Os novos integrantes são Luciana da Cruz Brito, Iara Pietricovsky, Graciela Seleiman e Clemente Gánz Lúcio, que terão mandato de três anos.
O Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil está de cara nova. A partir desta quarta-feira (31/5), tomam posse quatro novos conselheiros no grupo que é responsável por definir a estratégia da organização, escolher sua direção executiva em conjunto com a assembleia geral, e monitorar e avaliar riscos organizacionais. O Conselho é composto por até sete membros, cada um com mandato de três anos, que podem ser renovados por mais um período.
Os novos membros são:
Luciana da Cruz Brito: professora adjunta do curso de graduação e pós-graduação em história da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Possui doutorado em história pela Universidade de São Paulo com estágio doutoral pela New York University com bolsa Fulbright (2011), e pós-doutorado pela City University of New York (2016). Desenvolve pesquisas sobre escravidão, abolição e relações raciais no Brasil e Estados Unidos. É autora do livro Temores da África: segurança, legislação e população africana na Bahia oitocentista, ganhador do Prêmio Thomas Skidmore de 2019. É colunista no Nexo Jornal.
Graciela Seleiman: jornalista especializada em gênero e desenvolvimento local, mestre em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com atuação de mais de 20 anos nas áreas de tecnologias digitais, comunicação, direitos humanos e justiça social. Foi uma das fundadoras e diretoras do Instituto Nupef, organização de pesquisa e advocacy em direitos digitais e governança da internet. Foi diretora da Fundação Ford entre 2013 e 2021. Desde 2021, é líder da IRIS (International Resource for Impact and Storytelling) para a região da América Latina, apoiando o fortalecimento de ecossistemas e estratégias que promovam narrativas transformadoras de justiça social e ambiental.
Iara Pietricovsky de Oliveira: mestre em Ciência Política, bacharel em Ciência Sociais com especialização em Antropologia, atriz e ativista. Foi co-diretora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) por 20 anos, onde atuou como assessora das questões indígena, socioambiental, internacional e de cooperação. Foi co-diretora da Associação Brasileira de ONGs (Abong) e presidente do FORUS, articulação global de defesa do espaço cívico composta por mais de 22 mil organizações não governamentais do mundo.
Clemente Gánz Lúcio: sociólogo formado pela Universidade Federal do Paraná, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República e também do Conselho de Administração do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI.
Luciana, Iara, Graciela e Clemente se juntam aos atuais membros do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Helio Santos (presidente), Bianca Santana e Mário Theodoro. Assim, a composição do Conselho passa a ser de 4 mulheres e 3 homens, 4 pessoas negras (dois homens negros e duas mulheres negras) e 3 pessoas brancas.
A Oxfam Brasil aproveita para agradecer a inestimável contribuição de dois integrantes que estão deixando o Conselho Deliberativo, devido ao fim de seus mandatos:Andre DegenszajneMaria Abramo Caldeira Brant. Ambos estiverem com a organização desde o início de sua operação no Brasil em 2015 e foram de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso trabalho por um país mais justo e menos desigual.
No mês de maio de 2023, a Abong foi recomendada pelo Comitê das ONGs das Nações Unidas para a obtenção do Status Consultivo no Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC). Ainda neste ano, o Conselho Econômico e Social vai votar as recomendações e a partir de 2024 é esperado que a Abong tenha garantido seu credenciamento.
A obtenção do Status Consultivo proporciona às organizações o acesso a conferências, reuniões e demais atividades no sistema das Nações Unidas, além da possibilidade de fala e participação em espaços abertos à sociedade civil. Assim, a Abong não apenas poderá realizar atividades de incidência que reforcem sua posição como uma das representantes das organizações da sociedade civil brasileira, como também poderáfacilitar a participação de organizações associadas que não possuem credenciamento mas tem interesse em participar destes espaços.
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais no Estado de
Pernambuco (ABONG PE) e suas filiadas vêm, por meio desta nota, manifestar sua posição
em defesa da democracia, dos direitos humanos, da justiça socioambiental e do
desenvolvimento sustentável. Reconhecemos os povos originários, em especial os povos
indígenas e quilombolas, como guardiãs das florestas e do território brasileiro, e defendemos
seus direitos e sua participação ativa na tomada de decisões que afetam suas vidas e seus
territórios.
