Sobre a escalada da repressão contra movimentos sociais no Equador

Abong assina nota “Sobre a escalada da repressão contra movimentos sociais no Equador”, da Aliança de Organizações para a Eficácia no Desenvolvimento da América Latina e do Caribe – AOED.

8 de outubro de 2019

Sobre a escalada da repressão contra movimentos sociais no Equador

As entidades que compõem a Aliança de Organizações para a Eficácia no Desenvolvimento da América Latina e do Caribe – AOED – repudiam fortemente os atos de violência, repressão e intimidação do governo Lenin Moreno, na República irmã do Equador, contra movimentos sociais que exercem seu direito de protestar contra as medidas de ajuste impostas pelo FMI que incluem uma redução significativa das condições de vida, reforma trabalhista e ignorância dos direitos dos trabalhadores.

Exigimos a cessação imediata da violência e do toque de recolher, o que significa a suspensão do estado de direito e o respeito pelas garantias constitucionais.

Como Aliança que promove e defende os Direitos Humanos, consideramos inaceitáveis ​​as ações violentas e excessivas das forças policiais endossadas pelo Estado. O mesmo que deve proteger os setores mais vulneráveis, opta por reprimir as comunidades indígenas e camponesas, esgotando as possibilidades de direito à soberania alimentar e a soberania alimentar, o que é agravado pela escassez de preços, principalmente a cesta básica de alimentos.

O governo atacou o legítimo direito de reunião e protesto. De acordo com a Declaração da Sociedade Civil de Belgrado (abril de 2019), apelamos às autoridades para que parem as agressões contra os defensores dos direitos humanos e supressão da participação democrática: “O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 As Nações Unidas sobre paz, justiça e instituições fortes estão fora de alcance em locais onde os espaços cívicos estão fechados, onde a sociedade civil não pode agir livremente, com uma população pobre e marginalizada, nem contribuir para a defesa de instituições responsáveis e inclusivo “.

Exigimos respeito pelos direitos das pessoas para se manifestarem pacificamente, protegendo os direitos à liberdade de expressão e opinião, à reunião pacífica e à participação em assuntos públicos, entre outros, reconhecidos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Denunciamos a detenção ilegal de mais de 700 ativistas e manifestantes, o que demonstra a redução contínua e progressiva do espaço da sociedade civil no Equador.

Apelamos à comunidade internacional para apoiar o fim das hostilidades contra os mais vulneráveis, a libertação de detidos e incentivar o diálogo que levará o conflito a uma solução pacífica sem vítimas e da restituição imediata da democracia plena, do respeito aos direitos cidadãos e civis no Equador.

A sociedade civil está alerta e preparada para defender a democracia, esperamos que a classe política equatoriana e a comunidade internacional esteja à altura das circunstâncias.

AOED-AL

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ABONG abre vaga para estágio

Sob supervisão do coordenador da Abong, o/a estagiário/a irá atuar com atendimento das associadas, elaboração de planilhas e relatórios, organização de documentos, preenchimento de formulários internos e rotinas do escritório

Por Abong

O Escritório Nacional da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong, em São Paulo, busca um/a estagiário/a que esteja cursando gestão de políticas públicas, administração de empresas, psicologia, pedagogia, direito ou áreas correlatas de humanidades.

Indispensável:
▪ ter identidade com a Abong e o campo das OSCs de defesa de direitos;
▪ demonstrar boa redação;
▪ demonstrar boa organização;
▪ demonstrar responsabilidade;
▪ demonstrar iniciativa;
▪ conhecimento dos aplicativos e pacote office;
▪ ter disponibilidade para iniciar imediatamente;
▪ ser morador/a de São Paulo (capital e região metropolitana).

Atividades: sob supervisão do coordenador da Abong, irá atuar com atendimento das associadas, elaboração de planilhas e relatórios, organização de documentos, preenchimento de formulários internos e rotinas do escritório.

Carga horária: seis horas (preferencialmente no período da manhã)

Valor da bolsa: R$ 1.231,00 (+ VT, VR e seguro de vida)

Preencher ficha de inscrição em bit.ly/VagaEstagioAbong até o dia 25/09/2019.

Atenção: A Abong apoia ações afirmativas e para essa vaga, é desejável que seja jovem negra/o e/ou trans (travesti, mulher transexual ou homem trans).

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Nota de repúdio ao pedido de reintegração de posse do Assentamento Normandia

A ABONG vem a público manifestar repúdio ao pedido de reintegração de posse do Assentamento Normandia, município de Caruaru, em Pernambuco, que conta com uma área de 15 hectares. O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi o responsável por esse pedido de reintegração de posse, autorizado pelo juiz Tiago Antunes Aguiar, da 24ª Vara Federal que, em caso de sua execução, afetará diretamente o terreno e o funcionamento do Centro de Formação Paulo Freire e de agroindústrias dos assentados.

