A Assembleia Geral da Abong, reunida nos dias 27 e 28 de março de 2019, na cidade de São Paulo, aprovou moção contra a limitação, congelamento e extinção dos conselhos e órgãos colegiados de políticas públicas federais que possuem participação da sociedade civil.
Publicado no último dia 11 de abril, o Decreto 9759/2019, extingue e limita a criação de órgãos colegiados no Governo Federal atingindo tanto aqueles com participação da sociedade civil e os estritamente de governo, como é o caso dos GTs interministeriais.
Segundo a Constituição Federal de 1988, todo poder emana do povo – que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente. A participação autônoma das organizações e movimentos sociais nos conselhos de políticas públicas é a melhor forma da sociedade civil envolver-se na definição dessas políticas, definir prioridades e fiscalizar a atuação do Governo Federal.
O encerramento ou congelamento desses órgãos e conselhos de políticas públicas é uma medida antidemocrática e que irá impactar a sociedade por conta da falta de transparência na aplicação dos recursos públicos. As principais políticas afetadas são as de direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT+ e meio ambiente.
Para revogar essa medida, a Abong irá acionar a Frente Parlamentar Mista pela Democracia e Direitos Humanos.
Essa Frente, composta por mais de 50 organizações, atua junto com parlamentares da nova legislatura para barrar retrocessos sociais e por “uma sociedade plural, ativa e diversa (…) na luta pela ampliação de direitos”, como diz o documento de criação da Frente.
Abong reúne dezenas de OSCs e movimentos sociais no II Seminário Nacional e na sua Assembleia Geral. A Associação aprova suas diretrizes estratégicas, fortalece as articulações nacionais e internacionais e elege novo Conselho Diretor para o triênio 2019‐2022
Por Abong
Nos dias 26 a 28 de março, a Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns realizou seu II Seminário Nacional e sua Assembleia Geral, em São Paulo, onde reuniu dezenas de organizações e movimentos sociais do campo da defesa dos direitos e dos bens comuns para discutirem o atual contexto do capitalismo mundial, as agendas e causas da resistência e da afirmação de um outro mundo possível e necessário, a importância dos protagonismos das mulheres, das mulheres negras, dos povos indígenas, das comunidades LGBTQI+, das juventudes, dos povos da floresta, das defensoras e defensores dos direitos humanos, econômicos, sociais e ambientais.
Nestes três dias, houve muitas trocas, solidariedade, afirmações de identidades, de companheirismo, acolhida, cuidado e amorosidade reforçando que, para nós, o outro mundo possível é aqui e agora, e está sendo construído por nós no cotidiano de nossas vidas, de nossas escolhas, de nossas práticas.
Ao final do Seminário Nacional e da Assembleia Geral, a Abong afirmou suas orientações estratégicas para o próximo período: 1. articular a resistência, radicalizar a democracia e a defesa dos direitos e dos comuns; 2. denunciar o atual modelo de desenvolvimento articulando com o debate sobre novos paradigmas e práticas para outro mundo possível; 3. defender um ambiente favorável para a atuação autônoma dos movimentos e organizações da sociedade civil; 4. fortalecer a Abong, sua base associativa e sua democracia interna.
Além disso, as organizações e os movimentos sociais aprovaram as seguintes moções:
em solidariedade ao povo de Moçambique, do Malawi e do Zimbábue pelo sofrimento com o ciclone, provocado pelas mudanças climáticas e resultado deste modelo de desenvolvimento que não respeita a natureza e a vida;
em apoio ao Movimento Internacional Lula Livre por entenderem que o ex-presidente merece um julgamento justo com uma corte imparcial e que esse direito deve ser garantido para que sejam reestabelecidas as bases da democracia no Brasil;
contra a proposta de reforma da previdência do Governo Bolsonaro porque ela aumenta as desigualdades com a mercantilização da previdência e a seguridade social;
contra a desvinculação orçamentária dos recursos destinados à saúde e à educação porque irá prejudicar as populações mais pobres e excluídas do povo brasileiro;
contra o fechamento ou congelamento dos conselhos de políticas públicas por entenderem que a participação autônoma das organizações e movimentos sociais nos conselhos é a melhor forma da sociedade civil fiscalizar a atuação do Governo Federal;
contra a comemoração golpe militar de 1964 porque os militares institucionalizaram a tortura, o sequestro e o assassinato de jovens que ousaram defender a democracia e os direitos do povo brasileiro;
de apoio à luta dos povos indígenas e contra a municipalização da saúde indígena que, se implementada, irá gerar mortes de crianças, mulheres e idosos indígenas, perpetrando o genocídio provocado pelo homem branco contra os povos brasileiros originários.
Ao final, a Assembleia Nacional da Abong elegeu seu novo Conselho Diretor, instância máxima de gestão democrática e participativa composto por uma grande diversidade de lideranças nacionais de todas as regiões do Brasil, com grande representatividade de mulheres, de negros e negras, jovens, defensoras e defensores de direitos humanos, humanistas, e de um amplo leque de profissionais ligadas às mais variadas causas e políticas públicas.
