A Trilha Finanças é liderada pelos ministros da economia e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros. Na Trilha Sherpas, os Sherpas de cada país são os líderes. A Trilha Finanças tem oito grupos de trabalho (GTs) enquanto a Trilha Sherpa tem 13 GTs e três iniciativas.

Além dessas duas trilhas, o G20 tem 11 Grupos de Engajamento que reúnem organizações pertencentes a outros setores da sociedade (empresas e organizações da sociedade civil). Atualmente existem o Civil20 (C20), Negócios20 (B20), Trabalho20 (L20), Parlamento20 (P20), Ciência20 (S20), Instituições Superiores de Controle20 (SAI20), Startup20, Pense20 (T20), Urbano20 (U20), Mulheres20 (W20), Juventude20 (Y20). A descrição e mais informações sobre todos os Grupos de Engajamento pode ser vista aqui (apenas em inglês).

Como funciona o C20

O C20 tornou-se um grupo de engajamento oficial em 2013, ainda que OSCs de todo o mundo—a Gestos, inclusive—já participassem do G20 desde 2010.  O C20 é um espaço que permite que OSCs contribuam com sua visão autônoma em relação ao posicionamento de governos.

O C20 fornece suas recomendações a partir da pauta de prioridades do G20 em um determinado ano, mas também incide para que o G20 respeite os direitos sociais, ambientais e econômicos que continuam a ser violados em todo o mundo e, inclusive, dentro dos países do grupo. Além disso incidimos para fortalecer o marco multilateral da ONU, espaço que consideramos adequado para as agendas em pauta por ser acessível a todos os países do mundo.

Os Princípios C20 foram aprovados em 2019 no Japão. Anualmente, um representante da sociedade civil do país anfitrião atua como a Presidência do C20 e convoca organizações de todo o mundo, não só dos países-membros do G20, para comporem um Comitê Gestor (Steering Committee), um Comitê Assessor Internacional (International Advisory Committee) e a coordenação dos Grupos de Trabalho (GTs). A relação completa dos Grupos de Trabalho que compuseram o C20 Índia está organizada aqui (apenas em inglês).

As recomendações resultantes dos GTs são divulgadas pelo C20 durante o ano e usadas para influenciar as posições do G20. Elas precisam dar sequência às recomendações anteriores que continuam atuais e podem ser elaboradas como:

  • Documentos elaborados pelos(as) coordenadores(as) dos GTs ou pelos(as) Sherpas quando participam de uma reunião oficial do G20 (como um discurso do C20 em alguma reunião). Podem ser também produzidos pelos GTs, antes do documento final, sobre uma etapa temática específica do G20 (por exemplo, uma Reunião Ministerial);
  • Declarações C20, que são documentos sobre agendas do G20, sempre aprovados pelo Comitê Gestor e pelo Comitê Assessor Internacional (por exemplo, declarações sobre TRIPS (acordo sobre os aspectos relacionados ao comércio dos direitos de propriedade intelectual), situação no Afeganistão, guerra da Ucrânia etc.);
  • Declarações conjuntas, que são documentos sobre assuntos específicos, assinados em conjunto com outros Grupos de Engajamento (L20, B20, W20, Y20, T20 etc.);
  • Pacote do C20, que é o documento mais importante do ano, produzido a partir das posições de cada GT. Cabe aos(às) Sherpas produzirem a versão final, adaptando e equilibrando cada tema;
  • C20 Comunicação Final, que é o documento final, uma espécie de síntese do pacto atualizado para influenciar a Cúpula do G20.

Para mais informações sobre o G20 em português, visite a página mantida pelo governo da Índia aqui

Para mais informações sobre o C20 da Índia (apenas em inglês), clique aqui 

 

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Destaques, Notícias da Abong25 de agosto de 2023

CONAQ abre edital para fortalecer a agricultura familiar quilombola e pressionar autoridades para a criação de políticas públicas

Desenvolvido com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, edital beneficiará até 28 comunidades e associações quilombolas

De 23 de agosto a 29 de setembro, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) convida as comunidades quilombolas de todo o Brasil a apresentarem propostas para o edital “Fortalecendo os saberes e fazeres da agricultura quilombola”.

A ação, que conta com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, tem capacidade para apoiar 28 comunidades com valores de até R＄ 30.000,00 por projeto, com a finalidade de fomentar a agricultura familiar quilombola e possibilitar a estruturação de sistemas produtivos que respeitem a sociobiodiversidade, preservando biomas e promovendo a autonomia econômica dos territórios quilombolas.

