Notícias da Abong

Iara Pietricovisky, da direção executiva da Abong e do colegiado de gestão do Inesc, é a nova presidente da organização para a gestão 2018-2020. Comitê Executivo foi eleito em setembro, durante reunião no Chile

Por INESC

A Semana Estratégica do Forus, realizada em setembro, no Chile, trouxe grandes novidades. Além de um novo nome e identidade visual, a antiga Fórum Internacional de Plataformas de ONGs Nacionais (IFP/FIP), elegeu seu novo Comitê Executivo para a gestão 2018-2020. Iara Pietrcovisky foi eleita presidente representando a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).

O Forus é uma rede global inovadora que capacita a sociedade civil para uma mudança social efetiva. É uma organização que reúne 69 Plataformas de ONGs Nacionais (PON) e 7 Coalizões Regionais (CR) da África, América, Ásia, Europa e Pacifico, juntas representando mais de 22.000 organizações.

“A Semana Estratégica do Forus foi um momento único, pois demonstrou o forte e inabalável  compromisso dos membros de Forus com os direitos humanos e a democracia, um compromisso coletivo para continuar essas lutas, a nível internacional e regional, em nome de Forus, por um mundo melhor e mais justo”, afirmou Iara Pietricovisky.

O novo Comitê Executivo (2018-2020) também é composto por pelos vice-presidentes Saroeun Soeung (CCC, Camboja), Rilli Lappalainen (KEHYS, Finlândia) e Sam Worthington (InterAction, EUA); e pelo tesoureiro Jean-Marc Boivin (Coordination Sud, França).

Saiba mais sobre o papel do Forus e os desafios para o próximo período pelas palavras da presidente Iara Pietricovisky, que também é antropóloga, mestra em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e atriz de teatro:

Qual o papel do Forus no Brasil e no mundo?

O Forus pretende ser uma articulação de representação das plataformas nacionais e regionais de ONGs que estão comprometidas com a democracia e com a efetivação do marco dos direitos humanos. Portanto, um campo bem específico e bem definido politicamente.

Quais as propostas para esse mandato?

Nossa prioridade será atuar nos debates da agenda 2030; desenvolver uma proposta de fortalecimento das ONGs por meio da existência de recursos específicos para este campo, no âmbito das agências multilaterais; fortalecer e defender as plataformas em suas atuações nas mais diversas regiões do Planeta; e fortalecer a luta em favor da diversidade e da igualdade.

Quais os desafios de liderar uma organização como essa?

Poderia comentar dois grandes desafios: o primeiro é o fato de existir uma tendência de estreitamento do espaço cívico em várias partes do mundo, o que tem implicação direta com o ambiente democrático e de liberdade de expressão necessário para a atuação das ONGS pertencentes ao Forus. O segundo, como decorrência do primeiro, é restrição de financiamento para este setor da sociedade que historicamente tem mostrado seu compromisso com a transparência e a justiça em seus vários âmbitos. Uma está conectada com a outra, por isso, o desafio do Forus é ser o porta-voz destas mais de 22 mil organizações espalhadas em mais de 69 países e com representações regionais em todos os hemisférios e regiões do Planeta.

Acesse o site da Forus e saiba mais: http://www.forus-international.org/pt

Prêmio consiste em uma viagem temática à União Europeia durante a qual um representante da OSC vencedora se reunirá com funcionários públicos e contrapartes da sociedade civil europeia

A União Europeia no Brasil realiza a primeira edição do “Prêmio Direitos Humanos da União Europeia”. Lançada no início de outubro, a iniciativa visa reconhecer, incentivar e dar visibilidade a um projeto em andamento realizado por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) brasileira que atue no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

A premiação faz parte do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo a delegação da União Europeia no Brasil, eles estão empenhados em defender uma política em prol da democracia, pelas liberdades fundamentais e pelo Estado de Direito, além de realçar o compromisso e o empenho pelo pleno respeito dos direitos humanos.

O prêmio consiste em uma viagem temática à União Europeia durante a qual um representante da OSC vencedora se reunirá com funcionários públicos e contrapartes da sociedade civil europeia que realizam atividades relacionadas ao campo dos direitos humanos no qual a organização vencedora atue.

Quem pode participar?

Podem ser apresentadas Organizações da Sociedade Civil formalmente constituídas com mais de três anos no Brasil, que realizam atividades que favorecem, protegem, garantem e conscientizam sobre os direitos humanos no país.

A cerimônia de entrega do Prêmio será realizada em Brasília, no início de Dezembro. O júri é composto pelo Embaixador da União Europeia no Brasil, pelo Representantes das Nações Unidas no Brasil e pelos Embaixadores dos Estados Membros da União Europeia no Brasil. As candidaturas devem ser apresentadas no e-mail delegation-brazilpolitical@eeas.europa.eu até ao dia 4 de novembro.

