Notícias da Abong9 de agosto de 2019

Abong abre inscrições para curso sobre gestão democrática e transparência

O curso é inteiramente on-line e acontecerá dos dias 24/09 a 26/11, com carga horária de 60 horas; inscrições abertas até 04/09

Por Lorena Alves

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) convida para formação na modalidade a distância todas e todos as/os trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos sobre Gestão Democrática e Transparência.

O curso acontecerá dos dias 24/09 a 26/11, com carga horária de 60 horas (em 9 semanas). Serão cinco unidades ministradas por Domingos Armani, sociólogo e mestre em Ciência Política (ambos pela UFRGS), com mais de 20 anos de experiência como consultor em processos de qualificação e fortalecimento das OSCs, no Brasil e no exterior.

Realizado pela Abong em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e apoiado pela União Europeia através do Projeto denominado Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, o objetivo do curso consiste em aportar conhecimentos e provocar reflexão crítica sobre o desenvolvimento institucional de organizações da sociedade civil para aprimorar a sua sustentabilidade e potencializar boas práticas de gestão e de participação social, no espaço público em que se encontram.

O resultado da seleção será informado até o dia 10/09, através de e-mail, para todas/os as/os inscritas/os.

Serviço

Curso: Gestão democrática e transparência em organizações da sociedade civil;

Inscrições: até 04/09;

Período: 24/09 a 26/11;

Modalidade: EAD – ensino a distância/online;

Carga horária: 60 horas (em 9 semanas), com média de 6 horas de estudo/atividade por semana;

Vagas: 60;

Perfil do Público: diretoras e diretores, às/aos militantes e às/aos profissionais de organizações da sociedade civil, que realizem a função de gestão, ou coordenação, em algum grau, seja de projetos ou da organização como um todo.

Inscreva-se: clique aqui. Para mais informações, acesse o convite oficial:

Download “Gestão-Democrática_Convite-EaD-1.docx” Gestão-Democrática_Convite-EaD-1.docx – Baixado 654 vezes – 2 MB

 

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Em encontro realizado entre 3 e 4 de julho, 25 entidades de 17 países analisaram conjuntura regional e aprovaram agenda de incidência
Democracia, Notícias da Abong16 de julho de 2019

Abong passa a integrar Comitê de Coordenação de Articulação latinoamericana de organizações da sociedade civil

Em encontro realizado entre 3 e 4 de julho, 25 entidades de 17 países analisaram conjuntura regional e aprovaram agenda de incidência

Por Abong

Nos dias 3 e 4 de julho de 2019 em Lima, Peru, foi realizada a Assembleia Geral da Mesa de Articulacao das Plataformas e Redes Nacionais de OSC da América Latina e Caribe. As 25 diretoras de 17 países fizeram um balanço da conjuntura de cada país, com ênfase no contexto do Brasil, Venezuela, Bolivia, Nicarágua, Argentina, Colombia e Peru países com graves violações dos direitos humanos, criminalização e assassinatos de lideranças dos movimentos sociais mas, ao mesmo tempo, uma agenda de resistência e de busca de alternativas.

Ao final da Assembleia foi aprovada uma agenda de incidência na América Latina, contra o acordo EU-Mercosul, uma campanha pelos direitos humanos, ações contra as mineradoras e de exigência da implementação dos ODS nos territórios latinos. A MESA se coloca como interlocutora perante os organismos multilaterais na defesa de uma sociedade civil atuante, autônoma e democrática.

A Associação Brasileira de ONGs (Abong) foi escolhida para compor o Comitê de Coordenação da MESA junto com as plataformas do Peru, República Dominicana e a Rede de Mulheres Afrocaribenhas e Afrolatinoamericanas para o período de 2019-2022.

 

Foto: ANC – Associación Nacional de Centros.

Acesse mais fotos do evento em https://www.facebook.com/131737066939654/posts/2255603207886352/

 

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Oficinas começam amanhã, dia 16, e vão até sábado, 20 de julho; Abong organiza três painéis
Notícias da Abong15 de julho de 2019

4ª edição da Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular começa hoje, 16

Ainda há vagas para dezenas de oficinas que começam nesta terça, dia 16, e vão até sábado, 20 de julho; Abong organiza três painéis

Por Abong, com informações da Ação Educativa

É urgente contar e reafirmar histórias, no contexto em que falsas narrativas estão sendo criadas e disseminadas. Chegando a sua 4ª edição nesta próxima semana, a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular, promovida pela Ação Educativa e parceiros, desde sua primeira edição, tem se comprometido em realizar reflexões coletivas sobre a conjuntura que vivemos, por meio de atividades formativas e culturais nos mais diversos temas, relacionados a direitos humanos.