“Nosso objetivo é que cada uma das várias associações dos 24 estados onde a CONAQ atua inscreva seus projetos de fortalecimento das mulheres, dos jovens, e dos homens quilombolas que estão produzindo no campo, preservando o meio ambiente de forma biodiversa e circular. Esse é o eixo principal: produzir alimentos de forma saudável e sustentável, sem perder os modos de vida quilombolas, as raízes que queremos que sejam preservadas”, afirma Kátia Penha, diretora de Projetos da CONAQ.

O lançamento do edital ocorre diante de um cenário marcado pela ausência de políticas de democratização e regularização fundiária, além da não efetivação dos direitos de povos tradicionais, como os da população quilombola, o que ocasiona no aumento da desigualdade e da violência no campo. Essa desigualdade está na raiz de conflitos como ameaças de despejo, invasões e ações de pistolagem, do desmatamento para abertura de novos pastos para a pecuária extensiva e para a monocultura. Os impactos são conhecidos: redução da biodiversidade, poluição das águas e insegurança alimentar.

“O lançamento do edital ‘Fortalecendo Saberes e Fazeres da Agricultura Quilombola’ é um momento de grande conquista para a CONAQ. Esse edital, lançado com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, é muito importante no momento atual das comunidades quilombolas. Nós conseguimos avançar em um período difícil, nos anos recentes, e esse edital sobre agricultura familiar quilombola é mais um passo no sentido de pressionar por políticas públicas que cheguem ao nosso povo”, conclui Penha.

Para inscrever o projeto, basta a associação ou comunidade acessar a página do edital no portal Prosas e preencher as informações.

‘Fortalecendo Saberes e Fazeres da Agricultura Quilombola’

Período de Inscrição: De 23 de agosto a 29 de setembro até às 18h (horário de Brasília)

Valor do apoio: até 30.000,00 por projeto

Onde Inscrever o projeto?: Página do edital, no portal Prosas
Quem pode se inscrever?: Associações ou comunidades quilombolas de todo o país
Em caso de dúvidas sobre o edital, bastar entrar em contato por e-mail.

 

Sobre o Fundo Brasil de Direitos Humanos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos apoia a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) para fortalecer a agenda política e a resiliência das organizações e comunidades quilombolas de todo o Brasil.

Trata-se de uma iniciativa de transferência de conhecimento para a CONAQ, focada em impulsionar a capacidade de gestão e de apoio a projetos e a sustentabilidade desta que é a maior organização quilombola do país. Pretende-se que a CONAQ se aproprie dos conhecimentos e desenvolva outros para construir de forma autônoma suas estratégias e metodologias para apoiar a luta dos quilombos por direitos, terra, renda, soberania e segurança alimentar, e o desenvolvimento e sustentabilidade de suas organizações em todo o país.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação independente, sem fins lucrativos, criada em 2006 por ativistas com a missão de promover o respeito aos direitos humanos no país, criando mecanismos sustentáveis, inovadores e efetivos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social. A fundação faz isso captando recursos para destiná-los a organizações e comunidades que lutam por direitos fundamentais e combatem as desigualdades, a violência institucional e a discriminação em todo o país. Desta forma, a fundação atua como uma ponte, conectando investidores sociais a projetos que transformam o mundo.

A instituição apoia a busca por justiça racial e de gênero, a luta por direitos dos povos indígenas, de populações quilombolas e tradicionais, por justiça socioambiental na Amazônia e fora dela, por direitos de crianças e jovens, de pessoas LGBTQIA+, de trabalhadores rurais e precarizados, de comunidades impactadas por obras de infraestrutura e empreendimentos urbanos, de vítimas da violência de Estado e seus familiares, a luta contra o encarceramento em massa e a tortura no sistema prisional, entre outras. Para saber mais, acesse o site do Fundo Brasil.

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Destaques, Notícias da Abong24 de agosto de 2023

33 anos do ECA: Atuação do Cendhec e entraves no avanço das políticas em Pernambuco

Moradia, alimentação, saúde, educação e lazer são direitos humanos, essenciais à vida e ao desenvolvimento pleno em sociedade. O instrumento que os assegura a crianças e adolescentes completa 33 anos nesta quinta-feira (13).

Criado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela lei 8.069, é um marco no campo dos direitos humanos no Brasil. Conquista da sociedade civil, fruto de reivindicações de organizações e movimentos sociais, o ECA compreende as crianças enquanto sujeitos de direitos e garante a proteção integral, estabelecida pelo Sistema de Garantia de Direitos. Considera a diversidade das infâncias, lança luz sobre as lacunas sociais e valida as necessidades.

Engajado na defesa e promoção de direitos humanos, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social tem forte contribuição para o debate, a começar pela instituição da lógica de eixos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Através do Programa Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), o Cendhec atua nos eixos do controle social, promoção, defesa e formação.

