Nota Pública Abong: Sociedade civil organizada, autônoma e atuante é base da democracia!

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong, rede de organizações da sociedade civil de defesa de direitos e dos bens comuns, vem por meio desta nota pública informar a sua base associativa, as redes e plataformas e as demais organizações parceiras que não reconhece a legitimidade do inciso II do artigo 5º da Medida Provisória 870 de 2019 no que trata das funções da Secretaria de Governo da Presidência da República em relação as organizações da sociedade civil nacionais.

Não cabe ao Governo Federal, aos governos estaduais ou municipais supervisionar, coordenar ou mesmo monitorar as ações da organizações da sociedade civil, que têm garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal plena liberdade de atuação e de representação de suas causas e interesses. Cabe aos governos o controle sobre os recursos públicos que venham a ser objeto de parceria com as organizações da sociedade civil e, para isso, há legislação própria que define os direitos e obrigações, inclusive, de prestação de contas anuais.

Por isso, a Abong irá interpelar administrativamente o Governo Bolsonaro para que adeque os termos da MP as normas constitucionais e irá buscar dialogo com todos os segmentos da sociedade brasileira no sentido das garantias constitucionais de atuação da sociedade civil de forma livre e autônoma.

São Paulo, 03 de janeiro de 2019.

Conselho Diretor da Abong

Versión en español

English version

Saiba mais

Nota Abong: Aldebaram Moura, presente!

A Abong lamenta o falecimento de Aldebaram Moura, na noite desta quarta-feira (5), em Belém do Pará. Coordenadora da FASE Amazônia e figura importante na luta dos povos da região, sua perda é sentida por todos e todas que lutam por um Brasil e um mundo mais justos, solidários e responsáveis na relação com a natureza.

Leia abaixo a nota de pesar divulgada pela FASE.

Aldebaram Moura, presente!

Lamentamos profundamente a morte da coordenadora da FASE na Amazônia. Mas algo nos acolhe nessa dor: o seu grandioso compromisso com as práticas por um mundo melhor

É com muito pesar que a FASE informa a morte de nossa companheira Aldebaram Moura, mulher feminista, amazônida de muitos lugares, educadora popular e mãe da Luna, como ela adorava se apresentar. A coordenadora da FASE na Amazônia faleceu, aos 45 anos, em Belém do Pará, na noite desta quarta-feira (5).

Baram, como se autodeclarava, era acima de tudo uma grande amiga, carinhosa, alegre, da luta, de muitos e muitas que ela tanto cativava e que, provavelmente, nem imaginava da energia e da leveza que fazia vibrar nas suas firmezas e nos seus encantamentos. Sim, era dada aos encantamentos, era da terra e era do mundo das pessoas mágicas, dos muitos universos, das simpatias, do sorriso frouxo, sorriso esse que já nos faz tanta falta.

Sua trajetória de militância começou nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), tanto no município em que nasceu, São Miguel do Guamá (PA), como no bairro Jabatiteua, onde passa a morar após se mudar para a capital paraense. Baram sempre primou pela construção coletiva, sendo uma pessoa reconhecidamente agregadora. Ajudou a mobilizar diversos grupos da Amazônia em favor dos direitos e contra as desigualdades. Acompanhou também muito fortemente os movimentos populares urbanos. Baram esteve presente em grandes lutas por cidades mais democráticas e participativas na Amazônia e em nível nacional. Colaborou, inclusive, para a construção de políticas que à época integravam a então chamada Reforma Urbana, como habitação, mobilidade, uso da terra, dentre outros eixos ligados ao Direito à Cidade.

Entrou para a FASE em 2004, tonando-se coordenadora do programa regional em 2013. Com o passar dos anos, também passa a se aproximar de movimentos feministas, realizando atividades de formação relacionadas aos direitos das mulheres em diversos territórios. Nos últimos anos, se dedicou com muito empenho ao fortalecimento da agroecologia na Amazônia.