Verifique mais informações no site e na página no Facebook da UE no Brasil.

Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) promove ação por uma cultura de doações de indivíduos

Dia 27 de novembro, o Brasil e o mundo celebram o Dia de Doar. Um dia para sensibilizar cada vez mais a sociedade sobre a importância da doação de recursos para organizações e projetos sociais, culturais, ambientais e esportivos. Este ano, no começo de novembro, o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), organização pioneira no apoio técnico ao investidor social no Brasil e na América Latina, vai lançar, com apoio da Abong, uma campanha para contribuir com a cultura de doação no Brasil.

A proposta do Instituto é convidar as pessoas a pensarem sobre o que querem mudar no mundo, ou seja, perguntar a cada um/a “qual é a sua causa?”. A partir disso, a campanha buscará colocar pessoas em contato com OSCs que atuam em temas semelhantes às causas escolhidas.

Dessa forma, para ter êxito e para que as pessoas consigam efetivamente contribuir, as organizações precisam estar prontas para receber. Por isso, o IDIS está convidando todas as organizações a se prepararem, atualizando o seu cadastro Mapa das OSCs do IPEA. Esse é um dos caminhos que o Instituto irá indicar para o doador encontrar uma ONG para doar.

Cheque se o seu site tem as seguintes informações:

• A causa da sua organização
• Uma explicação clara do que a sua organização faz pela causa
• Os resultados alcançados até agora
• Uma chamada / convite para doação

O Instituto pede para as ONGs estarem prontas em novembro para ajudar na campanha e receber mais apoio para trabalho das organizações.

Veja como no vídeo de divulgação.

Acesse mais informações no site da campanha
http://www.idis.org.br/seliga/

Curso contribuiu para consolidar o olhar da sociedade civil sobre a Lei 13.019/2014, que regulamenta as parcerias das OSCs com a Administração Pública em todo o Brasil

Por Lorena Alves

De 3 de julho até 4 de setembro deste ano, a ABONG realizou o curso de EaD (Ensino a Distância) de Aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos, em parceria com suas associadas Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e apoio da União Europeia através do projeto denominado Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática.

O curso visou aprofundar os conhecimentos das/os participantes acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), capacitando e qualificando o processo de leitura e interpretação da Lei 13.019/2014. A equipe, composta por Mauri Cruz (organizador), Eleuteria Amora e Eliana Bellini Rolemberg (revisoras de conteúdo) e Renata Pistelli e Lucas Seara (tutores) orientou os participantes sobre os melhores caminhos para aplicação da lei com foco na ampliação dos direitos que nela estão expressos.

As aulas foram divididas em 6 módulos: a trajetória de construção do MROSC, mostrando o processo que permitiu a elaboração e conquista da lei, que está sendo implementada nos estados (Módulo 01 – Introdução Geral e Relevância das OSC no Brasil); os seus aspectos normativos e processuais (Módulo 02 – Normas Gerais, Princípios e Diretrizes; Módulo 03 – Celebração das Parcerias; Módulo 04 – Execução das Parcerias; Módulo 05 – Prestação de Contas); e por fim, as orientações de como as OSCs podem agir na concretização do Marco Regulatório nas cidades e estados onde atuam (Módulo 06 – Implementação nos Estados e Municípios).

No vídeo de abertura do curso, Mauri Cruz, membro da Diretoria Executiva da Abong e organizador do curso, explicou a importância dessa formação aos alunos: “Para que a gente consolide em nível nacional o nosso olhar sobre o Marco Regulatório e que possamos fortalecer as nossas organizações e melhorar o ambiente da sociedade civil.”

Com um total de 60 horas, dividido em 9 semanas e 6 horas de estudo semanal, o curso teve mais de 650 inscrições. Mauri reforçou que a tamanha adesão de inscritos decorre da importância da lei para o funcionamento das organizações da sociedade civil que tem, em sua estratégia de mobilização de recursos, a parceria com a Administração Pública.

Participaram das aulas integrantes das cinco regiões do país. A diversidade regional, diversidade de causas e lutas das OSCs, bem como equidade de gênero e raça, foram alguns dos principais critérios de seleção das organizações.

“A Lei 13.019/2014 organiza as parcerias das organizações da sociedade civil com a Administração Pública em todo o Brasil, por isso, é fundamental que as OSCs tenham conhecimento da Lei e domínio sobre seus itens para que possam defender seus direitos nas parcerias”, diz Mauri.

Ele ministrou, no curso, rodas de conversas virtuais semanais, que contou em média com 25 participantes por atividade. Para o organizador, “essa é uma importante ferramenta para ajudar o grupo em EaD esclarecer suas dúvidas, aquecer a relação entre o/a tutor/a com os grupos e gerar uma dinâmica de aprendizado coletivo, porque nesta dinâmica, os próprios participantes traziam experiências, informações e questões para o debate.”

