Nota ABONG27 de fevereiro de 2020

Todas e todos pela Democracia – Nota pública da ABONG

A Abong, organização da sociedade civil brasileira, vem a público rechaçar a tentativa de Jair Bolsonaro que, na condição de Presidente da República, conclama seus apoiadores e apoiadoras para atos contra a democracia nacional, cometendo crime previsto no artigo 85 da Constituição.
 
Todos os eleitos e as eleitas pelo voto devem respeito ao estado democrático de direito, estabelecido na autonomia das instituições e, principalmente, na subordinação das forças armadas e das polícias militares.
 
Por isso, a tentativa de Jair Bolsonaro de chamar atos públicos contra a Constituição Brasileira, tentando criar condições para tomar de assalto o poder, subverte o papel da instituição Presidência da República e põe por terra a legitimidade a ele dada pelo voto democrático.
 
Que pese nossa recente democracia ainda não tenha sido capaz de alterar as estruturas de concentração de riquezas que promovem a criminosa desigualdade social, responsável pela morte de milhares de brasileiros e brasileiras, muitos deles, pelo braço armado do próprio Estado.
 
Que o povo brasileiro não se iluda!
 
Para a Abong, não há saídas fora dos processos democráticos.
 
A desigualdade, a pobreza e a injustiça social somente serão superadas com a radicalização da democracia. A vida só irá melhorar quando a sociedade civil tiver real capacidade de decisão sobre seu destino, submetendo todos os poderes à vontade popular, inclusive, controlando a gana por lucro sem medidas do poder econômico.
 
Por isso, a Abong apela às instituições públicas, em especial, ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal e a todas as instituições democráticas, para que cumpram – e façam cumprir – seu papel dentro das regras estabelecidas constitucionalmente.
 
Da mesma forma, a Abong conclama a todos os setores verdadeiramente democráticos da sociedade brasileira para rechaçarem de forma inequívoca esta tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito, somando-se às mobilizações do 8 de março – Dia Internacional das Mulheres, do 14 de março, para exigir a elucidação de quem mandou matar Marielle Franco, e do 18 de março, em defesa da educação pública, universal e gratuita.
 
#TodaseTodospelaDemocracia
#SemDemocraciaNãoHaveráIgualdade
#SemIgualdadeNãoHaveráPaz
 
Brasil, 26 de fevereiro de 2020
 
Conselho Diretor da Abong
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ABONG’S PUBLIC STATEMENT

ALL FOR DEMOCRACY!

The Brazilian Association of Non-Governmental Organizations (ABONG), a Brazilian civil society organization, rejects the attempts by Brazil’s president Jair Bolsonaro to call on his supporters to protest against democracy, incurring in a crime identified in Article 85 of the Brazilian Constitution.

All those elected by vote must respect the democratic Rule of Law, determined in the autonomy of institutions and, mainly, in the subordination of the armed forces and military police to an elected power.

Therefore, Jair Bolsonaro’s attempt to call protests against the Brazilian Constitution, thus creating the conditions to take power over the Rule of Law, subverts the role of Brazil’s Presidency as an institution and undermines the legitimacy given to him by the democratic vote.

Brazil’s incipient democracy has not yet been able to change the structures of wealth concentration that promote a nefarious social inequality directly responsible for the death of thousands of Brazilian, many of whom by the armed wing of the state itself.

May the Brazilian people be under no illusions!

For ABONG, there is no way out. All political processes must be conducted on democratic principles.

Inequality, poverty and social injustice will be overcome only by the radicalization of democracy. Life will only improve when civil society has real capacity to decide on its fate, subjecting all powers to popular will, including the curb of economic powers’ lust for unbridled profit.

For this reason, ABONG appeals to public institutions, in particular the National Congress, the Supreme Court, the Federal Public Prosecutor’s Office and all other democratic institutions, to fulfill – and to enforce – their role within constitutionally-established rules.

Likewise, ABONG calls on all truly democratic sectors of Brazilian society to reject unequivocally this attempt to subvert the democratic Rule of Law, adding to the mobilizations already occurring around March 8 (International Women’s Day); March 14 (the elucidation of Marielle Franco’s assassination); and March 18 (in defense of public, universal and free education).

 

Brazil, February 26, 2020

ABONG’s Board of Directors

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NOTA PÚBLICA DE ABONG

¡TODAS Y TODOS POR LA DEMOCRACIA!

La Asociación Brasileña de Organizaciones No-Gubernamentales, Abong, una organización de la sociedad civil brasileña, rechaza el intento de Jair Bolsonaro, quien, como Presidente de la República, llama a sus partidarios a los actos contra la democracia nacional, cometiendo el delito previsto en el artículo 85 de la Constitución brasileña.

Todos los elegidos y elegidas por voto deben respetar el estado democrático de derecho, establecido por la autonomía de las instituciones y, principalmente, en la subordinación de las fuerzas armadas y la policía militar.

Por lo tanto, el intento de Jair Bolsonaro de convocar actos públicos contra la Constitución brasileña, tratando de crear condiciones para tomar el poder por asalto, subvierte el papel de la institución de la Presidencia de la República y socava la legitimidad que le otorga el voto democrático.

Aunque nuestra reciente democracia aún no ha sido capaz de cambiar las estructuras de concentración de riqueza que promueven la desigualdad social criminal, responsable de la muerte de miles de brasileños, muchos de ellos, por el ala armada del propio estado.

¡Que el pueblo brasileño no se haga ilusiones!

Para Abong, no hay salida que no sean la de los procesos democráticos.

La desigualdad, la pobreza y la injusticia social solo se superarán con la radicalización de la democracia. La vida solo mejorará cuando la sociedad civil tenga una capacidad real para decidir sobre su destino, sometiendo todos los poderes a la voluntad popular, incluido el control de la voluntad de obtener ganancias sin medidas de poder económico.

Por esta razón, Abong hace un llamamiento a las instituciones públicas, en particular, el Congreso Nacional, la Suprema Corte Federal, el Ministerio Público Federal y todas las instituciones democráticas, para cumplir y hacer cumplir su papel dentro de las normas establecidas constitucionalmente.

Del mismo modo, Abong hace un llamado a todos los sectores verdaderamente democráticos de la sociedad brasileña a rechazar inequívocamente este intento de subvertir el Estado democrático de derecho, y se suma a las movilizaciones del 8 de marzo – Día Internacional de la Mujer, 14 de marzo para exigir la aclaración de quién mató a Marielle Franco y el 18 de marzo en defensa de la educación pública, universal y gratuita.

 

Brasil, 26 de febrero de 2020

Junta Directiva de Abong

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Nota ABONG19 de fevereiro de 2020

Abong abre curso sobre Mobilização de Recursos para Organizações da Sociedade Civil

O curso é inteiramente on-line e acontecerá dos dias 14/04 a 09/06, com carga horária de 60 horas; Inscrições abertas até 18/03.

Mobilização de Recursos para Organizações da Sociedade Civil frente ao atual cenário da luta por direitos no Brasil

 

Convidamos para este curso na modalidade a distância, todas e todos as/os trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil e gestores/as públicos, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos Mobilização de Recursos para OSCs. Esse curso EaD é realizado pela ABONG em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e é apoiado pela União Europeia através do Projeto “Sociedade Civil Construindo A Resistência Democrática. ”

A sustentabilidade das organizações da sociedade civil (OSC) é, antes de tudo, uma questão crucial para o fortalecimento da democracia em nosso país. Esse tema ganha importância ainda maior no atual contexto político de ruptura democrática e retrocesso de direitos, agravado desde a posse do governo ilegítimo em 2016. Entendemos que a ampliação da capacidade de mobilização de recursos é ação central para a garantia da sustentabilidade das OSCs, sobretudo daquelas que lutam pela defesa de direitos, e a sua efetivação depende principalmente de articulação política e estratégia coletiva.

 

Carga horária: 60 horas a distância – EaD/online (em 9 semanas), com média de 6 horas de estudo/atividade por semana.

Vagas: 60

Perfil do Público: Trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil e gestores/as públicos, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos sobre Mobilização de Recursos.

 

Requisito:

É necessário que o/a inscrito/a seja integrante da equipe de trabalho de organização da sociedade civil (OSC) ou instituição púbica e se inscreva como representante dessa entidade.

Solicitamos que a entidade assuma junto com o/a participante o compromisso de participação efetiva no curso.

Será aceita a inscrição de somente uma pessoa por organização da sociedade civil.

 

Inscrição e processo seletivo:

Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Para mais informações, faça download do arquivo abaixo.

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Nota ABONG17 de janeiro de 2020

Demissão é pouco, apologia ao nazismo é intolerável

Abong assina nota em repúdio ao pronunciamento do Secretário da Cultura Roberto Alvim:

“O Pacto pela Democracia repudia com veemência o pronunciamento do Secretário Especial da Cultura Roberto Alvim, que divulgou ontem (16) vídeo institucional parafraseando trechos do discurso de Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda de Hitler.