Com a realização do II Seminário Nacional e da Assembleia Geral, a Abong consolida seu papel como uma rede nacional que possui organizações atuantes nas mais variadas causas e territórios, OSCs de porte pequeno, médio ou grande que representam a diversidade da sociedade civil brasileira, em especial, aquelas que atuam da defesa da democracia, dos direitos e dos bens comuns e que terão um papel fundamental na participação e articulação de outras redes, plataformas e processos de organização do povo brasileiro, dos povos latino-americanos e dos povos do mundo para participarem de forma ativa na superarão das crises civilizatórias em que nosso planeta foi levado pelo atual sistema capitalista.
Acompanhe a cobertura do evento na íntegra nas nossas redes sociais
Por Abong
A Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns realiza seu II Seminário Nacional nos dias 26 e 27 de março. O evento terá como tema central a “Agenda das resistências e as alternativas para o Brasil” e reunirá as associadas, movimentos sociais e outros atores da sociedade civil brasileira e mundial para refletir sobre o papel das OSCs na atual conjuntura, sua contribuição na resistência e na apresentação de alternativas para o Brasil.
Essas e outras informações estão disponíveis no site feito para o Seminário.
Confira a programação completa:
DIA 26
8h30 | Credenciamento
9h | Abertura do Seminário
9h30 | Mesa – 1
Frente ampla em defesa da democracia dos direitos e bens comuns
Benilda Brito – Marcha das Mulheres Negras Heliana Hemetério – Rede de Mulheres Negras Carmem Silva – Articulação de Mulheres do Brasil Nalu Farias – Marcha Mundial das Mulheres Romi Bencke – Conselho Nacional de Igrejas Salete Carollo – Movimento dos Sem Terra Sônia Guajajara – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil Symmy Larrat – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexos Mediadora: Iara Pietricovsky – Abong / Forus / INESC
14h | Lançamento
Cartilha“Novos Paradigmas para Outro Mundo Possível” Livro“Novo Paradigmas para Outro Mundo Possível”
15h | Debate:
Estratégias e Medidas Práticas para Enfrentar a Nova Conjuntura
Mediador: Mauri Cruz – Abong / CAMP
20h | Sarau cultural
Local: Terraço do Instituto Pólis(R. Araújo, 124 – em frente ao hotel)
DIA 27
9h | Abertura das atividades
9h30 | Mesa – 2
Articulações internacionais na defesa da democracia
Gilberto Leal – Coordenação Nacional de Entidades Negras Gonzalo Berron – Fundação Friedrich Ebert Hamouda Soubhi – Alternatives/Fórum Social Mundial Iara Pietricovsky – FORUS Sandra Gallo – Consejo de Educación Popular de America Latina y el Caribe Rosa Sueiro Cabredo – MESA Boaventura Monjane – ex-UNAC e Via Campesina Mediadora: Eleutéria Amora da Silva – Abong/CAMTRA
Abong contrata consultoria em comunicação para desenvolvimento de campanha publicitária desenvolvida pela Rede Cardume. O trabalho deverá ser realizado durante 03 meses e é desejável que o/a candidato/a tenha disponibilidade de reuniões presenciais em São Paulo/SP.
Os interessados/as devem enviar os documentos para di@abong.org.br até o 08/03/2019 às 23h59min ou entregar pessoalmente na sede da Abong.
O escritório nacional da Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, em São Paulo, busca profissional para compor seu quadro de Assessoria de Projetos na área de Comunicação em período integral – 40 horas – com contrato regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A Abong apoia ações afirmativas e para essa vaga dará preferência para jovem, negra/o e/ou pessoa trans (travesti, mulher transexual ou homem trans). Interessados/as devem enviar currículos para selecao@abong.org.br até o dia 9 de março de 2019.
A Abong contrata tutores/as para atuarem no curso EaD “Mobilização de Recursos para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) frente ao atual cenário da luta por direitos no Brasil”, no escopo do Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática. O curso será realizado de 09/04 a 11/06.
Os candidatos devem ter graduação na área de humanas ou afins, conhecimento e experiência em mobilização de recursos para organizações da sociedade civil do campo de defesa de direitos e identidade com a Abong. Desejável ter experiência com educação e conhecimentos em EaD e Moodle.
Haverá uma formação presencial, em São Paulo, sobre o curso e a plataforma Moodle da Abong. A carga horária total é de 20 horas e haverá emissão de certificado.
A contratação será realizada em regime de prestação de serviço e terá duração de 25 de março a 28 de junho de 2019.
Organizações da sociedade civil divulgaram documento convocando parlamentares a formar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. A reunião acontece na terça-feira (12), às 11h, no plenário 16 da Câmara dos Deputados.