Está no ar a sistematização do Encontro Internacional – Novos Paradigmas para Um Outro Mundo Possível. Realizado pela Abong e pelo Iser Assessoria, o evento acaonteceu durante o Fórum Social Mundial 2018, em Salvador, nos dias 14 e 15 de março.

> Acesse a sistematização aqui

> Acesse a sistematização em inglês

> Acesse a sistemaização em espanhol

O evento contou com duas mesas de convergência e 12 oficinas, trazendo debates diversos “cujos objetivos seriam o de mapear práticas sociais coletivas que inspiram e constroem os sentidos dos comuns e do bem viver no cotidiano; ideias e ideários alternativos ao desenvolvimento e; apontamentos para uma transição desde os modos de viver, de produzir, de consumir, de transformar a realidade”, afirma a apresentação da sistematização.

O Encontro se inseriu no âmbito do Projeto Novos Paradigmas, desenvolvido pela Abong e sua associada Iser Assessoria, em parceria com as agências internacionais, Misereor, DKA e Fastenopfer e contou com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo e da União Europeia.

A Abong informa que foram selecionadas para o Edital de Tutoria para o curso EaD “Comunicação Estratégica e Incidência Política”:

Malu de Araújo Machado
Paula Bonfatti de Lima

A contratação será em regime de prestação de serviço e terá duração de 29 de maio a 21 de agosto de 2018.

Em caso de abdicação das selecionadas, a Abong comunicará os próximos colocados segundo classificação da seleção.

Realizado pela ABONG em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA, e apoiado pela União Europeia através do Projeto “Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática”, o curso busca contribuir no fortalecimento da capacidade de incidência das OSCs através da formação dos e das profissionais de comunicação para elaboração e execução de planejamento estratégico de comunicação.

Prezadas Parceiras, Prezados Parceiros,

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e o Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), no âmbito da Ação “Ampliar a Relevância, o Reconhecimento e o Impacto da Atuação das OSCs no Brasil”, financiada pela União Europeia, vêm comunicar que através de seu Comitê Gestor, selecionou os 25 projetos melhor colocados nesta 2ª Chamada, conforme listagem abaixo, em ordem alfabética.

Neste ano de 2018, recebemos 151 projetos encaminhados de todas as regiões do país, priorizando-se propostas vindas especialmente das regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste, beneficiando movimentos e populações mais vulneráveis, destacando-se significativo número de projetos protagonizados por grupos de mulheres e de mulheres negras ou com recorte específico de gênero, bem como populações indígenas, quilombolas, de religiões de matriz africana, pessoas transexuais, juventudes, movimentos camponeses, populações impactadas por grandes projetos.

Previstas para iniciarem em junho, as propostas selecionadas terão pela frente importantes desafios ditados pelo agravamento da conjuntura econômica e da crise político-institucional, na esperança que as organizações e movimentos dela sairão fortalecidos em suas estratégias de resistência à criminalização, de contenção de retrocessos, de afirmação de direitos e avanço nas políticas públicas, dando sentido e relevância aos objetivos socioambientais desta 2ª Chamada.

Agradecemos a todas as organizações e movimentos que atenderam à chamada, em que constatamos projetos interessantes e de qualidade, mas nem sempre dialogando adequadamente com o edital. Lembramos que independente dos editais, tanto a CESE como outros fundos funcionam ao longo do ano, no intuito de fortalecer os grupos, organizações e movimentos populares, particularmente neste contexto de ameaças e ofensivas de regressão cotidiana de direitos e o desmonte dos serviços e políticas públicas ditadas pelo desgoverno e imposições de forças hegemônicas do grande capital em profunda crise.

Seguimos na luta e na resistência.

Comitê Gestor, 18 de maio de 2018

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria

CAMP – Centro de Assessoria Multiprofissional

Clique aqui para acessar a lista em PDF.

Trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil (OSCs) e gestores/as públicos têm até o dia 30 de maio para se inscrever no curso EaD “Aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos – Lei Federal 13.019/2014”. O curso é realizado pela ABONG em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e é apoiado pela União Europeia através do Projeto denominado Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática.

As inscrições podem ser feitas neste link.

A intenção da formação é aprofundar os conhecimentos dos/as particpantes acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), contribuindo para o processo de leitura e interpretação da Lei 13.019/2014, sugerindo e orientando os melhores caminhos para sua aplicação no sentido da ampliação dos direitos que nela estão expressos.

É necessário que o/a inscrito/a seja integrante da equipe de trabalho de organização da sociedade civil (OSC) ou instituição púbica e se inscreva como representante dessa entidade. Solicitamos que a entidade assuma junto com o/a participante o compromisso de participação efetiva no curso. Será aceita a inscrição de somente uma pessoa por OSC.

