Nota da Abong sobre a atuação do governador do RJ em relação à política de extermínio

NOTA DA ABONG SOBRE A ATUAÇÃO DO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, COM RELAÇÃO À POLÍTICA DE EXTERMÍNIO DOS MORADORES DE FAVELAS E COMUNIDADES DO ESTADO

A Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (ABONG) e suas associadas vêm a público repudiar as ações e declarações do Governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel que, desde a Campanha para o governo do Estado, destaca a intenção de promover como ação o “abate” de pessoas, destacando determinado público, expressando desta forma preconceito e discriminação ao povo que vive nas comunidades populares.

Como se não bastasse o incentivo à uma “política de abate” e declarações quanto a como deve ser realizada esta ação, o governador consegue, entre sua agenda de atribuições, participar ativamente de atividades com sobrevoo de comunidades, legitimando a letalidade policial dentro de favelas e periferias do Estado, e o disparo sobre possíveis “alvos” que felizmente não estavam ocupados no momento do ataque.

Entendemos que a política pública de segurança deveria assegurar e resguardar a sociedade – TODA A SOCIEDADE – de eventos violentos, do desrespeito à integridade física e psicológica e que sua eficiência depende da organização do sistema de segurança, seu aparelhamento, sua valorização, seu planejamento e não o aumento da letalidade, como demonstram os números de mortos pelos agentes de segurança somente nestes primeiros meses de 2019. Entre janeiro e março de 2019, foram mortas 434 pessoas. Isto dá uma média de quase 5 mortos por dia.

O Estado do Rio de Janeiro precisa, além de Segurança Pública, de um olhar sobre a educação, sobre a saúde, sobre a assistência social, sobre a cultura, sobre o transporte público e mobilidade urbana entre outras importantes pautas que, negligenciadas, resultam na falta de segurança pública para TODAS as classes da sociedade, cuja integridade está garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A população das comunidades e favelas do Estado do Rio de Janeiro merece respeito e atendimento pelas políticas públicas. Garantir a VIDA é dever do Estado.

Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

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Fundo Amazônia: Uma conquista do Brasil em risco!

A Amazônia é o maior bioma de floresta ainda existente no Planeta Terra. É responsável pelo equilíbrio ambiental do planeta. Sua preservação e manejo sustentável é essencial para sua manutenção. Por isso, populações indígenas, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil brasileira e internacionais não poupam iniciativas para sua preservação. O Governo Brasileiro é o gestor legítimo destes esforços e sua postura deveria ser favorável a sua preservação sem perder a soberania nacional sobre este território.

Uma das iniciativas é o Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para apoiar projetos de conservação e uso sustentável da Amazônia. As atividades produtivas de caráter comunitário e com uso sustentável de recursos naturais da sociobiodiversidade da Amazônia (açaí, castanha, cacau, pirarucu, fibras etc.) geram renda e desenvolvimento econômico-social para essas populações. Mas, além disso, estimulam essas comunidades a aderirem de forma natural à manutenção e valorização da floresta em pé, porque a natureza passa a ser a fonte dos recursos que garantem seu sustento e seu crescimento econômico.

O Ministro do Meio Ambiente do Brasil, ao invés de cumprir seu papel institucional fortalecendo as ações deste Fundo, decidiu fazer uma revisão dos projetos ignorando todos os mecanismos de controle e auditorias realizadas, inclusive pelo TCU em 2018. Para isso, mobilizou esforços do MMA, do BNDES e da CGU contra os projetos realizados pelo povos indígenas, as comunidades tradicionais e ONGs baseado em de ilações, denúncias e desinformação com o objetivo de desmoralizar e criminalizar as atividades destes segmentos.

Para atingir seu intento, o Ministro não demonstrou os critérios e metodologias adotadas na análise, não trouxe nenhuma evidência de irregularidades, mas fez ilações irresponsáveis sobre as organizações da sociedade civil. Apenas enfatiza seu objetivo que é “acabar com o ativismo ambiental”.

