Nota Pública da Abong sobre a proposta de previdência em votação na Câmara dos Deputados
Diante da possível conclusão da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 06/2019, sobre reforma da Previdência Social, na primeira casa legislativa neste sábado, a Abong manifesta-se veementemente contrária aos princípios presentes no texto apreciado pelas e pelos parlamentares, bem como aos pressupostos apresentados em seus primeiros votos.
A Câmara dos Deputados realizou uma primeira votação sobre o tema conduzida por motivações pouco coerentes com a finalidade e a serenidade necessárias para a alteração de um sistema tão vital para as vidas de milhões de brasileiras e brasileiros. Sem a devida publicização de dados e de estudo de impacto e diante de um senso de emergência alardeado sem números precisos, 379 de 513 parlamentares deram um primeiro “sim” precipitado a uma proposta que, se prosseguir como está, é um risco à integridade física de um país ainda marcado por profunda desigualdade e intensas vulnerabilidades.
Em sua Assembleia Geral, em março, a Abong já lamentava a possibilidade de essa proposta chegar ao Congresso. Suas associadas aprovaram moção contra a reforma da previdência encaminhada ao Congresso pelo Governo Bolsonaro, cujo texto já não mexia nos privilégios e sim aumentaria as desigualdades, com a mercantilização da previdência e a seguridade social que se vê no texto atual. Na moção, as associadas da Abong ressaltavam a defesa da previdência e da seguridade social “universal, solidária, inclusiva, pública, e redistributiva”.
Ainda há tempo de retomar os valores presentes na Constituição Federal de 1988 e candentes na reflexão social das organizações sociais do país. Ainda nas atividades relacionadas a sua Assembleia Geral, organizações presentes realizaram um debate em que reforçaram: a vida não é mercadoria; vivemos uma época em que o conflito “capital x trabalho” foi substituído pelo conflito “capital x vida”, onde a lógica do lucro e da acumulação de capital é inegociável com a preservação das vidas humanas – podemos ver isso em vários aspectos da sociedade, e principalmente nos efeitos às vidas as mulheres. Foi pactuada desde então a construção e o fortalecimento de uma Frente Ampla, que tem entre suas prioridades “o trabalho em pautas concretas na sociedade, como a luta contra a Reforma da Previdência”.
Reiteramos esse compromisso e ressoamos que centenas de entidades da sociedade civil representadas pela Abong são contrárias à aprovação, em segundo turno na Câmara dos Deputados, ou posteriormente pelo Senado Federal, de um texto estruturado como está.
Brasil, 12 de julho de 2019