De 16 a 20 de julho, acontecem cerca de 50 atividades realizadas com apoio do Centro Cultura Maria Antonia, que sediará algumas atividades, e organizações como a Abong, que organiza algumas das oficinas e debates.

As três atividades propostas pela Abong acontecem na tarde de terça, 16, bem como na manhã e na noite de quarta, 17, no prédio que sedia diversas entidades sociais, na rua General Jardim. Na tarde de terça, 16, das 14h30 às 16h, será realizada uma oficina prática sobre agroecologia, redes de consumo e PANCs, facilitada por agricultoras e agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Ruais Sem Terra (MST).

Na manhã de quarta, às 10h, um debate será centrado no tema do papel histórico da psicologia na construção de narrativas e na defesa da democracia, em uma discussão entre profissionais experientes na área. No período da noite, a partir das 19h, o tema que ocupa a mesa é Racismo e LGBTfobia, com testemunhos que exemplificam e inspiram a resistência, com a presença de militantes contando suas histórias vivas.

Histórico da Semana

Em 2016, frente a um cenário político de graves ameaças à luta por direitos e à ordem democrática no Brasil, a iniciativa concentrou esforços em analisar criticamente a conjuntura da época. Com os acelerados retrocessos em 2017, a segunda edição apostou nas formações como espaço para discutir as resistências. Já em 2018, além da análise crítica que sempre norteia as propostas, ofertamos para as/os participantes um espaço de ação e esperança. A proposta foi trazer atividades que trabalhassem práticas e experiências concretas e palpáveis, tendo em vista a sobrevivência no cenário adverso.

Em sua 4ª edição, a Semana de Formação aposta que é fundamental falar de memória e de narrativas. É necessário reivindicar nossa memória social e coletiva como matéria viva que forma e transforma a sociedade em busca de justiça social. É com base nesse resgate e nessas histórias que podemos anunciar, reinventar e viver o novo.

Inscrições

Serão mais de 50 atividades, ao longo de todos os períodos. Para participar, é necessário pagar uma taxa única (R$75,00), que permite a inscrição em todas as atividades. Como em todos os anos, haverá uma mesa de abertura – de caráter aberto, no salão nobre do Centro Universitário Maria Antonia/USP.

Serviço
4ª edição da Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular
Data: entre os dias 16 e 20 de julho
Taxa de inscrição: R$75,00 (pagamento via site – débito, crédito ou boleto)
Inscrições: www.centrodeformacao.acaoeducativa.org.br
Mais informações: (11) 3151-2333, ramal 177 | semanadeformacao@acaoeducativa.org.br

Oficinas organizadas pela Abong (clique para saber mais):

16/7, 14h30: Alimentação responsável – agroecologia, redes de consumo e PANCs
Com André Kenez, Ligia Monteiro, Lucca Pérez Pompeu, Maria Alves e Vitor Chaves

17/7, 10h: O papel histórico da psicologia na defesa da democracia e dos direitos humanos
Com Beatriz Brambilla e Rogerio Giannini; moderação: Rodrigo Toledo.

17/7, 19h: LGBTfobia e racismo – histórias de (r)existências
Com Cadu Oliveira, Carlos Henrique de Oliveira, Erika Hilton e Micaela Cyrino

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Nota ABONG, Notícias da Abong12 de julho de 2019

Não ao texto da PEC 06/2019, da Reforma da Previdência – ainda há como evitar!

Nota Pública da Abong sobre a proposta de previdência em votação na Câmara dos Deputados

 

Diante da possível conclusão da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 06/2019, sobre reforma da Previdência Social, na primeira casa legislativa neste sábado, a Abong manifesta-se veementemente contrária aos princípios presentes no texto apreciado pelas e pelos parlamentares, bem como aos pressupostos apresentados em seus primeiros votos.

A Câmara dos Deputados realizou uma primeira votação sobre o tema conduzida por motivações pouco coerentes com a finalidade e a serenidade necessárias para a alteração de um sistema tão vital para as vidas de milhões de brasileiras e brasileiros. Sem a devida publicização de dados e de estudo de impacto e diante de um senso de emergência alardeado sem números precisos, 379 de 513 parlamentares deram um primeiro “sim” precipitado a uma proposta que, se prosseguir como está, é um risco à integridade física de um país ainda marcado por profunda desigualdade e intensas vulnerabilidades.