A Abong, que representa mais de 200 organizações, defende o Fundo Amazônia resultado do Acordo de Cooperação com o Governo da Noruega e gerenciado pelo BNDES. Principalmente porque a doação que gerou o Fundo é um reconhecimento do sucesso das ações de conservação ambiental. Reitera a importância da participação da sociedade civil organizada e sua legitimidade para participar e executar projetos na Amazônia.

Rechaçamos qualquer iniciativa de criminalizar os povos indigenas, as comunidades tradicionais e as organizações da sociedade civil organizada que lutam para a conservação da floresta.

Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

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Nota da Abong contra a LGBTfobia

Neste Dia Internacional de Combate a Homofobia e a Transfobia (17/05), a Abong reitera mais uma vez que é inadmissível a violência contra a população LGBT+ no Brasil e em todos os cantos do mundo. Em tempos de ódio, preconceitos e discriminações, clamar pela vida e em defesa dos nossos direitos é um ato fundamental.

Por isso, não toleraremos crimes de ódio! E nos posicionamos em favor da votação pela criminalização da LGBTfobia no STF, que será retomada na próxima quinta-feira (23/05); por mais políticas públicas inclusivas; e pela ampliação da cidadania LGBT+.

Lutamos por um projeto colorido, feminista, antirracista, e popular para o Brasil!

 

 

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Todas e todos pela UFBA contra cortes de verbas e a perseguição política!

Leia abaixo a nota da Abong Bahia e Sergipe:

A ABONG Bahia e Sergipe vêm manifestar seu repúdio pelo aviso de cortes de verbas à UFBA anunciados pelo MEC sob a rasteira alegação de não apresentar desempenho acadêmico. Não por acaso universidades como a UNB e UFF bastante ativas nas suas relações de extensão universitária com os movimentos sociais, foram também alvo deste expediente. Soa como escárnio e insanidade a ameaça do ministro Abraham Weintraub, de que universidades “que estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Assim ele define a presença de sem-terra no campus. Será que desconhece a existência de múltiplos convênios que o Movimento dos Sem Terra mantém há anos com dezenas de universidades em todo o País?

Quase desnecessário expressar nossa solidariedade e reconhecimento pelo papel da UFBA no desenvolvimento da cultura, das artes e inovação tecnológica na Bahia bem como, com o compromisso social em diversos momentos e atividades, com destaque para o acolhimento e participação ativa no Fórum Social Mundial realizado em março do ano passado em Salvador. Atitude que só uma gestão democrática e comprometida com a Universidade pública, gratuita e inclusiva, dedicada à criação, à investigação e ao pensamento crítico ancorados na excelência e no compromisso social, seria capaz de realizar. Para a UFBA, o FSM foi uma oportunidade ímpar de interação criativa direta da universidade com comunidades e sociedade, em seus próprios espaços e para nós, sociedade civil organizada, através do Grupo Facilitador do FSM, a constatação de contarmos com apoio ativo e solidário da Universidade Federal da Bahia, desde o primeiro instante.

Sabíamos que o cerco reacionário chegaria cada vez mais à academia – espaço do livre pensar e do conhecimento. Em meio à difusão da Escola sem partido e expansão da educação à distância na educação intermediária, logo sobreveio a má notícia de desestruturação dos cursos de ciências humanas, em especial os de Filosofia e Sociologia – o patamar imediato para afrontar o princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber – a liberdade de cátedra. Desprezar as humanidades é sintoma clássico de viés fascista.

Não se trata de um fato isolado, mas componente de uma enlouquecida desconstrução da democracia e dos direitos no Brasil de sua soberania e a execução de uma campanha para desmerecer o Ensino Superior gratuito e de qualidade para justificar a privatização da educação.