Em carta ao Congresso Nacional, as entidades afirmam que a iniciativa se deve às concretas ameaças de retrocesso nos pilares democráticos e na garantia dos direitos humanos no país. Um dos exemplos foi a edição da Medida Provisória nº 870, publicada já no primeiro dia do governo Jair Bolsonaro. O texto prega o monitoramento e controle das atividades das ONGs e organismos internacionais pela Secretaria do Governo, afrontando constitucionais.
“Tais preocupações aumentam à luz das perspectivas de criminalização de movimentos sociais colocadas em diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Após um período eleitoral marcado por discursos de criminalização de movimentos tradicionais como o MST e o MTST, é fundamental lembrar: a perseguição por via da criminalização é estratégia conhecida de governos autoritários para enfraquecer oposições”, diz o texto.
Mais de 25 entidades assinam a carta favoráveis à criação da Frente Democrática.
“A Abong apoia todas as iniciativas que valorizem a democracia e os direitos humanos, e que proteja o direito de livre associação e valorize a atuação livre da sociedade civil organizada”, afirma Eleutéria Amora, diretora executiva da Abong, que estará presente no ato de lançamento da Frente.
SERVIÇO
Convocação para Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos
Local: Plenário 16 da Câmara dos Deputados
Data e horário: terça-feira, 12 de fevereiro, às 11h
Estão abertas até o dia 24 de fevereiro as inscrições para a primeira turma do curso a distância “Mobilização de Recursos para Organizações da Sociedade Civil frente ao atual cenário da luta por direitos no Brasil”. São 60 vagas disponíveis, direcionadas para trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil (OSCs) e gestores/as públicos que atuem pela defesa de direitos e queiram aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.
A formação busca promover a reflexão coletiva e o fortalecimento de estratégias de ação para a ampliação da capacidade de mobilização de recursos pelas OSCs, no contexto político atual. O curso é inteiramente on-line e acontecerá entre os dias 9 de abril e 11 de junho, com carga horária de 60 horas.
É necessário que o/a inscrito/a seja integrante da equipe de trabalho de organização da sociedade civil (OSC) ou instituição pública e se inscreva como representante dessa entidade, que assumirá junto com o/a participante o compromisso de participação efetiva no curso.
Será aceita apenas uma inscrição por entidade. As inscrições se encerram às 23h59 do dia 24 de fevereiro de 2019.
O processo de seleção levará em conta critérios e condições como representatividade regional; diversidade nas temáticas de atuação das OSCs; diversidade de raça, gênero e idade dos participantes, entre outros. O resultado do processo seletivo será divulgado a todos/as os/as inscritos/as até o dia 19 de março de 2019.
Realizado pela Abong em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA, o curso é apoiado pela União Europeia através do Projeto “Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática”.
É com extremo pesar e indignação que a Abong manifesta sua solidariedade às famílias e trabalhadores/as afetados/as pela tragédia ocorrida em Brumadinho nesta sexta-feira, 25 de janeiro.
Três anos após o que foi um dos maiores crimes ambientais do país, vemos se repetir o descaso com a vida humana e o meio ambiente.
Não podemos naturalizar que uma atividade de tamanho impacto ambiental como a mineração, cause recorrentes perdas de vida e estragos aos ecossistemas e cidades.
A repetição do mesmo problema demonstra a incapacidade dos responsáveis de efetivamente prevenir e reduzir os danos.
Em um momento em que as classes política e empresarial defendem avidamente a flexibilização do licenciamento ambiental e a expansão da atividade de mineração para regiões e territórios extremamente sensíveis, precisamos estar cada vez mais atentos aos riscos e ameaças que essas iniciativas trazem.
É inaceitável que o Brasil abra mão do que possui de mais valioso em nome de interesses econômicos de alguns segmentos privados que concentram renda e poder e distribuem mortes e destruição.
Veja como ajudar aqui. O MAB também pede seu apoio para o envio de brigadas à região atingida, em Brumadinho/MG. Saiba como colaborar em: www.mabnacional.org.br ou (11) 3392-2660.
A Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns convoca as suas associadas para participarem de sua Assembleia Geral Ordinária 2019, a ser realizada em São Paulo, entre os dias 26 e 28 de março. A assembleia definirá as diretrizes políticas e elegerá o Conselho Diretor e a Direção Executiva para o triênio 2019-2022.
Junto com a assembleia, acontecerá também o II Seminário Nacional da Abong, que terá como tema central “A Agenda das resistências e as alternativas para o Brasil”. O evento pretende reunir as associadas e outros atores da sociedade civil brasileira e mundial para refletir sobre o papel da sociedade civil na atual conjuntura e sua contribuição na resistência e na apresentação de alternativas para o Brasil. A programação do seminário será divulgada em breve.
Para ter direito a voto na Assembleia Geral as associadas devem estar em dia com as anuidades no ano de 2018. Confirmações, dúvidas e informações pelo e-mail di@abong.org.br ou pelo telefone (11) 3237.2122.
Assembleia Geral e Seminário Nacional da Abong
De 26 a 28 de março de 2019
Hotel Nobile Downtown São Paulo – Auditório Rosário 1
Rua Araújo, 141 – República, São Paulo/SP