Para defender um projeto de cultura ultranacionalista, Alvim toma como inspiração expressões e estética usadas por um dos idealizadores do nazismo e figura reconhecidamente antissemita. Seu discurso é ultrajante à memória de milhões de vítimas que foram perseguidas e exterminadas pelo nazismo. Nenhum regime democrático deve admitir referências e apologias a um dos períodos mais sombrios da história.

A reação da sociedade em repúdio ao pronunciamento foi contundente. Organizações da comunidade judaica como a Confederação Israelita do Brasil, a Federação Israelita do Estado de São Paulo e o coletivo Judeus pela Democracia se manifestaram. Na esfera política, os presidentes da Câmara e do Senado pediram a demissão do Secretário, bem como a OAB Nacional. Os presidentes do STF e da PGR também repudiaram publicamente. Diversas organizações da rede do Pacto também expressaram seu repúdio, entre elas Acredito, Conectas Direitos Humanos, RenovaBR, Movimento AGORA! e Livres.

Após a onda de protestos e manifestações de repúdio, Roberto Alvim foi demitido. Contudo, é importante destacar que não se trata apenas de um posicionamento individual do secretário, mas sim de uma peça de comunicação institucional do governo federal, produzido e aprovado pelo aparelho de Estado brasileiro. Tem se mostrado recorrente, por parte de agentes de alto escalão do governo, declarações celebrando e homenageando torturadores, violadores dos direitos humanos e regimes autoritários. Tais declarações foram sistematizadas na Retrospectiva 2019: Democracia no Brasil.

Assim, não basta que o Secretário Especial de Cultura seja demitido. É fundamental que o corpo de ministros e secretários seja escolhido tendo como princípio basilar o compromisso com a democracia brasileira.

Subscrevem esta nota as seguintes organizações:

Abong – Associação Brasileira de ONGs
Agora!
Atados
Casa Fluminense
CDPP – Centro de Debate de Políticas Públicas
CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular
CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde
CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB
Clímax Brasil
Conectas Direitos Humanos
Congresso em Foco
Delibera Brasil
Engajamundo
Frente Favela Brasil
Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
FOAESP- Fórum das ONGs/AIDS do Estado de São Paulo
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Goianas na Urna
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC-A2030
Instituto Igarapé
IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
Instituto Physis – Cultura & Ambiente
Instituto Update
Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Braudel de Economia Mundial
Instituto Cidade Democrática
Instituto Ethos
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Judeus pela Democracia
Livres
Mapa Educação
Nossas
Pulso Público
Rede Justiça Criminal
Transparência Brasil
Transparência Capixaba”

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Nota ABONG10 de dezembro de 2019

Manifesto conjunto no Dia Mundial dos Direitos Humanos

QUEREMOS MAIS DIREITOS HUMANOS, PARA TODOS E TODAS!

As organizações signatárias vêm a público para manifestar sua profunda preocupação com os caminhos da política de direitos humanos no Brasil. Em que pese o fato de que a política de direitos humanos nunca fora efetivamente uma política de Estado no Brasil, mas sim de alguns órgãos e setores de determinados governos, o que ora vivemos é um processo de total desestruturação, desmonte e retrocesso nas garantias constitucionais e de direitos humanos, conquistados a partir de muita luta da sociedade civil organizada. O atual governo brasileiro ataca de forma flagrante os compromissos com direitos humanos e age no sentido de desproteger a cidadania. Não há o menor respeito ao princípio da proibição do retrocesso e de investimento do máximo de recursos para a garantia dos direitos humanos. Há um movimento brutal de submissão dos direitos e da vida aos interesses fiscais que, em nome de sanear o Estado, drenam recursos para o capital financeiro especulativo e retiram as condições para o investimento em políticas voltadas aos direitos humanos. Diante deste quadro, as chamadas instituições democráticas brasileiras, não têm sido capazes, não possuem mecanismos ou não querem enfrentar as perdas e os retrocessos que vivemos.

As organizações estão especialmente preocupadas com o abandono dos compromissos constantes no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – que, em breve completará 10 anos (publicado em 21/12/2009) -, e com vários outros planos, entre eles, o Plano Nacional de Educação, o de políticas públicas para mulheres, o de igualdade racial, o de promoção da população LGBTQI, o de educação em direitos humanos, entre tantos outros. O anúncio do “Programa Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”, feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o período 2019-2023, por meio da Portaria nº 2.467, de 06/09/2019, aponta para prioridades que são muito diferentes daquelas constantes destes compromissos construídos com a participação da sociedade civil brasileira. Há clara sobreposição de propostas de ação e, ainda que as anteriores não tenham sido revogadas, de longe estão entre as prioridades a serem implementadas. Muito nos preocupa também o fechamento e inviabilização dos espaços de participação social, tais como os Conselhos, Comitês e as Conferências, em várias áreas de direitos e políticas. Está claro para nós que a série de ações de restrição orçamentária, estrutural e de autonomia política, são tentativas de desgastar e inviabilizar a atuação efetiva e de denúncia que vem sendo executada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. O recente fato da destituição da Procuradora Débora Duprat da função de conselheira no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e em perspectiva de assumir a presidência do CNDH em 2020, pelo atual Procurador Geral da República Augusto Aras, é uma amostra do desrespeito, autoritarismo e intervencionismo na autonomia deste Conselho.

Além de todas as perdas já ocorridas, nos preocupa profundamente o potencial de projetos e medidas já anunciadas e em andamento que colocam risco a garantia dos direitos humanos e das vidas de muitas pessoas. Entre elas está a afirmação do Estado punitivo constante na proposta do pacote anticrime e o teor do que será aprovado do projeto apresentado pelo governo (já passou pelo Senado e agora vai para a Câmara). Aspectos como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos, são vistos por especialistas como um risco que favorece a lógica do encarceramento, num Brasil que já tem aproximadamente 812 mil pessoas presas, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julho deste ano. Outra crítica ao projeto diz respeito à criação de um banco de perfil genético para fichar informações de pessoas que passam pelo sistema de Justiça criminal, medida esta, que segundo especialistas, pode ajudar a endossar o preconceito social que atinge ex-detentos, por exemplo. Tão, ou mais grave, é a da insistência do governo em querer garantir o excludente de ilicitude para os agentes de segurança pública, mesmo diante da inconstitucionalidade contida nesta matéria e dos reais riscos à ampliação da ação violenta das polícias, colaborando para o aumento dos confrontos na sociedade, para o avanço no extermínio da juventude negra e pobre das periferias e com a população negra em geral, bem como para o ataque a lideranças e defensores/as de direitos humanos, que fazem luta pela terra, pelos territórios, pela natureza e pelos bens comuns e se encontram expostos a diversas situações de violências.

As propostas de Emendas Constitucionais do Plano Mais Brasil, efetivamente vão na contramão de conquistas históricas, destruindo, inclusive, direitos já garantidos. É grave a proposição de que “será observado, na promoção dos direitos sociais, o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”, sugerido como parágrafo único ao artigo 6º da Constituição Federal. Junto com esta estão as propostas de desvinculação dos recursos, inclusive com mudanças para os recursos previstos para a garantia do direito à saúde e à educação. Estas medidas, somadas a outras e aos impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 agravarão ainda mais os problemas para a garantia e a efetividade dos direitos sociais, com forte impacto na ampliação das desigualdades sociais no país. Esta preocupação se intensifica, com o Plano Pluri Anual (PPA 2020-2023) proposto pelo governo, que não menciona o fortalecimento da democracia e “esvazia os direitos”, uma vez que os recursos previstos para o período na área social são 40% menores do que os recursos previstos para a área econômica, que é objetivamente prioritária em favorecimento aos mais ricos. Ou seja, em nome da “simplificação” e do “realismo fiscal”, os direitos humanos, definitivamente, não estão nos planos do governo brasileiro, a não ser para serem desmontados e atacados.