A UFBA é corpo vivo por onde circulam mais de 50 mil pessoas e se comunica intensamente com o povo baiano, deu um salto de 40 para 96% de cursos de graduação avaliados com a nota 4 ou 5 pelo MEC, entre 2014 e 2016,  destacou-se como pioneiro em muitos campos de pesquisa, a exemplo da regeneração de ossos com uso de células-tronco e pioneiro na descoberta do vírus da zika. Em nada justifica cortes de verbas, se não a retaliação política!

“Com tiranos, não combinam brasileiros (nem baianos) corações”

#TODOSETODASpelaUFBA

Salvador, 2 de maio de 2019

ABONG Bahia / Sergipe

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Sem participação social, não há democracia

Por Mauri Cruz(*)

A ideia da cidadania ativa é aquela que não se restringe ao voto nos anos de eleições. O voto não é um cheque em branco para que os eleitos, para que a partir da legitimidade conquistada, façam o que bem entenderem. Por isso, a participação cotidiana nos espaços de gestão das políticas públicas é uma prática essencial, desejável e que deve ser estimulada por qualquer governo que se pretenda minimamente democrático.

Foto: Alan Santos/PR

A Constituição Brasileira consagrou o princípio da participação social em seu artigo primeiro quando diz que “todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente.” Os representantes do povo, além do presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais, também são as conselheiras e conselheiros eleitas/os para os conselhos de saúde, de educação, da criança e do adolescente, dos idosos, dos direitos humanos, das cidades, da assistência social, da saúde para os povos indígenas, das políticas para as mulheres, das políticas pela igualdade racial, da pessoa com deficiência, da segurança alimentar e nutricional, de alimentação escolar, do monitoramento da população em situação de rua, de trânsito, dentre tantos outros. A participação das organizações e movimentos sociais nestes espaços de definição, gestão e fiscalização das políticas públicas é um princípio básico das democracias porque contribui de forma inegável para a melhor aplicação dos recursos públicos em favor da cidadania.

É inegável que a participação social promove maior transparência nas decisões dos governantes, dá visibilidade para suas ações e permite controle sobre a aplicação dos recursos públicos. É um poderoso instrumento de combate a corrupção política e ao sucesso de lobbys individuais. É com base na participação social que os governantes tem acesso direto as demandas dos vários segmentos da sociedade aproximando as decisões das autoridades públicas dos reais interesses da cidadania que lhes delegou o poder pelo voto.

Os organismos internacionais que tratam do tema da democracia são pródigos em reforçar que o grau de informação da cidadania sobre ações de seus governos é uma comprovação de transparência e de controle contra a corrupção. Na contramão desta prática, quando os governos não o fazem é uma forma de esconder os reais interesses daqueles que estão, temporariamente, a frente da gestão dos interesses públicos. Por sua vez, os governos que rechaçam a participação autônoma da cidadania nos espaços de gestão das políticas públicas são considerados governos autoritários e antidemocráticos.

É com esta régua que devemos analisar a decisão do Governo Jair Bolsonaro quando decreta o fim de todos os conselhos e fóruns intergovernamentais que tenham participação da sociedade civil no âmbito do Governo Federal. O Decreto 9759/2019 pretende extinguir de uma vez qualquer espaço que funcione de forma colegiada, mesmo eventuais grupos de trabalho interministeriais que existem para juntar as pontas entre as políticas e projetos do próprio governo. A medida pretende extinguir, há meu ver de forma ilegal, inclusive aqueles conselhos criados por Lei e que não tenham seu papel e composição expressas na norma legal.

Esta medida atinge 35 conselhos nacionais de direitos, entre eles, o Conselho Nacional das Cidades que tem em sua composição os vários órgãos do próprio Governo Federal, representantes dos governos estaduais e municipais, representantes dos setores empresariais e representantes das organizações e movimentos sociais dos serviços públicos urbanos. Para se ter uma ideia, no âmbito do Conselho das Cidades foram concebido os Planos Diretores Urbanos Participativos, o Programa Minha Casa Minha Vida, os Programas Nacionais de Saneamento Básico e várias medidas ligadas a qualificação dos transportes públicos.

