Presidente Lula assina decreto que atualiza regras para a implementação de políticas públicas em parcerias com as organizações da sociedade civil

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou no dia 12 de março de 2024, um decreto que atualiza a regulamentação das parcerias entre as organizações da sociedade civil e a administração pública federal (Decreto 11.948/2024). O Decreto regulamenta a Lei 13.019/2014, principal norma do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e apresenta o procedimento para a implementação de políticas públicas em parceria com estas organizações.

Trata-se da revisão do Decreto 8.726/2016, resultante de um amplo processo de diálogos dentro e fora do Governo. O processo de consulta pública envolveu dezenas de atividades em diferentes estados, além do canal online que recebeu mais de 400 contribuições e resultou em 170 alterações. Um Grupo Técnico de Trabalho, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, contando com as participações imprescindíveis do Ministério da Gestão e Inovação, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Casa Civil, construiu tanto a proposta que foi submetida à consulta pública quanto a minuta final do decreto. No total, 19 ministérios participaram da iniciativa.

Principais Alterações do Decreto:

Os programas executados através de parcerias com a sociedade civil terão maior foco nos resultados e nas entregas de políticas públicas à população. Serão adotados e estimulados mecanismos de participação social, racionalização da burocracia, transparência da aplicação de recursos públicos.

As alterações no Decreto 8.726/2016 proporcionarão maior eficiência na gestão dos recursos públicos, maximizando os resultados entregues à sociedade:

  • Permanência de bens adquiridos: bens adquiridos através da parceria podem permanecer  com a organização parceira ou com os beneficiários, desde que seja demonstrada sua utilidade para a realização ou continuidade de ações de interesse social. 

  • Adequações e inovações mais ágeis: pequenas adequações e inovações na execução de parcerias poderão ser realizadas sem a necessidade de autorização prévia, quando não ultrapassam 10% do valor do contrato, proporcionando mais agilidade.

  • Novas formas de demonstrar os custos do projeto e comprovar a experiência da OSC contribuem para que gestores e organizações tenham mais foco nos resultados do projeto.

As alterações reconhecem ainda a necessidade de valorizar quem trabalha nas organizações e proporcionam a permanência dos vínculos de trabalho e reconhecimento de direitos trabalhistas.

  • As organizações parceiras poderão manter o vínculo com trabalhadoras e trabalhadores ao término da parceria. Havendo interesse em continuar com trabalhadores e trabalhadoras para outros projetos, a verba de rescisão fica reservada para o futuro.

As novidades também visam democratizar o acesso à política de parcerias. Processos de seleção e prestação de contas muito complicados inviabilizam, na prática, que organizações da sociedade civil com menor estrutura contribuam na execução de políticas. 

Com as alterações, espera-se tornar a concorrência mais equitativa, e aumentar a capilaridade das políticas públicas.

  • São previstas atividades de esclarecimento sobre processos seletivos.

  • A entidade parceira selecionada poderá custear, além da execução da parceria, eventuais gastos da elaboração do projeto e custos extras em caso de atraso nos repasses.

As novas regras ampliam a participação social no ciclo de políticas públicas, o que permite aprimorar a política pública a partir da experiência de diversos atores sociais, gerando maior aderência às diversas realidades das populações mais necessitadas.

  •  A sociedade civil poderá contribuir na construção de chamamentos públicos, e uma plataforma eletrônica será disponibilizada para receber Propostas de Manifestação de Interesse Social (PMIS). A participação social nas comissões de seleção também passa a ser possível.

Essas mudanças visam aprimorar as relações entre as organizações da sociedade civil e a administração pública federal, tornando o processo mais seguro, transparente e equitativo. 

Fonte: https://bit.ly/3v81EIA

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Sociedade Viva lançará guia para jornalistas que atuam no terceiro setor

Ebook elaborado pela Sociedade Viva apoiará profissionais que cobrem assuntos relacionados a direitos, democracia e terceiro setor; lançamento ocorrerá em março no novo site da iniciativa

Sociedade Viva anuncia o lançamento da publicação “Imprensa e Terceiro Setor – Guia Prático para Jornalistas“, um e-book feito para apoiar profissionais que cobrem assuntos relacionados a direitos, democracia e terceiro setor.