Repudiamos veementemente os retrocessos que o povo brasileiro tem sofrido,
resultantes de uma política de retirada de direitos, liderada pelas bancadas conservadoras do
Congresso Nacional, que representam as elites do agronegócio. Essa agenda de retrocesso
ameaça a democracia e a soberania do Estado brasileiro, comprometendo os avanços
conquistados ao longo de décadas de lutas e mobilizações populares que vem causando os
impactos naturais responsáveis pelas mudanças climáticas.
É preciso ter ciência que as decisões políticas propostas pela Medida Provisória 1154
e o Projeto de Lei 490 restringem o direito à terra e ameaçam a existência dos povos
indígenas brasileiros que, a duras penas, lutam diariamente para sobreviver ao genocídio e o
epstemicídio (que já duram mais de 500 anos). Tais medidas retiram atribuições dos
Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, colocando em risco a preservação
ambiental e a garantia dos direitos dos povos indígenas, que já enfrentam inúmeras
dificuldades para manter suas terras e seus modos de vida.
Nesse contexto, é fundamental ressaltar a importância da resistência e do apoio das
organizações da sociedade civil na defesa dos povos originários. Convocamos a sociedade em
geral a se unir à causa e à luta da população indígena e seus territórios. Entendemos que a
solidariedade e a mobilização são essenciais para enfrentar os desafios e barrar as ameaças
que colocam em risco a cultura e a existência desse povo.
A ABONG PE reafirma seu compromisso em defender os direitos humanos, a justiça
socioambiental e a sustentabilidade, em consonância com os princípios da democracia.
Somente com a união de todas, todos/es, seremos capazes de garantir a proteção dos povos
indígenas e a preservação do meio ambiente, construindo um futuro mais justo e igualitário
para todas as pessoas que vivem sob este céu e compartilham desta terra.
Neste momento, o silêncio não é uma opção para a sociedade civil!!! Repudiamos a
MP N°1.154 e o Projeto de Lei N°490
Dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história das mulheres brasileiras. Foi neste dia que aconteceu a primeira sanção eleitoral que garantiu oficialmente às mulheres a liberdade de votar e de serem votadas.
Hoje, 90 anos depois, enxergamos a necessidade do aumento na pluralidade, diversidade e representatividade de corpos e histórias no contexto político de nosso país.
Lutamos pela participação feminina no cenário político, sendo protagonistas das lutas, e ocupando os espaços de poder.
A luta também é por permanência e segurança para que mulheres no campo político-eleitoral sejam autoras de suas trajetórias.
Neste 8Mestaremos Juntas No Poder, mostrando que a democracia se faz real quando todas se fazem cara e coragem!
Mulheres indígenas da Amazônia e Cerrado serão apoiadas por projeto que pretende fortalecer a garantia dos seus direitos e seus povos. O projeto “Patak Maymu: Autonomia e participação dasmulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na defesa de seus direitos” é uma iniciativa da CESE — Coordenadoria Ecumênica de Serviço, com apoio e financiamento da União Europeia
Mulheres indígenas da Amazônia e Cerrado serão apoiadas por projeto que pretende fortalecer a garantia dos seus direitos e seus povos. O projeto“Patak Maymu: Autonomia e participação dasmulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na defesa de seus direitos” é uma iniciativa da CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço, com apoio e financiamento daUnião Europeia,
Lançado na última quinta-feira, 27, durante a programação do Acampamento Terra Livre, na tenda da Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, o ato contou com a participação de mulheres indígenas da Amazônia e Cerrado.
O projeto vai incentivar o protagonismo de mulheres indígenas e de suas organizações, contribuindo para que elas sejam reconhecidas dentro e fora de suas comunidades, pelo movimento indígena e pela sociedade brasileira. Presentes no lançamento: a diretora executiva da Cese, Sonia Mota, a gestora do projeto no Setor de Cooperação da União Europeia no Brasil (@uenobrasil) Ana Almeida; Marciely Ayap Tupari, da @coiabamazonia; Diolina Krikati; Maria Helena Gavião ( @umiabamazonia); Creuza Kadiwéu/MT; Maria Assunta Pedrosa, da Coiab; Anarrory Takina e Osmarina Muriman Takina (@takinamulheresindigenasmt ), além de Ana Paula Ferreira, assessora de projetos e formação da Cese, que apresentou a Chamada Pública de Pequenos Projetos, também lançada na data. O ato contou com o canto de Diolina Krikati, das Suraras do Tapajós e de Beatriz Tuxá, cantora e comunicadora da Cese. Stefan Agne, Chefe de Cooperação de União Europeia no Brasil, também visitou a tenda da Coiab na data.
