EDITAL PÚBLICO DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAL – ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

A Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – www.abong.org.br – está selecionando candidata(o) para compor seu quadro de comunicação em período integral – 40hs – com contrato regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

 

Área de Atuação

A Abong é uma associação de organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos e dos bens comuns, em âmbito nacional, tendo incidência nas temáticas da defesa da democracia, de um outro modelo de desenvolvimento que seja economicamente viável, socialmente justo e ambiente sustentável e na promoção de um ambiente favorável para a atuação autônoma das organizações da sociedade civil organizada. A pessoa contratada deverá desenvolver suas atividades no Escritório Nacional da Abong que fica na cidade de São Paulo.

 

A Abong apoia ações afirmativas e dará preferência para candidatas/os negras/os e/ou pessoas trans (travesti, mulher ou homem transexual).

 

Atribuições do Cargo

  • Produção de conteúdo de comunicação;
  • Auxiliar na gestão de redes sociais;
  • Articulação da Rede Cardume – Comunicação em Direitos – que é uma rede de profissionais de comunicação das associadas e parceiras da Abong;
  • Apoiar na realização de seminários, oficinas, cursos e eventos;
  • Participar da elaboração do plano de comunicação, de sua execução e monitoramento;
  • Participar da elaboração de estratégias que garantam aumentar o número de visitas nos espaços digitais definidos (sites e redes);

 

Requisitos necessários para o cargo

  • Formação em nível superior, com preferência para as áreas de jornalismo, comunicação, propaganda e marketing, publicidade, relações públicas, ciências políticas, ciências sociais ou áreas correlatas;
  • Ter experiência comprovada na área de comunicação;
  • Ter experiência comprovada com ferramentas digitais;
  • Ter disposição para trabalho em equipe e para dinâmicas de gestão compartilhada de processos e projetos;
  • Ter boa capacidade de diálogo, articulação com pessoas, grupos e redes.

 

Endereço para candidatura: bit.ly/AssistenteDeComunicacaoAbong

 

Calendário

  • De 04/02/2019 a 09/02/2019 – Preenchimento de Formulário
  • De 10/02/2019 a 12/02/2019 – Análise de Candidaturas
  • De 13/02/2019 a 20/02/2019 – Entrevistas
  • Até 21/02/2019 – Divulgação do Resultado
  • 02/03/2019 – Inicio da Contratação

 

Contratação

  • Salário Base: R$ 3.662,79
  • Carga Horária: 40 horas semanais
  • Vale Refeição ou Alimentação: R$ 24,00 por dia útil
  • Vale Transporte: Por solicitação da pessoa nos termos da Convenção Coletiva
  • Seguro de vida
  • Plano de saúde
  • Plano odontológico

 

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SMDHC firma parceria para o enfrentamento ao racismo institucional

Por Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, celebrou hoje (14/01) o Termo de Fomento nº 80/2019/SMDHC/CPIR, para implementação do projeto “O Papel das Organizações da Sociedade Civil na Luta Contra o Racismo”, apresentado pela Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (ABONG).

A proposta, resultante de emenda parlamentar, destina-se à ampliação do debate contra o racismo estrutural e institucional, com a participação de lideranças que atuam em defesa dos direitos na cidade de São Paulo.

O racismo institucional destaca-se a partir da naturalização de condutas discriminatórias por uma coletividade, criando-se padrões de abuso que não são combatidos em virtude da sua normalização. Devido à sua sofisticação, as medidas de enfrentamento exigem maior comprometimento e articulação dos atores sociais.

Desse modo, a execução do termo contará com atividades entre lideranças da sociedade civil organizada, para análise, diálogo e proposição sobre mecanismos de prevenção e combate à institucionalização e estruturação do racismo.

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Demissão é pouco, apologia ao nazismo é intolerável

Abong assina nota em repúdio ao pronunciamento do Secretário da Cultura Roberto Alvim:

“O Pacto pela Democracia repudia com veemência o pronunciamento do Secretário Especial da Cultura Roberto Alvim, que divulgou ontem (16) vídeo institucional parafraseando trechos do discurso de Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda de Hitler.

Para defender um projeto de cultura ultranacionalista, Alvim toma como inspiração expressões e estética usadas por um dos idealizadores do nazismo e figura reconhecidamente antissemita. Seu discurso é ultrajante à memória de milhões de vítimas que foram perseguidas e exterminadas pelo nazismo. Nenhum regime democrático deve admitir referências e apologias a um dos períodos mais sombrios da história.

A reação da sociedade em repúdio ao pronunciamento foi contundente. Organizações da comunidade judaica como a Confederação Israelita do Brasil, a Federação Israelita do Estado de São Paulo e o coletivo Judeus pela Democracia se manifestaram. Na esfera política, os presidentes da Câmara e do Senado pediram a demissão do Secretário, bem como a OAB Nacional. Os presidentes do STF e da PGR também repudiaram publicamente. Diversas organizações da rede do Pacto também expressaram seu repúdio, entre elas AcreditoConectas Direitos HumanosRenovaBRMovimento AGORA! e Livres.

Após a onda de protestos e manifestações de repúdio, Roberto Alvim foi demitido. Contudo, é importante destacar que não se trata apenas de um posicionamento individual do secretário, mas sim de uma peça de comunicação institucional do governo federal, produzido e aprovado pelo aparelho de Estado brasileiro. Tem se mostrado recorrente, por parte de agentes de alto escalão do governo, declarações celebrando e homenageando torturadores, violadores dos direitos humanos e regimes autoritários. Tais declarações foram sistematizadas na Retrospectiva 2019: Democracia no Brasil.

Assim, não basta que o Secretário Especial de Cultura seja demitido. É fundamental que o corpo de ministros e secretários seja escolhido tendo como princípio basilar o compromisso com a democracia brasileira.