A ABONG considera o pedido de reintegração um fato grave para a democracia e, ao mesmo tempo, uma descabida e perversa demonstração de como o atual governo do país insiste em criminalizar movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos e da educação popular libertária.

Por isso, a ABONG vem defender a a permanência e o funcionamento do Centro de Formação Paulo Freire instalado no Assentamento Normandia, bem como o retorno à normalidade de suas atividades e à segurança da posse.

Atenciosamente,

ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais)

#AbongapoiaMSTCentroPauloFreireResiste
#DespejoNão

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Sociedade civil denuncia intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos

Confira nota assinada pela Abong:

Entidades vêm a público repudiar mais um dos incessáveis ataques ao campo dos direitos humanos no Brasil e à sociedade civil brasileira. Na manhã do dia 27 de agosto, recebemos a grave denúncia de intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão responsável por investigações sobre as violações de direitos humanos no país.

De maneira arbitrária e desrespeitando os princípios orientadores do CNDH, a Ministra Damares Alves exonerou a Coordenadora-Geral escolhida pelo órgão colegiado. A mesa diretora do CNDH denuncia, ainda, a censura no site do órgão: desde o dia 26 de agosto, está impedida de atualizar o sítio do Conselho e tornar públicas suas recomendações, decisões e resoluções.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos foi instituído pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014, e sua atuação é orientada pelos Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, e que, portanto, garante autonomia e independência administrativa ao órgão. Dentre as atividades desempenhadas pelo CNDH estão a fiscalização e o monitoramento de políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos, a articulação com entidades públicas e privadas, bem como com os Sistemas Internacional e Regional de Direitos Humanos, como a ONU, OEA e CIDH. Além disso, cabe ao Conselho opinar sobre medidas de interesse da política nacional de direitos humanos, elaborar propostas legislativas e, por fim, acompanhar processos relacionados a graves violações de direitos humanos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos tem o total de 22 membros. Deste número, 11 são da sociedade civil: nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Os outros 11 são representantes do Poder Público.

Em nota, o CNDH denuncia que está sob intervenção e sofrendo diversos ataques, como cortes orçamentários, assim como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criado pela Lei nº 8.242/1991.

Esta não é a primeira vez que o governo federal ataca, de maneira arbitrária, os órgãos colegiados de participação social. Em abril, o presidente assinou decreto que  extinguiu centenas de conselhos sociais, dentre eles o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e Conselho Nacional de Segurança Pública.

Outro ataque no campo da garantia de direitos e investigação de violações aconteceu em junho deste ano, quando Jair Bolsonaro, via decreto, exonerou peritos e acabou com salários do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável por fiscalizar as condições de unidades penitenciárias, hospitais psiquiátricos, entre outros.

As organizações da sociedade civil que assinam esta nota endossam a denúncia feita pelo CNDH e alertam para a gravidade desta medida da ministra, que acontece um dia depois de ela atacar publicamente o Conselho Nacional de Direitos Humanos, indicando que suas manifestações sejam ignoradas, e afirmando que o órgão “está longe de se preocupar com direitos humanos”.

  • ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
  • Ação Educativa
  • ACAT Brasil – Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura
  • Além das Grades
  • Articulação de Mulheres Negras do Brasil – AMNB
  • Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
  • Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil
  • Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA
  • Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
  • Associação Juízes para Democracia – AJD
  • Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
  • Centro de Direitos Humanos do Sapopemba
  • CENDHEC – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
  • Central de Cooperativas Unisol Brasil
  • Centro de Cultura Negra do Maranhão
  • Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
  • Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  • CFNTX – Centro de Formação do (a) Negra (a) da Transamazônica e Xingu
  • Círculo Palmarino
  • CLADEM Brasil – Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres
  • Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama | Faculdade de Direito da USP
  • Coletivo Amazônico LesBiTrans
  • Coletivo Ecoa Preta – Unifesp – BS
  • Coletivo Margarida Alves
  • Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho, Rondônia
  • Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
  • Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II
  • Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
  • Comitê Estadual da Educação e Direitos Humanos para PCD- ES
  • Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
  • Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
  • COMUNEMA – Coletivo de Mulheres Negras Maria-Maria
  • Conectas Direitos Humanos
  • Conselho Estadual de Defesa Direitos Humanos – TO
  • Criola
  • Defensoria Pública da União – Unidade de São Paulo
  • Fórum Ecumênico Act Brasil – Fe Act Brasil
  • Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos – Fórum EJA
  • Fórum Suape – Espaço Socioambiental
  • Fundação Luterana de Diaconia – FLD
  • Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares
  • GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
  • Grupo de Estudos e Extensão sobre Sexualidades – GSEXs
  • Ibase
  • Instituto de Acesso à Justiça – IAJ
  • Instituto Dakini
  • Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global
  • Instituto Ethos
  • Intervozes
  • Justiça Global
  • Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
  • Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins
  • Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
  • Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM
  • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  • Nepac – Núcleo  de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação  Coletiva
  • Plataforma Dhesca Brasil
  • Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  • Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACs
  • Rede Brasileira de Conselhos – RBDC
  • Rede Democracia & Participação
  • Rede Jubileu Sul Brasil
  • Rede Justiça nos Trilhos
  • Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio
  • Rede Feminista de Saúde
  • Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP
  • Rede Nacional da Promoção e Controle da Saúde das Lésbicas, Bissexuais e Transexuais Negras – REDE SAPATÀ
  • Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
  • RMRB Advocacia – Advogados Ribeiro, Moraes, Rodrigues e Barbosa, especializada em
  • consultoria e prática em Direitos Humanos
  • Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
  • Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
  • Terra de Direitos
  • Unegro
  • União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias – UNICOPAS
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Bolsonaro não precisa das ONGs para queimar a imagem do Brasil no mundo inteiro