Não é preciso buscar argumentos muito profundos para compreender que esta medida se opõe a ideia de uma democracia efetiva. Afasta a sociedade do controle das ações governamentais de forma autoritária buscando reduzir a transparência na gestão do Governo Jair Bolsonaro. São traços de uma visão autoritária que vê a sociedade como inimiga, e que não se vê como servidor público que deve ser fiscalizado pelo/a eleitor/a.

Devemos nos perguntar: se o interesse do Governo Jair Bolsonaro era o bem do Brasil e do povo brasileiro porque tanto medo da participação social? Haveriam interesses escusos e impublicáveis a mobilizar este governo a ponto dele pretender esconder suas decisões do conhecimento da população?

Certo é que a cidadania brasileira que lutou e derrotou uma ditadura militar instalada há 21 anos e que depois construiu importantes espaços de participação social não irá se intimidar com essas medidas que pretendem afastá-la dos espaços de poder sobre as políticas públicas. Seja pressionando o Congresso Nacional para que derrube este decreto ou mesmo nas ruas, o Governo Jair Bolsonaro terá que dialogar tanto com a parcela da sociedade brasileira que o elegeu quanto com aquela que foi contra seu projeto. Isto porque sabemos que não há saídas para a democracia sem a participação popular. E não abriremos mão de nossa democracia.

(*) Advogado socioambiental, especialista em direitos humanos, membro do Conselho Diretor do IDhES, do Camp e da Diretoria Executiva da Abong.

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Moção contra o fechamento dos Conselhos e Comissões

Por Abong

A Assembleia Geral da Abong, reunida nos dias 27 e 28 de março de 2019, na cidade de São Paulo, aprovou moção contra a limitação, congelamento e extinção dos conselhos e órgãos colegiados de políticas públicas federais que possuem participação da sociedade civil.

Publicado no último dia 11 de abril, o Decreto 9759/2019, extingue e limita a criação de órgãos colegiados no Governo Federal atingindo tanto aqueles com participação da sociedade civil e os estritamente de governo, como é o caso dos GTs interministeriais.

Segundo a Constituição Federal de 1988, todo poder emana do povo – que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente. A participação autônoma das organizações e movimentos sociais nos conselhos de políticas públicas é a melhor forma da sociedade civil envolver-se na definição dessas políticas, definir prioridades e fiscalizar a atuação do Governo Federal.

O encerramento ou congelamento desses órgãos e conselhos de políticas públicas é uma medida antidemocrática e que irá impactar a sociedade por conta da falta de transparência na aplicação dos recursos públicos. As principais políticas afetadas são as de direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT+ e meio ambiente.

Para revogar essa medida, a Abong irá acionar a Frente Parlamentar Mista pela Democracia e Direitos Humanos.

Essa Frente, composta por mais de 50 organizações, atua junto com parlamentares da nova legislatura para barrar retrocessos sociais e por “uma sociedade plural, ativa e diversa (…) na luta pela ampliação de direitos”, como diz o documento de criação da Frente.

Para saber quais conselhos e comissões foram extintas, acesse: https://bit.ly/2Gj0LAI

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II Seminário Nacional da Abong: solidariedade, companheirismo e resistência

Abong reúne dezenas de OSCs e movimentos sociais no II Seminário Nacional e na sua Assembleia Geral. A Associação aprova suas diretrizes estratégicas, fortalece as articulações nacionais e internacionais e elege novo Conselho Diretor para o triênio 2019‐2022

Por Abong

Foto: Garoa Produções

Nos dias 26 a 28 de março, a Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns realizou seu II Seminário Nacional e sua Assembleia Geral, em São Paulo, onde reuniu dezenas de organizações e movimentos sociais do campo da defesa dos direitos e dos bens comuns para discutirem o atual contexto do capitalismo mundial, as agendas e causas da resistência e da afirmação de um outro mundo possível e necessário, a importância dos protagonismos das mulheres, das mulheres negras, dos povos indígenas, das comunidades LGBTQI+, das juventudes, dos povos da floresta, das defensoras e defensores dos direitos humanos, econômicos, sociais e ambientais.