Subscrevem esta nota as seguintes organizações:

Abong – Associação Brasileira de ONGs
Agora!
Atados
Casa Fluminense
CDPP – Centro de Debate de Políticas Públicas
CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular
CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde
CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB
Clímax Brasil
Conectas Direitos Humanos
Congresso em Foco
Delibera Brasil
Engajamundo
Frente Favela Brasil
Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
FOAESP- Fórum das ONGs/AIDS do Estado de São Paulo
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Goianas na Urna
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC-A2030
Instituto Igarapé
IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
Instituto Physis – Cultura & Ambiente
Instituto Update
Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Braudel de Economia Mundial
Instituto Cidade Democrática
Instituto Ethos
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Judeus pela Democracia
Livres
Mapa Educação
Nossas
Pulso Público
Rede Justiça Criminal
Transparência Brasil
Transparência Capixaba”

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RESULTADO DA SELEÇÃO DE ASSESSORIA EM SISTEMATIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA NACIONAL DE SELEÇÃO DE ASSESSORIA EM SISTEMATIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, A PARTIR DO PROJETO APRESENTADO À UNIÃO EUROPEIA (PROPOSTAS EUROPEAID/157778/DD/ACT/BR)

 

O Centro de Assessoria Multiprofissional, Camp, foi a organização selecionada para desenvolver a sistematização da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

As atividades passam a ser realizadas a partir desta data.

Agradecemos pelas propostas enviadas e seguimos em diálogo.

 

São Paulo, 11 de dezembro de 2019.

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Manifesto conjunto no Dia Mundial dos Direitos Humanos

QUEREMOS MAIS DIREITOS HUMANOS, PARA TODOS E TODAS!

As organizações signatárias vêm a público para manifestar sua profunda preocupação com os caminhos da política de direitos humanos no Brasil. Em que pese o fato de que a política de direitos humanos nunca fora efetivamente uma política de Estado no Brasil, mas sim de alguns órgãos e setores de determinados governos, o que ora vivemos é um processo de total desestruturação, desmonte e retrocesso nas garantias constitucionais e de direitos humanos, conquistados a partir de muita luta da sociedade civil organizada. O atual governo brasileiro ataca de forma flagrante os compromissos com direitos humanos e age no sentido de desproteger a cidadania. Não há o menor respeito ao princípio da proibição do retrocesso e de investimento do máximo de recursos para a garantia dos direitos humanos. Há um movimento brutal de submissão dos direitos e da vida aos interesses fiscais que, em nome de sanear o Estado, drenam recursos para o capital financeiro especulativo e retiram as condições para o investimento em políticas voltadas aos direitos humanos. Diante deste quadro, as chamadas instituições democráticas brasileiras, não têm sido capazes, não possuem mecanismos ou não querem enfrentar as perdas e os retrocessos que vivemos.

As organizações estão especialmente preocupadas com o abandono dos compromissos constantes no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – que, em breve completará 10 anos (publicado em 21/12/2009) -, e com vários outros planos, entre eles, o Plano Nacional de Educação, o de políticas públicas para mulheres, o de igualdade racial, o de promoção da população LGBTQI, o de educação em direitos humanos, entre tantos outros. O anúncio do “Programa Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”, feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o período 2019-2023, por meio da Portaria nº 2.467, de 06/09/2019, aponta para prioridades que são muito diferentes daquelas constantes destes compromissos construídos com a participação da sociedade civil brasileira. Há clara sobreposição de propostas de ação e, ainda que as anteriores não tenham sido revogadas, de longe estão entre as prioridades a serem implementadas. Muito nos preocupa também o fechamento e inviabilização dos espaços de participação social, tais como os Conselhos, Comitês e as Conferências, em várias áreas de direitos e políticas. Está claro para nós que a série de ações de restrição orçamentária, estrutural e de autonomia política, são tentativas de desgastar e inviabilizar a atuação efetiva e de denúncia que vem sendo executada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. O recente fato da destituição da Procuradora Débora Duprat da função de conselheira no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e em perspectiva de assumir a presidência do CNDH em 2020, pelo atual Procurador Geral da República Augusto Aras, é uma amostra do desrespeito, autoritarismo e intervencionismo na autonomia deste Conselho.

Além de todas as perdas já ocorridas, nos preocupa profundamente o potencial de projetos e medidas já anunciadas e em andamento que colocam risco a garantia dos direitos humanos e das vidas de muitas pessoas. Entre elas está a afirmação do Estado punitivo constante na proposta do pacote anticrime e o teor do que será aprovado do projeto apresentado pelo governo (já passou pelo Senado e agora vai para a Câmara). Aspectos como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos, são vistos por especialistas como um risco que favorece a lógica do encarceramento, num Brasil que já tem aproximadamente 812 mil pessoas presas, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julho deste ano. Outra crítica ao projeto diz respeito à criação de um banco de perfil genético para fichar informações de pessoas que passam pelo sistema de Justiça criminal, medida esta, que segundo especialistas, pode ajudar a endossar o preconceito social que atinge ex-detentos, por exemplo. Tão, ou mais grave, é a da insistência do governo em querer garantir o excludente de ilicitude para os agentes de segurança pública, mesmo diante da inconstitucionalidade contida nesta matéria e dos reais riscos à ampliação da ação violenta das polícias, colaborando para o aumento dos confrontos na sociedade, para o avanço no extermínio da juventude negra e pobre das periferias e com a população negra em geral, bem como para o ataque a lideranças e defensores/as de direitos humanos, que fazem luta pela terra, pelos territórios, pela natureza e pelos bens comuns e se encontram expostos a diversas situações de violências.

As propostas de Emendas Constitucionais do Plano Mais Brasil, efetivamente vão na contramão de conquistas históricas, destruindo, inclusive, direitos já garantidos. É grave a proposição de que “será observado, na promoção dos direitos sociais, o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”, sugerido como parágrafo único ao artigo 6º da Constituição Federal. Junto com esta estão as propostas de desvinculação dos recursos, inclusive com mudanças para os recursos previstos para a garantia do direito à saúde e à educação. Estas medidas, somadas a outras e aos impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 agravarão ainda mais os problemas para a garantia e a efetividade dos direitos sociais, com forte impacto na ampliação das desigualdades sociais no país. Esta preocupação se intensifica, com o Plano Pluri Anual (PPA 2020-2023) proposto pelo governo, que não menciona o fortalecimento da democracia e “esvazia os direitos”, uma vez que os recursos previstos para o período na área social são 40% menores do que os recursos previstos para a área econômica, que é objetivamente prioritária em favorecimento aos mais ricos. Ou seja, em nome da “simplificação” e do “realismo fiscal”, os direitos humanos, definitivamente, não estão nos planos do governo brasileiro, a não ser para serem desmontados e atacados.