Os focos de incêndio em todo Brasil aumentaram 82% desde o início deste ano, para um total de 71.497 registros feitos pelo INPE, dos quais 54% ocorreram na Amazônia. Diante da escandalosa situação, Bolsonaro disse que o seu “sentimento” é de que “ONGs estão por trás” do alastramento do fogo para “enviar mensagens ao exterior”.

O aumento das queimadas não é um fato isolado. No seu curto período de governo, também cresceram o desmatamento, a invasão de parques e terras indígenas, a exploração ilegal e predatória de recursos naturais e o assassinato de lideranças de comunidades tradicionais, indígenas e ambientalistas. Ao mesmo tempo, Bolsonaro desmontou e desmoralizou a fiscalização ambiental, deu inúmeras declarações de incentivo à ocupação predatória da Amazônia e de criminalização dos que defendem a sua conservação.

O aumento do desmatamento e das queimadas representa, também, o aumento das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, distanciando o país do cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris. Enquanto o governo justifica a flexibilização das políticas ambientais como necessárias para a melhoria da economia, a realidade é que enquanto as emissões explodem, o aumento do PIB se aproxima do zero.

O Presidente deve agir com responsabilidade e provar o que diz, ao invés de fazer ilações irresponsáveis e inconsequentes, repetindo a tentativa de criminalizar as organizações, manipulando a opinião pública contra o trabalho realizado pela sociedade civil.

Bolsonaro não precisa das ONGs para queimar a imagem do Brasil no mundo inteiro.

Brasil, 21 de agosto de 2019

Assinam:

