Notícias da Abong9 de agosto de 2019

Abong abre inscrições para curso sobre gestão democrática e transparência

O curso é inteiramente on-line e acontecerá dos dias 24/09 a 26/11, com carga horária de 60 horas; inscrições abertas até 04/09

Por Lorena Alves

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) convida para formação na modalidade a distância todas e todos as/os trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos sobre Gestão Democrática e Transparência.

O curso acontecerá dos dias 24/09 a 26/11, com carga horária de 60 horas (em 9 semanas). Serão cinco unidades ministradas por Domingos Armani, sociólogo e mestre em Ciência Política (ambos pela UFRGS), com mais de 20 anos de experiência como consultor em processos de qualificação e fortalecimento das OSCs, no Brasil e no exterior.

Realizado pela Abong em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e apoiado pela União Europeia através do Projeto denominado Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, o objetivo do curso consiste em aportar conhecimentos e provocar reflexão crítica sobre o desenvolvimento institucional de organizações da sociedade civil para aprimorar a sua sustentabilidade e potencializar boas práticas de gestão e de participação social, no espaço público em que se encontram.

O resultado da seleção será informado até o dia 10/09, através de e-mail, para todas/os as/os inscritas/os.

Serviço

Curso: Gestão democrática e transparência em organizações da sociedade civil;

Inscrições: até 04/09;

Período: 24/09 a 26/11;

Modalidade: EAD – ensino a distância/online;

Carga horária: 60 horas (em 9 semanas), com média de 6 horas de estudo/atividade por semana;

Vagas: 60;

Perfil do Público: diretoras e diretores, às/aos militantes e às/aos profissionais de organizações da sociedade civil, que realizem a função de gestão, ou coordenação, em algum grau, seja de projetos ou da organização como um todo.

Inscreva-se: clique aqui. Para mais informações, acesse o convite oficial:

Download “Gestão-Democrática_Convite-EaD-1.docx” Gestão-Democrática_Convite-EaD-1.docx – Baixado 593 vezes – 2 MB

 

Saiba mais
Em encontro realizado entre 3 e 4 de julho, 25 entidades de 17 países analisaram conjuntura regional e aprovaram agenda de incidência
Democracia, Notícias da Abong16 de julho de 2019

Abong passa a integrar Comitê de Coordenação de Articulação latinoamericana de organizações da sociedade civil

Em encontro realizado entre 3 e 4 de julho, 25 entidades de 17 países analisaram conjuntura regional e aprovaram agenda de incidência

Por Abong

Nos dias 3 e 4 de julho de 2019 em Lima, Peru, foi realizada a Assembleia Geral da Mesa de Articulacao das Plataformas e Redes Nacionais de OSC da América Latina e Caribe. As 25 diretoras de 17 países fizeram um balanço da conjuntura de cada país, com ênfase no contexto do Brasil, Venezuela, Bolivia, Nicarágua, Argentina, Colombia e Peru países com graves violações dos direitos humanos, criminalização e assassinatos de lideranças dos movimentos sociais mas, ao mesmo tempo, uma agenda de resistência e de busca de alternativas.

Ao final da Assembleia foi aprovada uma agenda de incidência na América Latina, contra o acordo EU-Mercosul, uma campanha pelos direitos humanos, ações contra as mineradoras e de exigência da implementação dos ODS nos territórios latinos. A MESA se coloca como interlocutora perante os organismos multilaterais na defesa de uma sociedade civil atuante, autônoma e democrática.

A Associação Brasileira de ONGs (Abong) foi escolhida para compor o Comitê de Coordenação da MESA junto com as plataformas do Peru, República Dominicana e a Rede de Mulheres Afrocaribenhas e Afrolatinoamericanas para o período de 2019-2022.

 

Foto: ANC – Associación Nacional de Centros.