As organizações também manifestam sua profunda preocupação em relação à participação e aos direcionamentos realizados pelo Brasil nos espaços multilaterais, em especial nos de direitos
humanos. Nestes espaços a diplomacia brasileira tem assumido posições que rompem com a tradição brasileira acumulada há décadas, às quais, em grande medida, historicamente afirmaram e se comprometeram com a defesa do universalismo, do avanço das liberdades, da promoção progressiva dos direitos humanos, vide os ataques perpetrados contra documentos e convenções internacionais que versam sobre a defesa da igualdade de gênero, racial, entre outras. Estas posições, que também se traduzem em ações dentro do País, não reconhecem os direitos humanos como proteção e garantia para todos e todas. Elas são seletivas, pautadas por valores conservadores e com forte caráter de fundamentalismo religioso de cunho cristão. Tais posições que se orientam pela defesa de que os direitos humanos são para os “humanos do bem”, os “humanos direitos”, em oposição aos demais seres humanos, caracterizados como minorias, como “bandidos” e apoiadores de bandidos são frequentemente defendidas por setores do governo com argumentos bíblicos distorcidos em detrimento da Constituição. Distorcem o direito à liberdade religiosa para promover o racismo religioso, a misoginia, a LGBTIQfobia, o ódio às populações originárias e tradicionais, a violência e a eliminação daquelas pessoas e grupos sociais que são consideradas expressão do mal, entre elas: mulheres, LGBTIs, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, negros e negras, juventudes, crianças e adolescentes. Estabelecem falsa dicotomia entre “defesa de valores e direitos da maioria moral e valores e direitos da minoria. Dizem que os valores e os direitos das minorias não podem estar acima dos valores e direitos da maioria. Para a sociedade civil, que recentemente se manifestou contra a recondução da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, fica a preocupação com a falta de orientação para a atuação na perspectiva da universalidade, da imparcialidade, da objetividade e da não-seletividade, do diálogo internacional construtivo e da cooperação com vistas a aprimorar o respeito, a promoção e a proteção de todos os direitos humanos, de acordo com o Artigo 4º da Resolução nº 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Finalmente, as organizações signatárias instam as instituições, tais como o Parlamento, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a cumprirem com suas responsabilidades no que se refere ao fortalecimento da democracia e ao cumprimento das garantias constitucionais e com os compromissos em direitos humanos. Também manifestam solidariedade aos lutadores e às lutadoras do povo, aos defensores e às defensoras de direitos humanos, às lideranças sociais e políticas, que seguem em luta pelos direitos humanos, de cabeça erguida, com coragem, dizendo “queremos todos os direitos humanos para todas e todas, já!”. Solidarizam-se também com os sujeitos, as lideranças, organizações e povos que estão na resistência e na luta no Brasil e em vários países da América Latina e do mundo. Conclamam à solidariedade interorganizacional no plano nacional e internacional e afirmam que somente a formação de alianças estratégicas de resistência ativa e criativa ajudarão nesta travessia difícil, mas que se alimenta do esperançar dos que há séculos lutam e conquistam espaços de mais igualdade e participação. Afirmam que direitos humanos continuam cada vez mais fazendo sentido como conquistas, razão pela qual seguirão fazendo processos de resistência, luta e de organização no cotidiano, em cada pedaço, em cada canto, em cada mente e em cada coração.

Viva os direitos humanos, viva o dia mundial dos direitos humanos.

Brasil, 10 de dezembro de 2019

Assinam este Manifesto:

1. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
2. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
3. Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT
4. Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD
5. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
6. Acesso Cidadania e Direitos Humanos
7. Aliança Nacional LGBTI
8. Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
9. Art Jovem
10. Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
11. Associação Nacional de Educadores e Educadoras Sociais – ANEES
12. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
13. Articulação Nacional de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
14. Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos –
ABGLT
15. Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP
16. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
17. Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente – AMENCAR
18. Associação de Mulheres Negras do Acre
19. Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS)
20. Associação de Pesquisa Xaraiés – Xaraiés
21. Associação dos Amigos do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes –
AAMOBEP
22. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA
23. Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida – Sociedade Fé e Vida
24. CDDH Pedro Reis
25. CDEs Direitos Humanos
26. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ
27. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA
28. Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio B dos Santos (CADH)
29. Movimento Nacional de População de Rua no ES (MNPR-ES)
30. Centro de Apoio as Iniciativas Sociais – CAIS
31. Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I/MS
32. Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDHVS
33. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
34. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDHAC
35. Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ES
36. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Londrina e MNDH/PR
37. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé/ES
38. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP
39. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado/PI
40. Centro de Direitos Humanos de Cristalândia
41. Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia
42. Centro de Direitos Humanos de Palmas
43. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB
44. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
45. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP
46. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
47. Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz
48. Centro de Direitos Humanos Sarandi
49. Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
50. Centro de Estudos Feministas e Assessoria – CFEMEA
51. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultutal – CENARTE
52. Centro de Referência em Direitos Humanos – UFRN
53. Centro do Negro do Pará – CEDEMPA
54. Centro Dom Hélder Câmara de Educação e Ação Social – CENDHEC
55. Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
56. Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT
57. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
58. Coletivo LESBIBAHIA
59. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
60. Circulo Palmarino
61. Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça
62. Coletivo Feminino Plural
63. Coletivo Mães Eficientes Somos Nós
64. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
65. Comissão de Justiça e Paz de Brasília
66. Comissão Pastoral da Terra – CPT
67. Comissão Pastoral da Terra – CPT – MT
68. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
69. Comitê de Direitos Humanos Dom Thomás Balduíno
70. Comitê de Prevenção e Combate a Tortura do Piauí
71. Conceitos Ecológicos e Etnoecológicos aplicados à conservação da água e Biodiversidade
do Pantanal – CONECTE
72. Conselho Indigenista Missionário – CIMI – MT
73. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
74. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
75. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/ES
76. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/MT
77. FIAN Brasil
78. Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
79. Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção Lages/SC
80. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso
81. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
82. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
83. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica – Fonasc CBH/MT
84. Fórum de Mulheres do ES
85. Fundação Instituto Nereu Ramos
86. Fundação Luterana de Diaconia – FLD
87. Grupo Arareau de Preservação e Educação Ambiental – Grupo Arareau
88. Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa
89. Grupo Dignidade
90. Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê (Universidade de Brasília)
91. Grupo Identidade LGBT
92. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
93. Grupo Semente da Chapada dos Guimarães/MT – Grupo Semente
94. IDEAS – Assessoria Popular
95. Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
96. Instituto Braços
97. Instituto Brasil Central – IBRACE
98. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
99. Instituto Caracol – ICaracol
100.Instituto Centro de Vida – ICV
101.Instituto Dakini
102. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
103. Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA
104. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
105. Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia
106. Instituto DH
107. Instituto Terramar
108. Instituto Trabalho Digno
109. Instituto Vladimir Herzog
110. Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
111. Marcha Mundial de Mulheres / SC
112. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC
113. Movimento Nacional de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores
114. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
115. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade/PA
116. Movimento do Espírito Lilás
117. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
118. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
119. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST MT
120. Movimento Luta Antimanicomial – ES
121. Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador NEAST ISC
122. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU – UFMT
123. Observatório da Juventude/ES
124. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
125. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal-RJ
126. Pastoral Carcerária Nacional
127. Pastoral da Juventude
128. Pastoral Carcerária do Regional NE 1 da CNBB – Ceará
129. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
130. Plataforma Nacional de Crianças e Adolescentes com Familiar Encarcerados. CAFE’s
131. Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR
132. Rede Internacional de Pesquisadores em Educação Ambiental e Justiça Climática –
REAJA
133. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA
134. Rede Afro LGBT
135. Rede Gay Latino
136. Rede SAPATÁ
137. RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
138. SERPAZ – Serviço de Paz
139. Sindicato dos Trabalhadores no Ensino o Público de Mato Grosso – SINTEP MT
140. Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos
141. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
142. União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS
143. UNA LGBT – União Nacional de Lésbicas Gays Bissexuais Trans Travestis e Intersexos
144. UNISOL Brasil
145. Sindicato dos Psicólogos no Estado do Espírito Santo (SINDPSI-ES)
146. Associação ECCOS
147. ISER Assessoria – RJ

 

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Nota ABONG27 de novembro de 2019

A criminalização como arma política

Todo apoio ao Projeto Saúde e Alegria (PSA) – CEAPS / Santarém

Governos autoritários desrespeitam a cidadania. Em todo o mundo, as ONGs lutam em defesa das liberdades democráticas e do direito à livre atuação. Mais de 194 países são monitorados e, de acordo com as condições de liberdade de atuação da cidadania, recebem a classificação de países com espaços “abertos, estreitos, obstruídos, repressivos ou fechados.” Neste monitoramento, verifica-se práticas comuns nos governos autoritários que é o desrespeito à livre atuação da cidadania por meio de ações que buscam deslegitimar, criminalizar e obstruir a atuação das organizações da sociedade civil e/ou não governamentais, eliminando, assim, uma poderosa força da sociedade capaz de questionar, pressionar e denunciar suas condutas arbitrárias, corruptas e contra o interesse público.

Não é outra coisa que ocorre atualmente no Brasil. Do pronunciamento irresponsável do Presidente da República culpando as ONGs pelos incêndios à ação policial e midiática tentando criminalizar o Projeto Saúde e Alegria (PSA), há uma estratégia arquitetada para deslegitimar a atuação livre da sociedade civil brasileira que tem denunciado, desde o primeiro momento, as medidas autoritárias e antissociais do atual Governo.

A tentativa de envolver as ONGs de defesa da Amazônia nos atos criminosos de madeireiros, mineradoras, grileiros e fazendeiros ligados à soja e à pecuária extensiva, já foi tentada outras vezes e, ao final, restou comprovada a inocência das lideranças da sociedade civil e dos movimentos sociais da floresta. Aliás, esta mesma tática foi aplicada em 2013 quando o ex-Juiz Sérgio Moro, com amplo apoio midiático, tentou envolver cooperativas e ONGs ligadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, em supostos desvios de recursos públicos. Passados quatro anos, todos os envolvidos foram absolvidos[1] pelo Poder Judiciário e, infelizmente, sem a mesma cobertura midiática, deixando um sentimento negativo em relação as ONGs na sociedade brasileira.