Associação Brasileira de ONGs, ABONG;
Ação Educativa;
Alternativas Para Pequena Agricultura no Tocantins, APATO;
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira;
Angá;
Araçá-piranga;
Articulação Antinuclear Brasileira;
Articulação do Semiárido Brasileiro, ASA;
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, APIB;
Articulação Nacional de Agroecologia, ANA;
Associação Ecológica Canela Planalto das Araucárias, ASSECAN;
Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente, APEDEMA;
Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia, AGENDHA;
Associação Agroecológica Tijupá;
Associação Alternativa Terrazul;
Associação Ambientalista Copaíba;
Associação Ambientalista Floresta em Pé, AAFEP;
Associação Amigos do Meio Ambiente, AMA;
Associação Arara do Igarapé Humaitá, AAIH;
Associação Brasileira de Homeopatia Popular Comunitária, ABHP
Associação Civil Alternativa Terrazul;
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta;
Associação Guajiru;
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária, AMAR;
Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos, AQUASIS;
Associação de Preservação da Natureza do Vale do Gravataí;
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, APREMAVI;
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte, APROMAC;
Associação de Saúde Ambiental, TOXISPHERA;
Associação Defensores da Terra;
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre, AMAAIAC;
Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar, APOENA;
Associação Flora Brasil;
Associação MarBrasil;
Associação Mico-Leão-Dourado;
Associação Mineira de Defesa do Ambiente, AMDA;
Associação Paraense de Apoio as Comunidades Carentes (Rede Jirau de Agroecologia)
Associação Purna Ananda Ashram – Ecovila Integral;
Associação Barraca da Amizade;
Associação Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos
Central Única dos Trabalhadores, CUT;
Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental, CEDEA;
Centro Artístico Cultural Belém Amazônia (ONG Rádio Margarida);
Centro das Mulheres do Cabo;
Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia, CAPA / FLD;
Centro de Assessoria Multiprofissional, CAMP;
Centro de Criação de Imagem Popular, CECIP;
Centro de Cultura Luiz Freire;
Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis;
Centro de Educação e Cultura Popular, CECUP;
Centro de Estudos Ambientais, CEA;
Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste;
Centro de Trabalho Indigenista, CTI;
Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Cfemea;
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro;
Centro Nordestino de Medicina Popular;
Centro Popular Da Mulher, UBM;
Centro Santo Dias de Direitos Humanos;
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, CENPEC;
Centro de Educação e Assessoria Popular, CEDAP;
CIDADANIA;
CIPÓ – Comunicação Interativa;
Crescente Fértil;
Cidade Escola Aprendiz;
Coletivo BANQUETAÇO;
Coletivo Delibera Brasil;
Coletivo do Fórum Social das Resistências de Porto Alegre;
Coletivo Popular Direito à Cidade;
Coletivo Popular Direito à Cidade;
Coletivo Socioambiental de Marilia;
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, CDHPF;
Comissão Pró-Índio do Acre, CPI-Acre;
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino;
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores;
Conselho de Missão entre Povos Indígenas, COMIN / FLD;
Conselho Indigenista Missionário, CIMI;
Conselho Nacional do Laicato do Brasil, CNLB;
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, CONIC;
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB;
Coordenadoria Ecumênica de Serviço, CESE;
Ecologia & Ação, ECOA;
Ecossistemas Costeiros, APREC;
Elo Ligação e Organização;
EQUIP;
Escola de Formação Quilombo dos Palmares;
Espaço de Formação, Assessoria e Documentação;
FADS – Frente Ampla Democrática Socioambiental;
FASE Bahia;
FEACT Brasil (representando 23 organizações nacionais baseadas na fé);
Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP
Federação de Órgãos para Assistencial Social e Educacional, FASE;
FICAS;
Fórum Baiano de Economia Solidária;
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, FBOMS;
Fórum Carajás;
Fórum da Amazônia Oriental, FAOR;
Fórum de Direitos Humanos e da Terra;
Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal;
Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo, FOAESP;
Fórum Ecumênico ACT Brasil;
Fórum Resiste Brasil-Berlin;
Fórum Social da Panamazônia;
Fundação Amazonas Sustentável
Fundação Avina;
Fundação Luterana de Diaconia, FLD;
Fundação Vitória Amazônica, FVA;
GEEP – Açungui;
Geledes Instituto da Mulher Negra;
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero;
Grito dos Excluídos/as Continental;
Grupo Ambientalista da Bahia, GAMBA;
Grupo Carta de Belém;
Grupo de Estudos Espeleológicos do Paraná;
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030;
Grupo de Mulheres Brasileiras, GMB;
Grupo Ecológico Rio de Contas, GERC;
GTP+ Grupo de Trabalhos e Prevenção Posithivo; GTP+;
Centro Sabiá;
Habitat para Humanidade Brasil;
Hivos – Organização Humanista para Mudança Social;
Iniciativa Verde;
Instituto AUÁ;
Instituto Alana
Instituto Augusto Carneiro;
Instituto Bem Ambiental, IBAM;
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, IBASE;
Instituto Centro Vida, ICV;
Instituto os Guardiões da Natureza, ING;
Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura;
Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, IDhES;
Instituto de Estudos Socioeconômicos, Inesc;
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, Iepé;
Instituto de Pesquisas Ecológicas, IPÊ;
Instituto Ecoar;
Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global;
Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental;
Instituto Internacional de Educação do Brasil, IEB;
Instituto MIRA-SERRA;
Instituto PACS – Políticas Alternativas para o Cone Sul;
Instituto Paulo Freire;
Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos;
Instituto Pólis;
Instituto Sociedade, População e Natureza, ISPN;
Instituto Socioambiental, ISA;
Instituto Universidade Popular, UNIPOP;
Iser Assessoria;
Justiça nos Trilhos;
Liga Brasileira de Lésbicas, LBL;
Marcha Mundial Por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima;
Movimento de Mulheres Campo e Cidade; MMCC
MIRIM Brasil;
Movimento de Defesa de Porto Seguro, MDPS;
Movimento dos Trabalhadores/as Rurais sem Terra, MST;
Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas de São Paulo;
Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNDH;
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania;
Movimento Roessler;
Movimento Sociedade Organizada em Saúde – MSOS
Movimento SOS Natureza de Luiz Correia;
Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva, NEPAC UNICAMP;
Núcleo Sócio Ambiental Arará-piranga;
Observatório de Justiça e Conservação;
Observatório do Clima;
OekoBr;
Operação Amazônia Nativa, OPAN;
Organização dos Professores Indígenas do Acre, OPIAC;
Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de Rondônia;
Pacto Organizações Regenerativas;
Pastoral da Educação do Regional Sul1 da CNBB;
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP;
Plataforma DHESCA Brasil;
Plataforma Mrosc;
ProAnima – Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal;
Processo de Articulação e Diálogo, PAD;
Projeto Saúde e Alegria;
Proteção à Fauna e Monitoramento Ambiental, PROFAUNA;
Proteção Animal Mundial;
Rede Ambiental do Piauí, REAPI;
Rede Brasileira De Justiça Ambiental;
Rede Conhecimento Social;
Rede de Cooperação Amazônia, RCA;
Rede de ONGs da Mata Atlântica, RMA;
Rede de ONGs da Mata Atlântica;
Rede de Travestis, Transexuais e Homens Trans Vivendo e Convivendo como HIV e AIDS;
Rede Feminista de Juristas, deFEMde;
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS, RNP+BRASIL;
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS do Estado de São Paulo, RNP+SP;
SAPÊ (Sociedade Angrense de Proteção Ecológica);
SAPI – Sociedade Amigos por Itaúna;
Sempreviva Organização Feminista, SOF;
Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE);
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental, SPVS;
Sociedade Paraense de Direitos Humanos;
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia;
Terra de Direitos;
TERRA VIVA – Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia;
União Nacional dos Estudantes, UNE;
União Protetora do Ambiente Natural, UPAN;
Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente
Vida Brasil;