A colaboração entre jornalistas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenha um papel vital na amplificação de vozes, na elucidação de questões complexas e na disponibilização de informações cruciais à sociedade. 

 Sociedade Viva acredita que a parceria entre imprensa e OSCs é essencial para combater a desinformação e desmistificar as fake news, ao mesmo tempo em que promove uma cobertura precisa e responsável desses temas.

 A coordenadora da Sociedade Viva, Christiane Sampaio, destaca que essa sinergia é crucial para fortalecer a democracia, além de ter o potencial de provocar mudanças significativas, expandir direitos e aprimorar os mecanismos de controle social e transparência pública.

 “Ao destacar narrativas impactantes, transmitir mensagens críticas e envolver o público nas causas e agendas defendidas pelas organizações, os jornalistas desempenham um papel fundamental”, enfatiza Christiane.

A partir de março, o e-book “Imprensa e Terceiro Setor – Guia Prático para Jornalistas” estará disponível para download gratuito no novo site da Sociedade Viva.

A Sociedade Viva é uma plataforma inovadora que informa a população brasileira sobre a importância e o impacto do trabalho das ONGs que atuam em todo o Brasil, esclarecendo seu funcionamento e as transformações provocadas por esse trabalho.

Diversas instituições do Terceiro Setor lideram essa iniciativa, incluindo a ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos), ABONG (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais), GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), Plataforma MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), Observatório do Terceiro Setor e Movimento por uma Cultura de Doação.

Fonte: https://observatorio3setor.org.br/noticias/sociedade-viva-lancara-guia-para-jornalistas-que-atuam-no-terceiro-setor/

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Projeto Sementes publica estudo: Responsabilização de empresas e a proteção de defensores de direitos humanos

O trabalho elaborado pelo Homa-Instituto de Direitos Humanos e Empresas, em parceria com as organizações promotoras do Projeto Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos aborda as dificuldades de se responsabilizar atores privados, especialmente empresas e empreendimentos por diversas formas de violências cometidas contra defensores e defensoras de Direitos Humanos, no Brasil.

O estudo demonstra como esse é um problema característico de sociedades do Sul Global, em especial latino-americanas, marcadas por graves conflitos, tanto no campo quanto nas cidades, e que refletem heranças de processos coloniais de dominação, e de redemocratização tardia ou instáveis, e que ainda mantém estruturas sociais marcadas por diferentes dimensões de desigualdade, seja de classe, raça ou gênero. Estas   estruturas sociais historicamente adoecidas reproduzem práticas de repressão que são dirigidas contra os atores que se dedicam ao combate de tais dinâmicas, tais como os defensores e defensoras de Direitos Humanos, os quais podem representar uma ameaça a interesses das elites locais nos territórios.

O trabalho retrata a importância do papel desempenhado historicamente pelos defensores e defensoras de Direitos Humanos, inclusive na consolidação dos patamares de proteção dos Direitos Humanos reconhecidos nos ordenamentos jurídicos nacionais, e também em diálogo com os marcos presentes regional e globalmente. Debruça-se, inicialmente, sobre o próprio conceito de defensores e defensoras, para, ao final, sugerir recomendações para o enfrentamento dos desafios existentes na atuação desses atores tão relevantes socialmente.

A partir dos dados apresentados no Relatório divulgado pelo Business and Human Rights Resource Centre (2023), observa-se que a maior parte das denúncias como assédio, intimidação, difamação, perseguição, prisão e morte ocorrem relacionadas às operações de projetos de empresas transnacionais (ETNs), principalmente dos setores de mineração, agronegócio; petróleo; gás e carvão; metal, aço e turismo. Assim, as estratégias das empresas transnacionais de organizarem seu processo produtivo e de governança corporativa por meio de cadeias globais de valor inclui uma lógica de violações de Direitos Humanos compreendidas como vantagens competitivas em territórios transfronteiriços, visando beneficiarem-se de ganhos sociais, no rebaixamento de salvaguardas de proteção dos Direitos Humanos, notadamente socioambientais. Tal cenário contribui para um quadro de impunidade sistêmica, para a qual contribui uma complexa relação entre os Estados que recepcionam tais empreendimentos e os atores privados, levando, ao fim e ao cabo a uma maior vulnerabilidade de indivíduos, grupos e comunidades habitantes dos territórios visados para a localização de tais atividades, assim como para as defensoras e defensores dos direitos potencialmente violados.