Suraras do Tapajós no lançamento do evento ao lado de mulheres indígenas do Cerrado e Amazônia
A iniciativa será direcionada para 11 estados da Amazônia Legal e Cerrado: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. O projeto conta com a parceria da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB , Takiná -Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso, Mulheres Indígenas Xakriabá, e Guarani kaiowá e Fundo Indígena da Amazônia Brasileira – Podáali.
No lançamento, a representante da União Europeia, Ana Almeida, (foto abaixo) destacou a importância da parceria para o fortalecimento das mulheres indígenas. “É muito importante [apoiar esse projeto para mulheres indígenas] porque fortalece as organizações das mulheres indígenas, fortalece as capacidades de gestão, a comunicação e a capacidade de articulação também. E esse trabalho não começa com esse projeto e a gente vê o resultado aqui, com uma grande participação das mulheres aqui no próprio ATL. A União Europeia defende os direitos humanos e o estado democrático de direito, são valores que compartilhamos. Uma das prioridades da União Europeia no Brasil são os povos indígenas, defensores e defensoras dos direitos humanos.’’
Ana Almeida – gestora do projeto no Setor de Cooperação da União Europeia no Brasil (ao microfone) e Ana Paula Ferreira ( CESE) presentes no ato de lançamentoMarciely Ayap Tupari – secretária executiva da COIAB, saudando as mulheres indígenas presentes na Tenda da Coiab
“O projeto traz a oportunidade para as mulheres indígenas participarem das mobilizações. A gente sabe que os apoios são muito difíceis, então esse projeto veio exatamente para apoiar mais ainda as mulheres a estarem nessas mobilizações”, ressaltou Marciely Ayap Tupari, de Rondônia, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Falas potentes destacaram a importância do fortalecimento da autonomia e participação das mulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na defesa de seus direitos
O projetoPatak Maymuterá duração de 36 meses e apoiará cerca de 60 iniciativas. Nesse período, acontecerão atividades de formação, comunicação e apoio a projetos, buscando contemplar a diversidade das mulheres indígenas e organizações mistas, incluindo a juventude indígena no contexto urbano. A expectativa é queo projetoalcance mais de 3 mil mulheres indígenas com o desenvolvimento das ações.
Na data, foi lançada a Chamada Pública de apoio a pequenos projetospara participação de mulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na3ª Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, que acontecerá em Brasília, em setembro.
A chamada com orientações para a inscrição de iniciativas estádisponível no link.
Inscrições
As inscrições para a Chamada Pública iniciam nesta terça-feira (2) e vão até o dia 16 de junho. Serão selecionados pelo menos 20 projetos de até R$ 25 mil reais.
Para a diretora executiva da CESE, Sônia Mota, a novidade do projeto é ser direcionado não só para os estados da Amazônia, mas também para o Cerrado. “Pra gente é muito importante fazer essa conexão entre a Amazônia e o Cerrado, que são duas regiões onde o movimento indígena e o movimento de mulheres têm sofrido mais violação de direitos. Então esse nosso projeto realmente é para apoiar essas organizações nas suas lutas por protagonismo, nas suas pautas políticas, nas suas incidências por políticas públicas”, destacou durante o lançamento.
Sonia Mota, saudando as mulheres indígenas presentes no ato
Ao longo dos 50 anos de história da CESE foram mais de 600 projetos somente no recorte da Amazônia. “A nossa vinculação com a pauta indígena é histórica. E o mais importante é que a CESE, embora seja uma organização ecumênica formada por igrejas cristãs, no momento em que a gente ouve falar dos fundamentalismos religiosos que têm adentrado nos territórios indígenas para negar sua fé, ter uma organização como a CESE que é formada por igrejas cristãs fazendo o movimento contrário, há tantos anos fortalecendo os movimentos indígenas nas suas pautas, nas suas religiosidades e isso também é o diferencial da gente”, observa Sônia Mota.
Stefan Agne, Chefe de Cooperação de União Europeia no Brasil ( à direita) ao lado de Sonia Mota e Vinícius Benites( CESE)
A chamada com orientações para a inscrição de iniciativas estádisponível no link.
Sobre a CESE
Com sede em Salvador (BA), CESE foi fundada em 1973 e é composta por igrejas cristãs. Há 50 anos, a organização tem como compromisso fortalecer a participação das organizações da sociedade civil, especialmente as populares, nas lutas por transformações políticas, econômicas, ambientais e sociais, focando estruturas em que prevaleça a democracia com justiça, intermediando recursos financeiros e compartilhando espaços de diálogo e articulação.
