Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e Cidade Escola Aprendiz, por meio do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, publicam nota conjunta
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu o trabalho infantil durante uma live em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (4), afirmando que, quando criança, trabalhou em uma fazenda no interior paulista com os irmãos de oito, nove anos, e não teve nenhum prejuízo em função disso. “Não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar está cheio de gente aí (dizendo) ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora quando está fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, disse.
Em face dessas afirmações, a Cidade Escola Aprendiz, por meio do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) gostariam de esclarecer que o conteúdo da fala, além de contar com uma série de equívocos, reverbera graves violações de direitos humanos e ilegalidades. Vai contra o que prega a Constituição brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O trabalho infantil vitima 2,4 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, tanto no campo quanto nas regiões urbanas. Nos últimos anos, vem crescendo em especial entre a população mais vulnerável, de 5 a 9 anos, mencionada pelo presidente. A escravidão e o tráfico, citados na fala, constam, segundo a Convenção 182 da OIT, na lista da 93 piores formas de trabalho infantil, na qual também estão incluídas a exploração sexual e a escravidão. Entre as consequências mais graves destas e de outras formas de trabalho precoce, além da completa violação física, moral e psicológica, estão a evasão escolar e a exposição a acidentes.
Defender o trabalho infantil, portanto, é defender esse tipo de violação, que compromete o desenvolvimento integral de crianças e a adolescentes brasileiros, aprofunda a pobreza, amplia a desigualdade e afasta o Brasil, cada vez mais, da Justiça, dos Direitos e do desenvolvimento socioeconômico.
Leia aqui nota de repúdio do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Leia também a Nota de Repúdio da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra) aqui.
