Como a Sociedade Civil Brasileira poderá atuar para ampliar as ações em defesa da democracia, direitos humanos e bem-viver? Para debater e estruturar caminhos de contribuição das OSCs para a reconstrução democrática, a Associação Brasileira de ONGs (Abong), em parceria com a Oxfam Brasil, AHF e Böll, realizou o encontro “Desafios e possibilidades para a sociedade civil nos próximos quatro anos”. O evento, que aconteceu em São Paulo, reuniu representantes de organizações, coletivos e movimentos sociais de todo Brasil, além de parlamentares e membros do governo de transição, nos dias 22 e 23 de novembro.
Os principais pontos e encaminhamentos estabelecidos durante os dois dias de reunião foram consolidados em um relato que será compartilhado com toda a sociedade civil e disponibilizado para consulta pública. Dentre os principais objetivos da iniciativa, estão: fortalecer a atuação da sociedade civil brasileira; identificar e nos conectar com as candidaturas progressistas que tenham vivência com o campo das OSCs; construir uma frente democrática e progressista com uma agenda pós-eleição.
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E FORTALECIDA É A BASE PARA UM GOVERNO ATIVO E PARTICIPATIVO
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), associação civil sem fins lucrativos, democrática, pluralista, antirracista, anti-lgbtfóbica, antissexista, que congrega organizações que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia, que defendem os direitos humanos, os bens comuns e uma sociedade civil viva, vem a público trazer seu posicionamento diante da importante vitória nas urnas do campo progressista e dos movimentos sociais contra uma agenda ultraneoliberal.
Desde a redemocratização do país, em 1985, diversos setores da sociedade vêm trabalhando arduamente para estabelecer e consolidar a democracia e isso só foi possível – parcialmente – graças ao compromisso da sociedade civil organizada. Contudo, os avanços sociais e econômicos e o fortalecimento da democracia que alcançamos têm sido atacados e destruídos por meio de uma agenda ultraneoliberal, conservadora e fundamentalista, derrotada no último pleito eleitoral, imposta desde o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff.
Em 2018, o futuro ex-presidente foi eleito com um programa de aprofundamento dessa mesma agenda neoliberal, com diminuição dos investimentos públicos na área social, desindustrialização, desvalorização de nossa moeda, privatizações de setores estratégicos etc., agenda política esta que a Abong sempre foi radicalmente contra.
Logo em seguida ao ato de sua posse, ele discursou atacando as OSCs/ONGs e, durante sua gestão, continuou não só com ataques sistemáticos como também utilizando-se de estratégias burocráticas para criminalizar as organizações, como pode ser visto no documento elaborado pela Abong intitulado “Relatório de criminalização das OSCs no governo Bolsonaro”. São também aproximadamente quatro anos de violências contra as mulheres, as/os negras/os, a população LGBTQIA+, os povos indígenas, quilombolas, originários e ribeirinhos etc.
Será importante a retomada da participação popular e do controle social das políticas públicas, com ampla transparência dos espaços cívicos e participativos (tais como conselhos, conferências e novas formas de participação) além de ser necessária uma atenção especial a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.
O MROSC é fruto de um processo amplo e participativo de articulação desta agenda no governo federal, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016, com o apoio da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A Abong participou ativamente do processo e ajudou a criar na nova lei construída para incentivar a participação das organizações na execução das políticas públicas.
A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor em janeiro de 2016 no âmbito da União e dos Estados, e nos Municípios em 2017, carecendo, desde então, de esforços no sentido de apoiar a sua implementação e a respectiva articulação federativa. O Decreto Federal nº 8.726/2016 não chegou a ser devidamente cumprido, em boa medida devido à ausência de um locus institucional no Poder Executivo para tratar do tema das OSCs e suas parcerias com o Estado.
O MROSC visa articular uma política pública de gestão de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil e exige ações de fortalecimento das atrizes e atores que atuam no campo, como partícipes importantes da democracia brasileira, em um órgão de articulação com recursos do orçamento público.
Essa lei prevê a criação do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) com representação paritária do governo e das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e de Conselhos de Fomento e Colaboração nas demais esferas federativas. O Conselho existe no Estado da Bahia e no Município de Belo Horizonte. No âmbito federal, além da previsão em lei, o CONFOCO foi criado no decreto citado, mas não chegou a ser constituído na prática, sendo urgente a sua instituição para o adequado monitoramento da execução da Lei.