Em sua Assembleia Geral, em março, a Abong já lamentava a possibilidade de essa proposta chegar ao Congresso. Suas associadas aprovaram moção contra a reforma da previdência encaminhada ao Congresso pelo Governo Bolsonaro, cujo texto já não mexia nos privilégios e sim aumentaria as desigualdades, com a mercantilização da previdência e a seguridade social que se vê no texto atual. Na moção, as associadas da Abong ressaltavam a defesa da previdência e da seguridade social “universal, solidária, inclusiva, pública, e redistributiva”.

Ainda há tempo de retomar os valores presentes na Constituição Federal de 1988 e candentes na reflexão social das organizações sociais do país. Ainda nas atividades relacionadas a sua Assembleia Geral, organizações presentes realizaram um debate em que reforçaram: a vida não é mercadoria; vivemos uma época em que o conflito “capital x trabalho” foi substituído pelo conflito “capital x vida”, onde a lógica do lucro e da acumulação de capital é inegociável com a preservação das vidas humanas – podemos ver isso em vários aspectos da sociedade, e principalmente nos efeitos às vidas as mulheres. Foi pactuada desde então a construção e o fortalecimento de uma Frente Ampla, que tem entre suas prioridades “o trabalho em pautas concretas na sociedade, como a luta contra a Reforma da Previdência”.

Reiteramos esse compromisso e ressoamos que centenas de entidades da sociedade civil representadas pela Abong são contrárias à aprovação, em segundo turno na Câmara dos Deputados, ou posteriormente pelo Senado Federal, de um texto estruturado como está.

 

Brasil, 12 de julho de 2019

Associação Brasileira de ONGs – Abong

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Nota pública em defesa das liberdades de expressão e de imprensa no Brasil
Nota ABONG11 de julho de 2019

Palavra livre, democracia forte

Nota pública em defesa das liberdades de expressão e de imprensa no Brasil, em parceria com dezenas de entidades relacionadas ao Pacto Pela Democracia

“A palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto.” – Rui Barbosa

É com profunda preocupação que as organizações abaixo-assinadas têm acompanhado as ofensivas voltadas a jornalistas e a diversos veículos de comunicação no Brasil.

Têm se tornado recorrentes as declarações e ações, por parte de atores políticos e setores da sociedade, que desqualificam e atacam o trabalho realizado pela mídia no país. Há um clima de cerceamento da liberdade de expressão que busca calar profissionais no exercício de seu ofício quando divulgam informações ou emitem opiniões contrárias aos interesses ou às preferências políticas deste ou daquele grupo.

Foi este o caso com Rachel Sheherazade, que teve sua demissão pedida por um dos principais patrocinadores do veículo de imprensa para o qual trabalha. Episódio semelhante se passou com Marco Antonio Villa, comentarista afastado de sua emissora de rádio (da qual se demitiu na sequência) em virtude de críticas que contrariavam a direção da emissora. O mesmo tendo ocorrido com Paulo Henrique Amorim, ao que tudo indica afastado de seu programa de TV em razão de divergências políticas. Recebemos, aliás, com grande pesar a notícia de seu falecimento na última quarta-feira (10), cientes de que o jornalismo brasileiro perde uma figura de relevo e notável por seu compromisso com o exercício das liberdades de expressão e de imprensa.

Alimentam e agravam o clima de constrangimento de liberdades, atos protagonizados por força do Estado. Como o pedido feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes de retirada do ar de conteúdos publicados pelo Crusoé e O Antagonista em março deste ano, a proibição, imposta pelo Presidente do ICMBio, de que chefes de Unidades de Conservação conversem com o jornalista André Trigueiro e as suspeitas mais recentes de uso da máquina do Estado na tentativa de intimidar Glenn Greenwald em função da série de reportagens do The Intercept Brasil sobre a Operação Lava Jato.

Isso para citar apenas alguns dos fatos inquietantes sobre as condições de atuação da imprensa e dos jornalistas nesses últimos tempos.

Não é à toa que, segundo o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2019 elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil teve queda em sua colocação e está em “situação sensível” quanto à liberdade de imprensa em seu território. A Artigo 19, por sua vez, produziu uma síntese de situações de risco à atuação da imprensa nos 100 primeiros dias do governo.