Para fortalecer e engajar demais atores da Rede de Proteção, a organização realiza o curso “Sistema de Garantia de Direitos: Teia de Proteção”, destinado a profissionais que atuam para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, de setores do poder público e de outras organizações da sociedade civil. Com um cronograma de aulas até novembro deste ano, o curso visa fortalecer e instrumentalizar a atuação desta Rede, além de debater a sua atuação.

O Cendhec em ação

Atualmente, o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) tem realizado a revisão de planos voltados para a proteção às infâncias na cidade. São eles: Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Plano de Erradicação do Trabalho Infantil, Plano Municipal de Enfrentamento a Situação de Rua de Crianças e Adolescente na Cidade do Recife. Em paralelo a isso, acontece a construção do Plano da Primeira Infância Estadual e a elaboração do Plano de Direitos Humanos.

O Cendhec participa da comissão para revisão do Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco. A comissão, criada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA – PE), tem composição com entes governamentais e da sociedade civil e está em fase de discussão do diagnóstico e construção de minuta do plano para envio ao Conselho.

Além disso, enquanto centro de defesa, o Cendhec acompanha o Comitê Municipal e o Comitê Estadual, que trabalham o fluxo de atendimento para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

O fluxo de atendimento estabelece um procedimento de implementação da Lei da Escuta Especializada, que foi incorporada ao ECA, e outras diretrizes que envolvem todo o Sistema de Garantia de Direitos. No município, o cenário é de avanço no que diz respeito à integração dos fluxos com a saúde, educação, assistência, segurança, conselheiros tutelares, que refletem a política de atendimento e de responsabilização de violações.

Entraves encontrados

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos entre construções e desconstruções. A conquista da lei pela sociedade civil deve ser comemorada, em valorização à força dos atores sociais articulados em defesa da infância e juventude. No entanto, é importante enfatizar que a luta para que o fortalecimento de uma política participativa seja incorporada à realidade, permanece cotidiana.

Manter os direitos conquistados é um esforço diário. Um exemplo são equipamentos implementados para garantir direitos e que, por negligência governamental, acabam estagnados. Segundo Juliana Accioly, advogada do Cendhec e coordenadora do Projeto Teia de Proteção, “o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE passa por um enfraquecimento nos últimos dois anos, comprometendo, consequentemente, as atividades de outras comissões e políticas a nível estadual, como a Escola de Conselhos de Pernambuco e o Núcleo de Atendimento Provisório (NAP). “

“O não funcionamento do CEDCA reflete o lugar que os conselhos se encontram dentro do governo do estado na formulação, deliberação e monitoramento dessas políticas. É um retrato da ausência participativa e ampla com a sociedade civil de como pensar a política pública”, aponta Accioly.

A advogada destaca como um fator de dificultador a ausência de um direcionamento, diretrizes, planejamento e monitoramento que envolva a sociedade civil e os entes governamentais. “Essas ausências refletem também na falta de recursos e incidência no orçamento público para que as políticas públicas sejam executadas. Um grande desafio é também discutir dentro dos espaços, de tentar incidir no PPA a partir de um direcionamento coletivo e participativo”, explica.

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Destaques, Notícias da Abong23 de agosto de 2023

Primeira mulher é eleita para Coordenação Geral do Centro Sabiá

A jornalista Rosa Sampaio conversou com a nova coordenadora Geral do Centro Sabiá, primeira mulher eleita para o cargo nesses 30 anos da organização.

Conheça Maria Cristina Aureliano

Reportagem por Rosa Sampaio, Jornalista do Centro Sabiá
Edição por Maria Menezes, Estagiária de Comunicação do Centro Sabiá

Maria Cristina Aureliano de Melo Ramos, de 56 anos, é agrônoma, nascida e criada na capital pernambucana e se dedica à luta pela agroecologia, pelo meio ambiente e pelo bem viver há anos, seja na sua vida profissional ou fora dela. Em 2023, na última Assembleia Geral Ordinária, foi eleita Coordenadora Geral do Centro Sabiá, e isso tem um grande significado, não só para ela, mas para todas as mulheres que buscam fazer a diferença no mundo. A Coordenação Colegiada do Centro Sabiá conta com, além de Maria Cristina, Aniérica Almeida na Coordenação Técnico-Pedagógica e Carlos Magno, na Coordenação de Mobilização de Recursos.

Conversamos com a coordenadora sobre sua trajetória até aqui, expectativas e desafios nesta nova posição que ocupa. Formada em agronomia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, integrou uma das primeiras turmas após a ditadura militar, se formando em 1990. Durante sua passagem pela UFRPE, participou de diversos congressos de estudantes, ações de mobilização,  inclusive compondo a Federação Nacional Dos Estudantes de Agronomia. Para ela, o movimento estudantil foi uma escola de formação política e social.