As organizações também manifestam sua profunda preocupação em relação à participação e aos direcionamentos realizados pelo Brasil nos espaços multilaterais, em especial nos de direitos
humanos. Nestes espaços a diplomacia brasileira tem assumido posições que rompem com a tradição brasileira acumulada há décadas, às quais, em grande medida, historicamente afirmaram e se comprometeram com a defesa do universalismo, do avanço das liberdades, da promoção progressiva dos direitos humanos, vide os ataques perpetrados contra documentos e convenções internacionais que versam sobre a defesa da igualdade de gênero, racial, entre outras. Estas posições, que também se traduzem em ações dentro do País, não reconhecem os direitos humanos como proteção e garantia para todos e todas. Elas são seletivas, pautadas por valores conservadores e com forte caráter de fundamentalismo religioso de cunho cristão. Tais posições que se orientam pela defesa de que os direitos humanos são para os “humanos do bem”, os “humanos direitos”, em oposição aos demais seres humanos, caracterizados como minorias, como “bandidos” e apoiadores de bandidos são frequentemente defendidas por setores do governo com argumentos bíblicos distorcidos em detrimento da Constituição. Distorcem o direito à liberdade religiosa para promover o racismo religioso, a misoginia, a LGBTIQfobia, o ódio às populações originárias e tradicionais, a violência e a eliminação daquelas pessoas e grupos sociais que são consideradas expressão do mal, entre elas: mulheres, LGBTIs, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, negros e negras, juventudes, crianças e adolescentes. Estabelecem falsa dicotomia entre “defesa de valores e direitos da maioria moral e valores e direitos da minoria. Dizem que os valores e os direitos das minorias não podem estar acima dos valores e direitos da maioria. Para a sociedade civil, que recentemente se manifestou contra a recondução da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, fica a preocupação com a falta de orientação para a atuação na perspectiva da universalidade, da imparcialidade, da objetividade e da não-seletividade, do diálogo internacional construtivo e da cooperação com vistas a aprimorar o respeito, a promoção e a proteção de todos os direitos humanos, de acordo com o Artigo 4º da Resolução nº 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Finalmente, as organizações signatárias instam as instituições, tais como o Parlamento, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a cumprirem com suas responsabilidades no que se refere ao fortalecimento da democracia e ao cumprimento das garantias constitucionais e com os compromissos em direitos humanos. Também manifestam solidariedade aos lutadores e às lutadoras do povo, aos defensores e às defensoras de direitos humanos, às lideranças sociais e políticas, que seguem em luta pelos direitos humanos, de cabeça erguida, com coragem, dizendo “queremos todos os direitos humanos para todas e todas, já!”. Solidarizam-se também com os sujeitos, as lideranças, organizações e povos que estão na resistência e na luta no Brasil e em vários países da América Latina e do mundo. Conclamam à solidariedade interorganizacional no plano nacional e internacional e afirmam que somente a formação de alianças estratégicas de resistência ativa e criativa ajudarão nesta travessia difícil, mas que se alimenta do esperançar dos que há séculos lutam e conquistam espaços de mais igualdade e participação. Afirmam que direitos humanos continuam cada vez mais fazendo sentido como conquistas, razão pela qual seguirão fazendo processos de resistência, luta e de organização no cotidiano, em cada pedaço, em cada canto, em cada mente e em cada coração.

Viva os direitos humanos, viva o dia mundial dos direitos humanos.

Brasil, 10 de dezembro de 2019

Assinam este Manifesto:

1. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
2. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
3. Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT
4. Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD
5. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
6. Acesso Cidadania e Direitos Humanos
7. Aliança Nacional LGBTI
8. Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
9. Art Jovem
10. Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
11. Associação Nacional de Educadores e Educadoras Sociais – ANEES
12. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
13. Articulação Nacional de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
14. Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos –
ABGLT
15. Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP
16. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
17. Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente – AMENCAR
18. Associação de Mulheres Negras do Acre
19. Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS)
20. Associação de Pesquisa Xaraiés – Xaraiés
21. Associação dos Amigos do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes –
AAMOBEP
22. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA
23. Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida – Sociedade Fé e Vida
24. CDDH Pedro Reis
25. CDEs Direitos Humanos
26. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ
27. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA
28. Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio B dos Santos (CADH)
29. Movimento Nacional de População de Rua no ES (MNPR-ES)
30. Centro de Apoio as Iniciativas Sociais – CAIS
31. Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I/MS
32. Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDHVS
33. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
34. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDHAC
35. Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ES
36. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Londrina e MNDH/PR
37. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé/ES
38. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP
39. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado/PI
40. Centro de Direitos Humanos de Cristalândia
41. Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia
42. Centro de Direitos Humanos de Palmas
43. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB
44. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
45. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP
46. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
47. Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz
48. Centro de Direitos Humanos Sarandi
49. Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
50. Centro de Estudos Feministas e Assessoria – CFEMEA
51. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultutal – CENARTE
52. Centro de Referência em Direitos Humanos – UFRN
53. Centro do Negro do Pará – CEDEMPA
54. Centro Dom Hélder Câmara de Educação e Ação Social – CENDHEC
55. Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
56. Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT
57. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
58. Coletivo LESBIBAHIA
59. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
60. Circulo Palmarino
61. Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça
62. Coletivo Feminino Plural
63. Coletivo Mães Eficientes Somos Nós
64. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
65. Comissão de Justiça e Paz de Brasília
66. Comissão Pastoral da Terra – CPT
67. Comissão Pastoral da Terra – CPT – MT
68. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
69. Comitê de Direitos Humanos Dom Thomás Balduíno
70. Comitê de Prevenção e Combate a Tortura do Piauí
71. Conceitos Ecológicos e Etnoecológicos aplicados à conservação da água e Biodiversidade
do Pantanal – CONECTE
72. Conselho Indigenista Missionário – CIMI – MT
73. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
74. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
75. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/ES
76. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/MT
77. FIAN Brasil
78. Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
79. Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção Lages/SC
80. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso
81. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
82. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
83. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica – Fonasc CBH/MT
84. Fórum de Mulheres do ES
85. Fundação Instituto Nereu Ramos
86. Fundação Luterana de Diaconia – FLD
87. Grupo Arareau de Preservação e Educação Ambiental – Grupo Arareau
88. Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa
89. Grupo Dignidade
90. Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê (Universidade de Brasília)
91. Grupo Identidade LGBT
92. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
93. Grupo Semente da Chapada dos Guimarães/MT – Grupo Semente
94. IDEAS – Assessoria Popular
95. Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
96. Instituto Braços
97. Instituto Brasil Central – IBRACE
98. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
99. Instituto Caracol – ICaracol
100.Instituto Centro de Vida – ICV
101.Instituto Dakini
102. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
103. Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA
104. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
105. Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia
106. Instituto DH
107. Instituto Terramar
108. Instituto Trabalho Digno
109. Instituto Vladimir Herzog
110. Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
111. Marcha Mundial de Mulheres / SC
112. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC
113. Movimento Nacional de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores
114. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
115. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade/PA
116. Movimento do Espírito Lilás
117. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
118. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
119. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST MT
120. Movimento Luta Antimanicomial – ES
121. Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador NEAST ISC
122. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU – UFMT
123. Observatório da Juventude/ES
124. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
125. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal-RJ
126. Pastoral Carcerária Nacional
127. Pastoral da Juventude
128. Pastoral Carcerária do Regional NE 1 da CNBB – Ceará
129. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
130. Plataforma Nacional de Crianças e Adolescentes com Familiar Encarcerados. CAFE’s
131. Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR
132. Rede Internacional de Pesquisadores em Educação Ambiental e Justiça Climática –
REAJA
133. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA
134. Rede Afro LGBT
135. Rede Gay Latino
136. Rede SAPATÁ
137. RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
138. SERPAZ – Serviço de Paz
139. Sindicato dos Trabalhadores no Ensino o Público de Mato Grosso – SINTEP MT
140. Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos
141. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
142. União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS
143. UNA LGBT – União Nacional de Lésbicas Gays Bissexuais Trans Travestis e Intersexos
144. UNISOL Brasil
145. Sindicato dos Psicólogos no Estado do Espírito Santo (SINDPSI-ES)
146. Associação ECCOS
147. ISER Assessoria – RJ