As liberdades de expressão e de imprensa são essenciais para o bom funcionamento de qualquer democracia. Não importa se as ideias ou as notícias vão ou não contra nossas posições políticas ou preferências ideológicas, é preciso reagir a cada tentativa de cerceamento de liberdade de expressão e de imprensa. Como determina o art. 220 da Constituição Federal, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” e fica “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (§ 2º).

Precisamos estar atentos. A propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive da imprensa, é um dos elementos comuns da derrocada das democracias identificadas por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em seu livro Como as Democracias Morrem.

Em uma sociedade marcada cada vez mais pela intolerância ideológica e pela disseminação de notícias falsas para manipular o debate público, a missão de cultivar e defender a livre expressão de ideias e a liberdade de imprensa torna-se ainda mais premente.

 

Assinam esta nota as seguintes organizações:

Abong – Associação Brasileira de ONGs

Ação Educativa

Associação Tapera Taperá

Atados

Casa Fluminense

CEDAPS

CENPEC Educação

Delibera Brasil

Frente Favela Brasil

Fundação Avina

Fundaçāo Tide Setubal

Geledés – Instituto da Mulher Negra

Gestos – Soropositividade

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030

Imargem

INESC – Instituto de estudos socioeconomicos

Instituto Alana

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec

Instituto Cidade Democrática

Instituto Construção

Instituto Ethos

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano

Instituto de Governo Aberto

Instituto Physis- Cultura & Ambiente

ISER – Instituto de Estudos da Religião

Instituto Sou da Paz

Instituto Update

Livres

Move Social

Movimento Boa Praça

Observatório do Terceiro Setor

Open Knowledge Brasil

Oxfam Brasil

Pacto Organizações Regenerativas

ponteAponte

Programa Cidades Sustentáveis

Pulso Público

Rede Conhecimento Social

Rede Feminista de Juristas – deFEMde

Rede Justiça Criminal

Rede Nossa São Paulo

Rubens Naves Santos Jr. Advogados

Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueirêdo Lopes Advogados

Transparência Brasil

E os seguintes parlamentares:

Alexandre Padilha PT/SP

Andreia de Jesus PSOL/MG

Áurea Carolina PSOL/MG

Bancada Ativista PSOL/SP

Bella Gonçalves PSOL/MG

Cida Falabella PSOL/MG

Felipe Rigoni PSB/ES

Marina Helou REDE/SP

Paulo Teixeira PT/SP

Randolfe Rodrigues REDE/AP

Rodrigo Agostinho PSB/SP

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Direitos, Nota ABONG, Notícias da Abong5 de julho de 2019

Trabalho infantil: entidades se manifestam contra declaração do presidente

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e Cidade Escola Aprendiz, por meio do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, publicam nota conjunta

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu o trabalho infantil durante uma live em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (4), afirmando que, quando criança, trabalhou em uma fazenda no interior paulista com os irmãos de oito, nove anos, e não teve nenhum prejuízo em função disso. “Não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar está cheio de gente aí (dizendo) ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora quando está fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, disse.

Em face dessas afirmações, a Cidade Escola Aprendiz, por meio do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) gostariam de esclarecer que o conteúdo da fala, além de contar com uma série de equívocos, reverbera graves violações de direitos humanos e ilegalidades. Vai contra o que prega a Constituição brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O trabalho infantil vitima 2,4 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, tanto no campo quanto nas regiões urbanas. Nos últimos anos, vem crescendo em especial entre a população mais vulnerável, de 5 a 9 anos, mencionada pelo presidente. A escravidão e o tráfico, citados na fala, constam, segundo a Convenção 182 da OIT, na lista da 93 piores formas de trabalho infantil, na qual também estão incluídas a exploração sexual e a escravidão. Entre as consequências mais graves destas e de outras formas de trabalho precoce, além da completa violação física, moral e psicológica, estão a evasão escolar e a exposição a acidentes.

Defender o trabalho infantil, portanto, é defender esse tipo de violação, que compromete o desenvolvimento integral de crianças e a adolescentes brasileiros, aprofunda a pobreza, amplia a desigualdade e afasta o Brasil, cada vez mais, da Justiça, dos Direitos e do desenvolvimento socioeconômico.

Leia aqui nota de repúdio do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Leia também a Nota de Repúdio da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra) aqui.