Por isso, a Abong vem a público manifestar sua solidariedade e apoio as lideranças do Projeto Saúde e Alegria (PSA) – CEAPS/ Santarém, pela seriedade de sua atuação e comprometimento na promoção de saúde das populações ribeirinhas e com as causas da defesa da floresta.

A Abong coloca-se à disposição para apoiar da forma que for necessária afim de que as acusações sejam prontamente refutadas e a verdade se estabeleça na defesa dos direitos dos povos das águas e da floresta. Exigimos a liberação imediata dos brigadistas que seguem presos injustamente.

Não aceitaremos passíveis a criminalização do direito ao ativismo social, a livre manifestação e a atuação autônoma da sociedade brasileira.

O Brasil já enfrentou governos autoritários e os venceu. Nada nos impedirá de fazê-lo novamente!

Conselho Diretor da Abong

27 de novembro 2019

[1] https://www.brasildefato.com.br/2017/10/05/pr-agricultores-presos-por-ordem-de-sergio-moro-sao-inocentados/

(Foto: PSA)

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La criminalización como arma política

Los gobiernos autoritarios no respetan la ciudadanía. En todo el mundo, las ONG luchan por las libertades democráticas y el derecho a la acción libre. Más de 194 países son monitoreados y, de acuerdo con las condiciones de libertad de acción de los ciudadanos, reciben la clasificación de países con “espacios abiertos, estrechos, obstruidos, represivos o cerrados”. En este monitoreo, hay prácticas comunes en los gobiernos autoritarios. que es la falta de respeto por la libre actividad de la ciudadanía a través de acciones que buscan deslegitimar, criminalizar y obstruir el desempeño de la sociedad civil y / o las organizaciones no gubernamentales, eliminando así una poderosa fuerza de la sociedad capaz de cuestionar, presionar y denunciar conducta arbitraria, corrupta y contra el interés público.
No es otra cosa que actualmente ocurre en Brasil. Desde el pronunciamiento irresponsable del Presidente de la República culpando a las ONG por los incendios en Amazonía, a la acción policial y mediática que intenta criminalizar el Proyecto Salud y Alegría (PSA), existe una estrategia diseñada para deslegitimar la acción libre de la sociedad civil brasileña que ha denunciado, desde el primer momento, Las medidas autoritarias y antisociales del actual gobierno.

El intento de involucrar a las ONG de defensa de la Amazonía en los actos criminales de madereros, mineros, acaparadores de tierras y ganaderos vinculados a la soja y la ganadería extensiva se ha intentado en otras ocasiones, y al final la inocencia de los líderes de la sociedad civil y movimientos sociales fue comprobada. Por cierto, esta misma táctica se aplicó en 2013 cuando el ex juez Sérgio Moro, con amplio apoyo de los medios, trató de involucrar a las cooperativas y las ONG vinculadas al Programa de Adquisición de Alimentos para la Agricultura Familiar (PAA) en presuntas apropiaciones indebidas de recursos públicos. Cuatro años después, todos los involucrados fueron absueltos por el poder judicial y, desafortunadamente, sin la misma cobertura de los medios, dejando un sentimiento negativo sobre las ONG en la sociedad brasileña.

Por esta razón, Abong está expresando públicamente su solidaridad y apoyo a los líderes del Proyecto Salud y Alegría (PSA) – CEAPS / Santarém, por la seriedad de su desempeño y compromiso para promover la salud de las poblaciones ribereñas y las causas de la defensa forestal.

Abong está dispuesta a apoyar según sea necesario para que las acusaciones sean refutadas sin demora y la verdad establecida en la defensa de los derechos de los pueblos del agua y los bosques. Exigimos la liberación inmediata de los miembros de la brigada que permanecen injustamente encarcelados.

No aceptaremos la criminalización del derecho al activismo social, la libre manifestación y el desempeño autónomo de la sociedad brasileña.

Brasil ya se enfrentó a gobiernos autoritarios y los derrotó. ¡Nada nos impedirá volver a hacerlo!
Junta Directiva de Abong

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Criminalization as a Political Weapon

Authoritarian governments disrespect citizenship. Around the world, NGOs fight for democratic freedoms and the right to free action. More than 194 countries are monitored and, according to the conditions of citizens’ freedom of action, receive the classification of countries with “open, narrow, obstructed, repressive or closed” spaces. In this monitoring, there are common practices in authoritarian governments. which is the disrespect for the free action of citizenship through actions that seek to de-legitimize, criminalize and obstruct the actions of civil society and / or non-governmental organizations, thus eliminating a powerful force of society capable of questioning, pressing and denouncing their arbitrary, corrupt conduct and against the public interest.

It is not something else that currently occurs in Brazil. From the irresponsible pronouncement of the President of the Republic blaming NGOs for the fires in the Amazon forest, to the police and media action trying to criminalize Projeto Saúde e Alegria (PSA), there is an engineered strategy to delegitimize the free action of Brazilian civil society that has denounced, from the first moment, the authoritarian and antisocial measures of the current Government.

Attempting to involve NGOs, who work in the defense of the Amazon, in the criminal acts of loggers, miners, land grabbers and ranchers linked to soy production and extensive ranching has been attempted at other times, and in the end, the innocence of civil society  and social movements leaders were proved. Incidentally, this same tactic was applied in 2013 when former Judge Sérgio Moro, with broad media support, tried to involve cooperatives and NGOs linked to the Family Farming Food Acquisition Program (PAA) in alleged misappropriations of public resources. Four years later, all those involved were acquitted by the judiciary, unfortunately without the same media coverage, leaving a negative feeling about NGOs in Brazilian society.

For this reason, Abong is publicly expressing its solidarity and support to the leaders of the Projeto Saúde e Alegria (PSA) – CEAPS / Santarém, for the seriousness of its actions and commitment to promote the health of the riverside populations and the causes of forest defense.

Abong is ready to support in any way necessary so that the accusations are promptly refuted and the truth is established in the defense of the rights of the water and forest peoples. We demand the immediate release of the brigade members who remain unjustly imprisoned.

We will not accept the criminalization of the right to social activism, the free manifestation and the autonomous performance of Brazilian society.

Brazil has already faced authoritarian governments and defeated them. Nothing will stop us from doing it again!

Abong Board of Directors
November 27, 2019

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La criminalisation comme arme politique

Les gouvernements autoritaires ne respectent pas la citoyenneté. Partout dans le monde, les ONG luttent en défense des libertés démocratiques et du droit à la liberté d’action. Plus de 194 pays sont suivis et, selon les conditions de liberté d’action de la citoyenneté, leurs espaces sont classés comme “ouverts, étroits, obstrués, répressifs ou fermés”. “Dans ce suivie, il faut prendre en compte toute action de l’État visant à délégitimer, à criminaliser et/ou à faire obstruction à l’action de la société civile et/ou des organisations non gouvernementales – ayant pour but d’éliminer des forces puissantes de la société, capables de remettre en question, de faire pression aux institutions et de dénoncer leurs comportements arbitraires, corrompus et allant à l’encontre de l’intérêt général.

C’est justement ce qui se produit actuellement au Brésil. De la déclaration irresponsable du Président de la République blâmant les ONG pour les incendies en Amazonie à l’action policière et médiatique visant à criminaliser le Projet Santé et Joie (PSA), nous observons une stratégie visant à ôter toute légitimité des acteurs de la société civile brésilienne qui ont dénoncé, dès le début, les mesures autoritaires et antisociales de l’actuel gouvernement.

Ce n’est pas la première fois que les ONGs de défense de l’Amazonie sont responsabilisées des actes criminels commis par des marchands de bois, l’industrie minière, des accapareurs de terres et de grands éleveurs et producteurs de soja. En 2013, l’ancien juge Sérgio Moro, soutenu par les médias brésiliens, a essayé d’impliquer les coopératives et des ONGs liées au Programme d’acquisition alimentaire (PAA) de l’agriculture familiale à un détournement présumés des ressources publiques. Au bout de quatre ans, toutes les personnes impliquées ont été acquittées[1] par la Justice – sans couverture médiatique équivalente, bien évidemment, ce qui a terni l’image des ONGs auprès de la société brésilienne.

L’Abong exprime donc sa solidarité et son soutien aux responsables du Projet Santé et Joie (PSA) – CEAPS / Santarém pour le sérieux de ses actions en faveur de la promotion de la santé des populations riveraines et de son engagement dans la défense de la forêt. Et se tient prêt à soutenir les ONGs inculpées pour que ces accusations soient rapidement réfutées et que la vérité soit établie. C’est pourquoi nous exigeons la libération immédiate des brigadistes injustement emprisonnés.

Nous n’accepterons pas la criminalisation du droit à l’activisme social, à la libre manifestation et à l’action autonome de la société brésilienne. Le Brésil a déjà mené des batailles contre des gouvernements autoritaires et les a remportées. Nous les batterons à nouveau !