 

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Confira versões em inglês, espanhol e francês da nota:

Bolsonaro doesn’t need NGOs to burn Brazil’s image around the world

Fire outbreaks throughout Brazil have increased by 82% since the beginning of this year, to a total record of 71,497, according to the National Institute of Space Research (INPE), of which 54% occurred in the Amazon. Faced with the scandalous situation, Bolsonaro said his “feeling” is that “NGOs are behind” the spread of fire to “send messages abroad”.

The increase in burning is not an isolated fact. In his short period of rule, deforestation, invasion of parks and indigenous lands, illegal and predatory exploitation of natural resources and the and the assassination of traditional, indigenous and environmentalist community leaders have also grown. At the same time, Bolsonaro dismantled and demoralized environmental supervision, gave numerous statements of encouragement to the predatory occupation of the Amazon and criminalization of those who defend its conservation.

The increase in deforestation and burning also represents an increase in Brazilian greenhouse gas emissions, distancing the country from meeting the Paris Agreement targets. While the government justifies easing environmental policies as necessary for economic improvement, the reality is that as emissions explode, GDP rise approaches zero.

The President must act responsibly and prove what he says, instead of making reckless and inconsequential conclusions, repeating the attempt to criminalize organizations, manipulating public opinion against the work done by civil society.

Bolsonaro doesn’t need NGOs to burn Brazil’s image worldwide.

Bolsonaro no necesita de las ONGs para quemar la imagen de Brasil en todo el mundo

Los brotes de incendios en todo Brasil han aumentado en un 82% desde el comienzo de este año, a un total de 71,497 según los registros del Instituto Nacional de Pesquisas Espaciales (INPE), de los cuales el 54% ocurrieron en la Amazonía. Ante la situación escandalosa, Bolsonaro dijo que su “sentimiento” es que “las ONGs están detrás” de la propagación del fuego para “enviar mensajes al extranjero”.

El aumento de la quema no es un hecho aislado. En su corta tenencia, la deforestación, la invasión de parques y tierras indígenas, la explotación ilegal y depredadora de los recursos naturales y el asesinato de líderes de comunidades tradicionales, indígenas y ambientalistas también han crecido. Al mismo tiempo, Bolsonaro desmanteló y desmoralizó la supervisión ambiental, dio numerosas declaraciones de aliento a la ocupación depredadora de la Amazonía y la criminalización de quienes defienden su conservación.

El aumento de la deforestación y la quema también representa un aumento en las emisiones brasileñas de gases de efecto invernadero, distanciando al país del cumplimiento de los objetivos del Acuerdo de París. Mientras el gobierno justifica la flexibilización de las políticas ambientales como una necesidad para mejorar la economía, la realidad es que a medida que las emisiones explotan, el crecimiento del PIB se acerca a cero.

El Presidente debe actuar responsablemente y demostrar lo que dice, en lugar de sacar conclusiones imprudentes e intrascendentes, repitiendo el intento de criminalizar a las organizaciones, manipulando la opinión pública contra el trabajo realizado por la sociedad civil.

Bolsonaro no necesita de las ONGs para quemar la imagen de Brasil en todo el mundo.