Fundamentado no conceito de “proteção popular” que vem sendo desenvolvido pelo Projeto Sementes,  e que se constitui como uma atuação integral que visa articular a proteção, a promoção e a reparação, preferencialmente nos territórios onde atuam as defensoras e defensores, o estudo apresenta um levantamento do avanço dos marcos específicos de proteção de defensoras e defensores, no âmbito regional e global, em razão das peculiaridades da atividade, contrapondo-se a diferentes  atores e interesses públicos e privados. Estes possíveis conflitos engendram uma complexidade de fatores, trazendo à tona a problematização de conceitos como soberania nacional, desenvolvimento, dependência internacional. Ou seja, a lógica de atração de investimentos externos diretos representados pelas empresas transnacionais no território nacional, cujo poder econômico e político, muitas vezes pode ser superior aos dos próprios Estados, pode configurar um desafio enorme para a preservação de direitos socioambientais e da integridade física e liberdade de atuação de defensoras e defensores.

Assim, o Brasil apresenta uma Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH) que foi aprovada no Decreto n. 6044/2007, já modificado várias vezes, e regulamentado pela Portaria n. 507/2022. Entretanto, constata-se um aumento da violência contra defensoras e defensores nos últimos anos, tanto no campo quanto nas regiões urbanas, conforme demonstram relatórios de Instituições como o Centro de Documentação Dom Balduino, da Comissão Pastoral da Terra (2023) e o Dossiê Vidas em Luta (2016). Em contraposição, uma série de articulações de movimentos sociais, organizações de defensores e defensoras buscaram empreender estratégias de resistência, valendo-se também de instrumentos de denúncia regionais e internacionais existentes.

Essas estratégias, como demonstra o estudo, transpõem justamente o território onde as violações são cometidas, o que chama atenção para a necessidade de se buscar mecanismos extraterritoriais para a regulamentação da atividade empresarial que também se organiza transnacionalmente e que tem, justamente por essa configuração, recursos para escapar do espectro de responsabilização das jurisdições onde as violações ocorrem. O trabalho apresenta, desta forma, o avanço da chamada agenda internacional de “Direitos Humanos e Empresas” e seu reflexo no Brasil, desde as Declarações Tripartite da OIT, passando pelas Diretrizes da OCDE, aos consagrados Princípios Orientadores das Nações Unidas, adotados em 2011, como pelo processo de negociação do Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, iniciado após a adoção da Resolução 26/9 de 2014 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e que já caminha para a sua décima rodada de negociação. Como grande novidade, e parte de um projeto corporativo que visa esvaziar os esforços para o aprimoramento do Tratado, verificamos também as novas Leis de Devida Diligência em pauta, como a Lei Francesa de 2017, a Lei Alemã, de 2023, e a Nova Diretiva Europeia que deve ser aprovada em 2024.

No Brasil, por sua vez, houve a publicação, sem nenhuma participação popular, do Decreto n. 9571/2018, revogado, no atual governo, pelo Decreto n. 11.772, de 9 de novembro de 2023; a Resolução n. 5 de 12 de março de 2020 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), e o Projeto de Lei n. 572/2022, em negociação no Congresso Nacional, que “cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema”, inspirado, tanto no aprendizado das lutas e enfrentamentos de violações de Direitos Humanos cometidas por empresas, como na Resolução n. 5 do CNDH e nas propostas dos movimentos e organizações sociais  que incidem na negociação do Tratado Internacional.