Essa é uma daquelas perdas que nos deixa em suspenso, sem chão, incrédulos, incrédulas e a nos perguntar como tamanha vitalidade se esvai assim de modo tão repentino? Não há nesse momento o que nos conforte. Há tristeza. Mas, há também algo em que nos acolhe nessa dor: o seu enorme, o grandioso compromisso de Baram com a vida, com seu povo, com as crenças e as práticas por um mundo melhor.

Aldebaram se vai, mas, se vai como uma estrela de primeira magnitude que seu nome inspira e informa. Assim como em vida, ela seguirá brilhando em direção à constelação de muitos corações, que agora sofrem com sua perda. Que seus familiares se sintam acolhidos por seus amigos e amigas da FASE e das muitas vivências de luta que Baram tanto ajudou a construir.

Siga em paz. Aldebaram, presente!

Saiba mais

Abong reúne OSCs para formação sobre mobilização de recursos

‘Nesse cenário de ameaças em torno da perdas de direitos, realizar uma formação voltada à mobilização de recursos é extremamente importante’, destacou Itanacy, membra da Casa da Mulher do Nordeste

Por Lorena Alves, da Abong

Aconteceu em São Paulo, entre os dias 19 e 23 de novembro, o Encontro Nacional sobre Mobilização de Recursos para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O evento buscou preparar formadores e formadoras que assumirão o compromisso de repassar esses conhecimentos em suas regiões.

Realizado pela Abong, em parceria com suas associadas Camp – Escola de Cidadania, Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o encontro contou com 19 participantes de organizações de todas regiões do Brasil. Essa atividade faz parte do Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, apoiado pela União Europeia.

A sustentabilidade financeira é um desafio para as organizações, sobretudo, as que lutam pela defesa de direitos, considerando o atual cenário de ruptura democrática. Por isso, o evento focou na reflexão coletiva e no fortalecimento de estratégias de ação para a ampliação da capacidade de mobilização de recursos para e pelas OSCs. Foram partilhadas experiências das associadas durante os 5 dias, juntamente à discussão sobre os recursos cooperativos e internacionais; o diagnóstico de sustentabilidade; o conceito, abordagens e estratégias da mobilização dos recursos públicos, entre outras temáticas.

Itanacy Oliveira, membra da Casa da Mulher do Nordeste – entidade feminista localizada em Recife (PE) -, destacou a importância do encontro. “A Abong tem feito um processo de formação, ao longo dos anos, de fortalecer as organizações da sociedade civil. Nesse cenário que estamos vivendo, de ameaças em torno da perdas de direitos, realizar uma formação voltada à mobilização de recursos é extremamente importante”, avaliou.

O encontro foi facilitado por Domingos Armani, sociólogo e mestre em Ciência Política, com mais de 20 anos de experiência como consultor em processos de qualificação e fortalecimento das OSCs. Um de seus focos de trabalho é a mobilização de recursos como dimensão da sustentabilidade institucional. As aulas também tiveram participação de Mauri Cruz, diretor executivo da Abong, membro do Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP e advogado socioambiental com especialização em direitos humanos.

Mauri ministrando aula sobre Marco Regulatório das OSCs | Foto: Lorena Alves

“Para nós, participantes da sociedade civil, da Abong, de organizações feministas e de enfrentamento ao racismo, é essencial revisitar e valorizar nossos princípios, trabalhos, conceitos, atuações, processos, ganhos e desafios”, disse Itanacy. Ela ainda afirmou ser importante o fortalecimento do coletivo, enquanto sujeitos e protagonistas, numa luta de melhoria da sociedade brasileira e de crescimento das organizações sociais. “Estar nesse processo, construindo, é de suma importância. A mobilização de recursos amplia o sentido da sustentabilidade das organizações para um lugar social, econômico e político”, concluiu.