Conseil d’administration d’Abong
27 novembre 2019

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Nota ABONG13 de novembro de 2019

Nota da MESA sobre a situação política na Bolívia e América Latina

Leia nota da MESA DE ARTICULAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES NACIONAIS E REDES DE ONGs DA AMÉRICA LATINA E CARIBE sobre a situação política na Bolívia e América Latina:

EN DEFENSA DE LA DEMOCRACIA EN AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE

Las organizaciones que integram la MESA de Articulación de Asociaciones Nacionales y Redes de ONGs de América Latina y del Caribe expresan su más profundas preocupación por los acontecimentos recientes en Bolivia y exigen que las instituciones democráticas de este país hermano cumplan con su papel de restablecer el orden y la paz, respetando los derechos de los pueblos indígenas, las mujeres, los jóvenes, los campesinos y el pueblo boliviano en su conjunto. No hay justificación para que los sectores del gobierno y la oposición tomen medidas violentas contra sus respectivos oponentes, sus hogares y sus familias en actos cobardes y sin precedentes en nuestro continente.

La violencia contra los movimientos sociales y la ciudadanía representa una afrenta a la democracia y al estado de derecho democrático. La renuncia del presidente Evo Morales allana el camino para que el pueblo boliviano pueda soberanamente y sin ninguna interferencia externa decidir su propio camino a través de elecciones libres y directas.

Ante está situación, la MESA de Articulación brinda su solidaridad a las organizaciones sociales de Bolivia, en particular, los líderes de UNITAS y sus organizaciones afiliadas, nuestros asociados y el pueblo boliviano en su conjunto, y hace un llamado a todos los movimientos de ciudadanía bolivianos para construir un diálogo sincero y honesto para encontrar una solución pacífica y democrática que culminará en nuevas elecciones libres, un tribunal electoral exento y observadores internacionales de los distintos países de la región, y de los organismos regionales.

Que todos sepan que no hay forma de alcanzar el bien común fuera del marco de una democracia verdaderamente participativa.

Lima, 11 de noviembre de 2019.
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EM DEFESA DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA E CARIBE

As organizações que compõe a MESA DE ARTICULAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES NACIONAIS E REDES DE ONGs DA AMÉRICA LATINA E CARIBE manifesta sua mais profunda preocupação com os acontecimentos que ocorreram no dia de ontem na Bolívia e apela para que as instituições democráticas deste país irmão cumpram com seu papel constitucional reestabelecendo a ordem e a paz, respeitando os direitos dos povos indígenas, das mulheres, dos campesinos e do povo boliviano.

Não há justificativas para que setores do governo e da oposição pratiquem ações violentas contra seus opositores, suas casas e suas famílias em atos covardes e sem precedentes em nosso Continente.  Estas violências contra os movimentos sociais e a cidadania representam uma afronta a democracia e um golpe ao estado democrático de direito. A renúncia do Presidente Evo Morales abre caminho para que, de forma soberana e sem qualquer interferência externa,  o povo boliviano, através de eleições livres e diretas decida seu próprio caminho.

Frente a esta situação, a MESA de Articulação presta sua solidariedade as organizações sociais da Bolívia, em especial, as lideranças do UNITAS, nossa associadas e ao povo boliviano como um todo e apela para que todos os movimentos da cidadania boliviana construam um diálogo sincero e honesto para encontrar uma solução pacífica, democrática, que culminem em novas eleições livres, com um tribunal eleitoral isento e com observadores internacionais de todas as matizes políticas.

Que saibam todas e todos que não há caminho para o bem comum fora dos marcos de uma democracia verdadeiramente participativa.

Lima, 11 de novembro de 2019.

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Nota ABONG12 de novembro de 2019

Em defesa de Democracia na Bolívia e na América Latina

A Abong, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais que congrega mais de 200 organizações da sociedade civil de todo o Brasil vem a público se somar as denúncias de violência e ruptura democrática que culminou em golpe de estado em nossa irmã República Plurinacional de Bolívia.

Não restam dúvidas que, após convocação de novas eleições pelo Presidente Evo Morales, as ações violentas contra autoridades eleitas e seus familiares são atos de terrorismo e uma afronta ao estado democrático de direito. As renúncias realizadas nestas condições de coação, não tem qualquer validade. Da mesma forma, a posse de qualquer governo carece de legitimidade democrática e deve ser denunciada como afronta a democracia na Bolívia ou em qualquer outro país.

A Abong manifesta-se seu repúdio as ações violentas e ao terrorismo politico utilizado como prática pelos movimentos de oposição aos governantes eleitos na Bolívia e defende que sejam prontamente reestabelecidas as regras democráticas naquele país. Presta sua solidariedade ao povo boliviano, em especial, aos movimentos sociais deste país irmão e se soma aos movimentos de solidariedade internacional pela defesa do direito do povo boliviano de decidir sobre seu futuro sem interferências econômicas nacionais ou internacionais. Apela para que as organizações sociais de todas as matizes políticas busquem uma saída democrática através de eleições gerais e rechacem a violência e as práticas de terrorismo contra a população indefesa.

Para a Abong, seja na Bolívia, no Brasil ou em qualquer outro país, não há saídas para a construção do bem comum fora de processos democráticos, de eleições livres e de governos realmente participativos. Por isso, nossa denúncia ao golpe de estado na Bolívia, nosso apelo para que eventual governo resultante deste golpe não seja reconhecido pelos países verdadeiramente democráticos e nosso desejo que as autoridades civis e militares reestabeleça a democracia naquele país.

Conselho Diretor da Abong

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DEFENSA DE LA DEMOCRACIA EN BOLIVIA Y AMÉRICA LATINA

Abong, la Asociación Brasileña de Organizaciones No Gubernamentales que reúne a más de 200 organizaciones de la sociedad civil de todo Brasil, se suma públicamente a las denuncias de violencia y ruptura democrática que culminaron en un golpe de estado en nuestra hermana República Plurinacional de Bolivia.

No hay duda de que, tras la convocatoria de nuevas elecciones por parte del presidente Evo Morales, las acciones violentas contra los funcionarios electos y sus familias son actos de terrorismo y una afrenta al estado de derecho democrático. Las renuncias hechas bajo estas condiciones de coacción no tienen validez. Del mismo modo, la posesión de cualquier gobierno carece de legitimidad democrática y debe ser denunciada como una afrenta a la democracia en Bolivia o en cualquier otro país.

 

Abong expresa su repudio a las acciones violentas y al terrorismo político utilizado como práctica por los movimientos de oposición a los funcionarios electos en Bolivia y aboga que las reglas democráticas se restablezcan rápidamente en Bolivia. Expresa su solidaridad con el pueblo boliviano, especialmente con los movimientos sociales de este país hermano, y se une a los movimientos de solidaridad internacional para defender el derecho del pueblo boliviano a decidir sobre su futuro sin interferencia económica nacional o internacional. Hace un llamamiento a las organizaciones sociales de todos los orígenes políticos para que busquen una salida democrática a través de las elecciones generales y rechacen la violencia y las prácticas terroristas contra la población indefensa.

 

Para Abong, ya sea en Bolivia, Brasil o cualquier otro país, no hay maneras de construir el bien común a parte de los procesos democráticos, elecciones libres y gobiernos verdaderamente participativos. Por lo tanto, denunciamos el golpe de estado en Bolivia y llamamos a que cualquier gobierno resultante de este golpe no sea reconocido por los países verdaderamente democráticos, con el deseo de que las autoridades civiles y militares restablezcan la democracia en ese país.

 

Junta Directiva de Abong

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In Defense of Democracy in Bolivia and Latin America

 

Abong, the Brazilian Association of Non-Governmental Organizations that brings together more than 200 civil society organizations from all over Brazil, comes to the public by adding the allegations of violence and democratic rupture that culminated in a coup d’état in our sister Plurinational Republic of Bolivia.

 

There is no doubt that following the call for new elections by President Evo Morales, violent actions against elected officials and their families are acts of terrorism and an affront to the democratic rule of law. Renunciations made under these conditions have no validity. Similarly, the possession of any government needs democratic legitimacy and must be denounced as an affront to democracy in Bolivia or in any other country.

 

Abong expresses its repudiation of the violent actions and political terrorism used as a practice by opposition movements to elected officials in Bolivia and advocates that democratic rules be promptly reestablished in Bolivia and expresses its solidarity with the Bolivian people, especially the social movements of this sister country, and joins the international solidarity movements in defending the right of the Bolivian people to decide on their future without national or international economic interference. It calls on social organizations of all political backgrounds to seek a democratic way through general elections and to reject violence and terrorist practices against the defenseless population.

 

For Abong, whether in Bolivia, Brazil or any other country, there are no ways out of building the common good outside democratic processes, free elections and truly participatory governments. Therefore, our denunciation of the coup d’état in Bolivia, our call for any government resulting from this coup not to be recognized by the truly democratic countries, and our wish for the civil and military authorities to restore democracy in that country.

 

Abong Executive Board

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En défense de la démocratie en Bolivie et dans toute Amérique Latine

 

L’Abong, l’Association brésilienne des organismes non gouvernementales – qui regroupe plus de 200 associations de la société civile dans tout le territoire brésilien – dénonce la violence et la rupture démocratique qui ont abouti à un coup d’État chez notre sœur la République Plurinationale de Bolivie.