Tendo em vista as diferentes e persistentes modalidades de violações de Direitos Humanos retratadas no trabalho, tais como atentados contra a vida e a integridade pessoal; violação de domicílio; atividades de inteligência e espionagem direcionadas a defensoras e defensores de direitos humanos; prisões arbitrárias e criminalização de defensores e de movimentos sociais por meio de processos judiciais injustos dentre outras, intensificadas pela crise política no Brasil, a partir de 2016, buscou-se exemplificar a dificuldade de responsabilização das empresas e empreendimentos, a partir  de estudos de caso em Belo Monte, PA; Pequiá de Baixo, MA e Mariana, MG.

Por fim, tais estudos permitiram a proposição de recomendações, dentre as principais estão:  Reconhecer publicamente a importância da atuação de defensoras e defensores de direitos humanos na busca pela efetivação desses direitos; promover a conscientização popular sobre o trabalho desenvolvido por defensores de direitos humanos através de veículos de informação oficiais do governo e mídia; aprova a Lei Marco (PL 572/2022); participar ativamente da negociação do Tratado vinculante de Empresas e Direitos Humanos, em prol de um conteúdo que conceda o devido protagonismo e proteção aos atingidos e atingidas por violações, assim como a seus defensores e defensoras; ratificação do Acordo de Escazú; fortalecer programas de proteção aos defensores de direitos humanos em âmbito federal e estadual, garantindo sua qualificação e continuidade; fomentar a pesquisa sobre a atuação de defensores de direitos humanos, dentre outras.

O documento pode ser encontrado em https://sementesdeprotecao.org.br/responsabilizacao-de-empresas-e-a-protecao-de-defensores-as-de-direitos-humanos/

Também disponível em https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/43482/27152

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Labora e Fundo Brasil lançam edital para fortalecimento de organizações 

Serão apoiadas 40 organizações, grupos e coletivos, mesmo que ainda não formalizados e/ou que não tenham CNPJ, por um período de até 12 meses. Serão contempladas até 30 propostas de R$50.000,00 no Eixo 01 e outras 10 de até R$100.000,00 no Eixo 02. As inscrições ficam abertas até 07 de fevereiro de 2024, às 18:00 (horário de Brasília).

Conheça os eixos de trabalho: 

Eixo 01 – Propostas voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento institucional de organizações de base, que atuam no campo da luta por trabalho digno e/ou proteção social, e são lideradas por trabalhadores e trabalhadoras diretamente afetados pelos processos de precarização e informalidade. 

Eixo 02 – Propostas de incidência política cuja finalidade seja o desenvolvimento ou fortalecimento de normas e políticas públicas mais justas no campo do direito do trabalho e proteção social, a promoção da participação política e o fortalecimento da colaboração e articulação intersetorial entre organizações, movimentos sociais e outros grupos da sociedade civil. 

Atenção: organizações, grupos e coletivos que já são apoiadas pelo Fundo Brasil também podem concorrer.

Edital: https://www.fundobrasil.org.br/edital/fortalecendo-trabalhadores-informais-na-luta-por-direitos-2024/

EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail, favor escrever para editaltrabalhoinformal2023@fundobrasil.org.br.

Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail portal.suporte@fundobrasil.org.br.

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Site do C20 está no ar: sociedade civil já pode se engajar nos grupos de trabalho

Está no ar o site do C20, grupo de engajamento da sociedade civil no G20. O site, no endereço www.c20brasil.org, é o caminho para inscrição da sociedade civil nos grupos de trabalho, e para divulgação das atualizações sobre reuniões, encontros e outras atividades. As inscrições para participar dos 10 grupos de trabalho estão abertas até o dia 31 de janeiro.

Os GT que integram o C20 são: 1) Economias justas, inclusivas e antirracistas; 2) Sistemas alimentares, fome e pobreza; 3) Meio ambiente, justiça climática e transição energética justa; 4) Comunidades sustentáveis e resilientes e redução do risco de desastre; 5) Saúde integrada para todas e todos; 6) Educação e cultura; 7) Digitalização e tecnologia; 8) Direitos da mulher e igualdade de gênero; 9) Filantropia e desenvolvimento sustentável; e 10) ODS 16: Governança democrática, espaço cívico, combate à corrupção e acesso à justiça.