Nestes três dias, houve muitas trocas, solidariedade, afirmações de identidades, de companheirismo, acolhida, cuidado e amorosidade reforçando que, para nós, o outro mundo possível é aqui e agora, e está sendo construído por nós no cotidiano de nossas vidas, de nossas escolhas, de nossas práticas.

Ao final do Seminário Nacional e da Assembleia Geral, a Abong afirmou suas orientações estratégicas para o próximo período: 1. articular a resistência, radicalizar a democracia e a defesa dos direitos e dos comuns; 2. denunciar o atual modelo de desenvolvimento articulando com o debate sobre novos paradigmas e práticas para outro mundo possível; 3. defender um ambiente favorável para a atuação autônoma dos movimentos e organizações da sociedade civil; 4. fortalecer a Abong, sua base associativa e sua democracia interna.

Além disso, as organizações e os movimentos sociais aprovaram as seguintes moções:

  1. em solidariedade ao povo de Moçambique, do Malawi e do Zimbábue pelo sofrimento com o ciclone, provocado pelas mudanças climáticas e resultado deste modelo de desenvolvimento que não respeita a natureza e a vida;
  2. em apoio ao Movimento Internacional Lula Livre por entenderem que o ex-presidente merece um julgamento justo com uma corte imparcial e que esse direito deve ser garantido para que sejam reestabelecidas as bases da democracia no Brasil;
  3. contra a proposta de reforma da previdência do Governo Bolsonaro porque ela aumenta as desigualdades com a mercantilização da previdência e a seguridade social;
  4. contra a desvinculação orçamentária dos recursos destinados à saúde e à educação porque irá prejudicar as populações mais pobres e excluídas do povo brasileiro;
  5. contra o fechamento ou congelamento dos conselhos de políticas públicas por entenderem que a participação autônoma das organizações e movimentos sociais nos conselhos é a melhor forma da sociedade civil fiscalizar a atuação do Governo Federal;
  6. contra a comemoração golpe militar de 1964 porque os militares institucionalizaram a tortura, o sequestro e o assassinato de jovens que ousaram defender a democracia e os direitos do povo brasileiro;
  7. de apoio à luta dos povos indígenas e contra a municipalização da saúde indígena que, se implementada, irá gerar mortes de crianças, mulheres e idosos indígenas, perpetrando o genocídio provocado pelo homem branco contra os povos brasileiros originários.

Ao final, a Assembleia Nacional da Abong elegeu seu novo Conselho Diretor, instância máxima de gestão democrática e participativa composto por uma grande diversidade de lideranças nacionais de todas as regiões do Brasil, com grande representatividade de mulheres, de negros e negras, jovens, defensoras e defensores de direitos humanos, humanistas, e de um amplo leque de profissionais ligadas às mais variadas causas e políticas públicas.

Com a realização do II Seminário Nacional e da Assembleia Geral, a Abong consolida seu papel como uma rede nacional que possui organizações atuantes nas mais variadas causas e territórios, OSCs de porte pequeno, médio ou grande que representam a diversidade da sociedade civil brasileira, em especial, aquelas que atuam da defesa da democracia, dos direitos e dos bens comuns e que terão um papel fundamental na participação e articulação de outras redes, plataformas e processos de organização do povo brasileiro, dos povos latino-americanos e dos povos do mundo para participarem de forma ativa na superarão das crises civilizatórias em que nosso planeta foi levado pelo atual sistema capitalista.

A gente se encontra na luta!