Debates sobre a valorização da agricultura familiar e agricultura alternativa(ainda não se falava em agroecologia) começavam a ganhar espaço. Um exemplo é o Grupo Curupira de Agricultura Alternativa, surgido na UFRPE, que tinha em seu corpo, muitos companheiros e companheiras que viriam a fundar o Centro Sabiá. Alguns anos mais tarde, Maria pôde participar do projeto Tecnologias Alternativas Pernambuco e Paraíba do Centro Josué de Castro, projeto que reuniu o grupo fundador do Sabiá. É a partir desse momento, mesmo que não oficialmente, que a agrônoma enxerga o início da sua relação com esta organização que ainda nasceria. “Desde antes e no início do Sabiá, eu já participava, porque sempre houve essa dinâmica da participação coletiva”, destaca.

Nesse período também trabalhava na Escola de formação Sindical da Central Única dos Trabalhadores – CUT, como educadora na temática de mercados solidários, além disso teve experiência na Prefeitura do Recife e destacou que essas experiências foram muito importantes para fortalecer sua luta contra a desigualdade.

Oficialmente, em 2005, Maria dá início à sua jornada no Centro Sabiá, participando do II Encontro Nacional de Agroecologia – ENA, que aconteceu em Recife, em 2006. Foi um período de muita articulação com outras organizações e construção de projetos. Maria recorda que um levantamento revelou que Pernambuco possuía mais experiências agroecológicas do que qualquer outro estado do país naquele momento. Serão 18 anos de Centro Sabiá em 2023, ano em que completamos 30 anos de ação.

Qual o significado dessa mudança?

Essa é a primeira vez de uma mulher na Coordenação Geral, apesar de diversas mulheres já terem ocupado outros espaços na diretoria, presidência e coordenação colegiada. O Sabiá sempre trouxe em seu discurso,  a importância das mulheres em posições de decisão, inclusive na assessoria com as mulheres agricultoras.

“É importante que o corpo das mulheres ocupem esses lugares nas organizações!” Maria relembra a história da sua filha, Milinha é PCD, está dentro do transtorno do espectro autista, e para ela, é um exemplo de ocupação de lugares e superação de expectativas das outras pessoas. Ela destaca que sua nomeação para coordenação veio de um contexto, e que cargos como esse são lugares de visibilidade,  liderança e representatividade, o que exige força de vontade para continuar o trabalho.

Um destaque trazido por Maria é que não só os cargos de decisão sejam ocupados por mulheres, mas que em todas as equipes essa seja a realidade. Afinal, quando as agricultoras, nosso público assessorado, estão rodeadas de outras mulheres, seja na assessoria, em momentos de articulação, se sentem mais seguras. Esse é um movimento de muita potência. Ela reforça que sempre fez questão de chamar as mulheres para somar em seu trabalho, pois entende que não se constrói sozinha.

Outra questão trazida por Maria é o entendimento dos outros lugares que as mulheres ocupam, como mães, filhas, esposas que possuem diversas responsabilidades familiares e domésticas. A trajetória profissional não anula esse outro trabalho, nem as tarefas domésticas podem anular a vida profissional. Se trata de um processo de compreensão e organização, para que a família também possa ser uma prioridade.

Quais as expectativas diante do novo desafio?

A coordenadora define como uma “tarefa grandiosa” a retomada do  espaço da sociedade civil para o retorno de políticas públicas de agroecologia, agricultura familiar, convivência com o Semiárido e participação das mulheres.

Maria reflete sobre o contexto político que o Brasil e Pernambuco vivenciam: apesar de uma vitória progressista ao eleger Lula presidente, o congresso está dominado pela extrema direita. Além disso, o cenário em Pernambuco é muito mais conservador, com pouco espaço para a Sociedade Civil. Para ela, a parceria é o caminho, seja a parceria com outras organizações, ou por meio do fortalecimento das articulações como a Articulação do Semiárido – ASA/PE , por exemplo.

Para o Centro Sabiá, há diretamente o desafio da sustentabilidade política, da relevância do Centro enquanto um ator ativo nessas ações. Maria destaca que a luta para salvar o mundo é de todos, tanto como equipe, quanto  sociedade e humanidade. E finaliza: “A esperança é o que nos move, a luta continua!”

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Nota ABONG, Notícias, Notícias da Abong18 de agosto de 2023

Nota de luto e de luta! Mãe Bernadete, presente!

A Abong, Associação Brasileira de ONGs, que congrega centenas de organizações em defesa da democracia e dos direitos humanos de todo o país, está em luto e em luta após a notícia do assassinato de Maria Bernadete Pacífico, Mãe Bernadete, coordenadora nacional da CONAQ, ialorixá do Ilê Axé Odé Omí Ewá e liderança quilombola do Quilombo Pitanga dos Palmares, na noite desta quinta-feira (17), em seu terreiro em Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA). 