Para Alessandra Nilo, coordenadora da ONG Gestos, Soropositividade, Comunicação e Gênero, sherpa do C20 Brasil, o site é um espaço importante não apenas para divulgar as informações sobre o grupo de engajamento, mas também para a conformação dos grupos de trabalho, para registro e inclusão no próprio processo do G20, “dando dando sequência, com isso, ao nosso trabalho de Presidência [Abong] e de sherpa [Gestos] de garantir uma ampla participação da sociedade civil do mundo inteiro no processo de incidência sobre o G20”.

Na programação do C20, três eventos já estão programados: a reunião inicial com todos os grupos de trabalho e Comitê Internacional, no final de março, em Recife; encontro presencial intermediário com todos os grupos de trabalho e Comitê Internacional, com a Terceira Reunião de Sherpas, em julho, no Rio de Janeiro; e a Cúpula do C20, em novembro, também no Rio de Janeiro, junto com a Cúpula do G20.

O G20 conta com 13 grupos de engajamento formados por atores não governamentais que apresentam as demandas e propostas das sociedades dos países integrantes do G20 para incidir nas resoluções governamentais, dentre os quais o C20. Sob a presidência do Brasil em 2024, os grupos de engajamento fazem parte do chamado G20 Social ao lado de outras iniciativas não governamentais. Na estrutura de cada grupo de engajamento há Presidência e Vice-Presidência, e um sherpa.

Os sherpas são uma etnia que vive na região montanhosa do Nepal e que guiam os alpinistas até o Monte Everest. No âmbito do G20, portanto, sherpas são responsáveis por articular o diálogo político entre as organizações da sociedade civil e as representações dos governos.

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Afeto e poder: Abong realiza evento sobre lições de resistência das religiões de matriz africana

Historicamente, os terreiros são espaços de fé, re-existência, diversidade, acolhida e afeto. Os ilês representam a estratégia ancestral do fortalecimento coletivo, da comunidade. Quem chega come e também colabora. Para marcar o Dia de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) realizamos o debate “AFETO e PODER: as lições diárias de resistência das Religiões de Matriz Africana”. 

O evento contou com a presença de Luciana Bispo, Iyalorisa do Ilé Obá Asè OGODO e Coordenadora do Lar Maria Sininha; Hédio Silva Jr., Advogado, Doutor em Direito pela PUC-SP, Coordenador do Idafro e CEO do Jusracial; Felipe Brito, Doutorando PPGHDL – FFLCH-USP e Baba Ẹgbẹ nile Ode Maroketu Àṣẹ Ọba, que iluminaram as práticas das religiões de matriz africana que foram e ainda são essenciais para sobrevivência do nosso povo e da nossa fé.

O evento, realizado em parceria com o Instituto Pólis, Koinonia e o Ilé Obá Asè OGODO, foi transmitido ao vivo pelo instagram da Abong e contou com o apoio da Ford Foundation e PPM. Veja as fotos! 

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Plataforma MROSC lança estudo sobre Criminalização Burocrática das OSCs

Em parceria com a ELO – Ligação e Organização, Cáritas Brasileira e financiamento da União Europeia, a Plataforma MROSC lança o relatório “Criminalização burocrática das organizações da sociedade civil”. A obra analisa e demonstra como a burocracia pode representar um instrumento de sufocamento das organizações da sociedade civil. 

A partir de 25 situações concretas,  o estudo propõe reflexões sobre as relações entre o Estado e as organizações da sociedade civil na democracia para pensar novos instrumentos, fluxos e caminhos possíveis, de modo que a institucionalidade se torne um espaço de emancipação e de defesa de direitos com efetiva participação social.

A publicação conta com apresentação escrita pelo membro da diretoria-executiva da Abong e diretor do Instituto Pólis, Henrique Frota. “O que esta publicação revela é que, ao proteger o espaço das OSCs e promover um ambiente regulatório justo e favorável, podemos garantir que essas organizações continuem a desempenhar um papel essencial na construção de um mundo mais justo e inclusivo”.