O movimento indígena tem sido uma força política fundamental produzindo mobilização social para defesa de direitos, proteção ambiental e enfrentamento a retrocessos democráticos no Brasil. Ao longo dos seus 50 anos, a CESE sempre se manteve ao lado dos povos indígenas.
Historicamente, os apoios vão desde os grupos locais às instâncias regionais, mobilizações, campanhas, dar visibilidade internacional às suas lutas através das missões ecumênicas, formações diversas, capacitações em prestação de conta, planejamento, apoio jurídico para regularização de associações, sobre gestão, comunicação, entre outras.
Serviço
Inscrições abertas para aChamada Pública de Apoio a Pequenos Projetos– apoio à participação de mulheres indígenas da Amazônia e do Cerrado na III Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, a ser realizada em Brasília.
Foilançadano último dia 13 de abril, durante o12º Congresso GIFE, a “Conjunta”, uma plataforma digital que realiza curadoria de boas práticas para organizações da sociedade civil. O projeto é fruto de uma colaboração doInstituto ACP,Instituto humanizee doGIFE, em parceria com outras 25 instituições do terceiro setor.
A iniciativa estrutura conteúdos, ferramentas, boas práticas em gestão e constrói pontes entre institutos e fundações para fortalecer suas atividades. Entre os recursos utilizados pela plataforma estão cursos, relatórios, podcast, vídeos e guias e-book. O propósito é estimular a ação colaborativa e criar soluções para o setor.
“Sempre esteve no cerne do que é o GIFE qualificar as organizações. O grupo entende que os associados têm limitações de conhecimento e a Conjunta é uma forma de suprir essas lacunas”, afirmou o Secretário-geral do grupo, Cassio França. A plataforma já conta com mais de 200 conteúdos e pode ser acessadaaqui.
Atuação colaborativa
A atuação desempenhada pelas organizações da sociedade civil (OSCs) conta com inúmeros atores que trabalham de forma colaborativa para reduzir desigualdades e promover justiça socioambiental. As pautas são cada vez mais urgentes: fome, pobreza, violência, educação, saúde, habitação, trabalho digno, questões de gênero, raciais, desmatamento. Assim, o cofundador e presidente do conselho do Instituto ACP, Rodrigo Pipponzi, defende que é necessário desenvolver o campo com olhar para ofortalecimento institucional.
“Sabemos a importância do terceiro setor dentro do contexto brasileiro e o setor fortalecido ajudará a promover um Brasil mais justo. Precisamos de recursos, conhecimento e a plataforma serve como um vetor disso”, acrescenta.
Para organizar e disseminar as práticas mapeadas, a Conjunta criou editorias como Comunicação, Gestão Financeira, Desenvolvimento Institucional, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Captação de Recursos, Monitoramento e Avaliação, Planejamento, Gestão Jurídica, Governança e Inclusão e Diversidade.
“Organizações resilientes, que trabalham em rede, são essenciais para pautar transformações sociais sistêmicas e efetivas. Por isso, há uma aposta no desenvolvimento institucional de OSCs para contribuir com uma sociedade civil mais potente e transformadora. A Conjunta é um exemplo desta crença”, destaca Michele Rocha, Gerente de Operações e Desenvolvimento de OSCs do Instituto Humanize.
A gerente elogia ainda o caráter colaborativo do projeto, “que reúne esforços e perspectivas de diferentes atores e busca otimizar os recursos disponíveis no campo”.
Fortalecimento do sistema democrático
Especialmentedesde a redemocratização do país, as OSCs têm se mostrado vitais para o fortalecimento dos princípios democráticos, já que possibilitam a participação social. Uma das habilidades das OSCs, ressaltada por Rodrigo Pipponzi, é a capacidade de realizar parcerias, seja com o poder público ou com a iniciativa privada, para promover agendas fundamentais para a democracia.
“Há exemplos de organizações que trabalham pela transparência de dados, pela segurança pública, pela justiça social, contra o desmatamento. O terceiro setor preserva os direitos humanos através de sua missão e conecta atores para garantir isso.”
Com o início do novo governo, as expectativas para os próximos anos é que as organizações da sociedade civil tenham mais protagonismo e relevância na construção de políticas públicas.