Itanacy Oliveira durante aula sobre cooperação internacional para mobilização de recursos | Foto: Lorena Alves

Cristiane Paiva, secretaria de juventude da CUT Roraima, também considera importante cursos como esse: “aprendemos neste evento promovido pela Abong diversas estratégias sobre como mobilizar recursos para continuar mantendo as ações sociais.” Ela destaca que a conjuntura nacional é desafiadora para as organizações e que precisam melhorar a comunicação entre as entidades, mas que está ansiosa para aplicar os aprendizados do curso, em sua região: “Foi uma honra participar dessa semana. Acredito que todas entidades presentes foram muito beneficiadas e estamos cheios de ideias para colocarmos em prática”, afirma.

Saiba mais

Abong lança novo site com design moderno; confira

Novo projeto gráfico facilita navegação do leitor nos conteúdos de sua preferência

Neste mês a Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (Abong) lançou novo site, produzido pela Quijaua: mais moderno, organizado e com projeto gráfico mais agradável ao leitor.

O desenho do site mudou. A home está mais atrativa, baseado nas cores do logo da Abong: laranja, branco e azul. O grande destaque visual ficou por conta dos 3 conteúdos no slide da página principal, que podem variar entre notícias, informes e notas públicas, selecionados pela equipe de Comunicação.

A organização é prioridade no novo layout. Agora, por exemplo, os leitores podem procurar as associadas da Abong com maior facilidade na home do site:

O Observatório da Sociedade Civil, canal de notícias da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), cuja proposta editorial passa por construir um ambiente cada vez mais favorável à atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), também ganha destaque no novo site. O leitor agora pode conferir as 3 principais notícias do Observatório, na home da Abong.

Dividido em 7 setores: Quem Somos; O que fazemos; Projetos; Nossa opinião; Notícias; ONGs do Brasil e Fale Conosco, a busca interna se tornou mais rápida e com uma estrutura melhor desenhada para as exigências atuais, o que deve melhorar o desempenho da Abong em motores de busca como o Google. Acesse!

Saiba mais

Programa de Desenvolvimento Institucional

O Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Abong é desenvolvido desde 2001, sendo um projeto articulado de forma sistêmica à dinâmica institucional da Associação. Assim, objetivos e atividades visam, em última instância, ao reforço da incidência sócio-política das associadas, redes parceiras e da própria Abong, influindo em sua legitimidade e credibilidade na sociedade brasileira e internacional.

Financiado pela organização Pão Para o Mundo, projeto apoia as principais linhas de atuação da Abong, incluindo ações de Comunicação, Formação e Incidência e Articulação. Para além disso, um ponto fundamental é do projeto o apoio para a vida interna da associação, como reuniões dos coletivos estaduais, do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva, que permitem uma maior articulação entre as associadas da Abong.

Saiba mais

Via Campesina denuncia: O Golpe Atinge As Sementes Crioulas

26/07/2018

A Via Campesina, que aglutina 15 organizações do campo, denuncia por meio de Nota o Golpe que atinge as Sementes Crioulas no Brasil. O Documento divulgado nesta quinta-feira, 26 de julho, denuncia a ilegalidade do parecer jurídico assinado pelo Procurador da CONAB, advogado Ricardo Augusto de Oliveira, o qual proíbe e impede que sementes crioulas sejam utilizadas no Programa de Aquisição de Alimentos, Programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Para o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), movimento que integra a Via Campesina, “o parecer jurídico irá afetar não só os camponeses e camponesas, mas também, de forma direta a construção da Soberania Alimentar e Nacional, assim como a reprodução, multiplicação e comercialização das Sementes Crioulas, o que irá aumentar ainda mais a Fome no país”.

Confira nota na integra:

O Golpe Atinge as Sementes Crioulas

As sementes crioulas são a base da segurança alimentar das famílias pobres do campo e o ponto de partida para a produção de alimentos saudáveis. Eram utilizadas normalmente no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Sementes – desde o início deste Programa.

Porém, um parecer pseudojurídico de um procurador da CONAB está extinguindo esta possibilidade.