 

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Sem categoria28 de maio de 2019

Abong abre vaga para assessoria de Projetos

Por Abong

O escritório nacional da Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, em São Paulo, busca profissional para compor seu quadro de Assessoria de Projetos em período integral – 40 horas – com contrato regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A Abong apoia ações afirmativas e dará preferência para candidatas/os jovens, negras/os e/ou pessoas trans (travesti, mulher transexual ou homem trans).

Requisitos Obrigatórios

  • Formação em nível superior, com preferência nas áreas das ciências humanas (comunicação, sociologia, antropologia, relações internacionais, psicologia);
  • Experiência comprovada nas dinâmicas das organizações, redes e movimentos sociais;
  • Disposição para trabalho em equipe e para dinâmicas de gestão compartilhada de processos e projetos;
  • Boa capacidade de diálogo, articulação com pessoas, grupos e redes;

Calendário

  • De 28/05/2019 a 11/06/2019 – Recebimento de Currículos e Carta de Apresentação (obrigatório);
  • De 12/06/2019 a 18/06/2019 – Análise de Currículos;
  • De 19/06/2019 a 25/06/2019 – Entrevistas;
  • Até 27/06/2019 – Divulgação do Resultado;
  • 01/07/2019 – Inicio da Contratação;

Para mais informações sobre a vaga, acesse o edital abaixo:

Download “Abong_Edital-de-seleçã-de-assessoria-de-projetos-2019.pdf” Abong_Edital-de-seleçã-de-assessoria-de-projetos-2019.pdf – Baixado 1731 vezes – 197 KB

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Nota ABONG23 de maio de 2019

Nota da Abong sobre a atuação do governador do RJ em relação à política de extermínio

NOTA DA ABONG SOBRE A ATUAÇÃO DO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, COM RELAÇÃO À POLÍTICA DE EXTERMÍNIO DOS MORADORES DE FAVELAS E COMUNIDADES DO ESTADO

A Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (ABONG) e suas associadas vêm a público repudiar as ações e declarações do Governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel que, desde a Campanha para o governo do Estado, destaca a intenção de promover como ação o “abate” de pessoas, destacando determinado público, expressando desta forma preconceito e discriminação ao povo que vive nas comunidades populares.

Como se não bastasse o incentivo à uma “política de abate” e declarações quanto a como deve ser realizada esta ação, o governador consegue, entre sua agenda de atribuições, participar ativamente de atividades com sobrevoo de comunidades, legitimando a letalidade policial dentro de favelas e periferias do Estado, e o disparo sobre possíveis “alvos” que felizmente não estavam ocupados no momento do ataque.

Entendemos que a política pública de segurança deveria assegurar e resguardar a sociedade – TODA A SOCIEDADE – de eventos violentos, do desrespeito à integridade física e psicológica e que sua eficiência depende da organização do sistema de segurança, seu aparelhamento, sua valorização, seu planejamento e não o aumento da letalidade, como demonstram os números de mortos pelos agentes de segurança somente nestes primeiros meses de 2019. Entre janeiro e março de 2019, foram mortas 434 pessoas. Isto dá uma média de quase 5 mortos por dia.

O Estado do Rio de Janeiro precisa, além de Segurança Pública, de um olhar sobre a educação, sobre a saúde, sobre a assistência social, sobre a cultura, sobre o transporte público e mobilidade urbana entre outras importantes pautas que, negligenciadas, resultam na falta de segurança pública para TODAS as classes da sociedade, cuja integridade está garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A população das comunidades e favelas do Estado do Rio de Janeiro merece respeito e atendimento pelas políticas públicas. Garantir a VIDA é dever do Estado.

Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

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Nota ABONG17 de maio de 2019

Nota da Abong contra a LGBTfobia

Neste Dia Internacional de Combate a Homofobia e a Transfobia (17/05), a Abong reitera mais uma vez que é inadmissível a violência contra a população LGBT+ no Brasil e em todos os cantos do mundo. Em tempos de ódio, preconceitos e discriminações, clamar pela vida e em defesa dos nossos direitos é um ato fundamental.

Por isso, não toleraremos crimes de ódio! E nos posicionamos em favor da votação pela criminalização da LGBTfobia no STF, que será retomada na próxima quinta-feira (23/05); por mais políticas públicas inclusivas; e pela ampliação da cidadania LGBT+.

Lutamos por um projeto colorido, feminista, antirracista, e popular para o Brasil!

 

 

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