Acesse mais fotos do evento em https://www.facebook.com/131737066939654/posts/2255603207886352/

 

Saiba mais
Oficinas começam amanhã, dia 16, e vão até sábado, 20 de julho; Abong organiza três painéis
Notícias da Abong15 de julho de 2019

4ª edição da Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular começa hoje, 16

Ainda há vagas para dezenas de oficinas que começam nesta terça, dia 16, e vão até sábado, 20 de julho; Abong organiza três painéis

Por Abong, com informações da Ação Educativa

É urgente contar e reafirmar histórias, no contexto em que falsas narrativas estão sendo criadas e disseminadas. Chegando a sua 4ª edição nesta próxima semana, a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular, promovida pela Ação Educativa e parceiros, desde sua primeira edição, tem se comprometido em realizar reflexões coletivas sobre a conjuntura que vivemos, por meio de atividades formativas e culturais nos mais diversos temas, relacionados a direitos humanos.

De 16 a 20 de julho, acontecem cerca de 50 atividades realizadas com apoio do Centro Cultura Maria Antonia, que sediará algumas atividades, e organizações como a Abong, que organiza algumas das oficinas e debates.

As três atividades propostas pela Abong acontecem na tarde de terça, 16, bem como na manhã e na noite de quarta, 17, no prédio que sedia diversas entidades sociais, na rua General Jardim. Na tarde de terça, 16, das 14h30 às 16h, será realizada uma oficina prática sobre agroecologia, redes de consumo e PANCs, facilitada por agricultoras e agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Ruais Sem Terra (MST).

Na manhã de quarta, às 10h, um debate será centrado no tema do papel histórico da psicologia na construção de narrativas e na defesa da democracia, em uma discussão entre profissionais experientes na área. No período da noite, a partir das 19h, o tema que ocupa a mesa é Racismo e LGBTfobia, com testemunhos que exemplificam e inspiram a resistência, com a presença de militantes contando suas histórias vivas.

Histórico da Semana

Em 2016, frente a um cenário político de graves ameaças à luta por direitos e à ordem democrática no Brasil, a iniciativa concentrou esforços em analisar criticamente a conjuntura da época. Com os acelerados retrocessos em 2017, a segunda edição apostou nas formações como espaço para discutir as resistências. Já em 2018, além da análise crítica que sempre norteia as propostas, ofertamos para as/os participantes um espaço de ação e esperança. A proposta foi trazer atividades que trabalhassem práticas e experiências concretas e palpáveis, tendo em vista a sobrevivência no cenário adverso.

Em sua 4ª edição, a Semana de Formação aposta que é fundamental falar de memória e de narrativas. É necessário reivindicar nossa memória social e coletiva como matéria viva que forma e transforma a sociedade em busca de justiça social. É com base nesse resgate e nessas histórias que podemos anunciar, reinventar e viver o novo.

Inscrições

Serão mais de 50 atividades, ao longo de todos os períodos. Para participar, é necessário pagar uma taxa única (R$75,00), que permite a inscrição em todas as atividades. Como em todos os anos, haverá uma mesa de abertura – de caráter aberto, no salão nobre do Centro Universitário Maria Antonia/USP.

Serviço
4ª edição da Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular
Data: entre os dias 16 e 20 de julho
Taxa de inscrição: R$75,00 (pagamento via site – débito, crédito ou boleto)
Inscrições: www.centrodeformacao.acaoeducativa.org.br
Mais informações: (11) 3151-2333, ramal 177 | semanadeformacao@acaoeducativa.org.br

Oficinas organizadas pela Abong (clique para saber mais):

16/7, 14h30: Alimentação responsável – agroecologia, redes de consumo e PANCs
Com André Kenez, Ligia Monteiro, Lucca Pérez Pompeu, Maria Alves e Vitor Chaves

17/7, 10h: O papel histórico da psicologia na defesa da democracia e dos direitos humanos
Com Beatriz Brambilla e Rogerio Giannini; moderação: Rodrigo Toledo.

17/7, 19h: LGBTfobia e racismo – histórias de (r)existências
Com Cadu Oliveira, Carlos Henrique de Oliveira, Erika Hilton e Micaela Cyrino

Saiba mais
Nota ABONG, Notícias da Abong12 de julho de 2019

Não ao texto da PEC 06/2019, da Reforma da Previdência – ainda há como evitar!