Nous sommes persuadés que les actes de violence contre les autorités élues et leurs familles, après l’appel aux nouvelles élections lancé par le Président Evo Morales, constituent des actes de terrorisme et un affront à l’État de droit démocratique. Les renonciations effectuées dans ces conditions de coercition n’ont aucune validité. De même, la possession de tout le gouvernement auto-proclamé manque de légitimité démocratique et doit être dénoncée comme un outrage à la démocratie en Bolivie et dans le monde.

L’Abong rejette toutes les actions violentes ainsi que les tactiques de terrorisme politique utilisées par les mouvements d’opposition aux dirigeants élus en Bolivie et défend le rétablissement rapide de l’ordre démocratique dans ce pays. Notre association exprime également sa solidarité avec le peuple Bolivien et en particulier avec leurs mouvements sociaux et se joint aux mouvements de solidarité internationale en défense du droit du peuple Bolivien de décider de son avenir sans aucune ingérence économique que ce soit nationale ou internationale. L’ABONG appelle par conséquent les organisations sociales de toutes tendances politiques à trouver une solution démocratique par le biais d’élections générales et à rejeter toute pratique violente et terroriste contre la population sans défense.

Pour l’Abong, que ce soit en Bolivie, au Brésil ou dans n’importe quel autre pays, il n’y a pas de moyen de construire le bien commun que ne soit pas par le processus démocratique, des élections libres et des gouvernements véritablement participatifs. C’est pourquoi nous dénonçons le coup d’État en Bolivie et faisons notre appel à que tout éventuel gouvernement issu de cette intervention illégale ne soit pas reconnu par les pays véritablement démocratiques et réaffirmons notre désir que les autorités civiles et militaires rétablissent la démocratie bolivienne au plus vite.

Conseil d’administration de l’Abong

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Nota ABONG4 de novembro de 2019

Nota da Abong contra o genocídio indígena

Foto: Reprodução Mídia Índia

Paulo Paulino Guajajara, foi vítima de uma emboscada na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão por um grupo de madeireiros. Outro líder indígena guardião, Laércio Guajajara, também foi ferido, está internado e seu quadro é estável.

A Abong e suas associadas se solidarizam com o povo Guajajara e com todas as etnias que lutam e resistem contra o agronegócio no Brasil e em toda a América Latina. Sabemos que sem essa luta toda a nossa região já teria se transformado  em deserto estéril ou áreas de monocultura.

Os povos indígenas são responsáveis pela preservação de 80% da biodiversidade em todo o mundo, portanto os principais defensores do meio-ambiente e das futuras gerações.

Um relatório do Conselho Missionário Indígena do Brasil (CIMI) mostrou que durante os primeiros nove meses de posse de Bolsonaro, houve 160 casos relatados de invasões de terras, o dobro dos números registrados no ano passado.

Basta desse derramamento de sangue legitimado por um governo que criminaliza a atuação das tribos em defesa do meio-ambiente, que tem uma política de redução das áreas de preservação e que legitima a atuação dessas quadrilhas de madeireiros.

A Abong luta por essa causa e exige justiça e proteção à população indígena.

 

Confira versões da nota em inglês, espanhol e francês:

On 11/01, another indigenous leadership was killed in Brazil, in addition to the other 1,119 victims notified in the last 3 decades.

Paulo Paulino Guajajara was the victim of an ambush in the Araribóia Indigenous Land in Bom Jesus das Selvas, Maranhão state, by a group of farmers. Another indigenous guardian leader, Laércio Guajajara, was also injured, is hospitalized now and his condition is stable.

Abong and its associates are in solidarity with the Guajajara people and all ethnic groups that struggle and resist against the agribusiness in Brazil and throughout Latin America. We know that without this struggle our entire region would have already turned into barren desert or monoculture areas.

Indigenous peoples are responsible for the preservation of 80% of biodiversity worldwide, thus the main defenders of the environment and future generations.

A report by the Indigenous Missionary Council of Brazil (CIMI) showed that during the first nine months of Bolsonaro’s government, there were 160 reported cases of land invasions, double the numbers recorded last year.

Enough of this bloodshed legitimized by a government that criminalizes the actions of the tribes in defense of the environment, which has a policy of reducing conservation areas and that legitimizes the activities of these logger gangs.

Abong stand up for this cause and demands justice and protection for the indigenous population.

El día 01/11, otro líder indígena fue ejecutado en Brasil, además de las otras 1.119 víctimas notificadas en las últimas tres décadas.

Paulo Paulino Guajajara fue víctima de una emboscada en la Tierra Indígena Araribóia, en la región de Bom Jesus das Selvas en el estado de Maranhão, por un grupo de madereros/hacendados. Otro líder guardián indígena, Laércio Guajajara, también fue herido, sigue internado y su condición es estable.

Abong y sus asociadas se solidarizan con el pueblo Guajajara y con todas las etnias que luchan y resisten contra el agronegocio en Brasil y toda Latinoamérica. Sabemos que, sin esta lucha, toda nuestra región ya hubiera sido transformada en un desierto estéril o en áreas de monocultivo.

Los pueblos indígenas son responsables por la preservación de 80% de la biodiversidad en todo el mundo, por lo tanto, son ellos los principales defensores del medio ambiente y las generaciones futuras.

Un informe del Consejo Misionero Indígena de Brasil (CIMI) ha mostrado que, durante los primeros nueve meses del gobierno de Bolsonaro, fueron reportados 160 casos de invasiones de tierras, el doble de los registrados el año pasado.

¡Basta de este derramamiento de sangre legitimado por un gobierno que criminaliza las acciones de las tribus en defensa del medio ambiente, que tiene una política de reducción de las áreas de conservación y que legitima las actividades de estas pandillas madereras!

Abong lucha por esta causa y exige justicia y protección para la población indígena.

Le 1er novembre, un dirigeant autochtone a été exécuté au Brésil, s’ajoutant aux 1.119 victimes notifiées au cours des trois dernières décennies.

Paulo Paulino Guajajara a été victime d’une embuscade sur la terre indigène d’Araribóia, dans la région de Bom Jesus das Selvas, au Maranhão, au nord-est du pays, par des exploitants forestiers. Un autre chef autochtone « gardien de la fôret », Laércio Guajajara, a également été blessé. Il est actuellement hospitalisé et son état est stable.

Abong et ses membres sont solidaires du peuple Guajajara et de tous les différents groupes ethniques qui luttent et résistent aux politiques menées par l’agrobusiness au Brésil et en Amérique latine. Nous savons que sans cette lutte, toute notre région serait déjà devenue un désert aride ou une zone de monoculture.

Un rapport du Conseil Missionnaire Indigène du Brésil (CIMI) a indiqué qu’au cours des neuf premiers mois de gouvernance de l’administration Bolsonaro, 160 cas d’invasions de terres ont été signalés, un nombre deux fois plus grand que celui enregistré l’année dernière.

Assez de ce bain de sang légitimé par un gouvernement qui criminalise les actions des peuples autochtones qui défendent l’environnement. Assez de cette administration qui emploie une politique de réduction des aires protégées et qui légitime les actions de ces bandes d’exploitation forestière.

Abong se bat pour cette cause et exige justice et protection pour la population indigène.

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Nota ABONG1 de novembro de 2019

AI-5 NUNCA MAIS!

Abong assina nota contra as recentes declarações de Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5. Confira:

AI-5 NUNCA MAIS!

O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de “radicalização da esquerda no Brasil”.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

  1. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
  2. Ação Educativa
  3. Atados
  4. Agenda Pública
  5. Bancada Ativista
  6. BrCidades
  7. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
  8. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
  9. Cidade Escola Aprendiz
  10. Conectas Direitos Humanos
  11. Delibera Brasil
  12. Departamento Jurídico XI de Agosto
  13. Educafro
  14. Engajamundo
  15. Fórum do Amanhã
  16. Fundação Avina
  17. Fundação Tide Setúbal
  18. Frente Favela Brasil
  19. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
  20. Goianas na Urna
  21. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
  22. Imargem
  23. Intervozes
  24. Instituto Alana
  25. Instituto Alziras
  26. Instituto Construção
  27. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  28. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  29. Instituto Ethos
  30. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
  31. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  32. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  33. Instituto Physis
  34. Instituto Sou da Paz
  35. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
  36. Instituto Update
  37. Instituto Vladimir Herzog
  38. Intervozes
  39. Justiça Global
  40. Livres
  41. Legisla Brasil
  42. Mapa Educação
  43. Move Social
  44. Movimento Nossa BH
  45. Movimento Acredito
  46. Ocupa Política
  47. Oxfam Brasil
  48. Pacto Organizações Regenerativas
  49. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  50. Pulso Público
  51. Política! Eu me importo e Participo
  52. ponteAponte
  53. Raiz Cidadanista
  54. Rede Conhecimento Social
  55. Rede Justiça Criminal
  56. Rubens Naves, Santos Jr
  57. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
  58. TETO Brasil
  59. Transparência Capixaba
  60. Transparência Partidária
  61. Uneafro
  62. WWF Brasil
  63. 342Artes
  64. 342Amazônia
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Nota ABONG30 de outubro de 2019

No se protege a la democracia cuando se la suspende de hecho

Foto: @mu.lavaca

Abong assina nota conjunta do Centro de Estudios Legales y Sociales em denúncia às violações dos direitos humanos no Chile e Equador. Confira:

No se protege a la democracia cuando se la suspende de hecho

140 organizaciones de América latina se unen para denunciar las violaciones de los derechos humanos en Chile y Ecuador

Los estados de excepción, toques de queda y militarización son respuestas autoritarias que disponen la suspensión de derechos y ocasionan graves violaciones. No resuelven los conflictos sociales y ponen en riesgo décadas de construcción democrática, que buscaron desterrar justamente aquellas prácticas.