“Nos últimos anos, vivenciamos um aprofundamento das desigualdades e vimos nossa democracia constantemente em risco. Hoje, há uma expectativa de fortalecimento da democracia brasileira, tanto do ponto de vista de seu sistema político e eleitoral, como da promoção da agenda de direitos. Em ambos os casos, as organizações da sociedade civil terão um papel fundamental”, defende Cássio França.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (4), o decreto que recria o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão. O espaço é destinado a debater agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade.
Brasileiras e brasileiros de todos os quadrantes do nosso país gostariam de ter a oportunidade que me está sendo dada neste momento de expressar a nossa gratidão por nos retirar do reino das trevas em que estivemos confinados por longos 4 anos. Você foi a nossa bala de prata e não falhou, você não nos faltou!
Obrigada presidente Lula por nos devolver a esperança de que outro país é possível; e que nele a superação da vergonhosa desigualdade racial promovida pelo racismo e a discriminação racial serão efetivamente combatidas, e é o que sinalizam os primeiros atos de seu governo anunciados pelo Ministério da Igualdade Racial sob a liderança da querida ministra Anielle Franco em 21 de março último, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Falo intencionalmente em desigualdades raciais por ser uma noção que as viúvas de Gilberto Freire saudosas do mito da democracia racial costumam evitar.
Mas falo sobretudo porque os diferentes Índices de Desenvolvimento Humano encontrados para brancos e negros no Brasil refletem a coexistência, num mesmo território, de dois países apartados racialmente, sendo o IDH das pessoas brancas compatível com o de países desenvolvidos como a Bélgica, e o IDH dos negros brasileiros abaixo dos de países em desenvolvimento.
Então, sr. Presidente, no país de onde eu venho, jovens estão expostos ao genocídio pela ação ou omissão do Estado; no país de onde eu venho, mulheres negras apresentam crescimento exponencial de casos de feminicídio, no país de onde eu venho, a fome voltou a golpear a dignidade das pessoas, e no país onde eu venho, balas perdidas só encontram corpos de crianças negras privadas do direito de frequentar a escola pela violência cotidiana.
Então, o que esperar desse Conselho? Ele me parece umlocusprivilegiado para discutirmos essa série de questões que desafiam o nosso futuro como nação: E a primeira delas é: É eticamente aceitável persistir num projeto de país que não se importa em deixar para trás, no seu processo de desenvolvimento, a maior parte de sua população? Esse modelo de desenvolvimento desigual que caracteriza a nossa história é capaz de fazer o Brasil adentrar ao rol das nações desenvolvidas e civilizadas, ou estamos satisfeitos em ter ilhas de modernidade cercadas de atraso e indignidade humana por todos os lados? Se não, estamos dispostos a pagar o preço necessário a uma mudança estrutural de desenvolvimento econômico e social sustentável que pressuponha a correção e a reparação de injustiças históricas e contemporâneas persistentes em nossa sociedade em prol da efetivação da cidadania para todas, todes e todos nós?
Creio que das respostas a essas questões depende a capacidade ou não da sociedade brasileira de optar, dessa vez, por um desenvolvimento sustentável que permita radicalizar a democracia com equidade de gênero, equidade de raça e justiça social.
Entidades alertam que a militarização viola garantias constitucionais e os direitos de crianças, adolescentes, jovens e dos profissionais da educação.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em defesa de uma educação democrática para crianças e adolescentes, com pluralidade, respeito às diversidades e aos direitos humanos, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social assina o documento que reivindica a anulação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). A Carta da sociedade civil pela desmilitarização da educação e da vida, endereçada ao governo federal, elenca motivos sociais e políticos para a revogação do decreto nº 10.004, de 05 de setembro de 2019, que instituiu o PECIM, além de propor medidas para o processo de desmilitarização.
“Por sua natureza disciplinar voltada para a promoção da obediência à hierarquia ancorada em bases militares, a militarização fere princípios constitucionais do ensino, como a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo de ideias, a valorização de profissionais da educação e a gestão democrática”, pontua o documento assinado por organizações sociais de todo o país. Além disso, ressaltam que “escolas militarizadas reforçam os estereótipos em relação aos papéis masculinos e femininos na sociedade, que limitam a liberdade dos indivíduos, coíbem a expressão da diversidade de gênero e sexualidade e a demonstração de afetos, principalmente de jovens LGBTQIA+”.
O PECIM foi lançado no governo Bolsonaro, em 2019, supostamente como solução para os principais problemas da educação nacional. Ainda na época, em menção ao programa, Bolsonaro relembrou, com nostalgia, o período da ditadura e de militares no poder. “Tem que botar na cabeça dessa garotada a importância dos valores cívicos-militares, como tínhamos há pouco no governo militar, sobre educação moral e cívica, sobre respeito à bandeira”, disse.