Nota Pública da Abong sobre a proposta de previdência em votação na Câmara dos Deputados

 

Diante da possível conclusão da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 06/2019, sobre reforma da Previdência Social, na primeira casa legislativa neste sábado, a Abong manifesta-se veementemente contrária aos princípios presentes no texto apreciado pelas e pelos parlamentares, bem como aos pressupostos apresentados em seus primeiros votos.

A Câmara dos Deputados realizou uma primeira votação sobre o tema conduzida por motivações pouco coerentes com a finalidade e a serenidade necessárias para a alteração de um sistema tão vital para as vidas de milhões de brasileiras e brasileiros. Sem a devida publicização de dados e de estudo de impacto e diante de um senso de emergência alardeado sem números precisos, 379 de 513 parlamentares deram um primeiro “sim” precipitado a uma proposta que, se prosseguir como está, é um risco à integridade física de um país ainda marcado por profunda desigualdade e intensas vulnerabilidades.

Em sua Assembleia Geral, em março, a Abong já lamentava a possibilidade de essa proposta chegar ao Congresso. Suas associadas aprovaram moção contra a reforma da previdência encaminhada ao Congresso pelo Governo Bolsonaro, cujo texto já não mexia nos privilégios e sim aumentaria as desigualdades, com a mercantilização da previdência e a seguridade social que se vê no texto atual. Na moção, as associadas da Abong ressaltavam a defesa da previdência e da seguridade social “universal, solidária, inclusiva, pública, e redistributiva”.

Ainda há tempo de retomar os valores presentes na Constituição Federal de 1988 e candentes na reflexão social das organizações sociais do país. Ainda nas atividades relacionadas a sua Assembleia Geral, organizações presentes realizaram um debate em que reforçaram: a vida não é mercadoria; vivemos uma época em que o conflito “capital x trabalho” foi substituído pelo conflito “capital x vida”, onde a lógica do lucro e da acumulação de capital é inegociável com a preservação das vidas humanas – podemos ver isso em vários aspectos da sociedade, e principalmente nos efeitos às vidas as mulheres. Foi pactuada desde então a construção e o fortalecimento de uma Frente Ampla, que tem entre suas prioridades “o trabalho em pautas concretas na sociedade, como a luta contra a Reforma da Previdência”.

Reiteramos esse compromisso e ressoamos que centenas de entidades da sociedade civil representadas pela Abong são contrárias à aprovação, em segundo turno na Câmara dos Deputados, ou posteriormente pelo Senado Federal, de um texto estruturado como está.

 

Brasil, 12 de julho de 2019

Associação Brasileira de ONGs – Abong

Saiba mais
Nota pública em defesa das liberdades de expressão e de imprensa no Brasil
Nota ABONG11 de julho de 2019

Palavra livre, democracia forte

Nota pública em defesa das liberdades de expressão e de imprensa no Brasil, em parceria com dezenas de entidades relacionadas ao Pacto Pela Democracia

“A palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto.” – Rui Barbosa

É com profunda preocupação que as organizações abaixo-assinadas têm acompanhado as ofensivas voltadas a jornalistas e a diversos veículos de comunicação no Brasil.

Têm se tornado recorrentes as declarações e ações, por parte de atores políticos e setores da sociedade, que desqualificam e atacam o trabalho realizado pela mídia no país. Há um clima de cerceamento da liberdade de expressão que busca calar profissionais no exercício de seu ofício quando divulgam informações ou emitem opiniões contrárias aos interesses ou às preferências políticas deste ou daquele grupo.