Bolsonaro n’a pas besoin des ONG pour brûler l’image du Brésil dans le monde entier

Les foyers d’incendie dans tout le Brésil ont augmenté de 82 % depuis le début de l’année, pour un total de 71.497 registres établis par l’Institut National de Recherches Spatiales (INPE), dont 54 % se trouvent en Amazonie. Face à cette situation scandaleuse, [le président] Bolsonaro a dit que son « sentiment » est que « les ONG sont derrière ces faits » d’expansion des feux de forêt pour « envoyer des messages à l’étranger ».

L’augmentation des incendies n’est pas un fait isolé. Dans la courte période de son gouvernement, le déboisement a aussi augmenté, ainsi que l’invasion d’aires naturelles et de terres indigènes, l’exploitation illégale et prédatrice des ressources naturelles et l’assassinat de leaders communautaires traditionnels, indigènes et défenseurs de l’environnement. En même temps, Bolsonaro a démantelé et démoralisé les agences de protection de l’environnement, a donné d’innombrables déclarations de soutien à l’occupation prédatrice de l’Amazonie et de criminalisation de ceux qui défendent sa conservation.

L’augmentation de la déforestation et des feux de forêt représente aussi l’augmentation des émissions brésiliennes de gaz à effet de serre, éloignant le pays de l’accomplissement des objectifs fixés dans l’Accord de Paris. Tandis que le gouvernement justifie la flexibilisation des politiques environnementales comme nécessaires pour l’amélioration de l’économie, la réalité est toute autre : les émissions explosent, tandis que l’augmentation du PIB reste proche de zéro.

Le Président doit agir avec responsabilité et prouver ce qu’il dit, au lieu de faire des allégations irresponsables et inconséquentes, en multipliant les tentatives de criminaliser les organisations, en manipulant l’opinion publique contre le travail réalisé par la société civile.

Bolsonaro n’a pas besoin des ONG pour brûler l’image du Brésil dans le monde entier.

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Brasil em alerta: movimentos sociais pedem anulação das eleições

Abong assina nota a favor da cassação da chapa do presidente Bolsonaro

“A escalada arriscada de posições e atitudes assumidas pela presidência da República nas últimas semanas, aliada à revelação de uma rede de corrupção e fraudes envolvendo membros do Judiciário, fez acender, até em quem outrora apoiou o projeto político de Jair Bolsonaro, uma luz de alerta quanto aos caminhos que estão sendo trilhados pelo país”. Assim começa a nota escrita por movimentos sociais pedindo a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro.

“Se o impeachment não é um caminho a se considerar, há um outro bastante razoável: o julgamento de diversas ações ainda do processo eleitoral, especialmente as que versam sobre abuso do poder econômico que poderiam resultar na cassação da chapa, considerando que a chapa é una e indivisível – o que provocaria a posse temporária do presidente da Câmara”, continua o posicionamento, que é assinado pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Leia a íntegra:

Posicionamento da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político diante da conjuntura atual

A escalada arriscada de posições e atitudes assumidas pela presidência da República nas últimas semanas, aliada à revelação de uma rede de corrupção e fraudes envolvendo membros do Judiciário, fez acender, até em quem outrora apoiou o projeto político de Jair Bolsonaro, uma luz de alerta quanto aos caminhos que estão sendo trilhados pelo país.

Ante a gravidade das denúncias que envolvem os procedimentos adotados por promotores e juízes à frente da Operação Lava Jato, os tradicionais aliados da mídia hegemônica, alguns militares e representantes do sistema financeiro entraram em ação para desacreditar os diálogos revelados. Estes apontam evidências de que a Lava Jato não respeitou o sistema legal brasileiro, violando a Constituição, o Código da Magistratura e o Código da Lei Penal. A seriedade destas denúncias exige uma resposta efetiva do Estado à sociedade brasileira.

Nas redes sociais e em debates, algumas pessoas começaram a levantar a possibilidade de impedimento do presidente por crimes de responsabilidade. Também no âmbito da Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político refletimos sobre esta alternativa.

Compreendemos que o impedimento do presidente Jair Bolsonaro não resolve o sério processo de fragilização do sistema democrático, aprofundado nos últimos anos. É necessário analisar o papel do presidente Jair Bolsonaro em um contexto maior de disputas geopolíticas e de uma agressiva política de implementação de um projeto ultraneoliberal. Isso significa que o impedimento não resolve as questões estruturais que ameaçam a nossa soberania e democracia. A saída de Jair Bolsonaro apenas viabilizaria que seu lugar fosse ocupado por alguém um pouco mais cauteloso nos pronunciamentos públicos e no respeito aos ritos do cargo.