 

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A criminalização como arma política

Todo apoio ao Projeto Saúde e Alegria (PSA) – CEAPS / Santarém

Governos autoritários desrespeitam a cidadania. Em todo o mundo, as ONGs lutam em defesa das liberdades democráticas e do direito à livre atuação. Mais de 194 países são monitorados e, de acordo com as condições de liberdade de atuação da cidadania, recebem a classificação de países com espaços “abertos, estreitos, obstruídos, repressivos ou fechados.” Neste monitoramento, verifica-se práticas comuns nos governos autoritários que é o desrespeito à livre atuação da cidadania por meio de ações que buscam deslegitimar, criminalizar e obstruir a atuação das organizações da sociedade civil e/ou não governamentais, eliminando, assim, uma poderosa força da sociedade capaz de questionar, pressionar e denunciar suas condutas arbitrárias, corruptas e contra o interesse público.

Não é outra coisa que ocorre atualmente no Brasil. Do pronunciamento irresponsável do Presidente da República culpando as ONGs pelos incêndios à ação policial e midiática tentando criminalizar o Projeto Saúde e Alegria (PSA), há uma estratégia arquitetada para deslegitimar a atuação livre da sociedade civil brasileira que tem denunciado, desde o primeiro momento, as medidas autoritárias e antissociais do atual Governo.

A tentativa de envolver as ONGs de defesa da Amazônia nos atos criminosos de madeireiros, mineradoras, grileiros e fazendeiros ligados à soja e à pecuária extensiva, já foi tentada outras vezes e, ao final, restou comprovada a inocência das lideranças da sociedade civil e dos movimentos sociais da floresta. Aliás, esta mesma tática foi aplicada em 2013 quando o ex-Juiz Sérgio Moro, com amplo apoio midiático, tentou envolver cooperativas e ONGs ligadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, em supostos desvios de recursos públicos. Passados quatro anos, todos os envolvidos foram absolvidos[1] pelo Poder Judiciário e, infelizmente, sem a mesma cobertura midiática, deixando um sentimento negativo em relação as ONGs na sociedade brasileira.

Por isso, a Abong vem a público manifestar sua solidariedade e apoio as lideranças do Projeto Saúde e Alegria (PSA) – CEAPS/ Santarém, pela seriedade de sua atuação e comprometimento na promoção de saúde das populações ribeirinhas e com as causas da defesa da floresta.

A Abong coloca-se à disposição para apoiar da forma que for necessária afim de que as acusações sejam prontamente refutadas e a verdade se estabeleça na defesa dos direitos dos povos das águas e da floresta. Exigimos a liberação imediata dos brigadistas que seguem presos injustamente.

Não aceitaremos passíveis a criminalização do direito ao ativismo social, a livre manifestação e a atuação autônoma da sociedade brasileira.

O Brasil já enfrentou governos autoritários e os venceu. Nada nos impedirá de fazê-lo novamente!

Conselho Diretor da Abong

27 de novembro 2019

[1] https://www.brasildefato.com.br/2017/10/05/pr-agricultores-presos-por-ordem-de-sergio-moro-sao-inocentados/

(Foto: PSA)

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La criminalización como arma política

Los gobiernos autoritarios no respetan la ciudadanía. En todo el mundo, las ONG luchan por las libertades democráticas y el derecho a la acción libre. Más de 194 países son monitoreados y, de acuerdo con las condiciones de libertad de acción de los ciudadanos, reciben la clasificación de países con “espacios abiertos, estrechos, obstruidos, represivos o cerrados”. En este monitoreo, hay prácticas comunes en los gobiernos autoritarios. que es la falta de respeto por la libre actividad de la ciudadanía a través de acciones que buscan deslegitimar, criminalizar y obstruir el desempeño de la sociedad civil y / o las organizaciones no gubernamentales, eliminando así una poderosa fuerza de la sociedad capaz de cuestionar, presionar y denunciar conducta arbitraria, corrupta y contra el interés público.
No es otra cosa que actualmente ocurre en Brasil. Desde el pronunciamiento irresponsable del Presidente de la República culpando a las ONG por los incendios en Amazonía, a la acción policial y mediática que intenta criminalizar el Proyecto Salud y Alegría (PSA), existe una estrategia diseñada para deslegitimar la acción libre de la sociedad civil brasileña que ha denunciado, desde el primer momento, Las medidas autoritarias y antisociales del actual gobierno.