A agenda MROSC não se resume ao tema da contratualização com o Estado. Fortalecer o diálogo com a sociedade civil organizada, redes, coletivos e movimentos sociais exige também ações de articulação das demais pautas regulatórias que incidem sobre o campo, como a simplificação e desburocratização das certificações e a melhoria da sua sustentabilidade, olhando para os impactos fiscais e econômicos de suas atividades, bem como de ações concretas de apoio ao seu desenvolvimento institucional. Neste sentido, entendemos ser urgente e necessária neste novo governo a criação de uma Secretaria Nacional de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil que articule todas essas pautas.
A Abong defende a atuação do Estado como um agente de transformação social, garantidor do direito constitucional da liberdade de associação no país, e que deve também fazer investimentos públicos no fomento das organizações, estando aberto à participação da sociedade civil na construção de uma nação mais justa e igualitária, no combate à fome e às desigualdades, atuação essencial sobretudo diante dos graves efeitos da pandemia e da crise econômica.
Por fim, a Abong afirma que seguirá cumprindo seu papel no resgate e defesa da democracia, de crítica e monitoramento das ações do Estado, para que esse atue efetivamente na ampliação de políticas sociais e ambientais e pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, com vida digna para todas as pessoas.
O assessor de incidência internacional da Abong, Pedro Bocca, foi um dos entrevistados do programa Pegada 2030, transmitido pela Rádio Frei Caneca FM, emissora pública de Recife. A 23ª edição encerrou a jornada por cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 17 (ODS 17), que trata sobre “Parcerias e Meios de Implementação”.
“De maneira resumida, o ODS 17 fala sobre a condição de financiamento das ações que vão potencializar os outros ODS. É o entendimento que sem cooperação internacional, sem financiamento, sem parcerias estratégicas e econômicas é impossível cumpri-los. Apesar de não entrar tanto no trabalho do dia a dia das organizações, é fundamental para pensar indicadores e meios para que os países e a própria sociedade civil se comprometam com metas mínimas que ampliam e melhoram o processo de cooperação, parcerias e captação de recursos para que os demais objetivos sejam implementados”, explicou Pedro Bocca.
O bate-papo também contou com a presença do gestor ambiental Luiz Roberto, que atua como gestor de Articulações Institucionais e Mudanças Climáticas na Prefeitura do Recife; e a gestora de projetos para sustentabilidade Patrícia Xavier, que atua como Líder do Climate Reality Brasil e diretora da ONG Intercidadania. Entre os temas abordados, um apanhado do cenário nacional do ODS, baseado no Relatório Luz e exemplos práticos de parcerias e meios de implementação no governo local e em organizações da sociedade civil.
O programa Pegada 2030 vai ao ar toda segunda-feira às 15h ou através do site da Frei Caneca FM (www.freicanecafm.org). Todas as emissões também estão disponíveis no Spotify.
Organizações da Sociedade Civil de todo o Brasil que atuam na defesa de direitos e da democracia foram convidadas a comporem a frente ampla “ONGs pela Democracia”, iniciativa que ocupará as redes e as ruas durante o 2º turno para lutar pela reconstrução de um Brasil radicalmente democrático. As organizações se encontraram presencialmente na sede da Ação Educativa, em São Paulo, e virtualmente com representantes em outras cidades, para coordenar iniciativas que possam ser tomadas pelas organizações de forma coletiva e cooperada, respondendo às questões: como podemos nos articular? E como mobilizamos ações públicas ocupando o espaço público?
A mobilização aconteceu na última sexta-feira (07/10) e contou com mais de 40 pessoas presencialmente e 50 participantes online para articular uma agenda em defesa da democracia e que possa dialogar com a população sobre a importância do voto, além de elaborar materiais informativos com as regras da justiça eleitoral para o voto em trânsito, quem pode votar no 2º turno, entre outros serviços de apoio às eleitoras e eleitores.
No mês de setembro, a Abong realizou importantes ações de incidência internacional dentro da Agenda Abong na Defesa da Democracia. Ao lado de outras organizações da sociedade civil brasileira, a associação esteve na Europa para uma série de ações que visavam denunciar os ataques ao sistema eleitoral e à democracia, o aumento da violência política e as violações a ativistas e organizações defensoras de direitos humanos no contexto eleitoral brasileiro.