Mãe Bernadete era uma defensora dos direitos humanos e dos direitos dos povos quilombolas. Uma liderança incansável da luta pela regularização fundiária de territórios historicamente ocupados por seus ancestrais. Sua trajetória também foi marcada pela busca por justiça para seu filho Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, outro defensor de direitos que foi brutalmente assassinado há 6 anos. 

As mortes de Bernadete e Binho expõem como o racismo, a intolerância religiosa e a disputa por terras submetem  povos e comunidades tradicionais a uma condição extrema de marginalização que coloca em risco milhares de vidas. Um levantamento da Rede de Observatórios de Segurança, aponta a Bahia na segunda posição no raking de estados  brasileiros mais violentos para estes territórios e comunidades tradicionais. 

A Abong lamenta profundamente o ocorrido e exige que o Governo  brasileiro tome medidas legais imediatas de proteção ao Quilombo de Pitanga de Palmares e suas lideranças. É necessário que as autoridades locais garantam uma rápida e independente investigação e que os suspeitos de responsabilidade criminal sejam localizados e encaminhados à Justiça  . 

Nossos sentimentos estão com o Quilombo Pitanga dos Palmares, com todas as famílias, amizades e afetos de Mãe Bernadete, assim como as companheiras e companheiros da CONAQ e da luta quilombola. Sua memória e história de dedicação a uma sociedade radicalmente democrática ressoa em  nós e nos apoia na luta por respostas e para a preservação de seu legado. Ainda assim, sua ausência será profundamente sentida. 

Em nome dos coletivos estaduais da Abong, de nossas associadas e diretoria, manifestamos nossa indignação e exigimos justiça. 

Nos encontramos na luta!

 

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Destaques, Notícias da Abong16 de agosto de 2023

Afinal, o que são as ONGs? Saiba mais sobre as organizações não governamentais

As ONGs estão presentes em todo o Brasil; elas trabalham nas mais diversas áreas, contam com voluntários para realizar suas atividades e seus recursos vêm de doações. Para que a população reconheça o trabalho e o impacto das ONGs, organizações do terceiro setor criaram a rede Sociedade Viva

Por Ana Clara Godoi

O Brasil possui cerca de 820 mil ONGs em atividade, trabalhando em diferentes causas e locais do país. Mas você sabe o que é uma ONG, como elas se financiam e qual a importância delas para a sociedade?

As ONGs (Organizações Não Governamentais) também são chamadas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou organizações do terceiro setor. Todas elas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que nascem a partir da vontade de um grupo de pessoas interessadas em criar soluções para desafios coletivos. ONGs não são empresas, nem fazem parte do governo. Existem as organizações pequenas, criadas por lideranças comunitárias, que atuam em um bairro ou região, e as de maior porte; a maioria delas é brasileira, mas também existem ONGs fundadas no exterior que trabalham no Brasil. Você deve conhecer algumas, como a Cruz Vermelha, os Médicos Sem Fronteiras e o Greenpeace.

Você sabe porquê as ONGs existem? Cerca de 50% delas são voltadas a garantia dos direitos humanos de diversos grupos; elas atuam pela redução das desigualdades sociais, o combate à fome, ao racismo e à LGBTfobia. Outros 20% são formados por associações de pais, professores, alunos e moradores. Também há aquelas que defendem a criação de políticas públicas que tornem o Brasil mais democrático e justo, protejam o meio ambiente e promovam o respeito às diferenças.

E quem trabalha nas ONGs? As organizações possuem voluntários, atores fundamentais para a realização dos projetos. De acordo com a FIPE (2023), o Brasil possui mais de 6 milhões de pessoas trabalhando voluntariamente. No entanto, as entidades precisam contratar profissionais que garantam seu funcionamento. São trabalhadores da área financeira e de recursos humanos, médicos, professores, biólogos, pesquisadores, comunicadores, assistentes sociais e advogados. E para isso, são necessários recursos.

Quase a totalidade (83%) das ONGs dependem exclusivamente de doações para seguir trabalhando. Somente 17% das ONGs recebem recursos do governo, quase sempre porque prestam algum tipo de serviço, tal como a gestão de creches, hospitais, etc. Todas as demais, para se manterem, precisam das doações de milhares de pessoas, de empresas, fundações e institutos filantrópicos. Quando o recurso vêm de prefeituras, estados e governo federal, o repasse é feito por meio de parcerias e acompanhado pelos órgãos de fiscalização. E o dinheiro é utilizado para a construção de uma sede, compra de equipamentos e realização de atividades.