Foi este o caso com Rachel Sheherazade, que teve sua demissão pedida por um dos principais patrocinadores do veículo de imprensa para o qual trabalha. Episódio semelhante se passou com Marco Antonio Villa, comentarista afastado de sua emissora de rádio (da qual se demitiu na sequência) em virtude de críticas que contrariavam a direção da emissora. O mesmo tendo ocorrido com Paulo Henrique Amorim, ao que tudo indica afastado de seu programa de TV em razão de divergências políticas. Recebemos, aliás, com grande pesar a notícia de seu falecimento na última quarta-feira (10), cientes de que o jornalismo brasileiro perde uma figura de relevo e notável por seu compromisso com o exercício das liberdades de expressão e de imprensa.

Alimentam e agravam o clima de constrangimento de liberdades, atos protagonizados por força do Estado. Como o pedido feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes de retirada do ar de conteúdos publicados pelo Crusoé e O Antagonista em março deste ano, a proibição, imposta pelo Presidente do ICMBio, de que chefes de Unidades de Conservação conversem com o jornalista André Trigueiro e as suspeitas mais recentes de uso da máquina do Estado na tentativa de intimidar Glenn Greenwald em função da série de reportagens do The Intercept Brasil sobre a Operação Lava Jato.

Isso para citar apenas alguns dos fatos inquietantes sobre as condições de atuação da imprensa e dos jornalistas nesses últimos tempos.

Não é à toa que, segundo o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2019 elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil teve queda em sua colocação e está em “situação sensível” quanto à liberdade de imprensa em seu território. A Artigo 19, por sua vez, produziu uma síntese de situações de risco à atuação da imprensa nos 100 primeiros dias do governo.

As liberdades de expressão e de imprensa são essenciais para o bom funcionamento de qualquer democracia. Não importa se as ideias ou as notícias vão ou não contra nossas posições políticas ou preferências ideológicas, é preciso reagir a cada tentativa de cerceamento de liberdade de expressão e de imprensa. Como determina o art. 220 da Constituição Federal, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” e fica “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (§ 2º).

Precisamos estar atentos. A propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive da imprensa, é um dos elementos comuns da derrocada das democracias identificadas por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em seu livro Como as Democracias Morrem.

Em uma sociedade marcada cada vez mais pela intolerância ideológica e pela disseminação de notícias falsas para manipular o debate público, a missão de cultivar e defender a livre expressão de ideias e a liberdade de imprensa torna-se ainda mais premente.

 

Assinam esta nota as seguintes organizações:

Abong – Associação Brasileira de ONGs

Ação Educativa

Associação Tapera Taperá

Atados

Casa Fluminense

CEDAPS

CENPEC Educação

Delibera Brasil

Frente Favela Brasil

Fundação Avina

Fundaçāo Tide Setubal

Geledés – Instituto da Mulher Negra

Gestos – Soropositividade

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030

Imargem

INESC – Instituto de estudos socioeconomicos

Instituto Alana

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec

Instituto Cidade Democrática

Instituto Construção

Instituto Ethos

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano

Instituto de Governo Aberto

Instituto Physis- Cultura & Ambiente

ISER – Instituto de Estudos da Religião

Instituto Sou da Paz

Instituto Update

Livres

Move Social

Movimento Boa Praça

Observatório do Terceiro Setor

Open Knowledge Brasil

Oxfam Brasil

Pacto Organizações Regenerativas

ponteAponte

Programa Cidades Sustentáveis

Pulso Público

Rede Conhecimento Social

Rede Feminista de Juristas – deFEMde

Rede Justiça Criminal

Rede Nossa São Paulo

Rubens Naves Santos Jr. Advogados

Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueirêdo Lopes Advogados

Transparência Brasil

E os seguintes parlamentares:

Alexandre Padilha PT/SP

Andreia de Jesus PSOL/MG

Áurea Carolina PSOL/MG

Bancada Ativista PSOL/SP

Bella Gonçalves PSOL/MG

Cida Falabella PSOL/MG

Felipe Rigoni PSB/ES

Marina Helou REDE/SP

Paulo Teixeira PT/SP

Randolfe Rodrigues REDE/AP

Rodrigo Agostinho PSB/SP

Saiba mais
Direitos, Nota ABONG, Notícias da Abong5 de julho de 2019

Trabalho infantil: entidades se manifestam contra declaração do presidente

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e Cidade Escola Aprendiz, por meio do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, publicam nota conjunta

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu o trabalho infantil durante uma live em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (4), afirmando que, quando criança, trabalhou em uma fazenda no interior paulista com os irmãos de oito, nove anos, e não teve nenhum prejuízo em função disso. “Não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar está cheio de gente aí (dizendo) ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora quando está fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, disse.