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Abong realiza II Seminário Nacional; confira programação

Acompanhe a cobertura do evento na íntegra nas nossas redes sociais

Por Abong

A Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns realiza seu II Seminário Nacional nos dias 26 e 27 de março. O evento terá como tema central a “Agenda das resistências e as alternativas para o Brasil” e reunirá as associadas, movimentos sociais e outros atores da sociedade civil brasileira e mundial para refletir sobre o papel das OSCs na atual conjuntura, sua contribuição na resistência e na apresentação de alternativas para o Brasil.

Essas e outras informações estão disponíveis no site feito para o Seminário.

Confira a programação completa:

DIA 26 

8h30 | Credenciamento

9h | Abertura do Seminário

9h30 | Mesa – 1

Frente ampla em defesa da democracia dos direitos e bens comuns

Benilda Brito – Marcha das Mulheres Negras
Heliana Hemetério – Rede de Mulheres Negras
Carmem Silva – Articulação de Mulheres do Brasil
Nalu Farias – Marcha Mundial das Mulheres
Romi Bencke – Conselho Nacional de Igrejas
Salete Carollo – Movimento dos Sem Terra
Sônia Guajajara – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Symmy Larrat – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexos
Mediadora: Iara Pietricovsky – Abong / Forus / INESC

14h | Lançamento

Cartilha“Novos Paradigmas para Outro Mundo Possível”
Livro“Novo Paradigmas para Outro Mundo Possível”

15h | Debate:

Estratégias e Medidas Práticas para Enfrentar a Nova Conjuntura

Mediador: Mauri Cruz – Abong / CAMP

20h | Sarau cultural

Local: Terraço do Instituto Pólis(R. Araújo, 124 – em frente ao hotel)

DIA 27

9h | Abertura das atividades

9h30 | Mesa – 2

Articulações internacionais na defesa da democracia

Gilberto Leal – Coordenação Nacional de Entidades Negras
Gonzalo Berron – Fundação Friedrich Ebert
Hamouda Soubhi – Alternatives/Fórum Social Mundial
Iara Pietricovsky – FORUS
Sandra Gallo – Consejo de Educación Popular de America Latina y el Caribe
Rosa Sueiro Cabredo – MESA
Boaventura Monjane – ex-UNAC e Via Campesina
Mediadora: Eleutéria Amora da Silva – Abong/CAMTRA

12h | Encerramento

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Acompanhe a cobertura do evento na íntegra nas nossas redes sociais: YouTube , Facebook e Instagram (@abong_osc).

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Abong contrata consultoria em comunicação para desenvolvimento de campanha

Abong contrata consultoria em comunicação para desenvolvimento de campanha publicitária desenvolvida pela Rede Cardume. O trabalho deverá ser realizado durante 03 meses e é desejável que o/a candidato/a tenha disponibilidade de reuniões presenciais em São Paulo/SP.

Os interessados/as devem enviar os documentos para di@abong.org.br até o 08/03/2019 às 23h59min ou entregar pessoalmente na sede da Abong.

Para mais informações, confira o edital abaixo:

Download “Edital-Abong_Selecao-de-Consultoria-para-Campanha.pdf” Edital-Abong_Selecao-de-Consultoria-para-Campanha.pdf – Baixado 488 vezes – 522 KB

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Abong contrata assessor de Comunicação

O escritório nacional da Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, em São Paulo, busca profissional para compor seu quadro de Assessoria de Projetos na área de Comunicação em período integral – 40 horas – com contrato regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A Abong apoia ações afirmativas e para essa vaga dará preferência para jovem, negra/o e/ou pessoa trans (travesti, mulher transexual ou homem trans). Interessados/as devem enviar currículos para selecao@abong.org.br até o dia 9 de março de 2019.

Para mais informações, acesse o edital abaixo:

Download “Abong_Edital-de-seleção-de-assessoria-de-projetos_comunicacao.pdf” Abong_Edital-de-seleção-de-assessoria-de-projetos_comunicacao.pdf – Baixado 1152 vezes – 172 KB

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