A expressão ONG foi criada para dar nome a todas essas organizações que trabalham pelo bem comum, mas não existe a figura jurídica ONG. Para ter um CNPJ, a ONG deve ser uma associação ou uma fundação. Qualquer pessoa pode fundar uma ONG. Quase todas as ONGs são associações porque, para criar uma fundação, é preciso ter um patrimônio inicial. Por isso, é mais comum vermos fundações que contam com recursos e doam para outras ONGs.

Para informar a população brasileira sobre a importância e o impacto do trabalho das ONGs, foi criada a rede Sociedade Viva. A coalizão busca conectar e mobilizar pessoas em torno das causas sociais, para transformar o Brasil. O Observatório do Terceiro Setor é fundador da plataforma junto com a ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos), ABONG (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais), GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), Plataforma MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e o Movimento por uma Cultura de Doação.

Matéria publicada em: https://observatorio3setor.org.br/noticias/afinal-o-que-sao-as-ongs-saiba-mais-sobre-as-organizacoes-do-terceiro-setor/

Imagem: Freepik.com

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Notícias, Notícias da Abong15 de agosto de 2023

Declarações de Zema por união contra estados pobres provoca reações

Fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reverbera negativamente na sociedade e provoca uma onda de repúdio à tese da aliança dos estados ricos contra benefícios fiscais das regiões mais pobres do país

Assinado por Evandro Éboli

No universo político, da esquerda à direita, a manifestação recente do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), permeada de preconceito regional, foi rechaçada com ênfase. Mas, ao propor uma aliança entre estados do Sul e do Sudeste — e não foi a primeira vez que surge com essa ideia —, o gestor estimulou ataques racistas e xenófobos contra o Norte e o Nordeste, um comportamento que não se controla nas redes sociais e que tem acompanhado o país, em especial, nos últimos quatro anos. Esse tipo de pensamento não é indissociável do bolsonarismo, corrente abraçada por Zema.

Outra colocação do governador, na entrevista ao Estado de S. Paulo, foi que o Brasil funciona como um “produtor rural que começa só a dar tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito”, entendida como uma provocação aos nordestinos. Foram palavras, com sua força, suficientes para assanhar os mais radicais.

A insinuação de que o Nordeste pouco produz não encontra respaldo na realidade de uma região que sedia grandes empresas, tem uma forte indústria do turismo e ainda dá exemplo na exploração da energia limpa. A provocação separatista de Zema foi alvejada por outros setores da sociedade, como intelectuais, jornalistas, cientistas políticos e dirigentes de organizações não governamentais que atuam, ao contrário, na promoção de um Brasil só.

Biógrafo do paraibano Jackson do Pandeiro, o jornalista e intelectual Fernando Moura, presidente da Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa, diz que a fala separatista de Zema não é nova e que o tema já foi alvo de um livro há quase 100 anos, no seu estado, cuja publicação foi cassada por Getúlio Vargas. Moura lembra também da canção Nordeste independente, gravada por Elba Ramalho, de autoria de Bráulio Tavares e Ivanildo Vilanova. A música, é uma resposta à tentativa separatista com tons de ironia, mas que exalta uma hipotética nação nordestina: “Dividindo a partir de Salvador/ O Nordeste seria outro país/ Vigoroso, leal, rico e feliz/ Sem dever a ninguém no exterior”, diz um dos versos da canção.

Moura não vê graça alguma na fala do governador mineiro e dá sua estocada: “Quem propõe algo dessa natureza ou é pela ignorância, galhofa, ou para dar uma roupagem estética artística, como a da música gravada por Elba. Ou por empáfia, preconceito e xenofobia. Ou mesmo por uma estratégia política suicida, que é o caso de Zema. Pensar algo assim é antipatriótico, anacrônico, preconceituoso, uma alucinação. E, se vier a ser candidato a presidente, não terá o voto do nordestino. Foi um tiro no pé. O governador não está nem no campo dos ignorantes, dos irônicos nem, muito menos, no dos poetas. Está meramente no campo da estratégia política suicida”.

“Apartheid nacional”

No entendimento dos entrevistados pelo Correio, se repete também a dedução de que Zema buscou holofote político e tenta se cacifar como herdeiro do bolsonarismo. E não só isso, como refletida na declaração de Moura. Os elementos como preconceito e ignorância cercam a fala do gestor mineiro. Diretora da Associação Nacional de Organizações Não Governamentais (Abong), a travesti baiana Keila Simpson considera que a declaração do político promove um “apartheid nacional”.

“Nos últimos quatro anos, esse discurso foi potencializado. A divisão do Brasil em dois polos. Foi o que se viu na campanha eleitoral de determinado candidato. O Nordeste sempre foi colocado em xeque por esses pensamentos de colonizadores, que pensam exatamente isso, que a Região é parte subdesenvolvida, que o Sudeste é rico e que o Norte não existe. Na boca de um gestor público reverbera, e parte da sociedade acompanha. E (o discurso) se naturaliza”, disse Simpson.