O parecer jurídico, inconsistente e ilegal, é assinado pelo Procurador da CONAB, advogado Ricardo Augusto de Oliveira, proíbe e impede que sementes crioulas sejam utilizadas no Programa de Aquisição de Alimentos, Programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

O Programa é executado em conjunto pelo MDSA e CONAB desde o ano de 2004.

Com isto, muitas toneladas de sementes produzidas se transformarão em grão para consumo e milhares de famílias pobres do campo, entre elas indígenas e quilombolas, ficarão sem sementes para produzir sua subsistência. Mais um rosto da fome se expressando no campo: impedir de plantar o que comer.

Os argumentos jurídicos do procurador são improcedentes e falsos, como parece estar se tornando moda entre os juristas alinhados ao golpe perpetrado no Brasil em 2016.

Argumenta o dito jurista que as sementes crioulas precisam registro no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Ora, mas a Lei de Sementes dispensa este Registro para as Sementes/Cultivares de Variedades Crioulas, como se pode ver:

Diz a LEI No 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, conhecida com Lei das Sementes, em seu Art. 2o , inciso XVI:
“Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

XVI – cultivar local, tradicional ou crioula: variedade desenvolvida, adaptada ou produzida por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou indígenas, com características fenotípicas bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades e que, a critério do Mapa, considerados também os descritores socioculturais e ambientais, não se caracterizem como substancialmente semelhantes às cultivares comerciais;”
E, na mesma Lei, no artigo 8º:

Art. 8o As pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas ficam obrigadas à inscrição no Renasem.”

Porém, em seu§ 3o assim se expressa a Lei:

“§ 3oFicam isentos da inscrição no Renasemos agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si.”

Conclusão meridianamente clara: não pode o Estado e nenhum de seus agentes exigir o que a Lei dispensa. Como gostam de dizer, não estão acima da Lei.

Agarra-se, porém, o Procurador Dr. Ricardo também em outro item: a CONAB entra no processo entre os agricultores familiares produtores de sementes e os agricultores familiares beneficiados pelo PAA Sementes como “COMERCIALIZADORA,” o que seria vetado pela Lei das Sementes.

Outro equívoco abissal do Procurador. A CONAB participa do programa como MEDIADORA e EXECUTORA de Programa Social visando cumprir preceito Constitucional de ERRADICAR A POBREZA EXTREMA.

Apega-se o tal Procurador no fato de que a CONAB “emite nota”, o que convalidaria “comercialização”, ato ilegal em seu parecer.

Ora, o fato de “emitir nota” não caracteriza, em si,“ato comercial”, mas apenas uma formalidade necessária aos procedimentos legais como transporte, remuneração da entidade fornecedora, quantificação, entre outros.

O Ato Originário, programa ministerial PAA visando minimizar situações de carência, não é comercial, sequer empresarial e a participação da CONAB, em si, não tem o condão de mudar o ato originário, a não ser na aparência e na mera formalidade, formalidade esta, em parte mínima do processo. O procedimento mediador viabiliza o processo todo, fazendo com que a Semente Crioula saia das unidades de produção de agricultores familiares e chegue até os beneficiários finais do Programa Social, agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social e alimentar.

Ressalte-se: a CONAB é remunerada para executar este Programa e o salário de seus servidores são pagos pelo Governo, razão porque a CONAB em si, não usufrui de nenhum lucro ou dividendo direto das sementes, o que descaracteriza qualquer veleidade de “ato comercial” e reafirma o caráter meramente MEDIADOR de sua ação.

Consta ainda entre os objetivos da CONAB em seus Estatutos, aparentemente, esquecidos pelo Procurador Dr. Ricardo:

“Suprir carências alimentares em áreas desassistidas ou não suficientemente atendidas pela iniciativa privada;

“Participar dos programas sociais do Governo Federal que guardem conformidade com as suas competências;”

Porém, o objetivo real é extinguir o PAA – Sementes e os argumentos de aparência legal são apenas o meio. Este Governo serve aos grandes proprietários rurais e às multinacionais das sementes que querem extinguir o controle popular da biodiversidade agrícola.