El intento de involucrar a las ONG de defensa de la Amazonía en los actos criminales de madereros, mineros, acaparadores de tierras y ganaderos vinculados a la soja y la ganadería extensiva se ha intentado en otras ocasiones, y al final la inocencia de los líderes de la sociedad civil y movimientos sociales fue comprobada. Por cierto, esta misma táctica se aplicó en 2013 cuando el ex juez Sérgio Moro, con amplio apoyo de los medios, trató de involucrar a las cooperativas y las ONG vinculadas al Programa de Adquisición de Alimentos para la Agricultura Familiar (PAA) en presuntas apropiaciones indebidas de recursos públicos. Cuatro años después, todos los involucrados fueron absueltos por el poder judicial y, desafortunadamente, sin la misma cobertura de los medios, dejando un sentimiento negativo sobre las ONG en la sociedad brasileña.

Por esta razón, Abong está expresando públicamente su solidaridad y apoyo a los líderes del Proyecto Salud y Alegría (PSA) – CEAPS / Santarém, por la seriedad de su desempeño y compromiso para promover la salud de las poblaciones ribereñas y las causas de la defensa forestal.

Abong está dispuesta a apoyar según sea necesario para que las acusaciones sean refutadas sin demora y la verdad establecida en la defensa de los derechos de los pueblos del agua y los bosques. Exigimos la liberación inmediata de los miembros de la brigada que permanecen injustamente encarcelados.

No aceptaremos la criminalización del derecho al activismo social, la libre manifestación y el desempeño autónomo de la sociedad brasileña.

Brasil ya se enfrentó a gobiernos autoritarios y los derrotó. ¡Nada nos impedirá volver a hacerlo!
Junta Directiva de Abong

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Criminalization as a Political Weapon

Authoritarian governments disrespect citizenship. Around the world, NGOs fight for democratic freedoms and the right to free action. More than 194 countries are monitored and, according to the conditions of citizens’ freedom of action, receive the classification of countries with “open, narrow, obstructed, repressive or closed” spaces. In this monitoring, there are common practices in authoritarian governments. which is the disrespect for the free action of citizenship through actions that seek to de-legitimize, criminalize and obstruct the actions of civil society and / or non-governmental organizations, thus eliminating a powerful force of society capable of questioning, pressing and denouncing their arbitrary, corrupt conduct and against the public interest.

It is not something else that currently occurs in Brazil. From the irresponsible pronouncement of the President of the Republic blaming NGOs for the fires in the Amazon forest, to the police and media action trying to criminalize Projeto Saúde e Alegria (PSA), there is an engineered strategy to delegitimize the free action of Brazilian civil society that has denounced, from the first moment, the authoritarian and antisocial measures of the current Government.

Attempting to involve NGOs, who work in the defense of the Amazon, in the criminal acts of loggers, miners, land grabbers and ranchers linked to soy production and extensive ranching has been attempted at other times, and in the end, the innocence of civil society  and social movements leaders were proved. Incidentally, this same tactic was applied in 2013 when former Judge Sérgio Moro, with broad media support, tried to involve cooperatives and NGOs linked to the Family Farming Food Acquisition Program (PAA) in alleged misappropriations of public resources. Four years later, all those involved were acquitted by the judiciary, unfortunately without the same media coverage, leaving a negative feeling about NGOs in Brazilian society.

For this reason, Abong is publicly expressing its solidarity and support to the leaders of the Projeto Saúde e Alegria (PSA) – CEAPS / Santarém, for the seriousness of its actions and commitment to promote the health of the riverside populations and the causes of forest defense.

Abong is ready to support in any way necessary so that the accusations are promptly refuted and the truth is established in the defense of the rights of the water and forest peoples. We demand the immediate release of the brigade members who remain unjustly imprisoned.

We will not accept the criminalization of the right to social activism, the free manifestation and the autonomous performance of Brazilian society.

Brazil has already faced authoritarian governments and defeated them. Nothing will stop us from doing it again!

Abong Board of Directors
November 27, 2019

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La criminalisation comme arme politique

Les gouvernements autoritaires ne respectent pas la citoyenneté. Partout dans le monde, les ONG luttent en défense des libertés démocratiques et du droit à la liberté d’action. Plus de 194 pays sont suivis et, selon les conditions de liberté d’action de la citoyenneté, leurs espaces sont classés comme “ouverts, étroits, obstrués, répressifs ou fermés”. “Dans ce suivie, il faut prendre en compte toute action de l’État visant à délégitimer, à criminaliser et/ou à faire obstruction à l’action de la société civile et/ou des organisations non gouvernementales – ayant pour but d’éliminer des forces puissantes de la société, capables de remettre en question, de faire pression aux institutions et de dénoncer leurs comportements arbitraires, corrompus et allant à l’encontre de l’intérêt général.

C’est justement ce qui se produit actuellement au Brésil. De la déclaration irresponsable du Président de la République blâmant les ONG pour les incendies en Amazonie à l’action policière et médiatique visant à criminaliser le Projet Santé et Joie (PSA), nous observons une stratégie visant à ôter toute légitimité des acteurs de la société civile brésilienne qui ont dénoncé, dès le début, les mesures autoritaires et antisociales de l’actuel gouvernement.

Ce n’est pas la première fois que les ONGs de défense de l’Amazonie sont responsabilisées des actes criminels commis par des marchands de bois, l’industrie minière, des accapareurs de terres et de grands éleveurs et producteurs de soja. En 2013, l’ancien juge Sérgio Moro, soutenu par les médias brésiliens, a essayé d’impliquer les coopératives et des ONGs liées au Programme d’acquisition alimentaire (PAA) de l’agriculture familiale à un détournement présumés des ressources publiques. Au bout de quatre ans, toutes les personnes impliquées ont été acquittées[1] par la Justice – sans couverture médiatique équivalente, bien évidemment, ce qui a terni l’image des ONGs auprès de la société brésilienne.

L’Abong exprime donc sa solidarité et son soutien aux responsables du Projet Santé et Joie (PSA) – CEAPS / Santarém pour le sérieux de ses actions en faveur de la promotion de la santé des populations riveraines et de son engagement dans la défense de la forêt. Et se tient prêt à soutenir les ONGs inculpées pour que ces accusations soient rapidement réfutées et que la vérité soit établie. C’est pourquoi nous exigeons la libération immédiate des brigadistes injustement emprisonnés.