“O que ele pregou foi um apartheid nacional. Me recuso a repetir. É desconhecer a pujança do Nordeste, um centro mobilizador, industrial e polo de tanta coisa, como o turismo, uma indústria. As pessoas falam essas coisas e depois vão passear na costa marítima lá da Região. Faz sentir vergonha que um gestor faça uma provocação dessas. Uma mentalidade tacanha e reducionista, mas que, infelizmente, ganha coro de pequena parcela. Não queremos essa divisão. É algo que nem deveria estar sendo debatido”.

Os analistas políticos enxergam na declaração de Zema uma tentativa do governador em ocupar um espaço deixado por Jair Bolsonaro e obter ganhos na sua disputa interna com o governador Tarcísio Freitas (São Paulo) e até mesmo com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Para o cientista político André Cesar, da Hold Assessoria Legislativa, Zema de um “tiro muito forte, errado e no pé”.

“Fez algo equivocado, totalmente errado. E isso vai ter um custo, um preço. Até porque não é uma figura nacionalmente conhecida, que precisa, ao contrário, construir sua imagem. E começou muito mal. O vejo com limitações. Agora, mais ainda. Tem teto baixo”, disse ele.

“Consciência limpa”

No fim da semana passada, Zema voltou a falar sobre suas declarações e afirmou não se arrepender. “Estou com minha consciência limpa e gosto muito de trabalhar. E me parece que temos muita gente preocupada no Brasil em criar polêmica e preocupada com a próxima eleição. Estou preocupado é com realização. Estou aqui trabalhando e tem gente aí fazendo intriga.”

Matéria originalmente publicada em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/08/5116829-declaracoes-de-zema-por-uniao-contra-estados-pobres-provoca-reacoes.html

Créditos da imagem: Andrea Magnoni/Projeto Cores e Flores para Tita.

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Destaques, Notícias da Abong8 de agosto de 2023

Sociedade Viva conecta pessoas às causas sociais para transformar o Brasil

Para informar as pessoas sobre o trabalho das ONGs que estão por todo o Brasil e atuam nas mais diversas áreas, organizações do terceiro setor criaram a plataforma Sociedade Viva

Por Ana Clara Godoi

As ONGs estão presentes em todo o Brasil e ajudam a população nas mais diversas áreas, desde o acesso à direitos básicos como comida, saúde e moradia, até questões amplas como a preservação da natureza e o combate ao preconceito. Elas mobilizam pessoas em periferias, hospitais, florestas e nas ruas, lutando pela democracia e a igualdade. Não possuem lucros, não são empresas e nem parte do governo.

Em um compromisso para engajar a sociedade e contar um pouco sobre o impacto do trabalho das ONGs no país, um conjunto de organizações representantes do terceiro setor criou a plataforma Sociedade Viva. A rede tem como objetivo unir pessoas em uma ação coletiva para fortalecer as causas sociais. No site da iniciativa, é possível acessar materiais que divulgam o trabalho das ONGs e explicam o que elas são, o que fazem e como se financiam.

As redes sociais cumprem um papel muito importante para que mais pessoas conheçam esse trabalho e queiram fazer parte da união. Por isso, a Sociedade Viva incentiva você, que já faz parte de uma organização social, a conhecer e compartilhar o conteúdo nos seus canais digitais. Ele está disponível no site, no Instagram e no canal do YouTube da iniciativa.

A rede foi lançada no Festival ABCR 2023 e tem como fundadores o Observatório do Terceiro Setor, a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), Plataforma MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), Abong (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais) e o Movimento por uma Cultura de Doação.

A Sociedade Viva está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, conhecidos como ODS. O conjunto de 169 metas, divididos em 17 temáticas, busca construir uma sociedade mais justa, sustentável e sem violência, garantindo os direitos humanos de toda a população.

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Destaques, Notícias da Abong3 de agosto de 2023

Ibase assume articulação internacional sobre indústrias extrativas

Nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2023, o Ibase sediou o Encontro da Rede Latino-americana de Indústrias Extrativas (Rlie), realizado pela primeira vez no Brasil. O evento contou com discussões a respeito de teorias e conceitos de uma transição energética justa, política de mineração, lítio e de hidrocarburos na América Latina.  Houve também debates relacionados à crise energética e à transição para fontes de energia renováveis, violações de direitos e impactos das indústrias extrativas nas pessoas e territórios no entorno dos empreendimentos minerários e de petróleo e gás em países latinos. O encontro foi organizado pelo Ibase, em parceira com o Centro de Estudios para el Desarrollo Laboral y Agrario (Cedla), baseado em La Paz, Bolívia.