Embora tenha afirmado em discurso em defesa do programa que “o que tira um país da miséria e da pobreza é conhecimento”, o último governo marcou negativamente o setor educacional do Brasil, com desmontes sucessivos. Ao passo que unia esforços para o enfraquecimento da educação no país, sobretudo a educação pública, a militarização nas escolas foi a única agenda do governo Bolsonaro para o setor.
Como ressalta a carta, “em um país construído sobre as bases do autoritarismo, do racismo e do sexismo, que nunca levou a termo um processo de memória, verdade e justiça sobre as violências de Estado, a militarização é um fenômeno que vem incidindo sobre diversas esferas da vida”. As organizações também comentam sobre a presença violenta da militarização em territórios periféricos, constituindo também “uma violação do direito à educação de crianças, adolescentes e jovens, muitas vezes impedidos até de chegar à escola pela presença de agentes armados”.
Outro ponto é o fato de que escolas cívico-militares são instituições não militarizadas com uma equipe de militares no papel de tutores. “Militares não são educadores, não estão no rol de profissionais autorizados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 61) a atuar na gestão das escolas ou em qualquer outra função típica dos trabalhadores da educação”, pontua a carta. Sendo assim, este modelo de escola gera disparidades organizacionais e salariais consideráveis entre oficiais e professores.
Além do Cendhec, entre as mais de duzentas entidades signatárias estão Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação, o Centro das Mulheres do Cabo (CMC), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Município de Arcoverde (SINTEMA).
O Ibase esteve presente na 12ª edição do Congresso do Gife – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, realizada no Memorial da América Latina, na cidade de São Paulo, de 12 a 14 de abril. Athayde Motta, diretor do Ibase e da Abong, foi um dos palestrantes na mesa “Desafios Regulatórios do Financiamento e da Participação da Sociedade Civil”.
O debate contou com a mediação de Flávia Regina de Souza Oliveira, advogada e sócia da Mattos Filho Advogados; e dos palestrantes Allyne Andrade, superintendente-adjunta no Fundo Brasil de Direitos Humanos; Igor Ferrer, diretor de parcerias com a sociedade civil da Secretaria-Geral da Presidência da República; e Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB.
Para o diretor Athayde Motta, “o encontro foi interessante e com uma plateia bastante engajada. O investimento social privado avança para se tornar um parceiro relevante para organizações da sociedade civil brasileiras. Nesse sentido, a regulação das OSCs e as políticas de participação, temas do debate, são desafios que demandam ações inovadoras do governo Lula 3. É importante destacar, no entanto, que o reconhecimento legal e legítimo das OSCs é importante, mas garantir apoio para que possam participar na formulação de políticas públicas é fundamental, especialmente após quatro anos do governo Bolsonaro”. Athayde também ressaltou outro aspecto fundamental: “É preciso reconstruir o que perdemos, melhorar o que já havíamos conquistado e radicalizar a democracia brasileira. Essa é a agenda das OSCs brasileiras para os próximos anos”.
O tema principal dessa edição do encontro foi “Desafiando Estruturas de Desigualdades”, com ênfase em assuntos como equidade racial e de gênero, segurança alimentar e justiça climática. Realizado bienalmente desde o ano 2000, o Congresso do Gife é o maior encontro sobre Investimento Social e Filantropia no Brasil, sendo uma oportunidade de debate entre as principais lideranças do setor, dirigentes de organizações da sociedade civil, acadêmicos(as), consultores(as) e representantes do poder público.
A realização do evento teve o apoio de instituições como a Vale, Fundação ArcelorMittal, Porticus e Fundação Ford.
Com aulas práticas e teóricas as mulheres de Nova Vila Claudete, Alto da Bela Vista, Barbalho e da Praia de Enseada dos Corais, no Cabo de Santo Agostinho, participam do Projeto Autonomia Econômica para o Empoderamento das Mulheres. O projeto contempla 120 mulheres de várias faixas etárias buscando incentivar o empreendedorismo e promover acesso das mulheres a programa de efetivação de direitos sociais, cidadania e crédito. A iniciativa é promoção da ong feminista Centro das Mulheres do Cabo (CMC), com apoio da @loreal_brasil, @actionaidbrasil, @semproscabo, e parceria da @smproscabo, @giselededudinha @numa_nucleomulheresemacao.