Em face dessas afirmações, a Cidade Escola Aprendiz, por meio do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) gostariam de esclarecer que o conteúdo da fala, além de contar com uma série de equívocos, reverbera graves violações de direitos humanos e ilegalidades. Vai contra o que prega a Constituição brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O trabalho infantil vitima 2,4 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, tanto no campo quanto nas regiões urbanas. Nos últimos anos, vem crescendo em especial entre a população mais vulnerável, de 5 a 9 anos, mencionada pelo presidente. A escravidão e o tráfico, citados na fala, constam, segundo a Convenção 182 da OIT, na lista da 93 piores formas de trabalho infantil, na qual também estão incluídas a exploração sexual e a escravidão. Entre as consequências mais graves destas e de outras formas de trabalho precoce, além da completa violação física, moral e psicológica, estão a evasão escolar e a exposição a acidentes.

Defender o trabalho infantil, portanto, é defender esse tipo de violação, que compromete o desenvolvimento integral de crianças e a adolescentes brasileiros, aprofunda a pobreza, amplia a desigualdade e afasta o Brasil, cada vez mais, da Justiça, dos Direitos e do desenvolvimento socioeconômico.

Leia aqui nota de repúdio do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Leia também a Nota de Repúdio da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra) aqui.

 

Saiba mais
Informes2 de julho de 2019

Resultado da seleção da 3ª chamada pública de pequenos projetos – 2019

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e o Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), no âmbito da Ação “Ampliar a Relevância, o Reconhecimento e o Impacto da Atuação das OSCs no Brasil”, financiada pela União Europeia, vêm comunicar que através de seu Comitê Gestor finalizou o processo de seleção de projetos da 3ª Chamada Pública – 2019.

Nesta terceira e última chamada para apoio a 10 projetos, foram recepcionadas 130 propostas de todas as regiões do país. Considerando a alta demanda e a qualidade das iniciativas, foi possível
realizar a seleção de 16 projetos de organizações e movimentos sociais em onze estados das cinco regiões brasileiras, conforme listagem abaixo. Foram selecionadas propostas vindas especialmente das regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste, com destaque a projetos envolvendo movimentos de mulheres e sua diversidade – mulheres negras, com deficiência, populares, camponesas, retireiras, transexuais, trabalhadoras domésticas –, movimentos camponeses, populações indígenas, juventudes, religiões de matriz africana e comunidades tradicionais.

Confira abaixo o resultado:

Download “Resultado_Projetos_Selecionados_3aChamada_UEABONG19.pdf” Resultado_Projetos_Selecionados_3aChamada_UEABONG19.pdf – Baixado 277 vezes – 335 KB

Saiba mais
Nota ABONG29 de junho de 2019

A Abong de luto

As organizações do campo e da cidade perdem mais um companheiro para o ódio e a violência homofóbica. Exigimos justiça!

Nesta manhã de sábado, fomos surpreendidos/as com a triste notícia do assassinato do companheiro Sandro Cipriano – ou Sandro do Serta, como era carinhosamente conhecido em Pombos, sua cidade natal, e em Pernambuco.

Quem matou Sandro Cipriano?

O Serta – Serviço de Tecnologia Alternativa – é uma organização da sociedade civil que forma jovens, educadores/as e produtores/as familiares para atuarem na transformação das circunstâncias econômicas, sociais, ambientais, culturais e políticas, e na promoção do desenvolvimento sustentável, com foco no campo. Foi no Serta que Sandro passou de educando a educador.