Não é de agora que as limitações do sistema político se manifestam em nosso país, e entendemos que qualquer saída efetiva só se dará em médio/longo prazo, por envolver rupturas profundas com nosso passado colonialista e autoritário. Sem ampliarmos a participação da sociedade nos processos decisórios, inclusive com a conquista de representação plurirracial e pluriétnica nas instâncias políticas, a democracia não se consolida.

Contudo, avaliamos que, paralelamente à construção cotidiana de novos paradigmas de democracia, é também preciso responder ao cenário preocupante que se apresenta. Não podemos assistir placidamente ao processo em curso de ameaça à soberania do país, ao total desmonte das políticas socioambientais, à retirada de mais direitos, além de episódios cada vez mais frequentes de recrudescimento da violência contra as chamadas minorias e ataques constantes do Estado à liberdade de expressão.

As eleições de 2018, segundo a revelação das mensagens secretas feitas pelo The Intercept Brasil, foram fraudadas: o candidato com mais chance de ganhar foi afastado por um processo eivado de irregularidades, sem provas, pelo qual foi condenado e preso. A operação Lava Jato, longe de ser uma iniciativa para acabar com a corrupção no Brasil, perseguiu o PT e suas lideranças, em articulação com a grande mídia, criando a narrativa da “maior história de corrupção do país”. Foi a base para a campanha pelo impedimento da presidenta Dilma e a condenação de Lula.

Se o impeachment não é um caminho a se considerar, há um outro bastante razoável: o julgamento de diversas ações ainda do processo eleitoral, especialmente as que versam sobre abuso do poder econômico que poderiam resultar na cassação da chapa, considerando que a chapa é una e indivisível – o que provocaria a posse temporária do presidente da Câmara e novas eleições seriam convocadas, se isto ocorrer ainda antes do cumprimento de dois anos de mandato. Estes processos são AIJEs, Ações de Investigação Judicial Eleitoral, e dependem, portanto, de investigação. Matéria recente do jornal a Folha de S. Paulo relata que eles se encontram parados, enquanto outros mais recentes já andaram rapidamente.

Isto, porém, depende da celeridade da Justiça Eleitoral, que ainda vem julgando prefeitos eleitos em 2016 e não pode fugir de suas responsabilidades com os destinos do país, diante de tantos abusos e irregularidades, cassando a chapa como um todo e convocando novas eleições. Com a palavra, portanto, a Justiça Eleitoral. Para além disso, como acreditamos que um mandato não pertence apenas a quem foi eleito ou mesmo a quem o elegeu, mas a todos os eleitores, pensamos que possam ser adotados mecanismos como recall ou mandatos revogatórios: os eleitores podem tirar o eleito se não cumprir o prometido ou cometer atrocidades com o mandato.

Nós cobraremos e pressionaremos para que o país retome os seus rumos e se livre de qualquer viés autoritário que ameace o nosso ainda frágil Estado Democrático de Direito, e que a nossa democracia seja de fato construída livremente pelo povo!

 

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

 

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Nota Pública: contra o desmonte da Educação Pública e da Previdência Social

Por ocasião da movimentação popular para o “Tsunami da Educação” e contra o desmonte da Previdência Social, com atos públicos realizados em ao menos 80 cidades do Brasil no dia 13 de agosto de 2019, a Abong reafirma sua posição a favor do investimento na educação essencialmente pública, laica, de qualidade e contra a proposta de reforma do sistema previdenciário que tramita no Congresso Nacional.

O direito humano à educação é inalienável, faz parte do rol de bens comuns acima de qualquer transigência, não podendo ser negociado por interesses econômicos que variam conforme as correntes de governos passageiros.

Dessa forma, assim como em sua Assembleia Geral a Abong aprovou uma moção “contra a desvinculação orçamentária dos recursos destinados à saúde e à educação porque irá prejudicar as populações mais pobres e excluídas do povo brasileiro”, reitera hoje seu repúdio à tendência privatizante do programa “Future-se” e dos cortes financeiros já operados no sistema de educação pública, que em menos de um mês condicionarão a parada de atividades docentes e discentes em Universidades Federais, em razão da falta de insumos básicos, como eletricidade.

Na mesma esteira, reforça sua indignação com o desmonte da Previdência Social, com um texto hoje em debate no Senado Federal, sob o falacioso argumento do déficit de contas que desconsidera a obrigação do Estado de investir no financiamento público do sistema que garante o acolhimento de pessoas em vulnerabilidade, como pessoas com deficiência física, em sofrimento mental, idosas e outras que dependem de assistência social. E também daquelas que chegam ao esgotamento de sua capacidade de trabalho.