E assim, com aparência de legalidade, O GOLPE ATINGIU AS SEMENTES CRIOULAS E QUEM AS PRODUZ E UTILIZA.

Um dos efeitos imediatos, é o aumento da fome entre as famílias camponesas, indígenas e quilombolas.

O outro, tão grave quanto este, é a diminuição da oferta de alimentos saudáveis a toda a sociedade brasileira.

Via Campesina – Brasil, 26 de julho de 2018.

Saiba mais

ABONG – Carta aberta ao Governador de São Paulo Márcio França

03/07/2018

O Estado de São Paulo possui a tradição de ter uma política para o Meio Ambiente, muitas vezes pioneira no Brasil. São exemplos, o Conselho Estadual de Meio Ambiente, o ICMS Ecológico, o Sistema de Recursos Hídricos, os órgãos técnicos de pesquisa, de fiscalização e de gestão.

Ultimamente este protagonismo tem sido afetado pela instabilidade na gestão, pela troca constante de secretários e dirigentes. Na atual gestão no Governo do Estado iniciada em 2015 já tivemos três secretários, seis diretores executivos da Fundação Florestal, além da substituição de diversos outros cargos importantes no setor ambiental.

Em grande parte, essas trocas não se deveram a questões de gestão ou técnica, mas a arranjos políticos partidários pontuais. A recente substituição do Secretário Mauricio Brusadin conforme noticiado é mais um desses tristes exemplos.

Pelo histórico recente, com o acúmulo de efeitos na administração do sistema, pelo curto prazo remanescente de mandato, uma nomeação política deve agravar os efeitos negativos desta situação, colocando em risco o bom desempenho da missão institucional da Secretaria de Meio Ambiente.

Assim as entidades abaixo vêm se manifestar reivindicando que a condução do Sistema Ambiental Paulista seja feita por quadros técnicos capacitados e comprometidos com a questão ambiental, de maneira a não comprometer diversos processos em andamento, como a elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação, a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental, dentre outros.

ABONG SP

AMIGOS DA TERRA

COPAÍBA

CUNHAMBEBE

IMAFLORA

INICIATIVA VERDE

IPÊ

ISA

MOVIMENTO MAIS FLORESTAS PRA SÃO PAULO

REDE DE ONGs DA MATA ATLÂNTICA – SP

SOS MATA ATLÂNTICA

Saiba mais

ABONG – Nota pública: Vitória das mulheres na Argentina!

O Conselho Diretor da Abong, reunido em São Paulo nestes dias 14 e 15 de junho, parabeniza as mulheres argentinas pela vitória histórica com a aprovação pela Câmara da descriminalização do aborto até 14 semanas de gravidez. A votação, que durou 23 horas e atravessou a madrugada de quarta para quinta-feira, foi acompanhada a cada minuto por guerreiras dos movimentos de mulheres.

Este foi apenas mais um capítulo de uma impressionante jornada de lutas e manifestações das feministas do país. O lenço verde com a frase “educação sexual para decidir, anticoncepcional para não abortar, aborto legal para não morrer” já está marcado na história das lutas das mulheres em todo o mundo.

Caso seja ratificada em votação no Senado, a Argentina se juntará ao Uruguai entre os países do Cone Sul que reconhecem o direito das mulheres à autonomia sobre seus próprios corpos. Torcemos para que o peso político da Argentina, país com uma dimensão fundamental na América Latina, seja um fator para alavancar essa discussão em todos os países.

Num momento em que o Brasil sofre ataques de forças conservadoras, que ameaçam retroceder até mesmo no direito à interrupção da gravidez nas circunstâncias em que ele já é previsto em lei, a vitória das argentinas é uma inspiração e um reforço na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

É pela vida das mulheres!

