Organizações da sociedade civil divulgaram documento convocando parlamentares a formar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. A reunião acontece na terça-feira (12), às 11h, no plenário 16 da Câmara dos Deputados.
Em carta ao Congresso Nacional, as entidades afirmam que a iniciativa se deve às concretas ameaças de retrocesso nos pilares democráticos e na garantia dos direitos humanos no país. Um dos exemplos foi a edição da Medida Provisória nº 870, publicada já no primeiro dia do governo Jair Bolsonaro. O texto prega o monitoramento e controle das atividades das ONGs e organismos internacionais pela Secretaria do Governo, afrontando constitucionais.
“Tais preocupações aumentam à luz das perspectivas de criminalização de movimentos sociais colocadas em diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Após um período eleitoral marcado por discursos de criminalização de movimentos tradicionais como o MST e o MTST, é fundamental lembrar: a perseguição por via da criminalização é estratégia conhecida de governos autoritários para enfraquecer oposições”, diz o texto.
Mais de 25 entidades assinam a carta favoráveis à criação da Frente Democrática.
“A Abong apoia todas as iniciativas que valorizem a democracia e os direitos humanos, e que proteja o direito de livre associação e valorize a atuação livre da sociedade civil organizada”, afirma Eleutéria Amora, diretora executiva da Abong, que estará presente no ato de lançamento da Frente.
SERVIÇO
Convocação para Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos
Local: Plenário 16 da Câmara dos Deputados
Data e horário: terça-feira, 12 de fevereiro, às 11h