Além de professor, Sandro era coordenador estadual e membro do conselho diretor nacional da Abong – Associação Brasileira de ONGs, membro do Grupo Sete Cores de Pombos, ex-conselheiro nacional da juventude (Conjuve), ex-conselheiro estadual de políticas públicas de juventude em Pernambuco e, há mais de uma década, um guerreiro incansável pela efetivação dos direitos das juventudes, em especial da Bacia do Goitá e do Sertão de Moxotó.

Sua morte, motivada por ódio e homofobia, é o retrato do Brasil que exclui, estigmatiza e assassina pessoas que defendem direitos e LGBTs.

A violência é um fator histórico que sempre atentou contra a vida daqueles/as que defendem os direitos fundamentais. Lembremos Martin Luther King, Dorothy Stang, Manoel Mattos, Margarida Alves e a própria Marielle Franco, dentre outros ativistas que foram assassinados em decorrência de seu exercício político.

Só nos primeiros cinco meses deste ano, o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) aponta que o Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBTs. Segundo a entidade, foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas.

Esse é um momento de muita tristeza e indignação e nada trará nosso companheiro de volta, mas exigimos das autoridades pernambucanas o rigor necessário para a apuração deste crime.

Perde sua família e seus amigos/as mais próximos, mas perdemos todos/as nós e a própria democracia brasileira.

Seu assassinato interrompe uma vida de sonhos e luta por justiça social.

Toda nossa solidariedade à família e o desejo que sejam confortados/as em sua dor.

Sandro, presente! Hoje e sempre!

Abong – Associação Brasileira de ONGs

ABGLT – A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

Abong/PE

Ação Educativa

Amotrans

Assessoar

Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae / Coité Bahia.

CAMP – Escola de Cidadania

CAUS – Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade

CDHEP/São Paulo

Ceca/BA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Cecup – Centro de Educação e Cultura Popular

Centro de Defesa do Negro no Pará

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre -CDDHEP

Cese

Cidadania Feminina

Coletivas

Coletivo das Defensoras de Direitos Humanos

Coletivo Força Tururu

Coletivo M1

Coletivo Massapê

Conselho Estadual LGBT de Pernambuco

CRESS-PE – Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco

COPPA – Rede de Coletivos Populares do Paulista

Elo Ligação e Organização

Escambo Coletivo

Escola de Formação Quilombo dos Palmares

FDCA Bahia – Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum LGBT Pernambuco

FLD – Fundação Luterana de Diaconia

GEMA – Núcleo de Estudos em Gênero e Masculinidade

Grupo de Mulheres Cidadania Feminina

Ibase

Idesab – Instituto de Desenvolvimento Socioambiental/Juazeiro

Inesc

Instituto Feminista para Democracia.

Instituto IDhES

Instituto José Ricardo pelo bem da Diversidade

Instituto Papai

Instituto PARRHESIA Erga Omnes

LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

MNDH

MNDH-PR

Movimento Xingu Vivo

Movimento de Mulheres do Campo e Cidade de Altamira

Movimento Mães pela Igualdade de Pernambuco

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual

Observatório Popular de Maranguape 1

Odara Instituto da Mulher Negra

Rede Acreana de Mulheres e Homens

Rede da Mata da Atlântica

Rede de Mulheres Negras de Pernambuco

Rede GTA

SINDSIFPE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

SOS Corpo

Unegro – União de Negras e Negros Pela Igualdade

Unipop -Instituto Universidade Popular

Vida Brasil

—

Andrea Rodrigues Marques Guimarães, professora, Belo Horizonte

Aurelina de Jesus Cruz Carias, professora Duque de Caxias (RJ)

Celso Carias, teólogo, professor PUC-Rio

Cesar Kuzma, teólogo, professor PUC-Rio

Chico Alencar, historiador, professor UFRJ, ex-deputado federal

Cláudio Ribeiro, teólogo, pastor, Rio de Janeiro

Edson Fernando de Almeida, psicólogo, pastor (Juiz de Fora, MG)

Edward Guimarães, teólogo, PUC-MG

Erika Glória dos Santos, pedagoga, Rio de Janeiro

Francisco de Aquino Junior, teólogo, professor (Ceará)