São Paulo, 15 de junho de 2018
Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns

Saiba mais

Democracia Sequestrada. Resistência Instalada. Outro Brasil é Possível | Em solidariedade ao ex-Presidente Lula

INFORME 555 (Abril/2018)

A deposição, sem crime de responsabilidades, de Dilma Rousseff, uma presidenta legitimamente eleita, significou uma ruptura democrática, pouco mais de três décadas após a abertura política iniciada em 1985 que pôs fim a ditadura militar. Com isso, desde abril de 2016, o Brasil tem vivido um período de profundos retrocessos democráticos, sociais e econômicos que, somados aos retrocessos ambientais que já eram evidentes no período anterior, põem toda sociedade brasileira em alerta.

Estes retrocessos se materializam com a aprovação do congelamento dos investimentos públicos em saúde, educação, previdência e seguridade social; nas ações que visam criminalizar e restringir a atuação da sociedade civil na defesa de seus direitos; nas propostas de reforma da previdência que retiram direitos sociais, em especial das mulheres; na tentativa de criminalização das lutas de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; no estancamento da demarcação das terras indígenas; na destruição dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores com a alteração da legislação trabalhista; no ataque às cotas raciais e sociais nas políticas públicas de educação; no crescimento de assassinatos e encarceramento da juventude negra brasileira; no acirramento das disputas por terra e território, seja no campo ou nas cidades.

Estas medidas, que representam uma afronta à democracia brasileira, estão sendo implementadas pelas elites econômicas com grande apoio das empresas da mídia corporativa, do Poder Judiciário e do Congresso Nacional – que foi sequestrado pelas grandes empresas com o financiamento empresarial nacional e internacional de suas campanhas.

Frente a esta onda conservadora, a sociedade brasileira tem estado perplexa e sem entender como, após mais de 30 anos de processo lento de avanço da democracia, iniciou-se um acelerado retrocesso democrático. A esta perplexidade soma-se uma verdadeira cortina de fumaça criada pela mídia corporativa, que diuturnamente divulga fatos de corrupção envolvendo grandes empresas e políticos de todos os matizes, criminalizando a política e os políticos. No entanto, na sua maioria, estes empresários e políticos acabam livres, respaldados por processos judiciais sob controle das mesmas elites.

Neste sentido, a condenação em tempo recorde, sem provas, em desrespeito ao devido processo legal, do ex-Presidente Lula e a decretação de sua prisão menos de 24 horas após o julgamento de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, sem que o acórdão tenha sido sequer publicado e tramitado os prazos legais, funcionou como um estopim de uma reação dos movimentos sociais populares e de uma comoção nacional em defesa de Lula e do que ele representa para o povo brasileiro.

Evidente está que as causas da miséria do povo brasileiro não são a falta de terras, de alimento, de água, de trabalho, de inteligência e criatividade. A miséria do povo brasileiro tem como causa a extrema concentração das riquezas nas mãos de poucas famílias e sua subserviência aos interesses do capital internacional. Daí que o simbolismo da prisão de Lula, de forma arbitrária, ilegal e ilegítima, expõe de forma cabal a divisão de classes no Brasil e exige que todas as organizações e movimentos sociais se posicionem, não simplesmente a favor de Lula e o que ele representa, mas contra o pensamento autoritário, excludente, misógino, machista, racista e antidemocrático da elite brasileira que tenta organizar e legitimar esta prisão e com isso, reorganizar um pensamento antidemocrático na sociedade brasileira. A aceitação da prisão ilegítima e ilegal de Lula será a aceitação da ilegalidade e ilegitimidade de toda e qualquer luta popular no Brasil.

Neste sentido, a Abong se soma à resistência pacífica e organizada das organizações e movimentos sociais do Brasil e do Mundo que exigem Lula Livre como símbolo da retomada da democracia no país, contra o arbítrio e a imposição de agendas antidemocráticas no país.