Em reunião com autoridades, as organizações também pediram que governos, instituições e organizações ajam para o rápido reconhecimento do resultado das eleições no Brasil, bem como para o reforço na confiabilidade do sistema eleitoral. Estas atividades reforçaram o papel da Abong como ator político representativo das OSCs em defesa de direitos, bens comuns e da democracia no Brasil, consolidando a importância de suas ações de incidência internacional, levando as demandas das OSCs brasileiras à atores internacionais e visibilizando sua agenda democrática. Confira os principais encontros da agenda:
Defesa dos Direitos Humanos e da Democracia no Contexto das Eleições no Brasil
No dia 12 de setembro, paralelamente à 51ª Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, as Organizações da Sociedade Civil organizaram um debate sobre Direitos Humanos e Democracia no Contexto das Eleições no Brasil. Participaram da mesa: Camila Asano, da Conectas; Sara Branco, do CEERT Equidade Racial e de Gênero; Keila Simpson, da Abong – Democracia, Direitos e Bens Comuns; e Paulo Lugon, da Comissão ARNS. O evento foi transmitido ao vivo e está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=SZ5ODX-TqGk
Brasil: Luta pelos direitos indígenas e a preservação da Floresta Amazônica
Representantes da Abong em Berlim, Alemanha, participaram da manifestação contra o genocídio dos povos indígenas no Brasil. A ação, organizada pela Survival International, aconteceu no dia 05 de Setembro, Dia da Amazônia, no Portão de Brandemburgo, um dos pontos mais importantes da cidade.
No dia seguinte, com a missão de denunciar e articular caminhos para a proteção de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil, a comitiva de organizações da sociedade civil compareceu à sede da Fundação Pão Para o Mundo (PPM) para o evento “Brasil: Luta pelos direitos indígenas e a preservação da Floresta Amazônica”, que ressaltou o ataque do atual governo à Amazônia, aos povos indígenas e aos movimentos sociais.
A violência política que permeia o trabalho dos movimentos sociais e OSCs, assim como as perspectivas do campo sobre as eleições de outubro também estiveram na pauta do dia. O debate contou com a presença da ativista Alessandra Korap Munduruku, da Associação Indígena do Médio Tapajós – Parirí; Raione Lima, da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Maria de Jesus dos Santos Gomes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e a moderação da jornalista Andrea Dip, da Agência Pública de Jornalismo Investigativo.
Organizações brasileiras denunciam na União Europeia ataques de Bolsonaro
A comitiva de organizações da sociedade civil brasileira visitou a sede da União Europeia (UE), em Bruxelas, para denunciar o aumento da violência política no país. Na ocasião, o grupo foi recebido por Veronique Lorenzo, chefe da Divisão de América do Sul do serviço diplomático da União Europeia.
Também participaram da reunião: Stefaan Pauwels e Federico Zorzan, Desk Brazil, EEAS Americas 3, Blanca Ausejo e Domenica Bumma, Global VMR3 Human Rights. O encontro, que aconteceu 8 de setembro, contou com representantes da Abong, Artigo 19, Comissão Arns, Washington Brazil Office, Conectas, Plataforma CIPÓ, Ação Educativa, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Coalizão Negra Por Direitos.
No dia 9 de setembro, a diretora executiva da Abong, Keila Simpson, esteve em reunião no gabinete da vice-presidência da Comissão Europeia e com a Comissária de Valores e Transparência para afirmar os princípios do Estado de Direito, Direitos Humanos e Democracia. A missão internacional das Organizações da Sociedade Civil na Europa foi destaque nos principais jornais brasileiros. Confira alguns links:
Iniciativa “Quilombo nos Parlamentos” elege 26 candidaturas
O Quilombo nos Parlamentos, iniciativa da Coalizão Negra por Direitos para reduzir hiatos de representatividade no Congresso e nas assembleias estaduais, elegeu 26 parlamentares nas eleições do último dia 2 de outubro.
Para Sheila de Carvalho, articuladora da Coalizão Negra por Direitos e diretora política do Instituto de Referência Negra Peregum, o resultado não indica avanços na representatividade no Poder Legislativo, já que o número de representantes do movimento negro permaneceu o mesmo, e deputados com longa trajetória de defesa de direitos da população negra não se reelegeram. Além disso, dado o perfil do restante dos deputados e senadores eleitos, ela prevê um cenário de forte resistência no Parlamento a propostas de avanço na defesa de direitos da população negra, indígena e mulheres.
“Com o resultado da eleição no último domingo, o Senado, principalmente, tornou-se muito mais alinhado ao Bolsonarismo e à política de morte contra a população negra. Precisamos nos preparar para uma casa mais violenta e menos receptiva às agendas voltadas para essa população”.
🍃 Com a proximidade das eleições, vamos relembrar a importância da Amazônia, seus povos e territórios para a democracia brasileira
O encontro ”Amazônia e Democracia: o papel das OSCs na defesa dos territórios e seus povos”, realizado no dia 15 de Setembro. Reunimos representantes de organizações socioambientais, indígenas, movimentos sociais e coletivos, LGBTQIA+ e Antirracista para um debate sobre os desafios e caminhos para assegurar os direitos das pessoas e da floresta ✊🏾
📣 A articulação faz parte da ”Agenda Abong na Defesa da Democracia”, na qual buscamos debater e construir coletivamente, em diversos espaços, as pautas da democracia que queremos!