Frei Betto, teólogo, escritor

Iser Assessoria, ONG Rio de Janeiro

Ivo Lesbaupin, sociólogo, professor UFRJ

José Oscar Beozzo, historiador, diretor do CESEEP (Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular, São Paulo

Leonardo Boff, teólogo, escritor, Araras (RJ)

Lúcia Ribeiro, socióloga, Rio de Janeiro

Luiz Alberto Gómez de Souza, sociólogo, Rio de Janeiro

Magali Cunha, teóloga, pastora, Rio de Janeiro

Marcelo Barros, teólogo, escritor (Recife, PE)

Márcia Miranda, professora, Centro de Defesa dos Direitos Humanos (Petrópolis, RJ)

Maria Clara Bingemer, teóloga, professora PUC-Rio

Maria Helena Arrochellas, diretora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade(CAAL)

Maria Sarah da Silva Telles, socióloga, professora PUC-Rio

Maria Tereza Sartório, assistente social, Juiz de Fora (MG)

Névio Fiorin, teólogo, Rio de Janeiro

Pedro Ribeiro de Oliveira, sociólogo, Juiz de Fora (MG)

Rosemary Fernandes da Costa, professora PUC-Rio

Sinivaldo Tavares, teólogo, professor Belo Horizonte (MG)

Solange Rodrigues, socióloga, Rio de Janeiro

Tereza Cavalcanti, teóloga, professora PUC-Rio

Brasil, 29 de junho de 2019

Saiba mais
Nota ABONG26 de junho de 2019

Entidades se posicionam contra prisões arbitrárias de lideranças de movimentos de moradia em São Paulo

Leia nota pública da Abong e Plataforma DHesca:

Em mais uma ação de criminalização dos movimentos sociais, quatro lideranças sem-teto foram presas no dia 24 de junho. Organizações da sociedade civil, movimentos sociais e demais entidades vem a público manifestar apoio a Angélica, Ednalva, Janice e Sidney e demais lideranças que tiveram prisão decretada, além de exigir a execução de um processo justo de apuração dos fatos por parte das autoridades responsáveis.

As prisões temporárias compõem grupo de nove detenções autorizadas pelo juiz Marco Antônio Martins Vargas, além de 17 mandados de busca e apreensão. Em coletiva de imprensa, o delegado André Vinicius Figueiredo, responsável pelo caso, alega que as prisões seriam para evitar interferência na investigação sobre supostas extorsões praticadas pelos movimentos.

A cidade de São Paulo tem um déficit habitacional de mais de 350 mil moradias, de acordo com o Centro de Estudos da Metrópole. A atuação dos cerca de 150 movimentos de luta atuantes, no municípios, mais do que fundamental, é urgente para fazer valer o direito constitucional à moradia de milhares de pessoas.

Segundo Figueiredo, o inquérito do caso tem como base denúncias anônimas de moradores das ocupações, além de interceptações telefônicas. O delegado afirma, ainda, que os pedidos de prisão se deram porque recebera informações de que acusados estariam foragidos. Os advogados de defesa não encontraram nenhum motivo ou prova para essa operação, tendo em vista que se fundamenta em declarações frágeis para as referidas prisões e conduções coercitivas.

Entre suas atribuições, o Estado deve atuar para garantir equidade entre as partes de um processo a fim de assegurar legitimidade da decisão judicial. Segundo informações, os advogados não tiveram acesso ao inquérito do caso.

Neste sentido, entidades reiteram a obrigatoriedade da execução de um processo justo para Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva (Preta Ferreira), Ednalva Silva Ferreira e Sidney Ferreira Silva e demais lideranças que tiveram prisão decretada. Além disso, alertam para o processo de criminalização de movimentos sociais por parte do governo, em suas esferas federal, estaduais e municipais.

Saiba mais
Para se associar à Abong, entre em contato com a Direção da Associação em seu Estado.
ASSOCIE-SE
O que preciso para me associar?
clique no botão e veja os documentos necessários