A reformulação do sistema de Previdência Social como posta no projeto em tramitação, trará prejuízos imediatos a pessoas em extrema vulnerabilidade, que dependem de benefícios de assistência social a serem indexados a um valor abaixo do salário mínimo – o mínimo considerado para acessar o essencial para a manutenção da vida e da dignidade humana.

Causará ainda irreversíveis danos à população contribuinte, que já desfruta de uma situação cada vez mais difícil e que será sujeitada a crescentes violências institucionais e violações de direitos, como o esgarçamento de suas energias produtivas e a não redução das desigualdades de gênero, de raça e das mais diferentes ordens.

Queremos que os debates sobre as questões de maior interesse público do país retomem o curso democrático de tomada de decisão, com respeito aos princípios expressos na Constituição Federal no que toca seu primeiro e primordial objetivo: “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

13 de agosto de 2019                                           

Abong – Associação Brasileira de ONGs

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Abong abre inscrições para curso sobre gestão democrática e transparência

O curso é inteiramente on-line e acontecerá dos dias 24/09 a 26/11, com carga horária de 60 horas; inscrições abertas até 04/09

Por Lorena Alves

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) convida para formação na modalidade a distância todas e todos as/os trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos sobre Gestão Democrática e Transparência.

O curso acontecerá dos dias 24/09 a 26/11, com carga horária de 60 horas (em 9 semanas). Serão cinco unidades ministradas por Domingos Armani, sociólogo e mestre em Ciência Política (ambos pela UFRGS), com mais de 20 anos de experiência como consultor em processos de qualificação e fortalecimento das OSCs, no Brasil e no exterior.

Realizado pela Abong em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e apoiado pela União Europeia através do Projeto denominado Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, o objetivo do curso consiste em aportar conhecimentos e provocar reflexão crítica sobre o desenvolvimento institucional de organizações da sociedade civil para aprimorar a sua sustentabilidade e potencializar boas práticas de gestão e de participação social, no espaço público em que se encontram.

O resultado da seleção será informado até o dia 10/09, através de e-mail, para todas/os as/os inscritas/os.

Serviço

Curso: Gestão democrática e transparência em organizações da sociedade civil;

Inscrições: até 04/09;

Período: 24/09 a 26/11;

Modalidade: EAD – ensino a distância/online;

Carga horária60 horas (em 9 semanas), com média de 6 horas de estudo/atividade por semana;

Vagas60;

Perfil do Público: diretoras e diretores, às/aos militantes e às/aos profissionais de organizações da sociedade civil, que realizem a função de gestão, ou coordenação, em algum grau, seja de projetos ou da organização como um todo.

Inscreva-se: clique aqui. Para mais informações, acesse o convite oficial:

Download “Gestão-Democrática_Convite-EaD-1.docx” Gestão-Democrática_Convite-EaD-1.docx – Baixado 580 vezes – 2 MB

 

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Em encontro realizado entre 3 e 4 de julho, 25 entidades de 17 países analisaram conjuntura regional e aprovaram agenda de incidência

Abong passa a integrar Comitê de Coordenação de Articulação latinoamericana de organizações da sociedade civil

Em encontro realizado entre 3 e 4 de julho, 25 entidades de 17 países analisaram conjuntura regional e aprovaram agenda de incidência

Por Abong

Nos dias 3 e 4 de julho de 2019 em Lima, Peru, foi realizada a Assembleia Geral da Mesa de Articulacao das Plataformas e Redes Nacionais de OSC da América Latina e Caribe. As 25 diretoras de 17 países fizeram um balanço da conjuntura de cada país, com ênfase no contexto do Brasil, Venezuela, Bolivia, Nicarágua, Argentina, Colombia e Peru países com graves violações dos direitos humanos, criminalização e assassinatos de lideranças dos movimentos sociais mas, ao mesmo tempo, uma agenda de resistência e de busca de alternativas.

Ao final da Assembleia foi aprovada uma agenda de incidência na América Latina, contra o acordo EU-Mercosul, uma campanha pelos direitos humanos, ações contra as mineradoras e de exigência da implementação dos ODS nos territórios latinos. A MESA se coloca como interlocutora perante os organismos multilaterais na defesa de uma sociedade civil atuante, autônoma e democrática.

A Associação Brasileira de ONGs (Abong) foi escolhida para compor o Comitê de Coordenação da MESA junto com as plataformas do Peru, República Dominicana e a Rede de Mulheres Afrocaribenhas e Afrolatinoamericanas para o período de 2019-2022.

 

Foto: ANC – Associación Nacional de Centros.

Acesse mais fotos do evento em https://www.facebook.com/131737066939654/posts/2255603207886352/

 

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