Nous n’accepterons pas la criminalisation du droit à l’activisme social, à la libre manifestation et à l’action autonome de la société brésilienne. Le Brésil a déjà mené des batailles contre des gouvernements autoritaires et les a remportées. Nous les batterons à nouveau !

Conseil d’administration d’Abong
27 novembre 2019

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Nota da MESA sobre a situação política na Bolívia e América Latina

Leia nota da MESA DE ARTICULAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES NACIONAIS E REDES DE ONGs DA AMÉRICA LATINA E CARIBE sobre a situação política na Bolívia e América Latina:

EN DEFENSA DE LA DEMOCRACIA EN AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE

Las organizaciones que integram la MESA de Articulación de Asociaciones Nacionales y Redes de ONGs de América Latina y del Caribe expresan su más profundas preocupación por los acontecimentos recientes en Bolivia y exigen que las instituciones democráticas de este país hermano cumplan con su papel de restablecer el orden y la paz, respetando los derechos de los pueblos indígenas, las mujeres, los jóvenes, los campesinos y el pueblo boliviano en su conjunto. No hay justificación para que los sectores del gobierno y la oposición tomen medidas violentas contra sus respectivos oponentes, sus hogares y sus familias en actos cobardes y sin precedentes en nuestro continente.

La violencia contra los movimientos sociales y la ciudadanía representa una afrenta a la democracia y al estado de derecho democrático. La renuncia del presidente Evo Morales allana el camino para que el pueblo boliviano pueda soberanamente y sin ninguna interferencia externa decidir su propio camino a través de elecciones libres y directas.

Ante está situación, la MESA de Articulación brinda su solidaridad a las organizaciones sociales de Bolivia, en particular, los líderes de UNITAS y sus organizaciones afiliadas, nuestros asociados y el pueblo boliviano en su conjunto, y hace un llamado a todos los movimientos de ciudadanía bolivianos para construir un diálogo sincero y honesto para encontrar una solución pacífica y democrática que culminará en nuevas elecciones libres, un tribunal electoral exento y observadores internacionales de los distintos países de la región, y de los organismos regionales.

Que todos sepan que no hay forma de alcanzar el bien común fuera del marco de una democracia verdaderamente participativa.

Lima, 11 de noviembre de 2019.
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EM DEFESA DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA E CARIBE

As organizações que compõe a MESA DE ARTICULAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES NACIONAIS E REDES DE ONGs DA AMÉRICA LATINA E CARIBE manifesta sua mais profunda preocupação com os acontecimentos que ocorreram no dia de ontem na Bolívia e apela para que as instituições democráticas deste país irmão cumpram com seu papel constitucional reestabelecendo a ordem e a paz, respeitando os direitos dos povos indígenas, das mulheres, dos campesinos e do povo boliviano.

Não há justificativas para que setores do governo e da oposição pratiquem ações violentas contra seus opositores, suas casas e suas famílias em atos covardes e sem precedentes em nosso Continente.  Estas violências contra os movimentos sociais e a cidadania representam uma afronta a democracia e um golpe ao estado democrático de direito. A renúncia do Presidente Evo Morales abre caminho para que, de forma soberana e sem qualquer interferência externa,  o povo boliviano, através de eleições livres e diretas decida seu próprio caminho.

Frente a esta situação, a MESA de Articulação presta sua solidariedade as organizações sociais da Bolívia, em especial, as lideranças do UNITAS, nossa associadas e ao povo boliviano como um todo e apela para que todos os movimentos da cidadania boliviana construam um diálogo sincero e honesto para encontrar uma solução pacífica, democrática, que culminem em novas eleições livres, com um tribunal eleitoral isento e com observadores internacionais de todas as matizes políticas.

Que saibam todas e todos que não há caminho para o bem comum fora dos marcos de uma democracia verdadeiramente participativa.

Lima, 11 de novembro de 2019.

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Em defesa de Democracia na Bolívia e na América Latina

A Abong, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais que congrega mais de 200 organizações da sociedade civil de todo o Brasil vem a público se somar as denúncias de violência e ruptura democrática que culminou em golpe de estado em nossa irmã República Plurinacional de Bolívia.

Não restam dúvidas que, após convocação de novas eleições pelo Presidente Evo Morales, as ações violentas contra autoridades eleitas e seus familiares são atos de terrorismo e uma afronta ao estado democrático de direito. As renúncias realizadas nestas condições de coação, não tem qualquer validade. Da mesma forma, a posse de qualquer governo carece de legitimidade democrática e deve ser denunciada como afronta a democracia na Bolívia ou em qualquer outro país.

A Abong manifesta-se seu repúdio as ações violentas e ao terrorismo politico utilizado como prática pelos movimentos de oposição aos governantes eleitos na Bolívia e defende que sejam prontamente reestabelecidas as regras democráticas naquele país. Presta sua solidariedade ao povo boliviano, em especial, aos movimentos sociais deste país irmão e se soma aos movimentos de solidariedade internacional pela defesa do direito do povo boliviano de decidir sobre seu futuro sem interferências econômicas nacionais ou internacionais. Apela para que as organizações sociais de todas as matizes políticas busquem uma saída democrática através de eleições gerais e rechacem a violência e as práticas de terrorismo contra a população indefesa.

Para a Abong, seja na Bolívia, no Brasil ou em qualquer outro país, não há saídas para a construção do bem comum fora de processos democráticos, de eleições livres e de governos realmente participativos. Por isso, nossa denúncia ao golpe de estado na Bolívia, nosso apelo para que eventual governo resultante deste golpe não seja reconhecido pelos países verdadeiramente democráticos e nosso desejo que as autoridades civis e militares reestabeleça a democracia naquele país.

Conselho Diretor da Abong

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DEFENSA DE LA DEMOCRACIA EN BOLIVIA Y AMÉRICA LATINA

Abong, la Asociación Brasileña de Organizaciones No Gubernamentales que reúne a más de 200 organizaciones de la sociedad civil de todo Brasil, se suma públicamente a las denuncias de violencia y ruptura democrática que culminaron en un golpe de estado en nuestra hermana República Plurinacional de Bolivia.