É preciso reconhecer que, na história do Brasil, em outros momentos agudos de enfrentamento das classes populares contra as elites e o grande capital saímos derrotados. Não foram derrotas completas porque, quem luta, sempre deixa uma semente para as futuras gerações. Mas os enfrentamentos não foram capazes de alterar a correlação de forças em favor de um projeto democrático e popular. Da mesma forma, em período favoráveis, as lideranças políticas não priorizaram o fortalecimento da organização popular. Dizemos isso, porque é fundamental que este momento de enfrentamento seja pensado também como processo de empoderamento popular, mudando as formas de relação de poder entre os partidos e organizações sociais do próprio campo popular.

Por isso, a Abong se soma a mobilização internacional em defesa de Lula e seguirá atuando para que as organizações, movimentos, redes e plataformas sociais aproveitem este momento de mobilização para constituir um ambiente de unidade com o povo brasileiro em torno das agendas estruturantes como a reforma política para a ampliação da democracia e da participação popular real e direta na discussão e decisão dos interesses coletivos e dos bens comuns; a reforma tributária que tribute a riqueza e que promova a redistribuição de renda através de politicas sociais públicas e gratuitas; a reforma do poder judiciário para que haja controle social sobre seu funcionamento; as reformas agrária e urbana para que seja democratizada a propriedade das terras e territórios brasileiros; a demarcação das terras indígenas, quilombolas e dos povos tradicionais e originários; a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários e outras medidas capazes de impor limites e controle social sobre o grande capital e seus interesses e estabelecer a soberania popular sobre as riquezas do Brasil.

Outro Brasil é possível, urgente e necessário. E ele somente será construído com muita participação popular.

#LulaLivre

#VoltaDemocracia!

#ResistirÉCriarÉTransformar!

Diretoria Executiva da Abong

Saiba mais

Intervenção militar no RJ criminaliza sociedade brasileira e não resolve violência estrutural

INFORME 554 (Fevereiro/2018)

A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), entidade que articula centenas de instituições de defesa de direitos em todo o Brasil, vem a público externar sua apreensão com as medidas tomadas pelo Governo Federal ao decretar em 16 de fevereiro de 2018 a intervenção militar no Estado de Rio de Janeiro.

Para além de sua ineficácia, já que não enfrenta a crise de legitimidade do Estado brasileiro e fluminense e impõe mais violência estatal através de aparato militar, a medida criminaliza a própria sociedade civil ao decretar que a maioria da população do Rio de Janeiro reside em território hostil. A medida, tal como está escrita, estabelece um estado de guerra no Rio de Janeiro contra a sociedade civil.

Por isso, denunciamos para toda a comunidade internacional e para os organismos de direitos humanos que a intervenção militar aprofunda o estado de exceção inaugurado com o golpe à democracia perpetrado por parte da elite brasileira com o apoio da mídia corporativa empresarial, setores do poder judiciário e da maioria parlamentar, representante dos interesses das grandes empresas nacionais e internacionais.

Para a Abong e suas associadas, esta intervenção não tem como objetivo o enfrentamento da crise institucional e de segurança pública no Rio de Janeiro. Ela pretende legitimar o estado de exceção e o poder de polícia do Estado brasileiro contra a sociedade, justamente num momento em que cresce a insatisfação e a mobilização social contra o golpe à democracia. As vítimas desta medida serão os movimentos sociais de resistência, em especial, os movimentos de mulheres, movimentos da população negra, movimentos de juventudes, movimentos culturais e toda a população pobre das cidades fluminenses.

Apelamos para que o Congresso Nacional não aprove esta medida e que os demais poderes, Judiciário e Ministério Público venham a público condenar tal medida e exijam que o Governo Brasileiro e o Governo do Rio de Janeiro apresentem alternativas para o enfrentamento da crise.

Da mesma forma, apelamos para que as organizações da sociedade civil mundial denunciem em suas bases a injustiça dessa medida e façam pressão perante seus governos e aos organismos internacionais para que reajam publicamente.

O povo brasileiro não é criminoso. Contra a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro!

Somente a distribuição de renda poderá promover justiça e igualdade de direitos, base de uma sociedade democrática e pacífica.

Saiba mais