Para acessar a publicação na íntegra, acesse: AQUI

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CESE lança livro sobre experiências de juventudes do nordeste na luta por direitos

A obra “Cá entre Nós – Experiências de juventudes do Nordeste na luta por direitos”, realizada pela CESE com apoio de DKA Áustria Dreikönigsaktion – Hilfswerk der Katholischen Jungschar) e com a colaboração da agência Pão para o Mundo (Brot für die Wel). traz um retrato sobre as conquistas e os desafios das juventudes, do campo e da cidade, de diferentes territórios do Nordeste. 

O texto traz um registro das reflexões e aprendizados, de 15 organizações, compartilhados durante um encontro realizado em 2023 na cidade de Salvador, Bahia. A publicação se configura como uma ferramenta política de formação e de luta, para denúncia de violações e afirmação de direitos das juventudes camponesas, indígenas, pesqueiras, quilombolas, de fundo e fecho de pasto, moradores/ as de periferias urbanas, jovens mulheres, juventude negra, LGBTQIA+ e de diferentes expressões de fé.

A publicação está disponível gratuitamente no site da CESE: https://www.cese.org.br/publicacao-da-cese-traz-experiencias-de-juventudes-da-regiao-nordeste-nas-lutas-por-direitos/

 

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Nota pública do CNLGBTQIA+ em relação as acusações feitas pela Rede Trans Brasil

O Conselho Nacional LGBTQIA+, representado por suas diversas organizações comprometidas com a promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA e órgãos do governo brasileiro, vem a público contestar as acusações absurdas e infundadas advindas da presidência da Rede Trans Brasil através de comunicação feita à Secretaria Nacional LGBTQIA+ que visam construir narrativas no intuito de deslegitimar as instituições que compõem o CNLGBTQIA+.

As dezenove organizações da sociedade civil integrantes e representações do governo, além de exigirem respeito, são legítimas, reconhecidas publicamente por suas atuações em prol da comunidade LGBTQIA+ e foram selecionadas conforme critérios definidos no Edital no 1, de 26 de abril de 2023, e não deveriam ter sua participação neste conselho contestadas por quem não deseja manter diálogo respeitoso, democrático e franco, e opta por acusações graves que não encontram respaldo na realidade ou em fatos comprobatórios.

Ressaltamos que a primeira composição do CNLGBTQIA+ foi estabelecida de maneira criteriosa, considerando diversos elementos, como o tempo de atuação, abrangência, participação prévia em conselhos nacionais, além de assegurar a representatividade equilibrada dos diferentes segmentos da comunidade LGBTQIA+. O processo de seleção foi conduzido com rigor, garantindo a legitimidade das organizações presentes e ratificado pelo Ministro dos direitos humanos e cidadania.

O CNLGBTQIA+ reitera seu compromisso em promover a participação social, mantendo diálogo constante com as organizações que, embora não tenham integrado o CNLGBTQIA+ no primeiro biênio, continuam sendo valorizadas e engajadas na busca pelos direitos humanos. O processo eleitoral, a partir do segundo biênio, reforçará ainda mais a transparência na composição do conselho e às instituições que não estão na atual composição poderão pleitear a participação em outras oportunidades.

Convocamos todas as pessoas comprometidas com a luta pelos direitos LGBTQIA+ a permanecerem atentas às tentativas de deslegitimarão deste espaço, compreendendo que tais ações buscam enfraquecer um órgão vital para o diálogo com o governo e a representação social da comunidade. Juntes, resistiremos contra qualquer ameaça à nossa luta mobilizada, repudiando métodos que visam minar os avanços conquistados.

Brasília-DF, 09 de Dezembro de 2023.

Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/nota-publica-do-cnlgbtqia-em-relacao-as-acusacoes-feitas-pela-rede-trans-brasil-

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Abong participa do lançamento do Censo GIFE sobre filantropia no Brasil

Realizado desde 2001, o Censo GIFE é uma pesquisa que acontece a cada dois anos e fornece um panorama sobre recursos, estrutura, formas de atuação e estratégias das empresas e dos institutos e fundações empresariais, familiares e independentes que destinam recursos privados para projetos de finalidade pública. A 11ª edição da publicação mostra que, em 2022, foram investidos R$ 4,8 bilhões, montante que se equipara ao melhor ano da série histórica, em 2014, quando a quantia alcançada foi de R$ 4,9 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA 2022. 