No hay duda de que, tras la convocatoria de nuevas elecciones por parte del presidente Evo Morales, las acciones violentas contra los funcionarios electos y sus familias son actos de terrorismo y una afrenta al estado de derecho democrático. Las renuncias hechas bajo estas condiciones de coacción no tienen validez. Del mismo modo, la posesión de cualquier gobierno carece de legitimidad democrática y debe ser denunciada como una afrenta a la democracia en Bolivia o en cualquier otro país.

 

Abong expresa su repudio a las acciones violentas y al terrorismo político utilizado como práctica por los movimientos de oposición a los funcionarios electos en Bolivia y aboga que las reglas democráticas se restablezcan rápidamente en Bolivia. Expresa su solidaridad con el pueblo boliviano, especialmente con los movimientos sociales de este país hermano, y se une a los movimientos de solidaridad internacional para defender el derecho del pueblo boliviano a decidir sobre su futuro sin interferencia económica nacional o internacional. Hace un llamamiento a las organizaciones sociales de todos los orígenes políticos para que busquen una salida democrática a través de las elecciones generales y rechacen la violencia y las prácticas terroristas contra la población indefensa.

 

Para Abong, ya sea en Bolivia, Brasil o cualquier otro país, no hay maneras de construir el bien común a parte de los procesos democráticos, elecciones libres y gobiernos verdaderamente participativos. Por lo tanto, denunciamos el golpe de estado en Bolivia y llamamos a que cualquier gobierno resultante de este golpe no sea reconocido por los países verdaderamente democráticos, con el deseo de que las autoridades civiles y militares restablezcan la democracia en ese país.

 

Junta Directiva de Abong

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In Defense of Democracy in Bolivia and Latin America

 

Abong, the Brazilian Association of Non-Governmental Organizations that brings together more than 200 civil society organizations from all over Brazil, comes to the public by adding the allegations of violence and democratic rupture that culminated in a coup d’état in our sister Plurinational Republic of Bolivia.

 

There is no doubt that following the call for new elections by President Evo Morales, violent actions against elected officials and their families are acts of terrorism and an affront to the democratic rule of law. Renunciations made under these conditions have no validity. Similarly, the possession of any government needs democratic legitimacy and must be denounced as an affront to democracy in Bolivia or in any other country.

 

Abong expresses its repudiation of the violent actions and political terrorism used as a practice by opposition movements to elected officials in Bolivia and advocates that democratic rules be promptly reestablished in Bolivia and expresses its solidarity with the Bolivian people, especially the social movements of this sister country, and joins the international solidarity movements in defending the right of the Bolivian people to decide on their future without national or international economic interference. It calls on social organizations of all political backgrounds to seek a democratic way through general elections and to reject violence and terrorist practices against the defenseless population.

 

For Abong, whether in Bolivia, Brazil or any other country, there are no ways out of building the common good outside democratic processes, free elections and truly participatory governments. Therefore, our denunciation of the coup d’état in Bolivia, our call for any government resulting from this coup not to be recognized by the truly democratic countries, and our wish for the civil and military authorities to restore democracy in that country.

 

Abong Executive Board

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En défense de la démocratie en Bolivie et dans toute Amérique Latine

 

L’Abong, l’Association brésilienne des organismes non gouvernementales – qui regroupe plus de 200 associations de la société civile dans tout le territoire brésilien – dénonce la violence et la rupture démocratique qui ont abouti à un coup d’État chez notre sœur la République Plurinationale de Bolivie.

Nous sommes persuadés que les actes de violence contre les autorités élues et leurs familles, après l’appel aux nouvelles élections lancé par le Président Evo Morales, constituent des actes de terrorisme et un affront à l’État de droit démocratique. Les renonciations effectuées dans ces conditions de coercition n’ont aucune validité. De même, la possession de tout le gouvernement auto-proclamé manque de légitimité démocratique et doit être dénoncée comme un outrage à la démocratie en Bolivie et dans le monde.

L’Abong rejette toutes les actions violentes ainsi que les tactiques de terrorisme politique utilisées par les mouvements d’opposition aux dirigeants élus en Bolivie et défend le rétablissement rapide de l’ordre démocratique dans ce pays. Notre association exprime également sa solidarité avec le peuple Bolivien et en particulier avec leurs mouvements sociaux et se joint aux mouvements de solidarité internationale en défense du droit du peuple Bolivien de décider de son avenir sans aucune ingérence économique que ce soit nationale ou internationale. L’ABONG appelle par conséquent les organisations sociales de toutes tendances politiques à trouver une solution démocratique par le biais d’élections générales et à rejeter toute pratique violente et terroriste contre la population sans défense.

Pour l’Abong, que ce soit en Bolivie, au Brésil ou dans n’importe quel autre pays, il n’y a pas de moyen de construire le bien commun que ne soit pas par le processus démocratique, des élections libres et des gouvernements véritablement participatifs. C’est pourquoi nous dénonçons le coup d’État en Bolivie et faisons notre appel à que tout éventuel gouvernement issu de cette intervention illégale ne soit pas reconnu par les pays véritablement démocratiques et réaffirmons notre désir que les autorités civiles et militaires rétablissent la démocratie bolivienne au plus vite.

Conseil d’administration de l’Abong

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Nota da Abong contra o genocídio indígena

Foto: Reprodução Mídia Índia

Paulo Paulino Guajajara, foi vítima de uma emboscada na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão por um grupo de madeireiros. Outro líder indígena guardião, Laércio Guajajara, também foi ferido, está internado e seu quadro é estável.

A Abong e suas associadas se solidarizam com o povo Guajajara e com todas as etnias que lutam e resistem contra o agronegócio no Brasil e em toda a América Latina. Sabemos que sem essa luta toda a nossa região já teria se transformado  em deserto estéril ou áreas de monocultura.

Os povos indígenas são responsáveis pela preservação de 80% da biodiversidade em todo o mundo, portanto os principais defensores do meio-ambiente e das futuras gerações.

Um relatório do Conselho Missionário Indígena do Brasil (CIMI) mostrou que durante os primeiros nove meses de posse de Bolsonaro, houve 160 casos relatados de invasões de terras, o dobro dos números registrados no ano passado.