Trago seus direitos de volta/Sem pedir nada em troca ♥️
Já sabe em quem votar para deputado federal ou estadual? A gente pode ajudar você!
Prometemos trazer seus direitos de volta, para isso, basta priorizar candidaturas trans, negras, indígenas, LGBTQIA+ e feministas para o Congresso Nacional e Assembleia Legislativa!
A intervenção na Avenida Paulista conversou com eleitores sobre a importância de votar em candidaturas plurais e comprometidas com o enfrentamento das desigualdades ✊🏾
Nossa ideia é contribuir com a renovação do Poder Legislativo e ajudar a compor um parlamento que atenda as demandas da sociedade brasileira, considerando toda a sua diversidade.
👉🏾 Para participar é simples:
Se você ainda não tem candidate, te convidamos a conhecer iniciativas potentes e transformadoras que apresentam candidaturas plurais e comprometidas com o enfrentamento das desigualdades. Dá só uma olhada nas opções que levantamos!
📌 Se você já tem candidate e quer nos ajudar a convencer outras pessoas a conhecer candidaturas progressistas, venha panfletar com a gente em nossa banquinha!
🗓 Estaremos na Avenida Paulista, próximo ao Conjunto Nacional, nesse domingo (25/09) a partir das 11h!
📢 Se, na verdade, você precisa de material para panfletar em outras regiões da cidade, baixe gratuitamente em nosso site (link na bio), qualquer dúvida nos escreva.
Decidimos ocupar as ruas nessa reta final das eleições por reconhecermos a importância da diversidade na representação da sociedade civil no parlamento, que somente será democrático se tiver mais pessoas pretas, indígenas e LGBTQIAP+ ocupando os espaços de poder.
🗓️ No dia 02/10 vamos renovar o poder legislativo e executivo elegendo pessoas trans, indígenas, negras, LGBTQIA+ e feministas que defendem a democracia e os direitos humanos!
Em 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional da Luta da pessoa com Deficiência.
Veja a programação que a CIRAS – Centro de Integração Raio de Sol preparou para a Semana da Acessibilidade e Inclusão 2022.
PROGRAMAÇÃO SEMANA DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
JOGOS CIDADÃOS:
VÔLEI SENTADO
CORRIDA ORIENTADA COM OLHOS VENDADOS
JOGOS DE TABULEIRO PARA DEFICIENTES VISUAIS: DAMA, MEMÓRIA, JOGO DA VELHA E OUTROS
CORRIDA DE CADEIRA DE RODAS
EXIBIÇÃO DE VÍDEOS, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS SOBRE INCLUSÃO DEBATE E PRODUÇÕES DE TEXTO E CARTAZES SOBRE O TEMA “ACESSIBILIDADE: DIREITO DE TODOS” (SUGESTÃO DE TRABALHOS EM SALA DE AULA)
EXPERIÊNCIAS SENSORIAIS: DESCOBRINDO SABORES, CHEIROS E TEXTURAS (NO PÁTIO)
DESAFIO: DESENHANDO COM OLHOS VENDADOS E COM OS BRAÇOS AMARRADOS, USANDO A BOCA E OS PÉS/ DESENHO CEGO, COM OS OLHOS VENDADOS
APRESENTAÇÃO DE MATERIAIS EM LIBRAS E BRAILLE, ALÉM DE APLICATIVOS E RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NAS TECNOLOGIAS, COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, celebrou hoje (14/01) o Termo de Fomento nº 80/2019/SMDHC/CPIR, para implementação do projeto “O Papel das Organizações da Sociedade Civil na Luta Contra o Racismo”, apresentado pela Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (ABONG).
A proposta, resultante de emenda parlamentar, destina-se à ampliação do debate contra o racismo estrutural e institucional, com a participação de lideranças que atuam em defesa dos direitos na cidade de São Paulo.
O racismo institucional destaca-se a partir da naturalização de condutas discriminatórias por uma coletividade, criando-se padrões de abuso que não são combatidos em virtude da sua normalização. Devido à sua sofisticação, as medidas de enfrentamento exigem maior comprometimento e articulação dos atores sociais.
Desse modo, a execução do termo contará com atividades entre lideranças da sociedade civil organizada, para análise, diálogo e proposição sobre mecanismos de prevenção e combate à institucionalização e estruturação do racismo.