O coordenador da Abong, psicólogo e conselheiro da Presidência da República, Franklin Felix, participou da mesa de lançamento do Censo GIFE 22-23, que aconteceu em São Paulo, onde destacou que é preciso analisar com cautela a dinâmica dos financiamentos, uma vez que os valores relatados nem sempre conseguem chegar às organizações da sociedade civil que estão em territórios fora do sudeste ou aquelas lideradas por pessoas negras, indígenas e/ou trans, por exemplo. 

“Na Abong também  produzimos um censo: o perfil das associadas da Abong. Com relação aos recursos, 70% das nossas respondentes se queixam por não receberem apoio para fortalecimento institucional. O Censo GIFE aponta um crescimento no apoio nesse sentido, mas isso não tem refletido nas organizações na ponta. Cada vez que a gente faz um censo, mais ou menos 10 organizações associadas deixam de existir, a maioria por falta de recurso para desenvolver seu trabalho”, reflete.

A situação das OSCs

Apesar do valor final, a pesquisa indica que o volume de repasse a terceiros, em 2022, foi de 1,8 bilhão de reais, queda de 1,1 bilhão de reais quando comparado a 2020, ano em que o direcionamento de recursos bateu recordes devido aos aportes para o enfrentamento dos efeitos da Covid-19. Focando nas organizações da sociedade civil, o repasse foi de 838 milhões de reais, o que representa 17% do volume de investimento total. Desse montante, 196 milhões de reais foram oriundos de incentivo fiscal. 

A maioria dos investidores sociais que participaram da pesquisa (64%) afirmam que apoiam o fortalecimento do campo social por meio de repasse de recursos para as OSCs. Ao todo, 6.762 apoios concedidos, o que não significa que o mesmo número de organizações recebeu algum tipo de financiamento, já que empresas ou fundações diferentes podem ter apoiado o mesmo projeto. A boa notícia é que cresceu (+13%) o apoio institucional não vinculado à execução de projetos específicos, uma necessidade do campo das organizações. 

Ainda assim, em territórios onde encontram-se povos e comunidades tradicionais estão entre os que menos contam com atuação direta de investidores sociais: áreas de comunidades remanescentes de quilombos e de terras indígenas têm atuação direta de apenas 10% e 7% das organizações, respectivamente. Isso pode ser reflexo da desigual concentração de renda do país, a pesquisa evidencia que o Sudeste se mantém como a região em que se concentra a maior atuação dos agentes de filantropia do Censo, enquanto o Norte concentra a menor.

Critérios de seleção 

Para 75% das instituições que apoiam a sociedade civil, o critério mais relevante para selecioná-las é a confiabilidade e transparência da OSC ou de suas lideranças. Em segundo lugar (64%), o conhecimento e expertise dos temas e causas. E empatados na terceira posição (63%), o alinhamento de valores/ visão de futuro e capacidade de gestão. Também chama a atenção que as financiadoras apontam que as principais dificuldades encontradas no processo são: monitorar e avaliar iniciativas (50%) e a fragilidade na gestão das OSCs que buscam apoio (47%). 

No que diz respeito às áreas temáticas, a educação (formal e não-formal) ainda é o maior foco de atuação das organizações, apontada por 71% dos respondentes. Uma novidade do Censo 22-23, foi a inclusão do valor investido por área temática. Assim, o segmento educacional foi alvo de cerca de R$ 2 bilhões, ou seja, 42% de todo o recurso mobilizado em 2022. Em seguida, cultura e artes, com R$ 420 milhões, e saúde com R$ 312 milhões. 

O Censo GIFE 22-23 está disponível para download gratuito no site da instituição. Para baixar uma versão, acesse: www.gife.org.br/censo-gife/

Foto: Juliana Ilário/GIFE

 

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