Basta desse derramamento de sangue legitimado por um governo que criminaliza a atuação das tribos em defesa do meio-ambiente, que tem uma política de redução das áreas de preservação e que legitima a atuação dessas quadrilhas de madeireiros.

A Abong luta por essa causa e exige justiça e proteção à população indígena.

 

Confira versões da nota em inglês, espanhol e francês:

On 11/01, another indigenous leadership was killed in Brazil, in addition to the other 1,119 victims notified in the last 3 decades.

Paulo Paulino Guajajara was the victim of an ambush in the Araribóia Indigenous Land in Bom Jesus das Selvas, Maranhão state, by a group of farmers. Another indigenous guardian leader, Laércio Guajajara, was also injured, is hospitalized now and his condition is stable.

Abong and its associates are in solidarity with the Guajajara people and all ethnic groups that struggle and resist against the agribusiness in Brazil and throughout Latin America. We know that without this struggle our entire region would have already turned into barren desert or monoculture areas.

Indigenous peoples are responsible for the preservation of 80% of biodiversity worldwide, thus the main defenders of the environment and future generations.

A report by the Indigenous Missionary Council of Brazil (CIMI) showed that during the first nine months of Bolsonaro’s government, there were 160 reported cases of land invasions, double the numbers recorded last year.

Enough of this bloodshed legitimized by a government that criminalizes the actions of the tribes in defense of the environment, which has a policy of reducing conservation areas and that legitimizes the activities of these logger gangs.

Abong stand up for this cause and demands justice and protection for the indigenous population.

El día 01/11, otro líder indígena fue ejecutado en Brasil, además de las otras 1.119 víctimas notificadas en las últimas tres décadas.

Paulo Paulino Guajajara fue víctima de una emboscada en la Tierra Indígena Araribóia, en la región de Bom Jesus das Selvas en el estado de Maranhão, por un grupo de madereros/hacendados. Otro líder guardián indígena, Laércio Guajajara, también fue herido, sigue internado y su condición es estable.

Abong y sus asociadas se solidarizan con el pueblo Guajajara y con todas las etnias que luchan y resisten contra el agronegocio en Brasil y toda Latinoamérica. Sabemos que, sin esta lucha, toda nuestra región ya hubiera sido transformada en un desierto estéril o en áreas de monocultivo.

Los pueblos indígenas son responsables por la preservación de 80% de la biodiversidad en todo el mundo, por lo tanto, son ellos los principales defensores del medio ambiente y las generaciones futuras.

Un informe del Consejo Misionero Indígena de Brasil (CIMI) ha mostrado que, durante los primeros nueve meses del gobierno de Bolsonaro, fueron reportados 160 casos de invasiones de tierras, el doble de los registrados el año pasado.

¡Basta de este derramamiento de sangre legitimado por un gobierno que criminaliza las acciones de las tribus en defensa del medio ambiente, que tiene una política de reducción de las áreas de conservación y que legitima las actividades de estas pandillas madereras!

Abong lucha por esta causa y exige justicia y protección para la población indígena.

Le 1er novembre, un dirigeant autochtone a été exécuté au Brésil, s’ajoutant aux 1.119 victimes notifiées au cours des trois dernières décennies.

Paulo Paulino Guajajara a été victime d’une embuscade sur la terre indigène d’Araribóia, dans la région de Bom Jesus das Selvas, au Maranhão, au nord-est du pays, par des exploitants forestiers. Un autre chef autochtone « gardien de la fôret », Laércio Guajajara, a également été blessé. Il est actuellement hospitalisé et son état est stable.

Abong et ses membres sont solidaires du peuple Guajajara et de tous les différents groupes ethniques qui luttent et résistent aux politiques menées par l’agrobusiness au Brésil et en Amérique latine. Nous savons que sans cette lutte, toute notre région serait déjà devenue un désert aride ou une zone de monoculture.

Un rapport du Conseil Missionnaire Indigène du Brésil (CIMI) a indiqué qu’au cours des neuf premiers mois de gouvernance de l’administration Bolsonaro, 160 cas d’invasions de terres ont été signalés, un nombre deux fois plus grand que celui enregistré l’année dernière.

Assez de ce bain de sang légitimé par un gouvernement qui criminalise les actions des peuples autochtones qui défendent l’environnement. Assez de cette administration qui emploie une politique de réduction des aires protégées et qui légitime les actions de ces bandes d’exploitation forestière.

Abong se bat pour cette cause et exige justice et protection pour la population indigène.

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AI-5 NUNCA MAIS!

Abong assina nota contra as recentes declarações de Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5. Confira:

AI-5 NUNCA MAIS!

O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de “radicalização da esquerda no Brasil”.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

  1. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
  2. Ação Educativa
  3. Atados
  4. Agenda Pública
  5. Bancada Ativista
  6. BrCidades
  7. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
  8. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
  9. Cidade Escola Aprendiz
  10. Conectas Direitos Humanos
  11. Delibera Brasil
  12. Departamento Jurídico XI de Agosto
  13. Educafro
  14. Engajamundo
  15. Fórum do Amanhã
  16. Fundação Avina
  17. Fundação Tide Setúbal
  18. Frente Favela Brasil
  19. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
  20. Goianas na Urna
  21. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
  22. Imargem
  23. Intervozes
  24. Instituto Alana
  25. Instituto Alziras
  26. Instituto Construção
  27. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  28. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  29. Instituto Ethos
  30. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
  31. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  32. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  33. Instituto Physis
  34. Instituto Sou da Paz
  35. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
  36. Instituto Update
  37. Instituto Vladimir Herzog
  38. Intervozes
  39. Justiça Global
  40. Livres
  41. Legisla Brasil
  42. Mapa Educação
  43. Move Social
  44. Movimento Nossa BH
  45. Movimento Acredito
  46. Ocupa Política
  47. Oxfam Brasil
  48. Pacto Organizações Regenerativas
  49. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  50. Pulso Público
  51. Política! Eu me importo e Participo
  52. ponteAponte
  53. Raiz Cidadanista
  54. Rede Conhecimento Social
  55. Rede Justiça Criminal
  56. Rubens Naves, Santos Jr
  57. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
  58. TETO Brasil
  59. Transparência Capixaba
  60. Transparência Partidária
  61. Uneafro
  62. WWF Brasil
  63. 342Artes
  64. 342Amazônia
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