A atividade marcou ainda a passagem da secretaria executiva da Rlie para o Ibase: “Agradecemos o empenho dos companheiros e companheiras do Cedla pelo trabalho realizado até aqui. Nosso desafio agora é ampliar o impacto da Rlie em outros países da América Latina e torná-la mais conhecida no próprio Brasil. Além disso, politicamente o tema do extrativismo faz parte da nossa agenda de defesa de direitos de populações que são impactadas por esses grandes empreendimentos” – ressalta Athayde Motta, diretor do Ibase e representante da Rlie no Brasil.

Segundo Juan Luis Espada, coordenador do Cedla, o encontro também teve o objetivo de identificar ações regionais conjuntas de pesquisa e advocacy sobre indústrias extrativas e transição energética: “Esse espaço evidenciou que o modelo de desenvolvimento na região [latino-americana] não tem negligenciado a aposta nas indústrias extrativas como base para seu crescimento e geração de excedentes econômicos; da mesma forma, a chamada transição energética justa está mostrando os limites materiais ou estruturais presentes em cada país, devido à alta dependência de sua matriz energética em relação aos combustíveis fósseis”. Para o pesquisador, é pertinente e oportuna a relevância da Rlie como “instrumento ou ator que pode promover conhecimento crítico e ações de debate e diálogo na região, a partir dos parceiros que compõem essa rede”.

Consultor do Grupo de Análisis para el Desarrollo (Grade), Carlos Monge – que participou virtualmente do encontro, afirmou que nos últimos quinze anos a Rlie tem sido um fórum de troca de informações, análises e propostas que “tem permitido que seus membros assumam posições programáticas sobre questões relacionadas à governança de atividades extrativistas e, mais recentemente, sobre os impactos do aquecimento global, suas relações com as atividades extrativistas, e alternativas para transições energéticas justas e transformações democráticas e equitativas dos sistemas de energia na região e no mundo”.

As contribuições das mesas de debates ao longo dos dias de evento dialogaram entre si, costurando um debate analítico em contexto global e regional, proporcionando um panorama atualizado sobre os temas discutidos.  Um dos exemplos disso é a possibilidade de diálogo entre as contribuições de Carlos Monge e Júlio Holanda.  Em sua fala sobre os desafios e limites do debate teórico sobre transição energética Carlos Monge, consultor do Grade, pontuou que o debate sobre a transição energética vem ocorrendo a partir de perspectivas globais e nacionais, e o encaminhamento mais adequado para esse processo é avançar em diagnósticos, propostas, estratégias e alianças para a transição/transformação a partir de territórios específicos e a partir deles pensar em articulações nacionais e globais. Já em outro painel, o biólogo e pesquisador Julio Holanda indicou em sua fala sobre política de hidrocarburos no Brasil que além de precisarmos de uma transição energética efetiva, com inserção de fontes renováveis, e redução das não renováveis, essa precisa estar ancorado na justiça social e ambiental.

Mais desta costura analítica e dados observados ao longo dos debates serão inseridos no Boletim informativo que será produzido sobre o conteúdo do encontro e disponibilizado no site da Rlie.

Mais sobre a Rlie

A Rede Latino-americana de Indústrias Extrativas é formada por um grupo de organizações da sociedade civil sediadas no Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Guatemala, México e Peru, que por meio de pesquisa, troca de experiências e defesa de direitos em espaços regionais e globais busca garantir um espaço sistemático para realizar ações e influenciar políticas públicas relacionadas às atividades de mineração, petróleo e gás. A atuação da Rlie é em benefício de pessoas que vivem no entorno de empreendimentos da indústria extrativas, propondo alternativas ao atual modelo de desenvolvimento dependente da exploração de minérios, petróleo e gás que violam os direitos das populações e da natureza.

(*) Thuani Queiroz é antropóloga, pesquisadora do Ibase e fez parte do grupo organizador do encontro da Rlie noBrasil.

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Destaques, Internacional, Notícias da Abong31 de julho de 2023

Abong representa a sociedade civil brasileira no C20

Nesta segunda-feira (31 de julho), Athayde Motta, membro da diretoria executiva da Abong e diretor do Ibase, recebeu a presidência do grupo de trabalho da Sociedade Civil dentro do G20 das mãos do sherpa do C20 Índia, Vijay K Nambiar, em cerimônia na cidade de Jaipur.

O encontro dos 20 países mais ricos do mundo acontece em 2024 no Brasil e tradicionalmente a sociedade civil realiza eventos paralelos para pautar os temas e compromissos globais com os direitos humanos e desenvolvimento econômico sustentável. Agora, a Abong deve coordenar junto com outras OSCs brasileiras o processo de consulta e incidência da sociedade civil no G20.

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