Inscrições se encerram às 23h59 do dia 30 de maio de 2018. Serão selecionados 60 participantes, levando em conta critérios como diversidade regional e de diversidade de causas e lutas das OSCs, bem como equidade de gênero, raça e outros. O resultado da seleção será informado até o dia 13 de junho de 2018, através de email, para todos/as os/as inscritos/as.

Saiba mais informações no convite oficial:

Cursos EaD (On-line): Aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos – MROSC – Lei Federal 13.019/2014

Período do Curso: de 3 de julho até 4 de setembro de 2018

INSCRIÇÕES ATÉ 30 DE MAIO DE 2018, AQUI

Apresentação

Convidamos para este curso na modalidade a distância, todas e todos as/os trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil e gestores/as públicos, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O curso EaD sobre Aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos – Lei Federal 13.019/2014 é realizado pela ABONG em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e é apoiado pela União Europeia através do Projeto denominado Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática.

A aprovação da Lei Federal 13.019 pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidenta Dilma em 31 de julho de 2014 é uma conquista da sociedade civil brasileira devido ao reconhecimento, pelo estado brasileiro, do papel que as organizações da sociedade civil (OSC) cumpriram e cumprem na implementação e consolidação da democracia no país. Este novo marco legal tendo iniciado sua vigência em 2016 em âmbito federal e estadual e, em 2017, em âmbito municipal, ainda necessita de um longo caminho para sua consolidação. Isto porque, as normas legais, sempre sofrem a disputa de sua interpretação e aplicabilidade. E é nesse sentido que o curso visa contribuir, de forma prioritária.

Proposta

Objetivo do curso: Contribuir para o processo de leitura e interpretação da Lei, sugerindo e orientando os melhores caminhos para sua aplicação no sentido da ampliação dos direitos que nela estão expressos e que podem se tornar letra morta, entre outros riscos, no caso de não serem lidos e praticados na forma como foram concebidos.

Carga horária: 60 horas a distância – EaD/online (em 9 semanas), com média de 6 horas de estudo/atividade por semana.

Vagas: 60

Perfil do Público: Trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil e gestores/as públicos, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos acerca do Marco Regulatório das OSCs, em especial, da Lei 13019/16.

Requisito:
É necessário que o/a inscrito/a seja integrante da equipe de trabalho de organização da sociedade civil (OSC) ou instituição púbica e se inscreva como representante dessa entidade. Solicitamos que a entidade assuma junto com o/a participante o compromisso de participação efetiva no curso.

Será aceita a inscrição de somente uma pessoa por organização da sociedade civil.

Conteúdo: Relevância das OSCs; Lei 13.019/2014 – Normas Gerais, Princípios e Diretrizes; Lei 13.019/2014 – Celebração das Parcerias; Lei 13.019/2014 – Execução das Parcerias; Lei 13.019/2014 – Prestação de Contas; Lei 13.019/2017 – Implementação nos Estados e Municípios.

Mais detalhes no formulário de inscrição.

Inscrição e processo seletivo:

Para fazer sua inscrição, acesse a Ficha de Inscrição, aqui.

Ou copie e cole o link abaixo na barra do seu navegador:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScOXOdQfjAiejZY78o3PUlVUgWCE88qKPLI2FVG0j-HZhgwrw/viewform

Inscrições abertas até às 23h59 do dia 30 de maio de 2018.

Critérios de Seleção
Como critério de seleção serão levados em conta a equidade de gênero, a representação de representantes de segmentos dos movimentos indígenas, do movimento negro e de povos de matriz africana, PCDs, critérios regional, geracional e da diversidade das causas e lutas dos movimentos sociais. Da seleção definida pela Comissão de Seleção não cabe recurso.

O resultado da seleção será informado até o dia 13 de junho de 2018, através de email, para todos/as os/as inscritos/as.

Investimento
O Curso é gratuito, no entanto, é necessário que a pessoa apresente disponibilidade para realizar as atividades e se comprometa a participar do curso todo. Cada selecionada ou selecionado deverá firmar declaração de que irá concluir as atividades do Curso.

Qualquer dúvida entre em contato através do e-mail: formacao@abong.org.br e helenabinsely@gmail.com.

Apoio:

O centro de Convivência É de Lei e a Plataforma OSC Legal convidam para conversa sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no próximo dia 25 de abril, na Rua do Carmo, no centro de São Paulo.

A atividade é promovida em parceria com o Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, apoiado pela União Europeia e abordará questões relacionadas as alterações nas refras de parcerias, a captação e gerenciamento de recursos, a seleção de público de projetos, o MROSC e a promoção da saúde pública e prestação de contas.

O que: Roda de conversa sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

Quando: 25 de abril, das 14h as 17h

Local: Rua do Carmo, 56. Sala 200. Sé. São Paulo – SP.