América Latina es la región más desigual del mundo, en la que las mayorías sufren de forma desproporcionada los costos de políticas que restringen el acceso a derechos y benefician a los mercados a corto, mediano o largo plazo. En estos momentos, en algunos países de la región aumenta la desconfianza hacia los partidos políticos y las instituciones del Estado. Además de la gravísima declaración de estados de emergencia en Ecuador y Chile, la figura sobrevuela también en otros países ante situaciones diversas.

En Ecuador, las protestas escalaron luego de que el gobierno negociara con el FMI medidas que no tuvieron ningún mecanismo de participación o consulta ciudadana, como la quita del subsidio a los combustibles, que implicaron la suba del costo de vida y el consecuente descontento social. El 4 de octubre, el presidente Lenín Moreno trasladó el gobierno de Quito a Guayaquil y anunció un estado de excepción en todo el territorio por sesenta días. Con el decreto movilizó a las Fuerzas Armadas, suspendió los derechos de libertad de asociación y reunión y limitó la libertad de tránsito las 24 horas. Las protestas siguieron durante otros diez días y la represión policial y militar dejó al menos ocho muertos, 1340 heridos y 1152 detenidos, según cifras de la Defensoría del Pueblo de Ecuador. El nivel de conflicto cedió –por la facilitación de Naciones Unidas y de la conferencia episcopal– cuando el presidente Moreno dejó sin efecto la quita de los subsidios el pasado 13 de octubre. El 14 de octubre se levantó el estado de excepción y toque de queda, pero en los días siguientes avanzó la criminalización de dirigentes políticos y sociales con acusaciones judiciales de rebelión e insurrección, y órdenes de detención.

El 18 de octubre, el conflicto social hizo eclosión en Chile. Este país cuenta con una de las tasas más elevadas de desigualdad de la región, marcos constitucionales heredados de la dictadura militar y un índice de alrededor del 60% de abstención electoral, el más alto de América Latina. Las protestas se iniciaron contra el aumento de las tarifas del metro, lo que resonó en la acumulación de demandas sociales de amplios sectores, con masivas manifestaciones, quemas y saqueos en todo el país. Tal como en Ecuador, la respuesta del presidente Sebastián Piñera fue decretar el estado de emergencia y el toque de queda en numerosas regiones y localidades, incluida la capital. Como consecuencia, circulan tanques por la ciudad, las fuerzas armadas salieron a las calles con la atribución de realizar detenciones, en un marco de restricción de los derechos fundamentales. En este contexto de militarización se registran denuncias graves de tortura y violencia sexual en las detenciones. Al 27 de octubre, está confirmada la muerte de 19 personas y el Instituto Nacional de Derechos Humanos (INDH) asume que al menos 5 fueron causadas por carabineros y militares. Las cifras del INDH, en constante actualización, indican que hubo 3193 detenciones –343 son niñas, niños y adolescentes– y que, entre los más de 1000 heridos registrados, al menos 570 recibieron disparos de diferentes tipos de arma.

Los estándares internacionales de derechos humanos determinan que hechos de violencia en el marco de una protesta jamás pueden invocarse para caracterizarla como violenta en su totalidad. Los contextos de protestas extendidas en general suponen situaciones de conflictividad y tensión. Se etiquetan ampliamente estas situaciones como “no pacíficas” para negar los derechos que protegen a la protesta social y a los manifestantes. La mirada totalizante sobre la protesta como violenta no debe desdibujar sus reclamos de fondo: las inequidades y carencias sociales crecientes en una región que hace décadas se esfuerza por consolidar sus democracias.

Al contrario, la fortaleza de las democracias se despliega en su posibilidad de articular y canalizar políticamente el conflicto. Asumir respuestas de excepción y suspensión de derechos para responder a la conflictividad social amenaza al Estado de derecho.

Como organizaciones de derechos humanos, políticas y sociales de América Latina:

Solicitamos el cese inmediato de los estados de excepción y emergencia y los toques de queda en Ecuador y Chile y el retiro de las fuerzas armadas de las tareas de seguridad.

Reiteramos la obligación de los Estados de investigar las muertes y otras violaciones de derechos humanos de manera pronta, efectiva e imparcial, y de no criminalizar la protesta social.

Llamamos a la OEA y a la ONU y a sus mecanismos de protección de derechos humanos a tomar una clara posición sobre la habilitación de medidas de excepción y suspensión de derechos.

Manifestamos nuestra preocupación por las declaraciones de otros líderes de la región respecto del posible uso de este tipo de medidas como respuesta a conflictos políticos y sociales, que terminan erosionando la legitimidad de los procesos democráticos y de los proyectos populares.

          Argentina

  1. Abogades en Cooperativa
    2. ANDHES – Abogados y Abogadas del NOA en Derechos Humanos y Estudios Sociales
    3. Asamblea Permanente por los Derechos Humanos Argentina – A.P.D.H
    4. Asociación de Abogados Laboralistas
    5. Asociación Civil por la Igualdad y la Justicia (ACIJ)
    6. Asociación Civil Red de Víctimas de Violencia (Red Viva)
    7. Asociación de Congoleños de Argentina – ACDA
    8. Asociación Docentes Artistas Investigadores de la Universidad Nacional de las Artes
    9. Asociación Lola Mora
    10. Asociación del Personal Legislativo (APL)
    11. ATE Capital
    12.Athenea de Haras
    13. Biblioteca Popular Crisálida de género y diversidad afectivosexual de Tucumán
    14. Campaña Migrar no es Delito
    15. Catamarca contra la Tortura y la represión estatal
    16. Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS)
    17. CLADEM Argentina
    18. Coalición Argentina por un Estado Laico (CAEL)
    19. Colectivo YoNoFui
    20. Colectivo Migrantes y Exiliados/as Colombianos/as por la Paz -MECoPa
    21. Colectiva Andina
    22. Comisión Argentina para Refugiados y Migrantes (CAREF)
    23. Comisión de la Memoria del Barrio de Billinghurst
    24. Convocatoria Federal Trans y Travesti de Argentina
    25. CTA Autónoma
    26. CTA de los Trabajadores – Provincia de Buenos Aires
    27. Cuerpo de Abogadas Feministas de Córdoba
    28. ELA – Equipo Latinoamericano de Justicia y Género
    29. Federación Argentina de Lesbianas Gays Bisexuales y Trans (FALGBT) 30. Federación de Legislativos de Argentina (FELRA)
    31. Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos Humanos (FOCO)
    32. Frente TLGBI de la Provincia de Buenos Aires
    33. Frente Patria Migrante – Argentina
    34. Frente Popular Dario Santillan
    35. Fundación Protestante Hora de Obrar
    36. Fundación MujeresxMujeres – Tucumán
    37. Inquilinos Agrupados
    38. Intercambios Asociación Civil
    39. Instituto Argentino para la Igualdad, Diversidad e Integración – IARPIDI
    40. Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales y Sociales (INECIP)
    41. Instituto de Género, Derecho y Desarrollo (INSGENAR)
    42. Instituto de Justicia y Derechos Humanos – UNLa
    43. Instituto Latinoamericano de Seguridad y Democracia – ILSED
    44. Instituto Prisma San Martin
    45. Intersindical de DDHH de la Argentina – CGT, CTA-A y CTA-T
    46. La 49 Tucumán
    47. Las Casildas
    48. Matria, instituto sobre cuestiones de género de Tucumán
    49. Mesa Nacional por la Igualdad
    50. Migrantes x Migrantes
    51. Movimiento Migrante Plurinacional
    52. Movimiento de los Pueblos Libres Ama Yunqo
    53. Mujeres Fuertes SMA
    54. Mujeres en Movimiento San Martin
    55. Museo de la Memoria de Rosario
    56. Nuestra América Profunda
    57. OTRANS Argentina
    58. Pastoral de Migraciones SMA
    59. Plataforma de Personas que Ejercen Trabajo Sexual
    60. Pueblo en Marcha
    61. Red de Abogadas Feministas
    62. Red de Migrantes y Refugiados en Argentina
    63. Red Nacional de Líderes Migrantes en Argentina
    64. Red de Sobrevivientes de Abuso Sexual Eclesiástico de Argentina
    65. Red Viva, asociación civil
    66. Sindicato del Personal Civil de las FFAA de la República Argentina (PECIFA)
    67. Sindicato de Trabajadores Judiciales de la República Argentina (Sitraju RA)
    68. Suteba — Sindicato Unificado de Trabajadores de la Educación de Buenos Aires
    69. Xumek, Asociación para la promoción y protección de los derechos humanosBrasil70. Associação Brasileira de ONGs (Abong)
    71. Associação Brasileira de Saude Mental – ABRASME
    72. Artigo 19
    73. Brigadas Populares
    74. Central de Cooperativas Unisol Brasil
    75. Coletivo A Revolta da Lâmpada
    76. Coletivo de Juventude Juntos
    77. Coletivo Somos Natureza
    78. Conectas Direitos Humanos
    79. FIAN Brasil
    80. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
    81. Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
    82. Instituto Vladimir Herzog
    83. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
    84. Justiça Global
    85. Movimento Bancada Ativista
    86. Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
    87. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
    88. Muitas pela Cidade que Queremos – Belo Horizonte
    89. Rede Emancipa de Educação Popular
    90. Resistencia Antifascista Joseense, São José dos Campos, SPChile91. Observatorio Ciudadano
    92. Clínica de Migrantes y Refugiados – UDP
    93. Corporación Humanas
    94. Movimiento Acción MigranteColombia95. Colectivo de Abogados “José Alvear Restrepo” CAJAR
    96. Elementa DDHH
    97. Instituto Latinoamericano para una Sociedad y un Derecho Alternativos – ILSA
    98. Movimiento de Mujeres por la Paz

    Ecuador

    99. Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM)
    100. Comisión Ecuménica de Derechos Humanos (CEDHU)
    101. Corporación Humanas EcuadorEl Salvador

    102. Fundación de Estudios para la Aplicación del Derecho – FESPAD Guatemala
    103. Convergencia por los Derechos Humanos (CAFCA, CALDH, CIIDH, ECAP, ICCPG, ODHAG, SEDEM, UDEFEGUA, UNAMG).

    Honduras

    104. Comité de Familiares Migrantes y Desaparecidos del Centro de Honduras – COFAMICENH
    105. Equipo de Reflexión, Investigación y Comunicación de la Compañía de Jesús en Honduras

    México

    106. CAFAMI A.C.
    107. Centro de Derechos Humanos Fray Matías de Córdova A.C.
    108. Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez
    109. Elementa DDHH
    110. FIAN México

    111. Instituto de Estudios y Divulgación sobre Migración (de México)
    112. Instituto para las Mujeres en la Migración, AC (IMUMI)

    Paraguay

    113. Asociación de Tecnología, Educación, Desarrollo, Investigación, Comunicación (TEDIC)
    114. Iniciativa Amotocodie

    Perú

    115. Asociación Pro Derechos Humanos (APRODEH)
    116. Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica – CAAAP
    117. Centro de Investigación Drogas y Derechos Humanos, CIDDH
    118. Centro de Políticas Publicas y Derechos Humanos – EQUIDAD
    119. Coordinadora Nacional de Derechos Humanos de Perú
    120. Demus – Estudio para la defensa de los derechos de la mujer
    121. Paz y Esperanza

    Uruguay

    122. Asociación Civil El Abrojo
    123. Comité de los Derechos del Niño/a del Uruguay – CDNU

    Regionales e internacionales

    124. Articulación Feminista MARCOSUR
    125. Asociación Rumiñahui (Madrid, España)
    126. Asociadas por lo Justo (JASS Mesoamérica)
    127. Bloque Latinoamericano sobre Migración
    128. Comité de América Latina y el Cribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres (CLADEM)
    129. Confederación de Trabajadores Legislativos de las Américas y El Caribe (CONTLAC)
    130. FIAN Internacional
    131. Greenpeace (Oficina Andina)
    132. Grupo Internacional de Trabajo sobre Asuntos Indígenas, IWGIA
    133. Mujeres por un Desarrollo Alternativo para una Nueva Era – DAWN
    134. Organización Mundial Contra la Tortura (OMCT)
    135. Red de Género y Comercio
    136. Red Latinoamericana y del Caribe por la Democracia
    137. Robert F. Kennedy Human Rights
    138. Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER)
    139. Tatu Latinoamericana
    140. WOLA (Washington Office on Latin America)

Centro de Estudios Legales y Sociales
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A democracia não está protegida quando está suspensa

140 organizações na América Latina se reúnem para denunciar as violações dos direitos humanos no Chile e no Equador.

Os estados de exceção, toque de recolher e militarização são respostas autoritárias que preveem a suspensão de direitos e causam graves violações. Eles não resolvem conflitos sociais e colocam em risco décadas de construção democrática, que procuravam superar exatamente essas práticas.

A América Latina é a região mais desigual do mundo, onde a maioria sofre desproporcionalmente os custos de políticas que restringem o acesso a direitos e beneficiam os mercados no curto, médio ou longo prazo. No momento, em alguns países da região, aumenta a desconfiança em relação aos partidos políticos e às instituições do Estado. Além da declaração muito grave dos estados de emergência no Equador e no Chile, há uma ameaça deste cenário em outros países por diversos motivos.

No Equador, os protestos aumentaram depois que o governo negociou com o FMI medidas que não possuíam nenhum mecanismo de participação ou consulta cidadã, como a remoção do subsídio ao combustível, o que implicou o aumento do custo de vida e o consequente descontentamento social. Em 4 de outubro, o presidente Lenín Moreno transferiu o governo de Quito para Guayaquil e anunciou um estado de emergência em todo o território por sessenta dias. Com o decreto, ele mobilizou as Forças Armadas, suspendeu os direitos de liberdade de associação e reunião e limitou a liberdade de trânsito em 24 horas. Os protestos continuaram por mais dez dias e a repressão policial e militar deixou pelo menos oito mortos, 1340 feridos e 1152 detidos, segundo dados da Ouvidoria do Equador. A gravidade do conflito diminuiu – devido à facilitação das Nações Unidas e à conferência episcopal – quando o presidente Moreno retrocedeu em relação à remoção de subsídios em 13 de outubro. Em 14 de outubro, o estado de exceção e toque de recolher foram suspensos, mas nos dias seguintes a criminalização de líderes políticos e sociais avançou com acusações judiciais de rebelião e insurreição e mandados de prisão.

Em 18 de outubro, o conflito social eclodiu no Chile. Este país possui uma das maiores taxas de desigualdade da região, marcos constitucionais herdados da ditadura militar e um índice de cerca de 60% de abstenção eleitoral, o mais alto da América Latina. Os protestos começaram contra o aumento das tarifas do metrô, que ressoou no acúmulo de demandas sociais de setores amplos, com manifestações massivas, incêndios e saques em todo o país. Como no Equador, a resposta do presidente Sebastián Piñera foi decretar estado de emergência e toque de recolher em várias regiões e localidades, incluindo a capital. Como consequência, tanques circulam por toda a cidade, as forças armadas foram às ruas com a atribuição de prender, em um cenário de restrição de direitos fundamentais. Nesse contexto de militarização, graves denúncias de tortura e violência sexual são registradas em detenções. Em 27 de outubro, a morte de 19 pessoas é confirmada e o Instituto Nacional de Direitos Humanos (NHRI) assume que pelo menos cinco foram causadas ​​por policiais e militares. Os números da NHRI, atualizados constantemente, indicam que houve 3193 detenções – 343 de crianças e adolescentes – e que, dentre as mais de 1000 lesões registradas, pelo menos 570 pessoas foram baleadas por diferentes tipos de armas.

Os padrões internacionais de direitos humanos determinam que atos de violência no contexto de um protesto nunca podem ser invocados para caracterizá-lo como violento em sua totalidade. Os contextos de protestos generalizados geralmente envolvem situações de conflito e tensão. Essas situações são amplamente rotuladas como “não pacíficas” para negar os direitos que protegem os protestos sociais e os manifestantes. A visão totalizante dos protestos como violentos não deve obscurecer suas reivindicações subjacentes: crescentes desigualdades e deficiências sociais em uma região que há décadas se esforça para consolidar suas democracias.

Pelo contrário, a força das democracias é demonstrada em sua capacidade de articular e canalizar politicamente o conflito. Assumir posições de exceção e suspensão de direitos para responder a conflitos sociais ameaça o Estado de direito.

Como organizações de direitos humanos, políticas e sociais na América Latina:

Solicitamos a cessação imediata dos estados de exceção e emergência e os toques de recolher no Equador e no Chile e a retirada das forças armadas das tarefas de segurança.

Reiteramos a obrigação dos Estados de investigar mortes e outras violações dos direitos humanos com prontidão, eficácia e imparcialidade, e não criminalizar protestos sociais.

Conclamamos à OEA e à ONU e seus mecanismos de proteção dos direitos humanos a tomar uma posição clara sobre o fortalecimento de medidas de exceção e suspensão de direitos.

Expressamos nossa preocupação com as declarações de outros líderes da região sobre o possível uso de tais medidas em resposta a conflitos políticos e sociais, que acabam corroendo a legitimidade de processos democráticos e projetos populares.

Saiba mais
Para se associar à Abong, entre em contato com a Direção da Associação em seu Estado.
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